"Joaquinices"

Pode ler-se no blog "Do Portugal Profundo" um artigo sobre Joaquina Madeira:

Mais uma vez, e para prevenção de novas tragédias, mais silenciosas ou mais públicas, mais vergonhosas para o Estado ou mais proletárias, convinha que a dra. Joaquina Madeira fosse demitida de Presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, onde, aliás, tendo em conta o seu currículo, nunca devia ter entrado

Não é só pelo seu currículo, que deve ser demitida, nem pelas suas declarações lamentáveis: é principalmente pela gestão na própria Casa Pia de Lisboa.

Não é só pelo seu currículo na Fundação D. Pedro IV, aqui exposto e desenvolvido nos factos (veja-se entre várias outras fontes, como o post do Tiago Mota Saraiva no Random Blog 02 de 13-10-2007 e de 26-10-2007 e o próprio Relatório de Averiguações à Fundação D. Pedro IV (Proc. 75/96) de 21-6-2000 (pp. 02401, 02402, 02414, 02420), da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Nem é só pelas declarações que faz.

(...)

É pela gestão que deve ser demitida. Porque afirma e pratica a política de segredo externo/denúncia interna que foi a desgraça da Casa Pia durante décadas, pois os abusos eram denunciados internamente e não tinham imediata ampliação pública que os cessasse. E porque não previne, nem resolve, as confusões habituais e ajustes de contas que degeneraram, como era previsível, na morte de alguém, um aluno da casa.

As declarações da Secretária de Estado têm o propósito de segurar a dra. Joaquina Madeira no cargo, mas o que o público espera é a sua demissão imediata. Todavia, a dra. Joaquina Madeira não se demite e, por outro lado, jamais será demitida pelo ministro dr. José António Vieira da Silva: a dra. Joaquina Madeira é uma antiga protegida da linha férrica de Ferro-Pedroso-Vieira da Silva-Simões de Almeida-etc.. Portanto, por menos que faça ou mais que diga, não será demitida. Nesta democracia dos representantes, o povo não conta.

Ler artigo completo

Aprovado protocolo entre Câmara de Lisboa e IHRU

A Câmara de Lisboa aprovou ontem um primeiro pacote de 40 propostas que vão permitir, pela primeira vez desde 1994, fazer obras de algum vulto em outros tantos edifícios particulares da Baixa e do Chiado.
(...)
Foi também viabilizado um protocolo para a recuperação de cinco bairros de Marvila, incluindo Lóios e Amendoeiras, até 2015, cujos custos, 51,6 milhões de euros, serão repartidos entre município e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

in jornal Público, 18/Dezembro/2008

Mas a Baixa não foi a única zona da cidade a obter atenção da vereação nesta reunião. De facto, foi também aprovado a proposta de minuta de acordo a celebrar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para concretização do Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Chelas, no valor de 51,6 mihões de euros, com vista “à reabilitação do edificado e do espaço público e ao desenvolvimento social”, como referiu o presidente António Costa, de cinco bairros na freguesia de Marvila (Amendoeiras, Armador, Contador, Condado e Lóios), que sofreram um doloroso processo enquanto geridos pela extinta Fundação Pedro IV. Os fogos, depois de recuperados, “serão posteriormente alienados aos moradores”, anunciou o autarca.

in Câmara Municipal de Lisboa, 18/Dez/2008

Comunicado aos Moradores

Faz agora três anos que recebemos em nossas casas as cartas da Fundação D. Pedro IV a impor aumentos de rendas superiores a 3000% que quase todos diziam ser impossível combater e derrotar.

Foi feito em conjunto um trabalho cívico, moral, político e jurídico em defesa dos direitos dos moradores do Bairro das Amendoeiras, que teve o seu expoente máximo com o regresso do património à posse pública.

Com o regresso do património ao Estado iniciámos um novo ciclo e com ele aprendemos que a resolução de situações complexas se faz com firmeza e diálogo, com liderança e concertação, com persistência e flexibilidade.

Devido à ansiedade dos moradores e à lentidão dos organismos públicos nem sempre foi possível obter e transmitir as informações desejadas.

Após várias diligências e movimentações por parte da Comissão de Moradores o IHRU agendou uma reunião que ocorreu no passado dia 4 de Dezembro.

Nesta reunião fomos informados de que:

• Até ao final deste mês o IHRU vai começar a enviar os contratos promessa compra e venda
• O IHRU informou também que quem pagar a totalidade do valor da casa no acto do contrato promessa não pagará mais renda
• Só irão realizar contratos promessa compra e venda os moradores que tiverem a situação regularizada com o IHRU
• As obras dos Lotes 1 e 15 serão as primeiras a avançar
• Quanto aos restantes lotes será lançado um concurso público para o projecto conjunto de reabilitação
• Cerca de 700 moradores vão adquirir a sua casa o que representa mais de 80% das habitações
• Encontram-se disponíveis na Comissão as minutas dos contratos promessa compra e venda para os moradores consultarem

Os contratos promessa compra e venda serão pessoais e por isso cada morador será convocado individualmente pelo IHRU para a sua concretização e assinatura.

Finalmente com a assinatura dos contratos iremos ter pela primeira vez um documento que legaliza o direito à nossa habitação.

A nossa militância cívica nasceu no seio de todos nós fruto da nossa união e com ela aprendemos que não é preciso estar de acordo com tudo para se chegar a uma solução final satisfatória.

Temos que dar continuidade a este trabalho e continuarmos atentos e unidos porque outros desafios e novos ciclos nos esperam no nosso futuro próximo.

Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras

Câmara de Lisboa investe em 2009

Reabilitação urbana, espaço público e escolas são prioridades

Reabilitação urbana (20,2 milhões de euros), espaço público/espaços verdes (21 milhões de euros) e o parque escolar (cinco milhões de euros) são as três grandes áreas prioritárias de investimento no Plano de Actividades da Câmara Municipal de Lisboa para 2009.

António Costa destacou, ontem, na apresentação pública dos dois documentos estruturais para o governo da cidade (plano e orçamento), a consolidação das contas e o rigor na gestão durante o ano de 2008 como factores preponderantes para permitir fazer o que até agora não tinha sido possível - "relançar o investimento".

(...)

Das prioridades do Plano de Actividades, a da reabilitação urbana destaca-se com a intervenção nos bairros das Amendoeiras, Lóios, Armador e Condado, em Marvila; a aposta nos espaço públicos/verdes passa pela experiência da contratação da limpeza no exterior, na construção do elevador para o Castelo de S. Jorge e na remodelação de 17 miradouros.

in Diário de Notícias, 25/Nov/2008

Memorandum de Entendimento entre o BEI e o IHRU

No passado dia 14 de Novembro foi celebrado o Memorandum de Entendimento entre o BEI e o IHRU, para financiamento de obras de habitação e reabilitação urbana. Neste acordo, Portugal manifesta a intenção de, num futuro próximo, implementar um Fundo de Participação JESSICA, que acorda com o BEI, no qual o processo terá duas fases, na primeira das quais o BEI promoverá a realização de um estudo de avaliação que permita concluir com uma recomendação quanto à altura de implementação que se revelar mais adequada à realidade portuguesa. Este estudo será pago em 85% pela CE e em 15% pelo BEI, no contexto da iniciativa JESSICA.

De referir que este Memorandum faz parte de um conjunto de contratos celebrados entre o Banco Europeu de Investimentos (BEI) e o Estado português.

in, Portal da Habitação, 17/Nov/2008

Morgado investiga suspeitas de corrupção em Marvila

A Unidade Especial de Investigação (UEI), coordenada por Maria José Morgado, está a investigar dois processos de loteamento na zona oriental de Lisboa, aprovados em 2006 pelo executivo liderado por Carmona Rodrigues. Num dos casos, o promotor é a Gesfimo, empresa do Grupo Espírito Santo, e, segundo a procuradora do processo, existem suspeitas de "corrupção passiva e activa e tráfico de influências". Paralelamente existe outro inquérito sobre outra operação loteamento, impulsionada pela Obriverca, aprovada e desaprovada no espaço de um mês.
(...)
No segundo caso, que envolve a Lismarvila, uma sociedade do universo da Obriverca, a situação é, em tudo semelhante. Mas os terrenos estão situados na antiga fábrica nacional de sabões. Também foi aprovado um loteamento para um conjunto de terrenos que integravam a zona do TGV. A aprovação aconteceu em Novembro de 2006 mas, um mês depois, a autarquia recuou. Em Dezembro de 2006, Eduardo Rodrigues, presidente da Obriverca, em declarações ao DN, até não se mostrou muito incomodado com o chumbo: "A alteração ao PDM, em 2004, confere direitos ao promotor".

ler notícia completa em DN Online, 14/Nov/2008

Preço da construção por metro quadrado

Foi hoje publicado no Diário da República, n.º 212, I Série, a Portaria n.º 1240/2008, de 31 de Outubro, que estabelece os preços de construção da habitação, por metro quadrado, para efeitos de cálculo da renda condicionada, para vigorarem no ano de 2009.
Mais Informação: Portaria n.º 1240/2008, de 31 de Outubro

in, Portal da Habitação, 31/Out/2008

Os preços de construção da habitação, por metro quadrado, para vigorarem no ano de 2009, são:
Zona I — € 741,48;
Zona II — € 648,15;
Zona III — € 587,22.

