Presidente do INH vai ser substituído

O Instituto Nacional de Habitação (INH) irá ser alvo de uma reestruturação, passando a designar-se por Instituto Nacional da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O INH é, actualmente, a entidade encarregue da gestão de todo o regime de apoio ao arrendamento jovem e é também responsável pela gestão do processo de actualização das rendas congeladas. Além da alteração no nome, o instituto também irá sofrer alterações na sua direcção. Nuno Vasconcelos, actual presidente da comissão executiva do Tagus Park, foi o nome escolhido pelo executivo de José Sócrates para dirigir o futuro do IHRU.
Citado pelo Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, disse que a substituição do actual presidente do INH, José Teixeira Monteiro, está agendada para o dia 1 de Junho, data em que deverá entrar em vigor a nova Lei Orgânica do IHRU.

in, Vida Imobiliária, 18/Maio/2007

Inquilinos da Fundação D.Pedro IV querem revogação da lei das rendas apoiadas

Nas novas regras impostas à fundação, os aumentos das rendas deverão ser feitos gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente.

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, está a reunir-se com os diversos grupos parlamentares no sentido de obter o seu apoio para a revogação do decreto-lei de 1993 que estabeleceu o regime legal das rendas apoiadas.
A iniciativa dos moradores das Amendoeiras vem juntar-se a outras do mesmo género protagonizadas recentemente pelos seus vizinhos do Bairro dos Lóios, que tal como eles são inquilinos da Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado ofereceu, em 2004, os cerca de 1400 fogos de habitação social em que habitam. Por decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, tomada na sequência dos protestos dos inquilinos, o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) procedeu já este mês à alteração unilateral das condições de cedência dos fogos àquela fundação, mas os moradores continuam a julgar insuficientes as medidas adoptadas pelo Governo.

Novas regras
Entre as novas regras impostas à fundação encontra-se a obrigação de aplicar gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente como tentou fazer no ano passado, os aumentos de renda permitidos pela lei das rendas apoiadas. Foi com base nessa lei - que apesar de existir há 14 anos não é aplicada pela generalidades das câmaras devido às suas pesadas consequências sociais - que a Fundação D. Pedro IV procedeu a aumentos que atingiram os 4000 por cento, abrindo um grave conflito com os seus inquilinos, que recusaram em massa o pagamento.
A comissão de moradores das Amendoeiras considera, porém, que "a aplicação unilateral de um novo regime, substancialmente diverso [permitida pela lei das rendas apoiadas], é claramente inconstitucional por violação do princípio da segurança jurídica". Segundo os moradores, os inquilinos da fundação e todos os outros a quem foi atribuído um fogo em data anterior à entrada em vigor do DL 166/93 foram confrontados com uma "mudança radical das regras do jogo", que viola os princípios da confiança no Estado de direito e da igualdade e proporcionalidade.
Por estas razões, pedem aos grupos parlamentares que tomem as iniciativas necessárias para que a lei das rendas apoiadas seja revogada e para que seja pedida ao Tribunal Constitucional a fiscalização da sua constitucionalidade. Além disso, a Comissão de Moradores pede a instauração de um inquérito parlamentar à gestão da Fundação D. Pedro IV, a qual, segundo um relatório da Segurança Social de 2000, "repugna num Estado de direito democrático, principalmente pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social subjacentes" àquele género de instituições.

in Jornal Público, 24/Maio/2007

PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução em que exige a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, que acusa de cometer ilegalidades.

No projecto, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão.
O PCP acusa a Fundação de pôr em causa «o direito fundamental à habitação» dos moradores e de os sujeitar a «uma série de arbitrariedades e violências».
No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado.
O PCP quer ainda ver investigadas as eventuais responsabilidades pelas alegadas ilegalidades «cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento».
Quanto às creches que a Fundação também gere, actividade a que o PCP também aponta críticas - desde a alegada degradação da alimentação das crianças e o «terror e intimidação» sobre os funcionários - o projecto defende que sejam entregues a outra instituição.
«Actos de gestão prejudiciais ao interesse da instituição» são referidos no relatório, que acusa os gestores da fundação de não cumprirem as obrigações que justificaram a sua criação e de beneficiarem empresas exteriores de que também são gestores.
«A sede da Fundação está transformada na sede de uma holding imobiliária, dirigida pelo presidente do Conselho de Administração», afirma o relatório citado pelo PCP, acrescentando que os órgãos fiscalizadores da administração da Fundação são ineficazes ou nem sequer existem.
O relatório recomendou a «destituição dos corpos gerentes» da Fundação e a extinção da instituição, afirmando que «urge pôr cobro a esta situação, que repugna num Estado de Direito democrático».
O PCP salienta que apesar das conclusões, o relatório não teve consequências e foi mesmo ocultado, por razões que quer ver esclarecidas.
Além disso, notam os comunistas, «aconteceu algo de pior» do que a falta de consequências: «A Fundação veio a receber do Estado a título absolutamente gratuito todo o património habitacional dos Lóios e Amendoeiras».
Os moradores destes dois bairros da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar também a extinção da Fundação, acusando-a de «terrorismo social» ao ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Ao longo dos últimos meses, têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação de lhes querer impôr rendas impraticáveis e de não fazer nada para conservar e reabilitar o património habitacional daqueles bairros.

