Moradores dos Lóios aprovam queixa-crime

Miguel Santos, de 36 anos, morador no lote 232 do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, continuava ontem em estado crítico no Hospital de São José, após ter caído, na segunda-feira, na caixa do elevador do prédio, sendo o seu prognóstico reservado. Os vizinhos realizam amanhã uma vigília na zona, entre as 18.00 e as 24.00 em sinal de solidariedade.
Na terça-feira à noite, os condóminos dos vários lotes dos Lóios decidiram avançar com uma queixa- -crime contra a Fundação D. Pedro IV, proprietária do bairro, para resolver o diferendo que os opõe, desde Dezembro de 2005, altura em que a gestão passou para aquela entidade. Os moradores equacionam ainda a possibilidade de interpor uma queixa contra o próprio Estado pelo não cumprimento de obrigações para com os realojados naquele bairro, quando a propriedade pertencia ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.
Segundo afirmou ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar, "os moradores dos Lóios continuarão a fazer tudo para exigir condições dignas. Se não obtivermos respostas das instâncias judiciais portuguesas iremos para as europeias".

in Diário de Notícias, 19/Abril/2007

Moradores de Marvila fazem vigília

Moradores do Bairro dos Lóios, Marvila, realizam sexta-feira uma vigília pelo morador que caiu segunda-feira de um quarto andar no poço do elevador de um prédio naquele bairro, e acusam a Fundação D. Pedro IV de «má gestão», informa a agência Lusa.
A vigília, convocada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM) e pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE naquele bairro, decorrerá a partir das 18:00 em frente ao lote onde mora Miguel Santos, o habitante que ficou gravemente ferido ao cair do quarto andar, quando se preparava para entrar no elevador, que não estava no devido piso.
«Vamos manifestar a solidariedade com o morador, bem como protestar contra a forma laxista como a conservação dos edifícios de habitação social do Bairro dos Lóios tem vindo a ser gerida ao longo dos anos, sobretudo ultimamente pela actual entidade gestora, a Fundação D. Pedro IV», refere em comunicado Eduardo Gaspar, presidente da ATM.
O responsável da associação defende que «terá de haver uma solução para que situações como esta não voltem a acontecer».
O comunicado refere ainda que a antiga entidade gestora, o extinto Instituto para a Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), não fez «as devidas obras de conservação» dos edifícios.
A associação acusa ainda a Fundação D. Pedro IV de ter determinado um «aumento abrupto de valores de renda em edifícios que se encontram em muito mau estado de conservação».

Homem encontra-se em estado considerado grave

De acordo com a ATM, o homem, de 36 anos, hospitalizado em São José, encontra-se em «estado considerado muito grave», com «fracturas múltiplas» nos braços, pernas, articulações, crânio e uma lesão na coluna, ao nível dorsal.
Segundo Eduardo Gaspar, a vítima está em «coma induzido», mas de acordo com informações dos médicos, não corre perigo de vida.
Em declarações à Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, adiantou que deverá ser assinado hoje um contrato com uma nova empresa para reparação geral dos dois elevadores do prédio onde ocorreu o acidente.
O responsável da fundação referiu que ainda não dispõe dos resultados da peritagem ao elevador, mas sublinhou que está em curso a substituição da empresa responsável pela manutenção.

in Portugal Diário, 18/Abril/2007

Bairro dos Lóios em vigília por morador acidentado

Moradores do Bairro dos Lóios, Marvila, realizam amanhã uma vigília pelo “vizinho” que caiu de um quarto andar no poço do elevador de um prédio naquele bairro. A vigília, convocada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM) e pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE, começa às 18h00. Por outro lado o presidente da Fundação D. Pedro IV disse à Lusa que foi assinado um contrato com uma nova empresa para reparação geral dos dois elevadores do prédio dos Lóios onde se deu o acidente. O responsável adiantou que a adjudicação foi feita no início de Abril, mas houve atrasos devido à “falta de pagamento dos condóminos”.

in Notícias da Manhã, 19/Abril/2007

Família do bairro dos Lóios vai processar Fundação D. Pedro IV

Miguel luta pela vida aos 36 anos. A queda do quarto andar, de uma altura de quase 30 metros, na caixa do elevador do prédio onde mora, deixou-o em coma e com múltiplas fracturas no organismo. Os médicos do Hospital São José não avançam com prognósticos e a família vai processar a entidade que gere o edifício, a Fundação D. Pedro IV. O acidente é visto como uma tragédia anunciada porque os alertas foram muitos. Por isso, o sentimento é de revolta no lote 232, dza Rua Norte Júnior, no bairro dos Lóios, em Chelas. Há mesmo quem defenda: "Que ninguém pague mais a renda."

