Moradores dos Lóios apresentam suspeitas de ilegalidades da Fundação na PGR

A comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, uma exposição junto da Procuradoria-Geral da República, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV, noticiadas no jornal "Público".
A primeira irregularidade relacciona-se com um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV, após os respectivos inspectores terem concluído que a mesma instituição apresentava “irregularidades de gestão” por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam “proveitos pessoais” da sua actividade.
O referido relatório foi ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, que não submeteu o mesmo relatório à devida apreciação ministerial.
A comissão de moradores referencia igualmente na sua exposição o processo de transferência da Mansão de Marvila (um lar de idosos) da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, ocorrida em 2004. O processo mereceu várias reservas por partes dos serviços" e apresentava sinais de que "não era um processo normal".
O mesmo processo contou com a intervenção da então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ISSS, do qual dependia o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, que administrava o edifício da Mansão da Marvila e que pertenceu ao conselho fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos, ilegalmente.
A Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos 1451 fogos de habitação social do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras desde 1 de Fevereiro de 2005, após ter referido gratuitamente o respectivo património do IGAPHE. Desde então, a Fundação originou uma situação de aumentos abruptos de valores de renda e tem sido alvo de denúncias e suspeitas de várias ilegalidades.

in Indymedia.org, 29/Dezembro/2006

Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente

Ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV. Moradores do bairro das Amendoeiras querem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas.

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.
Num comunicado ontem divulgado, a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao Procurador-Geral da República (PGR) “vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1.400 fogos em Chelas”.
Os moradores pretendem ainda denunciar “a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro” e também alertar para a “instabilidade social” provocada pela D. Pedro IV.
A Comissão de Moradores do IGAPHE das Amendoeiras quer ainda denunciar ao PGR o alegado “tráfico de influências e o favorecimento” da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.
Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras já tinham apresentado dia 7 uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação D.Pedro IV e elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras tinham reclamado a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D.Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado.
Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras à sua custa ao longo dos anos.

in Notícias da Manhã, 22/Dezembro/2006

Moradores de Chelas apelam à Procuradoria

Moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, entregaram ontem um pedido de audiência urgente ao procurador- -geral da República (PGR), a quem pretendem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas.
A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a Fundação D.Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.
Num comunicado ontem divulgado, a comissão de moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao PGR "vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1400 fogos em Chelas". Os moradores pretendem ainda denunciar "a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro" e também alertar para a "instabilidade social" provocada pela D. Pedro IV.
A comissão de moradores quer ainda denunciar ao Procurador o alegado "tráfico de influências e o favorecimento" da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção- -Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.

in Jornal de Notícias, 22/Dezembro/2006

Constituição da Fundação terá sido "Viciada"

Foi há oito meses que esta notícia foi publicada no jornal Público:

"A história da Fundação D. Pedro IV, criada em 1992 a partir da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa (SCAIL), está longe de ser pacífica. Logo de início, os serviços da Segurança Social que tutelavam a SCAIL manifestaram o seu receio de que a sua transformação em fundação se traduzisse na passagem de uma estrutura associativa aberta, e controlada por uma Assembleia Geral, para uma estrutura fechada, centralizada num conselho de administração e na pessoa do seu presidente.
Já em 1996, um alto funcionário da IGSS, Barata Lopes, veio propor a anulação do reconhecimento ministerial da fundação, com suspensão dos seus corpos gerentes, "tendo em vista a salvaguarda dos interesses da instituição", por entender que o processo tinha sido "viciado". Entre outros aspectos, a proposta, que não foi tida em conta pela tutela, baseava-se no facto de a extinção da SCAIL ter sido decidida numa reunião que não cumpriu diversas regras estatutárias e de a designação dos primeiros corpos gerentes da fundação ter sido feita à revelia dos seus estatutos, com a conivência dos técnicos dos serviços da Segurança Social.
Além disso, logo nos primeiros anos de vida da instituição, vários dos antigos sócios da SCAIL afastaram-se da fundação, exprimindo fortes reservas em relação ao facto de ela estar a desenvolver cada vez mais actividades imobiliárias, desviando-se dos seus fins principais.
Já em 1995, um dos seus administradores, Pedro Seixas Antão, demitiu-se e denunciou ao ministro da Segurança Social e ao Ministério Público alegadas ilegalidades cometidas na sua gestão (ver PÚBLICO de 1 de Abril). Nessa altura, diversas individualidades cujos nomes constavam dos órgãos consultivos da fundação, entre os quais o falecido general Manuel Themudo Barata e o D. Duarte Nuno de Bragança, afastaram-se também por terem dúvidas quanto à gestão da casa.
A fundação é detentora de um importante património imobiliário que recebeu da SCAIL e que foi enriquecido, há dois anos, com a polémica doação, pelo Governo de Santana Lopes, de mais de 1400 fogos de habitação social nos bairros das Amendoeiras e Lóios, em Chelas." (in Jornal Público, 20 de Maio de 2006).

