Alibis do Conformismo

"Como é que da política se chega à música e da música à consciência? Eu acho que as coisas podem estar ou não ligadas, depende do lado para onde estivermos virados. Mas o que é preciso é criar desassossego. Quando começamos a procurar alibis para justificar o nosso conformismo, então está tudo lixado."

José Afonso

Circular nº 13

ATENÇÃO!

Avisam-se todos os moradores que a Fundação D. Pedro IV em conjunto com o IGAPHE, por ordem do Eng. Santos Coração, andam no bairro a fazer um estudo dos prédios e a tentar mais uma vez entrar nas nossas casas, sem aviso prévio e sem se identificarem, o que é claramente ilegal.

Após o contacto directo com a Secretaria de Estado, que estranha muito esta atitude, a Comissão foi informada de que esta acção estava a ser feita sem o conhecimento e à revelia do próprio secretário de Estado.

O relatório que a Fundação e o IGAPHE estão a fazer em conjunto, muito provavelmente vai ser usado em tribunal contra os moradores. Devemos uma vez mais estar bem atentos ao que se passa no bairro e ao que estes senhores estão a tentar fazer.

VIVEMOS EM LIBERDADE E POR ISSO NINGUÉM É OBRIGADO A DEIXAR ENTRAR QUEM QUER QUE SEJA NAS SUAS CASAS.

P’la Comissão de Moradores
16/Maio/2006

Art. 37º - Liberdade de Expressão e Informação

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.

4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.

Uns vão bem e outros mal

Senhoras e meus senhores,
façam roda por favor, cada um com o seu par
Aqui não há desamores, se é tudo trabalhador o baile vai começar
Senhoras e meus senhores,
batam certos os pézinhos, como bate este tambor
Não queremos cá opressores, se estivermos bem juntinhos,
Vai-se embora o mandador, Vai-se embora o mandador

(...)

De velhas casas vazias, palácios abandonados, os pobres fizeram lares
Mas agora todos os dias, os polícias bem armados desocupam os andares
Para que servem essas casas, a não ser para o senhorio viver da especulação
Quem governa faz tábua rasa, mas lamenta com fastio a crise da habitação
E assim se faz Portugal, uns vão bem e outros mal

Fausto, Madrugada dos Trapeiros, 1978

Art. 21º - Direito de resistência

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

in Constituição da República Portuguesa

Há sempre alguém que diz NÃO!

Pergunto ao vento que passa
notícias do meu país
e o vento cala a desgraça
o vento nada me diz.
(...)
E o vento não me diz nada
ninguém diz nada de novo.
Vi minha pátria pregada
nos braços em cruz do povo.
(...)
Ninguém diz nada de novo
se notícias vou pedindo
nas mãos vazias do povo
vi minha pátria florindo.
(...)
Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.

Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.

Manuel Alegre

PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação

O PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação -, tem como objectivo resolver o problema não só de pessoas residentes em barracas ou casas abarracadas (como acontecia anteriormente), mas quaisquer situações de grave carência habitacional das famílias residentes no território nacional.

Criado no em 3 de Junho de 2004 através do Decreto Lei nº 135/2004, de 3 de Junho o PROHABITA visa em concreto as seguintes situações:

• População residente em barracas;
• População residente em edificações sem condições de habitabilidade;
• População residente em edifícios degradados e cuja reabilitação seja inviável;
• Situação de sobreocupação dos alojamentos;
• Realojamentos provisórios ou definitivos no âmbito de operações municipais de reabilitação urbana;
• Realojamentos decorrentes de situações de calamidade pública, intempéries ou outros desastres naturais.

O PROHABITA é concretizado através da celebração de Acordos de Colaboração entre:

• O INH e os Municípios;
• O INH e as Regiões Autónomas.

Podem beneficiar dos apoios previstos no PROHABITA, as seguintes entidades:

• As Regiões Autónomas;
• Os Municípios;
• Os Institutos Públicos e as entidades públicas empresariais de capitais exclusivamente públicos, com atribuições no âmbito territorial das Regiões Autónomas e competências para a promoção e gestão de habitação social;
• As empresas públicas municipais;
• As Instituições Particulares de Solidariedade Social;
• As Pessoas Colectivas de utilidade Pública Administrativa que prossigam fins assistenciais;
• As Instituições Privadas sem fins lucrativos;
• As Cooperativas de Habitação e Construção com experiência e capacidade na promoção de habitação de custos controlados.

