Bairros voltam a protestar

Centenas de moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, situados na zona de Chelas, Lisboa, manifestaram ontem a sua indignação face ao que consideram ser a "gestão danosa da Fundação D. Pedro IV" e aos "actos de ilegalidade" praticados pela instituição que gere, desde 2005, aqueles agregados populacionais com um total de 1451 fogos, que antes eram propriedade do Estado.

(...)

Convencido de que, com a persistência dos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, "a batalha será ganha", Eduardo Gaspar salientou que o pagamento das rendas "continua suspenso, por ordem do tribunal" mas que o Governo, através do secretário de Estado do Ordenamento do Território, "parece continuar a ceder à Fundação no âmbito das conversações para a celebração do novo contrato entre a instituição e o Estado". O mesmo Estado, adiantou "que, ao passar os bairros para as mãos da Fundação, saiu lesado, não acautelando, por outro lado, os interesses públicos".

Após a manifestação foi feito um cordão humano.

Ler notícia completa: Jornal de Notícias 11/Abril/2007

Centenas de moradores de Chelas na rua contra Fundação D. Pedro IV

Centenas de moradores de Chelas manifestaram-se terça-feira exigindo a extinção da Fundação Dom Pedro IV, que acusam de "terrorismo social" na gestão das habitações dos bairros lisboetas dos Lóios e Amendoeiras.

No centro dos protestos dos habitantes estão os aumentos de rendas praticados pela Fundação, a quem foi cedido pelo Estado o património dos dois bairros, que anteriormente eram geridos pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

Apesar da ameaça de chuva, centenas de habitantes - 500 para a PSP, 2.000 para a organização - protestaram ruidosamente pelas ruas de Chelas, apelando ao Governo para que acabe com a Fundação e avisando que "Chelas está em luta".

(...)

Acusações de corrupção, tráfico de influências e terrorismo social nos cartazes empunhados pelos manifestantes visavam essencialmente a figura do presidente da Fundação, Canto Moniz, cujo retrato fotocopiado surgia rodeado de cifrões e até suásticas.

O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, aderiu também à manifestação e disse à Agência Lusa que se deve "vender as casas aos habitantes das Amendoeiras e reabilitar os Lóios".

Sá Fernandes manifestou-se de acordo com a extinção da Fundação, que acusa de não mostrar "dignidade humana" na gestão.

O vereador afirmou que o responsável pela habitação social na autarquia, Lipari Pinto (PSD), "não sabe bem o que faz" e apelou a que "perceba que se tem que fazer o que estas pessoas exigem".

A transferência dos 1.415 fogos surgiu na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovado pelo Governo liderado por Durão Barroso, que previa a "possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida" do património daquele instituto para os municípios.

(Agência LUSA)

Ler notícia completa :
RTP, Sol, Diário Digital

Lóios e Amendoeiras fazem cordão humano contra Fundação D. Pedro IV

Moradores exigem que o Governo defina em que condições a fundação deve alienar as casas dos Lóios e das Amendoeiras

Os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa), vão sair hoje à rua para gritar, alto e bom som, que exigem a extinção da Fundação D. Pedro IV - que, em 2005, herdou a gestão das duas urbanizações do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Na manifestação, que terminará com a realização de um cordão humano, os moradores vão reivindicar o seu direito à habitação, o fim da gestão da Fundação D. Pedro IV e a sua extinção.
"Vamos exigir não só que o património da fundação seja entregue aos legítimos donos, que são os moradores, como que esta entidade - que tem sido favorecida politicamente - seja extinta", explicou ao DN António André, da Comissão de Moradores do IGAPHE Bairro das Amendoeiras. Este responsável diz ser necessário que o Governo deixe bem claras as suas intenções. "Já foi dito que a fundação é obrigada a alienar o património, mas não ficou bem claro em que moldes isso terá de ser feito", sublinha António André.
Ao protesto dos moradores de Chelas vão juntar-se outras organizações que integram a Plataforma Artigo 65, liderada pela arquitecta Helena Roseta, que já se mostrou solidária com os moradores dos Lóios e das Amendoeiras.
A concentração terá início às 18h30 junto ao Instituto de Engenharia de Lisboa (ISEL), iniciando-se o desfile às 19h00. Após a formação do cordão humano, os moradores gritarão palavras de ordem contra a Fundação D. Pedro IV.

in Diário de Notícias, 10/Abril/2007

Lóios protestam contra Fundação D. Pedro IV

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Lisboa, vão manifestar-se na terça-feira contra "as atrocidades que têm sido cometidas pela Fundação D. Pedro IV", entidade que acusam de gestão danosa. A concentração, que está marcada para as 18h00 junto às instalações da RTP, em Chelas, vai contar com a participação dos moradores dos Lóios, cujas habitações foram doadas à fundação pelo Estado, mas também do vizinho Bairro das Amendoeiras e das associações que integram a Plataforma artigo 65 - Habitação para Todos. O objectivo desta acção, explica a organização, é "prosseguir com a luta para que todas as ilegalidades cometidas na Fundação D. Pedro IV ao longo dos anos sejam apuradas e para que os direitos [dos moradores] em matéria de habitação sejam salvaguardados", o que crê poder ser alcançado com a retirada do património à fundação.

