Moradores pedem extinção da Fundação D. Pedro IV

Os moradores no bairro das Amendoeiras, em Lisboa, entregaram ontem um requerimento no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social defendendo a extinção da Fundação D. Pedro IV, a quem o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado entregou em 2005 a propriedade e a gestão de 1400 fogos neste bairro e no dos Lóios.
Cerca de 250 moradores de Chelas concentraram-se ontem junto ao ministério, afirmando-se lesados pela aplicação de "preços técnicos sobrevalorizados que fazem disparar as rendas" e acusando a fundação de "terrorismo social". Os seus representantes foram recebidos por um assessor do ministro Vieira da Silva, a quem requereram "que seja dado despacho ministerial ao relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social de 2000 que pede a extinção da Fundação D. Pedro IV".

in Jornal Público de 28/Setembro/2006

Manifestação juntou 300 moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras

Os moradores, que protestam contra a actualização das rendas, decidida pela Fundação, entoavam palavras de ordem, como “Senhor ministro, atenção, acabe com a fundação” ou “Moniz ladrão, o teu lugar é na prisão”, referindo-se ao presidente da Fundação, Canto Moniz.
Cerca de cinco mil pessoas moram nestes bairros sociais, cuja gestão passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação, que assim passou a gerir 1.451 casas.
Uma delegação dos moradores foi recebida pelo assessor do ministro Vieira da Silva, a quem entregou um requerimento pedindo acesso a um relatório da Inspecção Geral da Segurança Social, que ficou concluído em 2000 e que apontava, dizem, para gestão danosa.

Ler notícia completa do Notícias da Manhã (28/Set/2006)

Moradores lutam contra fundação

"Património mal doado deve voltar ao Estado", "Chelas unida jamais será vencida" e "Senhor ministro atenção, acabe com a fundação (D. Pedro IV)!" foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos cerca de 300 moradores dos bairros das Amendoeiras e Lóios, da freguesia lisboeta de Marvila, que ontem se concentraram junto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Ler notícia original do Jornal de Notícias (28/Set/2006)

As faixas da indignação

As casas são dos moradores

O Estado deve honrar seus compromissos

Canto Moniz é Favorecido politicamente

Extinção da Fundação D. Pedro IV

1 ano em defesa dos nossos direitos

Agosto/2005
* Fundação faz inquéritos porta-à-porta onde os moradores assinavam que tinham prestado declarações verdadeiras e nas entrelinhas concordavam com a renda apoiada

Setembro
* Moradores pedem acesso aos seus processos individuais
* Fundação ignora os pedidos dos moradores
* Fundação exige que os moradores prestem declarações e entreguem documentação para o cálculo da renda apoiada, ameaçando com ordens de despejo

Outubro
* Fundação anuncia em jornais de grande tiragem que vai aplicar o regime de renda apoiada
* Fundação bloqueia o acesso, a moradores e representantes legais, a uma "pseudo" sessão de esclarecimento
* Fundação ignora o pedido de consulta dos processos individuais
* Fundação ignora o requerimento dos moradores que reivindicavam o direito a adquirir as suas casas
* Fundação ignora o pedido de reunião com os representantes dos moradores
* Moradores avançam com providência cautelar para consulta dos seus processos individuais
* Fundação ameaça com ordens de despejo aos moradores que prestem declarações falsas

Novembro
* Fundação envia cartas aos moradores com os novos valores das rendas, a aplicar a partir de Janeiro de 2006
* Fundação ameaça com ordens de despejos àqueles que não paguem o novo valor das rendas
* Tribunal delibera o acesso aos processos individuais dos moradores. Fundação tenta bloquear o acesso à justiça. Membros da comissão de moradores de 1974 constatam que há documentação que desapareceu dos processos

Dezembro
* Moradores iniciam o processo de recolha de procurações e documentação para contestarem a aplicação da renda apoiada (aplicada ao regime de prestação de renda fixa) e os valores inflacionados dos preços técnicos, calculados pela Fundação
* Fundação oferece descontos de 30% no valor da renda, aos moradores que assinem uma declaração à aceitar o regime da renda apoiada

Janeiro/2006
* Fundação inicia a cobrança das novas rendas
* CGD permite em alguns casos que a nova renda seja debitada, apesar de os moradores terem uma ordem de transferência bloqueada aos montantes da renda fixa
* Moradores executam depósitos deliberativos com a prestação mensal de renda fixa que sempre pagaram

Fevereiro
* Fundação envia cartas aos moradores com agravamentos de 50% no valor das novas rendas
* Moradores entregam no tribunal as providências cautelares

