Fénix das Amendoeiras

Carta dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária: Sessões Públicas

2010-09-16T23:58:00.002+01:00

A CML deliberou em 14 de Julho submeter a consulta pública a Carta dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa, elaborada no quadro do Programa Local de Habitação.

(...)

Realiza-se na segunda-feira, 20 Setembro, pelas 18h00 , uma sessão pública no quadro da consulta pública da Carta dos BIP/ZIP. Esta sessão destina-se às freguesias da zona oriente e tem lugar no ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa - Auditório do edifício principal, na Rua Conselheiro Emídio Navarro, 1 (Metro Chelas; Carris 755, 794).

É dirigida às freguesias do Alto do Pina, Beato, Marvila, Penha de França, Sta Engrácia, Sta Maria dos Olivais e S. João.

in, Plano Local de Habitação de Lisboa

Abaixo-Assinado contra renda apoiada

2010-07-21T22:30:00.004+01:00

in, Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada

Câmara analisa carta dos 61 bairros e zonas de intervenção prioritária

2010-07-10T22:18:00.003+01:00

A Câmara de Lisboa analisa quarta feira a Carta dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária, que identifica 61 áreas em toda a cidade que deverão ser alvo de uma intervenção social e urbanística especial.

Na proposta, a vereadora da Habitação, Helena Roseta, sugere que a carta que define quais os bairros e as zonas de intervenção prioritária em Lisboa seja submetida a debate público até 15 de setembro e incluída na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

É igualmente sugerido que fique previsto no plano e orçamento municipais de 2011 e seguintes uma dotação anual, que será repartida através das juntas de freguesia.

A freguesia de Marvila é a que mais zonas de intervenção tem definidas, com nove áreas, entre as quais os bairros dos Lóios, Amendoeiras, Flamenga, Condado, Armador, Alfinetes e PRODAC.

(...)

Para estas 61 áreas a vereadora Helena Roseta defende uma espécie de “urbanismo de reciclagem”, requalificando os bairros numa ótica ambiental e social.

A metodologia de intervenção baseou-se na definição aplicada aos chamados ‘bairros críticos’, abrangidos por iniciativas específicas de requalificação e reinserção urbana.

in, Destak.pt, 10/Jul/2010

Helena Roseta quer alterações ao regime da renda apoiada

2010-06-23T19:33:00.001+01:00

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa defende a apresentação de uma proposta conjunta da autarquia ao Governo para alterar o regime da renda apoiada, na sequência do novo decreto-lei que modifica as regras de atribuição das prestações sociais.

Helena Roseta destaca no regime dois aspectos "extremamente injustos", que considera essencial alterar: "O cálculo deve ser feito em função do rendimento líquido e não bruto e deve ter em conta o rendimento per capita do agregado familiar." A aplicação do sistema é "lesiva" para os moradores, garante, sobretudo considerando as novas regras de acesso aos apoios sociais.

A vereadora iniciou ontem uma série de encontros com os grupos municipais do PSD e do PS para "sensibilizar o executivo municipal". "Deste diálogo poderá resultar uma posição conjunta da autarquia contra o regime", admitiu, adiantando que a ideia foi bem acolhida pelo presidente António Costa.

"Não faz sentido numa altura de crise aplicar um sistema que, de acordo com simulações já efectuadas, implica o aumento generalizado da renda para famílias com rendimentos de 700 a 800 euros", refere. A autarca tinha já admitido suspender a aplicação da renda apoiada nas habitações municipais até que sejam corrigidos os problemas que têm sido apontados ao programa. Em 2008, o então provedor de Justiça sugeriu a alteração do sistema de cálculo da renda apoiada, que considerava injusto.

in Público, 22/Jun/2010

Processo Disciplinar contra Arrobas da Silva

2010-06-20T17:46:00.000+01:00

Renda Apoiada... uma lei injusta!

2010-06-04T14:00:00.003+01:00

Todas as remunerações auferidas pelo agregado Familiar compõe o rendimento para o apuramento do valor a pagar de renda por cada Morador.

Assim um agregado Familiar que aufira um ordenado mínimo nacional (475€) o valor de renda mensal a pagar é de 51,70€, 12,21% do salário

Mas se trabalhar o casal e se cada um auferir um ordenado mínimo nacional, o seu rendimento familiar é de 950€ o valor da renda apoiada mensal a pagar é de 207,26€, 28% dos salários

Agora se cada membro do casal receber um subsídio de refeição de 4,00€ diários a sua renda mensal sobe para 271,71€, 31,9% dos salários e subsídios

in, As Associações e Movimentos de Moradores contra a Renda Apoiada, 24/05/2010

Presidente do Instituto da Habitação não é reconduzido

2010-06-02T00:54:00.004+01:00

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi afastado do cargo pelo Ministério do Ambiente, noticia o "Diário de Notícias", que revela que o Ministério do Ambiente decidiu não o reconduzir.

Isto acontece, segundo o "Diário de Notícias", numa altura em que a polémica no organismo está instalada, depois de Nuno Vasconcelos ter anulado um concurso para a vaga de um cargo no Instituto em que o seu genro tinha chumbado na primeira fase.

O Ministério do Ambiente diz desconhecer o caso, dissociando-o da decisão de não recondução no cargo.

Segundo o "Diário de Notícias", o genro de Nuno Vasconcelos candidatou-se a uma vaga para técnico superior no IHRU, aberto em Setembro do ano passado. Mas chumbou na prova escrita de conhecimento com 7,6 valores, tendo passado à segunda fase - prova oral - dois candidatos com 16 valores.

Em Maio deste ano, no entanto, Nuno vasconcelos decidiu anular o concurso a partir da prova escrita. "Falei várias vezes com o júri e pedi para toda a gente passar à segunda fase, até porque tecnicamente havia perguntas profundamente erradas na prova de conhecimentos", diz Nuno Vasconcelos ao jornal, garantindo que a anulação do concurso nada teve a ver com o envolvimento do genro.

No entanto, segundo o "Diário de Notícias", de acordo com a lei, nenhum titular de órgãos ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto em que esteve envolvido o cônjuge ou algum parente.

Nuno Vasconcelos foi nomeado em 2007 para o IHRU depois de ter sido destituído da administração do Taguspark.

in, Jornal de Negócios, 1/Junho/2010

ver Jornal de Notícias:

Ministra afasta presidente do Instituto da Habitação

Levantamento das necessidades de intervenção nos Bairros do Condado e dos Lóios.

2010-05-28T21:27:00.003+01:00

O Conselho Directivo do IHRU aprovou a assinatura do contrato com o ISCTE-IUL para a realização de um Estudo de Avaliação e de Viabilidade das necessidades de intervenção em edifícios nos Bairros do Condado e dos Lóios em Marvila, Lisboa.

in, Portal da Habitação, 20/Maio/2010

Moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios voltam à luta contra a renda apoiada

2010-05-28T01:00:00.003+01:00

O braço-de-ferro entre os habitantes dos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios, em Marvila, e o Estado dura há anos e parece não ter fim. Os moradores estão contra o regime de renda apoiada que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pretende aplicar já em Maio, no lote 1, levando em alguns casos a aumentos de 1400 por cento no valor das rendas.

Os moradores reclamam a criação de um regime de excepção e criticam também o cálculo do preço de venda das casas que, dizem, ignora os investimentos feitos pelos moradores em obras de beneficiação. As queixas têm o apoio do Bloco de Esquerda, PCP e CDS-PP, que apresentaram três projectos de resolução sugerindo a aprovação de um regime de renda fixa aplicável a estes moradores e a revisão dos processos de alienação das casas. Mas os projectos foram chumbados em plenário da Assembleia da República, na quinta-feira, com os votos contra do PS e do PSD, que apenas se absteve no projecto do CDS-PP.

(...)

O IHRU explicou ao PÚBLICO que adoptou "um regime progressivo e faseado para a actualização do valor das rendas" que se estende por três anos nos casos em que haja um aumento superior a 50 por cento. Depois do lote 1, o regime de renda apoiada será aplicado aos lotes 15 e 35. Quanto ao cálculo do preço das casas, o IHRU garante que seguiu um decreto-lei de 1993 que define as condições de venda de habitações sociais.

in, Jornal O Público, 24/Maio/2010

Projecto da Escola D.Dinis pode ser ilegal

2010-04-10T01:01:00.004+01:00

"Segundo o Código de Contratos Públicos, as entidades públicas são obrigadas a lançar concurso sempre que o valor do projecto ultrapasse um montante máximo, previsto na legislação em vigor. O fraccionamento da empreitada por diferentes contratos só é possível se os valores desses contratos, todos somados, não ultrapassar o limite definido por lei. Nos 13 projecto arquitectónicos em causa, este limite varia entre 206 mil e 211 mil euros"

Escola Secundária D.Dinis	276.471€
Bok Gordon Arquitectos, Lda	(em 3 contratos)

in Sol, 9/Abril/2010

(via blog "Cinco Dias")

Alienação de Casas Polémica

2010-03-29T00:12:00.002+01:00

A Comissão Parlamentar de Ambiente decidiu ontem chamar o presidente do Instituto de Habitação por causa do processo de alienação das casas do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa. A decisão foi aprovada na sequência de um requerimento do PCP.

Ao apresentar o requerimento, o deputado do PCP Miguel Tiago explicou que este bairro, assim como o dos Lóios (Marvila) tem um "historial muito próprio" e que "não existe enquadramento legal" que permita resolver o problema das famílias que ali moram.

Segundo explicou, o Bairro das Amendoeiras foi gerido pela Fundação D. Pedro V, mas acabou por reverter para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que, de acordo com a legislação, aplicou o regime de renda apoiada em vigor. "Acontece que há casos de famílias com esta alteração viram as rendas passar de seis euros, que era o que já pagavam nos anos 70 quando para lá foram, para 300", afirmou.

"Como o regime de renda apoiada tem em conta a tipologia das casas, mas não tem em conta o número de pessoas do agregado familiar, isto causa injustiças", acrescentou.

A fórmula usada para calcular a renda no regime de renda apoiada já foi alvo de criticas do Provedor de Justiça, que em 2008 sugeriu alterações, alegando que resultava em situações de manifesta desigualdade.

O Bairro das Amendoeiras, ou antiga zona I de Chelas, tem mais de 900 casas, construídas pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação (FFH).

in Jornal de Notícias, 24/Março/2010

Início das escrituras públicas

2009-10-22T22:15:00.004+01:00

"Serve a presente para informar que se deu início à realização das escrituras públicas do Lote 1 do Bairro das Amendoeiras, tendo sido ontem, dia 21/10/2009, efectuada a primeira escritura."

Informação

2009-10-01T19:58:00.002+01:00

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, na sequência do comunicado de 18/09/2009 emitido pelo designado "movimento de moradores", entedeu solicitar ao IHRU um pedido de esclarecimento sobre o teor do mesmo.
A evidência dos factos é relatada no documento do IHRU que se anexa.
Com sentido de responsabilidade estaremos sempre atentos ao contínuo desenrolar do processo.

Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras - 29/09/09

Iniciaram as obras no Lote 1

2009-08-16T23:48:00.008+01:00

Caderno de Encargos das obras do Lote 1

2009-08-07T21:04:00.002+01:00

INFORMAÇÃO

Informam-se todos os moradores do lote 1, na rua aquilino ribeiro no Bairro das Amendoeiras, que se encontram nas instalações da Comissão, os cadernos de encargos referentes às obras de reabilitação que aí vão decorrer, e que podem ser consultados por todos os interessados.

Ás terças e quintas-feiras
das 21h às 23h

Ofício-Circular do IHRU : Ponto da Situação

2009-07-22T23:14:00.003+01:00

Governo assina com BEI financiamentos para a regeneração urbana

2009-07-20T23:53:00.002+01:00

O Governo assinou hoje um contrato com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que atribui àquela entidade a gestão de um montante de 130 milhões de euros do Fundo de Participações JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), com o objectivo de estimular a reabilitação urbana.

O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, explicou que este fundo de participações JESSICA "é uma espécie de mãe de todos os fundos para a reabilitação urbana que depois, caso a caso, vai dar origem a fundos específicos para apoiar acções de reabilitação urbana". Ou seja, trata-se de um instrumento destinado apenas a financiar projectos capazes de gerar retorno.

De acordo com o ministro, o papel destes fundos é "permitir o financiamento" de obras de requalificação que possam viabilizar o investimento feito "num horizonte temporal de 10/15 anos". Deste modo, explicou Nunes Correia, "o dinheiro volta ao fundo e pode partir para outra intervenção de reabilitação urbana". "Este é um projecto que pode pagar-se a ele próprio, na medida em que se vão construir habitações, áreas de escritórios, áreas de trabalho", que vão gerar retorno, explicou, dando como exemplo a regeneração de uma área indistrial.

Questionado sobre o arranque destes fundos, Nunes Correia escusou-se a avançar datas, afirmando que "a partir de agora, em qualquer momento, as entidades podem propor a constituição destes fundos". O objectivo é fomentar e financiar as operações de regeneração urbana que podem ser montadas através de parcerias público privadas - as entidades públicas podem aliar-se a privados para constituirem os Fundos de Desenvolvimento urbano.

in publico.pt, 20/Julho/2009

Obras de reabilitação do Bairro das Amendoeiras

2009-07-11T00:07:00.004+01:00

in revista IHRU, Junho/Julho 2009

Apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana

2009-06-28T19:20:00.004+01:00

No próximo dia 29 de Junho, pelas 15:00, terá lugar no auditório do LNEC, uma sessão pública de apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana.

Esta sessão pública irá contar com a presença do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O programa, composto por três painéis, contará com oradores representantes de diversos organismos como a APEMIP, Associação de Proprietários, Associação de Inquilinos, FEPICOP, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos, SRU Porto Vivo, Câmara Municipal de Lisboa e SRU Coimbra.

in, Portal da Habitação

Clique aqui para ver o programa

Circular nº 29

2009-06-10T22:07:00.003+01:00

A Comissão reuniu com o IHRU no dia 4 de Junho, onde colocou várias questões às quais o IHRU respondeu.