in Diário Digital / Lusa, 24/Maio/2007

Medalha de Honra da Segurança Social

O Governo Português, através da Portaria nº594/2007 de 17 de Maio, criou a medalha de honra da Segurança Social, "a atribuir como demonstração do apreço público pela prossecução de actividades que assumam particular relevância no âmbito do sistema de segurança social".

A Fundação D. Pedro IV, verdadeira maratonista do sistema de segurança social que assumiu relevância ao sobreviver à própria extinção, seria a candidata favorita se o Dr. Simões de Almeida ainda fosse Secretário de Estado (ler aqui: A história do inquérito) ...

Fundação D. Pedro IV investigada pelo DIAP

A Fundação D. Pedro IV está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) às queixas apresentadas por moradores de habitação social gerida pela Fundação sobre o destino que terá dado a subsídios do Estado.

A investigação revela que o património imobiliário da Fundação, em Lisboa, atinge os 95 milhões de euros.
Um valor em grande parte constituído por prédios de habitação social localizados na freguesia de Marvila, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras que eram do IGAPHE e que foram transferidos gratuitamente para a Fundação, por concurso público.
Recentemente, pela primeira vez, um canal de televisão transmitiu uma reportagem sobre esta fundação, que apelidou de "intocável" e que contou a sua história desde o início que remonta a 1992, data em que de associação passou a denominar-se Fundação e a receber, por isso, avultados subsídios estatais.
Vasco Canto Moniz é seu presidente há 15 anos e nem um relatório da Segurança Social apresentado em 2000, que concluía que a Fundação tinha de ser extinta, o afastou.
Moradores que se dizem prejudicados por este "senhorio" e pais de crianças que frequentaram as creches geridas pela Fundação afirmaram na televisão que Canto Moniz "foi um erro de casting" e que a Fundação "se desviou do seu objectivo social em prol de uma holding imobiliária".
Apesar dos testemunhos, Canto Moniz é irredutível nos seus argumentos de que a Fundação presta um serviço de cariz social. A verdade é que o relatório que denunciava várias ilegalidades cometidas pela Fundação foi arquivado pelo Inspector-Geral, Simões de Almeida, e substituído em 2001, por um relatório definitivo elogioso para a instituição. Em Janeiro de 2007 é aberto um novo inquérito e apesar de saber que é uma luta difícil, a população não vai descansar enquanto a Fundação D. Pedro IV não for extinta.

in Expresso do Oriente, Maio de 2007

INH prepara Plano Estratégico de Habitação

O INH está a preparar um Plano Estratégico de Habitação para o período 2007/2013. A 1ª versão já está disponível e até Dezembro deste ano deve estar concluída a versão final. Podem ler-se neste documento algumas coisas interessantes:

Principais alterações nas dinâmicas do Estado:
- Mudança do discurso político com o predomínio de um discurso liberal: o debate passa do "direito à Habitação" para a regulação da relação entre a oferta e a procura.
- Alienação do parque público quer através da venda aos actuais ocupantes quer da sua passagem negociada para instituições de gestão do parque imobiliário

O que fazer aos bairros sociais?
Podemos interrogar:
- A gestão dos bairros sociais tem mesmo de ser ineficaz? é rentável? permite a boa gestão da reabilitação social e urbana?
- Qual o tipo de gestão: critérios de rentabilidade privada? gestão por princípios de "discriminação positiva"
- A quem compete a sua gestão? ao estado? à região? ao município? a empresas municipais? a entidades sem fins lucrativos? a entidades com fins lucrativos?
- Em casos de muito más condições habitacionais e urbanísticas é de considerar a implosão como se faz hoje na Europa?
- Quais os custos sociais e económicos da "condenação" da população insolvente à vivência nos bairros sociais por impossibilidade de apoio no acesso ao mercado?
- A alienação dos fogos públicos é uma boa medida económica, social, habitacional e urbanísitica?

Uma iniciativa e um plano para acompanhar e estar atento...