Renda Apoiada arranca até 2009

A Câmara Municipal de Lisboa deverá começar a aplicar a renda apoiada até ao final do ano, pelo menos em dois bairros municipais.
De acordo com a vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito, citada pela agência Lusa (...) "Desde 1993 que há legislação que define a aplicação da renda apoiada em todos os fogos construídos com dinheiros públicos, mas tal nunca foi feito", disse.
(...)
A autarquia deverá ainda avançar para um modelo que define um limite de vencimento a partir do qual a família deixará de ter acesso a habitação social, à semelhança do que está a ser equacionado no âmbito do Plano Estratégico de Habitação.
(...)
Segundo um relatório do gabinete da vereadora, quase metade das famílias que moram em casas dos bairros municipais de Lisboa têm dívidas à autarquia que, até Setembro do ano passado, tinha acumulado mais de 10 milhões de euros de rendas por pagar. Das famílias com rendas em atraso, duas em cada três deviam até 12 recibos e 20% deviam mais de um ano de renda.

in jornal Meia Hora, 20/Out/2009

Concurso para reabilitação do Lote 15

Empreitada de Reabilitação do Lote 15 da Rua Aquilino Ribeiro, do Bairro das Amendoeiras
Concurso Público n.2 | DRHU | 2008

Natureza dos Trabalhos:
Picagem de recobrimentos degradados sobre armaduras de betão armado à vista, platibandas, pilares, paredes, vigas e outros elementos em betão armado, com escovagem de armaduras e restantes trabalhos definidos nas Especificações Técnicas de Encargos; tratamento e reforço de armaduras de varão de aço e recobrimento das áreas tratadas.
Remoção das telhas de cobertura, recolocação parcial e transporte adequado para vazadouro do material sobrante, fornecimento e colocação de chapa ondulada, rufos, cumeeiras, respectivas fixações, asnas e madres de reforço e limpeza e remoção de impermeabilização das coberturas. Lavagem de paredes exteriores, reparação de rebocos e pinturas; escovagem e lavagem de paredes interiores em áreas comuns. Decapagem e pintura de alçapões das coberturas, de portinholas técnicas dos R/C, de caixas de correio, de guardas de segurança de janelas e fornecimento e montagem de vãos de entradas em caixilharias de alumínio, fechaduras com trinco eléctrico, dobradiças, vidros e restantes acessórios.
Desmontagem e reparação de portas dos fogos e vãos de passagem às coberturas, dos aros, tapa-juntas, dobradiças, fechaduras, manípulos e restantes acessórios, corrimão de escadas, portadas das caixas de contadores, com eventual substituição de ferragens e pinturas respectivas. Remoção, fornecimento e montagem de armaduras de iluminação eléctrica das áreas comuns, incluindo automáticos de escada, sistema de intercomunicadores, incluindo botoneiras, telefones de porta, campainhas e interruptores e das antenas colectivas de recepção de sinal TV, com remoção das clandestinas.
Lavagem exterior de estores, reparação com substituição das fitas, réguas e enroladores onde necessário; substituição de estendais incluindo suportes, cabos, roldanas e esticadores; fornecimento e montagem de vidros em falta, incluindo bies de alumínio, parafusos e borrachas vedantes.

Preço base do concurso
O preço base do concurso é de 678 555€ (seiscentos e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco euros) com exclusão de IVA.

Prazo de Execução
Prazo de execução, incluindo sábados, domingos e feriados é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

Data e local do acto público
Às 10h do dia 22 de Outubro no IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP - Direcção da Habitação e Reabilitação Urbana - Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº5 099-019 Lisbo. Telf. 217231500; Fax 217266741

Paulo Pedroso desiste de queixa contra blog

Paulo Pedroso desistiu no dia 3 de Outubro de 2008 da queixa e do pedido de indemnização cível contra o autor do blog Do Portugal Profundo relativamente a posts que o autor escreveu no seu blogue sobre o caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia.
Neste processo, Paulo Pedroso tinha indicado como suas testemunhas:

• o primeiro-ministro José Sócrates
• o presidente da Assembleia da República Jaime Gama
• o ministro José António Vieira da Silva
• o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ex-ministro António Costa
• o ex-presidente da República Mário Soares
• o ex-presidente da República Jorge Sampaio
• o candidato a Presidente da República Manuel Alegre
• o ex-primeiro-ministro António Guterres (Alto Comissário do UNHCR)
• o ex-presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos
• o deputado e ex-ministro José Vera Jardim
• o ex-ministro e ex-secretário-geral do PS Eduardo Ferro Rodrigues
• o ex-juiz e ex-secretário de Estado José Manuel Simões de Almeida
• o ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice

(Ler post completo aqui: Liberdade e movimento)

Fogo leva a evacuação de prédio de 13 andares

Um incêndio num andar de um prédio de 13 pisos no Bairro dos Lóios, Chelas, em Lisboa, levou esta terça-feira à evacuação temporária do edifício, informaram os bombeiros.

O alerta das chamas, que deflagraram no número 232 da Rua Norte Júnior, foi dado às 19:21, tendo sido extintas vinte minutos depois.

O fogo destruiu a maior parte das divisões de um segundo andar, ao qual as chamas ficaram confinadas, e provocou estragos nos estores de um terceiro piso, indicou à Agência Lusa o Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa.

Não houve feridos mas, durante o combate ao incêndio, o edifício teve de ser evacuado, por questões de segurança.

As chamas, cuja origem ainda é desconhecida, foram combatidas por 12 bombeiros do Regimento Sapadores de Lisboa e dos Voluntários de Cabo Ruivo, apoiados por quatro viaturas.

in, IOL Diário, 30/Setembro/2008

Santana Lopes arguido por atribuição de casas da CML

Pedro Santana Lopes vai ser constituído arguido por suspeita de abuso de poder num processo sobre atribuição de habitação social por parte da Câmara Municipal de Lisboa. O caso remonta ao período em que Santana Lopes era presidente da CML (entre 2002 e 2004) e envolve ainda a sua ex-vereadora da Acção Social e Habitação Social, Helena Lopes da Costa, e o seu antigo chefe de gabinete, Miguel Almeida. Estes dois deputados do PSD serão consituídos arguidos por suspeita de corrupção e de falsificação de assinatura de funcionário.
(...)
Apesar de não se conhecer ainda que casos de atribuição de habitações estarão em causa, o DN sabe que Margarida Sousa Uva, mulher de José Manuel Durão Barroso, foi ouvida na Polícia Judiciária, em Lisboa, no âmbito deste processo. A mulher do presidente da Comisasão Europeia prestou declarações na condição de testemunha arrolada pelo Ministério Público.
(...)
Outro dos casos que poderá estar a ser investigado, segundo as mesmas fontes, é a atribuição de casas a dois ex-motoristas de Santana Lopes, à cantora Anita Guerreiro (do êxito "Cheira Bem, Cheira a Lisboa"), à secretária pessoal da falecida Amália Rodrigues ou a uma directora da Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
(...)
O presidente da câmara de então e a vereadora usaram o Regulamento de Atribuição de Fogos da CML e o poder discricionário de que dispunham para fazer face a situações especiais. Com os poderes, faziam cedências precárias e atribuições provisórias, mas todas as pessoas teriam que fazer prova da situação nos serviços da CML. Helena Lopes da Costa constituiu João Nabais como seu advogado para este caso.

in, Diário de Notícias, 20/Set/2008

PRDIM

Está a funcionar desde Agosto, no Bairro das Amendoeiras, o Programa de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila (PRDIM), que tem como objectivo dar resposta aos diversos problemas ao nível de planeamento urbano e social existentes nos bairros dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado.