A denúncia destas e de outras situações tem que continuar, não só pelos moradores afectados mas também por todos aqueles (funcionários, utentes, etc...) que de uma forma ou de outra são pressionados, atemorizados ou coagidos pela Fundação D. Pedro IV e pelo seu conselho de Adminstração.

"Vemos, ouvimos e lemos
Não podemos ignorar!"

Moradores fazem queixa ao provedor

Moradores nos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, apresentaram ontem queixa na provedoria de Justiça contra a Fundação D. Pedro IV, instituição particular de solidariedade social responsável pelas habitações onde residem. Em causa está a transferência da gestão de 1451 fogos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação D. Pedro IV, através de um auto de cessão de património. A fundação aumentou as rendas em percentagens que, pelas contas dos habitantes, atingem nalguns casos os 15 mil por cento. Segundo os representantes dos moradores, na queixa entregue na Provedoria são expostos "factos relativos a ilegalidades cometidas pela fundação" na gestão deste património habitacional. Os moradores também estão contra a recusa por parte da Fundação D. Pedro IV em vender os fogos àqueles que os querem adquirir.

in Jornal Público, 8/Dezembro/2006

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras apresentam queixa

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, apresentaram uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação Dom Pedro IV, responsável por aquelas habitações sociais e aumento das rendas

A queixa foi formalizada quarta-feira pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE - o antigo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - no Bairro dos Lóios e pela Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras.
Elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras reclamaram em meados de Novembro a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D. Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado. Os representantes dos moradores foram na ocasião recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça, onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela fundação durante o processo de transferência das habitações.

Moradores falam em “ilegalidades”
A Comissão de Inquilinos nos Lóios anunciou em comunicado que na queixa entregue junto da provedoria são expostos “factos relativos a ilegalidades cometidas pela fundação” na gestão do respectivo património habitacional.
“Foi ainda apresentada uma queixa sobre a recusa da Fundação D. Pedro IV relativamente à possibilidade de alienação dos fogos do Bairro dos Lóios aos moradores que os pretendem adquirir”, afirma a comissão em comunicado.
Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras ao longo dos anos à sua custa.
Os moradores denunciam que a fundação tem vindo a gerir os 1.451 fogos atribuídos pelo IGAPHE de uma “forma contrária aos seus estatutos de Instituição Particular de Solidariedade Social”.

Favorecimento político
Também a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras contesta a “doação gratuita dos 1.400 fogos em Chelas” e refere que no documento entregue na provedoria são “denunciados factos relacionados com o favorecimento político pelo Estado à Fundação D. Pedro IV, com o alegado tráfico de influências entre a fundação e o IGAPHE”.
Em comunicado, a comissão alude ainda a um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que terá sido arquivado após apontar para a “destituição judicial dos corpos gerentes da fundação e consecutiva extinção da mesma”. Esta denúncia foi já apresentada junto dos grupos parlamentares, do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República e do Presidente da República.
Em 31 de Outubro, os moradores das Amendoeiras reiteraram o desejo de adquirir as casas onde vivem e defenderam a aplicação das verbas da compra na recuperação do património. Em causa está o direito de aquisição de 923 habitações do bairro social, cuja gestão passou em 2005 do IGAPHE para a fundação.