Mãe retira criança da Fundação D. Pedro IV

Pode ler-se no blog dos pais das crianças que frequentam a Fundação D. Pedro IV a seguinte explicação de uma mãe que retirou a sua filha dos estabelecimentos da Fundação:

Caros pais e encarregados de educação,
Retirei a minha filha da Fundação D. Pedro IV, deixando, por isso, de fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais.
Retirei-a pois deixei de considerar suficientemente segura e confiável a instituição, apesar dos esforços diários e dedicação das funcionárias que de perto a acompanharam nestes sete meses.
A agressividade e a toxicidade subjectiva adjacente ao acto de vandalismo realizado no dia 23 de Abril reforçaram e precipitaram uma decisão por nós tomada à já algum tempo.
Convosco partilhei muitas preocupações e ansiedades relativamente aos nossos filhos e como me voluntariei para fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais, considero importante explicar-vos porque saí.
Aos pais e encarregados de educação, e sobretudo aos que mais intensamente se mobilizam e tanto investem para assegurar e melhorar o bem estar das crianças, agradeço, pois ao fazerem-no contribuiram também para o bem estar da minha filha.
Aos pais e encarregados de educação que se indignam e que lucida e objectivamente denunciam aos orgãos de direito situações revoltantes e socialmente injustas, agradeço, pois ao fazerem-no contribuem para uma sociedade mais justa e equilibrada, sociedade em que a minha filha vive e viverá, partilhando com os vossos filhos, o futuro. E o futuro será aquilo que nós, e eles, fizermos dele.
O presente preocupa-me, mas ainda mais o futuro. Mas sou optimista.
O legado do altruismo que é possível passar geracionalmente passará, se muitos fizerem a sua parte.

Os meus cumprimentos,
Sara Duarte

Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

Carlos Blanco de Morais, consultor para os assuntos constitucionais da Presidência da República, abandonou em Fevereiro o conselho de administração da Fundação D. Pedro IV. As razões da saída, disse o próprio ao PÚBLICO, prendem-se com motivos de ordem profissional e académica.
Blanco de Morais integrava os corpos sociais desde 1995, altura em que ocupou o lugar de Pedro Seixas Antão, um jurista que se demitiu em ruptura com Vasco Canto Moniz - o homem que há 16 anos está à frente da casa.
A fundação foi criada em 1991, herdando o valioso património e os objectivos da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa, associação criada por D. Pedro IV.
A sua notoriedade recente deve-se à forma como gere os 1400 fogos de habitação social dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, que o Estado lhe ofereceu em 2004.
"Terrorismo Social" é a expressão habitualmente usada pelos moradores para classificar o comportamento da fundação com os seus inquilinos.
No seu historial avulta também o facto de os inspectores da Segurança Social terem proposto, em 2000, a sua extinção e a destituição dos corpos sociais por alegada gestão danosa, em proveito de Vasco Canto Moniz. Essa proposta, como o PÚBLICO noticiou em Abril do ano passado, foi arquivada sem qualquer despacho pelo então inspector-geral Simões de Almeida. As circunstâncias do seu arquivamento deram origem a um inqúerito judicial em 2004 que foi imediatamente arquivado, sendo reaberto no mês passado.
Blanco de Morais garantiu ao PÚBLICO que a sua saída nada tem a ver com os motivos que têm trazido a instituição para os jornais e para televisões. "A actividade da fundação cresceu muito e eu não consegui acompanhar esse crescimento com a disponibilidade de tempo necessária", afirmou.

in Jornal PÚBLICO, 4/Maio/2007

Fundação Intocável?

A Fundação Dom Pedro IV é hoje uma das instituições mais polémicas... Esta entidade particular de solidariedade social tem sido acusada de servir interesses imobiliários e Vasco Canto Moniz, o seu Presidente há 15 anos, é apontado como sendo o responsável por algumas irregularidades. A RTP teve acesso a documentos e a um relatório esquecido nos arquivos da Inspecção Geral da Segurança Social que propunha a extinção da instituição... Nada foi feito. Será esta uma Fundação intocável?

Uma grande Reportagem de Rita Marrafa de Carvalho, Miguel Montes, Luis Lobo e Samuel Freire

(ver vídeo completo em RTP Multimédia)

programa "Em Reportagem" RTP1, 2/Maio/2007

Prof. Carlos Blanco de Morais saiu da Fundação?!

Pode ler-se na página dos Órgãos Sociais da Fundação D. Pedro IV, que o Prof. Dr. Carlos Blanco de Morais (membro da casa civil da Presidência da República) já não faz parte do Conselho de Administração da mesma. Até há bem pouco tempo esta ilustre personalidade fazia parte do CA, num mandato que duraria até 2009. Este vogal, que chegou a pedir os espaços públicos ao IGAPHE (ver: Fundação D. Pedro IV pede e o IGAPHE dá!), foi substituído pelo Sr. Nuno Santos Machado.