(...)

Miguel saiu de casa por volta das 16.00 de segunda-feira e carregou no botão do elevador que ainda funciona no prédio e serve as mais de 500 pessoas que moram nos 103 apartamentos espalhados por 12 andares. Mas o equipamento não funcionou.

O elevador estava preso entre o quinto e o quarto andar, parecendo que parado neste último. Miguel desceu um lance de escadas, abriu a porta, mas, afinal, o elevador não estava lá. Miguel Santos caiu de uma altura de 30 metros e esteve mais de duas horas sem assistência. "Ninguém deu por nada. Só quando as pessoas começaram a chegar, por volta das 18.00, é que perceberam que o elevador não funcionava e começaram a ouvir gemidos", refere o vizinho Jorge. "Dei com ele lá em baixo caído. Chamava baixinho pela mãe. Coitado, é tão bom moço", afirma.

(...)

O lote 232 tem dois elevadores, um "não funciona há mais de seis anos e já foi selado pela câmara. Só restava este, que era arranjado com as peças dos outro. A OTIS passa cá a vida, não sabemos o que faz, pois os problemas não param", critica. "O engenheiro que cá veio na segunda-feira disse nunca ter visto uma porta de elevador abrir sem a caixa estar lá. Isso acontece aqui permanentemente", garante António Lemos, delegado do prédio na comissão do bairro.

Ontem, em Chelas, o estado de Miguel estava na ordem do dia. Esta é a terceira queda de um morador na caixa do elevador. "As anteriores não tiveram as mesmas consequências. Um senhor caiu do rés-do-chão, outro do primeiro andar, mas safaram-se", contam-nos. O 232 é até conhecido no bairro como o "prédio-bomba" ou inacabado. "Há aqui mais de 500 botijas de gás. Se um dia há azar, vai tudo pelos ares", dizem os moradores. As queixas são muitas: a electricidade que falha dia sim, dia não; o lixo que se acumula; os ratos que invadem os corredores e a humidade que dá conta das casas.

Ler notícia completa no Diário de Notícias, 18/Abril/2007

Elevadores dos Lóios são seguros
O presidente da Fundação D. Pedro IV garantiu ontem que os elevadores dos edifícios do bairro lisboeta dos Lóios, onde ocorreu um acidente que fez um ferido grave, são fiscalizados mensalmente por uma empresa de manutenção. Na segunda-feira, um homem de 36 anos ficou gravemente ferido ao cair de um quarto andar no poço do elevador de um edifício do Bairro dos Lóios. Em declarações à Lusa, o presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz - que gere edifícios do Bairro dos Lóios, na freguesia de Marvila - assegurou que a manutenção é feita por uma empresa de assistência técnica. O presidente da Associação Tempo de Mudar, Eduardo Gaspar, disse segunda-feira à Lusa que alguns elevadores do bairro lisboeta dos Lóios têm falta de segurança.O presidente da Fundação D. Pedro IV adiantou que a fundação não é proprietária do edifício mas sim a administradora.

in Notícias da Manhã, 18/Abril/2007

Homem ferido em queda na caixa de elevador

Um homem de 33 anos, Miguel Santos, sofreu ontem várias fracturas no corpo depois de ter caído acidentalmente na caixa do elevador do prédio onde mora, o lote 232 do Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa. O acidente terá ocorrido pelas 16 horas. O homem chamou o elevador para o 4.º andar e, julgando que o aparelho lá estava, abriu a porta e entrou de rompante, acabando por cair de uma altura de cerca de 24 metros. Os vizinhos só se aperceberam do acidente por volta das 18 horas, altura em que alertaram a Protecção Civil Municipal e os Sapadores Bombeiros para o sucedido. Ao local acorreu também uma viatura do INEM, que acabou por transportar a vítima para o Hospital de S. José.

(...)

Entre os moradores, o sentimento era de revolta e indignação. E não tinham dúvidas em apontar o dedo à Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado entregou a responsabilidade da gestão daquele património, que é contestada pelos moradores.

