Carmona Rodrigues quer ver Ministérios em Chelas e na Ajuda

Uma notícia desenterrada do "Vida Imobiliária" datada de 2/Novembro/2004:

Carmona Rodrigues quer ver Ministérios em Chelas e na Ajuda

Em entrevista alargada à Vida Imobiliária (disponível na edição de Dezembro), Carmona Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), defende a deslocalização dos vários Ministérios dispersos por Lisboa para pólos na Ajuda e em Chelas. As excepções são a Defesa, Finanças e Justiça, que deverão manter-se no Terreiro do Paço, para que esta praça «não perca a sua identidade enquanto simbolo do poder».
O presidente da CML considera que esta é uma solução «mais eficaz quer para o funcionamento da cidade, quer para a eficiência dos próprios serviços ministeriais». O Palácio da Ajuda, que alberga o Ministério da Cultura e o IPPAR e que poderá ser, com esta solução, finalmente concluido, e a zona de Chelas são as localizações apontadas para o desenvolvimento de novas cidades administrativas, que a acontecer, implicarão a desocupação de diversos edificios na cidade de Lisboa, com especial incidência nas Avs. 5 de Outubro e da República, localizações onde o Estado é um dos principais ocupantes. Segundo o presidente da CML, os espaços libertados poderão ser transformados em habitação jovem ou espaços culturais e museológicos, entre outros usos. Refira-se ainda que a própria CML está a encetar esforços para operar uma maior concentração geográfica dos seus serviços, disperso em mais de 60 edificios.«Estamos a tentar concentrar mais edificios camarários em torno dos Paços do Concelho», avançou Carmona Rodrigues.

in Vida Imobiliária, 2/Nov/2004

Descontos de Saúde nos Lóios e Amendoeiras

Mais uma "notícia fresquinha" da Fundação D. Pedro IV:

"A Fundação D.Pedro IV, gestora de 1.500 fogos nos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios, anunciou que os seus inquilinos vão ter descontos em serviços de saúde, uma medida que surpreendeu os moradores.
Um protocolo entre a fundação e uma clínica de Chelas permitirá aos arrendatários dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras e respectivos agregados familiares, aos utentes dos sete estabelecimentos de infância e do lar Mansão de Santa Maria de Marvila beneficiarem de vantagens e tarifas reduzidas, associadas ao pagamento anual de um Cartão de Saúde no valor de 20 euros.
Pedro Henriques, da Fundação D.Pedro IV, assegurou à Lusa que esta medida “não é de todo uma tentativa de atenuar os problemas que têm havido com os moradores dos bairros”.
O protocolo com a clínica surge no seguimento da estratégia da instituição de permitir aos seus arrendatários poderem ter benefícios sociais e estende-se a todas as outras famílias que residem em fogos da fundação."

Eles esqueceram-se de dizer que só há descontos para quem aceitar a nova renda da Fundação e mesmo assim os que quiserem usufrir desta "generosa benesse", têm que fornecer todos os dados do agregado familiar inclusive os rendimentos!

Fundação D. Pedro IV retirou queixa em tribunal

No seguimento da notícia saída no jornal Público no dia 19 de Junho de 2006, "Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV"...

"Pedido de indemnização motivado por denúncia de ilegalidade não chegou a ser julgado"

"A Fundação D. Pedro IV e o seu presidente, Vasco Canto Moniz, desistiram do pedido de indemnização que tinham apresentado em tribunal contra um antigo administrador da instituição, Pedro Seixas Antão, e cujo julgamento se deveria ter iniciado na terça-feira.
(...)
Na origem dessas queixas e do pedido de indemnização de 75 mil euros, de que os demandantes agora desistiram, encontra-se o facto de Seixas Antão ter acusado Canto Moniz, num documento dirigido em 1996 ao então ministro Ferro Rodrigues, de gerir a fundação em seu proveito pessoal e de a desviar dos fins de solidariedade social para que foi criada.
(...)
O ex-administrador fez, porém, questão de sublinhar que a sua opinião sobre a gestão da fundação - que foi corroborada pelas conclusões de um relatório de Inspecção-Geral da Segurança Social elaborado em 2000 e arquivado em condições nunca esclarecidas sem ser submetido a despacho da tutela - não sofreu qualquer alteração.
(...)
O ex-administrador salientou que o facto de apenas manifestar o seu respeito pelos 'objectos sociais' da fundação 'significa o discordar em absoluto de toda a evolução que a fundação teve', após a sua saída, em 1995.
A Fundação D. Pedro IV tem sido objecto de uma acesa contestação promovida por moradores dos bairros sociais das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, que viram as suas rendas serem aumentadas para 20 e 30 vezes mais depois de o Estado ter doado os prédios em que habitam àquela instituição.
O PÚBLICO tentou obter um comentário de Vasco Canto Moniz ao recuo da fundação no processo contra Seixas Antão, mas não foi possível obter resposta em tempo útil."