Alteração da lei
Os moradores dos Lóios exigem alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que tem originado aumentos muito elevados no arrendamento social e apresentam várias propostas para “salvaguardar” os direitos dos inquilinos.
A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a fundação, através de um auto de cessão de património.
Em 24 de Outubro realizou-se uma reunião de moradores dos Lóios com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, sobre as alterações ao contrato de transferência de fogos do Estado para a fundação que os inquilinos consideraram inconclusiva. A transferência destes fogos surgiu na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovado pelo Governo liderado por Durão Barroso, que previa a “possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida” do património daquele instituto para os municípios.

in Notícias da Manhã, 8/Dezembro/2006

Fundação culpa câmara pela degradação do Bairro dos Loios

A Fundação D. Pedro IV acusa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) da degradação dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas. Segundo a fundação, proprietária dos edifícios desde Fevereiro de 2005, basta que a autarquia dê luz verde ao protocolo que a fundação assinou com o Instituto Nacional da Habitação (INH) para proceder à requalificação das zonas.
"A 27 de Dezembro de 2005, a fundação apresentou uma candidatura ao INH, no âmbito do programa Prohabita. O protocolo de financiamento do INH à fundação tem de contar com a participação da câmara. Como esta não deu nenhum passo, não foi possível meter mãos à obra." A explicação é do presidente do conselho de administração da fundação, Vasco Canto Moniz, solicitando o okay, para requalificar os 1400 fogos.
Orientando-se pelo levantamento que a CML fez em 2003, Canto Moniz diz que a prioridade é "reparar coberturas e paredes; substituir janelas e elevadores e arranjar as condutas da água, esgotos e electricidade". Ao DN, fonte do gabinete do vereador da Habitação Social, Lipari Pinto, disse que "ainda não houve tempo para pegar no dossier".

in Diário de Notícias, 6/Dezembro/2006

Contra subida de rendas

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, já fizeram saber à maioria dos grupos parlamentares que estão descontentes com a gestão que a Fundação D. Pedro IV está a fazer no bairro. Ao DN, o presidente e o secretário da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, Eduardo Gaspar e Sebastião Cabral, respectivamente, deram conta da "boa receptividade que está a existir". O assunto é sempre o mesmo: protestar contra os aumentos das rendas que consideram incomportáveis e sensibilizar para a necessidade de alterar a sua fórmula de cálculo. Os moradores querem ver alterado o Decreto-Lei nº 166/93, que define o regime de renda apoiada e que dizem tar dado origem a "súbitos" agravamentos das rendas. O problema surgiu em Fevereiro de 2005, quando a gestão dos 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras transitou do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Um ano depois, a fundação decidiu aplicar o diploma até então ignorado. Os inquilinos recusam-se a pagar o que "em alguns casos representa aumentos de 15 mil por cento", diz Sebastião Cabral.

in Diário de Notícias, 5/Dezembro/2006

Degradação dos Lóios enfurece moradores

"Uma vida inteira de trabalho para isto." É com um misto de revolta e de cansaço na voz que Manuel Lemos primeiro nos expulsa e depois nos convida a entrar. O que o leva a afastar a equipa do DN é talvez a vergonha de partilhar com estranhos a miséria em que vive vai para 30 anos. O convite é para denunciar como é morar no lisboeta Bairro dos Lóios, em Chelas.

Para este residente de 70 anos, "tanto faz os senhorios serem uns como outros. A miséria aqui é sempre a mesma". E se já não podia ouvir falar no extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (anterior proprietário dos imóveis), da Fundação D. Pedro IV (actual senhorio) nem quer ouvir falar (ver caixa). "Os outros não faziam nada. Estes ainda se dão ao luxo de nos aumentarem as rendas para continuarmos a viver assim!", acusa.

(...)