"A grande questão aqui é que a Fundação sabe o que é que se passa com os elevadores. A Otis (empresa responsável pela manutenção) passa a vida aqui por causa das avarias", denunciou António Lemos, explicando que um dos elevadores está parado há vários anos e já foi até selado pela Câmara de Lisboa. O prédio tem 12 andares e 103 apartamentos e as cerca de 400 pessoas que lá vivem ficaram ontem sem nenhum elevador. No local estiveram técnicos da Otis que, acompanhados pela PSP, garantiram ter trancado todas as portas, mas recusaram-se prestar esclarecimentos. Ao JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, admitiu que a situação dos elevadores é "preocupante" e que "é evidente que a responsabilidade é da empresa que faz a manutenção". Contudo, disse que o "atraso nos pagamentos por parte dos proprietários" condiciona a realização de "obras de fundo".

in Jornal de Notícias, 17/Abril/2007

Chelas residents unite in fight for housing

O jornal "The Portugal News - Portugal's National Newspaper in English" publicou a 14 de Abril uma notícia sobre a manifestação realizada pelos moradores em Chelas.

"Hundreds of residents from the Chelas neighbourhoods united in protest earlier this week to demand the closure of the Dom Pedro IV Foundation, to whom the management of two Chelas social quarters comprising 1415 apartments was recently awarded"

Bairros voltam a protestar

Centenas de moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, situados na zona de Chelas, Lisboa, manifestaram ontem a sua indignação face ao que consideram ser a "gestão danosa da Fundação D. Pedro IV" e aos "actos de ilegalidade" praticados pela instituição que gere, desde 2005, aqueles agregados populacionais com um total de 1451 fogos, que antes eram propriedade do Estado.

(...)

Convencido de que, com a persistência dos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, "a batalha será ganha", Eduardo Gaspar salientou que o pagamento das rendas "continua suspenso, por ordem do tribunal" mas que o Governo, através do secretário de Estado do Ordenamento do Território, "parece continuar a ceder à Fundação no âmbito das conversações para a celebração do novo contrato entre a instituição e o Estado". O mesmo Estado, adiantou "que, ao passar os bairros para as mãos da Fundação, saiu lesado, não acautelando, por outro lado, os interesses públicos".

Após a manifestação foi feito um cordão humano.

Ler notícia completa: Jornal de Notícias 11/Abril/2007

Centenas de moradores de Chelas na rua contra Fundação D. Pedro IV

Centenas de moradores de Chelas manifestaram-se terça-feira exigindo a extinção da Fundação Dom Pedro IV, que acusam de "terrorismo social" na gestão das habitações dos bairros lisboetas dos Lóios e Amendoeiras.

No centro dos protestos dos habitantes estão os aumentos de rendas praticados pela Fundação, a quem foi cedido pelo Estado o património dos dois bairros, que anteriormente eram geridos pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

Apesar da ameaça de chuva, centenas de habitantes - 500 para a PSP, 2.000 para a organização - protestaram ruidosamente pelas ruas de Chelas, apelando ao Governo para que acabe com a Fundação e avisando que "Chelas está em luta".

(...)

Acusações de corrupção, tráfico de influências e terrorismo social nos cartazes empunhados pelos manifestantes visavam essencialmente a figura do presidente da Fundação, Canto Moniz, cujo retrato fotocopiado surgia rodeado de cifrões e até suásticas.

O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, aderiu também à manifestação e disse à Agência Lusa que se deve "vender as casas aos habitantes das Amendoeiras e reabilitar os Lóios".

Sá Fernandes manifestou-se de acordo com a extinção da Fundação, que acusa de não mostrar "dignidade humana" na gestão.

O vereador afirmou que o responsável pela habitação social na autarquia, Lipari Pinto (PSD), "não sabe bem o que faz" e apelou a que "perceba que se tem que fazer o que estas pessoas exigem".

A transferência dos 1.415 fogos surgiu na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovado pelo Governo liderado por Durão Barroso, que previa a "possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida" do património daquele instituto para os municípios.

(Agência LUSA)

Ler notícia completa :
RTP, Sol, Diário Digital

Lóios e Amendoeiras fazem cordão humano contra Fundação D. Pedro IV

Moradores exigem que o Governo defina em que condições a fundação deve alienar as casas dos Lóios e das Amendoeiras