Este programa será concretizado através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e o IHRU, e será levado a cabo por uma equipa de técnicos destas duas instituições, coordenado pelo Eng. João Tremoceiro.

Esta equipa tem como missão promover a reabilitação e o desenvolvimento integrado e sustentável dos bairros.

in Portal da Habitação, IHRU

Moradores de Santa Cruz recusam abandonar casas

O prazo dado pelas Estradas de Portugal (EP) aos moradores do bairro de Santa Cruz, em Benfica, para desocuparem casas que serão afectadas pelas obras de conclusão da CRIL terminou ontem, mas os moradores garantem que não sair das suas residências.
«As pessoas vão-se manter nas suas casas e vão tentar tomar [medidas] em defesa dos seus direitos», garantiu Jorge Alves, porta-voz da comissão de moradores do bairro, em declarações reproduzidas pelo Público.

O representante explicou que os moradores já recorreram a todas as «entidades responsáveis» que «possam tomar uma decisão em defesa dos direitos dos cidadãos», como a Câmara Municipal de Lisboa, a procuradoria-geral da República e a Presidência da República, estando a aguardar uma resposta que lhes seja favorável antes do início das obras, previsto para a próxima segunda-feira.

“Se não houver nenhuma posição nesse sentido por parte das entidades responsáveis, só resta aos cidadãos seguir aquilo que diz no artigo 21 da Constituição, que diz que numa situação dessas nós temos todo o dever, toda a obrigação de defender os nossos direitos e defendê-los seja como for. E é isso que nós vamos fazer», avisou Jorge Alves.
O conflito entre os moradores deste bairro de Benfica, em Lisboa, e a Estradas de Portugal já dura desde 1993 e obrigou ao adiamento do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL).

Este troço, que a EP espera concluir até final de 2009, vai ligar o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.
Inicialmente, o projecto previa a construção de um túnel, obrigando mesmo assim à demolição de duas casas no bairro de Santa Cruz mas, de acordo com o porta-voz da comissão de moradores, essa opção foi agora alterada pela Estradas de Portugal que pretende avançar com o projecto em superfície.

in, Diário Digital, 16/Agosto/2008

Saúde aposta em Marvila

Na nossa freguesia irá nascer um enorme centro hospitalar, que inclui o IPO e o Hospital de Todos os Santos, integrado no Serviço Nacional de Saúde. Contudo, uma vez que esta grandiosa obra irá mexer com a área envolvente, projectando até outras construções, os termos de referência do plano de pormenor da zona foram apresentados e postos à discussão pública.

No passado dia 18 de Julho teve lugar, no Espaço Municipal da Flamenga, a apresentação dos termos de referência do Plano de Pormenor do Parque Hospitalar Oriental. Um painel liderado pelo vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, o arquitecto Manuel Salgado, procurou, ao longo de quase três horas, explicar todos os pormenores urbanísticos já projectados para o futuro parque hospitalar em Marvila, aproveitando também para responder a todas as questões levantadas aos oradores por alguns membros da plateia, presentes no auditório Fernando Pessa.
(...)
A primeira e, à partida, mais importante intervenção, coube ao Engenheiro do Ministério da Saúde, João Bremens, responsável pelo projecto dos dois hospitais idealizados para aquele espaço. (...) A construção deste parque hospitalar tem como meta final para a conclusão da obra, o longínquo ano de 2015. Em relação aos benefícios que a obra irá trazer, não tem dúvidas em afirmar que "para Lisboa é muito bom, mas para Marvila em particular é óptimo".
(...)
Tudo começa com a construção do Parque Hospitalar Oriental, mas a partir daí muitas alterações urbanísticas irão ocorrer. Logo a começar pelo impulso que o comércio e serviços locais irão sofrer com o surgimento deste parque, passando pelo incontornável crescimento na oferta de emprego.


O arquitecto da Câmara Municipal de Lisboa, João Tremoceiro, viu-se obrigado a responder a muitas questões levantadas após a sua intervenção cujo "prato principal" chamou de corredor verde. De facto, a construção de um corredor verde, pedonal e com ciclo via, ligando os parques da Bela Vista e de Monsanto passando pelo Eduardo VII, não deixou ninguém indiferente.
Apesar de muito embrionário, este projecto arrancou há algum tempo e já teve mais desenvolvimentos, com a recente proposta de criação de uma ponte aérea pedonal sobre a avenida Calouste Gulbenkian.

in jornal, Marvila, Julho de 2008

Parque da Belavista recebe futuro IPO de Lisboa

A ministra da Saúde e o presidente da Câmara de Lisboa assinaram hoje o acordo para cedência do terreno das novas instalações do Instituto Português de Oncologia (IPO) e realçaram a importância de este se manter na cidade.

O parque da Belavista foi o local escolhido para edificar as novas instalações do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, que será um centro oncológico integrado, englobando a investigação, o ensino pré e pró-graduado, o apoio psicossocial e um hotel de doentes.
(...)
O autarca (António Costa) adiantou que o parque da Belavista é "um local extraordinário quer ao nível da acessibilidade interna à cidade, quer na sua acessibilidade metropolitana e nacional, com proximidade à gare do Oriente, à estação de Metro, ao serviço da Carris e à linha da cintura".

A ministra da Saúde, Ana Jorge, referiu igualmente a boa localização ao nível das acessibilidades e destacou a deslocação do IPO para junto do futuro Hospital de Todos os Santos, onde espera uma boa articulação entre ambos.

"A proximidade a um hospital de referência poderá aumentar a capacidade de uma boa articulação, com a sua independência e a sua diferenciação, mas capaz de melhorar a saúde dos portugueses", disse a ministra após assinar o acordo.

Ana Jorge disse que ainda é cedo para adiantar uma data para o início do funcionamento do IPO na Belavista, garantindo que "nunca em menos de dois ou três anos", e que neste momento não sabe precisar qual será o investimento.

"São vários milhares de euros", disse a ministra.

Quanto aos terrenos onde se encontra o actual IPO de Lisboa, Ana Jorge adiantou que se "encontra em estudo" o seu aproveitamento futuro.

in, RTP Online/Lusa, 28/Julho/2008

João Ferrão sobre a Quinta da Fonte

O secretário de Estado do Ordenamento do Território considera que os problemas da Quinta da Fonte resultam de erros acumulados no passado nos realojamentos. João Ferrão defendeu que a solução deve ser encontrada dentro do bairro.

in, RTP Online, 23/Julho/2008

Governo negoceia linha de crédito para apoiar regeneração urbana

O ministro do Ambiente revelou hoje que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a negociar uma linha de crédito de 200 milhões de euros para privados que queiram investir na recuperação dos seus imóveis.

As negociações com o Banco Europeu de Investimento (BEI) visam um «grande volume de disponibilidade financeira para um fundo de reabilitação urbana em que o dinheiro é aplicado várias vezes» na recuperação dos edifícios das cidades portugueses, explicou Nunes Correia, à margem de uma sessão do Programa Mais Centro, em São Pedro de Moel.

Nesta cerimónia, foram assinados vários contratos para projectos de regeneração urbana e valorização do litoral.

Actualmente, existem «iniciativas específicas dirigidas para as cidades», como novos programas de apoio à remodelação do espaço público.

Estas parcerias com as autarquias visam «dar vida às cidades, combinando a sua reabilitação física» e «procurando insuflar vida, apoiando o comércio e o emprego», com medidas de incentivo à dinamização local, explicou Nunes Correia.

Trata-se da «combinação de uma política estritamente urbana adicionada a uma componente social e económica», pelo que os projectos das autarquias devem incluir não apenas a remodelação dos edifícios e espaços públicos mas, também, estratégias de dinamização do tecido social e económico.

Hoje, o ministro celebrou acordos com quatro concelhos, num investimento total de 39,4 milhões de euros, com apoios comunitários na ordem dos 27,6 milhões.
(...)

in, Sol Online, 23/Julho/2008

Moradores já podem comprar as suas casas

in, Destak, 10/Julho/2008

IHRU e moradores celebram acordo

Tem lugar hoje, terça-feira , pelas 18 horas, no Auditório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a assinatura do acordo entre as duas entidades, que visa regular a venda de fogos daquele bairro de habitação em Lisboa.

in, IHRU, 8/Julho/2008

Operação de loteamento nas Amendoeiras

publicado a 7 de Julho de 2008

A Zona do referido Loteamento está sinalizada a vermelho e engloba o local onde se encontra actualmente o mercado.

