Governo obriga Fundação a vender casas em Chelas que lhe foram dadas pelo Estado

Ao fim de mais de um ano de luta, os moradores das Amendoeiras e dos Lóios ganham uma parte da guerra contra aquilo que chamam "terrorismo social" da Fundação de D. Pedro IV

Prometida para o fim do Verão passado, a decisão surgiu ontem: o Governo vai obrigar a Fundação de D. Pedro IV a sujeitar-se a novas regras na gestão dos mais de 1400 fogos dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Lisboa, que o Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (IGAPHE) lhe ofereceu em 2004. Os moradores dos dois bairros de Chelas, actualmente inquilinos da Fundação, não lograram que o Governo lhe retirasse a propriedade das casas, mas conseguiram, desde já, que a margem de manobra da instituição seja fortemente limitada.
Concretizada em condições que a Procuradoria-Geral da República considerou, no ano passado, incompatíveis com a salvaguarda do interesse público, a entrega das habitações aos novos donos provocou uma onda de revolta entre os moradores, que ainda hoje perdura com frequentes manifestações públicas e diversos processos judiciais a correr contra a Fundação. Particularmente contestado foi o súbito e generalizado aumento das rendas anteriormente pagas ao IGAPHE, muitas das quais foram multiplicadas por 30 ou 40. O mesmo sucedeu com o estilo de relações imposto aos seus inquilinos por uma Fundação que dispõe do estatuto de instituição particular de solidariedade social - qualificado por eles como "terrorismo social" - e com a sua recusa em lhes vender ou entregar os fogos que, em muitos casos, consideram ser seus por direito.
No termo de um longo processo em que todas as hipóteses foram consideradas, incluindo a retirada pura e simples das casas à Fundação, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, transmitiu ontem a sua decisão aos moradores e às entidades envolvidas. Face aos diversos pareceres jurídicos solicitados, o entendimento da tutela do IGAPHE foi o de que a reformulação do auto de cessão das casas àquela instituição constituía a "única solução viável" para impedir que "o interesse público da boa gestão" dos bairros "ficasse comprometido". Dada a recusa da Fundação em aceitar as novas regras que lhe foram propostas, João Ferrão deu instruções ao IGAPHE para proceder à modificação unilateral do auto assinado em 2005, nos últimos dias do Governo de Santana Lopes.
O novo contrato deverá contemplar desde logo a reavaliação de todos os fogos para efeito do cálculo das rendas, sendo que os moradores acusam a Fundação de as ter sobreavaliado para justificar os aumentos. Outra mudança será a adopção de um sistema gradual que levará, tal como a lei determina, a que os novos valores só sejam cobrados ao fim de um prazo variável entre dois e dez anos.
Esclarecidas serão também as obrigações da Fundação em matéria de conservação e de reabilitação dos bairros, ao mesmo tempo que o Estado assumirá novos poderes na fiscalização do cumprimento do contrato. Por último, diz a secretaria de Estado, o contrato garantirá "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte dos moradores no Bairro das Amendoeiras".
Moradores vão reunir-se em plenário, na segunda-feira à noite, para tomar posição sobre a decisão do Governo.

in Jornal O Público, 10/Março/2007

Fundação D. Pedro IV tem de alienar casas

A Fundação D. Pedro IV vai ser obrigada a realizar obras de conservação e de reabilitação do edificado dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, e a alienar as casas deste último bairro aos moradores que o pretenderem fazê-lo "com base em valores a definir".

Este são dois dos pontos que constam de um documento que o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entregou, ontem, "sem margem negocial", à Fundação D. Pedro IV e do qual deu conta aos moradores, ao presidente da Junta de Freguesia de Marvila, ao vereador da Habitação na Câmara de Lisboa, Lipari Pinto, e aos representantes de cada força política com assento na Assembleia Municipal de Lisboa numa reunião que se realizou durante a tarde.

Os moradores dos Lóios sentem-se injustiçados . "Achamos que deveríamos ter uma terceira oportunidade para adquirir as nossas casas", disse, ao JN, João Santos, da Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, acrescentando que "não é boa solução o património continuar na posse da Fundação".

Quanto aos moradores das Amendoeiras, consideram que conseguiram uma "meia vitória". "Vamos ter oportunidade de adquirir as nossas casas, mas ainda não sabemos em que condições", afirmou Carlos Palminha, da associação de moradores.

O mesmo documento determina que o Instituto Nacional da Habitação (INH) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) têm três meses para avaliar "o estado de conservação dos fogos para definição de rendas apoiadas".

Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação, diz-se disposto a aceitar estas decisões, tanto mais que o secretário de Estado "se mostrou disponível para rever a lei sobre o preço da venda de habitações". No entanto, avança com uma outra proposta, entregue anteontem à Câmara de Lisboa, como o JN noticiou a Fundação disponibiliza-se para construir duas mil habitações em terrenos cedidos pela autarquia, com o dinheiro resultante da venda das casas das Amendoeiras e das verbas da candidatura feita ao programa ProHabita.

