Por proposta do PCP, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a reversão do património habitacional da Fundação D. Pedro IV para o Estado. Quanto à extinção da Fundação por alegadas ilegalidades, PS, PSD e CDP/PP chumbaram a proposta.
Pese embora a vontade dos moradores, socialistas, social-democratas e populares chumbaram dois dos pontos que constavam da proposta dos comunistas: a extinção da Fundação D. Pedro IV e destituição dos seus órgãos gerentes. Deste modo, apenas foi possível reunir o consenso em torno da reversão para o Estado do património habitacional, cuja gestão o próprio Estado havia entregue à Fundação.
Na defesa da proposta do PCP, o deputado António Filipe lançou o repto de que "não basta andar por aí em vésperas de eleições a prometer mundos e fundos que são esquecidos no dia seguinte. Não basta reconhecer que as populações dos bairros e os pais das crianças dos jardins-de-infância estão cheios de razão. É preciso actuar."
Mas PS e partidos de direita não quiseram ir mais longe, com o argumento que o apuramento de responsabilidades é uma questão da esfera judicial.
No decorrer do debate, os comunistas recordaram que a extinção da Fundação é uma vontade dos moradores dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Chelas, bem como da maioria dos pais das 850 crianças que frequentam os jardins-de-infância, lembrando ainda que esta mesma conclusão consta de um relatório da Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade que já em 2000 concluía pela existência de graves irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV e recomendava a sua extinção.
O Estado, entretanto, já tomou de novo conta do património
Pese embora a vontade dos moradores, socialistas, social-democratas e populares chumbaram dois dos pontos que constavam da proposta dos comunistas: a extinção da Fundação D. Pedro IV e destituição dos seus órgãos gerentes. Deste modo, apenas foi possível reunir o consenso em torno da reversão para o Estado do património habitacional, cuja gestão o próprio Estado havia entregue à Fundação.
Na defesa da proposta do PCP, o deputado António Filipe lançou o repto de que "não basta andar por aí em vésperas de eleições a prometer mundos e fundos que são esquecidos no dia seguinte. Não basta reconhecer que as populações dos bairros e os pais das crianças dos jardins-de-infância estão cheios de razão. É preciso actuar."
Mas PS e partidos de direita não quiseram ir mais longe, com o argumento que o apuramento de responsabilidades é uma questão da esfera judicial.
No decorrer do debate, os comunistas recordaram que a extinção da Fundação é uma vontade dos moradores dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Chelas, bem como da maioria dos pais das 850 crianças que frequentam os jardins-de-infância, lembrando ainda que esta mesma conclusão consta de um relatório da Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade que já em 2000 concluía pela existência de graves irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV e recomendava a sua extinção.
O Estado, entretanto, já tomou de novo conta do património
in "A Voz do Operário", Agosto 2007
8 comentários:
Atenção, com as propostas, que por unanimidade são aprovadas na digníssima e prestigiosa Assembleia da Republica, nomeadamente a proposta que obriga e abrange todo o património habitacional do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, que legitimamente pertence aos respectivos moradores, a voltar á tutela do Estado.
Será que era de facto, a vontade dos moradores, o património voltar á tutela do Estado?
Ou será, que era, e é a vontade dos falsos amigos dos moradores, que querem e desejam ardentemente, que o património, que legitimamente pertence aos moradores volte á tutela dos Estado?
Agora, é o Governo desse mesmo Estado, que tudo indica se ter inspirado, na tal proposta aprovada por unanimidade, na digníssima e prestigiosa Assembleia da Republica, e nas costas Povo, mas com o conhecimento e consentimento dos falsos amigos desse mesmo Povo, que em conselho de Ministros aprova o diploma D L 280/2007 de 7 de Agosto, a entrar em vigor no próximo dia 7 de Setembro de 2007.
Esta notícia é do jornal diário Correio da Manhã do dia 13 de Agosto de 2007.
Com o título (Despejo imediato das casas do Estado)
O diploma, não discrimina as razões para a denúncia dos contratos por parte do Estado. Refere apenas”instalação e funcionamento de seus serviços” e “interesse público”.