Fundação D. Pedro IV põe idosos a trabalhar

Elementos da Junta de Freguesia de Marvila ao passarem por acaso junto ao Lar da Mansão de Marvila, gerido pela Fundação D. Pedro IV, aperceberam-se de uma situação preocupante de abuso dos idosos que ali vivem e por isso aqui a denunciam.
Como mostram as fotografias, os utentes, alguns doentes, são obrigados a limpar o espaço exterior do lar onde residem. A Junta de Freguesia está estupefacta com esta situação e alerta a Segurança Social para a mesma.
Não se admite que pessoas de idade avançada e debilitadas andem a fazer a manutenção dos espaços verdes, que deveria ser assegurada por uma empresa especializada. Isto é um abuso da Fundação D. Pedro IV, uma Instituição Particular de Solidariedade Social, a quem a Segurança Social subsidia para gerir o lar.
Para além desta grave situação, a Junta de Freguesia sabe que a comida servida neste lar é de fraca qualidade, sendo apenas fornecida fruta uma vez por semana e quem denuncia isto são os próprios utentes do lar.
A Segurança Social tem de agir rapidamente, isto assim não pode continuar, pois é uma exploração de utentes idosos e debilitados que pagam para serem bem tratados na sua velhice.

in jornal, Marvila, Junho/2008

Data oficial da abertura do concurso do Lote 1

Devido a um atraso na publicação em diário da república a data oficial da abertura do concurso público para o lote 1 é o dia 29 de Julho de 2008, pelas 10h00.

Diário da República nº 119, 23/Junho/2008

IHRU contrata serviços para Gestão

Pode ler-se no sítio do IHRU que este está a contratar serviços para Gestão do Parque Habitacional:

"O IHRU esta a acolher candidaturas para a contratação de serviços para a Gestão do Parque Habitacional Público, nos bairros de S. Sebastião, na Moita, Fogueteiro no Seixal, Darque em Viana do Castelo e Cabo-Mor em Vila Nova de Gaia."

Para mais informações: Contratação de Serviços

As entidades que se podem candidatar são "Cooperativas ou régies cooperativas; ONG’s; IPSS; associações que prossigam fins assistenciais e de solidariedade social; microempresas ou PME, juntas de freguesia ou associações de moradores."

Moradores das Amendoeiras vão adquirir as suas casas

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras e o IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana chegaram a acordo para dar início ao processo de alienação do património.

Foi acordado entre a comissão de moradores e o IHRU que a fixação do coeficiente de conservação apurado no decurso do levantamento feito ao edificado pelos técnicos do IHRU e do LNEC, e corrigido de forma a garantir a equidade em função do tipo de benfeitorias efectuadas pelos moradores, reflectindo-se assim num preço final abaixo do valor tabelado pelo Decreto-Lei no141/88. Acordaram ainda que a aplicação de uma dedução de 20% em função do pagamento integral do preço de aquisição.

Estão assim criadas as condições para que o IHRU proceda ao envio de ofícios aos moradores, com as condições de alienação, entre outras, a fixação de um prazo mínimo de dois meses para a emissão da declaração do morador de exercício do direito potestativo a aquisição do fogo, de modo a que os moradores se possam pronunciar sobre a intenção de adquirir os respectivos fogos, esperando que o processo prossiga com a máxima urgência com a concretização das premissas apresentadas.

in, Expresso do Oriente, 20/Jun/2008

Contra a corrente nas Amendoeiras

Lisboa assistiu há dias a uma manifestação pouco comum nos tempos que correm. Mais de 500 moradores do Bairro das Amendoeiras, na freguesia de Marvila, exigiram frente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o direito à posse das suas habitações, no cumprimento de uma velha promessa, reafirmada pelo actual Governo há cerca de um ano, mas que tarda em ser cumprida.

Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas após o 25 de Abril por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações e fixado as rendas através de um Decreto-lei, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.

No entanto, ao invés de cumprir a promessa de alienação dos fogos para os respectivos moradores, o Governo PSD/PP de Santana Lopes privatizou o bairro a favor de uma tal Fundação D. Pedro IV que não demorou muito tempo a lançar ameaças de despejo, aumentando as rendas de forma brutal.

Os moradores associaram-se, conseguiram que o Tribunal impedisse os aumentos exorbitantes e não descansaram enquanto não obtiveram do Governo, há cerca de um ano, a reversão da propriedade dos fogos para o Estado, retirando-a à Fundação. A mobilização agora é pela reabilitação do Bairro e pelo cumprimento do velho e actual compromisso da alienação das habitações para os respectivos residentes.

Não se deixaram remeter para o conformismo do destino que lhes cai em cima, mesmo que tenha nome de fundação. Não se renderam à lógica dominante nos dias de hoje que o normal é fazer de tudo uma fonte de lucro, mesmo que se trate de habitação social. Não se remeteram para as soluções individualistas do “safe-se quem puder”, mas organizaram-se, souberam com inteligência captar atenções e vontades para além do Bairro, confrontaram os poderes públicos e arriscaram ganhar nas condições mais difíceis. Cumpriram os seus deveres e exigem que o Estado respeite os seus direitos. Apetece dizer, com propriedade, que o “espírito Amendoeiras” é já uma referência no exercício da cidadania.

<Pedro Soares>
in blog, Gente de Lisboa, 19/Junho/2008
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira

Lisboa: 500 moradores protestam

Cerca de 500 moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, concentraram-se ontem ao final da tarde frente ao edifício do Instituto de Habitação, onde a comissão de moradores se reuniu com o presidente daquela instituição. Em causa está a discussão dos valores para a alienação das habitações, ainda não acordados.

in, Correio da Manhã, 17/Junho/2008

Moradores do Bairro das Amendoeiras em protesto

Moradores do Bairro das Amendoeiras fazem protesto

Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, protestam amanhã junto ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pelo facto de, um ano depois de lhes ter sido prometida a possibilidade de comprarem as casas em que habitam, o processo não ter ainda sequer começado.
O Bairro das Amendoeiras, em Chelas, era propriedade do Estado, que o ofereceu, no tempo de Santana Lopes, à Fundação D. Pedro IV, uma instituição privada que entrou em conflito com os moradores seus inquilinos, sendo obrigada pelo Governo, no ano passado, a devolver os cerca de 1400 fogos que lhe haviam sido entregues.
Nessa altura, os moradores voltaram a pagar as rendas ao IHRU (antigo IGAPHE), sendo-lhes prometido pelo Governo que, tal como reivindicavam há muito, poderiam comprar as casas em que viviam.
Enquanto decorrer o protesto de amanhã, uma delegação de moradores será recebida pelo presidente do IHRU, para uma reunião a realizar às 18h00, refere um comunicado dos habitantes. "Após várias reuniões, o arrastar do processo criou mais uma vez um clima de instabilidade e incerteza no bairro, numa altura em que nada está resolvido, apesar de existirem decisões e compromissos assumidos pela Secretaria de Estado da Habitação", garante o texto.

in jornal, O Público, 15/Junho/2008

Moradores das Amendoeiras concentram-se no IHRU, in jornal Expresso do Oriente

Moradores das Amendoeiras concentram-se à porta do IHRU‏

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio comunicar que irá ser realizada uma concentração na próxima segunda-feira dia 16 de Junho, pelas 18 horas em frente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na Praça de Espanha, onde os moradores irão ser recebidos pelo presidente do referido instituto.

Após um ano da decisão unânime da Assembleia de República em retirar o património à Fundação D. Pedro IV e alienar os fogos aos moradores, e após o compromisso assumido não só pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território mas também pelo próprio IHRU, o processo de alienação encontra-se ainda por iniciar.

Após várias reuniões, o arrastar do processo pelo IHRU criou mais uma vez um clima de instabilidade e incerteza no bairro, numa altura em que nada está resolvido, apesar de existirem decisões e compromissos assumidos pela Secretaria de Estado.

Os moradores pretendem assim reivinidicar o seu direito a adquirir os fogos onde habitam e que o IHRU não arraste por mais tempo o processo, dando início à prometida e assumida alienação.