in jornal "Público", 7/Abr/2007

Relatório sobre a Fundação D. Pedro IV vai ser investigado

O inquérito ao desaparecimento de um relatório que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV foi reaberto no mês passado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. O processo visa o antigo inspector geral da Segurança Social Simões de Almeida e foi agora retomado a pedido dos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, depois de ter sido arquivado em 2004.

Nos termos de um oficio enviado pelo sucessor de Simões de Almeida ao 5º Juizo Criminal de Lisboa, em 2003, o processo de inquérito à fundação, desaparecido em 2000, foi descoberto nessa altura no arquivo da inspecção-geral sem ter sido submetido a despacho ministerial. Considerando que havia “indícios de infracções criminais” na actuação de Simões de Almeida, a magistrada do 5º Juizo remeteu toda a documentação à PGR, vindo os autos dar origem a um inquérito na Relação, devido devido ao facto de Simões de Almeida ser juiz. Treze dias após a abertura do processo, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo determinou o arquivamento. “Não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer investigação”, escreveu então a magistrada.

Agora, face ao requerimento em que a Comissão de Moradores das Amendoeiras lembrou ao PGR “as relacções especiais entretanto vinda a lume entre altos dirigentes do Estado e da Fundação D. Pedro IV”, a procuradoria-distrital ordenou a reabertura do processo. As averiguações foram novamente entregues a Paula Figueiredo, um dos 19 procuradores-gerais adjuntos ali em funções.

Cinco anos depois de os inspectores da Segurança Social terem proposto a extinção da Fundação D. Pedro IV, por alegada gestão em benefício dos seus dirigentes, o Estado ofereceu-lhe os 1400 fogos de habitação social que possuia nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas.

in Jornal "O Público", 3/Abr/2007

Um ano de denúncias

Um ano depois...

Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D.Pedro IV

Um documento arrasador:
"Constata-se que a fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais." Esta é uma das conclusões do relatório final do inquérito à Fundação D. Pedro IV que foi ignorado em 2000, em benefício de um outro mandado fazer depois e que considerou estar tudo bem na instituição.
(...)
O texto sustenta que os associados da SCAIL e o Estado "foram enganados pelos responsáveis da fundação" e que a criação desta "parece ter visado apenas impedir a alternância democrática na gestão [da SCAIL] decorrente dos actos eleitorais regulares, permitindo a eternização de alguns elementos à frente da instituição".
(...)
Pelos corpos sociais da fundação, principalmente pelos conselhos social e consultivo, que a IGSS diz nunca terem tido qualquer actividade, têm passado numerosas figuras com ligações à política e particularmente ao PSD e ao CDS, tais como Bagão Felix, Alarcão Troni, Arlindo Donário (antigo adjunto de Cavaco Silva no Governo) e Carlos Blanco de Morais, bem como magistrados e oficiais generais reformados.

O mistério de um arquivamento:
Ao que tudo indica, o processo saiu do gabinete de Simões de Almeida para o arquivo sem o imprescindível despacho de arquivamento, e só em 2003, quando o seu sucessor o mandou procurar para explicar a situação ao tribunal (ver texto principal) é que ele próprio despachou o seu arquivamento sem qualquer conclusão.
Um ano depois, a Fundação D. Pedro IV conseguiu que o Governo de Santana Lopes lhe entregasse a gestão da Mansão de Marvila, um dos maiores equipamentos da segurança social, que alberga quase duas centenas de idosos e jovens em risco e possui mais de 150 funcionários públicos ao seu serviço. Quase em simultâneo, no Verão de 2004, o IGAPHE decidiu entregar gratuitamente àquela instituição os 1469 fogos dos bairros sociais das Amendoeiras e dos Lóios, também em Lisboa.
(...)
O presidente da fundação agora senhoria, Canto Moniz, foi director regional do IGAPHE até 1990, e um dos vogais da sua administração, Jorge Cunha Pires, foi seu subordinado naquele instituto público. Para além destes dois engenheiros, a administração da instituição conta com Carlos Blanco de Morais, que é o principal consultor jurídico do actual Presidente da República, e ainda com Fritz Feldmann e Rui Pinheiro Gomes.