Perante 400 cenários semelhantes, tantos quantas as famílias que se estima viverem no Bairro dos Lóios, o desabafo surge em tom irónico: "Este povo está protegido pelo tal manto da senhora de Fátima. Só pode estar." Quem o afirma é Eduardo Gaspar, no final de uma manhã de visita com o DN àquele núcleo habitacional. Na qualidade de presidente da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, este responsável mostra-nos a enorme estrutura, predominantemente cor-de-rosa, projectada nos anos 70 por Gonçalo Byrne, tendo em mente o conceito de aldeia.

E é o emaranhado de pontes que ligam os prédios que permite hoje a quem tem um grau académico conviver estreitamente com o trabalhador da construção civil ou a doméstica, numa manta do retalhado tecido social que habita no bairro "da pantera cor-de-rosa" (assim são apelidados os Lóios devido à cor).

Uma "pantera cor-de-rosa" com muitas cicatrizes, já que as fissuras nas paredes são constantemente remendadas, mas nunca tratadas de raiz. Como são remendadas a canalização, a iluminação e toda a urbanização. Aqui coabitam prédios de cooperativas económicas, com edifícios camarários, da obra social da GNR e não só. Remendos.

Ler Notícia Completa (Diário de Notícias, 5/Dezembro/2006)

Fundação obriga famílias a assinar declaração em branco

A informação que se segue é uma transcrição dos apontamentos realizados por uma família que esteve presente na reunião organizada pela Fundação D. Pedro IV no dia 25 de Novembro de 2006:

• "Foram convocadas para esta reunião as famílias que estão em situação ilegal nas casas, as que pediram desdobramentos do agregado familiar ou que ainda estão em abrigos.
• Nessa reunião foi pedido que cada família escrevesse uma declaração em como precisava de uma casa (em regime de renda apoiada) , porque razão queria uma casa e que não estava interessada em comprar.
• As famílias foram divididas em 4 grupos (o número de "assistentes sociais" que lá se encontravam) em que cada família tinha de fazer a tal declaração e assinar. Como algumas famílias não sabiam o que escrever simplesmente assinaram a folha em branco.
• No final da reunião a mensagem que traziam era que se pagassem ou "fizessem" com que o agregado pagasse a renda actual teriam direito a casa garantida e que as rendas voltariam ao valor antigo até que as obras dos prédios fossem concluídas."
  

Fundação recusa venda de casas

A Fundação D.Pedro IV promoveu ontem uma reunião com 96 famílias que aguardam realojamento, provenientes de várias zonas da cidadede Lisboa, para, de acordo com o presidente do Conselho de Administração (CA), "actualizar dados sobre os agregados". A entidade, adiantou Canto Moniz ao JN, também pretende transmitir ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades que não aceita vender as casas dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, "porque a habitação social é para famílias carenciadas como as que estão hoje aqui".

Há muito que os moradores dos cerca de 1400 fogos (Lóios e Amendoeiras) que passaram do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional dos Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV contestam os valores das rendas agora fixadas e a impossibilidade de aquisição das habitações.

Há duas semanas, porém, o Tribunal Central Administrativo do Sul julgou improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de eficácia da deliberação do CA da Fundação que determina a aplicação do regime de renda apoiada. É neste quadro "favorável" que Canto Moniz garante se "o secretário de Estado insistir em obrigar a fundação a vender as casas, a questão será decidida em tribunal". Essa posição, acusou, "é uma caricatura social".

Canto Moniz alega que nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras "cerca de 300 famílias estão em situação ilegal". Isto é, "há arrendatários que são proprietários de habitações e lojas de comércio noutros locais e outros que subalugam as casas". Quanto à recuperação dos prédios, a maioria em más condições, explicou que foi apresentada uma candidatura, em Dezembro de 2005, ao Prohabita. "O Instituto Nacional da Habitação já deu resposta positiva, mas a Câmara de Lisboa não avançou com nada", disse.