in jornal Público, 23/Jun/2006

Perfil do Psicopata

Os psicopatas são predadores humanos que usam dotes naturais como o encanto, o charme, a manipulação, a mentira, a intimidação e a violência, para controlar as outras pessoas e satisfazer as suas necessidades.
São pouco atreitos a nutrirem sentimentos e afectos por alguém ou mesmo a estarem conscientes de quem os rodeia.
Apossam-se do que querem, quebram compromissos de forma inexplicável, violam as normas sociais e as expectativas mais comuns, revelam uma permanente necessidade de estimulação e não exibem o mais pequeno sinal de culpa ou ressentimento em relação às suas vítimas.

Armando Ribeiro
(Membro da Comissão de Moradores)

A primeira batalha já está ganha!

Já é público o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul que faltava ao moradores do Bairro das Amendoeiras. Este vai mais longe que os outros dois:

"As Instituições Particulares de Solariedade Social , como é o caso da Fundação D. Pedro IV , adquirem por efeito automático do respectivo registo , a natureza de pessoas colectivas de utilidade pública .
Não são entidades privadas , sem mais , mas , antes , pessoas colectivas privadas associadas à prossecução dos « objectivos de desenvolvimento global de que o Estado é o superior garante » .
No caso « sub judice » , o que está em causa é a aplicação do regime da renda apoiada aos fogos habitados pelos recorrentes , regime esse que não é de direito privado .
Daí ser competente , em razão da matéria, o Tribunal Administrativo e Fiscal , para conhecer de mérito do pedido , já que o acto que determina a aplicação de um regime da renda apoiada , previsto no DL nº 166/93 , é um acto administrativo , pelo que sindicável , perante aquele Tribunal , nos termos do artº 51º , 2 , do CPTA , e artº 1º e 4º , nº 1 , alínea d) , do ETAF."

Caro Sr. Dr. e Sr. Eng. lamento dizer-vos, mas não há hipótese para a vossa estratégia... Vai ser mesmo o tribunal administrativo a decidir tudo!

"Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV"

Hoje no jornal "Público":

"Arguido é um ex-administrador que acusou os seus pares de gerirem a instituição em proveito próprio e que tem um relatório oficial a seu favor"

"A gestão da Fundação D. Pedro IV, entidade privada a quem o Estado ofereceu 1400 fogos sociais nos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios em 2005, vai estar no centro de um julgamento que amanhã se inicia no 5º Juízo Criminal de Lisboa. Em causa está a denúncia apresentada em 1996 ao então ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ferro Rodrigues, por um dos administradores da instituição, Pedro Seixas Antão, que acusou o seu presidente, Vasco Canto Moniz, e outros dirigentes de gerirem a fundação em seu proveito pessoal e de a desviarem dos fins para que foi criada."

"A fundação e o seu presidente, representados pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, têm juntado numerosa documentação ao processo - nomeadamente um parecer de Diogo Freitas do Amaral, segundo o qual a actividade da fundação não se desviou dos seus fins de solideriedade social-, e nos últimos dois anos tentaram, em vão, chegar a acordo com Pedro Seixas Antão para desistirem do processo."

"A posição do arguido foi entretanto reforçada com a anexação dos autos do relatório final do inquérito ordenado por Ferro Rodrigues, cujas conclusões, entregues no Verão de 2000 ao inspector-geral da Segurança Social, o então juiz José Manuel Simões de Almeida, confirmavam no essencial as suas denúncias e propunham mesmo a extinção da Fundação D. Pedro IV e a destituição dos seus corpos gerentes."