Petição pelo Direito à habitação é discutida hoje no Parlamento

A Petição pelo Direito à Habitação, entregue pela Plataforma Artigo 65 e que pede a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma Lei de Bases da Habitação, vai ser hoje discutida na Assembleia da República.

Segundo a proposta dos cerca de 5000 subscritores da petição, esta Lei de Bases deveria ter tradução legislativa no Plano Estratégico da Habitação 2007-20013, em curso, e determinar a responsabilidade da administração central e local.

Deveria ainda definir as modalidades de intervenção nesta área, enquadrando os diferentes programas e instrumentos de apoio existentes para assegurar o direito à habitação para todos, tal como consagrado no artigo 65º da Constituição.

Da documentação entregue pela Plataforma Artigo 65 na Comissão do Poder Local consta, além da petição e da proposta para a elaboração da Lei de Bases, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais falhas encontradas.

Na área do arrendamento, a Plataforma aponta deficiências na fórmula de cálculo e de avaliação do estado de conservação das casas abrangidas pelo Regime de Renda Apoiada.

Meio milhão de casas vazias

Indica ainda a inexistência de legislação de protecção e combate à discriminação no acesso ao mercado livre e apoiado de arrendamento e refere que as medidas de apoio de subsídio de renda a agregados familiares desfavorecidos e maiores de 65 anos são desajustadas.

Aponta igualmente a inexistência de programas de reabilitação de fogos devolutos com fins sociais e a falta de coordenação entre os diversos programas de reabilitação e conservação do edificado com o regime de renda condicionada.

Segundo os primeiros dados divulgados pelos técnicos que estão a elaborar o Plano Estratégico da Habitação, Portugal tem meio milhão de casas vagas e meio milhão sobrelotadas. Para conseguir uma melhor gestão do parque habitacional, o Plano Estratégico deverá apostar na reabilitação, uma vez que, além das casas vagas devolutas, o diagnóstico nacional aponta para a necessidade de obras em 190 mil casas de residência habitual.

Outra das apostas do Plano Estratégico é o arrendamento, já que, segundo o diagnóstico do parque habitacional português a degradação atinge mais os alojamentos arrendados do que os próprios, o que ilustra a estagnação deste mercado. No total há mais de 78 mil casas arrendadas a precisar de grandes reparações.

in, Lusa, 6/Jun/2008

Banco Europeu dá 200 milhões para reabilitação urbana

O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai conceder um novo empréstimo de 200 milhões de euros ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para fazer face aos compromissos que o Estado já assumiu em termos de reabilitação urbana e construção desde que inserida em área que vão ser reabilitadas.
O "projecto está ainda em fase de avaliação", mas "a aprovação está para muito breve", apurou o Diário Económico junto da instituição. O pedido deu entrada no BEI a 15 de Maio, mas o processo já está na fase final "tendo apenas de concluir o ciclo normal das aprovações do BEI para chegar à pré-aprovação".
(...)
O presidente do IHRU explicou que os 200 milhões de euros servirão para comparticipar o "Programa Especial de Realojamento (PER) na área de Lisboa e do Porto e o Prohabita na componente que se refere à reabilitação e à construção nova, desde que inseridas em áreas que vão ser reabilitadas.
Este é já o segundo empréstimo que o IHRU contrai junto do BEI para financiar a sua actividade. O primeiro for contraído em Março do ano passado, igualmente de 200 milhões de euros, sendo que 145 milhões foram utilizados para a reabilitação urbana das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa e Porto e 55 milhões para reabilitação do património do próprio IHRU, explicou Nuno Vasconcelos.
(...)
Por outro lado, estão ainda a ser "desenvolvidos contactos a nível informal" entre os responsáveis do Jessica e as entidades nacionais, explicou fonte do BEI. Desde Agosto do ano passado que o Ministério do Ambiente tem estado em contacto estreito com o BEI para tentar aplicar o programa Jessica em Portugal, mas Nuno Vasconcelos disse que ainda não há garantia da aplicabilidade do programa já que só pode ser usado em "zonas com potencial".


BEI não recebeu pedido da Câmara de Lisboa
O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, anunciou ontem que está a negociar com Banco Europeu de Investimento (BEI) um empréstimo que ronda os 70 milhõess de euros para a reabilitação urbana. Mas, segundo apurou o Diário Económico a instituição - que oficialmente não comenta as declarações de Manuel Salgado - estas negociações não existem. O BEI publica no seu site todos os empréstimos que estão a ser analisados e, de facto, não existe qualquer referência à Câmara Municipal de Lisboa. (...)

in Diário Económico, 29/Maio/2008

Concurso para reabilitação do Lote 1

Empreitada de Reabilitação do Lote Um do Bairro das Amendoeiras em Lisboa
Concurso Público nº 1 | DHRU | 2008

Natureza dos trabalhos:
Reabilitação das partes comuns do edifício. Reabilitação das coberturas, pintura geral do imóvel, desobstrução de caminhos de evacuação, recuperação de vãos deteriorados, construção de rampas de acesso para deficientes, reabilitação dos sistemas de campainhas, execução de rede de drenagem de águas pluviais e remodelação das colunas de instalação eléctrica, água e gás.

Preço Base do Concurso:
O preço base do concurso é de 582 526,45€ (quinhentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e seis euros e quarenta cêntimos), com exclusão do IVA

Prazo de Execução:
Prazo de execução, incluindo sábados, domingos e feriados é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos

Data e Local do Acto Público do Concurso:
Às 10h do dia 03 de Julho de 2008 no IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana I.P. - Av. Columbano Bordalo Pinheiro nº5 1099-019 Lisboa

Sócrates condenado a pagar 10.000 euros a jornalista

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, na semana passada, o primeiro-ministro José Sócrates ao pagamento de 10.000 euros por danos não patrimoniais causados ao jornalista José António Cerejo.

Em causa está uma carta publicada no PÚBLICO, em Março de 2001, da autoria de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, em que este acusava José António Cerejo de ser “leviano e incompetente”, de padecer de “delírio” e de servir “propósitos estranhos à actividade de jornalista”.
O texto surgiu na sequência de um conjunto de notícias, assinadas pelo jornalista do PÚBLICO, que se referiam à forma como José Sócrates havia concedido um subsídio de um milhão de euros à associação de defesa do consumidor DECO.
José António Cerejo, que tem a categoria profissional de grande repórter, intentou uma acção contra o primeiro-ministro, pedindo a condenação do réu ao pagamento de uma indemnização de 25.000 euros, por entender que com a carta se procurou manchar, perante a opinião pública e a classe política, o seu bom nome.
José Sócrates reagiu, deduzindo pedido reconvencional, ou seja, revertendo a acusação para José António Cerejo. Esta acção acabaria por ser julgada sem fundamento na decisão proferida pelo Tribunal da Relação, com data de 15 de Maio, repetindo o entendimento já sentenciado no tribunal de primeira instância.
Por outro lado, o trio de juízes relevou como factual que a carta de José Sócrates, publicada a 1 de Março de 2001, teve “impacto junto da opinião pública” e criou “um ambiente de dúvida que afecta a credibilidade do autor [o jornalista], junto da administração pública, passando [este] a ter dificuldade em obter informações de fontes públicas”.

in Público Online, 21/Maio/2008

Ler história completa no IOL

Para quem não se recorda, José António Cerejo publicou várias notícias, fruto das suas investigações, sobre a Fundação D. Pedro IV e a forte e inexplicável ligação desta aos círculos do poder (juízes, secretários de estado, etc...). Na altura a Fundação também dizia que o jornalista inventava e que o famoso processo nº75/96 da Segurança Social que propunha a extinção da Fundação não existia...

Marvila dos Sabores promete animação

O evento cultural e gastronómico "Marvila dos Sabores", que a Junta de Freguesia local vai promover entre os dias 19 e 22 de Junho junto ao ISEL, já tem confirmados grandes nomes da música portuguesa como Quim Barreiros, Peste & Sida e Sam The Kid.