in Jornal de Notícias, 26/Novembro/2006

Solução à vista nas Amendoeiras

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse anteontem aos moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, que a solução do litígio que os opõe à Fundação D. Pedro IV "está muito bem encaminhada" e deverá ser conhecida em Janeiro.
Carmona Rodrigues fez estas declarações a um grupo de moradores que o abordou antes da reunião da assembleia municipal para lhe manifestar a sua preocupação com a saída da vereadora Maria José Nogueira Pinto do lugar de vereadora da Habitação, que até aí acompanhara o assunto no executivo municipal.
Segundo alguns dos presentes, o autarca tranquilizou os moradores, informando-os de que estava a acompanhar o caso e já tinha tido uma reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Uma porta-voz do secretário de Estado confirmou, entretanto, o encontro entre Carmona e João Ferrão, adiantando que o autarca foi posto ao corrente das alternativas que estão a ser estudadas para garantir os direitos dos moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, tendo manifestado disponibilidade para colaborar na resolução do problema.
Em causa estão mais de 1400 fogos habitacionais daqueles bairros sociais, que pertenciam ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e foram oferecidos à Fundação D. Pedro IV na fase final do Governo de Santana Lopes. Desde que aquela instituição assumiu a propriedade dos apartamentos, as rendas foram objecto de enormes aumentos e os inquilinos têm-na acusado de "terrorismo social", pondo simultaneamente em questão a forma como os bairros foram parar às suas mãos.
Face a estas queixas, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República, tendo esta concluído que a transferência da propriedade das casas para a fundação não salvaguardou o interesse público nem os direitos dos moradores. Falhadas que foram as negociações então encetadas pelo gabinete de João Ferrão para que o contrato de cedência dos fogos fosse alterado num sentido mais favorável aos inquilinos, o Governo começou a estudar a possibilidade de retirar aquele património à fundação, entregando-o à Câmara de Lisboa.

in Jornal Público, 23/Novembro/2006

Fundação, inquérito, extinção, juízes e muito mistério!

última actualização: Novembro/2007

Novembro/2007
* Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV
* Joaquina Madeira e a Fundação D. Pedro IV
* DIAP arquiva queixa dos Pais

Outubro/2007
* Joaquina Madeira reúne-se com P.G.R.
* Associações exigem ao Estado que regule a habitação
* Fundação D. Pedro IV "cumpre mais uma missão"?!

Setembro/2007
Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

Agosto/2007
* Moradores acusados de difamação
* IHRU assume gestão dos bairros

Julho/2007
* Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV promovem protesto
* Descontentamento com Fundação D. Pedro IV leva vários pais a tirar crianças das creches
* Lóios e Amendoeiras retirados à Fundação D. Pedro IV (reportagem RTP)
* Lóios e Amendoeiras voltam ao Estado

Junho/2007
* Moradores dos Lóios e Amendoeiras mantêm-se «vigilantes»
* AR aprova recomendação para que património da Fundação D. Pedro IV volte ao Estado
* Tribunal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV
* Telmo Correia quer CML a gerir Bairro das Amendoeiras
* Presidente de Marvila denuncia Fundação D. Pedro IV

Maio/2007
* Roseta defende extinção da Fundação D. Pedro IV
* PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV
* Mãe retira criança da Fundação D. Pedro IV
* Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

Abril/2007
* Fundação Intocável? (Reportagem RTP)
* DIAP investiga Fundação D.Pedro IV
* Imagens das comemorações do 25 de Abril
* Homem ferido em elevador motiva vigília nos Lóios
* Família do bairro dos Lóios vai processar Fundação D. Pedro IV
* Homem ferido em queda na caixa de elevador
* Chelas residents unite in fight for housing
* Centenas de moradores de Chelas na rua contra Fundação D. Pedro IV
* Relatório sobre a Fundação D. Pedro IV vai ser investigado

Março/2007
* Governo obriga Fundação a vender casas em Chelas que lhe foram dadas pelo Estado
* Canto Moniz quer terrenos e dinheiro
* Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado
* Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV
* Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

Fevereiro/2007
* Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV
* Pais exigem nova gestão para creches da Fundação D. Pedro IV
* Queixas de tráfico de influências na PGR
* Moradores de bairros sociais lançam petição