"As casas seriam posteriormente vendidas a custos controlados a funcionários municipais, a jovens e às pessoas que estão na Câmara em lista de espera",explicou ao JN Canto Moniz.

A autarquia, porém, defende a denúncia do protocolo que existe entre o IGAPHE e a Fundação e que as "associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação" dos mesmos.

in Jornal de Notícias, 10/Março/2007

Partidos políticos preocupados com os bairros das Amendoeiras e Loios

Vários partidos políticos estão preocupados com a problemática que envolve os bairros das Amendoeiras e dos Lóios e com a actual gestão da Fundação D. Pedro IV, envolvendo-se mais uma vez na divulgação e iniciativas de apoio aos moradores:

Pode ler-se no site do Bloco de Esquerda "Chelas: Moradores contra negócios escuros". Este artigo, onde se pode visualizar uma entrevista a moradores do Bairro das Amendoeiras, resume e actualiza toda a polémica e envolvência obscura da Fundação D. Pedro IV, terminando com a vontade dos moradores: "Os moradores continuam a exigir que a Fundação D.Pedro IV seja «pura e simplesmente extinta»".

O Partido Ecologista Os Verdes dirigiu um requerimento ao Governo para que este prestasse alguns esclarecimentos sobre "a situação do património habitacional transferido pelo IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV". O Governo informa que "os aspectos procedimentais, jurídicos e de gestão do património transferido, sendo nesse contexto devidamente ponderadas as pretensões dos moradores" e ainda que "está a ser ponderada a adopção das medidas mais adequadas à salvaguarda do interesse público da gestão social do património habitacional transferido, estimando-se que a conclusão do processo ocorra com a maior brevidade. Será então convocado o Grupo de Interlocutores acima referido para ser informado, em primeira mão, do resultado do processo em curso".

A concelhia de Lisboa do CDS-PP reuniu com os Lóios e "manifestaram-se preocupados com a gestão do edificado pela Fundação D. Pedro IV, tendo vindo a acompanhar de perto este assunto, nomeadamente na Comissão de Acompanhamento constituída pela Assembleia Municipal de Lisboa.".

Está agendada para a próxima quinta-feira 8 de Março, uma reunião entre o vereador da Câmara Municipal de Lisboa Sérgio Lipari e a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

Está ainda agendada para a próxima sexta-feira 9 de Março, a reunião da Comissão de Acompanhamento da Transferência do Património do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

... combate inspirado na luta contra a Máfia

Maria José Morgado quer combate inspirado na luta contra a Máfia

A procuradora defendeu um ataque mais directo à corrupção, seguindo o exemplo da justiça italiana na luta contra a Máfia, apostando na identificação das ligações económicas.

Numa conferência sobre Democracia e Corrupção, a procuradora recordou o papel do juiz Giovanni Falconne na eliminação da Cosa Nostra siciliana e defendeu um maior empenho dos magistrados que têm de "trabalhar mais do que das nove às cinco" e investir em novos meios processuais para desmantelar as redes de corrupção.
Actualmente, "a justiça é territorial, lenta e morosa e não tem as respostas adequadas para esta criminalidade", reconheceu a procuradora, que defende uma maior eficácia no combate, nomeadamente através da investigação ao branqueamento de capitais.
"Os tribunais e as polícias só terão efeitos dissuasores se apontarem ao núcleo económico dessas organizações", defendeu Maria José Morgado, que não quis falar sobre casos actuais ou sobre investigações sob a sua alçada.
No futuro, a revisão do modelo de processo penal vai levantar um "dilema entre a eficácia processual" das autoridades nas condenações e as "garantias dos cidadãos", considerou Maria José Morgado, sublinhando que muitos dos problemas da investigação em Portugal estão relacionados com a necessidade de salvaguardar direitos fundamentais das pessoas.
Apesar disso, o "magistrado nunca pode ter a ideia da invencibilidade dessa criminalidade", defendeu.

(...)

Além disso, a corrupção "agrava a ineficiência do sector público"com o "enriquecimento ilícito" de alguns agentes que prejudicam o normal funcionamento institucional.
Associadas à corrupção, é possível encontrar outras "formas de delinquência grave" como o tráfico ou o branqueamento de capitais, salientou a procuradora, considerando que este não é um "problema nacional isolado" mas sim um fenómeno que só pode ser combatido com sucesso através da "cooperação internacional".

(...)

Em Portugal, a relação das pessoas com a corrupção tem mudado e agora este fenómeno já é considerado "moralmente repugnante" pela sociedade, um sinal que será possível inverter a actual situação.

(...)

Por seu turno, o ex-director nacional da PJ Marques Vidal considerou que "sem a participação da sociedade civil, nada é possível fazer ao nível da prevenção da corrupção".
Marques Vidal criticou também o "sentimento de impunidade" de que gozam muitos dos criminosos perante os cidadãos, que já não acreditam na sua condenação pela justiça, nomeadamente nos casos que dizem respeito à corrupção ou branqueamento de capitais.
"O sistema judiciário português está feito de tal ordem que num processo grave em que se veja entalado um poderoso", os seus "advogados, em truques sujos, conseguem protelar o julgamento até que suceda a prescrição", salientou o actual juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Mas se os magistrados têm alguma culpa e devem "ter mais sensibilidade" para os casos de corrupção, a maior responsabilidade cabe aos políticos que "aprovam estas leis", que permitem o protelamento da justiça, acrescentou Marques Vidal.