O dia de inauguração do evento é dedicado aos sabores alentejanos. No local não vão faltar os petiscos, o folcore, o artesanato e a música alentejana.
No final da noite, Quim Barreiros sobe ao palco prometendo a habitual animação.
No dia seguinte, 20 de Junho, os visitantes são convidados a conhecer os sabores das Beiras, novamente com gastronomia, e muita diversão. O dia termina da melhor maneira com a actuação dos Peste & Sida.
Os sabores do Minho e Trás-os-Montes são apresentados no dia 21 de Junho. O cabeça de cartaz, Miguel Ângelo, vocalista dos Delfins, ainda não está confirmado.
O evento termina ainda melhor do que começou com a descoberta dos sabores do Mundo que pintam a freguesia de Marvila. A actuar em casa, o rapper Sam The Kid encerra este grande evento cultural.

in Expresso do Oriente, 16/Maio/2008

Condomínios de luxo em Marvila

Marvila tem cerca de 70 por cento da população a viver em bairros sociais e prepara-se para receber nos próximos anos novos residentes para condomínios de luxo. Estes empreendimentos vão marcar a nova face desta freguesia da zona oriental que pouco sentiu os efeitos da Expo`98.

"Marvila beneficiou principalmente a nível de acessibilidades. Hoje sai-se e entra-se através de vias rápidas", disse à Lusa o presidente da Junta de Freguesia, Belarmino Silva. Marvila é a freguesia de Lisboa com mais terrenos disponíveis para construção e tem um curso vários projectos, como o do novo Hospital de Todos os Santos, o do Instituto Português de Oncologia (IPO) e da nova catedral, além de investimentos privados.
Nos terrenos da antiga Fábrica de Sabões, um projecto da Obriverca aguarda a decisão relativamente ao TGV e à Terceira Travessia do Tejo. "A Obriverca aguarda esta decisão para o novo empreendimento", adiantou, referindo-se ao polémico loteamento da Lismarvila aprovado pela autarquia em 2004 e que acabou por não avançar por causa das medidas preventivas decretadas pelo Governo.

No Poço do Bispo, o condomínio Jardins de Braço de Prata, do arquitecto Renzo Piano, aguarda aprovação desde 1999 e na antiga Petroquímica deverá nascer "um condomínio com outras valências, com uma escola secundária e com serviços sociais". Da totalidade de projectos em análise na autarquia, segundo o presidente da Junta, a maior parte contempla condomínios.
"Os condomínios são bem-vindos, mas terão que se abrir aos outros munícipes e permitir o uso dos equipamentos por toda a população", alertou.

A concretizarem-se os projectos, "Marvila terá uma zona muito pobre e outra muito rica", afirmou o autarca, alertando para o perigo desta clivagem entre "muito ricos" e "muito pobres". Dos 50 mil habitantes de Marvila, cerca de 70 por cento vivem em bairros sociais, muitos deles construídos ao abrigo dos programas especiais de realojamento.
O autarca adiantou à Lusa que na zona velha de Marvila está prevista a reabilitação da maioria do edificado e aponta como principal vantagem a localização privilegiada junto ao Tejo.

in Expresso do Oriente, 7/Maio/2008

Bairros de Marvila vão ser recuperados

Há prédios no Bairro das Amendoeiras que estão a cair aos bocados. Pedaços de cimento já atingiram até viaturas estacionadas. Não é para admirar, já que em 30 anos de existência nunca foram alvo de qualquer requalificação. Mas, parece que é desta, ou pelo menos, assim acreditam os moradores. É que a Câmara vai estabelecer um protocolo com diversas entidades a fim de recuperar o edificado de quatro bairros de Marvila: Amendoeiras, Lóios, Condado e Armador.

in Expresso do Oriente, Abril de 2008

DIAP "está no bom caminho"

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado, considerou hoje que o DIAP "está no bom caminho", mas que pode ser "melhor organizado", designadamente através da criação de uma "bolsa de peritos" para combater a corrupção.

"O nosso negócio é o combate ao crime. E o projecto é de melhores resultados, de maior rapidez, de melhor tratamento das pessoas que são ofendidas com a prática dos crimes. Também o descongestionamento do DIAP", disse a magistrada do Ministério Público, apontando igualmente como essencial para o projecto a criação de um sistema informático adequado à gestão do inquérito crime e de "interface" com as polícias.

Para "melhor organizar" o DIAP e ajudar o combate à criminalidade económico-financeira, Maria José Morgado e a sua equipa estão estudar a criação de uma "bolsa de peritos", constituída por técnicos privados "que queiram colaborar voluntariamente com o DIAP para o bom funcionamento da Justiça".

(...)

"Em termos de combate à corrupção, o MP tem o dever e obrigação de apresentar os melhores resultados que estejam ao seu alcance com os meios que tem e com as leis que existem. Não pode nem deve fracassar", enfatizou a magistrada, considerando, contudo, que "isto é uma guerra prolongada" contra "uma criminalidade sem vítima, em que ninguém se queixa".
Para Maria José Morgado, a vítima da corrupção "somos todos nós" porque "pagamos serviços mais caros, contratos mais caros", já que "a corrupção traduz-se no aumento do preço dos serviços públicos, na diminuição das verbas" para o Estado.

(...)

A procuradora-geral adjunta é conhecida pelas suas afirmações directas e polémicas, tendo em Junho de 2004 dito à revista "Visão" que "a Justiça (portuguesa) não está preparada para enfrentar os poderosos".

Sic Online, 17/Abril/2008

Lançado concurso para Hospital de Todos-os-Santos

O Governo lançou ontem em Chelas o concurso público para a parceria público-privado referente ao novo centro hospitalar público na zona oriental de Lisboa. Com conclusão prevista para 2012, o novo Hospital de Todos-os-Santos (HTS) irá servir cerca de um milhão de pessoas, com uma área de influência de Lisboa e Vale do Tejo até ao Algarve.
(...)
Situado na freguesia de Marvila, o HTS vai substituir cinco hospitais existentes em Lisboa: Capuchos, Santa Maria, Desterro, S. José e Estefânia, num edifício que contará com 789 camas de internamento.
António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), encarou este projecto com outra perspectiva, garantindo que o HTS trará "um melhor equilíbrio urbanístico à cidade de Lisboa e à freguesia de Marvila", quebrando "um gueto que aqui existiu". Para Costa, o hospital, a par da construção da terceira travessia do Tejo (Chelas-Barreiro) e da futura localização do Instituto Português de Oncologia também na freguesia de Marvila, implica a criação de novas acessibilidades, garantindo que esta "revitalização do tecido urbano" se traduzirá numa "segunda oportunidade" para a cidade de Lisboa. (...)

in, Jornal Público, 15/Abril/2008

Petição da Plataforma Artigo 65 discutida na Assembleia

A Comissão do Poder Local aprovou terça-feira a petição da Plataforma artigo 65 que sugere a criação de uma Lei de Bases da Habitação e que agora seguirá para discussão em plenário.

Segundo disse à Lusa o presidente da Comissão, o socialista António Ramos Preto, "a petição será agora entregue ao presidente da Assembleia para ser discutida em plenário".

A petição, com cerca de 4.500 assinaturas, solicitava à Assembleia da República (AR) medidas legislativas urgentes para avaliar anualmente as carências habitacionais em Portugal e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Estado e autarquias em matéria de direito à habitação.

Do dossier entregue em Dezembro à Comissão do Poder Local constavam os 10 objectivos da Lei de Bases da Habitação, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais lacunas encontradas.

"Está a ser elaborado o Plano Estratégico para a Habitação e a Lei de Bases poderá ser um dos instrumentos deste plano", afirmou Ramos Preto.
(...)

Lusa, 9/Abril/2008

Ler notícia completa

O Velho encontra o Novo

Trabalho apresentado pelo mestre José Nuno Matos no IV Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política.

