O Conselho Directivo do IHRU aprovou a assinatura do contrato com o ISCTE-IUL para a realização de um Estudo de Avaliação e de Viabilidade das necessidades de intervenção em edifícios nos Bairros do Condado e dos Lóios em Marvila, Lisboa.
sexta-feira, maio 28, 2010
Moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios voltam à luta contra a renda apoiada
O braço-de-ferro entre os habitantes dos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios, em Marvila, e o Estado dura há anos e parece não ter fim. Os moradores estão contra o regime de renda apoiada que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pretende aplicar já em Maio, no lote 1, levando em alguns casos a aumentos de 1400 por cento no valor das rendas.
Os moradores reclamam a criação de um regime de excepção e criticam também o cálculo do preço de venda das casas que, dizem, ignora os investimentos feitos pelos moradores em obras de beneficiação. As queixas têm o apoio do Bloco de Esquerda, PCP e CDS-PP, que apresentaram três projectos de resolução sugerindo a aprovação de um regime de renda fixa aplicável a estes moradores e a revisão dos processos de alienação das casas. Mas os projectos foram chumbados em plenário da Assembleia da República, na quinta-feira, com os votos contra do PS e do PSD, que apenas se absteve no projecto do CDS-PP.
(...)
O IHRU explicou ao PÚBLICO que adoptou "um regime progressivo e faseado para a actualização do valor das rendas" que se estende por três anos nos casos em que haja um aumento superior a 50 por cento. Depois do lote 1, o regime de renda apoiada será aplicado aos lotes 15 e 35. Quanto ao cálculo do preço das casas, o IHRU garante que seguiu um decreto-lei de 1993 que define as condições de venda de habitações sociais.
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