Janeiro/2007
* Procuradora arquivou inquérito a juiz sem qualquer diligência prévia
* Processo arquivado sem qualquer investigação
* Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV iniciam movimento de protesto
* Vários blogs denunciam a Fundação D. Pedro IV

Dezembro/2006
* Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras apresentam queixa
* Moradores fazem queixa ao provedor
* Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente
* Moradores dos Lóios apresentam suspeitas de ilegalidades da Fundação na PGR

Novembro/2006
* Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça
* Fundação recusa venda de casas
* Fundação obriga famílias a assinar declaração em branco

Outubro/2006
* Fundação D. Pedro IV pede e o IGAPHE dá!

Setembro/2006
* Fundação D. Pedro IV foi alvo de relatório que propunha a sua extinção
* Fundação D. Pedro IV recusa crianças cuja mãe desagrada à directora da creche

Agosto/2006
* Mansão de Marvila pode ficar sem Herança por ser gerida por privados
* Procuradoria de Lisboa impede acesso a inquérito contra juiz
* Conselho Superior da Magistratura quis tirar juiz da inspecção-Geral
* A história do inquérito

Julho/2006
* P.G.R. diz que Estado favoreceu Fundação D. Pedro IV
* Entrega das ruas e espaços públicos à fundação é ilegal

Junho/2006
* Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV
* Fundação D. Pedro IV retirou queixa em tribunal

Maio/2006
* Segurança Social Entregou Lar de Idosos a Fundação Cuja Extinção tinha sido proposta pela Inspecção Geral
* Constituição da Fundação terá sido "Viciada"
* Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV
* Ex directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal
* Casa Pia paga carro a membros do Governo
* Negrão queria dar 1,6 Milhões para a Fundação
* Fundação à espera de 20 milhões

Abril/2006
* Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D.Pedro IV
* Um Documento arrasador
* O mistério de um arquivamento

Moradores das Amendoeiras querem inquérito parlamentar

Representantes dos moradores do bairro das Amendoeiras foram ontem recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV ao longo do processo de transferência das habitações.
A gestão do bairro social, com 923 fogos, passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Desde então, os moradores têm protestado contra a actualização das rendas em função dos rendimentos das famílias, decidida pela Fundação. “Esperamos que os deputados olhem para toda a documentação que entregámos e que se abra um inquérito parlamentar”, disse à Lusa Carlos Palminho, da comissão. Entre os documentos, inclui-se um parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual, afirmam os moradores, “não houve salvaguarda do interesse público e do interesse e direitos dos inquilinos”, quando o património passou a ser gerido pela fundação. Carlos Palminho lamentou que não tenha sido disponibilizado aos moradores um relatório da Inspecção-geral da Segurança Social, de 1996, que defendia a extinção da Fundação D. Pedro IV.
O presidente da subcomissão, Ricardo Rodrigues (PS), comprometeu-se a elaborar um requerimento ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, pedindo a divulgação do relatório. O deputado referiu que a subcomissão irá analisar todos os documentos entregues pela comissão, e dentro das competências da Assembleia da República, “indagar actos da administração ou do Governo”.

in Notícias da Manhã, 15/Novembro/2006

Amendoeiras pede inquérito parlamentar a fundação

Membros da comissão de moradores do Bairro lisboeta das Amendoeiras reclamaram ontem a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D. Pedro IV, gestora das habitações desde 2005.
Representantes dos moradores foram ontem recebidos na Subcomissão Parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais, onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela fundação ao longo do processo de transferência das habitações.
A gestão bairro social, com 923 fogos, passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação D. Pedro IV. Desde então, os moradores têm protestado contra a actualização das rendas em função dos rendimentos, decidida pela fundação.
O presidente da subcomissão, Ricardo Rodrigues (PS), vai analisar os documentos entregues pelos moradores e, dentro das competências da Assembleia da República, "indagar actos da administração ou do Governo". Os moradores, que defendem que o Estado retome o controlo do património, pretendem adquirir as habitações onde vivem.

in Jornal Público, 15/Novembro/2006

Será a Fundação D. Pedro IV uma I.P.S.S.?