"Mário Lisboa remeteu então ao 5º Juízo Criminal uma cópia do relatório em causa, que Simões de Almeida prometera várias vezes mas nunca tinha mandado, e juntou-lhe o relatório de um outro inquérito efectuado em 2001 à mesma fundação. Contrariamente ao anterior, este último, feito em pouco mais de um mês, foi homologado em 2003 pela tutela, então assegurada por José Manuel Simões de Almeida - entretanto nomeado secretário de Estado pelo ministro Paulo Pedroso-, e conluía que, no essencial, tudo estava bem na Fundação D. Pedro IV."

in jornal Público, 19/Jun/2006

Novo Horário da Loja do Inquilino

A Fundação D. Pedro IV anunciou hoje o seguinte:

A partir do próximo dia 19 de Junho a Loja do Inquilino localizada no Bairro das Amendoeiras, Marvila, passará a estar aberta ao público apenas às segundas, quartas e sextas entre as 14H00 e as 17H30.

Do que é eles estão a falar quando dizem "Loja do Inquilino"?? Deve ser do Bunker que instalaram no Bairro das Amendoeiras, com grades, porta blindada e câmaras de vigilância, que está sempre de porta fechada e com cortinas cerradas, onde um funcionário da dita instituição chamou a polícia das poucas vezes que alguns moradores pediram esclarecimentos em relação à renda apoiada e sobre todo o processo, onde a Fundação tentou esconder a documentação dos moradores das Amendoeiras, local que foi alvo de buscas judiciais por causa da dita documentação.

Este anúncio é caricato pois a Loja do Inquilino já se encontra literalmente fechada TODOS OS DIAS!

É isto que eles designam como "Loja do Inquilino"? Chamam a isto Solidariedade Social? É esta instituição uma I.P.S.S. de utilidade pública? Têm estes senhores perfil para gerir 1400 fogos?

As Casas já estão pagas... parte 2!

Os cálculos do artigo anterior são um pouco simplistas...
A maneira correcta de os fazer é recorrendo à tabela que contem os coeficientes de desvalorização da moeda (publicados anualmente pelo Ministério das Finanças, portaria nº409/2006) e perceber quanto valeria a prestação de renda fixa nos dias de hoje, obtendo assim o valor actualizado face à desvalorização da moeda.
Basta multiplicar o valor de 12 prestações (1 ano) pelo respectivo coeficiente anual. Para o Lote 63 (1795$/mês ou 21540$/ano) obtemos os seguintes valores:

ANO	Coeficiente	Valor actualizado
1975	25,31	545.177,40 Esc.
1976	21,19	456.432,60 Esc.
1977	16,27	350.455,80 Esc.
1978	12,73	274.204,20 Esc.
1979	10,04	216.261,60 Esc.
1980	9,05	194.937,00 Esc.
1981	7,40	159.396,00 Esc.
1982	6,15	132.471,00 Esc.
1983	4,91	105.761,40 Esc.
1984	3,81	82.067,40 Esc.
1985	3,18	68.497,20 Esc.
1986	2,88	62.035,20 Esc.
1987	2,64	56.865,60 Esc.
1988	2,39	51.480,60 Esc.
1989	2,14	46.095,60 Esc.
1990	1,91	41.141,40 Esc.
1991	1,70	36.618,00 Esc.
1992	1,56	33.602,40 Esc.
1993	1,45	31.233,00 Esc.
1994	1,38	29.725,20 Esc.
1995	1,33	28.648,20 Esc.
1996	1,26	27.140,40 Esc.
1997	1,27	27.355,80 Esc.
1998	1,23	26.494,20 Esc.
1999	1,21	26.063,40 Esc.
2000	1,18	25.417,20 Esc.
2001	1,11	23.909,40 Esc.
2002	1,07	23.047,80 Esc.
2003	1,04	22.401,60 Esc.
2004	1,02	21.970,80 Esc.
2005	1,00	21.540,00 Esc.
TOTAL		3.248.447,40 Esc.