Quantas escrituras de contratos promessa compra e venda já foram feitas?
Até agora foram enviadas 220 cartas a marcar a data da escritura dos contratos e já foram feitos 117 contratos, estando previsto enviar durante Junho e Julho mais 83 cartas. Foi garantido pelo IHRU que o processo não vai parar e que antes do início das primeiras empreitadas das obras, estarão realizados todos os contratos.

Quando é que o IHRU vai dar resposta aos requerimentos para quem pediu para comprar em nome dos filhos?
Estes requerimentos serão analisados assim que terminarem os contratos de promessa compra e venda dos titulares e aí será dada uma resposta. Somente os casos que suscitem dúvidas é que irão ao Secretario de Estado, para evitar oportunismos e falsos compradores com a intenção de fazerem negócio.

Quem pediu adiamentos aos contratos, quando é que terá resposta?
Os pedidos de adiamentos aos contratos vão ser analisados e os moradores vão ser notificados. O IHRU só irá aceitar casos pontuais, nesta situação os moradores que pediram adiamentos correm o risco de não poder adquirir a sua casa ou então ficarem sujeitos ao pagamento pelo preço actual da portaria de 2009 para evitar situações diferentes e de injustiça. Não podemos esquecer que os valores negociados pela Comissão de moradores com o IHRU foram pela portaria de 2007.

E a linha de crédito, sempre vai existir?
No dia 19 de Maio houve uma reunião entre a Caixa Geral de Depósitos, o IHRU e a Secretaria de Estado, mas não chegaram a acordo porque a CGD olha para a situação a nível comercial, situação que não trazia benefícios para os moradores. Apesar disto, ainda poderá haver alguma hipótese, envolvendo a Junta de Freguesia de Marvila para que um funcionário da CGD receba os moradores nas instalações da Junta e explique as condições do crédito.

Qual o calendário previsto para os concursos das obras?
No concurso das obras do lote 1 houve um concorrente que contestou, razão pelo qual atrasou o concurso. Entretanto vai ser lançada uma segunda empreitada para o lote 1 cujo projecto vai funcionar ao mesmo tempo e onde estão a considerar colocar um ou dois elevadores.
A empreitada do lote 15 vai ser assinada este mês e as propostas para o lote 35 vão decorrer no dia 25 de Junho.
Se não houver contratempos, os projectos das empreitadas dos restantes lotes serão assinadas até Agosto de 2009.

E as obras, quando começam?
Tendo em conta o calendário apresentado, o início das obras está previsto para Outubro de 2009, com obras a decorrer em quatro fases e divididas em 12 empreitadas para evitar que o bairro se torne um estaleiro. Existe o compromisso das obras estarem acabadas no final de 2010. A Comissão vai pedir acesso a um dos exemplares dos cadernos de encargos das obras e também ao mapa com o calendário das obras e intervenções.

Para quem não possa comprar, quando é que irão ser aplicadas as novas rendas?
O IHRU criou um gabinete com assistentes sociais que vai ser reforçado com mais assistentes para tratar do caso das Amendoeiras para garantir a quem não possa comprar que a família não vai ser deslocada do bairro e para tratar com dignidade e justiça os moradores. Cada caso vai ser tratado e analisado individualmente e as actualizações das rendas só irão começar aquando das obras. A comissão vai pedir que exista um compromisso escrito para garantia daqueles que por razões económicas ou outras não podem adquirir a sua casa.

Aprendemos que não é preciso estar de acordo em tudo para se chegar a uma solução final onde todos se revêem. A vitória é de todos

Viver Marvila realiza inquéritos

2009-06-05T00:28:00.004+01:00

No âmbito da metodologia do Programa Viver Marvila ao nível da participação e envolvimento da população estão a decorrer, até ao dia 08 de Junho, dois inquéritos com o objectivo de recolher a opinião da sociedade civil sobre as propostas do Programa Viver Marvila para a realização do "Estudo para o Desenvolvimento Socioeconómico e Competitividade Urbana dos Bairros" e sobre o "Plano das intervenções gerais para a qualificação do Espaço Público".

in Viver Marvila - Inquéritos

Concurso para reabilitação do Lote 35

2009-05-23T02:11:00.005+01:00

DATA: 2009-05-21
ACTO: Anúncio de procedimento n.º 2273/2009
D.R. n.º 98 Série II
EMISSOR: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP

Designação do contrato: Empreitada 5/DAGP/2009-Bairro das Amendoeiras-Chelas- Reabilitação do Lote 35

Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação das áreas comuns.Picagem de recobrimentos degradados em elementos de betão armado à vista e tratamento das respectivas áreas; reabilitação das coberturas; lavagem, reparação de rebocos e pinturas de paredes exteriores e paredes interiores das áreas comuns; substituição de caixilharias e estores em vãos de janela; remoção, fornecimento e montagem de armaduras de iluminação eléctrica das áreas comuns, incluindo automáticos de escada, sistema de intercomunicadores, botoneiras, telefones de porta, campainhas e interruptores e das antenas colectivas de recepção de sinal TV.

Circular nº 28

2009-05-08T00:54:00.002+01:00

INFORMAÇÃO

Informamos os moradores que o Senhor Secretário de Estado do Ordenamento do Território em conjunto com o IHRU, estão a considerar a hipótese de criar uma linha de Crédito para aqueles moradores que estão com dificuldades em obter financiamento para a aquisição da sua habitação.

Se tal facto se concretizar, será mais uma vitória da Comissão e de todos os moradores, visto ser uma pretensão e reivindicação da Comissão de Moradores durante o longo processo de negociações com o IHRU.

Passamos a informar os moradores através de circular ou comunicado, porque assim temos a certeza e garantia que as informações chegam a todos e não somente a alguns, prática corrente nos últimos tempos.

Para que as conquistas e o espírito das Amendoeiras continue a demonstrar a força que o caracteriza, apelamos à união e participação de forma cívica e respeitável.

P'la Comissão de Moradores
6 de Maio de 2009

33 anos do 25 de Abril... Foi há dois anos!

2009-04-26T18:40:00.004+01:00

Passados dois anos vale a pena relembrar as imagens do cortejo do 33º aniversário do 25 de Abril na Avenida da Liberdade...

Concursos para reabilitação do Bairro das Amendoeiras

2009-04-19T22:34:00.009+01:00

Descrição sucinta do objecto do contrato:
Elaboração de projectos de Reabilitação das áreas comuns dos edifícios, incluindo reparação e pintura de paredes exteriores, coberturas, redes de gás, águas, esgotos e electricidade, reabilitação do betão degradado, substituição de caixilharias, reparações ou substituição de estendais e outros elementos diversos das áreas comuns que estejam danificados.

Circular nº27

2009-04-03T00:21:00.002+01:00

ATENÇÃO

Chamamos a atenção de todos os moradores para o facto de haver movimentações de algumas pessoas e de alguns políticos para parar por completo o processo de alienação.

Neste momento, a única garantia que temos para assegurar o direito à aquisição das nossas casas é a assinatura dos contratos promessa compra e venda. Para tal, é necessário que o processo avance e que as cartas sejam enviadas rapidamente.

Apelamos a todos os moradores para estarem atentos a essas movimentações e para não se deixarem enganar por falsas promessas. Para isso é preciso continuarmos todos unidos contra aqueles que nos querem roubar o direito a adquirir as nossas casas.

P'la Comissão de Moradores
2 de Abril de 2009

IHRU coloca 127 fogos no mercado de arrendamento

2009-03-31T22:24:00.001+01:00

O Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana informou hoje vai colocar no mercado de arrendamento 127 fogos, das tipologias T1 a T4, em vários empreendimentos das Tipologias T1 a T4, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

As candidaturas ao aluger destes fogos poderá ser feita a aprtir do dia 2 de Abril, no Portal da Habitação (www.portaldahabitacao.pt). Também só a partir dessa altura é que serao prossivel verificar a localização dos fogos e a renda que é pedida, porque, actualmente, essa informação aoinda não foi disponibilizada pelo IHRU.

Esta iniciativa pode significar o arranque da Bolsa de Arrendamento que foi anunciada, praticamente no inicio do mandato do actual executivo, na altura em que secretario de Estado do ordenamento do território anunciou a intençãp de dinamizar este segmento de mercado.

in, Público Online, 30/Março/2009

Video "Marvila 50 anos"

2009-03-04T19:52:00.001Z

Demolição de prédios em Marvila

2009-02-24T23:55:00.004Z

A Câmara Municipal de Lisboa vai propor na próxima reunião pública de 25 de Fevereiro de 2009 a demolição dos lotes 527, 529, 539, 541, 543, 545 e 540A no Bairro do Condado em Marvila.

Marvila recebe 50 milhões até 2013 para recuperar seis bairros

2009-02-11T09:32:00.001Z

Mais de 50 milhões de euros vão ser investidos até 2013 na reabilitação de seis bairros de Marvila, freguesia lisboeta onde mais de 70 por cento dos habitantes vivem em bairros sociais. De acordo com o protocolo a assinar amanhã entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a intervenção vai decorrer em seis bairros da freguesia de Marvila: Amendoeiras/Olival, Armador, Condado, Flamenga e Lóios.

O investimento vai abranger a recuperação do edificado, a reabilitação dos espaços e equipamentos públicos, uma intervenção na área social e uma aposta no desenvolvimento socioeconómico da zona. Com esta intervenção, as entidades envolvidas pretendem preparar o território para o impacto dos grandes investimentos previstos para aquela zona, designadamente o novo Hospital de Todos-os-Santos e o novo Instituto Português de Oncologia e a Terceira Travessia do Tejo.

A área abrangida tem vários problemas de degradação dos edifícios e do espaço público e precisa de uma intervenção social que ajude a resolver as questões do desemprego e da dependência de drogas e álcool. Dos 50 mil habitantes de Marvila, cerca de 70 por cento vivem em bairros sociais, muitos deles construídos ao abrigo dos programas especiais de realojamento.

O protocolo “Viver Marvila” conta já com parceiros como a Junta de Freguesia e a empresa que gere os bairros municipais (Gebalis), mas tanto a autarquia como o IHRU pretendem envolver outras entidades e a população. No ano de arranque do projecto a estimativa aponta para um investimento global de 6,4 milhões de euros, valor que em 2010 vai subir para 14,5 milhões e em 2011 para 15,3 milhões. Nos últimos dois anos os valores a investir pela autarquia e pelo IHRU rondam os 8,1 milhões (2012) e 6,6 milhões (2013).

De acordo com o documento a assinar, a Câmara de Lisboa deverá investir ao longo de cinco anos mais de 35 milhões de euros, dos quais 11,4 para reabilitação de espaços e equipamentos públicos, 22 milhões para recuperação do edificado, 1,7 para a área social e 555 mil euros para a aposta nas pequenas e medias empresas. Para o IHRU fica um investimento global de quase 16 milhões, a maior parte para reabilitação dos edifícios.

in, Público Online, 6/Fev/2009

Deco recomenda encerramento da Mansão de Marvila

2009-01-28T00:43:00.005Z

DECO defende encerramento de quatro lares

A Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) solicitou hoje o encerramento para obras de quatro lares de idosos na região de Lisboa, considerando que colocam em risco a vida das pessoas que ali vivem.

A DECO visitou em Agosto de 2008 um total de 28 lares de idosos nas regiões de Lisboa e do Porto, tendo "chumbado" 21 na sua avaliação, considerando mesmo que quatro deles, na zona da capital, não reúnem condições mínimas de segurança.

"Pedimos que estes quatro sejam encerrados para obras enquanto não conseguirem condições mínimas de segurança. São lares que colocam em risco a vida das pessoas", disse hoje, em conferência de imprensa, Teresa Belchior, responsável da DECO.

Os lares que, segundo a DECO, deveriam encerrar por questões de segurança são o Lar de Idosos Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, a Mansão de Santa Maria de Marvila, a Associação Serviço Social ASAS e a Confraria S. Vicente de Paulo.

(...)

Segundo a DECO, do estudo que será publicado na revista Proteste de Fevereiro transparece que a segurança e a qualidade de vida estão mal resolvidas

(...)

No Lar da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, um dos quatro que a DECO aconselha a encerrar, 16 idosos estão no mesmo espaço, enquanto na Mansão de Santa Maria de Marvila, em Lisboa, dormem 12.

in Destak, 27/Jan/2009

Ler mais sobre o assunto:
Junho/2008: Fundação D. Pedro IV põe idosos a trabalhar
Novembro/2007: Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV
Agosto/2006: Administração de lar e Governo em guerra
Agosto/2006: Idosos e deficientes vivem num espaço a pedir obras
Agosto 2006: Mansão de Marvila pode ficar sem Herança por ser gerida por privados
Julho/2006: Os problemas da Mansão de Marvila
Maio/2006: Segurança Social Entregou Lar de Idosos a Fundação Cuja Extinção tinha sido proposta pela Inspecção Geral

... a nossa luta

2009-01-13T23:59:00.002Z

Já lá vai uma longa luta, luta essa que viemos travando e sem a qual a ajuda da Comissão de Moradores do bairro das Amendoeiras, seria impossível de levar em frente. Mantivemo-nos unidos por um interesse comum e tal como os nossos lemas sempre exprimiram a união fez a força. Uma Comissão que unia o povo ao lado mais burocrático do nosso problema, sendo que esta nasceu e manteve-se em prol desse mesmo objectivo comum, sem distinções, preferências ou incompatibilidades.
Tudo "preto no branco", explicações que nos deixavam a perceber a situação, aliadas a motivação e empenho em que toda a comunidade não só participasse como compreendesse tudo o que se passava.
Foi graças a esta Comissão que conseguimos o bloqueio ao preço inicial das rendas, graças a ela também que vimos a nossa situação divulgada e levada a público, já não esquecendo o importante passo que demos ao termos a oportunidade de aquirir agora as casas que já são afinal nossas há tanto tempo.
Tendo em conta tudo isto, só podemos e devemos, então, elogiar e evidenciar mais uma vez a importância da existência desta Comissão que nos ajudou, representou e aliou, quando mais necessitávamos de ajuda e de uma voz. O Passado transita para o Presente e são nossos desejos que esse mesmo Presente que vivemos hoje, transite para um Futuro em que moradores e Comissão continuam unidos representando e melhorando o nosso bairro, afinal cabe-nos a todos o constante esforço para o tornar cada vez melhor, e sim, como já vimos o esforço começa nas pessoas e na capacidade de união e preseverança.