Março
* Fundação encomenda obras de reparação nas instalações do gás de vários lotes e a empresa executante cobra essas obras aos moradores
* De forma a reparar alguns elevadores, Fundação retira peças duns, deixando-os sem funcionar, para colocar noutros

Abril
* Moradores das Amendoeiras e dos Lóios manifestam-se à porta da Sec. de Estado do Ordenamento do Território e entregam uma moção
* Moradores manifestam-se participando no cortejo das celebrações do 25 de Abril
* Moradores denunciam a corrupção na Fundação D. Pedro IV
* Fundação envia cartas aos moradores com multas por atraso no pagamento das rendas
* Fundação alega em tribunal que as relações em causa nas providências são de carácter particular e portanto o Tribunal Administrativo não é competente para decidir
* Tribunal Administrativo e Fiscal Sul dá razão à Fundação
* Moradores recorrem da decisão para o Tribunal Administrativo e Fiscal Central

Maio
* Elementos da Comissão de Moradores são ouvidos, na qualidade de testemunhas, no decorrer de uma queixa-crime entreposta pela Fundação contra desconhecidos
* Fundação em conjunto com o IGAPHE fazem uma inspecção/avaliação aos prédios e aos fogos sem aviso prévio e exigindo aos moradores que lhes seja dado acesso às suas habitações
* Secretaria de Estado da Segurança Social decidiu não atribuir um subsídio de 1,6 milhões de euros à Fundação D. Pedro IV

Junho
* Moradores continuam a denúncia da corrupção na Fundação D. Pedro IV e do relatório que exigia a extinção da mesma
* Tribunal Administrativo e Fiscal Central decide a favor dos moradores, voltando as providências à barra do TAF Sul
* Tribunal decide pelo efeito suspensivo das providências, ficando as rendas apoiadas suspensas
* Fundação responsabiliza a C.M.Lisboa de estar a atrasar as obras nos bairros, financiamento estabelecido em acordo com a anterior vereação
* Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV
* Fundação D. Pedro IV oferece descontos em clínica particular, aos moradores que estejam a pagar a renda apoiada

Julho
* Ministério Público diz que Estado favoreceu Fundação D. Pedro IV
* Entrega das ruas e espaços públicos à fundação é ilegal
* Procuradoria Geral da República sugere mudanças nos Lóios
* Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação D. Pedro IV, envia alunos da Universidade Técnica de Lisboa (onde dá aulas) a realizar inquéritos porta-à-porta aos moradores

Agosto/2006
* Mansão de Marvila pode ficar sem Herança por ser gerida pela Fundação D. Pedro IV
* Administração de lar (Fundação D. Pedro IV) e Governo em guerra
* Inquérito que exigia a extinção da Fundação D. Pedro IV foi arquivado por juiz inspector-geral da Segurança Social
* Fundação D. Pedro IV acusada de violar o contrato com o Estado
* Moradores insistem no direito de adquirir casas em que habitam

Fundação D. Pedro IV ameaça moradores com despejos

Notícia saída no Indymedia no dia 3 de Setembro:

"A situação habitacional dos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa) encontra-se presentemente ameaçada pelos interesses da Fundação D. Pedro IV, proprietária das casas, que decidiu impôr um generalizado e exponencial aumento das rendas.

O Bairro das Amendoeiras, ou antiga zona I de Chelas, é actualmente formado por 963 fogos, construídos pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e concluídos em 1974. A intensa mobilização social de então levou a que as casas fossem ocupadas por pessoas oriundas de diversos bairros degradados de Lisboa que, por si só, reivindicaram o direito a uma habitação condigna.

O processo negocional entre a comissão dos moradores e as autoridades foi concluído com a promessa de que, após um período de 30 anos, o bairro seria alienado pelo estado aos moradores. Porém, a alteração radical do clima político, volvidos 30 anos, não parece favorecer os moradores do Bairro das Amendoeiras. O IGAPHE, herdeiro do FFH, no âmbito do seu processo de extinção/fusão com o INH, transferiu o seu património para a autarquia de Lisboa, que recusou a sua recepção após decisão da Assembleia Municipal de Lisboa, alegadamente devido à degradação daquele parque habitacional e aos custos que a sua recuperação exigiria ao município.

As casas acabariam por seu doadas, após concurso público, a uma IPSS, a Fundação D. Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE. A mesma instituição, mais tarde, seria visada por um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS), no qual se apontavam numerosas ilegalidades na sua gestão, acusando os seus dirigentes de actuarem em benefício próprio e sugerindo a sua extinção.

No entanto, curiosamente, as conclusões do relatório foram secundarizadas. No ano seguinte, a IGSS avançou com uma auditoria, essa sim, que veio a ser despachada por Mário Lisboa e homologada por Simões de Almeida, que entretanto assumira as funções de secretário de Estado da Segurança Social. O novo relatório não fazia qualquer referência à acção inspectiva anterior e limitava-se a apontar algumas pequenas irregularidades administrativas à gestão da fundação.