Ler notícia completa no site da RTP (3/Mar/2007)

Moradores de bairros sociais lançam petição

A guerra aberta entre moradores de várias centenas de fogos dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente pertencentes à Fundação D. Pedro IV conheceu ontem um novo episódio. Uma marcha entre a Praça da Figueira e o Largo de S. Paulo serviu para lançar uma petição que será entregue à Assembleia da República, mal estejam reunidas as cinco mil assinaturas necessárias.

A razão é a de muitas outras acções de protesto já levadas a cabo, incluindo queixas na Procuradoria Geral da República acusam o actual senhorio, a quem o governo de Durão Barroso cedeu fogos que pertenciam ao entretanto extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), de não querer cumprir as premissas iniciais quando, há cerca de 30 anos, foram habitar as casas, das quais dizem que tomariam posse ao fim de 25 anos. Pelo contrário, acusam a Fundação D. Pedro IV de pretender actualizar as rendas para valores "incomportáveis".

Américo Baptista, membro da Associação de Moradores entretanto criada, conta o seu caso há 32 anos, optou por pagar uma renda fixa ("dois contos, não era nada pouco") que lhe garantiria que a casa fosse sua ao fim de 25 anos. A outra hipótese era a renda social, mais baixa, mas que subiria gradualmente. Entretanto, o Estado deixou de ser o seu senhorio, e a Fundação D. Pedro IV quis aumentar-lhe a renda para 400 euros (80 contos). Tal como ele, dezenas de outros moradores negaram-se a pagar tais actualizações de renda, limitando-se a depositar, na Caixa Geral de Depósitos, os valores a que estariam obrigados pelos contratos iniciais.

Ontem mais uma vez, não foi apenas reclamada uma solução para o imbróglio, mas também expresso o desejo que a Fundação D. Pedro IV fosse "pura e simplesmente extinta".

A petição ontem lançada pretende que a AR tome medidas legislativas que, além de garantir o preceito constitucional do "direito à habitação", conduzam à avaliação anual das suas carências "quantitativas e qualitativas, com responsabilização dos municípios e participação das organizações de moradores".

in Jornal de Notícias, 26/Fevereiro/2007

Pelo Direito à Habitação!

TVI: Manifestação pelo direito à habitação
SIC: Mil pessoas exigem ao Governo direito à habitação
Jornal de Notícias: Mil manifestaram-se pelo direito à habitação
Público: Cerca de mil manifestantes exigiram em Lisboa direito à habitação

Queixas de tráfico de influências na PGR

Os moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, entregam hoje na Procuradoria-Geral da República várias queixas-crime visando a Fundação D. Pedro IV. Os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) e a Fundação D. Pedro IV na doação de 1400 fogos em Chelas.

Acusam também a fundação de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão dos fogos nos bairros de Lóios e das Amendoeiras cedidos, em 2005, para arrendamento social.
“O IGAPHE, através do despacho do Governo de Durão Barroso, cedeu, a fundo perdido, os fogos dos dois bairros à fundação”, disse ao CM António André, da comissão de moradores das Amendoeiras.
“Ora, o presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, foi director de habitação no IGAPHE durante os anos 80. Quando foi para a Fundação D. Pedro IV tinha bons relacionamentos no IGAPHE e geria várias empresas de construção e de imobiliário do instituto público”, explicou António André.
Questionado sobre a queixa-crime, Vasco Canto Moniz considera que “esta acusação é muito grave” e diz que diz que a Fundação reagirá “no foro próprio a uma queixa deste tipo”. “O procurador-geral da República pronunciou-se em Maio passado sobre esta questão. A fundação ganhou os imóveis por concurso público, considerado regular e correcto”, explicou Canto Moniz.
A mesma opinião tem José Teixeira Monteiro, presidente do IGAPHE. “O parecer do procurador-geral da República foi claro: concluiu que todo o processo foi feito de acordo com o que está vigente na lei.”
O IGAPHE, por decisão do Governo da altura, doou vários fogos aos municípios, imóveis estes que, quando rejeitados pelas autarquias, foram a concurso público. “A fundação ganhou o concurso por ter apresentado melhores condições”, justificou.
Nos bairros de Lóios e das Amendoeiras vivem cerca de 1400 pessoas em fogos avaliados em 85 milhões de euros.