Um sincero obrigado
Os Delegados do Lote 66

"Joaquinices"

2008-12-31T03:01:00.006Z

Pode ler-se no blog "Do Portugal Profundo" um artigo sobre Joaquina Madeira:

Mais uma vez, e para prevenção de novas tragédias, mais silenciosas ou mais públicas, mais vergonhosas para o Estado ou mais proletárias, convinha que a dra. Joaquina Madeira fosse demitida de Presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, onde, aliás, tendo em conta o seu currículo, nunca devia ter entrado

Não é só pelo seu currículo, que deve ser demitida, nem pelas suas declarações lamentáveis: é principalmente pela gestão na própria Casa Pia de Lisboa.

Não é só pelo seu currículo na Fundação D. Pedro IV, aqui exposto e desenvolvido nos factos (veja-se entre várias outras fontes, como o post do Tiago Mota Saraiva no Random Blog 02 de 13-10-2007 e de 26-10-2007 e o próprio Relatório de Averiguações à Fundação D. Pedro IV (Proc. 75/96) de 21-6-2000 (pp. 02401, 02402, 02414, 02420), da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Nem é só pelas declarações que faz.

(...)

É pela gestão que deve ser demitida. Porque afirma e pratica a política de segredo externo/denúncia interna que foi a desgraça da Casa Pia durante décadas, pois os abusos eram denunciados internamente e não tinham imediata ampliação pública que os cessasse. E porque não previne, nem resolve, as confusões habituais e ajustes de contas que degeneraram, como era previsível, na morte de alguém, um aluno da casa.

As declarações da Secretária de Estado têm o propósito de segurar a dra. Joaquina Madeira no cargo, mas o que o público espera é a sua demissão imediata. Todavia, a dra. Joaquina Madeira não se demite e, por outro lado, jamais será demitida pelo ministro dr. José António Vieira da Silva: a dra. Joaquina Madeira é uma antiga protegida da linha férrica de Ferro-Pedroso-Vieira da Silva-Simões de Almeida-etc.. Portanto, por menos que faça ou mais que diga, não será demitida. Nesta democracia dos representantes, o povo não conta.

Ler artigo completo

Aprovado protocolo entre Câmara de Lisboa e IHRU

2008-12-18T22:55:00.002Z

A Câmara de Lisboa aprovou ontem um primeiro pacote de 40 propostas que vão permitir, pela primeira vez desde 1994, fazer obras de algum vulto em outros tantos edifícios particulares da Baixa e do Chiado.
(...)
Foi também viabilizado um protocolo para a recuperação de cinco bairros de Marvila, incluindo Lóios e Amendoeiras, até 2015, cujos custos, 51,6 milhões de euros, serão repartidos entre município e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

in jornal Público, 18/Dezembro/2008

Mas a Baixa não foi a única zona da cidade a obter atenção da vereação nesta reunião. De facto, foi também aprovado a proposta de minuta de acordo a celebrar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para concretização do Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Chelas, no valor de 51,6 mihões de euros, com vista “à reabilitação do edificado e do espaço público e ao desenvolvimento social”, como referiu o presidente António Costa, de cinco bairros na freguesia de Marvila (Amendoeiras, Armador, Contador, Condado e Lóios), que sofreram um doloroso processo enquanto geridos pela extinta Fundação Pedro IV. Os fogos, depois de recuperados, “serão posteriormente alienados aos moradores”, anunciou o autarca.

in Câmara Municipal de Lisboa, 18/Dez/2008

Comunicado aos Moradores

2008-12-13T23:20:00.004Z

Faz agora três anos que recebemos em nossas casas as cartas da Fundação D. Pedro IV a impor aumentos de rendas superiores a 3000% que quase todos diziam ser impossível combater e derrotar.

Foi feito em conjunto um trabalho cívico, moral, político e jurídico em defesa dos direitos dos moradores do Bairro das Amendoeiras, que teve o seu expoente máximo com o regresso do património à posse pública.

Com o regresso do património ao Estado iniciámos um novo ciclo e com ele aprendemos que a resolução de situações complexas se faz com firmeza e diálogo, com liderança e concertação, com persistência e flexibilidade.

Devido à ansiedade dos moradores e à lentidão dos organismos públicos nem sempre foi possível obter e transmitir as informações desejadas.

Após várias diligências e movimentações por parte da Comissão de Moradores o IHRU agendou uma reunião que ocorreu no passado dia 4 de Dezembro.

Nesta reunião fomos informados de que:

Até ao final deste mês o IHRU vai começar a enviar os contratos promessa compra e venda
O IHRU informou também que quem pagar a totalidade do valor da casa no acto do contrato promessa não pagará mais renda
Só irão realizar contratos promessa compra e venda os moradores que tiverem a situação regularizada com o IHRU
As obras dos Lotes 1 e 15 serão as primeiras a avançar
Quanto aos restantes lotes será lançado um concurso público para o projecto conjunto de reabilitação
Cerca de 700 moradores vão adquirir a sua casa o que representa mais de 80% das habitações
Encontram-se disponíveis na Comissão as minutas dos contratos promessa compra e venda para os moradores consultarem

Os contratos promessa compra e venda serão pessoais e por isso cada morador será convocado individualmente pelo IHRU para a sua concretização e assinatura.

Finalmente com a assinatura dos contratos iremos ter pela primeira vez um documento que legaliza o direito à nossa habitação.

A nossa militância cívica nasceu no seio de todos nós fruto da nossa união e com ela aprendemos que não é preciso estar de acordo com tudo para se chegar a uma solução final satisfatória.

Temos que dar continuidade a este trabalho e continuarmos atentos e unidos porque outros desafios e novos ciclos nos esperam no nosso futuro próximo.

Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras

Câmara de Lisboa investe em 2009

2008-11-26T00:31:00.002Z

Reabilitação urbana, espaço público e escolas são prioridades

Reabilitação urbana (20,2 milhões de euros), espaço público/espaços verdes (21 milhões de euros) e o parque escolar (cinco milhões de euros) são as três grandes áreas prioritárias de investimento no Plano de Actividades da Câmara Municipal de Lisboa para 2009.

António Costa destacou, ontem, na apresentação pública dos dois documentos estruturais para o governo da cidade (plano e orçamento), a consolidação das contas e o rigor na gestão durante o ano de 2008 como factores preponderantes para permitir fazer o que até agora não tinha sido possível - "relançar o investimento".

(...)

Das prioridades do Plano de Actividades, a da reabilitação urbana destaca-se com a intervenção nos bairros das Amendoeiras, Lóios, Armador e Condado, em Marvila; a aposta nos espaço públicos/verdes passa pela experiência da contratação da limpeza no exterior, na construção do elevador para o Castelo de S. Jorge e na remodelação de 17 miradouros.

in Diário de Notícias, 25/Nov/2008

Memorandum de Entendimento entre o BEI e o IHRU

2008-11-18T00:04:00.002Z

No passado dia 14 de Novembro foi celebrado o Memorandum de Entendimento entre o BEI e o IHRU, para financiamento de obras de habitação e reabilitação urbana. Neste acordo, Portugal manifesta a intenção de, num futuro próximo, implementar um Fundo de Participação JESSICA, que acorda com o BEI, no qual o processo terá duas fases, na primeira das quais o BEI promoverá a realização de um estudo de avaliação que permita concluir com uma recomendação quanto à altura de implementação que se revelar mais adequada à realidade portuguesa. Este estudo será pago em 85% pela CE e em 15% pelo BEI, no contexto da iniciativa JESSICA.

De referir que este Memorandum faz parte de um conjunto de contratos celebrados entre o Banco Europeu de Investimentos (BEI) e o Estado português.

in, Portal da Habitação, 17/Nov/2008

Morgado investiga suspeitas de corrupção em Marvila

2008-11-14T23:11:00.002Z

A Unidade Especial de Investigação (UEI), coordenada por Maria José Morgado, está a investigar dois processos de loteamento na zona oriental de Lisboa, aprovados em 2006 pelo executivo liderado por Carmona Rodrigues. Num dos casos, o promotor é a Gesfimo, empresa do Grupo Espírito Santo, e, segundo a procuradora do processo, existem suspeitas de "corrupção passiva e activa e tráfico de influências". Paralelamente existe outro inquérito sobre outra operação loteamento, impulsionada pela Obriverca, aprovada e desaprovada no espaço de um mês.
(...)
No segundo caso, que envolve a Lismarvila, uma sociedade do universo da Obriverca, a situação é, em tudo semelhante. Mas os terrenos estão situados na antiga fábrica nacional de sabões. Também foi aprovado um loteamento para um conjunto de terrenos que integravam a zona do TGV. A aprovação aconteceu em Novembro de 2006 mas, um mês depois, a autarquia recuou. Em Dezembro de 2006, Eduardo Rodrigues, presidente da Obriverca, em declarações ao DN, até não se mostrou muito incomodado com o chumbo: "A alteração ao PDM, em 2004, confere direitos ao promotor".

ler notícia completa em DN Online, 14/Nov/2008

Preço da construção por metro quadrado

2008-11-04T00:58:00.004Z

Foi hoje publicado no Diário da República, n.º 212, I Série, a Portaria n.º 1240/2008, de 31 de Outubro, que estabelece os preços de construção da habitação, por metro quadrado, para efeitos de cálculo da renda condicionada, para vigorarem no ano de 2009.
Mais Informação: Portaria n.º 1240/2008, de 31 de Outubro

in, Portal da Habitação, 31/Out/2008

Os preços de construção da habitação, por metro quadrado, para vigorarem no ano de 2009, são:
Zona I — € 741,48;
Zona II — € 648,15;
Zona III — € 587,22.

Renda Apoiada arranca até 2009

2008-10-22T00:42:00.004+01:00

A Câmara Municipal de Lisboa deverá começar a aplicar a renda apoiada até ao final do ano, pelo menos em dois bairros municipais.
De acordo com a vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito, citada pela agência Lusa (...) "Desde 1993 que há legislação que define a aplicação da renda apoiada em todos os fogos construídos com dinheiros públicos, mas tal nunca foi feito", disse.
(...)
A autarquia deverá ainda avançar para um modelo que define um limite de vencimento a partir do qual a família deixará de ter acesso a habitação social, à semelhança do que está a ser equacionado no âmbito do Plano Estratégico de Habitação.
(...)
Segundo um relatório do gabinete da vereadora, quase metade das famílias que moram em casas dos bairros municipais de Lisboa têm dívidas à autarquia que, até Setembro do ano passado, tinha acumulado mais de 10 milhões de euros de rendas por pagar. Das famílias com rendas em atraso, duas em cada três deviam até 12 recibos e 20% deviam mais de um ano de renda.

in jornal Meia Hora, 20/Out/2009

Concurso para reabilitação do Lote 15

2008-10-20T21:50:00.003+01:00

Empreitada de Reabilitação do Lote 15 da Rua Aquilino Ribeiro, do Bairro das Amendoeiras
Concurso Público n.2 | DRHU | 2008

Natureza dos Trabalhos:
Picagem de recobrimentos degradados sobre armaduras de betão armado à vista, platibandas, pilares, paredes, vigas e outros elementos em betão armado, com escovagem de armaduras e restantes trabalhos definidos nas Especificações Técnicas de Encargos; tratamento e reforço de armaduras de varão de aço e recobrimento das áreas tratadas.
Remoção das telhas de cobertura, recolocação parcial e transporte adequado para vazadouro do material sobrante, fornecimento e colocação de chapa ondulada, rufos, cumeeiras, respectivas fixações, asnas e madres de reforço e limpeza e remoção de impermeabilização das coberturas. Lavagem de paredes exteriores, reparação de rebocos e pinturas; escovagem e lavagem de paredes interiores em áreas comuns. Decapagem e pintura de alçapões das coberturas, de portinholas técnicas dos R/C, de caixas de correio, de guardas de segurança de janelas e fornecimento e montagem de vãos de entradas em caixilharias de alumínio, fechaduras com trinco eléctrico, dobradiças, vidros e restantes acessórios.
Desmontagem e reparação de portas dos fogos e vãos de passagem às coberturas, dos aros, tapa-juntas, dobradiças, fechaduras, manípulos e restantes acessórios, corrimão de escadas, portadas das caixas de contadores, com eventual substituição de ferragens e pinturas respectivas. Remoção, fornecimento e montagem de armaduras de iluminação eléctrica das áreas comuns, incluindo automáticos de escada, sistema de intercomunicadores, incluindo botoneiras, telefones de porta, campainhas e interruptores e das antenas colectivas de recepção de sinal TV, com remoção das clandestinas.
Lavagem exterior de estores, reparação com substituição das fitas, réguas e enroladores onde necessário; substituição de estendais incluindo suportes, cabos, roldanas e esticadores; fornecimento e montagem de vidros em falta, incluindo bies de alumínio, parafusos e borrachas vedantes.

Preço base do concurso
O preço base do concurso é de 678 555€ (seiscentos e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco euros) com exclusão de IVA.

Prazo de Execução
Prazo de execução, incluindo sábados, domingos e feriados é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

Data e local do acto público
Às 10h do dia 22 de Outubro no IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP - Direcção da Habitação e Reabilitação Urbana - Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº5 099-019 Lisbo. Telf. 217231500; Fax 217266741

Paulo Pedroso desiste de queixa contra blog

2008-10-08T03:04:00.004+01:00

Paulo Pedroso desistiu no dia 3 de Outubro de 2008 da queixa e do pedido de indemnização cível contra o autor do blog Do Portugal Profundo relativamente a posts que o autor escreveu no seu blogue sobre o caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia.
Neste processo, Paulo Pedroso tinha indicado como suas testemunhas:

o primeiro-ministro José Sócrates
o presidente da Assembleia da República Jaime Gama
o ministro José António Vieira da Silva
o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ex-ministro António Costa
o ex-presidente da República Mário Soares
o ex-presidente da República Jorge Sampaio
o candidato a Presidente da República Manuel Alegre
o ex-primeiro-ministro António Guterres (Alto Comissário do UNHCR)
o ex-presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos
o deputado e ex-ministro José Vera Jardim
o ex-ministro e ex-secretário-geral do PS Eduardo Ferro Rodrigues
o ex-juiz e ex-secretário de Estado José Manuel Simões de Almeida
o ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice

(Ler post completo aqui: Liberdade e movimento)

Fogo leva a evacuação de prédio de 13 andares

2008-10-01T02:17:00.001+01:00

Um incêndio num andar de um prédio de 13 pisos no Bairro dos Lóios, Chelas, em Lisboa, levou esta terça-feira à evacuação temporária do edifício, informaram os bombeiros.