Moradores de Chelas queixam-se no DIAP

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE, no Bairro dos Lóios, apresentou uma exposição junto do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, por suspeitar que há irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV, proprietária das habitações. É a terceira queixa que os moradores apresentam. Em Dezembro, fizeram uma exposição junto da Polícia Judiciária e, em Janeiro, na Procuradoria-Geral da República.

in Jornal de Notícias, 29/Março/2007

Moradores assinam moção de protesto

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Marvila, assinaram uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, de manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

Os moradores não concordam com esta decisão e estão indignados, uma vez que a Fundação violou várias vezes o auto de cessão, e ainda assim o secretário de Estado decidiu também extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, sem qualquer justificação. Os residentes estão ainda a avaliar a possibilidade de apresentarem uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV.

in Expresso do Oriente, 26/Mar/2007

Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, (Lisboa), vão finalmente poder adquirir as casas onde moram e pelas quais querem há muito deixar de pagar renda à Fundação D. Pedro IV, proprietária da urbanização desde 2005. Mas tal só acontecerá se - e só se - as propostas apresentadas este mês pelo presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e ao vereador da Acção Social e da Habitação, Lipari Pinto, forem aceites.

Ou seja, "a fundação propõe-se receber edifícios municipais de habitação necessitados de obras de recuperação, que adquirirá no âmbito da legislação de habitação de custos controlados, obrigando-se a promover a sua recuperação ao abrigo do programa ProHabita". Ao DN, Canto Moniz diz que as casas terão como destino o arrendamento social nos termos da renda apoiada, beneficiando famílias inscritas nos serviços municipais de habitação.

Canto Moniz vai mais longe: "Por cada grupo de fogos que comprarmos e recuperarmos, propomos vender o mesmo número nos bairros das Amendoeiras e também dos Lóios [ambos em Chelas]." A possibilidade da aquisição dos imóveis pelos moradores das Amendoeiras havia sido já sugerida por João Ferrão.

Uma proposta alargada agora aos inquilinos dos Lóios. Em ambos os casos a fundação impõe, no entanto, uma condição: a actualização dos valores de venda para montantes próximos dos de construção actuais. Para Canto Moniz, "é inadmissível vender casas a preços que são 1/5 do seu valor de construção".

Ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, diz que esta proposta "não faz o mínimo sentido" e que "o senhor engenheiro se prepara para fazer uma grande negociata com a venda de património a preços actuais que ele recebeu a custo zero". Se conseguirem, no entanto, chegar a acordo quanto a esta matéria, os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro".

Relativamente à posição da fundação, Canto Moniz diz que esta é a mesma de sempre: não vender património necessário para realojar famílias carenciadas. "Nós só venderemos fogos em igual número daqueles que comprarmos. E estes destinam-se a resolver situações sociais desfavorecidas", sublinha. Na semana passada a fundação fez chegar uma carta ao Instituto Nacional de Habitação (INH) recusando aceitar a imposição de alienar imóveis, como o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPH) - antiga proprietária das urbanizações - exigiu à fundação.

in Jornal de Notícias, 26/Mar/2007

Petição pela destituição da Fundação D. Pedro IV

Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Solidariedade Social Vieira da Silva

A Fundação D. Pedro IV é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, sendo-lhe por consequência reconhecido pelo estado português o Estatuto de Instituição de Utilidade Pública. A Fundação tem três áreas de intervenção: Infância, Lares e Habitação Social. Recebe por isso avultados apoios estatais.
Contudo, conforme tem vindo a ser público, em cada uma das áreas de intervenção social da instituição têm-se vindo a agravar os problemas decorrentes de uma gestão discricionária, economicista e totalmente desprovida de lógica social. Como agravante constata-se que os principais quadros de direcção desta IPSS têm vindo a ser ocupados por pessoas escolhidas por motivações familiares ou políticas, sem que para tal sejam asseguradas as necessárias competências técnicas científicas e pedagógicas.
Constata-se ainda que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos.
Conforme pode ser facilmente constatável à porta da sua sede, a Fundação está transformada em sede de várias empresas imobiliárias e de fundos de investimento, dirigidas pelo Presidente do Conselho de Administração e geridas por outros membros dos seus órgãos sociais, que ali desenvolvem as suas múltiplas actividades nos referidos ramos. Cumpre acrescentar que o edifício sede da Fundação, onde funciona também um dos sete estabelecimentos de infância por ela geridos, é propriedade do Estado português, tendo sido cedido à Fundação.
Desta forma urge pôr cobro a esta situação que ameaça o Estado de direito democrático, pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social, princípios esses que sustentam o seu estatuto de utilidade pública.
Os abaixo-assinados, vem assim requerer ao Sr. Ministro Vieira da Silva que, ao abrigo do disposto nos art.s 35º e 36º do DL 119/83 de 25 de Fevereiro, se inicie o processo de destituição dos actuais corpos gerentes da Fundação, e que seja aberta uma sindicância à gestão da actual administração.