RENDAS GERAM POLÉMICA
Outra das queixas dos moradores do bairro das Amendoeiras é o “enorme” aumento das rendas. Os moradores alegam que em 1974, quando assinaram o contrato com o IGAPHE, acordaram que teriam uma prestação fixa para os próximos 25 anos, com rendas “entre os oito a dez euros”. No ano passado as rendas sofreram uma actualização “para 300 a 500 euros”.
De acordo com Canto Moniz, “a lei que se aplica é a da renda apoiada, que tem em conta os rendimentos familiares. O verdadeiro problema é que os moradores querem comprar as casas onde vivem, o que não é possível porque estas são para arrendamento social”.

MAIS CRÍTICAS

A FUNDO PERDIDO
Os moradores apontam ainda a cedência de terrenos pelo Instituto Nacional de Habitação, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE.

RELATÓRIO
A comissão de moradores afirma que em 2000 um relatório sobre as actividades da Fundação D. Pedro IV indicava que havia “desvios de fundos” e que a fundação devia ser encerrada.

INFANTÁRIOS
Em Fevereiro passado dois infantários da Fundação D. Pedro IV foram alvo de uma inspecção da Segurança Social devido a queixas de pais de crianças.

in Correio da Manhã, 23/Fev/2007

Moradores das Amendoeiras entregam queixa na PGR

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, entrega hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) várias queixas-crime contra a Fundação D. Pedro IV, que gere as habitações. Em causa está a polémica transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, em 2005.

Os habitantes dos bairros condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.

Nas queixas-crime que vão apresentar, os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão. As queixas de hoje juntam-se a uma outra entregue na Provedoria de Justiça, em Dezembro, e a a uma exposição feita à Polícia Judiciária em Janeiro.

Contactado pela Lusa, o presidente da Fundação, Vasco do Canto Moniz, mostrou-se surpreendido com o teor das acusações, frisando que "a gestão do património destes bairros nunca foi objecto de qualquer reparo por parte do instituto que tutela o contrato de gestão do património". O responsável diz estranhar que a autarquia não tenha respondido à proposta que a Fundação fez em Dezembro de 2005 à Câmara de Lisboa, Instituto Nacional de Habitação (INH) e Secretaria de Estado da tutela "para a recuperação integral dos bairros", que apenas teve resposta favorável do INH.

Os moradores apontam igualmente a cedência de terrenos pelo INH, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE e a "posição promíscua dos dirigentes e sócios de cooperativas de habitação e de empresas de construção civil", refutada pela fundação.

in Jornal de Notícias, 23/Fev/2007

D. Pedro IV com contratos ilegais

Segundo a Comissão, os contratos não terão sido comunicados à autarquia, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo o estabelecido na cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional do IGAPHE no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a mesma Fundação. Segundo João Santos, da Comissão de Inquilinos, “foi detectada uma cláusula nos contratos na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que é uma ilegalidade, uma vez que segundo o artigo 1074 do código civil, as obras devem ser realizadas pela entidade locadora. Outra das infrações diz respeito ao facto dos novos contratos realizados pela Fundação D. Pedro IV apresentarem um período válido por 5 anos, renováveis por 1 ou 3 anos, o que é uma situação inadmissível, já que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado”, concluiu.

in Notícias da Manhã, 22/Fev/2007

Fundação D. Pedro IV pede audiência

A Fundação D. Pedro IV pediu sexta-feira uma audiência com o ministro da Solidariedade Social para “repor a verdade dos factos” em relação às queixas de pais cujas crianças frequentam os infantários geridos pela instituição. O objectivo é “ser resposta a verdade dos factos”, informa a Fundação.

in Notícias da Manhã, 20/Fev/2007

Pais exigem nova gestão para creches da Fundação D. Pedro IV

Um grupo de pais das sete creches e jardins de infância geridos pela Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, exige a destituição dos actuais corpos gerentes da instituição, por entender que não estão a ser asseguradas as condições mínimas de bem-estar das cerca de 850 crianças que frequentam os estabelecimentos de infância.

Os problemas relacionados com a gestão destes estabelecimentos foram, anteontem, denunciados pelos pais ao ministro da Segurança Social, Vieira da Silva. De acordo com Mariana Santos, membro da comissão instaladora da Associação de Pais, "o ministro mostrou-se muito preocupado com os factos relatados e garantiu medidas".

A decisão de pedir a destituição da direcção da fundação - que tem também a seu cargo a Mansão de Marvila e 1400 fogos de habitação social em Chelas - foi tomada por unanimidade, na passada terça-feira, por mais de uma centena de encarregados de educação dos vários estabelecimentos de infância, em Assembleia de Pais.

A relação entre os pais e a Fundação começou a azedar em Dezembro, altura em que a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) iniciou uma restruturação, "transferindo funcionárias, avançando com despedimentos e pedindo às cozinheiras que optassem por alimentos congelados e de confecção rápida".

Mariana Santos afirma que "há berçários que chegam a ter 13 bebés para uma ou duas funcionárias, ajudantes de acção educativa a tomar conta de crianças e a assegurar as limpezas". Diz que "estão em causa as condições mínimas de higiene e bem-estar das crianças, além da falta de segurança, porque nem sempre são controladas as entradas e saídas das casas".