O alerta das chamas, que deflagraram no número 232 da Rua Norte Júnior, foi dado às 19:21, tendo sido extintas vinte minutos depois.

O fogo destruiu a maior parte das divisões de um segundo andar, ao qual as chamas ficaram confinadas, e provocou estragos nos estores de um terceiro piso, indicou à Agência Lusa o Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa.

Não houve feridos mas, durante o combate ao incêndio, o edifício teve de ser evacuado, por questões de segurança.

As chamas, cuja origem ainda é desconhecida, foram combatidas por 12 bombeiros do Regimento Sapadores de Lisboa e dos Voluntários de Cabo Ruivo, apoiados por quatro viaturas.

in, IOL Diário, 30/Setembro/2008

Santana Lopes arguido por atribuição de casas da CML

2008-09-20T19:09:00.003+01:00

Pedro Santana Lopes vai ser constituído arguido por suspeita de abuso de poder num processo sobre atribuição de habitação social por parte da Câmara Municipal de Lisboa. O caso remonta ao período em que Santana Lopes era presidente da CML (entre 2002 e 2004) e envolve ainda a sua ex-vereadora da Acção Social e Habitação Social, Helena Lopes da Costa, e o seu antigo chefe de gabinete, Miguel Almeida. Estes dois deputados do PSD serão consituídos arguidos por suspeita de corrupção e de falsificação de assinatura de funcionário.
(...)
Apesar de não se conhecer ainda que casos de atribuição de habitações estarão em causa, o DN sabe que Margarida Sousa Uva, mulher de José Manuel Durão Barroso, foi ouvida na Polícia Judiciária, em Lisboa, no âmbito deste processo. A mulher do presidente da Comisasão Europeia prestou declarações na condição de testemunha arrolada pelo Ministério Público.
(...)
Outro dos casos que poderá estar a ser investigado, segundo as mesmas fontes, é a atribuição de casas a dois ex-motoristas de Santana Lopes, à cantora Anita Guerreiro (do êxito "Cheira Bem, Cheira a Lisboa"), à secretária pessoal da falecida Amália Rodrigues ou a uma directora da Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
(...)
O presidente da câmara de então e a vereadora usaram o Regulamento de Atribuição de Fogos da CML e o poder discricionário de que dispunham para fazer face a situações especiais. Com os poderes, faziam cedências precárias e atribuições provisórias, mas todas as pessoas teriam que fazer prova da situação nos serviços da CML. Helena Lopes da Costa constituiu João Nabais como seu advogado para este caso.

in, Diário de Notícias, 20/Set/2008

PRDIM

2008-09-09T13:25:00.001+01:00

Está a funcionar desde Agosto, no Bairro das Amendoeiras, o Programa de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila (PRDIM), que tem como objectivo dar resposta aos diversos problemas ao nível de planeamento urbano e social existentes nos bairros dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado.

Este programa será concretizado através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e o IHRU, e será levado a cabo por uma equipa de técnicos destas duas instituições, coordenado pelo Eng. João Tremoceiro.

Esta equipa tem como missão promover a reabilitação e o desenvolvimento integrado e sustentável dos bairros.

in Portal da Habitação, IHRU

Moradores de Santa Cruz recusam abandonar casas

2008-08-18T13:47:00.002+01:00

O prazo dado pelas Estradas de Portugal (EP) aos moradores do bairro de Santa Cruz, em Benfica, para desocuparem casas que serão afectadas pelas obras de conclusão da CRIL terminou ontem, mas os moradores garantem que não sair das suas residências.
«As pessoas vão-se manter nas suas casas e vão tentar tomar [medidas] em defesa dos seus direitos», garantiu Jorge Alves, porta-voz da comissão de moradores do bairro, em declarações reproduzidas pelo Público.

O representante explicou que os moradores já recorreram a todas as «entidades responsáveis» que «possam tomar uma decisão em defesa dos direitos dos cidadãos», como a Câmara Municipal de Lisboa, a procuradoria-geral da República e a Presidência da República, estando a aguardar uma resposta que lhes seja favorável antes do início das obras, previsto para a próxima segunda-feira.

“Se não houver nenhuma posição nesse sentido por parte das entidades responsáveis, só resta aos cidadãos seguir aquilo que diz no artigo 21 da Constituição, que diz que numa situação dessas nós temos todo o dever, toda a obrigação de defender os nossos direitos e defendê-los seja como for. E é isso que nós vamos fazer», avisou Jorge Alves.
O conflito entre os moradores deste bairro de Benfica, em Lisboa, e a Estradas de Portugal já dura desde 1993 e obrigou ao adiamento do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL).

Este troço, que a EP espera concluir até final de 2009, vai ligar o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.
Inicialmente, o projecto previa a construção de um túnel, obrigando mesmo assim à demolição de duas casas no bairro de Santa Cruz mas, de acordo com o porta-voz da comissão de moradores, essa opção foi agora alterada pela Estradas de Portugal que pretende avançar com o projecto em superfície.

in, Diário Digital, 16/Agosto/2008

Saúde aposta em Marvila

2008-08-07T09:18:00.001+01:00

Na nossa freguesia irá nascer um enorme centro hospitalar, que inclui o IPO e o Hospital de Todos os Santos, integrado no Serviço Nacional de Saúde. Contudo, uma vez que esta grandiosa obra irá mexer com a área envolvente, projectando até outras construções, os termos de referência do plano de pormenor da zona foram apresentados e postos à discussão pública.

No passado dia 18 de Julho teve lugar, no Espaço Municipal da Flamenga, a apresentação dos termos de referência do Plano de Pormenor do Parque Hospitalar Oriental. Um painel liderado pelo vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, o arquitecto Manuel Salgado, procurou, ao longo de quase três horas, explicar todos os pormenores urbanísticos já projectados para o futuro parque hospitalar em Marvila, aproveitando também para responder a todas as questões levantadas aos oradores por alguns membros da plateia, presentes no auditório Fernando Pessa.
(...)
A primeira e, à partida, mais importante intervenção, coube ao Engenheiro do Ministério da Saúde, João Bremens, responsável pelo projecto dos dois hospitais idealizados para aquele espaço. (...) A construção deste parque hospitalar tem como meta final para a conclusão da obra, o longínquo ano de 2015. Em relação aos benefícios que a obra irá trazer, não tem dúvidas em afirmar que "para Lisboa é muito bom, mas para Marvila em particular é óptimo".
(...)
Tudo começa com a construção do Parque Hospitalar Oriental, mas a partir daí muitas alterações urbanísticas irão ocorrer. Logo a começar pelo impulso que o comércio e serviços locais irão sofrer com o surgimento deste parque, passando pelo incontornável crescimento na oferta de emprego.

O arquitecto da Câmara Municipal de Lisboa, João Tremoceiro, viu-se obrigado a responder a muitas questões levantadas após a sua intervenção cujo "prato principal" chamou de corredor verde. De facto, a construção de um corredor verde, pedonal e com ciclo via, ligando os parques da Bela Vista e de Monsanto passando pelo Eduardo VII, não deixou ninguém indiferente.
Apesar de muito embrionário, este projecto arrancou há algum tempo e já teve mais desenvolvimentos, com a recente proposta de criação de uma ponte aérea pedonal sobre a avenida Calouste Gulbenkian.

in jornal, Marvila, Julho de 2008

Parque da Belavista recebe futuro IPO de Lisboa

2008-07-28T19:29:00.002+01:00

A ministra da Saúde e o presidente da Câmara de Lisboa assinaram hoje o acordo para cedência do terreno das novas instalações do Instituto Português de Oncologia (IPO) e realçaram a importância de este se manter na cidade.

O parque da Belavista foi o local escolhido para edificar as novas instalações do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, que será um centro oncológico integrado, englobando a investigação, o ensino pré e pró-graduado, o apoio psicossocial e um hotel de doentes.
(...)
O autarca (António Costa) adiantou que o parque da Belavista é "um local extraordinário quer ao nível da acessibilidade interna à cidade, quer na sua acessibilidade metropolitana e nacional, com proximidade à gare do Oriente, à estação de Metro, ao serviço da Carris e à linha da cintura".

A ministra da Saúde, Ana Jorge, referiu igualmente a boa localização ao nível das acessibilidades e destacou a deslocação do IPO para junto do futuro Hospital de Todos os Santos, onde espera uma boa articulação entre ambos.

"A proximidade a um hospital de referência poderá aumentar a capacidade de uma boa articulação, com a sua independência e a sua diferenciação, mas capaz de melhorar a saúde dos portugueses", disse a ministra após assinar o acordo.

Ana Jorge disse que ainda é cedo para adiantar uma data para o início do funcionamento do IPO na Belavista, garantindo que "nunca em menos de dois ou três anos", e que neste momento não sabe precisar qual será o investimento.

"São vários milhares de euros", disse a ministra.

Quanto aos terrenos onde se encontra o actual IPO de Lisboa, Ana Jorge adiantou que se "encontra em estudo" o seu aproveitamento futuro.

in, RTP Online/Lusa, 28/Julho/2008

João Ferrão sobre a Quinta da Fonte

2008-07-24T14:07:00.002+01:00

O secretário de Estado do Ordenamento do Território considera que os problemas da Quinta da Fonte resultam de erros acumulados no passado nos realojamentos. João Ferrão defendeu que a solução deve ser encontrada dentro do bairro.

in, RTP Online, 23/Julho/2008

Governo negoceia linha de crédito para apoiar regeneração urbana

2008-07-24T11:04:00.004+01:00

O ministro do Ambiente revelou hoje que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a negociar uma linha de crédito de 200 milhões de euros para privados que queiram investir na recuperação dos seus imóveis.

As negociações com o Banco Europeu de Investimento (BEI) visam um «grande volume de disponibilidade financeira para um fundo de reabilitação urbana em que o dinheiro é aplicado várias vezes» na recuperação dos edifícios das cidades portugueses, explicou Nunes Correia, à margem de uma sessão do Programa Mais Centro, em São Pedro de Moel.

Nesta cerimónia, foram assinados vários contratos para projectos de regeneração urbana e valorização do litoral.

Actualmente, existem «iniciativas específicas dirigidas para as cidades», como novos programas de apoio à remodelação do espaço público.

Estas parcerias com as autarquias visam «dar vida às cidades, combinando a sua reabilitação física» e «procurando insuflar vida, apoiando o comércio e o emprego», com medidas de incentivo à dinamização local, explicou Nunes Correia.

Trata-se da «combinação de uma política estritamente urbana adicionada a uma componente social e económica», pelo que os projectos das autarquias devem incluir não apenas a remodelação dos edifícios e espaços públicos mas, também, estratégias de dinamização do tecido social e económico.

Hoje, o ministro celebrou acordos com quatro concelhos, num investimento total de 39,4 milhões de euros, com apoios comunitários na ordem dos 27,6 milhões.
(...)

in, Sol Online, 23/Julho/2008

Moradores já podem comprar as suas casas

2008-07-10T18:46:00.004+01:00

in, Destak, 10/Julho/2008

IHRU e moradores celebram acordo

2008-07-09T03:36:00.004+01:00

Tem lugar hoje, terça-feira , pelas 18 horas, no Auditório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a assinatura do acordo entre as duas entidades, que visa regular a venda de fogos daquele bairro de habitação em Lisboa.

in, IHRU, 8/Julho/2008

Operação de loteamento nas Amendoeiras

2008-07-08T02:11:00.004+01:00

publicado a 7 de Julho de 2008

A Zona do referido Loteamento está sinalizada a vermelho e engloba o local onde se encontra actualmente o mercado.

Fundação D. Pedro IV põe idosos a trabalhar

2008-07-04T13:55:00.004+01:00

Elementos da Junta de Freguesia de Marvila ao passarem por acaso junto ao Lar da Mansão de Marvila, gerido pela Fundação D. Pedro IV, aperceberam-se de uma situação preocupante de abuso dos idosos que ali vivem e por isso aqui a denunciam.
Como mostram as fotografias, os utentes, alguns doentes, são obrigados a limpar o espaço exterior do lar onde residem. A Junta de Freguesia está estupefacta com esta situação e alerta a Segurança Social para a mesma.
Não se admite que pessoas de idade avançada e debilitadas andem a fazer a manutenção dos espaços verdes, que deveria ser assegurada por uma empresa especializada. Isto é um abuso da Fundação D. Pedro IV, uma Instituição Particular de Solidariedade Social, a quem a Segurança Social subsidia para gerir o lar.
Para além desta grave situação, a Junta de Freguesia sabe que a comida servida neste lar é de fraca qualidade, sendo apenas fornecida fruta uma vez por semana e quem denuncia isto são os próprios utentes do lar.
A Segurança Social tem de agir rapidamente, isto assim não pode continuar, pois é uma exploração de utentes idosos e debilitados que pagam para serem bem tratados na sua velhice.

in jornal, Marvila, Junho/2008

Data oficial da abertura do concurso do Lote 1

2008-07-03T11:01:00.010+01:00

Devido a um atraso na publicação em diário da república a data oficial da abertura do concurso público para o lote 1 é o dia 29 de Julho de 2008, pelas 10h00.

Diário da República nº 119, 23/Junho/2008

IHRU contrata serviços para Gestão

2008-06-27T23:37:00.002+01:00

Pode ler-se no sítio do IHRU que este está a contratar serviços para Gestão do Parque Habitacional:

"O IHRU esta a acolher candidaturas para a contratação de serviços para a Gestão do Parque Habitacional Público, nos bairros de S. Sebastião, na Moita, Fogueteiro no Seixal, Darque em Viana do Castelo e Cabo-Mor em Vila Nova de Gaia."

Para mais informações: Contratação de Serviços

As entidades que se podem candidatar são "Cooperativas ou régies cooperativas; ONG’s; IPSS; associações que prossigam fins assistenciais e de solidariedade social; microempresas ou PME, juntas de freguesia ou associações de moradores."