Os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa), vão sair hoje à rua para gritar, alto e bom som, que exigem a extinção da Fundação D. Pedro IV - que, em 2005, herdou a gestão das duas urbanizações do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Na manifestação, que terminará com a realização de um cordão humano, os moradores vão reivindicar o seu direito à habitação, o fim da gestão da Fundação D. Pedro IV e a sua extinção.
"Vamos exigir não só que o património da fundação seja entregue aos legítimos donos, que são os moradores, como que esta entidade - que tem sido favorecida politicamente - seja extinta", explicou ao DN António André, da Comissão de Moradores do IGAPHE Bairro das Amendoeiras. Este responsável diz ser necessário que o Governo deixe bem claras as suas intenções. "Já foi dito que a fundação é obrigada a alienar o património, mas não ficou bem claro em que moldes isso terá de ser feito", sublinha António André.
Ao protesto dos moradores de Chelas vão juntar-se outras organizações que integram a Plataforma Artigo 65, liderada pela arquitecta Helena Roseta, que já se mostrou solidária com os moradores dos Lóios e das Amendoeiras.
A concentração terá início às 18h30 junto ao Instituto de Engenharia de Lisboa (ISEL), iniciando-se o desfile às 19h00. Após a formação do cordão humano, os moradores gritarão palavras de ordem contra a Fundação D. Pedro IV.

in Diário de Notícias, 10/Abril/2007

Lóios protestam contra Fundação D. Pedro IV

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Lisboa, vão manifestar-se na terça-feira contra "as atrocidades que têm sido cometidas pela Fundação D. Pedro IV", entidade que acusam de gestão danosa. A concentração, que está marcada para as 18h00 junto às instalações da RTP, em Chelas, vai contar com a participação dos moradores dos Lóios, cujas habitações foram doadas à fundação pelo Estado, mas também do vizinho Bairro das Amendoeiras e das associações que integram a Plataforma artigo 65 - Habitação para Todos. O objectivo desta acção, explica a organização, é "prosseguir com a luta para que todas as ilegalidades cometidas na Fundação D. Pedro IV ao longo dos anos sejam apuradas e para que os direitos [dos moradores] em matéria de habitação sejam salvaguardados", o que crê poder ser alcançado com a retirada do património à fundação.

in jornal "Público", 7/Abr/2007

Relatório sobre a Fundação D. Pedro IV vai ser investigado

O inquérito ao desaparecimento de um relatório que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV foi reaberto no mês passado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. O processo visa o antigo inspector geral da Segurança Social Simões de Almeida e foi agora retomado a pedido dos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, depois de ter sido arquivado em 2004.

Nos termos de um oficio enviado pelo sucessor de Simões de Almeida ao 5º Juizo Criminal de Lisboa, em 2003, o processo de inquérito à fundação, desaparecido em 2000, foi descoberto nessa altura no arquivo da inspecção-geral sem ter sido submetido a despacho ministerial. Considerando que havia “indícios de infracções criminais” na actuação de Simões de Almeida, a magistrada do 5º Juizo remeteu toda a documentação à PGR, vindo os autos dar origem a um inquérito na Relação, devido devido ao facto de Simões de Almeida ser juiz. Treze dias após a abertura do processo, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo determinou o arquivamento. “Não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer investigação”, escreveu então a magistrada.

Agora, face ao requerimento em que a Comissão de Moradores das Amendoeiras lembrou ao PGR “as relacções especiais entretanto vinda a lume entre altos dirigentes do Estado e da Fundação D. Pedro IV”, a procuradoria-distrital ordenou a reabertura do processo. As averiguações foram novamente entregues a Paula Figueiredo, um dos 19 procuradores-gerais adjuntos ali em funções.

Cinco anos depois de os inspectores da Segurança Social terem proposto a extinção da Fundação D. Pedro IV, por alegada gestão em benefício dos seus dirigentes, o Estado ofereceu-lhe os 1400 fogos de habitação social que possuia nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas.

in Jornal "O Público", 3/Abr/2007

Um ano de denúncias

Um ano depois...

Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D.Pedro IV

Um documento arrasador:
"Constata-se que a fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais." Esta é uma das conclusões do relatório final do inquérito à Fundação D. Pedro IV que foi ignorado em 2000, em benefício de um outro mandado fazer depois e que considerou estar tudo bem na instituição.
(...)
O texto sustenta que os associados da SCAIL e o Estado "foram enganados pelos responsáveis da fundação" e que a criação desta "parece ter visado apenas impedir a alternância democrática na gestão [da SCAIL] decorrente dos actos eleitorais regulares, permitindo a eternização de alguns elementos à frente da instituição".
(...)
Pelos corpos sociais da fundação, principalmente pelos conselhos social e consultivo, que a IGSS diz nunca terem tido qualquer actividade, têm passado numerosas figuras com ligações à política e particularmente ao PSD e ao CDS, tais como Bagão Felix, Alarcão Troni, Arlindo Donário (antigo adjunto de Cavaco Silva no Governo) e Carlos Blanco de Morais, bem como magistrados e oficiais generais reformados.