As candidaturas são apreciadas pelo INH e, caso mereçam o seu parecer favorável, sujeitas a aprovação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O que é um Freguês?

Freguês: s.m. (lat. filius ecclesiae). Habitante de uma freguesia. Paroquiano. Avençal. Aquele que compra ou vende a uma determinada pessoa. Cliente. Por ext. Aquele que frequenta habitualmente um certo lugar: é freguês da Avenida. Pop. Deprec. Marau, súcio.

in Dicionário Lello Prático Ilustrado

Manifestação do 25 de Abril

Esta é uma das muitas fotografias tiradas à manifestação dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras no cortejo de 25 de Abril...

Foto de Paulete Matos

25 Abril: Manifestação em Lisboa aproveitada para contestação laboral e social

Extracto da notícia da Lusa:

"(...) Centenas de moradores da zona de Chelas aproveitaram também a ocasião para se manifestar contra a actualização de rendas que está a ser imposta pela Fundação Dom Pedro IV, actual gestora das casas sociais nos bairros dos Lóios e Amendoeiras.

Esses moradores começaram a manifestar-se ainda antes do desfile, considerando-se "roubados pelos inimigos de Abril" e empunharam faixas e cartazes com palavras de ordem: "Não pagamos", "Chelas unida jamais será vencida" ou "Chelas infeliz com gesto de Canto Moniz", referindo-se ao presidente da Fundação.

Ao som de bombos, os moradores entoaram ainda palavras de ordem como "corrupção na habitação pelas mãos da Fundação" ou "Património doado deve voltar ao Estado", que era quem anteriormente geria as moradias.

AH/HSF.

Lusa/Fim"

Bairros dos Lóios e das Amendoeiras juntos por Abril

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras, a Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, vão participar no Cortejo inserido nas comemorações do 32º aniversário do 25 de Abril.

Os moradores dos fogos doados gratuitamente pelo Estado à Fundação D. Pedro IV, vão exigir o respeito pelo Direito à Habitação, consagrado na Lei fundamental da República – a Constituição!

A participação dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios terá como princípio não desvirtuar o espírito do Cortejo das celebrações, pelo que irá adequar a sua presença dentro dos direitos e das conquistas alcançadas com a Revolução de Abril de 1974 e que, por alguns, como é o caso da Fundação D. Pedro IV querem pôr em causa.

Os moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios irão, pois, manifestar-se:

• Contra a prepotência, a chantagem e o terrorismo social da Fundação D. Pedro IV;
• Contra o ilegal aumento brutal e abrupto das rendas;
• Pelo retorno ao Estado do património doado;
• Pela alteração do Decreto-Lei n.º 166/93;
• Pela extinção da Fundação D. Pedro IV;
• Pela manutenção das liberdades, dos direitos e das garantias que, com Abril, foram conquistadas.

Manifestação chegou a juntar mais de 500 pessoas

"Manifestação chegou a juntar mais de 500 pessoas em frente à secretaria de Estado do Ambiente, na apertada Rua do Século"

in Jornal de Notícias, 20 de Abril de 2006

Jornal de Notícias: Governo promete solução para os bairros de Chelas

"Os moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Chelas, Lisboa - que ontem se manifestaram ruidosamente à porta da Secretaria de Estado do Ambiente, do Ordenamento, do Território e das Cidades, para contestar o aumento de rendas - abandonaram o protesto com a garantia de que o problema será resolvido durante o mês de Maio.

Gabriela Freitas, chefe do gabinete do secretário de Estado, terá dito a uma delegação de moradores, acolhida nas instalações, que o dossiê está a ser estudado para que seja "encontrada uma solução com fundamentos, sem pés de barro". Até lá, continuou a responsável, a Secretaria aguarda o parecer de uma entidade que foi chamada a pronunciar-se sobre o assunto.

"Corrupção na habitação, pelas mãos da Fundação", "Chelas unida, jamais será vencida", ou ainda "Património mal doado, deve voltar ao Estado", foram algumas das palavras de ordem gritadas pelos moradores ou exibidas em cartazes, alguns com letras garrafais, numa manifestação que chegou a juntar cerca de 500 pessoas. Prometem voltar aos protestos no dia 25 de Abril.