Os habitantes do Bairro das Amendoeiras são pessoas com rendimentos baixos que, perante o aumento de rendas (em alguns casos, este chega a atingir os 4000 por cento), não terão outra alternativa senão abandonar as moradias que habitam há mais de 30 anos. Como alternativa ao despejo, os moradores prometem lutar pelo cumprimento das promessas realizadas em 1974: aos inquilinos sujeitos a uma renda fixa deverá ser atribuída a propriedade dos fogos, sendo que aos restantes deve ser possibilitada a aquisição da propriedade, tomando em consideração as obras por eles efectuadas. Defendem ainda um processo de actualização gradual das rendas - ao longo dos anos - mediante a conclusão das obras de recuperação dos bairros."

Ler artigo original em pt.indymedia.org

Fundação D. Pedro IV recusa crianças cuja mãe desagrada à directora da creche

Crítica de uma mãe origina expulsão de crianças numa creche apoiada pelo Estado.

O Estabelecimento de infância de São Vicente, na Graça, em Lisboa, propriedade da Fundação D. Pedro IV, recusou-se, em Março, a renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, sem explicar os motivos. Pouco antes, a mãe tinha posto em causa uma prática que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.
Escandalizada, Telma Garcia, mãe dos menores expulsos, confrontou a directora, Cristina Santos, com esta actuação. Ao que conta, a resposta obtida foi a de que se tratava de uma prática de quinze anos que não iria ser alterada. Inconformada, falou com outros pais, exigindo a alteração daquele procedimento, que aliás, é proibido por lei para evitar contágios. Coincidência ou não, sublinha, na semana em que se apercebeu de que estava uma criança doente no berçário, houve um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.
Telma Garcia foi então chamada ao gabinete da direcção, onde, afirma, Cristina Santos a proibiu de falar sobre o funcionamento da escola com os outros pais. Apesar disso, e na sequência de outras queixas, a prática de colocar as crianças doentes na sala dos bebés foi extinta.
Dias depois, porém, Telma Garcia recebeu uma carta da escola onde era informada de que as matrículas dos filhos não seriam renovadas. A directora do estabelecimento limitava-se a alegar "quebra dos laços de confiança e de respeito para com o estabelecimento" para justificar o cancelamento das matrículas. E advertia: "Caso se repitam situações semelhantes, os filhos serão imediatamente excluídos do estabelecimento".
Incrédulos, tanto mais que o estabelecimento é propriedade de uma instituição de solidariedade social financiada pela Segurança Social, os pais solicitaram à directora e ao presidente da Fundação D. Pedro IV, por escrito, que reconsiderassem a decisão. Na resposta, datada de 5 de Maio, Vasco do Canto Moniz, presidente da fundação, escreveu sem mais explicações: "Os estabelecimentos têm autonomia própria para decidir das admissões das crianças".

Explicações remetem para factos ocorridos em 2003

Telma Garcia e José Fabião ficaram, contudo, sem saber que "laços de confiança e respeito" teriam quebrado e com base em que preceitos legais ou regulamentares foi deliberado o cancelamento da matrícula dos filhos. Por isso mesmo susbreveram uma queixa que ficou registada no Livro de Reclamações do estabelecimento, obrigatório por Lei.
Só na resposta a esta queixa, solicitada à fundação pela Segurança Social, é que ficaram a saber aquilo de que eram acusados. As crianças foram expulsas, explicou a directora, por factos imputados à mãe, um dos quais terá ocorrido há três anos. Telma terá dado uma "bofetada" num menino da sala do filho. Após a entrada do segundo filho no estabelecimento, acrescenta a resposta à queixa, "os problemas sucederam-se". Segundo a directora, a mãe das duas crianças fazia "observações negativas sobre os filhos alheios" e "criticava a actuação do estabelecimento", incitando as outras mães a “manifestarem-se em críticas à escola” e intrometendo-se em "situações e espaços alheios".
Telma Garcia faz as suas palavras do filho mais velho. “ Perguntara-lhe na escola qual era a coisa que mais detestava e ele respondeu: Ser acusado de uma coisa que não fiz", conta. “Eu pareço uma histérica, de acordo com esta descrição”, diz a mãe, revoltada. O que se passou, afirma, foi que deu “uma palmada no braço” de uma colega do filho mais velho, em 2003, por estar a bater-lhe sem que a educadora actuasse. Quanto às restantes acusações, argumenta que tudo não passa de deturpação de situações banais dos dia-a-dia de um jardim de infância.
Acusada de criar mau ambiente e de gritar com os pais das outras crianças, Telma Garcia diz que, a ser asssim, não percebe como é que os pais das crianças que frequentam o berçário fizeram um abaixo-assinado dirigido à directora do estabelecimento e à Fundação D. Pedro IV, pedindo que reconsiderassem a recusa de matrícula dos seus filhos.
Telma Garcia e José Fabião disseram ao PÚBLICO que vão apresentar, esta semana, uma queixa formal ao Instituto de Segurança Social, contra a "arbitrariedade da decisão" de que julgam ter sido vítimas dos seus dois filhos.