O mistério de um arquivamento:
Ao que tudo indica, o processo saiu do gabinete de Simões de Almeida para o arquivo sem o imprescindível despacho de arquivamento, e só em 2003, quando o seu sucessor o mandou procurar para explicar a situação ao tribunal (ver texto principal) é que ele próprio despachou o seu arquivamento sem qualquer conclusão.
Um ano depois, a Fundação D. Pedro IV conseguiu que o Governo de Santana Lopes lhe entregasse a gestão da Mansão de Marvila, um dos maiores equipamentos da segurança social, que alberga quase duas centenas de idosos e jovens em risco e possui mais de 150 funcionários públicos ao seu serviço. Quase em simultâneo, no Verão de 2004, o IGAPHE decidiu entregar gratuitamente àquela instituição os 1469 fogos dos bairros sociais das Amendoeiras e dos Lóios, também em Lisboa.
(...)
O presidente da fundação agora senhoria, Canto Moniz, foi director regional do IGAPHE até 1990, e um dos vogais da sua administração, Jorge Cunha Pires, foi seu subordinado naquele instituto público. Para além destes dois engenheiros, a administração da instituição conta com Carlos Blanco de Morais, que é o principal consultor jurídico do actual Presidente da República, e ainda com Fritz Feldmann e Rui Pinheiro Gomes.

Moradores de Chelas queixam-se no DIAP

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE, no Bairro dos Lóios, apresentou uma exposição junto do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, por suspeitar que há irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV, proprietária das habitações. É a terceira queixa que os moradores apresentam. Em Dezembro, fizeram uma exposição junto da Polícia Judiciária e, em Janeiro, na Procuradoria-Geral da República.

in Jornal de Notícias, 29/Março/2007

Moradores assinam moção de protesto

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Marvila, assinaram uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, de manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

Os moradores não concordam com esta decisão e estão indignados, uma vez que a Fundação violou várias vezes o auto de cessão, e ainda assim o secretário de Estado decidiu também extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, sem qualquer justificação. Os residentes estão ainda a avaliar a possibilidade de apresentarem uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV.

in Expresso do Oriente, 26/Mar/2007

Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, (Lisboa), vão finalmente poder adquirir as casas onde moram e pelas quais querem há muito deixar de pagar renda à Fundação D. Pedro IV, proprietária da urbanização desde 2005. Mas tal só acontecerá se - e só se - as propostas apresentadas este mês pelo presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e ao vereador da Acção Social e da Habitação, Lipari Pinto, forem aceites.

Ou seja, "a fundação propõe-se receber edifícios municipais de habitação necessitados de obras de recuperação, que adquirirá no âmbito da legislação de habitação de custos controlados, obrigando-se a promover a sua recuperação ao abrigo do programa ProHabita". Ao DN, Canto Moniz diz que as casas terão como destino o arrendamento social nos termos da renda apoiada, beneficiando famílias inscritas nos serviços municipais de habitação.

Canto Moniz vai mais longe: "Por cada grupo de fogos que comprarmos e recuperarmos, propomos vender o mesmo número nos bairros das Amendoeiras e também dos Lóios [ambos em Chelas]." A possibilidade da aquisição dos imóveis pelos moradores das Amendoeiras havia sido já sugerida por João Ferrão.

Uma proposta alargada agora aos inquilinos dos Lóios. Em ambos os casos a fundação impõe, no entanto, uma condição: a actualização dos valores de venda para montantes próximos dos de construção actuais. Para Canto Moniz, "é inadmissível vender casas a preços que são 1/5 do seu valor de construção".

Ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, diz que esta proposta "não faz o mínimo sentido" e que "o senhor engenheiro se prepara para fazer uma grande negociata com a venda de património a preços actuais que ele recebeu a custo zero". Se conseguirem, no entanto, chegar a acordo quanto a esta matéria, os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro".

Relativamente à posição da fundação, Canto Moniz diz que esta é a mesma de sempre: não vender património necessário para realojar famílias carenciadas. "Nós só venderemos fogos em igual número daqueles que comprarmos. E estes destinam-se a resolver situações sociais desfavorecidas", sublinha. Na semana passada a fundação fez chegar uma carta ao Instituto Nacional de Habitação (INH) recusando aceitar a imposição de alienar imóveis, como o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPH) - antiga proprietária das urbanizações - exigiu à fundação.

in Jornal de Notícias, 26/Mar/2007

Petição pela destituição da Fundação D. Pedro IV

Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Solidariedade Social Vieira da Silva