Em causa está o aumento das rendas nestes dois bairros da zona oriental de Lisboa, provocados pela transferência de 1400 fogos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV. Um aumento que consideram "brutal" e que mexe com a vida de cerca de cinco mil pessoas, muitas de parcos recursos.

Câmara será "mediadora"

Os moradores entregaram uma moção na Secretaria de Estado onde exigem, entre outras matérias, que a gestão dos bairros volte ao Estado, a reabilitação do edificado com análise prévia do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a extinção da Fundação D. Pedro IV. Pretendem ainda a possibilidade de aquisição das casas ou mesmo o título de propriedade para rendas pagas durante 30 anos. Entretanto, a vereadora Maria José Nogueira Pinto, que tutela o pelouro da Habitação Social na Câmara Municipal de Lisboa, revelou que vai reunir-se, amanhã, com o secretário de Estado do Turismo para abordar a questão dos bairros dos Lóios e Amendoeiras.

Maria José Nogueira Pinto adiantou que vai entregar ao Governo um documento onde são identificadas "um conjunto de incorrecções e irregularidades" no âmbito da polémica transferência destas habitações para a Fundação D. Pedro IV.

Embora o assunto não diga directamente respeito à autarquia, a vereadora aceitou assumir o papel de "mediadora" na resolução deste problema, que tanto tem revoltados os moradores."

in Jornal de Notícias, 20/Abril/2006

Governo assume compromisso público com os moradores de Chelas

A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, recebeu hoje, dia 19 de Abril, a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios em representação dos mais de 1000 moradores que se concentraram na Rua do Século.

Os moradores, recebidos pela Chefe de Gabinete, Eng. Gabriela Freitas, entregaram, uma moção onde exigem que a gestão dos 1400 fogos doados à Fundação D. Pedro IV volte a ser tutelada pelo Estado, já que a Fundação não apresenta perfil para gerir o património em questão, o seu comportamento pauta-se por violações constantes às leis de um Estado de Direito e Democrático e a sua gestão apresenta graves irregularidades, tendo sido a sua extinção pedida no ano de 2000.

O Governo assumiu publicamente com os moradores o compromisso de apresentar uma solução até ao final de Maio do corrente ano que vá de encontro às expectativas dos moradores.

Moradores do Bairro das Amendoeiras - Chelas, EXIGEM

• Património mal doado, tem que voltar imediatamente ao Estado

• A propriedade das suas Casas, que foram pagas em 25 anos de prestações de renda fixa e inalterável

• Que se cumpram os acordos celebrados com o Estado, em 1974

• Que a Constituição seja cumprida e respeitada

• Serem tratados com Dignidade e Respeito, segundo as leis do Estado de Direito Democrático e Livre

• Canto Moniz, Políticos Corruptos e Amigos Ladrões que sejam Julgados e Punidos exemplarmente

• Extinção imediata da Fundação D. Pedro IV

• Do Governo, a obrigação de combater esta Corrupção e este favorecimento político

Moradores denunciam Corrupção na Habitação

• Presidente da Fundação D. Pedro IV desde 1993, Eng. Vasco Canto Moniz foi Director da Habitação do Fundo de Fomento da Habitação/IGAPHE, até 1990

• Vasco Canto Moniz foi expulso do IGAPHE com processo disciplinar por lesar o Estado e desviar fundos para proveito próprio

• Relatório que prova corrupção e burlas na Fundação D. Pedro IV de 1993 a 2000 e que pedia a extinção da Fundação foi arquivado por políticos e juízes em 2003

• Após isto, em 2005, Canto Moniz e Fundação D. Pedro IV recebem gratuitamente do Estado, 1400 casas

• Fundação aumenta imediatamente em 3000% a 4000% as rendas dos Bairros das Amendoeiras e dos Loios em Chelas

• Fundação actua com Terrorismo Social e Psicológico e demonstra falta de perfil e capacidade para gerir o património e para lidar com seres Humanos

O Bairro dos Lóios e a Fundação D. Pedro IV

"Relativamente a notícias divulgadas na semana passada na imprensa, nas qualidades de membro fundador e dos órgãos sociais da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa, deixo, aqui, as seguintes informações e comentários:

Este edificado, construído nos finais da década de 70 e inícios da de 80, apresenta, para os fins a que se destinava - o realojamento -, graves erros de concepção arquitectónica e uma péssima construção. A responsabilidade pelos factos acima descritos foi do ex- Fundo de Fomento da Habitação (FFH). Com a extinção do organismo acima aludido, este património foi "herdado" pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) . Apesar da construção muito deficiente, este último instituto público, durante cerca de duas décadas, nunca fez uma intervenção séria e/ou adequada no referido edificado. A sua preocupação foi a de, no caso do Bairro dos Lóios, alienar algumas fracções. Alguns dos compradores, na altura, não devem ter tido em conta que, para além da fracção que habitavam, teriam de um dia comparticipar nas obras vultosas de recuperação dos espaços comuns, coberturas, elevadores e outros componentes dos edifícios.
O ponto de vista da Associação Tempo de Mudar foi, desde sua criação (a 18-11-1998), a de que o Estado deveria responsabilizar-se sobre aquilo que desenhou mal e construiu ainda pior. Precisando: deveria encomendar um estudo, designadamente, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no sentido da identificação das patologias da construção e, posteriormente, fazer uma análise de custo/benefício para verificar se valeria a pena fazer a reabilitação dos edifícios ou se seria mais económico proceder à sua reconstrução. Este foi o caminho que alguns países europeus, nomeadamente a França, encontraram para o mesmo tipo de construção.
Todavia, o Estado resolveu optar por persistir na sua atitude irresponsável (ignorar os problemas estruturais e de segurança dos moradores), doando os imóveis em causa a uma fundação, durante o período de gestão do Governo do dr. Pedro Santana Lopes.
A instituição escolhida, entre outras candidatas, foi a Fundação D. Pedro IV, que, para efeitos dos cálculos das novas rendas, considerou que os prédios e as suas fracções autónomas estavam em bom estado e, deste modo, aplicou o coeficiente máximo previsto no Decreto-Lei n.º 166/93. No caso do Bairro dos Lóios, os ditos aumentos chegaram, nalguns casos, a atingir os 15.500 por cento.

Entretanto, sabemos e podemos ler hoje nos órgãos de comunicação social que a fundação, que recebeu gratuitamente todo este património do Estado (mais de 1400 fogos de habitação nos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Marvila), pretende ainda utilizar o dinheiro público para fazer a reabilitação deste património.

Termino com apenas duas questões e uma sugestão: por acaso não querem mais nada? Depois do enorme artigo publicado há uma semana no jornal PÚBLICO, de que estarão à espera o nosso Governo e/ou as nossas autoridades para agirem? Este edificado deveria regressar à posse do Estado, ser devidamente reabilitado e posto à venda aos inquilinos interessados. O encaixe financeiro realizado pelo Estado compensaria, certamente, o investimento feito na recuperação destes edifícios, situados numa zona com uma situação magnífica na cidade de Lisboa.

Eduardo Gaspar
Lisboa"

PÚBLICO - EDIÇÃO IMPRESSA - LOCAL LISBOA
Director: José Manuel Fernandes
Directores-adjuntos: Nuno Pacheco e Manuel Carvalho
POL nº 5859 | Quarta, 12 de Abril de 2006

O mistério de um arquivamento

"De acordo com os registos informáticos que se encontram entre os documentos consultados pelo PÚBLICO na IGSS, o processo em que - além do subinspector-geral e procurador da República Rui Cavaco - trabalharam vários altos quadros daquele organismo entre 1996 e 2000 foi entregue em mão a Simões de Almeida seis dias depois da conclusão do seu relatório final.
Depois disso não há nota de qualquer outro movimento do processo, não tendo o relatório sido sequer enviado à fundação para esta exercer o direito do contraditório.
Ao que tudo indica, o processo saiu do gabinete de Simões de Almeida para o arquivo sem o imprescindível despacho de arquivamento, e só em 2003, quando o seu sucessor o mandou procurar para explicar a situação ao tribunal (ver texto principal) é que ele próprio despachou o seu arquivamento sem qualquer conclusão.
Um ano depois, a Fundação D. Pedro IV conseguiu que o Governo de Santana Lopes lhe entregasse a gestão da Mansão de Marvila, um dos maiores equipamentos da segurança social, que alberga quase duas centenas de idosos e jovens em risco e possui mais de 150 funcionários públicos ao seu serviço. Quase em simultâneo, no Verão de 2004, o IGAPHE decidiu entregar gratuitamente àquela instituição os 1469 fogos dos bairros sociais das Amendoeiras e dos Lóios, também em Lisboa.
No fim do ano passado, os inquilinos destes bairros de Chelas foram surpreendidos com a exigência de aumentos de rendas considerados incomportáveis por muitos deles e que chegavam a ultrapassar os 2000 por cento.
O presidente da fundação agora senhoria, Canto Moniz, foi director regional do IGAPHE até 1990, e um dos vogais da sua administração, Jorge Cunha Pires, foi seu subordinado naquele instituto público. Para além destes dois engenheiros, a administração da instituição conta com Carlos Blanco de Morais, que é o principal consultor jurídico do actual Presidente da República, e ainda com Fritz Feldmann e Rui Pinheiro Gomes. J.A.C."