As Casas já estão pagas...

1 - Em 1978, um T3 no Lote 102, custou aproximadamente 700.000$00
2 - Um T3, de construção muito inferior, do Lote 63 paga uma prestação mensal de renda fixa de 1.795$00
3 - 2006 - 1974 = 32 anos
4 - 32 anos * 12 meses * 1795$ = 689.280$

Responsabilidade das entidades públicas

"O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem."

<Artigo 22.º da Constituição da República Portuguesa>

Bairro de Chelas com uma nova esperança

"Salão de festas cheio

Um mar de gente encheu ontem o salão de festas da igreja de Santa Beatriz, em Chelas. Atentos, os moradores das Amendoeiras escutaram aqueles que escolheram para os representar nesta luta. No final delegados dos vários lotes fizeram ouvir a sua voz para louvar o trabalho da comissão de moradores e mostrar a confiança depositada. O apelo à luta e à união foi também uma constante, sempre seguido de palmas e gritos de apoio. No final do encontro, Eugénia Margarida, mostrou esperança em que o novo auto de cessão ajude a resolver a situação dos habitantes do bairro."

in Jornal de Notícias, 11/Junho/2006

Renasce a esperança nas Amendoeiras

"Os moradores começam a ver uma luz ao fundo do túnel no conflito com o senhorio"

"(...) Segundo as informações ontem prestadas na assembleia de moradores, o Governo pediu dois pareceres - um à Procuradoria-Geral da República e outro a um jurista independente - sobre o auto de cessão pelo qual o IGAPHE transferiu a propriedade dos bairros para a Fundação D. Pedro IV.
Ambos concluíram que o contrato não acautelou o interesse público, sendo ainda discutível se esse contrato pode ou não ser rescindido.
Entretanto, formou-se uma comissão (composta por dois moradores das Amendoeiras, dois dos Lóios, o presidente da Junta de Marvila, um representante da câmara, e um de cada partido com assento na Assembleia Municipal) que até final de Julho deverá apresentar um conjunto de propostas que alterem o tal contrato de cessão. (...)"

in jornal Público, 11/Junho/2006

Câmara responde a Fundação D. Pedro IV

"Na sequência da notícia ontem avançada pelo DN sobre os bairros dos Lóios e das Amendoeiras e a sua reabilitação, o gabinete da vereadora Maria José Nogueira Pinto diz que a Fundação D. Pedro IV não apresentou nenhum projecto concreto quanto à reabilitação daqueles dois bairros. Ainda assim, a autarquia garante que está em fase de preparação a candidatura global ao programa Prohabita."

in Diário de Notícias, 10/Junho/2006

Hoje no Diário de Notícias

Saiu hoje no Diário de Notícias mais uma "notícia-propaganda" sobre a Fundação D. Pedro IV: "Senhorio admite prolongar período de transição de rendas".

O Sonho

Pelo Sonho é que vamos,
comovidos e mudos.
Chegamos? Não chegamos?
Haja ou não haja frutos,
pelo Sonho é que vamos.

Basta a fé no que temos.
Basta a esperança naquilo
que talvez não teremos.
Basta que a alma demos,
com a mesma alegria,
ao que desconhecemos
e ao que é do dia-a-dia.

Chegamos? Não Chegamos?

- Partimos. Vamos. Somos.

<Sebastião da Gama>

Moradores 3 - Fundação 0

Já é público mais um Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul que diz o seguinte:

"Os Tribunais Administrativos são competentes para conhecer do pedido de suspensão da eficácia dos actos administrativos praticados pela Fundação D. Pedro IV, Instituição Particular de Solidariedade Social, a determinar a aplicação do regime de renda apoiada aos fogos que os requerentes habitam, ao abrigo do disposto no art.º 11º do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7.5."

Acho muito interessante esta parte, principalmente vindo dum colectivo de juízes:
"Também só face a este escopo de natureza pública se compreende a cedência, sem qualquer contrapartida e sem sujeição às formalidades previstas na lei, de imóveis públicos, incluindo arruamentos, para instituições privadas (art.º 4º da Lei da Assembleia da República n.º 55-B/2004, de 30.12).
Caso contrário, teríamos, sob a cobertura de uma Lei do Orçamento, a rapina privada de bens públicos, descaradamente publicitada."