Assine aqui: http://www.petitiononline.com/fundacao/petition.html

CDS-PP e PS condenam posição Lipari Pinto face Fundação D. Pedro IV

A vereadora do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto e o vereador socialista Dias Baptista criticaram hoje a posição do vereador com o pelouro da Acção Social na Câmara de Lisboa, Lipari Pinto, em relação à Fundação D. Pedro IV

O Governo propôs a 09 de Março resolver o diferendo entre os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, e a Fundação D. Pedro IV, que os gere, dando hipótese a alguns habitantes de comprarem as suas casas.

Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV, através de um auto de cessão de património.

Maria José Nogueira Pinto, que antes do fim da coligação de direita que governava a autarquia da capital tinha o pelouro da Habitação Social, afirmou hoje que Lipari Pinto assumiu numa reunião com secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Serrão, a disponibilidade de a Câmara em ficar com a gestão dos Bairros.

«O vereador Lipari Pinto disse que a Câmara podia ficar com os Bairros», disse hoje Maria José Nogueira Pinto na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal, que decorreu á porta fechada.

A vereadora democrata-cristã questionou hoje o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, sobre esta posição de Lipari Pinto, que esteve ausente da reunião, e afirmou que o autarca respondeu que «não sabia de nada».

«O vereador Lipari Pinto vai a estas reuniões em representação da Câmara e não dá cavaco a ninguém», criticou Nogueira Pinto. Também o vereador socialista Dias Baptista afirmou não querer acreditar que «o vereador Sérgio Lipari tenha assumido compromissos de que não deu conhecimento ao executivo».

Fonte do gabinete do vereador da Acção Social afirmou, contudo, à Lusa que a proposta levada por Lipari Pinto à reunião com o secretário de Estado teve «o acordo do presidente da Câmara».

A mesma fonte negou ainda que o vereador tenha proposto que a autarquia tomasse conta dos bairros. Em comunicado divulgado hoje, o gabinete de Lipari Pinto «reitera a abertura da Câmara Municipal de Lisboa para uma solução que garanta uma melhor defesa dos interesses dos moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios».

Lipari Pinto defende um «acordo tripartido entre Estado, Câmara Municipal de Lisboa e associações de moradores» que preveja a «denúncia do protocolo existente entre o IGAPHE e a Fundação D. Pedro IV, dado não ter sido garantida a defesa de eventuais direitos dos moradores quando da atribuição dos 1398 fogos dos referidos Bairros».

O vereador propõe ainda que as associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação das casas, revertendo a propriedade dos fogos para os moradores depois de realizadas as obras.

«Caso essa requalificação/conservação não seja concretizada no prazo definido, a propriedade dos fogos reverte para o Estado ou para a Câmara Municipal de Lisboa em condições a definir», defende Lipari Pinto.

O vereador socialista Dias Baptista afirmou hoje igualmente estar «muito preocupado com o facto de o presidente da Fundação não estar disponível para cumprir o que foi acordado», a venda das casas aos moradores, uma solução que o PS apoia.

«A Fundação está a querer colocar-se numa posição de supremacia, o que é inaceitável». O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, manifestou à Lusa, a 09 de Março, satisfação pela proposta do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, sublinhando que «vai ao encontro do que sempre defendemos: a não redução do parque habitacional».

O responsável condicionou, contudo, o aval da Fundação à «alteração da lei que permita a actualização dos valores de venda das habitações», à disponibilização pela Câmara de Lisboa de terrenos para a construção de fogos, «pelo menos no mesmo número daqueles que forem vendidos».

Canto Moniz defendeu ainda na altura que «haja um financiamento para a construção de fogos no âmbito do Programa Pro-Habita, através do Instituto Nacional de Habitação».

Canto Moniz afirmou igualmente que o vereador com o pelouro da Habitação Social na Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto (PSD), com quem se reuniu quinta-feira, «mostrou disponibilidade para apresentar soluções».

A Fundação propôs a Lipari Pinto a construção de dois mil fogos, dos quais mil para moradores do Bairro das Amendoeiras e famílias carenciadas, quinhentos para funcionários municipais e quinhentos para jovens.

in Jornal Sol, 14/Mar/2007

Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV

Os moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios estão descontentes com a situação anunciada pelo Governo para estes bairros de Chelas, em Lisboa e garantem que vão “continuar a lutar” para que o Estado retire à Fundação D. Pedro IV a propriedade das casas em que residem.
O Secretário de Estado João Ferrão determinou, na sexta-feira, a alteração unilateral, por parte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ( IGAPHE), do auto de cessão através do qual este organismo doou àquela instituição de solidariedade social, em 2005, os cerca de 1400 fogos sociais dos dois bairros.
Face as alterações contratuais impostas pelo Governo, os moradores, reunidos anteontem, consideraram que elas não garantem a salvaguarda do interesse público e dos direitos dos inquilinos-propósitos anunciados por João Ferrrão. Num comunicado divulgado pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, afirma-se que aquelas alterações são “manifestamente insuficientes” e defende-se que “a melhor solução” para os problemas criados pela Fundação D. Pedro IV consiste na retirada do património à mesma instituição, que violou várias vezes o auto de cessão, tendo praticado actos de “terrorismo social”.
Os moradores acrescentam que estãoa estudar a possibilidade de avançar com uma queixa contra o Estado, “caso não venham a acautelar” os seus direitos. As associações dos dois bairros vão reunir-se em breve para “acertar estratégias de protesto contra as medidas anunciadas".