Moradores das Amendoeiras vão adquirir as suas casas

2008-06-20T17:50:00.006+01:00

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras e o IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana chegaram a acordo para dar início ao processo de alienação do património.

Foi acordado entre a comissão de moradores e o IHRU que a fixação do coeficiente de conservação apurado no decurso do levantamento feito ao edificado pelos técnicos do IHRU e do LNEC, e corrigido de forma a garantir a equidade em função do tipo de benfeitorias efectuadas pelos moradores, reflectindo-se assim num preço final abaixo do valor tabelado pelo Decreto-Lei no141/88. Acordaram ainda que a aplicação de uma dedução de 20% em função do pagamento integral do preço de aquisição.

Estão assim criadas as condições para que o IHRU proceda ao envio de ofícios aos moradores, com as condições de alienação, entre outras, a fixação de um prazo mínimo de dois meses para a emissão da declaração do morador de exercício do direito potestativo a aquisição do fogo, de modo a que os moradores se possam pronunciar sobre a intenção de adquirir os respectivos fogos, esperando que o processo prossiga com a máxima urgência com a concretização das premissas apresentadas.

in, Expresso do Oriente, 20/Jun/2008

Contra a corrente nas Amendoeiras

2008-06-20T00:44:00.007+01:00

Lisboa assistiu há dias a uma manifestação pouco comum nos tempos que correm. Mais de 500 moradores do Bairro das Amendoeiras, na freguesia de Marvila, exigiram frente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o direito à posse das suas habitações, no cumprimento de uma velha promessa, reafirmada pelo actual Governo há cerca de um ano, mas que tarda em ser cumprida.

Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas após o 25 de Abril por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações e fixado as rendas através de um Decreto-lei, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.

No entanto, ao invés de cumprir a promessa de alienação dos fogos para os respectivos moradores, o Governo PSD/PP de Santana Lopes privatizou o bairro a favor de uma tal Fundação D. Pedro IV que não demorou muito tempo a lançar ameaças de despejo, aumentando as rendas de forma brutal.

Os moradores associaram-se, conseguiram que o Tribunal impedisse os aumentos exorbitantes e não descansaram enquanto não obtiveram do Governo, há cerca de um ano, a reversão da propriedade dos fogos para o Estado, retirando-a à Fundação. A mobilização agora é pela reabilitação do Bairro e pelo cumprimento do velho e actual compromisso da alienação das habitações para os respectivos residentes.

Não se deixaram remeter para o conformismo do destino que lhes cai em cima, mesmo que tenha nome de fundação. Não se renderam à lógica dominante nos dias de hoje que o normal é fazer de tudo uma fonte de lucro, mesmo que se trate de habitação social. Não se remeteram para as soluções individualistas do “safe-se quem puder”, mas organizaram-se, souberam com inteligência captar atenções e vontades para além do Bairro, confrontaram os poderes públicos e arriscaram ganhar nas condições mais difíceis. Cumpriram os seus deveres e exigem que o Estado respeite os seus direitos. Apetece dizer, com propriedade, que o “espírito Amendoeiras” é já uma referência no exercício da cidadania.

<Pedro Soares>
in blog, Gente de Lisboa, 19/Junho/2008
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira

Lisboa: 500 moradores protestam

2008-06-17T03:53:00.001+01:00

Cerca de 500 moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, concentraram-se ontem ao final da tarde frente ao edifício do Instituto de Habitação, onde a comissão de moradores se reuniu com o presidente daquela instituição. Em causa está a discussão dos valores para a alienação das habitações, ainda não acordados.

in, Correio da Manhã, 17/Junho/2008

Moradores do Bairro das Amendoeiras em protesto

2008-06-16T13:08:00.000+01:00

Moradores do Bairro das Amendoeiras fazem protesto

2008-06-15T20:10:00.001+01:00

Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, protestam amanhã junto ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pelo facto de, um ano depois de lhes ter sido prometida a possibilidade de comprarem as casas em que habitam, o processo não ter ainda sequer começado.
O Bairro das Amendoeiras, em Chelas, era propriedade do Estado, que o ofereceu, no tempo de Santana Lopes, à Fundação D. Pedro IV, uma instituição privada que entrou em conflito com os moradores seus inquilinos, sendo obrigada pelo Governo, no ano passado, a devolver os cerca de 1400 fogos que lhe haviam sido entregues.
Nessa altura, os moradores voltaram a pagar as rendas ao IHRU (antigo IGAPHE), sendo-lhes prometido pelo Governo que, tal como reivindicavam há muito, poderiam comprar as casas em que viviam.
Enquanto decorrer o protesto de amanhã, uma delegação de moradores será recebida pelo presidente do IHRU, para uma reunião a realizar às 18h00, refere um comunicado dos habitantes. "Após várias reuniões, o arrastar do processo criou mais uma vez um clima de instabilidade e incerteza no bairro, numa altura em que nada está resolvido, apesar de existirem decisões e compromissos assumidos pela Secretaria de Estado da Habitação", garante o texto.

in jornal, O Público, 15/Junho/2008

Moradores das Amendoeiras concentram-se no IHRU, in jornal Expresso do Oriente

Moradores das Amendoeiras concentram-se à porta do IHRU‏

2008-06-12T18:23:00.001+01:00

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio comunicar que irá ser realizada uma concentração na próxima segunda-feira dia 16 de Junho, pelas 18 horas em frente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na Praça de Espanha, onde os moradores irão ser recebidos pelo presidente do referido instituto.

Após um ano da decisão unânime da Assembleia de República em retirar o património à Fundação D. Pedro IV e alienar os fogos aos moradores, e após o compromisso assumido não só pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território mas também pelo próprio IHRU, o processo de alienação encontra-se ainda por iniciar.

Após várias reuniões, o arrastar do processo pelo IHRU criou mais uma vez um clima de instabilidade e incerteza no bairro, numa altura em que nada está resolvido, apesar de existirem decisões e compromissos assumidos pela Secretaria de Estado.

Os moradores pretendem assim reivinidicar o seu direito a adquirir os fogos onde habitam e que o IHRU não arraste por mais tempo o processo, dando início à prometida e assumida alienação.

Petição pelo Direito à habitação é discutida hoje no Parlamento

2008-06-06T22:35:00.003+01:00

A Petição pelo Direito à Habitação, entregue pela Plataforma Artigo 65 e que pede a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma Lei de Bases da Habitação, vai ser hoje discutida na Assembleia da República.

Segundo a proposta dos cerca de 5000 subscritores da petição, esta Lei de Bases deveria ter tradução legislativa no Plano Estratégico da Habitação 2007-20013, em curso, e determinar a responsabilidade da administração central e local.

Deveria ainda definir as modalidades de intervenção nesta área, enquadrando os diferentes programas e instrumentos de apoio existentes para assegurar o direito à habitação para todos, tal como consagrado no artigo 65º da Constituição.

Da documentação entregue pela Plataforma Artigo 65 na Comissão do Poder Local consta, além da petição e da proposta para a elaboração da Lei de Bases, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais falhas encontradas.

Na área do arrendamento, a Plataforma aponta deficiências na fórmula de cálculo e de avaliação do estado de conservação das casas abrangidas pelo Regime de Renda Apoiada.

Meio milhão de casas vazias

Indica ainda a inexistência de legislação de protecção e combate à discriminação no acesso ao mercado livre e apoiado de arrendamento e refere que as medidas de apoio de subsídio de renda a agregados familiares desfavorecidos e maiores de 65 anos são desajustadas.

Aponta igualmente a inexistência de programas de reabilitação de fogos devolutos com fins sociais e a falta de coordenação entre os diversos programas de reabilitação e conservação do edificado com o regime de renda condicionada.

Segundo os primeiros dados divulgados pelos técnicos que estão a elaborar o Plano Estratégico da Habitação, Portugal tem meio milhão de casas vagas e meio milhão sobrelotadas. Para conseguir uma melhor gestão do parque habitacional, o Plano Estratégico deverá apostar na reabilitação, uma vez que, além das casas vagas devolutas, o diagnóstico nacional aponta para a necessidade de obras em 190 mil casas de residência habitual.

Outra das apostas do Plano Estratégico é o arrendamento, já que, segundo o diagnóstico do parque habitacional português a degradação atinge mais os alojamentos arrendados do que os próprios, o que ilustra a estagnação deste mercado. No total há mais de 78 mil casas arrendadas a precisar de grandes reparações.

in, Lusa, 6/Jun/2008

Banco Europeu dá 200 milhões para reabilitação urbana

2008-05-29T10:56:00.008+01:00

O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai conceder um novo empréstimo de 200 milhões de euros ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para fazer face aos compromissos que o Estado já assumiu em termos de reabilitação urbana e construção desde que inserida em área que vão ser reabilitadas.
O "projecto está ainda em fase de avaliação", mas "a aprovação está para muito breve", apurou o Diário Económico junto da instituição. O pedido deu entrada no BEI a 15 de Maio, mas o processo já está na fase final "tendo apenas de concluir o ciclo normal das aprovações do BEI para chegar à pré-aprovação".
(...)
O presidente do IHRU explicou que os 200 milhões de euros servirão para comparticipar o "Programa Especial de Realojamento (PER) na área de Lisboa e do Porto e o Prohabita na componente que se refere à reabilitação e à construção nova, desde que inseridas em áreas que vão ser reabilitadas.
Este é já o segundo empréstimo que o IHRU contrai junto do BEI para financiar a sua actividade. O primeiro for contraído em Março do ano passado, igualmente de 200 milhões de euros, sendo que 145 milhões foram utilizados para a reabilitação urbana das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa e Porto e 55 milhões para reabilitação do património do próprio IHRU, explicou Nuno Vasconcelos.
(...)
Por outro lado, estão ainda a ser "desenvolvidos contactos a nível informal" entre os responsáveis do Jessica e as entidades nacionais, explicou fonte do BEI. Desde Agosto do ano passado que o Ministério do Ambiente tem estado em contacto estreito com o BEI para tentar aplicar o programa Jessica em Portugal, mas Nuno Vasconcelos disse que ainda não há garantia da aplicabilidade do programa já que só pode ser usado em "zonas com potencial".

BEI não recebeu pedido da Câmara de Lisboa
O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, anunciou ontem que está a negociar com Banco Europeu de Investimento (BEI) um empréstimo que ronda os 70 milhõess de euros para a reabilitação urbana. Mas, segundo apurou o Diário Económico a instituição - que oficialmente não comenta as declarações de Manuel Salgado - estas negociações não existem. O BEI publica no seu site todos os empréstimos que estão a ser analisados e, de facto, não existe qualquer referência à Câmara Municipal de Lisboa. (...)

in Diário Económico, 29/Maio/2008

Concurso para reabilitação do Lote 1

2008-05-22T11:47:00.005+01:00

Empreitada de Reabilitação do Lote Um do Bairro das Amendoeiras em Lisboa
Concurso Público nº 1 | DHRU | 2008

Natureza dos trabalhos:
Reabilitação das partes comuns do edifício. Reabilitação das coberturas, pintura geral do imóvel, desobstrução de caminhos de evacuação, recuperação de vãos deteriorados, construção de rampas de acesso para deficientes, reabilitação dos sistemas de campainhas, execução de rede de drenagem de águas pluviais e remodelação das colunas de instalação eléctrica, água e gás.

Preço Base do Concurso:
O preço base do concurso é de 582 526,45€ (quinhentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e seis euros e quarenta cêntimos), com exclusão do IVA

Prazo de Execução:
Prazo de execução, incluindo sábados, domingos e feriados é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos

Data e Local do Acto Público do Concurso:
Às 10h do dia 03 de Julho de 2008 no IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana I.P. - Av. Columbano Bordalo Pinheiro nº5 1099-019 Lisboa

Sócrates condenado a pagar 10.000 euros a jornalista

2008-05-21T16:32:00.003+01:00

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, na semana passada, o primeiro-ministro José Sócrates ao pagamento de 10.000 euros por danos não patrimoniais causados ao jornalista José António Cerejo.

Em causa está uma carta publicada no PÚBLICO, em Março de 2001, da autoria de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, em que este acusava José António Cerejo de ser “leviano e incompetente”, de padecer de “delírio” e de servir “propósitos estranhos à actividade de jornalista”.
O texto surgiu na sequência de um conjunto de notícias, assinadas pelo jornalista do PÚBLICO, que se referiam à forma como José Sócrates havia concedido um subsídio de um milhão de euros à associação de defesa do consumidor DECO.
José António Cerejo, que tem a categoria profissional de grande repórter, intentou uma acção contra o primeiro-ministro, pedindo a condenação do réu ao pagamento de uma indemnização de 25.000 euros, por entender que com a carta se procurou manchar, perante a opinião pública e a classe política, o seu bom nome.
José Sócrates reagiu, deduzindo pedido reconvencional, ou seja, revertendo a acusação para José António Cerejo. Esta acção acabaria por ser julgada sem fundamento na decisão proferida pelo Tribunal da Relação, com data de 15 de Maio, repetindo o entendimento já sentenciado no tribunal de primeira instância.
Por outro lado, o trio de juízes relevou como factual que a carta de José Sócrates, publicada a 1 de Março de 2001, teve “impacto junto da opinião pública” e criou “um ambiente de dúvida que afecta a credibilidade do autor [o jornalista], junto da administração pública, passando [este] a ter dificuldade em obter informações de fontes públicas”.

in Público Online, 21/Maio/2008

Ler história completa no IOL

Para quem não se recorda, José António Cerejo publicou várias notícias, fruto das suas investigações, sobre a Fundação D. Pedro IV e a forte e inexplicável ligação desta aos círculos do poder (juízes, secretários de estado, etc...). Na altura a Fundação também dizia que o jornalista inventava e que o famoso processo nº75/96 da Segurança Social que propunha a extinção da Fundação não existia...

Marvila dos Sabores promete animação

2008-05-19T23:27:00.001+01:00

O evento cultural e gastronómico "Marvila dos Sabores", que a Junta de Freguesia local vai promover entre os dias 19 e 22 de Junho junto ao ISEL, já tem confirmados grandes nomes da música portuguesa como Quim Barreiros, Peste & Sida e Sam The Kid.