A Fundação D. Pedro IV é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, sendo-lhe por consequência reconhecido pelo estado português o Estatuto de Instituição de Utilidade Pública. A Fundação tem três áreas de intervenção: Infância, Lares e Habitação Social. Recebe por isso avultados apoios estatais.
Contudo, conforme tem vindo a ser público, em cada uma das áreas de intervenção social da instituição têm-se vindo a agravar os problemas decorrentes de uma gestão discricionária, economicista e totalmente desprovida de lógica social. Como agravante constata-se que os principais quadros de direcção desta IPSS têm vindo a ser ocupados por pessoas escolhidas por motivações familiares ou políticas, sem que para tal sejam asseguradas as necessárias competências técnicas científicas e pedagógicas.
Constata-se ainda que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos.
Conforme pode ser facilmente constatável à porta da sua sede, a Fundação está transformada em sede de várias empresas imobiliárias e de fundos de investimento, dirigidas pelo Presidente do Conselho de Administração e geridas por outros membros dos seus órgãos sociais, que ali desenvolvem as suas múltiplas actividades nos referidos ramos. Cumpre acrescentar que o edifício sede da Fundação, onde funciona também um dos sete estabelecimentos de infância por ela geridos, é propriedade do Estado português, tendo sido cedido à Fundação.
Desta forma urge pôr cobro a esta situação que ameaça o Estado de direito democrático, pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social, princípios esses que sustentam o seu estatuto de utilidade pública.
Os abaixo-assinados, vem assim requerer ao Sr. Ministro Vieira da Silva que, ao abrigo do disposto nos art.s 35º e 36º do DL 119/83 de 25 de Fevereiro, se inicie o processo de destituição dos actuais corpos gerentes da Fundação, e que seja aberta uma sindicância à gestão da actual administração.

Assine aqui: http://www.petitiononline.com/fundacao/petition.html

CDS-PP e PS condenam posição Lipari Pinto face Fundação D. Pedro IV

A vereadora do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto e o vereador socialista Dias Baptista criticaram hoje a posição do vereador com o pelouro da Acção Social na Câmara de Lisboa, Lipari Pinto, em relação à Fundação D. Pedro IV

O Governo propôs a 09 de Março resolver o diferendo entre os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, e a Fundação D. Pedro IV, que os gere, dando hipótese a alguns habitantes de comprarem as suas casas.

Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV, através de um auto de cessão de património.

Maria José Nogueira Pinto, que antes do fim da coligação de direita que governava a autarquia da capital tinha o pelouro da Habitação Social, afirmou hoje que Lipari Pinto assumiu numa reunião com secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Serrão, a disponibilidade de a Câmara em ficar com a gestão dos Bairros.

«O vereador Lipari Pinto disse que a Câmara podia ficar com os Bairros», disse hoje Maria José Nogueira Pinto na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal, que decorreu á porta fechada.

A vereadora democrata-cristã questionou hoje o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, sobre esta posição de Lipari Pinto, que esteve ausente da reunião, e afirmou que o autarca respondeu que «não sabia de nada».

«O vereador Lipari Pinto vai a estas reuniões em representação da Câmara e não dá cavaco a ninguém», criticou Nogueira Pinto. Também o vereador socialista Dias Baptista afirmou não querer acreditar que «o vereador Sérgio Lipari tenha assumido compromissos de que não deu conhecimento ao executivo».

Fonte do gabinete do vereador da Acção Social afirmou, contudo, à Lusa que a proposta levada por Lipari Pinto à reunião com o secretário de Estado teve «o acordo do presidente da Câmara».

A mesma fonte negou ainda que o vereador tenha proposto que a autarquia tomasse conta dos bairros. Em comunicado divulgado hoje, o gabinete de Lipari Pinto «reitera a abertura da Câmara Municipal de Lisboa para uma solução que garanta uma melhor defesa dos interesses dos moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios».

Lipari Pinto defende um «acordo tripartido entre Estado, Câmara Municipal de Lisboa e associações de moradores» que preveja a «denúncia do protocolo existente entre o IGAPHE e a Fundação D. Pedro IV, dado não ter sido garantida a defesa de eventuais direitos dos moradores quando da atribuição dos 1398 fogos dos referidos Bairros».

O vereador propõe ainda que as associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação das casas, revertendo a propriedade dos fogos para os moradores depois de realizadas as obras.

«Caso essa requalificação/conservação não seja concretizada no prazo definido, a propriedade dos fogos reverte para o Estado ou para a Câmara Municipal de Lisboa em condições a definir», defende Lipari Pinto.