Mas o que este Governo anti-Povo governo pretende, é pura e simplesmente e sem qualquer justificação, levar á prática e sem qualquer justificação e a seu belo prazer, o despejo das pessoas que habitam as casas do estado, nomeadamente as que habitam nos bairros sociais. Começando por despejar, os moradores, que mais dificuldades têm em cumprir com o pagamento das rendas das casas. E a seguir os moradores que se tornarem mais incómodos, e resistentes a esta política anti-Povo.
Então Srs. falsos amigos do Povo, o que têm a dizer sobre este diploma?
Então Srs. e Sras. que recentemente foram eleitos com o generoso voto do Povo, nas últimas eleições para a C M de Lisboa, o que têm a dizer sobre este diploma?
O governo anti-Povo Sócrates/Cavaco pode e deve ser derrubado!
O Povo Vencerá!
Ora bem, estão a tentar lançar farpas para outra direcção.
Este método é bem conhecido de todos nós, "dividir para reinar".
As casas do FFH, no bairro das Amendoeiras sempre tiveram uma prestação de renda fixa, ou a chamada renda resoluvel.
Consiste no pagamento de prestações fixas para aquisição de habitação, foram assim atribuidas as habitações na Zona I de Chelas, com ocupação ou sem ocupação, por esse direito lutaram e foi assumido com entidades competentes há trinta anos.
O bairro das Amendoeiras lutou e vai continuar a lutar, contra a especulação imobiliária, contra o enriquecimento de algumas figuras da sociedade portuguesa, que são uns verdadeiros parasitas, que vivem à custa de expedientes e favores politicos.
Os moradores vão continuar a lutar contra os vampiros que estão instalados na Fundação D. Pedro IV,com também contra a quem lhes queira roubar o direito à habitação, artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.
Podem estar certos que vamos lutar por esse direito, como também não vamos deixar, que uns quantos farsolas encham os bolsos à custa do nosso esforço e aplicação das nossas economias ao longo de anos, na persevação do património e das nossas habitações,na grande maioria, foram os moradores que substituiram o Estado na conservação do edificado.
Devemos estar unidos contra quem nos tentou roubar o direito de uma habitação condigna e tão mal nos tratou,como estarmos atentos a quanto ao presente e futuro.
Não podemnos esquecer todas as ilegalidades e atrocidades que são atentados contra a condição humana, cometidos pela administração da Fundação D. Pedro IV.
A Fundação D.Pedro IV, continua a ser detentora da Mansão de Marvila, das creches e jardins de infância, como também continua a estar ligada ao ramo imobiliário, com as cooperativas de habitação.
Meus amigos, porque é que o PS votou contra o 4º ponto da Resolução nº210/X,Partido Comunista Português,na Assembleia da República, que consistia no seguinte:
"A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais ralacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento".
Pois bem a Fundação ainda não acabou e não podemos deixar que a culpa morra solteira.
Temos que virar as farpas para quem são, os nossos verdadeiros inimigos e não cairmos no erro nem tentação de viramos agulhas para direcções erradas.
Viva a cidadania
Viva a democracia participativa.
Força à militância civica.
Bem hajam a todos os cidadãos que lutam pela reposição da democracia e direitos e conquistas de Abril.
Abilio Mendes.
Há gente que, mesmo não tendo quaisquer habitações para tal, de um momento para outro, na base uma notícia de jornal, resolvem armar em especialistas na interpretação do Direito, das Leis, dos Decretos-Lei, etc.
Esquece-se este pessoal que a interpretação do Direito é, por muitos, considerada uma das “cadeiras” das mais difíceis do respectivo curso superior.
Como de médicos, engenheiros, advogados, loucos e doutores, lá diz velha sabedoria popular que todos nós temos um pouco, alguns apressaram-se a ler e interpretar no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto algo que, salvo ainda melhor opinião, não se encontra no mesmo consagrado.
O pior é que esta gentinha não espera por ouvir a opinião de quem sabe do assunto. Interpretam eles de forma torpe e atabalhoada o que no referido diploma está consagrado e, num ápice, passam ao ataque dirigido aos seus representantes, ou seja, precisamente àqueles que, nos últimos anos das suas vidas, mais não tem feito que não seja trabalhar para bem comum, ainda por cima, lançando, é claro, de ânimo leve, sobre os mesmos, toda uma série insinuações / acusações injustas e infundadas, em resumo e em duas palavras, autênticas atoardas!!...