O dia de inauguração do evento é dedicado aos sabores alentejanos. No local não vão faltar os petiscos, o folcore, o artesanato e a música alentejana.
No final da noite, Quim Barreiros sobe ao palco prometendo a habitual animação.
No dia seguinte, 20 de Junho, os visitantes são convidados a conhecer os sabores das Beiras, novamente com gastronomia, e muita diversão. O dia termina da melhor maneira com a actuação dos Peste & Sida.
Os sabores do Minho e Trás-os-Montes são apresentados no dia 21 de Junho. O cabeça de cartaz, Miguel Ângelo, vocalista dos Delfins, ainda não está confirmado.
O evento termina ainda melhor do que começou com a descoberta dos sabores do Mundo que pintam a freguesia de Marvila. A actuar em casa, o rapper Sam The Kid encerra este grande evento cultural.

in Expresso do Oriente, 16/Maio/2008

Condomínios de luxo em Marvila

2008-05-07T23:45:00.000+01:00

Marvila tem cerca de 70 por cento da população a viver em bairros sociais e prepara-se para receber nos próximos anos novos residentes para condomínios de luxo. Estes empreendimentos vão marcar a nova face desta freguesia da zona oriental que pouco sentiu os efeitos da Expo`98.

"Marvila beneficiou principalmente a nível de acessibilidades. Hoje sai-se e entra-se através de vias rápidas", disse à Lusa o presidente da Junta de Freguesia, Belarmino Silva. Marvila é a freguesia de Lisboa com mais terrenos disponíveis para construção e tem um curso vários projectos, como o do novo Hospital de Todos os Santos, o do Instituto Português de Oncologia (IPO) e da nova catedral, além de investimentos privados.
Nos terrenos da antiga Fábrica de Sabões, um projecto da Obriverca aguarda a decisão relativamente ao TGV e à Terceira Travessia do Tejo. "A Obriverca aguarda esta decisão para o novo empreendimento", adiantou, referindo-se ao polémico loteamento da Lismarvila aprovado pela autarquia em 2004 e que acabou por não avançar por causa das medidas preventivas decretadas pelo Governo.

No Poço do Bispo, o condomínio Jardins de Braço de Prata, do arquitecto Renzo Piano, aguarda aprovação desde 1999 e na antiga Petroquímica deverá nascer "um condomínio com outras valências, com uma escola secundária e com serviços sociais". Da totalidade de projectos em análise na autarquia, segundo o presidente da Junta, a maior parte contempla condomínios.
"Os condomínios são bem-vindos, mas terão que se abrir aos outros munícipes e permitir o uso dos equipamentos por toda a população", alertou.

A concretizarem-se os projectos, "Marvila terá uma zona muito pobre e outra muito rica", afirmou o autarca, alertando para o perigo desta clivagem entre "muito ricos" e "muito pobres". Dos 50 mil habitantes de Marvila, cerca de 70 por cento vivem em bairros sociais, muitos deles construídos ao abrigo dos programas especiais de realojamento.
O autarca adiantou à Lusa que na zona velha de Marvila está prevista a reabilitação da maioria do edificado e aponta como principal vantagem a localização privilegiada junto ao Tejo.

in Expresso do Oriente, 7/Maio/2008

Bairros de Marvila vão ser recuperados

2008-04-30T00:40:00.005+01:00

Há prédios no Bairro das Amendoeiras que estão a cair aos bocados. Pedaços de cimento já atingiram até viaturas estacionadas. Não é para admirar, já que em 30 anos de existência nunca foram alvo de qualquer requalificação. Mas, parece que é desta, ou pelo menos, assim acreditam os moradores. É que a Câmara vai estabelecer um protocolo com diversas entidades a fim de recuperar o edificado de quatro bairros de Marvila: Amendoeiras, Lóios, Condado e Armador.

in Expresso do Oriente, Abril de 2008

DIAP "está no bom caminho"

2008-04-18T16:08:00.002+01:00

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado, considerou hoje que o DIAP "está no bom caminho", mas que pode ser "melhor organizado", designadamente através da criação de uma "bolsa de peritos" para combater a corrupção.

"O nosso negócio é o combate ao crime. E o projecto é de melhores resultados, de maior rapidez, de melhor tratamento das pessoas que são ofendidas com a prática dos crimes. Também o descongestionamento do DIAP", disse a magistrada do Ministério Público, apontando igualmente como essencial para o projecto a criação de um sistema informático adequado à gestão do inquérito crime e de "interface" com as polícias.

Para "melhor organizar" o DIAP e ajudar o combate à criminalidade económico-financeira, Maria José Morgado e a sua equipa estão estudar a criação de uma "bolsa de peritos", constituída por técnicos privados "que queiram colaborar voluntariamente com o DIAP para o bom funcionamento da Justiça".

(...)

"Em termos de combate à corrupção, o MP tem o dever e obrigação de apresentar os melhores resultados que estejam ao seu alcance com os meios que tem e com as leis que existem. Não pode nem deve fracassar", enfatizou a magistrada, considerando, contudo, que "isto é uma guerra prolongada" contra "uma criminalidade sem vítima, em que ninguém se queixa".
Para Maria José Morgado, a vítima da corrupção "somos todos nós" porque "pagamos serviços mais caros, contratos mais caros", já que "a corrupção traduz-se no aumento do preço dos serviços públicos, na diminuição das verbas" para o Estado.

(...)

A procuradora-geral adjunta é conhecida pelas suas afirmações directas e polémicas, tendo em Junho de 2004 dito à revista "Visão" que "a Justiça (portuguesa) não está preparada para enfrentar os poderosos".

Sic Online, 17/Abril/2008

Lançado concurso para Hospital de Todos-os-Santos

2008-04-15T17:00:00.005+01:00

O Governo lançou ontem em Chelas o concurso público para a parceria público-privado referente ao novo centro hospitalar público na zona oriental de Lisboa. Com conclusão prevista para 2012, o novo Hospital de Todos-os-Santos (HTS) irá servir cerca de um milhão de pessoas, com uma área de influência de Lisboa e Vale do Tejo até ao Algarve.
(...)
Situado na freguesia de Marvila, o HTS vai substituir cinco hospitais existentes em Lisboa: Capuchos, Santa Maria, Desterro, S. José e Estefânia, num edifício que contará com 789 camas de internamento.
António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), encarou este projecto com outra perspectiva, garantindo que o HTS trará "um melhor equilíbrio urbanístico à cidade de Lisboa e à freguesia de Marvila", quebrando "um gueto que aqui existiu". Para Costa, o hospital, a par da construção da terceira travessia do Tejo (Chelas-Barreiro) e da futura localização do Instituto Português de Oncologia também na freguesia de Marvila, implica a criação de novas acessibilidades, garantindo que esta "revitalização do tecido urbano" se traduzirá numa "segunda oportunidade" para a cidade de Lisboa. (...)

in, Jornal Público, 15/Abril/2008

Petição da Plataforma Artigo 65 discutida na Assembleia

2008-04-10T03:27:00.004+01:00

A Comissão do Poder Local aprovou terça-feira a petição da Plataforma artigo 65 que sugere a criação de uma Lei de Bases da Habitação e que agora seguirá para discussão em plenário.

Segundo disse à Lusa o presidente da Comissão, o socialista António Ramos Preto, "a petição será agora entregue ao presidente da Assembleia para ser discutida em plenário".

A petição, com cerca de 4.500 assinaturas, solicitava à Assembleia da República (AR) medidas legislativas urgentes para avaliar anualmente as carências habitacionais em Portugal e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Estado e autarquias em matéria de direito à habitação.

Do dossier entregue em Dezembro à Comissão do Poder Local constavam os 10 objectivos da Lei de Bases da Habitação, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais lacunas encontradas.

"Está a ser elaborado o Plano Estratégico para a Habitação e a Lei de Bases poderá ser um dos instrumentos deste plano", afirmou Ramos Preto.
(...)

Lusa, 9/Abril/2008

Ler notícia completa

O Velho encontra o Novo

2008-04-07T02:06:00.007+01:00

Trabalho apresentado pelo mestre José Nuno Matos no IV Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política.

Caricatura de Vasco Canto Moniz

2008-03-31T14:31:00.005+01:00

O blog WeHaveKaosInTheGarden publicou um artigo sobre a Fundação D. Pedro IV e sobre o Canto Moniz... fica a caricatura:

Concurso para hospital em Marvila

2008-03-21T02:13:00.002Z

José Sócrates anunciou que o concurso para o Hospital de Todos os Santos, a construir em Marvila, será lançado a 10 de Abril; e o concurso para o novo hospital central do Algarve será lançado no dia 30 de Abril.
O primeiro-ministro referiu-se a estes dois investimentos como sendo "absolutamente estratégicos na rede hospitalar".

in Expresso do Oriente

Obras em elevadores já começaram

2008-03-18T18:04:00.015Z

A empresa responsável pelos elevadores dos fogos nas Amendoeiras, por ordens do IHRU, já começou a realizar obras nos ascensores... ficam as imagens:

Antes & Depois

(imagens captadas por Ângela Xavier)

Cidadãos querem conhecer o protocolo para Marvila

2008-03-10T02:12:00.004Z

O gabinete dos vereadores "Cidadãos por Lisboa" quer conhecer e dar a conhecer o protocolo para a reabilitação dos bairros em Marvila acordado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o I.H.R.U. ( Recebido por e-mail: )

Requerimento
Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila

Face à intenção da Câmara Municipal de Lisboa de assinar um protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, denominado “Parceria para o Estabelecimento de uma Operação de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado da Zona de Marvila”, intenção a que damos o nosso inteiro acordo;

Considerando que a reabilitação e desenvolvimento integrado de Marvila constituem um objectivo pelo qual há longos anos se vem batendo a população e as associações de moradores daquela zona;

Dado que a cerimónia de assinatura deste protocolo, inicialmente agendada para o dia 5 de Março de 2008 foi cancelada;

Perante o facto de não termos conhecimento, nem dos termos do Protocolo, nem da nova data para a sua assinatura;

Considerando que esta operação está prevista em Plano de Actividades da CML para 2008 ( sob a designação “Vale de Chelas” e com o código 02/01/A102 ), com um valor global de 8,68 milhões de €, dos quais 3,1 deverão vir de um empréstimo para reabilitação ainda não contratualizado e o restante do orçamento municipal do corrente ano, cabendo aos serviços dos senhores vereadores Cardoso da Silva e Manuel Salgado a implementação de toda a operação;

Requeiro:

1. Que nos seja facultada a minuta do “Protocolo de Parceria para o Estabelecimento de uma Operação de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado da Zona de Marvila”

2. Que nos seja facultada cópia do Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila associado a este protocolo, com a respectiva área de intervenção e medidas previstas

3. Que a minuta do protocolo e o plano sejam submetidos à apreciação da CML no mais curto prazo e deles seja dado conhecimento aos interessados, nomeadamente através da Junta de Freguesia e das associações de moradores da zona.

Lisboa, 7 de Março de 2008
Os Vereadores
“Cidadãos por Lisboa”

Protocolo para obras em Marvila adiado

2008-03-05T19:06:00.005Z

Marcado para dia 5 de Março, o protocolo entre a Câmara de Lisboa e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana que permitirá oficializar a realização de obras de recuperação de quatro bairros de Marvila - Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado, foi adiado para data incerta.

A cerimónia estava marcada para dia 5 de Março, mas foi adiada horas antes, sem data prevista para a sua realização.
Este protocolo visa oficializar uma parceria entre a Câmara de Lisboa e o IHRU para a reabilitação de quatro dos bairros da freguesia de Marvila: Amendoeiras, Armador, Condado e Lóios.
O documento irá potenciar uma operação de reabilitação e desenvolvimento integrado desta zona da cidade. O Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila (PRDIM) prevê, para já, a intervenção e reabilitação destes bairros, numa área total de 123 hectares.
O processo de revitalização inerente ao PRDIM contribuirá para que, no futuro, Marvila se constitua como uma nova centralidade.

As principais preocupações do PRDIM são: A intervenção no parque habitacional que se encontra degradado; a melhoria das infra-estruturas, equipamentos colectivos e espaços públicos; a promoção da coesão social e da integração das diversas comunidades; a dinamização da actividade económica, cultural e desportiva; o apoio à formação profissional e ao empreendedorismo; a melhoria da mobilidade e da acessibilidade; a criação de uma identidade urbana positiva e moderna; a mobilização e envolvimento da população em todo o processo de reabilitação, promovendo a sua responsabilização na gestão futura de alguns espaços e serviços.