Quanto vale o negócio de Chelas?

O negócio com as casas de Chelas tem valores bem apetecíveis... vejamos:

Avaliação do património em 2002 (feita pela Câmara Municipal de Lisboa):
33.263.114,12€ (aproximadamente 6 milhões e 700 mil contos).

Rendas recebidas no ano de 2002, pelo IGAPHE:
304.188,83€ (aproximadamente 61 mil contos)

Valor que a Fundação receberia num ano com as novas rendas (Considerando uma média de aumentos de 5000%):
15.209.441,50€ (3 milhões de contos).

Em dois anos a Fundação D. Pedro IV tinha encaixado financeiramente, precisamente, o valor do património!

"Castelos na Areia"

Foi publicado um artigo muito interessante pela Vanessa Cunha da Ordem dos Advogados, intitulado "Castelos na Areia". Aqui fica um excerto:

"A nossa casa é mais do que o tecto sob o qual dormimos. É o local onde queremos repousar, ouvir o silêncio dos nossos pensamentos ou a música dos risos de quem amamos.

Os ingleses dizem que a sua casa é o seu castelo, querendo com isso ilustrar que a intervenção de terceiros, inclusive do poder público, deve ser proibida ou, em casos excepcionais, severamente restringida.

Hoje, sabemos que outros valores podem permitir que os poderes públicos entrem nas nossas casas ou que proíbam certas actividades dentro das quatro paredes.

Mas, sabemos mais. Sabemos que os poderes públicos têm ainda o dever de garantir que cada um tenha a sua casa, ou, pelo menos, uma casa minimamente digna onde habite.

O Estado português a isso se obriga, por força dos instrumentos de Direito Internacional aos quais se vinculou; o Estado português reconhece, por força da incorporação de um direito à habitação no seu texto constitucional; o Estado português concretiza, através da sua actuação subordinada ao primado da lei; o Estado português subalterniza-o, consoante outras conveniências; o Estado português somos todos nós, cidadãos estrangeiros e apátridas."

Vanessa Cunha

Prestação de renda fixa

Existem algumas pessoas que nos chamam privilegiados por pagarmos um valor baixo de renda, mas não percebem ou não querem perceber o contexto de um problema grave que se arrasta há muitos anos!

Os moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, têm estes valores de renda, não porque são privilegiados ou porque foram protegidos por um regime especial... não! O que os moradores pagam, a chamada prestação mensal de renda fixa (que é agora realmente baixo, ninguém está a por isso em causa) tem um contexto. Esta renda FIXA foi calculada em 1974 segundo os custos de construção dos fogos e esse custo ao ser dividido em 300 prestações (25 anos), corresponde à prestação de renda fixa que sempre pagámos e que continuaremos a pagar.

Os moradores não andam a inventar... Há testemunhos passados oralmente, há testemunhos vivos, há documentação que prova isto! Durante estes anos todos eram os próprios funcionários e assistentes sociais do Fundo de Fomento de Habitação e depois IGAPHE que tranquilizavam as pessoas, dizendo que eles não podiam mexer nas rendas porque se tratava de uma renda fixa e que mais cedo ou mais tarde passariam as casas para os moradores.

Ora se a renda é fixa é porque tem um objectivo... e esse objectivo é a aquisição da propriedade pelos moradores (tenha isso custos ou não)! Além de que a soma das prestações já ultrapassou em muito o preço das casas (e aqui não estou a contabilizar o valor despendido pelos moradores em obras realizadas no fogos e nos espaços comuns).

Ninguém em Chelas defende que a renda deva ficar assim para sempre. Entre outras coisas, nós defendemos a propriedade das Casas!

AS CASAS JÁ SÃO NOSSAS!

Moradores 2 - Fundação 0

Numa das providências cautelares o tribunal já decidiu que "se fixa o efeito suspensivo", i.é, a Fundação D. Pedro IV não pode levantar a nova renda imposta.

Ainda há esperança na justiça!