Caricatura de Vasco Canto Moniz

O blog WeHaveKaosInTheGarden publicou um artigo sobre a Fundação D. Pedro IV e sobre o Canto Moniz... fica a caricatura:

Concurso para hospital em Marvila

José Sócrates anunciou que o concurso para o Hospital de Todos os Santos, a construir em Marvila, será lançado a 10 de Abril; e o concurso para o novo hospital central do Algarve será lançado no dia 30 de Abril.
O primeiro-ministro referiu-se a estes dois investimentos como sendo "absolutamente estratégicos na rede hospitalar".

in Expresso do Oriente

Obras em elevadores já começaram

A empresa responsável pelos elevadores dos fogos nas Amendoeiras, por ordens do IHRU, já começou a realizar obras nos ascensores... ficam as imagens:

Antes & Depois

(imagens captadas por Ângela Xavier)

Cidadãos querem conhecer o protocolo para Marvila

O gabinete dos vereadores "Cidadãos por Lisboa" quer conhecer e dar a conhecer o protocolo para a reabilitação dos bairros em Marvila acordado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o I.H.R.U. ( Recebido por e-mail: )

Requerimento
Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila

Face à intenção da Câmara Municipal de Lisboa de assinar um protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, denominado “Parceria para o Estabelecimento de uma Operação de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado da Zona de Marvila”, intenção a que damos o nosso inteiro acordo;

Considerando que a reabilitação e desenvolvimento integrado de Marvila constituem um objectivo pelo qual há longos anos se vem batendo a população e as associações de moradores daquela zona;

Dado que a cerimónia de assinatura deste protocolo, inicialmente agendada para o dia 5 de Março de 2008 foi cancelada;

Perante o facto de não termos conhecimento, nem dos termos do Protocolo, nem da nova data para a sua assinatura;

Considerando que esta operação está prevista em Plano de Actividades da CML para 2008 ( sob a designação “Vale de Chelas” e com o código 02/01/A102 ), com um valor global de 8,68 milhões de €, dos quais 3,1 deverão vir de um empréstimo para reabilitação ainda não contratualizado e o restante do orçamento municipal do corrente ano, cabendo aos serviços dos senhores vereadores Cardoso da Silva e Manuel Salgado a implementação de toda a operação;

Requeiro:

1. Que nos seja facultada a minuta do “Protocolo de Parceria para o Estabelecimento de uma Operação de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado da Zona de Marvila”

2. Que nos seja facultada cópia do Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila associado a este protocolo, com a respectiva área de intervenção e medidas previstas

3. Que a minuta do protocolo e o plano sejam submetidos à apreciação da CML no mais curto prazo e deles seja dado conhecimento aos interessados, nomeadamente através da Junta de Freguesia e das associações de moradores da zona.

Lisboa, 7 de Março de 2008
Os Vereadores
“Cidadãos por Lisboa”

Protocolo para obras em Marvila adiado

Marcado para dia 5 de Março, o protocolo entre a Câmara de Lisboa e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana que permitirá oficializar a realização de obras de recuperação de quatro bairros de Marvila - Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado, foi adiado para data incerta.

A cerimónia estava marcada para dia 5 de Março, mas foi adiada horas antes, sem data prevista para a sua realização.
Este protocolo visa oficializar uma parceria entre a Câmara de Lisboa e o IHRU para a reabilitação de quatro dos bairros da freguesia de Marvila: Amendoeiras, Armador, Condado e Lóios.
O documento irá potenciar uma operação de reabilitação e desenvolvimento integrado desta zona da cidade. O Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila (PRDIM) prevê, para já, a intervenção e reabilitação destes bairros, numa área total de 123 hectares.
O processo de revitalização inerente ao PRDIM contribuirá para que, no futuro, Marvila se constitua como uma nova centralidade.

As principais preocupações do PRDIM são: A intervenção no parque habitacional que se encontra degradado; a melhoria das infra-estruturas, equipamentos colectivos e espaços públicos; a promoção da coesão social e da integração das diversas comunidades; a dinamização da actividade económica, cultural e desportiva; o apoio à formação profissional e ao empreendedorismo; a melhoria da mobilidade e da acessibilidade; a criação de uma identidade urbana positiva e moderna; a mobilização e envolvimento da população em todo o processo de reabilitação, promovendo a sua responsabilização na gestão futura de alguns espaços e serviços.

Nestes quatro bairros vivem cerca de 23 mil habitantes, em cerca de 3700 fogos sociais, 1.386 (965 nas Amendoeiras + 421 nos Lóios) pertencentes ao IHRU, 1.589 casas de cooperativas e 280 da Fundação Oriente - 280, num total de cerca de sete mil habitações a recuperar.

in Expresso do Oriente, 5/Mar/2008

Problemas com as crianças da Fundação D. Pedro IV

Texto retirado do blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV (ver artigo Queixa sobre funcionamento de estabelecimento de infância):

"Tenho assistido com alguma atenção a todas as notícias sobre a Fundação, nomeadamente sobre o corte de funcionários que ocorreu no ano passado e, sem dúvida, diminuiu e muito a qualidade dos cuidados prestados às crianças. No ano lectivo passado tive alguns episódios desagradáveis - o mais grave, pelo menos do ponto de vista físico, depois de uma agressão entre crianças, culminou com um traumatismo ocular grave.
(...)
Em Setembro, a minha filha mais nova entrou para a sala de um ano. Após ter tomado conhecimento de quem seria a educadora, foi com alguma apreensão que encarei a escolha dela para esta sala (em que são necessárias funcionárias com características muito próprias). Todos sabemos que uma boa educadora do jardim-de-infância não significa uma boa educadora da creche (sala de um ano). Todos os dias tentava saber como corriam os dias dos meus filhos e a resposta é sempre a mesma, corre sempre tudo bem. Das refeições às sestas é tudo óptimo.
(...)
Em Novembro, uma bebé desta sala sofreu uma queimadura. Primeira questão: como é que uma bebé se queima na sala, com as funcionárias lá presentes? Este estabelecimento tinha um aquecedor na casa de banho, que liga a sala de um e dois anos, e alegadamente a bebé terá desviado a cancela e, enquanto uma educadora mudava uma fralda e outra levantava os bebés, ter-se-á apoiado no aquecedor, para se por de pé, e queimou as mãozinhas. A queimadura foi tão grave que havia o risco de a bebé poder ficar com as mãozinhas atrofiadas. Graças a Deus que o pior cenário não se confirmou e a bebé recuperou totalmente, embora tenha com certeza sofrido imenso com as dores provocadas pelas queimaduras.
(...)
Um dia, quando me dirigi à escola para ir buscar os meus filhos, a minha filha chorava convulsivamente, sem que eu conseguisse perceber o que passava. Ainda tentei acalmá-la na escola, mas todas as tentativas foram infrutíferas. Ao chegar a casa, decidi de imediato mudar a fralda e o choro aumentou ainda mais. As assaduras provocadas pela fralda eram de tal maneira graves que a bebé chorava há meia hora sem parar. Fiquei horrorizada e liguei de imediato para o colégio, a pessoa que me atendeu só tinha ido para a sala dos bebés naquele momento e não tinha ainda mudado a fralda.
(...)
No dia 31 de Janeiro, quando me dirigia à sala dos dois anos, que comunica para a sala de um ano através de um vidro, uma bebé muito amiga da minha filha começou a rir-se e deixou cair o pão para o chão. O que se passou a seguir nunca mais me saiu da memória: a funcionária gritou com a bebé e deu-lhe uma sapatada no braço. Fiquei horrorizada, tinha acabado de ver uma pessoa que, até há bem pouco tempo era perfeitamente insuspeita, bater numa bebé.
(...)
Esta exposição irá integrar a participação que será feita à Segurança Social."

in Queixa sobre funcionamento de estabelecimento de infância

Aperitivos Jessica

Numa altura em que os fundos da iniciativa Jessica estão a chegar, esperemos que não se tornem aperitivos só para alguns, como tantos outros financiamentos da União Europeia o foram...

Relatório sobre a pobreza em Lisboa

A falta de planeamento estratégico na capital e o desajustamento entre as respostas dadas pelo organismos públicos e as necessidades das populações são destacadas no I Relatório do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.

De acordo com o documento, que será apresentado terça-feira, "a lista de planos, programas e medidas que actuam neste território é enorme", porém "só 10,9 por cento afirmam objectivos directos no combate à pobreza".

(...)

Ainda segundo o estudo, a pobreza em Lisboa deriva também da heterogeneidade de casos existente no Concelho e até dentro de algumas freguesias, como a de Marvila.

"Marvila, apesar de possuir, em geral, um baixo nível de escolarização da sua população e apenas quatro por cento ter como grau de habilitação o ensino superior, possuía, na realidade, 1.395 pessoas com este grau de habilitação", regista o documento, acrescentando que - a acentuar o contraste - a Freguesia tem um elevado número de pessoas que sobrevive graças "ao Rendimento Social de Inserção, ao subsídio de desemprego e ao apoio social" mas 43 por cento dos que nela moram tem como principal meio de vida o trabalho.

Estes dois pólos expressam uma heterogeneidade existente em Lisboa mas revelam uma imagem que é também nacional: a de "um enorme desequilíbrio e desigualdade social, coabitando no mesmo espaço territorial, ainda que com margens aparentemente bem delimitadas, situações de forte riqueza e situações de extrema pobreza".

in RTP Online, 25/Fev/2008

Ler relatório completo aqui...