Acha que a Fundação D. Pedro IV é verdadeiramente uma Instituição Particular de Solidariedade Social?

	Sim
	Não

Moradores contra aumento de rendas sociais em Oeiras

Reformado viu renda mensal subir de sete para 483 euros por não ter feito prova dos rendimentos

Joaquim Dias, 48 anos, mora no bairro social do Alto dos Barronhos, em Carnaxide, Oeiras. Pagava uma renda mensal de cerca de 75 euros. No início desde mês, esse valor aumentou para 150 euros. "Não vou conseguir pagar. É um exagero", diz. A Câmara de Oeiras nega que o aumento imputado a Joaquim Dias seja "um exagero". "É uma questão de justiça social", contrapõe a autarquia.
As rendas dos cerca de 3800 fogos que existem nos 14 bairros sociais do concelho de Oeiras foram actualizadas durante os meses de Setembro e Outubro. Essa actualização, "em muitos casos, ultrapassou os 100 por cento", alegam os moradores, que já se estão a organizar e ameaçam não pagar as novas rendas.
O vereador com o pelouro da Habitação Social, Emanuel Martins (PS), contrapõe afirmando que "as rendas não aumentaram esse valor" e explica que "nenhum agregado familiar paga mais de 15 por cento do rendimento que aufere por mês".
"Há situações em que a renda aumentou substancialmente", admite o autarca. E exemplifica: "Todos temos direito à habitação, mas se a receita da família sobe, por razões várias, logo também sobe o valor da renda. É da lei. Os aumentos decorreram da lei."
O que acontece é que, nuns casos, "o valor do rendimento apresentado é uma presunção" e, nestas situações, "por uma questão de justiça social, imputa-se o salário mínimo nacional". Foi o que aconteceu a Joaquim Dias, que está desempregado mas faz "uns biscates". Como não consegue determinar o valor exacto do que recebe por mês, é-lhe imputado o valor do salário mínimo nacional. O vereador da Habitação explica que, neste caso, "basta ir ao departamento da Habitação Social e fazer a demonstração das despesas".
O "aumento exagerado" da renda pode ainda resultar da "não demonstração dos rendimentos auferidos". Nesta situação está um reformado que viu a sua renda mensal subir de sete euros para cerca de 483 euros por não ter apresentado o valor da sua receita mensal. Também aqui, explica Emanuel Martins, a situação pode ser resolvida "se for apresentado o valor real da receita mensal".

in Jornal PÚBLICO, 10/Novembro/2006

Amendoeiras e Lóios à espera...

"Os moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios continuam a manifestar-se contra a transferência de 1400 fogos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV e aguardam por uma solução. Em causa está o aumento repentino das rendas das habitações sociais e o facto de não ter sido dada a hipótese de aquisição das casas aos seus moradores.
No seguimento da última reunião com representantes dos moradores, a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se a encontrar uma solução até ao final deste mês."

in Expresso do Oriente, Novembro 2006

Fundação D. Pedro IV pode pedir milhões de euros de indemnização ao Governo

A Fundação D. Pedro IV prepara-se para exigir ao Governo uma indemnização caso este lhe retire a gestão dos 1451 fogos nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, Lisboa. Segundo soube o DN junto de fonte autárquica, aquela fundação, dirigida por Vasco Canto Moniz, poderá invocar "expectativa frustada de réditos", ou seja, os rendimentos de que não teve retorno por gerir aqueles dois bairros, para conseguir uma indemnização de "milhões de euros".
A guerra entre Secretaria de Estado do Ordenamento e a fundação teve origem num parecer negativo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelado já este ano. O documento apontava várias irregularidades no contrato celebrizado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ex-gestora) e a Fundação D. Pedro IV. Mais. O parecer afirma que o contrato não salvaguarda os direitos dos moradores. Entre vários pontos destacam-se os "brutais aumentos" e a recusa por parte da fundação em vender os fogos aos inquilinos.
A PGR aconselha o Governo a rever o contrato. No entanto, a fundação recusa-se a aceitar as alterações ao contrato. Depois de uma reunião entre a entidade gestora e o secretário de Estado do Ordenamento, João Serrão, deu-se a ruptura entre ambas as entidades.
E, embora a Secretaria de Estado não o admita formalmente, o DN sabe que a solução pode passar por tirar a gestão dos bairros à Fundação D. Pedro IV. Mais. Assim sendo, num período intermédio estes serão geridos pelo Instituto Nacional de Habitação e mais tarde pela autarquia lisboeta.