in Jornal Público, 14/Mar/2007

Bairro dos Lóios contra Estado

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, decidiram assinar uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, relativamente ao futuro do património dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras. Ponderam, ainda, a apresentação de uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV, que gere os bairros dos Lóios e Amendoeiras. A moção será hoje enviada a diversas entidades, entre as quais o primeiro ministro, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e Assembleia da República, entre outros.

Os moradores alegam, como base do seu descontentamento, que João Ferraz decidiu manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património edificado de ambos os bairros, que (segundo Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar), está avaliado em 34 milhões de euros. Segundo os mesmos, a Fundação violou várias vezes o auto de cessão e, apesar disso, o secretário de Estado ainda decidiu extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, "sem que tal se justificasse".

A decisão do governante foi tomada na sexta-feira e segunda-feira à noite, em plenário, os moradores dos Lóios reagiram, decidindo avançar com a moção.

Queixa-crime ponderada

Em avaliação está também uma queixa-crime, contra o Estado e contra a Fundação D. Pedro IV. "Esta é uma questão que atinge todo o bairro, onde vivem cerca de sete mil pessoas. Estamos a falar de coisas, como a segurança de pessoas e materiais. Veja-se o caso do lote 232, que é uma autêntica bomba no meio do bairro. O Estado é irresponsável e laxista e tem posto em causa a segurança das pessoas", acusou Eduardo Gaspar.

"Com tudo isto temos matéria para uma queixa-crime. Não só em instâncias nacionais como comunitárias. Porque Portugal está, neste caso, a contrariar normas comunitárias", concluiu.

in Jornal de Noticias, 14/Mar/2007

Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado

O presidente da Fundação D. Pedro IV, Canto Moniz, ameaça levar o Estado a tribunal caso a instituição seja obrigada a vender os fogos do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa). Desde 2004 que este património é gerido por esta entidade. Antes disso, a mesma função era desempenhada pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

"Se for necessário, resolveremos este diferendo em tribunal." É desta forma que Canto Moniz responde à proposta feita pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, no âmbito das novas regras de gestão que quer impor nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Para o Bairro das Amendoeiras admite-se "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte do moradores".

Algo que Canto Moniz só aceita se à Fundação D. Pedro IV forem cedidos terrenos camarários e verbas do programa ProHabita que lhe permitam construir tantos fogos como os que tiver de vender. "A política social assenta no realojamento e no arrendamento. E não na alienação de património", sustenta, em declarações ao DN, Canto Moniz, para quem não faz sentido "vender habitação a quem tem o seu problema habitacional resolvido". Sobretudo, diz, "quando há tantas famílias a necessitar de casa" (ver caixa).

Também os moradores dos Lóios e das Amendoeiras contestam as alterações propostas pelo secretário de Estado em relação à gestão que tem vindo a ser praticada pela Fundação D. Pedro IV nos 1400 fogos das duas urbanizações. Há muito que os inquilinos classificam a actividade da fundação como "terrorismo social repleto de ameaças". E exigem que a gestão do património seja retirada à instituição presidida por Canto Moniz. O consenso era geral nos plenários que ambos os bairros realizaram ontem à noite.

"A fundação já deu motivos mais do que suficientes para o Estado lhe retirar a gestão dos dois bairros", disse ao DN Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, antes do plenário onde foi votada uma moção de repúdio às aprovações feitas pelo secretário de Estado. Este morador questiona como é possível fazer uma actualização progressiva da aplicação do regime da renda apoiada ao longo de cinco anos quando a reabilitação dos edifícios tem de ser feita em oito. "Em todo o lado se reabilita primeiro e se actualiza a renda depois. Não faz sentido ser de outra forma", sublinha, lembrando que a primeira coisa que a Fundação D. Pedro IV fez ao tomar posse do património foi actualizar as rendas, o que em alguns casos se traduziu num aumento de 1500%.