Mariana Santos cita também um relatório da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, realizado entre 1996 e 2000 que, apesar de se revelar "demolidor" para a Fundação D. Pedro IV, foi arquivado sem despacho há cerca de sete anos.

O documento enumera diversas irregularidades graves ao nível da gestão. Propunha mesmo a destituição dos corpos gerentes ou, cumulativamente, a extinção da Fundação, com os bens a serem integrados noutra instituição a designar pela tutela.

"A sede da Fundação está transformada numa verdadeira 'holding' imobiliária, gerida por alguns elementos da administração em proveito próprio, com a concordância (ao menos tácita) dos restantes membros dos corpos gerentes", pode ler-se num dos artigos das considerações finais do relatório, que fala ainda em desvios dos fins para que foi criada (ajudar os mais carenciados) e quebras de compromissos com o Estado.

Fonte do gabinete do ministro Vieira da Silva, questionado pelo JN, remete esclarecimentos sobre o caso para o Instituto de Segurança Social. Edmundo Martinho, presidente, disse ao JN que foram feitas fiscalizações, este mês, às sete casas de infância da Fundação. Das visitas dos inspectores resultaram "uma série de recomendações e notificações para corrigir aspectos de funcionamento, nomeadamente ao nível dos recursos humanos", que eram insuficientes, disse.

As fiscalizações da Segurança Social foram feitas na sequência das denúncias efectuadas pelos encarregados de educação a várias entidades.

Instituição defende-se

Canto Moniz, presidente da Fundação, admitiu ao JN que a reorganização da instituição causou "perturbação junto dos pais", mas garantiu que foi suspensa a 12 de Fevereiro. "Escrevemos à Segurança Social para comunicar a suspensão e propor uma reunião para estudar o assunto de forma conjunta", explicou. A reunião ficou marcada para dia 28. Canto Moniz frisou que as duas "mexidas" feitas ao abrigo da reorganização ficaram sem efeito e as funcionárias voltaram aos seus postos. O responsável apresentou números para desvalorizar as denúncias diz que das sete casas geridas pela Fundação, apenas três têm reclamações nos livros da Segurança Social, num total de nove. "Através de cartas, e-mails ou faxes chegaram mais nove mas, se forem subtraídas queixas repetidas, são apenas 14, seis reclamando pelo facto de as casas fecharem em Agosto - o que já não vai acontecer a partir deste ano - e outras seis pelo facto de as ajudantes de acção educativa também fazerem a limpeza das salas", disse. Canto Moniz negou perda de qualidade da comida nas cantinas e mostrou-se tranquilo perante as fiscalizações da Segurança Social. "Não vão encontrar nada de especial. Até devia haver mais fiscalização, por forma a melhorar o trabalho das instituições", rematou.

in Jornal de Notícias, 17/Fevereiro/2007

Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recebe hoje no seu gabinete um grupo de pais que representa 850 encarregados de educação das crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa.
Ontem, ao final da tarde, os pais da crianças estiveram reunidos em assembleia, no anfiteatro da Faculdade de Ciências Médicas, na qual foi divulgada a realização do encontro de hoje com o ministro Vieira da Silva.
Um grupo de mais de meia centena daqueles pais tem vindo a tornar pública, desde o início do mês de Janeiro, a sua preocupação relativamente aos efeitos de uma reestruturação económica daquela instituição particular de solidariedade social. A instituição tem actividade na área da infância e tem estado no centro de várias polémicas relacionadas com o facto de o Estado lhe ter doado mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas e lhe ter entregue, sem concurso, a gestão do maior estabelecimento de apoio a idosos da Segurança Social, a Mansão de Marvila.
Confrontados com a diminuição de pessoal nas creches e jardins-de-infância frequentados pelos seus filhos, e com a obrigatoriedade de as auxiliares de acção educativa passarem a assegurar as limpezas das salas das crianças nos horários em que lhes competia zelar pela sua segurança, os pais recorreram em massa ao livro amarelo da Segurança Social. Na sequência destas reclamações, os serviços da Segurança Social já efectuaram três inspecções em outros tantos estabelecimentos da fundação.
Os pais criaram também um blogue, no qual se sucedem os relatos de alegadas condutas irregulares que estarão a prejudicar a segurança, higiene e estabilidade emocional dos menores seus filhos, aos quais o ministro Vieira da Silva não ficou indiferente.
Na passada sexta-feira, a Fundação D. Pedro IV divulgou um documento onde informa que a instituição vai suspender a reestruturação em curso e aguardar a interpretação jurídica que foi pedida ao Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa. Os pais não acreditam neste despacho porque no mesmo dia em que foi divulgado foram convidadas a sair para a Mansão de Marvila cinco auxiliares da área da infância.
De acordo com um relato de uma trabalhadora da fundação que contactou o PÚBLICO, esta semana as auxiliares de educação continuaram a ser obrigadas a aspirar e lavar as salas. Durante esse período de tempo, acrescentou, as crianças são deslocadas para outra sala.

in Jornal Público, 15/Fevereiro/2007

Fundação e Cooperativa... Coincidências?!