Início
A Fundação D. Pedro IV tornou-se gestora dos dois bairros em 2005, depois de ter ganhado o concurso público, ao qual também concorreu a Voz do Operário. No entanto, em Novembro do mesmo ano, os habitantes começaram a receber cartas anunciando a decisão de aumentar as rendas, com base no decreto-lei de 1993, que estabelece o regime da renda apoiada.
Em alguns casos os aumentos chegavam a atingir os 4500%. A Fundação justificou que os valores das mensalidades foram definidos após um levantamento de rendimentos dos agregados familiares. O conflito entre entidade gestora e moradores levou, em Janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa, através da vereadora da Habitação, Maria José Nogueira Pinto, a pedir ao Governo para gerir aqueles bairros.

in Diário de Notícias, 1/Novembro/2006

Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça

A Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer aos tribunais caso o Governo decida denunciar o contrato de cedência e gestão dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, celebrado entre o IGAPHE e a instituição, em Fevereiro do ano passado. Esta hipótese foi avançada, na semana passada, pela vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, após uma reunião onde participou com as comissões de moradores e o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Embora esta intenção ainda não seja oficial, a verdade é que, na última reunião do executivo municipal, Nogueira Pinto confirmou que todas as hipóteses estão em aberto por parte do Governo. E disse que o secretário de Estado manifestou intenção de reunir, em breve, com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, para o auscultar sobre esta situação.

Maria José Nogueira Pinto lembrou que os motivos que levaram a anterior maioria de Esquerda na Assembleia Municipal a recusar receber este património - que se encontra em avançado estado de degradação, pelo facto de não ter sofrido obras durante cerca de três décadas- mantêm-se. E disse que, em seu entender, caso a câmara os receba, os fogos deverão ser vendidos aos moradores. Uma hipótese que tem sido, desde sempre, recusada pela Fundação D. Pedro IV, por entender que a alienação não defende o "interesse público" com que os fogos foram criados.

Ouvido pelo JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, explicou que soube da alegada intenção do Governo pelos jornais e garantiu que essa pretensão nunca lhe foi comunicada nas reuniões que manteve com o secretário de Estado, a propósito das alterações ao auto de cessão.

Em seu entender, a denúncia do contrato "configura uma expropriação", que considera "absurda". "É uma clara violação do interesse público por interesses particulares dos actuais moradores", diz Canto Moniz, adiantando que "a eventual denúncia do contrato é um acto muito grave que, se acontecer, será de imediato objecto de impugnação em tribunal".

O presidente da Fundação lembrou, também, que "a Procuradoria Geral da República já deu como provado que os moradores não têm qualquer direito à propriedade das casas, como reclamavam, e que a lei que se aplica quanto às rendas é o diploma da renda apoiada, como a Fundação sempre defendeu". Canto Moniz escreveu ao secretário de Estado e à vereadora da Habitação Social na autarquia questionando-os sobre o fundamento destas notícias. E acusando-os de estarem a "privilegiar o diálogo com as famílias com capacidade de comprar habitação, quando seria de esperar dos poderes públicos o apoio às famílias sem capacidade de resolver o seu problema habitacional."

Do lado dos moradores continua a luta contra a aplicação do decreto-lei da renda apoiada. Ontem, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios reuniu com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com um elemento do gabinete do vereador eleito pelo BE, José Sá Fernandes, na sede da associação Tempo de Mudar. Objectivo sensibilizá-los para a necessidade de serem promovidas algumas alterações à lei.

in Jornal de Notícias, 31/Outubro/2006