No Bairro das Amendoeiras, os moradores perguntam se a prometida venda de casas aos inquilinos será feita legitimamente. "Em 1974 foi celebrado um acordo com o Estado que, perante uma renda fixa, nos permitia adquirir a casa ao fim de 25 anos. Já passaram 32", diz António André, da comissão de moradores, receando que o Governo não considere os pagamento já feitos, aquando da venda dos imóveis.

in Diario de Noticias, 13/Mar/2007

Canto Moniz quer terrenos e dinheiro

A fundação de d. pedro iv está disposta a aceitar as novas regras impostas pelo governo, sem recorrer aos tribunais, mas põe condições para isso. segundo vasco canto moniz, o presidente da instituição, essas condições passam, fundamentalmente, pela garantia de que a fundação não ficará com menos fogos "para arrendamento às famílias mais carenciadas".
A aceitação das alterações ao auto de cessão - em particular a obrigação de vender as casas aos moradores das amendoeiras que pretendam comprá-las - fica dependente, sublinhou, da cedência de terrenos camarários e de verbas do programa prohabita que lhe permitam construir tantos fogos como aqueles que tiver de vender.
a disponibilidade da fundação de d. pedro iv para acatar as decisões ontem anunciadas depende, porém, de uma outra exigência: terá de haver "uma alteração legislativa que faça com que o valor pelo qual os fogos serão vendidos aos moradores, que se cifra actualmente em cerca de 17.000 euros, seja significativamente superior". vasco canto moniz garantiu ao público que tanto a câmara municipal de lisboa, através do vereador sérgio lipari pinto, como o secretário de estado joão ferrão já lhe manifestaram "abertura" para que tudo isso seja possível.
no decurso da reunião ontem realizada na secretaria de estado, o vereador lipari pinto avançou uma proposta alternativa à decisão do governo, que apontava para a denúncia do contrato entre o igaphe e a fundação e para a partilha da responsabilidade dos bairros das amendoeiras e dos lóios entre o estado, a câmara municipal de lisboa e as associações de moradores. joão ferrão lembrou-lhe, porém, que o presidente carmona rodrigues o informara oficialmente de que a edilidade "não tem condições" para ficar com os dois bairros.
para lá desta polémica, a fundação encontra-se envolvida num litígio com muitos dos pais das 800 crianças que frequentam os seus oito estabelecimentos de infância e pediram ao governo a destituição dos seus dirigentes.

in Jornal O Público, 10/Março/2007

Governo obriga Fundação a vender casas em Chelas que lhe foram dadas pelo Estado

Ao fim de mais de um ano de luta, os moradores das Amendoeiras e dos Lóios ganham uma parte da guerra contra aquilo que chamam "terrorismo social" da Fundação de D. Pedro IV

Prometida para o fim do Verão passado, a decisão surgiu ontem: o Governo vai obrigar a Fundação de D. Pedro IV a sujeitar-se a novas regras na gestão dos mais de 1400 fogos dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Lisboa, que o Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (IGAPHE) lhe ofereceu em 2004. Os moradores dos dois bairros de Chelas, actualmente inquilinos da Fundação, não lograram que o Governo lhe retirasse a propriedade das casas, mas conseguiram, desde já, que a margem de manobra da instituição seja fortemente limitada.
Concretizada em condições que a Procuradoria-Geral da República considerou, no ano passado, incompatíveis com a salvaguarda do interesse público, a entrega das habitações aos novos donos provocou uma onda de revolta entre os moradores, que ainda hoje perdura com frequentes manifestações públicas e diversos processos judiciais a correr contra a Fundação. Particularmente contestado foi o súbito e generalizado aumento das rendas anteriormente pagas ao IGAPHE, muitas das quais foram multiplicadas por 30 ou 40. O mesmo sucedeu com o estilo de relações imposto aos seus inquilinos por uma Fundação que dispõe do estatuto de instituição particular de solidariedade social - qualificado por eles como "terrorismo social" - e com a sua recusa em lhes vender ou entregar os fogos que, em muitos casos, consideram ser seus por direito.
No termo de um longo processo em que todas as hipóteses foram consideradas, incluindo a retirada pura e simples das casas à Fundação, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, transmitiu ontem a sua decisão aos moradores e às entidades envolvidas. Face aos diversos pareceres jurídicos solicitados, o entendimento da tutela do IGAPHE foi o de que a reformulação do auto de cessão das casas àquela instituição constituía a "única solução viável" para impedir que "o interesse público da boa gestão" dos bairros "ficasse comprometido". Dada a recusa da Fundação em aceitar as novas regras que lhe foram propostas, João Ferrão deu instruções ao IGAPHE para proceder à modificação unilateral do auto assinado em 2005, nos últimos dias do Governo de Santana Lopes.
O novo contrato deverá contemplar desde logo a reavaliação de todos os fogos para efeito do cálculo das rendas, sendo que os moradores acusam a Fundação de as ter sobreavaliado para justificar os aumentos. Outra mudança será a adopção de um sistema gradual que levará, tal como a lei determina, a que os novos valores só sejam cobrados ao fim de um prazo variável entre dois e dez anos.
Esclarecidas serão também as obrigações da Fundação em matéria de conservação e de reabilitação dos bairros, ao mesmo tempo que o Estado assumirá novos poderes na fiscalização do cumprimento do contrato. Por último, diz a secretaria de Estado, o contrato garantirá "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte dos moradores no Bairro das Amendoeiras".
Moradores vão reunir-se em plenário, na segunda-feira à noite, para tomar posição sobre a decisão do Governo.

in Jornal O Público, 10/Março/2007

Fundação D. Pedro IV tem de alienar casas

A Fundação D. Pedro IV vai ser obrigada a realizar obras de conservação e de reabilitação do edificado dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, e a alienar as casas deste último bairro aos moradores que o pretenderem fazê-lo "com base em valores a definir".