Segurança Social não esclarece o essencial

A Fundação D. Pedro IV recusou-se a explicar ao PÚBLICO os motivos porque não renovou a matrícula das crianças. Instada a concretizar os “laços de confiança” que foram quebrados pelos pais, a fundação, através de uma assessora da administração, limitou-se a fornecer excertos da resposta dada pela Segurança Social à queixa feita pelos pais no Livro de Reclamações. Nesta resposta o Instituto da Segurança Social não se pronuncia quanto ao essencial, que é a legalidade da exclusão das crianças, e diz que “a decisão foi comunicada por carta de 31/03/2006, dando tempo suficiente para ser efectuada a inscrição das crianças noutro estabelecimento” - afirmação que colide com o facto de os estabelecimentos comparticipados pelo Estado terem poucas vagas e muitas listas de espera. A resposta da tutela adianta que, “no limite, se os motivos de desagrado permanecerem, podem sempre os encarregados de educação optar por outro estabelecimento de educação”.
Escudada nesta posição da Segurança Social, a fundação considera "ter agido em conformidade com os procedimentos mais indicados no intuito de assegurar a paz e estabilidade necessárias ao funcionamento e bem-estar das mais de cem crianças que frequentam aquele estabelecimento". A instituição alude também um artigo do seu "regulamento interno", documento que se recusou a facultar ao PÙBLICO, segundo o qual "a fundação reserva-se o direito de não aceitar a renovação da matrícula, caso no ano lectivo anterior se tenham verificado suituações de incumprimento (...)". A assessora recusou-se a esclarecer quais as situações de incumprimeto que são imputadas a Telma Garcia e José Fabião, sendo que o documento entregue aos pais no início do ano lectivo com as regras da casa aponta apenas duas situações que podem implicar a não renovação da matrícula: o não pagamento das mensalidades e o não cumprimento dos horários de funcionamento.

in Jornal PÚBLICO, 3/Setembro/2006

Fundação D. Pedro IV foi alvo de relatório que propunha a sua extinção

"A Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) concluiu em Junho de 2000 um relatório que apontava numerosas ilegalidades à gestão da Fundação D. Pedro IV, uma instituição de solideriedade social sediada em Lisboa. O relatório em causa, acerca do qual já foram publicadas várias notícias no PÚBLICO, contém 68 páginas e culmina um inquérito que levou quatro anos a instruir, contando o processo cerca de 2421 páginas.
Num Direito de Resposta ontem editado, a propósito de uma notícia anterior em que se falava desse documento, o conselho de administração daquela fundação diz que "é falso que tenha havido relatório elaborado pela Inspecção-Geral da Segurança Social, mas tão só um parecer de um inspector que por conter manifestas faltas à verdade (...) não mereceu o acolhimento superior".
Sucede que o documento em causa não é um "parecer" qualquer, mas sim um "relatório" da responsabilidade de três inspectores, que logo na primeira página apresenta essa designação e que em vários ofícios subscritos pelo então inspector-geral, Simões de Almeida, e pelo seu sucessor, Mário Lisboa, é mesmo referido como "relatório final". Esse relatório não mereceu, nem deixou de merecer acolhimento superior, na medida em que nem Simões de Almeida nem qualquer outro dirigente produziu qualquer despacho sobre ele - limitou-se a pô-lo de lado, aparecendo três anos depois no arquivo, em circunstâncias que o seu sucessor não conseguiu esclarecer, conforme comunicou à juíza do 5º Juízo Criminal de Lisboa onde corria, em 2003, um processo-crime que opunha a fundação a um seu antigo administrador.
Posto de parte o relatório que propunha a extinção da instituição e a destituição dos seus dirigentes, acusados de a gerirem em proveito próprio, a IGSS desencadeou no ano seguinte uma auditoria que, essa sim, veio a ser despachada por Mário Lisboa e homologada por Simões de Almeida, que entretanto assumira as funções de secretário de Estado da Segurança Social. O novo relatório não fazia qualquer referência à acção inspectiva anterior e limitava-se a apontar algumas pequenas irregularidades administrativas à gestão da fundação."

in Jornal Público, 1/Setembro/2006