O vereador socialista Dias Baptista afirmou hoje igualmente estar «muito preocupado com o facto de o presidente da Fundação não estar disponível para cumprir o que foi acordado», a venda das casas aos moradores, uma solução que o PS apoia.

«A Fundação está a querer colocar-se numa posição de supremacia, o que é inaceitável». O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, manifestou à Lusa, a 09 de Março, satisfação pela proposta do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, sublinhando que «vai ao encontro do que sempre defendemos: a não redução do parque habitacional».

O responsável condicionou, contudo, o aval da Fundação à «alteração da lei que permita a actualização dos valores de venda das habitações», à disponibilização pela Câmara de Lisboa de terrenos para a construção de fogos, «pelo menos no mesmo número daqueles que forem vendidos».

Canto Moniz defendeu ainda na altura que «haja um financiamento para a construção de fogos no âmbito do Programa Pro-Habita, através do Instituto Nacional de Habitação».

Canto Moniz afirmou igualmente que o vereador com o pelouro da Habitação Social na Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto (PSD), com quem se reuniu quinta-feira, «mostrou disponibilidade para apresentar soluções».

A Fundação propôs a Lipari Pinto a construção de dois mil fogos, dos quais mil para moradores do Bairro das Amendoeiras e famílias carenciadas, quinhentos para funcionários municipais e quinhentos para jovens.

in Jornal Sol, 14/Mar/2007

Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV

Os moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios estão descontentes com a situação anunciada pelo Governo para estes bairros de Chelas, em Lisboa e garantem que vão “continuar a lutar” para que o Estado retire à Fundação D. Pedro IV a propriedade das casas em que residem.
O Secretário de Estado João Ferrão determinou, na sexta-feira, a alteração unilateral, por parte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ( IGAPHE), do auto de cessão através do qual este organismo doou àquela instituição de solidariedade social, em 2005, os cerca de 1400 fogos sociais dos dois bairros.
Face as alterações contratuais impostas pelo Governo, os moradores, reunidos anteontem, consideraram que elas não garantem a salvaguarda do interesse público e dos direitos dos inquilinos-propósitos anunciados por João Ferrrão. Num comunicado divulgado pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, afirma-se que aquelas alterações são “manifestamente insuficientes” e defende-se que “a melhor solução” para os problemas criados pela Fundação D. Pedro IV consiste na retirada do património à mesma instituição, que violou várias vezes o auto de cessão, tendo praticado actos de “terrorismo social”.
Os moradores acrescentam que estãoa estudar a possibilidade de avançar com uma queixa contra o Estado, “caso não venham a acautelar” os seus direitos. As associações dos dois bairros vão reunir-se em breve para “acertar estratégias de protesto contra as medidas anunciadas".

in Jornal Público, 14/Mar/2007

Bairro dos Lóios contra Estado

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, decidiram assinar uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, relativamente ao futuro do património dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras. Ponderam, ainda, a apresentação de uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV, que gere os bairros dos Lóios e Amendoeiras. A moção será hoje enviada a diversas entidades, entre as quais o primeiro ministro, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e Assembleia da República, entre outros.

Os moradores alegam, como base do seu descontentamento, que João Ferraz decidiu manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património edificado de ambos os bairros, que (segundo Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar), está avaliado em 34 milhões de euros. Segundo os mesmos, a Fundação violou várias vezes o auto de cessão e, apesar disso, o secretário de Estado ainda decidiu extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, "sem que tal se justificasse".

A decisão do governante foi tomada na sexta-feira e segunda-feira à noite, em plenário, os moradores dos Lóios reagiram, decidindo avançar com a moção.

Queixa-crime ponderada

Em avaliação está também uma queixa-crime, contra o Estado e contra a Fundação D. Pedro IV. "Esta é uma questão que atinge todo o bairro, onde vivem cerca de sete mil pessoas. Estamos a falar de coisas, como a segurança de pessoas e materiais. Veja-se o caso do lote 232, que é uma autêntica bomba no meio do bairro. O Estado é irresponsável e laxista e tem posto em causa a segurança das pessoas", acusou Eduardo Gaspar.

"Com tudo isto temos matéria para uma queixa-crime. Não só em instâncias nacionais como comunitárias. Porque Portugal está, neste caso, a contrariar normas comunitárias", concluiu.

in Jornal de Noticias, 14/Mar/2007

Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado

O presidente da Fundação D. Pedro IV, Canto Moniz, ameaça levar o Estado a tribunal caso a instituição seja obrigada a vender os fogos do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa). Desde 2004 que este património é gerido por esta entidade. Antes disso, a mesma função era desempenhada pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

"Se for necessário, resolveremos este diferendo em tribunal." É desta forma que Canto Moniz responde à proposta feita pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, no âmbito das novas regras de gestão que quer impor nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Para o Bairro das Amendoeiras admite-se "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte do moradores".

