A Comissão Parlamentar de Ambiente decidiu ontem chamar o presidente do Instituto de Habitação por causa do processo de alienação das casas do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa. A decisão foi aprovada na sequência de um requerimento do PCP.
Ao apresentar o requerimento, o deputado do PCP Miguel Tiago explicou que este bairro, assim como o dos Lóios (Marvila) tem um "historial muito próprio" e que "não existe enquadramento legal" que permita resolver o problema das famílias que ali moram.
Segundo explicou, o Bairro das Amendoeiras foi gerido pela Fundação D. Pedro V, mas acabou por reverter para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que, de acordo com a legislação, aplicou o regime de renda apoiada em vigor. "Acontece que há casos de famílias com esta alteração viram as rendas passar de seis euros, que era o que já pagavam nos anos 70 quando para lá foram, para 300", afirmou.
"Como o regime de renda apoiada tem em conta a tipologia das casas, mas não tem em conta o número de pessoas do agregado familiar, isto causa injustiças", acrescentou.
A fórmula usada para calcular a renda no regime de renda apoiada já foi alvo de criticas do Provedor de Justiça, que em 2008 sugeriu alterações, alegando que resultava em situações de manifesta desigualdade.
O Bairro das Amendoeiras, ou antiga zona I de Chelas, tem mais de 900 casas, construídas pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação (FFH).