PÚBLICO - EDIÇÃO IMPRESSA - LOCAL LISBOA
Director: José Manuel Fernandes
Directores-adjuntos: Nuno Pacheco e Manuel Carvalho
POL nº 5849 | Sábado, 1 de Abril de 2006

Um documento arrasador

"Constata-se que a fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais." Esta é uma das conclusões do relatório final do inquérito à Fundação D. Pedro IV que foi ignorado em 2000, em benefício de um outro mandado fazer depois e que considerou estar tudo bem na instituição.
Instruído com intervenção directa de um magistrado do Ministério Público que então desempenhava as funções de subinspector-geral e deixou o cargo inesperadamente, o relatório inclui uma auditoria financeira e numerosos autos de declarações de antigos dirigentes, além de funcionários e até dois empreiteiros. Ambos dizem que ficaram credores de milhares de contos que nunca lhes foram pagos por trabalhos efectuados em edifícios da fundação e em casas particulares de Vasco Canto Moniz. Os dois construtores trabalhavam
também para o IGAPHE à época em que aquele engenheiro dirigia os seus serviços regionais de Lisboa e alegam que algumas das obras feitas para a fundação eram pagas através de sobrefacturação ao IGAPHE. Antes de propor que seja pedida a "destituição judicial" dos corpos gerentes e/ou a extinção da fundação, o relatório diz que "urge pôr cobro" a uma
situação "que repugna num Estado de direito democrático, principalmente pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade subjacentes".
Outra conclusão é a de que "não houve qualquer vantagem social" na transformação em fundação da antiga SCAIL, herdeira de uma instituição criada por D. Pedro IV. "Ao contrário, verifica-se que a situação foi aproveitada por alguns membros do conselho de administração em proveito próprio." O texto sustenta que os associados da SCAIL e o Estado "foram enganados pelos responsáveis da fundação" e que a criação desta "parece ter visado apenas impedir a alternância democrática na gestão [da SCAIL] decorrente dos actos eleitorais regulares, permitindo a eternização de alguns elementos à frente da instituição".
O documento defende que a ligação da fundação a uma empresa e a uma rede de cooperativas de habitação, onde os seus administradores ocupam lugares de direcção remunerados e que funcionam na sede da instituição, desvirtua os seus fins estatutários.
Desde a transformação da SCAIL em Fundação D. Pedro IV, a instituição recebeu da Misericórdia de Lisboa subsídios anuais entre os 100 e os 200 mil contos para as sete creches e jardins-de-infância que tem em Lisboa com 750 utentes. Pelos corpos sociais da fundação, principalmente pelos conselhos social e consultivo, que a IGSS diz nunca terem tido qualquer actividade, têm passado numerosas figuras com ligações à política e particularmente ao PSD e ao CDS, tais como Bagão Felix, Alarcão Troni, Arlindo Donário (antigo adjunto de Cavaco Silva no Governo) e Carlos Blanco de Morais, bem como magistrados e oficiais generais reformados. Um destes, o falecido general Themudo Barata, declarou à IGSS que se demitiu das suas funções depois de Canto Moniz o ter aliciado para facilitar um negócio imobiliário da fundação com terceiros, a troco de dezenas de milhar de contos para Sociedade de Histórica da Independência de Portugal, de que aquele militar era presidente. J.A.C."

PÚBLICO - EDIÇÃO IMPRESSA - LOCAL LISBOA
Director: José Manuel Fernandes
Directores-adjuntos: Nuno Pacheco e Manuel Carvalho
POL nº 5849 | Sábado, 1 de Abril de 2006

hoje no Público: Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D.Pedro IV

Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D.Pedro IV