Nestes quatro bairros vivem cerca de 23 mil habitantes, em cerca de 3700 fogos sociais, 1.386 (965 nas Amendoeiras + 421 nos Lóios) pertencentes ao IHRU, 1.589 casas de cooperativas e 280 da Fundação Oriente - 280, num total de cerca de sete mil habitações a recuperar.

in Expresso do Oriente, 5/Mar/2008

Problemas com as crianças da Fundação D. Pedro IV

2008-03-04T01:53:00.004Z

Texto retirado do blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV (ver artigo Queixa sobre funcionamento de estabelecimento de infância):

"Tenho assistido com alguma atenção a todas as notícias sobre a Fundação, nomeadamente sobre o corte de funcionários que ocorreu no ano passado e, sem dúvida, diminuiu e muito a qualidade dos cuidados prestados às crianças. No ano lectivo passado tive alguns episódios desagradáveis - o mais grave, pelo menos do ponto de vista físico, depois de uma agressão entre crianças, culminou com um traumatismo ocular grave.
(...)
Em Setembro, a minha filha mais nova entrou para a sala de um ano. Após ter tomado conhecimento de quem seria a educadora, foi com alguma apreensão que encarei a escolha dela para esta sala (em que são necessárias funcionárias com características muito próprias). Todos sabemos que uma boa educadora do jardim-de-infância não significa uma boa educadora da creche (sala de um ano). Todos os dias tentava saber como corriam os dias dos meus filhos e a resposta é sempre a mesma, corre sempre tudo bem. Das refeições às sestas é tudo óptimo.
(...)
Em Novembro, uma bebé desta sala sofreu uma queimadura. Primeira questão: como é que uma bebé se queima na sala, com as funcionárias lá presentes? Este estabelecimento tinha um aquecedor na casa de banho, que liga a sala de um e dois anos, e alegadamente a bebé terá desviado a cancela e, enquanto uma educadora mudava uma fralda e outra levantava os bebés, ter-se-á apoiado no aquecedor, para se por de pé, e queimou as mãozinhas. A queimadura foi tão grave que havia o risco de a bebé poder ficar com as mãozinhas atrofiadas. Graças a Deus que o pior cenário não se confirmou e a bebé recuperou totalmente, embora tenha com certeza sofrido imenso com as dores provocadas pelas queimaduras.
(...)
Um dia, quando me dirigi à escola para ir buscar os meus filhos, a minha filha chorava convulsivamente, sem que eu conseguisse perceber o que passava. Ainda tentei acalmá-la na escola, mas todas as tentativas foram infrutíferas. Ao chegar a casa, decidi de imediato mudar a fralda e o choro aumentou ainda mais. As assaduras provocadas pela fralda eram de tal maneira graves que a bebé chorava há meia hora sem parar. Fiquei horrorizada e liguei de imediato para o colégio, a pessoa que me atendeu só tinha ido para a sala dos bebés naquele momento e não tinha ainda mudado a fralda.
(...)
No dia 31 de Janeiro, quando me dirigia à sala dos dois anos, que comunica para a sala de um ano através de um vidro, uma bebé muito amiga da minha filha começou a rir-se e deixou cair o pão para o chão. O que se passou a seguir nunca mais me saiu da memória: a funcionária gritou com a bebé e deu-lhe uma sapatada no braço. Fiquei horrorizada, tinha acabado de ver uma pessoa que, até há bem pouco tempo era perfeitamente insuspeita, bater numa bebé.
(...)
Esta exposição irá integrar a participação que será feita à Segurança Social."

in Queixa sobre funcionamento de estabelecimento de infância

Aperitivos Jessica

2008-02-29T01:01:00.004Z

Numa altura em que os fundos da iniciativa Jessica estão a chegar, esperemos que não se tornem aperitivos só para alguns, como tantos outros financiamentos da União Europeia o foram...

Relatório sobre a pobreza em Lisboa

2008-02-26T12:25:00.002Z

A falta de planeamento estratégico na capital e o desajustamento entre as respostas dadas pelo organismos públicos e as necessidades das populações são destacadas no I Relatório do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.

De acordo com o documento, que será apresentado terça-feira, "a lista de planos, programas e medidas que actuam neste território é enorme", porém "só 10,9 por cento afirmam objectivos directos no combate à pobreza".

(...)

Ainda segundo o estudo, a pobreza em Lisboa deriva também da heterogeneidade de casos existente no Concelho e até dentro de algumas freguesias, como a de Marvila.

"Marvila, apesar de possuir, em geral, um baixo nível de escolarização da sua população e apenas quatro por cento ter como grau de habilitação o ensino superior, possuía, na realidade, 1.395 pessoas com este grau de habilitação", regista o documento, acrescentando que - a acentuar o contraste - a Freguesia tem um elevado número de pessoas que sobrevive graças "ao Rendimento Social de Inserção, ao subsídio de desemprego e ao apoio social" mas 43 por cento dos que nela moram tem como principal meio de vida o trabalho.

Estes dois pólos expressam uma heterogeneidade existente em Lisboa mas revelam uma imagem que é também nacional: a de "um enorme desequilíbrio e desigualdade social, coabitando no mesmo espaço territorial, ainda que com margens aparentemente bem delimitadas, situações de forte riqueza e situações de extrema pobreza".

in RTP Online, 25/Fev/2008

Ler relatório completo aqui...

Crise social: o pior ainda está para vir

2008-02-22T14:33:00.004Z

A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) alertou quinta-feira para um «mal-estar» na sociedade portuguesa que, a manter-se, poderá originar uma «crise social de contornos difíceis de prever».

Em comunicado divulgado no seu portal, a SEDES sustenta que «sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional».

Esse «mal-estar» deve-se a «sinais de degradação da qualidade cívica», como a «degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários», a «combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma Justiça ineficaz» e o aumento da «criminalidade violenta» e do «sentimento de insegurança entre os cidadãos».

A SEDES adverte que, a manter-se o «mal-estar e a degradação da confiança (...), emergirá, mais ou cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever».

(...)

Para a estrutura, a «combinação» entre uma «comunicação social sensacionalista» e uma «Justiça ineficaz» traduz-se num «estado de suspeição generalizada sobre a classe política», que leva ao afastamento de «muitas pessoas sérias e competentes da política, empobrecendo-a».

A «banalização da suspeita» nos media e a «incapacidade» da Justiça em «condenar os culpados (e ilibar os inocentes)» favorecem os «mal-intencionados», o que conduz à «desacreditação do sistema político», reforça a SEDES.

(...)

Referindo-se à criminalidade, o comunicado aponta a falta de «uma acção consistente - da prevenção, investigação e da Justiça - para transmitir a desejada tranquilidade» e uma «espécie de fundamentalismo ultra-zeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom-senso» do Estado.

«Calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas de Berlim, colheres de pau ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodioviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou», sublinhou a SEDES, responsabilizando os legisladores portugueses, que «transcrevem para o direito português, mecânica e por vezes levianamente, as directivas» europeias.

in, Portgual Diário, 22/Fev/2008

Ler aqui a tomada de posição da SEDES

Câmara promove intervenção urbana integrada em Marvila

2008-02-16T00:44:00.007Z

Bairro dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado são os alvos

A Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana estão a preparar um modelo de intervenção urbanística integrada em quatro bairros da freguesia de Marvila: o Bairro dos Lóios, das Amendoeiras, do Armador e do Condado.

Ainda está tudo numa fase embrionária. As duas entidades estão, neste momento, a construir o modelo de intervenção, que irá envolver não só a componente de reabilitação dos bairros, como a criação de equipamentos sociais em domínios como a educação e cultura. O projecto deverá estar concluído ainda este ano, mas não está ainda agendada uma data para o início das operações no terreno, avançou ontem Maria João Freitas, vogal do conselho directivo do IHRU, ao Jornal de Negócios, à margem das jornadas para requalificar e rentabilizar o património, promovidas pela Santa Casa da Misericórdia.

(...)

in Jornal de Negócios, 15/Fevereiro/2008

Ler notícia completa

Cortes de luz nos lotes do Bairro das Amendoeiras

2008-02-14T15:17:00.005Z

Comunicado

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio informar que a E.D.P. anda a proceder a cortes de luz nos lotes do bairro, deixando uma população maioritariamente idosa sem iluminação nos espaços comuns e sem elevadores de acesso aos fogos.

Esta situação deve-se à falta de pagamento das respectivas facturas por parte do I.H.R.U., actual gestor do património, situação semelhante a outras que aconteceram anteriormente durante a gestão da Fundação D. Pedro IV.

Este é mais um problema que revela o clima de desorganização e desnorte em que se encontra neste momento a gestão do património e do processo de alienação por parte do I.H.R.U., clima esse várias vezes relatado pelos próprios funcionários quando questionados pelos moradores.

A Comissão de Moradores encontra-se a aguardar o agendamento de uma reunião com o Conselho Directivo do I.H.R.U., na qual vai apresentar a sua proposta para a alienação dos fogos, conforme ficou acordado com os responsáveis da tutela.

Notícias da Manhã: Falta de pagamento deixa os moradores «às escuras»

Esquerda.net: I.H.R.U. deixa prédios das Amendoeiras às escuras

Acta com resultado das eleições

2008-02-12T02:41:00.000Z

ACTA

Aos nove de Fevereiro de 2008 iniciou-se uma Assembleia Eleitoral, pelas 14 horas, apresentou-se ao sufrágio uma única lista designada por "Lista A".

O local do funcionamento da Assembleia de Voto foi na Via Principal de Peões Ala Norte, loja 1, o acto eleitoral desenrolou-se entre as catorze horas e as dezoito horas e obedeceu aos estatutos e regulamento eleitoral.

Os membros da comissão eleitoral supervisionaram todo o processo eleitoral e foi apurado o seguinte resultado final:

Eleitores Inscritos: 538

Nº total de votantes: 208

Votos na Lista A: 203

Votos Contra: 2

Votos Brancos: 1

Votos Nulos: 2

Votos Inutilizados: 2

Lisboa, 9 de Fevereiro de 2008

Associação de Moradores - Assembleia Eleitoral

2008-02-04T03:00:00.001Z

Assembleia Eleitoral dia 9 Fevereiro 2008

CONVOCATÓRIA

A Comissão Eleitoral no uso das suas atribuições legais, convoca todos os associados da Associação Victor Rolo - Bairro das Amendoeiras para o próximo dia 9 de Fevereiro comparecer na 1ª Assembleia Geral Eleitoral.

Objectivo:

Eleição dos primeiros corpos dirigentes para o biénio 2008/2009 para:

- Mesa da Assembleia Geral

- Conselho Fiscal

- Direcção

Habilitação de acesso à votação:

- todos os associados legalmente inscritos até às 18 horas do dia 25 de Janeiro

- devem ser portadores do Bilhete de Identidade ou outro documento com fotografia

Local da votação:

- Sede da Associação Victor Rolo - Bairro das Amendoeiras sita na Via Principal de Peões - Ala Norte Loja 1

Horário da Votação:

- Das 14h00 às 18h00 do dia 9 de Fevereiro de 2008

AR: PCP entrega projecto para tornar mais justas regras de cálculo de rendas apoiadas

2008-01-31T19:22:00.000Z

Lisboa, 31 Jan (Lusa) - O PCP vai apresentar no Parlamento uma proposta para alterar o regime de renda apoiada, que os comunistas afirmam prejudicar as famílias mais pobres, de tal maneira que muitos municípios optam por contornar a lei.

O deputado comunista Honório Novo disse aos jornalistas que o PCP quer novos critérios mais justos para o cálculo das rendas, como baseá-las no rendimento líquido e não bruto, como acontece actualmente.

Honório Novo afirmou que com o regime actual, há "rendas que são insuportáveis e são as autarquias a criar regimes próprios para diminuir as rendas praticadas, porque vêem que não são aplicáveis".

"Queremos que o PS perceba que é preciso dizer `o rei vai nu` em relação a uma lei que se traduz em valores inaplicáveis", disse o deputado, acrescentando que o problema "atinge autarquias de todas as cores políticas".

Apesar de uma proposta semelhante já ter sido rejeitada pelos socialistas, Honório Novo afirmou que entretanto "passaram vários anos", esperando que a "experiência marque" a necessidade de mudar a lei para a maioria PS.

Na exposição de motivos do diploma, o PCP afirma querer "critérios de maior justiça social" para famílias de menores rendimentos e idosos, evitando que, pelo regime actual, "o valor calculado de renda apoiada atinja valores insuportáveis para muitos agregados".

A proposta do PCP estabelece ainda que os rendimentos de pessoas de idade inferior a 25 anos não sejam contados para cálculo da renda a aplicar, defendendo ainda a exclusão de prémios ou subsídios não permanentes, como horas extraordinárias.

Sempre que as pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez ou sobrevivência sejam inferiores a dois salários mínimos, também não devem ser contadas por inteiro para cálculo da renda apoiada, pretende ainda o PCP.

Com o projecto comunista, as rendas do regime apoiado passariam a constituir só 15 por cento do rendimento do agregado familiar, sempre que este seja inferior ao valor de dois salários mínimos.

Lusa, in RTP Online

Rendas preocupam Bairro dos Lóios

2008-01-26T13:35:00.000Z

A Associação Tempo de Mudar (ATM) criticou ontem a decisão do Instituto de Habitação de aplicar o regime de renda apoiada aos moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, alertando que as rendas podem subir 500 por cento. O aumento médio das rendas deste bairro quando a anterior gestora [Fundação D. Pedro IV] aplicou a renda apoiada rondou os 500 por cento”, disse, à Lusa, Eduardo Gaspar, presidente da ATM. Segundo a Associação, a aplicação do sistema de arrendamento da renda apoiada é “uma inconstitucionalidade, pela violação de artigos da Constituição”, tendo já apresentado um pedido de fiscalização da constitucionalidade.

in Noticias da Manha 23/Jan/2008

Iniciativa Jessica

2008-01-14T10:03:00.000Z

Pode ler-se no sítio do IHRU (Portal da Habitação) o seguinte texto sobre a iniciativa Jessica:

JESSICA - Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas
Esta iniciativa comunitária permite que os Estados Membros utilizem as verbas atribuídas no âmbito dos Fundos Estruturais, designadamente FEDER, para a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU), destinados a apoiar operações sustentáveis de reabilitação urbana, inseridas no contexto de programas integrados de desenvolvimento urbano.
Nos FDU deverão participar organismos públicos nacionais mas também instituições privadas, em regime de parceria.
O BEI - Banco Europeu de Investimento apoia a Iniciativa Jessica através de consultoria técnica e mediante a concessão de empréstimo aos projectos.
O IHRU representa Portugal no Grupo de Peritos criado para auxiliar os Estados Membros na sua implementação. Paralelamente, foram encetados contactos com o BEI para o desenvolvimento de acções conjuntas, tendo em vista a maximização desta nova ferramenta financeira.

Recordo também um post publicado neste blog em Julho de 2007 intitulado "Fundos europeus para o desenvolvimento urbano".

Câmara, sindicância, cooperativa e edifício em Chelas

2008-01-07T18:20:00.000Z

A magistrada responsável pela sindicãncia aos serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa, Elisabete Matos, fundamentou a proposta de abertura de um processo disciplinar a um alto funcionário da autarquia, entre outras coisas, nas suas relações pessoais com a gerente de uma empresa de projectos, que terá sido favorecida por ele.
(...)
De acordo com o relatório da sindicância divulgado a semana passada, o arquitecto César Ruivo, chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da autarquia, interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento em que tinha "interesse directo", razão pela qual a sua autora propôs, tal como fez em relação a outros sete técnicos, que lhe fosse levantado um processo disciplinar.
Para chegar a esta conclusão - sendo certo que César Ruivo está também a ser investigado pela Polícia Judiciária, que há meses esteve no seu gabinete -, a procuradora relatou a sua participação nos dois processos, um relacionado com o loteamento na freguesia do Alto do Pina e outro com um loteamento da cooperativa O Lar Ferroviário.
(...)
No caso do Lar Ferroviário, cooperativa que está a construir um edifício em Chelas, a sindicância constatou igualmente que César Ruivo interveio no processo como chefe de divisão, sendo o projecto de arquitectura da autoria da Arquest e aquele arquitecto pertence aos corpos sociais do Lar Ferroviário. (...)