Se porém se provar (como se espera) que afinal a “tempestade” não tinha qualquer razão de ser, como é habitual, ninguém se acusará como o seu causador e, invés disso, ficará inerte mas “vigilante” na mira dum próximo “gato”!!... É esta a atitude típica de quem nada faz, não quer fazer e atrapalha quem trabalha, ou seja, dos chamados empatas que, infelizmente, proliferam por este País fora.
Interessante que o primeiro comentário e o respectivo contra-comentário aparecem tanto aqui nas Amendoeiras como nos Lóios mais que uma vez.
Não façam do espaço de cidadania um ringue de batalha dos partidos! Fora daqui com os partidos!
Ao moradores unica e exclusivamente se deve a vitória! Eles souberam usar inteligentemente as instituições e inclusive os próprios jogos políticos para alcançar a primeira vitória... mas mais batalhas se avizinham e o problemas dos partidos é esse: querem capitalizar votos! Fora daqui corja partidária!
Há um caminho que, eu sei e digo, não vou por aí, o do digo eu e agora dizes tu, esse caminho não tomo.
O caminho a percorrer é outro e de facto o blog é um espaço aberto a manifestações de palavras e pensamentos.
De facto todo o cidadão é livre de expressar a sua opinião de acordo com a sua consciência social,politica e filosófica, mas façamo-lo de forma construtiva.
Os moradores sabem que as vitórias alcançadas, foram fruto da sua união e luta.
De facto os moradores e seus representantes, souberam e agiram de forma tenaz,acutilante e inteligente,no que confere aos poderes instituidos e conseguiram, que os partidos politicos com representatividade nos orgãos de soberania, agissem de acordo com os poderes que lhes estão conferidos,para ajudarem a colocar fim a uma situação que repugna num Estado de Direito.
Pois cada cidadão, tem a sua convicção politica e filosofica, mas não foi, nem é por questões partidárias, ou porque simpatizamos mais ou menos com qualquer força politica que, se moveu ou se move a luta de um bairro.
O que nos moveu, foi a convicção de que estávamos a ser despojados de direitos,vontades e violados na nossa própria casa, algo sagrado para o ser humano, porque a nossa casa é o nosso refúgio o nosso mundo.
Por isso não fomos movidos por qualquer partido, mas sim com a força da razão e do nosso querer.
"Não há pior cegueira do que aquele que não quer ver"!
Vencemos algumas batalhas, mas ainda não ganhamos a guerra, claro isto no sentido figurado.
Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas com persistência, com a certeza da razão, iremos vencer.
Os actos de cidadania elevam o ser humano.
Termino com uma frase de um companheiro da Comissão de moradores do bairro das Amendoeiras.
"A UNIÃO FAZ A FORÇA"
Eugénia Margarida
Então, o diploma Decreto-Lei 280/2007 de 6 de Agosto de 2007 aprovado em conselho de ministros, que contempla o (Despejo imediato das casas do Estado), resume-se a uma noticia de um jornal sem qualquer fundamento?
Então, o que é que impede, os ministros do governo, Sócrates /Cavaco de fazerem e aprovarem um diploma, decreto-lei, que contemple a entrega imediata do património aos moradores seus legítimos donos. Resolvendo assim o principal problema?
Então porque é que o governo anti-Povo, chefiado pelo oportunista do Santana Lopes e com o conhecimento e consentimento, dos partidos do arco do poder com assento e representatividade na digníssima e insuspeita, Assembleia da Republica em São Bento, nas costa do Povo, entregou á Fundação D. Pedro IV o património. E não entregou esse mesmo património aos moradores seus legítimos donos?
Então, o que é que impede, este governo, Sócrates/Cavaco, com o conhecimento e consentimento, dos partidos do arco do poder com assento e representatividade na digníssima e insuspeita, Assembleia da Republica em São Bento. MAS AGORA COM O POVO ATENTO, o governo faz regressar esse mesmo património á tutela do estado? Em vez de entregar o património aos seus legítimos proprietários que são os moradores!
Então, para termos uma opinião e entendimento pessoal, sobre esta matéria, é ter um curso superior, e de preferência pensar com a cabeça dos especialistas na interpretação das Leis e dos decretos-leis, e fingir que não temos uma linha politica e ideológica?