Este são dois dos pontos que constam de um documento que o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entregou, ontem, "sem margem negocial", à Fundação D. Pedro IV e do qual deu conta aos moradores, ao presidente da Junta de Freguesia de Marvila, ao vereador da Habitação na Câmara de Lisboa, Lipari Pinto, e aos representantes de cada força política com assento na Assembleia Municipal de Lisboa numa reunião que se realizou durante a tarde.

Os moradores dos Lóios sentem-se injustiçados . "Achamos que deveríamos ter uma terceira oportunidade para adquirir as nossas casas", disse, ao JN, João Santos, da Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, acrescentando que "não é boa solução o património continuar na posse da Fundação".

Quanto aos moradores das Amendoeiras, consideram que conseguiram uma "meia vitória". "Vamos ter oportunidade de adquirir as nossas casas, mas ainda não sabemos em que condições", afirmou Carlos Palminha, da associação de moradores.

O mesmo documento determina que o Instituto Nacional da Habitação (INH) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) têm três meses para avaliar "o estado de conservação dos fogos para definição de rendas apoiadas".

Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação, diz-se disposto a aceitar estas decisões, tanto mais que o secretário de Estado "se mostrou disponível para rever a lei sobre o preço da venda de habitações". No entanto, avança com uma outra proposta, entregue anteontem à Câmara de Lisboa, como o JN noticiou a Fundação disponibiliza-se para construir duas mil habitações em terrenos cedidos pela autarquia, com o dinheiro resultante da venda das casas das Amendoeiras e das verbas da candidatura feita ao programa ProHabita.

"As casas seriam posteriormente vendidas a custos controlados a funcionários municipais, a jovens e às pessoas que estão na Câmara em lista de espera",explicou ao JN Canto Moniz.

A autarquia, porém, defende a denúncia do protocolo que existe entre o IGAPHE e a Fundação e que as "associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação" dos mesmos.

in Jornal de Notícias, 10/Março/2007

Partidos políticos preocupados com os bairros das Amendoeiras e Loios

Vários partidos políticos estão preocupados com a problemática que envolve os bairros das Amendoeiras e dos Lóios e com a actual gestão da Fundação D. Pedro IV, envolvendo-se mais uma vez na divulgação e iniciativas de apoio aos moradores:

Pode ler-se no site do Bloco de Esquerda "Chelas: Moradores contra negócios escuros". Este artigo, onde se pode visualizar uma entrevista a moradores do Bairro das Amendoeiras, resume e actualiza toda a polémica e envolvência obscura da Fundação D. Pedro IV, terminando com a vontade dos moradores: "Os moradores continuam a exigir que a Fundação D.Pedro IV seja «pura e simplesmente extinta»".

O Partido Ecologista Os Verdes dirigiu um requerimento ao Governo para que este prestasse alguns esclarecimentos sobre "a situação do património habitacional transferido pelo IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV". O Governo informa que "os aspectos procedimentais, jurídicos e de gestão do património transferido, sendo nesse contexto devidamente ponderadas as pretensões dos moradores" e ainda que "está a ser ponderada a adopção das medidas mais adequadas à salvaguarda do interesse público da gestão social do património habitacional transferido, estimando-se que a conclusão do processo ocorra com a maior brevidade. Será então convocado o Grupo de Interlocutores acima referido para ser informado, em primeira mão, do resultado do processo em curso".

A concelhia de Lisboa do CDS-PP reuniu com os Lóios e "manifestaram-se preocupados com a gestão do edificado pela Fundação D. Pedro IV, tendo vindo a acompanhar de perto este assunto, nomeadamente na Comissão de Acompanhamento constituída pela Assembleia Municipal de Lisboa.".

Está agendada para a próxima quinta-feira 8 de Março, uma reunião entre o vereador da Câmara Municipal de Lisboa Sérgio Lipari e a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

Está ainda agendada para a próxima sexta-feira 9 de Março, a reunião da Comissão de Acompanhamento da Transferência do Património do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

... combate inspirado na luta contra a Máfia

Maria José Morgado quer combate inspirado na luta contra a Máfia

A procuradora defendeu um ataque mais directo à corrupção, seguindo o exemplo da justiça italiana na luta contra a Máfia, apostando na identificação das ligações económicas.

