Lisboa, 31 Jan (Lusa) - O PCP vai apresentar no Parlamento uma proposta para alterar o regime de renda apoiada, que os comunistas afirmam prejudicar as famílias mais pobres, de tal maneira que muitos municípios optam por contornar a lei.
O deputado comunista Honório Novo disse aos jornalistas que o PCP quer novos critérios mais justos para o cálculo das rendas, como baseá-las no rendimento líquido e não bruto, como acontece actualmente.
Honório Novo afirmou que com o regime actual, há "rendas que são insuportáveis e são as autarquias a criar regimes próprios para diminuir as rendas praticadas, porque vêem que não são aplicáveis".
"Queremos que o PS perceba que é preciso dizer `o rei vai nu` em relação a uma lei que se traduz em valores inaplicáveis", disse o deputado, acrescentando que o problema "atinge autarquias de todas as cores políticas".
Apesar de uma proposta semelhante já ter sido rejeitada pelos socialistas, Honório Novo afirmou que entretanto "passaram vários anos", esperando que a "experiência marque" a necessidade de mudar a lei para a maioria PS.
Na exposição de motivos do diploma, o PCP afirma querer "critérios de maior justiça social" para famílias de menores rendimentos e idosos, evitando que, pelo regime actual, "o valor calculado de renda apoiada atinja valores insuportáveis para muitos agregados".
A proposta do PCP estabelece ainda que os rendimentos de pessoas de idade inferior a 25 anos não sejam contados para cálculo da renda a aplicar, defendendo ainda a exclusão de prémios ou subsídios não permanentes, como horas extraordinárias.
Sempre que as pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez ou sobrevivência sejam inferiores a dois salários mínimos, também não devem ser contadas por inteiro para cálculo da renda apoiada, pretende ainda o PCP.
Com o projecto comunista, as rendas do regime apoiado passariam a constituir só 15 por cento do rendimento do agregado familiar, sempre que este seja inferior ao valor de dois salários mínimos.
O deputado comunista Honório Novo disse aos jornalistas que o PCP quer novos critérios mais justos para o cálculo das rendas, como baseá-las no rendimento líquido e não bruto, como acontece actualmente.
Honório Novo afirmou que com o regime actual, há "rendas que são insuportáveis e são as autarquias a criar regimes próprios para diminuir as rendas praticadas, porque vêem que não são aplicáveis".
"Queremos que o PS perceba que é preciso dizer `o rei vai nu` em relação a uma lei que se traduz em valores inaplicáveis", disse o deputado, acrescentando que o problema "atinge autarquias de todas as cores políticas".
Apesar de uma proposta semelhante já ter sido rejeitada pelos socialistas, Honório Novo afirmou que entretanto "passaram vários anos", esperando que a "experiência marque" a necessidade de mudar a lei para a maioria PS.
Na exposição de motivos do diploma, o PCP afirma querer "critérios de maior justiça social" para famílias de menores rendimentos e idosos, evitando que, pelo regime actual, "o valor calculado de renda apoiada atinja valores insuportáveis para muitos agregados".
A proposta do PCP estabelece ainda que os rendimentos de pessoas de idade inferior a 25 anos não sejam contados para cálculo da renda a aplicar, defendendo ainda a exclusão de prémios ou subsídios não permanentes, como horas extraordinárias.
Sempre que as pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez ou sobrevivência sejam inferiores a dois salários mínimos, também não devem ser contadas por inteiro para cálculo da renda apoiada, pretende ainda o PCP.
Com o projecto comunista, as rendas do regime apoiado passariam a constituir só 15 por cento do rendimento do agregado familiar, sempre que este seja inferior ao valor de dois salários mínimos.
Lusa, in RTP Online