<José António Cerejo>

in Jornal Público, 7/Janeiro/2008

Novo hospital em Chelas

2007-12-26T16:52:00.000Z

O novo hospital de Todos os Santos deverá estar pronto a funcionar dentro de cinco anos e constituirá o núcleo do Centro Hospitalar Central.

Com uma população-alvo de 300 mil pessoas, a nova unidade hospitalar será um hospital diferenciado, com várias valências médicas, funcionando também como hospital fim de linha para queimados, doentes politraumatizados e na área da transplantação.
O ministro da Saúde afirmou à RTP que a nova estrutura “serve primariamente a população da sua área geográfica de atracção, dentro da cidade de Lisboa, e um pouco de Loures. Serve depois, secundariamente, a região e terciariamente outras regiões de fora de Lisboa e Vale do Tejo”, disse Correia de Campos.
Foi hoje assinado um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa de aquisição de um terreno, património da cidade, na zona de Chelas, com o valor de 13,4 milhões de euros, onde será edificada a nova estrutura.
O futuro hospital de Todos os Santos virá substituir os hospitais de S. José, Santa Marta, Capuchos, D. Estefânia e Desterro numa concentração que já tinha sido anunciada anteriormente pelo actual Governo e que, na altura, foi alvo de muitas críticas por parte da Oposição, organizações sindicais dos médicos e restantes profissionais da saúde.
Para Correia de Campos esta concentração “é uma agregação física de uma unidade que sempre existiu no tempo dos hospitais civis de Lisboa e que se recompôs agora com a criação do Centro Hospitalar Central”.
Para além de todas as valências médicas, o novo hospital terá também a possibilidade de ter “funções de ensino” recebendo estudantes da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

in RTP Online, 26/Dez/2007

Amendoeiras: moradores contestam valores de venda

2007-12-14T15:17:00.000Z

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras congratulou-se esta quinta-feira com a venda das casas aos moradores decidida pelo Instituto de Habitação, mas alertou para os elevados valores propostos pelo Estado, escreve a Lusa.

«Ficamos satisfeitos com a alienação dos fogos e é bom haver um compromisso escrito porque era uma vontade dos moradores há décadas. No entanto, achamos que os valores da compra propostos são exagerados porque já pagámos prestações fixas ao longo de 30 anos», disse à Lusa Carlos Palminha, da associação.

Segundo adiantou, os valores propostos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) variam entre os 14.000 e os 46.000 euros, «consoante os tamanhos das casas e o estado de conservação».

«No fundo fomos nós que ao longo destes 30 anos conservámos as casas e agora não podemos ser penalizados e pagar um valor mais elevado», afirmou Carlos Palminha, sublinhando que a associação vai agora transmitir aos moradores os valores propostos para poder apresentar uma contraproposta.

«Temos indicação que há abertura da parte da Secretaria de Estado para alterar os valores propostos e negociar», acrescentou.

Mais bairros envolvidos

Além dos valores propostos para a venda das 900 casas no bairro das Amendoeiras, o IHRU pede ainda uma verba para a reabilitação urbana que ronda os 75 euros por metro quadrado, valor que também não agrada aos moradores.

«Fomos informados que a reabilitação é mais abrangente, envolve espaços públicos e outros equipamentos e não se limita às Amendoeiras. Envolve outros bairros, como o dos Lóios. Temos de analisar bem o assunto com os moradores para podermos depois tomar uma posição», afirmou.

Nas grandes opções do plano 2008-2011 da Câmara de Lisboa está prevista a venda de 1.100 fogos municipais aos seus habitantes. O produto da venda destes fogos será usado para obras de reabilitação nos respectivos bairros.

Está igualmente prevista a reabilitação dos bairros dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado.

As casas sociais dos bairros dos Lóios e Amendoeiras eram geridas pela Fundação D. Pedro IV desde 2005, mas em Julho o Governo anunciou que estes fogos voltavam à posse do Estado.

Esta restituição surgiu depois de várias queixas dos moradores, que acusavam a Fundação de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas.

in Portugal Diário, 13/Dez/2007

Jornal de Notícias: Amendoeiras aplaude venda dos 900 fogos
Notícias da Manhã: Venda é positiva, mas os preços são elevados

IHRU vai alienar fogos nas Amendoeiras

2007-12-13T01:23:00.001Z

Reabilitação dos bairros

2007-12-12T14:27:00.000Z

O orçamento da Câmara de Lisboa para 2008 prevê a construção de sete escolas e a reabilitação de 26, inclui a revitalização da Baixa Chiado e da Frente Ribeirinha e aponta para a venda de 1.110 fogos.

(...)

O plano para 2008 aponta para uma «prioridade à parceria com o Estado para a devolução da zona ribeirinha à cidade, com o desenvolvimento de projectos específicos na zona fronteira ao Terreiro do Paço - Ribeira das Naus, Belém e Pedrouços - Doca Pesca».

Esta também prevista uma parceira com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) para o «financiamento dos grandes programas de reabilitação dos Bairros das Amendoeiras, Lóios, Condado e Armador».

O início da requalificação dos Bairros Padre Cruz, Boavista, Liberdade e São João de Brito está igualmente previsto para o próximo ano, bem como a reabilitação urbana de áreas da cidade como o Parque Mayer e Jardim Botânico, Bairro Alto e Ajuda-Belém.

«Lançar o programa de reabilitação do património municipal disperso na cidade e de outros edifícios propriedade de instituições públicas e de solidariedade social (cerca de 400 edifícios devolutos e degradados», é outra das metas para 2008.

Em 2008, o executivo conta «iniciar a recuperação dos equipamentos em elevado estado de degradação, como os complexos desportivos dos Olivais e de São João de Brito, o Pavilhão Carlos Lopes e as piscinas do Areeiro e Campo Grande».

«Instalar a rede de percursos pedonais e cicláveis, de cerca de 85 quilómetros, e corredores verdes da cidade, estruturantes da execução do Plano Verde», consta também do plano para o próximo ano.

O executivo pretende «relançar o processo de revisão do Plano Director Municipal, tendo em conta os grandes projectos de obras públicas na Área Metropolitana de Lisboa e o seu impacto na cidade de Lisboa».

A receita estrutural do orçamento para 2008 é de 493.209.750 euros, a receita extraordinária é de 45.327.388 e o financiamento alheio é de 7.446.086 euros.

O orçamento para 2008 é apresentado pelo presidente da Câmara, António Costa, e pelo vereador das Finanças, Cardoso da Silva, às 11:30, no edifício dos Paços de Concelho.

in Diário Digital, 11/Dezembro/2007

Estado vai 'descongelar' 11 mil rendas sociais

2007-12-05T11:40:00.000Z

O Estado prepara-se para aumentar o valor das rendas dos seus bairros sociais. A intenção foi anunciada ontem pelo presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), durante um encontro com jornalistas. "Vamos acabar com a renda social e substituí-la pela renda apoiada", disse Nuno Vasconcelos, presidente daquele organismo, responsável pela gestão do parque habitacional da Administração Central do Estado.

Para o presidente do IHRU, a coexistência dos dois regimes - de renda social e renda apoiada - gera situações de desigualdade e injustiça inaceitáveis entre moradores dos bairros sociais. Em causa estarão cerca de 11 mil fogos (número que não foi possível confirmar com o IHRU) que ainda se encontram sob o regime de renda social por terem sido arrendados antes de 1993, ano em que entrou em vigor o diploma que criou o regime de renda apoiada.

A renda social média cobrada pelo Estado ronda os 30 euros, valor muito inferior ao que resultaria da aplicação generalizada do outro regime. Estudos efectuados há alguns anos estimavam que aquele valor deveria variar entre 80 e 100 euros para que o investimento do Estado fosse reembolsado.
A renda social parte do valor da habitação feita a custos controlados (cerca de metade do preço médio de mercado), sobre o qual se aplicam taxas que variam em função do escalão de rendimentos do inquilino. O regime de renda apoiada, criado em 1993, procurou aperfeiçoar este cálculo, tornando a renda mais sensível ao rendimento per capita do agregado familiar, à taxa de esforço financeiro do inquilino e a outros factores como a idade ou a deficiência. E embora não revogasse o regime de renda social, o decreto-lei 166/93 previa mecanismos de transição para o regime de renda apoiada.

Acontece que este mecanismo não foi accionado pela maioria dos senhorios públicos, que receavam a sua repercussão social. Mas esta não foi a única razão para o desajustado valor das rendas dos bairros sociais. Durante anos a fio, o Estado abdicou da actualização destas porque, para isso, precisaria de requerer anualmente aos seus inquilinos uma declaração de rendimentos, de modo a ajustá-los ao respectivo escalão de renda. Isso não foi feito pelo Estado, nem pela maioria das câmaras, designadamente a de Lisboa e do Porto, respectivamente com cerca de 25 mil e 15 mil fogos de habitação social.

O actual edil do Porto tem vindo a actualizar rendas sociais, suscitando duras críticas dos moradores e da oposição no município. Também a Fundação D. Pedro IV, uma instituição particular de solidariedade social que herdou cerca de 1400 fogos do IGAPHE (mas, entretanto, perdeu-os) tentou fazer o mesmo, o que implicava multiplicar grande parte das rendas por 20 ou 30, sem sucesso.

O presidente do IHRU não deu detalhes sobre a passagem para o regime de renda apoiada, objectivo antigo, já previsto pelo antigo INH, que nunca chegou a concretizar-se. Mas tudo indica que o IHRU aproveite a ocasião da aprovação de um novo regime de renda social - o que deverá acontecer na primeira metade de 2008 - para actualizar as rendas dos seus bairros sociais.

in Diário de Notícias, 5/Dezembro/2007

Petição pelas crianças

2007-11-29T13:06:00.000Z

Estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.

Assinar aqui a petição dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa: Petição pelas crianças

Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV

2007-11-25T16:42:00.000Z

Há 21 anos que Joaquina Madeira ocupa cargos de nomeação política. Passou pelos governos de Cavaco, Durão, Santana e Sócrates, e nunca as ideologias a afastaram dos lugares públicos. A direcção da Casa Pia, que lidera desde Maio, e as novas denúncias de abusos sexuais fizeram-na sair do anonimato.
Quem já trabalhou com ela diz que "fez carreira no sistema e aprendeu a defendê-lo"(...) Executa à risca as indicações políticas da tutela, sem contestar. E não se lhe conhecessem preferências partidárias.(...) Zelosa da imagem pública da Casa Pia, teria preferido manter o secretismo e resolver o assunto internamente.
(...)
Com uma longa carreira na área social, foi comissária da Luta contra a Pobreza, directora-geral da Acção Social e vogal do conselho directivo do Instituto de Segurança Social. A única mancha no "vasto currículo", que Vieria da Silva lhe elogia, será talvez a sua passagem pela Fundação D. Pedro IV, onde esteve sete anos.
Joaquina Madeira foi vogal do conselho fiscal desta instituição, que um inquérito da Inspecção-Geral de Segurança Social propôs encerrar, depois de ter detectado várias irregularidades, em 2000 - ano da sua saída da instituição.
O relatório final deste inquérito - que conclui que o "Estado foi enganado pelos responsáveis da fundação" - acabou, porém, por ficar esquecido na gaveta do então inspector-geral da Segurança Social Simões de Almeida - que Paulo Pedroso haveria de convidar para Secretário de Estado da Segurança Social.
Perante as irregularidades apontadas pelo documento, Joaquina Madeira limitou-se a comentar na altura: "Não há nenhuma instituição que não tenha problemas. Só quem não faz é que não peca".
Quatro anos mais tarde, Joaquina Madeira, então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, recomendou aquela mesma instituição à Segurança Social para gerir a Mansão de Marvila - um dos mais importantes estabelecimentos públicos de apoio a idosos.
Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação D. Pedro IV, assegura porém a total transparência e rigor das acções de Joaquina Madeira e elogia as suas qualidades. "É uma pessoa de grande personalidade, exigência e correcção", sublinha Canto Moniz, que acrescenta: "Feliz do ministro que a tenha como directora".
(...)
Para o juiz (Armando Leandro), Joaquina Madeira na Casa Pia é a pessoa certa no lugar certo: "Tem um projecto de humanização, de garantia dos direitos das crianças e da redução da dimensão dos lares".

in semanário "Sol", 24/Novembro/2007

Joaquina Madeira e a Fundação D. Pedro IV

2007-11-19T02:35:00.000Z

Segurança Social entregou lar de idosos a Fundação cuja extinção tinha sido proposta pela Inspecção-Geral

Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV e tomou a iniciativa quando integrava a direcção do Instituto da Solidariedade e Segurança Social

Antiga dirigente da Segurança Social reconhece que foi ela quem propôs a fundação e diz que o fez por esta ser gerida com "profissionalismo e sentido social".

Ex-directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal

in, Jornal Público, 20/Maio/2006

Grito de Alerta

2007-11-15T02:39:00.000Z

Associação de Moradores
Tem o nome Vitor Rolo
Venceu a voz da razão
Porque o povo não é tolo
Tantas lutas e canseiras
Sempre de cabeça erguida
Com risco da própria vida
Foram enormes os perigos
Mas nada os assustou
Com a razão do nosso lado
Quem tinha razão ganhou
Para a vitória estar certa
Este meu grito de alerta
Não pode ser desprezado
Há praí muito inimigo
Com um sorriso fingido
Diz que está do nosso lado
O seu sim é sempre o não
Esse defeito alguém tem
Quando tudo estiver bem
Já muda de opinião
O que nos resta fazer
É o povo se inscrever
Sócio da Associação

<Ilídio de Sousa>
Poeta popular do Bairro das Amendoeiras

Magusto dos moradores

2007-11-12T16:37:00.000Z

Foi no sábado 10 de Novembro que os moradores organizaram um magusto não só com o objectivo de conviverem entre si mas também para consolidarem a sua união e se prepararem para os desafios do futuro.