Numa conferência sobre Democracia e Corrupção, a procuradora recordou o papel do juiz Giovanni Falconne na eliminação da Cosa Nostra siciliana e defendeu um maior empenho dos magistrados que têm de "trabalhar mais do que das nove às cinco" e investir em novos meios processuais para desmantelar as redes de corrupção.
Actualmente, "a justiça é territorial, lenta e morosa e não tem as respostas adequadas para esta criminalidade", reconheceu a procuradora, que defende uma maior eficácia no combate, nomeadamente através da investigação ao branqueamento de capitais.
"Os tribunais e as polícias só terão efeitos dissuasores se apontarem ao núcleo económico dessas organizações", defendeu Maria José Morgado, que não quis falar sobre casos actuais ou sobre investigações sob a sua alçada.
No futuro, a revisão do modelo de processo penal vai levantar um "dilema entre a eficácia processual" das autoridades nas condenações e as "garantias dos cidadãos", considerou Maria José Morgado, sublinhando que muitos dos problemas da investigação em Portugal estão relacionados com a necessidade de salvaguardar direitos fundamentais das pessoas.
Apesar disso, o "magistrado nunca pode ter a ideia da invencibilidade dessa criminalidade", defendeu.

(...)

Além disso, a corrupção "agrava a ineficiência do sector público"com o "enriquecimento ilícito" de alguns agentes que prejudicam o normal funcionamento institucional.
Associadas à corrupção, é possível encontrar outras "formas de delinquência grave" como o tráfico ou o branqueamento de capitais, salientou a procuradora, considerando que este não é um "problema nacional isolado" mas sim um fenómeno que só pode ser combatido com sucesso através da "cooperação internacional".

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Em Portugal, a relação das pessoas com a corrupção tem mudado e agora este fenómeno já é considerado "moralmente repugnante" pela sociedade, um sinal que será possível inverter a actual situação.

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Por seu turno, o ex-director nacional da PJ Marques Vidal considerou que "sem a participação da sociedade civil, nada é possível fazer ao nível da prevenção da corrupção".
Marques Vidal criticou também o "sentimento de impunidade" de que gozam muitos dos criminosos perante os cidadãos, que já não acreditam na sua condenação pela justiça, nomeadamente nos casos que dizem respeito à corrupção ou branqueamento de capitais.
"O sistema judiciário português está feito de tal ordem que num processo grave em que se veja entalado um poderoso", os seus "advogados, em truques sujos, conseguem protelar o julgamento até que suceda a prescrição", salientou o actual juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Mas se os magistrados têm alguma culpa e devem "ter mais sensibilidade" para os casos de corrupção, a maior responsabilidade cabe aos políticos que "aprovam estas leis", que permitem o protelamento da justiça, acrescentou Marques Vidal.

Ler notícia completa no site da RTP (3/Mar/2007)

Moradores de bairros sociais lançam petição

A guerra aberta entre moradores de várias centenas de fogos dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente pertencentes à Fundação D. Pedro IV conheceu ontem um novo episódio. Uma marcha entre a Praça da Figueira e o Largo de S. Paulo serviu para lançar uma petição que será entregue à Assembleia da República, mal estejam reunidas as cinco mil assinaturas necessárias.

A razão é a de muitas outras acções de protesto já levadas a cabo, incluindo queixas na Procuradoria Geral da República acusam o actual senhorio, a quem o governo de Durão Barroso cedeu fogos que pertenciam ao entretanto extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), de não querer cumprir as premissas iniciais quando, há cerca de 30 anos, foram habitar as casas, das quais dizem que tomariam posse ao fim de 25 anos. Pelo contrário, acusam a Fundação D. Pedro IV de pretender actualizar as rendas para valores "incomportáveis".

Américo Baptista, membro da Associação de Moradores entretanto criada, conta o seu caso há 32 anos, optou por pagar uma renda fixa ("dois contos, não era nada pouco") que lhe garantiria que a casa fosse sua ao fim de 25 anos. A outra hipótese era a renda social, mais baixa, mas que subiria gradualmente. Entretanto, o Estado deixou de ser o seu senhorio, e a Fundação D. Pedro IV quis aumentar-lhe a renda para 400 euros (80 contos). Tal como ele, dezenas de outros moradores negaram-se a pagar tais actualizações de renda, limitando-se a depositar, na Caixa Geral de Depósitos, os valores a que estariam obrigados pelos contratos iniciais.

Ontem mais uma vez, não foi apenas reclamada uma solução para o imbróglio, mas também expresso o desejo que a Fundação D. Pedro IV fosse "pura e simplesmente extinta".

A petição ontem lançada pretende que a AR tome medidas legislativas que, além de garantir o preceito constitucional do "direito à habitação", conduzam à avaliação anual das suas carências "quantitativas e qualitativas, com responsabilização dos municípios e participação das organizações de moradores".

in Jornal de Notícias, 26/Fevereiro/2007