Pode ler-se nas publicações do Ministério da Justiça a constituição da Cooperativa de Construção e Habitação Casassimples, CRL para o quadriénio 2006/2009. Grande coincidência nos nomes pertencentes à direcção e conselho fiscal da dita cooperativa cuja sede é precisamente no Torel, num edifício que pertence ao Estado Português:

VASCO MANUEL ABRANCHES DO CANTO MONIZ - presidente da direcção da cooperativa (presidente da Fundação D. Pedro IV)

LUÍSA FILIPA DOS SANTOS PEREIRA - vogal da direcção da cooperativa (Directora da Habitação da Fundação D. Pedro IV)

JORGE MANUEL DA CUNHA PIRES - suplente do Conselho Fiscal da Cooperativa (membro da direcção da Fundação D. Pedro IV)

Averiguações à Fundação D. Pedro IV

Pode ler-se no blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV alguns excertos do Relatório que conclui o Processo 75/96 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e ainda ler o documento na íntegra (“Averiguações à Fundação D. Pedro IV”):

«Decorrendo do explanado nos autos, qualquer solução que passe pela manutenção da Instituição suscita alguma apreensão.Não houve qualquer vantagem social resultante da modificação da foram institucional operada no caso vertente. Ao contrário, verifica-se que a situação foi aproveitada por alguns elementos do CA, em proveito próprio, e que a instituição desenvolve principalmente actividades que nada têm a ver com os fins para que foi instituída, que aliás nunca foram prosseguidos.[…] Nestes termos propõe-se, como alternativa à destituição dos corpos gerentes, ou cumulativamente:Que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV […]Que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela […]»

Opinião: Amendoeiras e Lóios

O caso da Fundação D. Pedro IV assume cada dia que passa proporções de urgência, gravidade e absurdo que merecem cuidada atenção.

Conforme se sabe, o Governo Durão Barroso, numa operação até hoje inexplicada, ofereceu um largo conjunto de edifícios de habitação social, nomeadamente nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, àquela Fundação.

A operação é, em rigor, inexplicável: dela não resultou qualquer encaixe financeiro para o Estado; a tal Fundação tinha, já à data da oferta, uma situação altamente irregular que merecera mesmo investigação e parecer negativo por parte de entidades oficiais (devendo acrescentar-se que o parecer negativo esteve inexplicavelmente "desaparecido" nos arquivos ministeriais durante anos); o próprio carácter, finalidades e estatuto legal da Fundação são mais do que nebulosos. Enfim, um emaranhado de situações estranhas, tanto mais quanto directamente envolvem quem tem a obrigação de meticulosamente respeitar a legalidade - o Estado.

Apesar dos protestos que a operação imediatamente mereceu, um segundo e sombrio capítulo imediatamente se abriu: a estranhamente "proprietária" de fogos de habitação social desencadeou uma operação de aumentos brutais das rendas dos inquilinos (casos de aumentos de milhares por cento!), envolvendo ameaças do mais variado tipo, nas quais as ameaças de despejo até acabaram por ser as menos brutais.

Como não podia deixar de ser, a ameaça de aumentos desencadeou imediatos protestos dos moradores, que se expressaram de múltiplas formas: junto do Governo, da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal, verificando-se uma situação com contornos insólitos: todos os órgãos do município deram razão aos moradores e, com o apoio de todas as forças políticas nele representados, iniciaram mesmo diligências junto do Governo, manifestando esta posição, a sua discordância com a operação efectuada e a indispensabilidade de corrigir o que surgia como um erro sem qualquer sustentação ou justificação.

Até à data, o Governo nada fez e no fundo só ele, que criou a situação, tem condições para a resolver.

O último episódio é uma circular da Fundação com instruções para economias na alimentação que fornece às crianças nas escolas que gere!

O que é que é preciso mais?!