Então Srs. falsos amigos do Povo, o que têm a dizer sobre o diploma Decreto-Lei 280/2007 de 6 de Agosto de 2007.
Então Srs. e Sras. que recentemente foram eleitos com o generoso voto do Povo, nas últimas eleições para a C M de Lisboa, o que têm a dizer sobre o diploma Decreto-Lei 280/2007 de 6 de Agosto de 2007.
O problema do nosso Povo, é governo anti-Povo Sócrates /Cavaco, que é suportado pelos partidos do arco do poder com assento e representatividade na digníssima e insuspeita, Assembleia da Republica em São Bento
È urgente perder as ilusões e avançar com formas de luta mais avançadas!
Em frente com a justa luta do Povo do Bairro das Amendoeiras e do Bairro dos Lóios!
O governo anti – Povo Sócrates/Cavaco pode e deve ser derrubado!
O Povo vencerá!
Concordo com este último comentador quando (passando a citá-lo) escreve: “CONTINUA-SE A FALAR NA FUNDAÇÃO EM VEZ DE SE COMENTAR O QUE VERDADEIRAMENTE VAI O ANTIGO INH FAZER.”
Já não concordo, com o mesmo comentador, quando este afirma [interpretação da minha responsabilidade] que é uma inutilidade ou uma perda de tempo continuarmos a falar da Fundação D. Pedro IV. Meu caro comentador, o Sr. sabe, como todos nós o sabemos, que a mesma fundação continua a existir, a auferir do Estatuto de IPSS e se é verdade que a acção desta deixou, directamente, de nos atingir, continua a exercer-se sobre outros cidadãos (com os quais temos o dever e a obrigação moral e ética de estarmos solidários) e, indirectamente, ao lesar o interesse público, a prejudicar-nos ou atingir-nos, a todos, enquanto contribuintes, defensores da igualdade de todos perante a Lei e a Justiça ou de um verdadeiro Estado de Direito!!!...
Seria, no entanto, igualmente importante que, nesta altura, estivéssemos a ponderar aspectos como o que fazer para exigirmos, junto das instâncias adequadas, aspectos como: a alteração do Estatuto que regulamenta as chamadas rendas apoiadas; a reabilitação, por parte do Estado, do edificado da responsabilidade do ex-IGAPHE (após um estudo realizado por uma entidade isenta, com comprovada competência científica e técnica e mediante obras de recuperação, cumprindo, escrupulosa e rigorosamente, com as recomendações indicadas por esta); condições de recepção/aquisição das casas (para uns, respeitando os compromissos, há três décadas, firmados e, para outros, em condições a definir pelo Estado), etc., etc.
Há, porém, quem entenda (menos de meia dúzia, felizmente!?) que é mais importante gastarmos as nossas energias numa espécie, estéril e inútil de luta de galos por um poleiro qualquer!?...
É óbvio que para este último peditório eu não dou e, muito franca e sinceramente, assim não contentarão comigo. Felizmente, para mim, ainda há mais vida para além do Bairro dos Lóios, da Freguesia de Marvila e de certas ambições de natureza política que nunca tive, não tenho e não terei, não obstante, admirar aqueles que, civicamente, na política, nos cargos que ocupam ou desempenham, nunca perder a noção do interesse ou do serviço à causa pública e ao bem estar comum.
Deixo, pois, muito bem claro que quando eu entender, ou seja, quando a população dos Lóios achar que eu não faço falta, eu não irei aguardar que mo digam.
Eduardo Gaspar
HÓ SR. CANTO MONIZ,EM VEZ DE ANDAR COM QUEIXAS, CRIME Á COMISSÃO DE MORADORES DAS AMENDOEIRAS,QUE SOBEJAMENTE, ESTÃO FARTOS DE SEREM PERSEGUIDOS,POR UM CRIMINOSO,COMO O SR.DEVERIA,ESTAR PRESOCOM OS SEUS AMIGOS PEDÓFILOS, NÃO ACHA SEUBANDALHO NOGENTO, SARGETA ENTÚPIDA, COM TANTOS CRIMES HORRENDOS QUE TEM PRATICADO,A TODOS NÓS PORTUGESES, .....
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