Crise social: o pior ainda está para vir

A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) alertou quinta-feira para um «mal-estar» na sociedade portuguesa que, a manter-se, poderá originar uma «crise social de contornos difíceis de prever».

Em comunicado divulgado no seu portal, a SEDES sustenta que «sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional».

Esse «mal-estar» deve-se a «sinais de degradação da qualidade cívica», como a «degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários», a «combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma Justiça ineficaz» e o aumento da «criminalidade violenta» e do «sentimento de insegurança entre os cidadãos».

A SEDES adverte que, a manter-se o «mal-estar e a degradação da confiança (...), emergirá, mais ou cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever».

(...)

Para a estrutura, a «combinação» entre uma «comunicação social sensacionalista» e uma «Justiça ineficaz» traduz-se num «estado de suspeição generalizada sobre a classe política», que leva ao afastamento de «muitas pessoas sérias e competentes da política, empobrecendo-a».

A «banalização da suspeita» nos media e a «incapacidade» da Justiça em «condenar os culpados (e ilibar os inocentes)» favorecem os «mal-intencionados», o que conduz à «desacreditação do sistema político», reforça a SEDES.

(...)

Referindo-se à criminalidade, o comunicado aponta a falta de «uma acção consistente - da prevenção, investigação e da Justiça - para transmitir a desejada tranquilidade» e uma «espécie de fundamentalismo ultra-zeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom-senso» do Estado.

«Calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas de Berlim, colheres de pau ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodioviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou», sublinhou a SEDES, responsabilizando os legisladores portugueses, que «transcrevem para o direito português, mecânica e por vezes levianamente, as directivas» europeias.

in, Portgual Diário, 22/Fev/2008

Ler aqui a tomada de posição da SEDES

Câmara promove intervenção urbana integrada em Marvila

Bairro dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado são os alvos

A Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana estão a preparar um modelo de intervenção urbanística integrada em quatro bairros da freguesia de Marvila: o Bairro dos Lóios, das Amendoeiras, do Armador e do Condado.

Ainda está tudo numa fase embrionária. As duas entidades estão, neste momento, a construir o modelo de intervenção, que irá envolver não só a componente de reabilitação dos bairros, como a criação de equipamentos sociais em domínios como a educação e cultura. O projecto deverá estar concluído ainda este ano, mas não está ainda agendada uma data para o início das operações no terreno, avançou ontem Maria João Freitas, vogal do conselho directivo do IHRU, ao Jornal de Negócios, à margem das jornadas para requalificar e rentabilizar o património, promovidas pela Santa Casa da Misericórdia.

(...)

in Jornal de Negócios, 15/Fevereiro/2008

Ler notícia completa

Cortes de luz nos lotes do Bairro das Amendoeiras

Comunicado

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio informar que a E.D.P. anda a proceder a cortes de luz nos lotes do bairro, deixando uma população maioritariamente idosa sem iluminação nos espaços comuns e sem elevadores de acesso aos fogos.

Esta situação deve-se à falta de pagamento das respectivas facturas por parte do I.H.R.U., actual gestor do património, situação semelhante a outras que aconteceram anteriormente durante a gestão da Fundação D. Pedro IV.

Este é mais um problema que revela o clima de desorganização e desnorte em que se encontra neste momento a gestão do património e do processo de alienação por parte do I.H.R.U., clima esse várias vezes relatado pelos próprios funcionários quando questionados pelos moradores.

A Comissão de Moradores encontra-se a aguardar o agendamento de uma reunião com o Conselho Directivo do I.H.R.U., na qual vai apresentar a sua proposta para a alienação dos fogos, conforme ficou acordado com os responsáveis da tutela.

Notícias da Manhã: Falta de pagamento deixa os moradores «às escuras»

Esquerda.net: I.H.R.U. deixa prédios das Amendoeiras às escuras

Acta com resultado das eleições

ACTA

Aos nove de Fevereiro de 2008 iniciou-se uma Assembleia Eleitoral, pelas 14 horas, apresentou-se ao sufrágio uma única lista designada por "Lista A".

O local do funcionamento da Assembleia de Voto foi na Via Principal de Peões Ala Norte, loja 1, o acto eleitoral desenrolou-se entre as catorze horas e as dezoito horas e obedeceu aos estatutos e regulamento eleitoral.

Os membros da comissão eleitoral supervisionaram todo o processo eleitoral e foi apurado o seguinte resultado final:

Eleitores Inscritos: 538

Nº total de votantes: 208

Votos na Lista A: 203

Votos Contra: 2

Votos Brancos: 1

Votos Nulos: 2

Votos Inutilizados: 2

Lisboa, 9 de Fevereiro de 2008

Associação de Moradores - Assembleia Eleitoral

Assembleia Eleitoral dia 9 Fevereiro 2008

CONVOCATÓRIA

A Comissão Eleitoral no uso das suas atribuições legais, convoca todos os associados da Associação Victor Rolo - Bairro das Amendoeiras para o próximo dia 9 de Fevereiro comparecer na 1ª Assembleia Geral Eleitoral.

Objectivo:

Eleição dos primeiros corpos dirigentes para o biénio 2008/2009 para:

- Mesa da Assembleia Geral

- Conselho Fiscal

- Direcção

Habilitação de acesso à votação:

- todos os associados legalmente inscritos até às 18 horas do dia 25 de Janeiro

- devem ser portadores do Bilhete de Identidade ou outro documento com fotografia

Local da votação:

- Sede da Associação Victor Rolo - Bairro das Amendoeiras sita na Via Principal de Peões - Ala Norte Loja 1

Horário da Votação:

- Das 14h00 às 18h00 do dia 9 de Fevereiro de 2008

AR: PCP entrega projecto para tornar mais justas regras de cálculo de rendas apoiadas

Lisboa, 31 Jan (Lusa) - O PCP vai apresentar no Parlamento uma proposta para alterar o regime de renda apoiada, que os comunistas afirmam prejudicar as famílias mais pobres, de tal maneira que muitos municípios optam por contornar a lei.

O deputado comunista Honório Novo disse aos jornalistas que o PCP quer novos critérios mais justos para o cálculo das rendas, como baseá-las no rendimento líquido e não bruto, como acontece actualmente.

Honório Novo afirmou que com o regime actual, há "rendas que são insuportáveis e são as autarquias a criar regimes próprios para diminuir as rendas praticadas, porque vêem que não são aplicáveis".

"Queremos que o PS perceba que é preciso dizer `o rei vai nu` em relação a uma lei que se traduz em valores inaplicáveis", disse o deputado, acrescentando que o problema "atinge autarquias de todas as cores políticas".

Apesar de uma proposta semelhante já ter sido rejeitada pelos socialistas, Honório Novo afirmou que entretanto "passaram vários anos", esperando que a "experiência marque" a necessidade de mudar a lei para a maioria PS.

Na exposição de motivos do diploma, o PCP afirma querer "critérios de maior justiça social" para famílias de menores rendimentos e idosos, evitando que, pelo regime actual, "o valor calculado de renda apoiada atinja valores insuportáveis para muitos agregados".

A proposta do PCP estabelece ainda que os rendimentos de pessoas de idade inferior a 25 anos não sejam contados para cálculo da renda a aplicar, defendendo ainda a exclusão de prémios ou subsídios não permanentes, como horas extraordinárias.

Sempre que as pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez ou sobrevivência sejam inferiores a dois salários mínimos, também não devem ser contadas por inteiro para cálculo da renda apoiada, pretende ainda o PCP.

Com o projecto comunista, as rendas do regime apoiado passariam a constituir só 15 por cento do rendimento do agregado familiar, sempre que este seja inferior ao valor de dois salários mínimos.

Lusa, in RTP Online

Rendas preocupam Bairro dos Lóios

A Associação Tempo de Mudar (ATM) criticou ontem a decisão do Instituto de Habitação de aplicar o regime de renda apoiada aos moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, alertando que as rendas podem subir 500 por cento. O aumento médio das rendas deste bairro quando a anterior gestora [Fundação D. Pedro IV] aplicou a renda apoiada rondou os 500 por cento”, disse, à Lusa, Eduardo Gaspar, presidente da ATM. Segundo a Associação, a aplicação do sistema de arrendamento da renda apoiada é “uma inconstitucionalidade, pela violação de artigos da Constituição”, tendo já apresentado um pedido de fiscalização da constitucionalidade.

in Noticias da Manha 23/Jan/2008