Ruben de Carvalho, Jornalista
in Diário de Notícias, 1/Fevereiro/2007

Pais denunciam circular interna da Fundação D. Pedro IV

O documento preconiza a poupança nas refeições das crianças

Os pais das crianças que frequentam as sete instituições de infância que a Fundação D. Pedro IV gere em Lisboa divulgaram ontem no seu blogue na Internet (http://paisdpedroiv.wordpress.com) mais um dado que consideram preocupante, no âmbito de uma reestruturação económica da instituição que contestam. O blogue reproduz uma cópia de uma circular interna da instituição, datada de 30 de Novembro e assinada pelo presidente do conselho de administração, Vasco do Canto Moniz, na qual é preconizada a utilização de produtos congelados e desidratados na confecção das refeições das crianças. O mote da circular é o da redução de custos. Sobre a qualidade das refeições, o documento da instituição é omisso.
"A encarregada geral dos serviços gerais deverá, de imediato [a partir de Dezembro], avaliar o tipo de produtos para a confecção de alimentos eventualmente congelados e/ ou desidratados e respectivo preço, como proceder no futuro à confecção da alimentação em ordem de uma maior racionalidade do uso do tempo da cozinheira, desejavelmente sem acréscimo de custos de alimentos, e provavelmente com a sua efectiva redução", lê-se.
No mesmo documento, é assumida também a polivalência de algumas categorias profissionais, nomeadamente, educadoras de infância e auxiliares de educação, no sentido de estas passarem a fazer trabalhos de limpeza das salas - factos estes que foram negados ao PÚBLICO pelo gabinete de imprensa da fundação na edição de ontem.
Devido à turbulência das últimas semanas, o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza e Actividades Similares (Stad) reuniu-se na passada segunda-feira com a administração da Fundação D. Pedro IV. Em causa estão dez postos de trabalho que a instituição anunciou informalmente que iria extinguir e a obrigatoriedade de as trabalhadoras passarem a fazer limpeza das salas, quando as suas funções são de zelar pela segurança e desenvolvimento das crianças. Francisco Redor, do Stad, garantiu ao PÚBLICO que a fundação reconheceu e ficou escrito em acta que as limpezas só serão feitas por pessoal especializado. Porém, censurou que ontem a Fundação tenha pedido a todas as trabalhadoras para escreverem uma carta a declararem que se recusam a fazer esse serviço.
"Há um decréscimo da higiene e segurança das crianças por causa desta reorganização da fundação. E, por outro lado, a instituição vai avançar para o despedimento de dez trabalhadoras, admitindo, porém, que se for necessário recorrerá à figura do trabalho extraordinário para compensar eventuais carências de pessoal", explicou ao PÚBLICO o sindicalista, que garante que pais e sindicatos irão apoiar estas trabalhadoras cujo posto de trabalho será extinto.

in Jornal O Público, 31/Janeiro/2007

Vários blogs denunciam a Fundação D. Pedro IV

Uma série de blogs estão a juntar-se numa iniciativa de denúncia do que se está a passar na Fundação D. Pedro IV.

Já se juntaram a esta iniciativa os seguintes blogs:

• Bairro dos Lóios
• Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV
  
• RandomBlog02
• 5Dias
• LisboaLisboa
• Professoras Desesperadas
• oBiToque
• MaisLivre
• Abafos & Desabafos
• Centro de Media Independente (Indymedia)
• Sociocracia
• A vez do Peão
• Antoska
• Blogo Social Português
  

Com o que está acontecer com as creches, com a doação da Mansão de Marvila, com a doação do património em Chelas e com tudo o que vem relatado no processo nº 75/96 da Seg.Social (ver artigos Um documento arrasador e Mandou arquivar e beneficiou de arquivamento), se ninguém trava ou põe fim às actividades do CA da Fundação estamos perante um dos maiores atentados dos últimos anos ao estado de direito, à democracia e à República (ver artigo Fundação, inquérito, extinção, juízes e muito mistério!).

Aplicação da Renda Apoiada é um acto Administrativo!

Parece que a Fundação D. Pedro IV não entende ou não quer entender que a aplicação da renda apoiada é um acto administrativo... e pela terceira ou quarta vez o Tribunal Central Administrativo Sul dá razão aos moradores:

"Os Tribunais Administrativos são competentes para conhecer da acção administrativa especial que visa a declaração de nulidade ou a anulação dos actos, administrativos, praticados pela Fundação D. ..., Instituição Particular de Solidariedade Social, a determinar a aplicação do regime de renda apoiada aos fogos que os requerentes habitam, ao abrigo do disposto no art.º 11º do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7.5."

Este acordão vai mais longe dizendo:

"As Instituições Particulares de Solidariedade Social, como é o caso da Fundação D. Pedro IV, ora Recorrida, adquirem por efeito automático do respectivo registo, a natureza de pessoas colectivas de utilidade pública – art.º 8º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25.2.
Não se tratam, portanto, de entidades privadas, sem mais.
São pessoas colectivas privadas associadas à prossecução dos “objectivos de desenvolvimento social global de que o Estado é o superior garante” – preâmbulo do Decreto-Lei n.º 119/83, parte final do sexto parágrafo; cfr., também o art.º 1º, n.º 1, do Estatuto aprovado por este diploma."

E mais explica:

"Também só face a este escopo de natureza pública se compreende a cedência, sem qualquer contrapartida e sem sujeição às formalidades previstas na lei, de imóveis públicos, incluindo arruamentos, para instituições privadas (art.º 4º da Lei da Assembleia da República n.º 55-B/2004, de 30.12).
Caso contrário, teríamos, sob a cobertura de uma Lei do Orçamento, a rapina privada de bens públicos, descaradamente publicitada."

Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV iniciam movimento de protesto

Um grupo de pais de crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV desencadeou um movimento de protesto contra medidas tomadas pela Fundação, que consideram ser ilegais.
A contestação iniciou-se após o anúncio da Fundação, a meio do ano lectivo, de que os seus estabelecimentos irão encerrar durante o mês de Agosto, o que de acordo com os pais das crianças, viola o artigo 17º Cap. V, do regulamento interno da Fundação.
Os pais das crianças haviam seleccionado os estabelecimentos da Fundação, porque permitiam-lhes uma maior flexibilidade na escolha das férias de verão, tendo inclusive, pago mensalidades adiantadas nos dois primeiros meses do ano lectivo, prevendo tal situação.
O grupo de pais contesta igualmente a redução de pessoal verificada nos estabelecimentos da Fundação D. Pedro IV, onde as ajudantes de acção educativa passaram a ter que efectuar também a limpeza das salas, deixando de acompanhar as crianças durante uma parte do seu horário.

PROBLEMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE INFÂNCIA SÂO ANTIGOS

Anteriormente ao anúncio do encerramento dos estabelecimentos da Fundação no mês de Agosto, haviam surgido várias reclamações de pais de crianças, concretamente devido ao facto de ter sido retirado pessoal auxiliar das salas de berçário, entre outras, e que se constituem como irregularidades.
Os problemas existentes nos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV não são novos. Em Setembro de 2006, o jornal “Público” noticiava que o estabelecimento de infância de São Vicente, localizado na Graça, havia recusado, em Março, renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, devido à mãe dos mesmos ter posto em causa uma prática corrente na instituição.
Algum tempo antes, a mãe das crianças tinha posto em causa a prática da Fundação D. Pedro IV que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.
O procedimento é proibido por lei para evitar contágios e de acordo com o jornal, na semana em que a mãe das crianças se apercebeu de que se encontrava uma criança doente no berçário, verificou-se um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.
A Fundação D. Pedro IV detém 7 Estabelecimentos de Infância situados na cidade de Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças, de idades compreendidas entre os 4 meses e os 10 anos e distribuidas pelas zonas de Arroios, Calafates, Junqueira, Olivais, Santa Quitéria Santana e São Vicente.

PROCESSOS DA FUNDAÇÂO D. PEDRO IV ENVOLVIDOS EM POLÉMICA

O problema das crianças dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV é mais um processo polémico envolvendo a mesma instituição.
A Fundação mantém, desde há mais de um ano, uma situação de lítigio com os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, em Lisboa, onde praticou aumentos abruptos dos valores de renda em fogos de habitação social e tem sido acusada de “terrorismo social”.
Criada em 1989, pela presidência do Eng. Vasco do Canto Moniz, que havia sido director do serviço de habitação do IGAPHE, do qual saiu em 1990, devido a um processo disciplinar por irregularidades, a Fundação D. Pedro IV tem sido alvo de várias suspeitas de ilegalidades.
Em 200O, inspectores da segurança social propuseram a sua extinção devido a práticas de ilegalidades, o que nunca chegou a acontecer, uma vez que o então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, não submeteu o respectivo relatório à devida apreciação ministerial. Posteriormente, viria a aprovar um outro relatório a favor da Fundação D. Pedro IV.

in IndyMedia (Centro de Médía Independente), 17/Janeiro/2007

Creches da Fundação D. Pedro IV sob protesto de pais

Várias dezenas de pais de crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa estão revoltados com a falta de pessoal nas creches desta instituição particular de solidariedade social e vão reunir-se hoje na Junta de Freguesia de São José com o objectivo de constituírem formalmente uma associação.
Os encarregados de educação criaram, no início do ano, um movimento na Internet - um blogue e um fórum - onde criticam o alegado desinvestimento da fundação na vertente da infância. De acordo com os pais, a fundação está a levar a cabo uma reestruturação económica que se traduz em várias rescisões de contratos de trabalho, com prejuízo da qualidade do ensino e da segurança dos menores.
Em várias mensagens on-line, os pais das crianças denunciam alegadas ilegalidades, nomeadamente quanto ao número mínimo de educadoras e auxiliares de educação nas salas dos estabelecimentos. A fundação, acusam ainda, terá despedido várias funcionárias da limpeza e auxiliares de cozinha, cabendo agora a tarefa da limpeza às auxiliares de educação que deviam zelar pelas crianças.
A iniciativa de criar o blogue (http://paisdpedroiv.wordpress.com) começou no Colégio de Santana, onde funciona a sede da Fundação D. Pedro IV. Um dos pais de uma criança que frequenta este estabelecimento conta que devido aos despedimentos feitos "deixou de haver estabilidade emocional e segurança" nas instituições de infância da fundação.
O blogue não passou ao lado do presidente do conselho de administração da instituição, Vasco do Canto Moniz, que tem comentado alguns posts dos pais, garantindo que "não há redução de pessoal indiscriminada". "Está a ser feita uma reorganização que cumpre as exigências da segurança social", garante o presidente da fundação, que o PÚBLICO tentou sem sucesso ouvir ontem.
De acordo com os relatos na Internet, várias dezenas de pais formalizaram já queixas contra a instituição no livro amarelo da Segurança Social, que terão motivado inclusive uma inspecção ao Colégio de Santana no passado dia 8. A Fundação D. Pedro IV tem sete estabelecimentos de infância em Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças com idades entre os quatro meses e os dez anos.

in Jornal O Público, 19/Janeiro/2007