Algo que Canto Moniz só aceita se à Fundação D. Pedro IV forem cedidos terrenos camarários e verbas do programa ProHabita que lhe permitam construir tantos fogos como os que tiver de vender. "A política social assenta no realojamento e no arrendamento. E não na alienação de património", sustenta, em declarações ao DN, Canto Moniz, para quem não faz sentido "vender habitação a quem tem o seu problema habitacional resolvido". Sobretudo, diz, "quando há tantas famílias a necessitar de casa" (ver caixa).

Também os moradores dos Lóios e das Amendoeiras contestam as alterações propostas pelo secretário de Estado em relação à gestão que tem vindo a ser praticada pela Fundação D. Pedro IV nos 1400 fogos das duas urbanizações. Há muito que os inquilinos classificam a actividade da fundação como "terrorismo social repleto de ameaças". E exigem que a gestão do património seja retirada à instituição presidida por Canto Moniz. O consenso era geral nos plenários que ambos os bairros realizaram ontem à noite.

"A fundação já deu motivos mais do que suficientes para o Estado lhe retirar a gestão dos dois bairros", disse ao DN Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, antes do plenário onde foi votada uma moção de repúdio às aprovações feitas pelo secretário de Estado. Este morador questiona como é possível fazer uma actualização progressiva da aplicação do regime da renda apoiada ao longo de cinco anos quando a reabilitação dos edifícios tem de ser feita em oito. "Em todo o lado se reabilita primeiro e se actualiza a renda depois. Não faz sentido ser de outra forma", sublinha, lembrando que a primeira coisa que a Fundação D. Pedro IV fez ao tomar posse do património foi actualizar as rendas, o que em alguns casos se traduziu num aumento de 1500%.

No Bairro das Amendoeiras, os moradores perguntam se a prometida venda de casas aos inquilinos será feita legitimamente. "Em 1974 foi celebrado um acordo com o Estado que, perante uma renda fixa, nos permitia adquirir a casa ao fim de 25 anos. Já passaram 32", diz António André, da comissão de moradores, receando que o Governo não considere os pagamento já feitos, aquando da venda dos imóveis.

in Diario de Noticias, 13/Mar/2007

Canto Moniz quer terrenos e dinheiro

A fundação de d. pedro iv está disposta a aceitar as novas regras impostas pelo governo, sem recorrer aos tribunais, mas põe condições para isso. segundo vasco canto moniz, o presidente da instituição, essas condições passam, fundamentalmente, pela garantia de que a fundação não ficará com menos fogos "para arrendamento às famílias mais carenciadas".
A aceitação das alterações ao auto de cessão - em particular a obrigação de vender as casas aos moradores das amendoeiras que pretendam comprá-las - fica dependente, sublinhou, da cedência de terrenos camarários e de verbas do programa prohabita que lhe permitam construir tantos fogos como aqueles que tiver de vender.
a disponibilidade da fundação de d. pedro iv para acatar as decisões ontem anunciadas depende, porém, de uma outra exigência: terá de haver "uma alteração legislativa que faça com que o valor pelo qual os fogos serão vendidos aos moradores, que se cifra actualmente em cerca de 17.000 euros, seja significativamente superior". vasco canto moniz garantiu ao público que tanto a câmara municipal de lisboa, através do vereador sérgio lipari pinto, como o secretário de estado joão ferrão já lhe manifestaram "abertura" para que tudo isso seja possível.
no decurso da reunião ontem realizada na secretaria de estado, o vereador lipari pinto avançou uma proposta alternativa à decisão do governo, que apontava para a denúncia do contrato entre o igaphe e a fundação e para a partilha da responsabilidade dos bairros das amendoeiras e dos lóios entre o estado, a câmara municipal de lisboa e as associações de moradores. joão ferrão lembrou-lhe, porém, que o presidente carmona rodrigues o informara oficialmente de que a edilidade "não tem condições" para ficar com os dois bairros.
para lá desta polémica, a fundação encontra-se envolvida num litígio com muitos dos pais das 800 crianças que frequentam os seus oito estabelecimentos de infância e pediram ao governo a destituição dos seus dirigentes.

in Jornal O Público, 10/Março/2007