DIAP investiga Fundação D.Pedro IV

A Fundação D.Pedro IV está a ser investigada pelo DIAP devido ao destino que terá dado a subsídios do Estado e às queixas apresentadas por moradores de habitação social gerida pela Fundação,apurou o Expresso.O património imobiliário desta Fundação, em Lisboa, atinge os 95 milhões de euros, em grande parte constituído por prédios de habitação social que eram do IGAPHE e que foram transferidos gratuitamente para a fundação, por concurso público.

in Expresso TV, 27/Abril/2007

Imagens das comemorações do 25 de Abril

Comemoração do 25 de Abril

Vamos todos participar! Concentração a partir das 14horas na Rua Braamcamp ao Marquês de Pombal. Desfile pela Av. da Liberdade até ao Rossio

Contra a Corrupção
Pela Extinção da Fundação D. Pedro IV
Pelo Direito à Habitação

Homem ferido em elevador motiva vigília nos Lóios

Foi num ambiente de grande revolta e indignação que, ontem, os moradores do Bairro dos Lóios realizaram uma vigília em frente ao prédio onde reside o homem, de 36 anos, que segunda-feira caiu no fosso do único elevador em funcionamento no lote 232, da Rua Norte Júnior, freguesia lisboeta de Marvila. A vítima encontra-se hospitalizada mas, de acordo com o irmão, "os piores receios não se confirmaram. Ele não tem a coluna partida" disse ao JN, recusando-se a prestar mais declarações.

Mas muitas foram as criticas e acusações de quem reside naquele edifício de 12 andares e 103 fogos de habitação, construído nos anos 80 e propriedade da Fundação D.Pedro IV, entidade cuja gestão e forma de actuação a população tem vindo a contestar.

"Há cerca de um ano houve uma reunião na Fundação e ficou combinado que os moradores dariam 100 euros durante cinco meses para um elevador novo. Mas o tempo passou, o dinheiro foi entregue à Fundação e nada" queixou-se Isaura Lopes, moradora no 5º andar. Aliás, alertou "houve um dia em que a minha filha também ia caindo, só tive tempo de a puxar".

Outros casos de sustos com os elevadores vieram entretanto à tona, dando alegadamente razão ao relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em 1988, "que já levantava várias dúvidas sobre a segurança dos elevadores" garantiu ao JN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar.

Depois de recordar o documento, que também aponta para a existência de outros factores de insegurança naquele prédio (ver caixa), aquele responsável alertou para o facto de o elevador onde se deu o acidente "ter sido colocado em funcionamento anteontem sem qualquer vistoria por parte de uma entidade isenta e competente" e "apesar do ruído anormal que emitia". Barulho esse que "um técnico acabou por reconhecer ser provocado por uma peça a roçar no cabo que, entretanto, poderia provocar um colapso" disse Eduardo Gaspar.

Saliente-se por outro lado que ao mesmo tempo que no local, cerca das 18.30 horas todos afirmavam que o elevador tinha sido de novo selado, a Câmara de Lisboa, através do pelouro do vereador Pedro Feist, garantia que o elevador estava em "perfeitas condições" para funcionar desde que "respeitadas as regras de segurança". A assessora de Pedro Feist fez ainda questão de sublinhar à Lusa que a vistoria concluiu "que não foram respeitados todos os procedimentos de segurança na utilização "do ascensor.

O certo é que a situação é critica. "Há muitas pessoas com problemas físicos e idosos que não saem de casa porque sem elevador é impossível subir tantos andares" disse António Lemos, morador. E, adianta outra residente "Hoje vou ficar sem gás porque o homem que costuma trazer a bilha recusou-se a subir até ao 10º andar".

Recorde-se que a vítima, Miguel Santos, caiu de uma altura de cerca 30 metros, encontrando-se internado no Hospital de São José.

in Jornal de Notícias, 21/Abril/2007

Moradores dos Lóios aprovam queixa-crime

Miguel Santos, de 36 anos, morador no lote 232 do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, continuava ontem em estado crítico no Hospital de São José, após ter caído, na segunda-feira, na caixa do elevador do prédio, sendo o seu prognóstico reservado. Os vizinhos realizam amanhã uma vigília na zona, entre as 18.00 e as 24.00 em sinal de solidariedade.
Na terça-feira à noite, os condóminos dos vários lotes dos Lóios decidiram avançar com uma queixa- -crime contra a Fundação D. Pedro IV, proprietária do bairro, para resolver o diferendo que os opõe, desde Dezembro de 2005, altura em que a gestão passou para aquela entidade. Os moradores equacionam ainda a possibilidade de interpor uma queixa contra o próprio Estado pelo não cumprimento de obrigações para com os realojados naquele bairro, quando a propriedade pertencia ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.
Segundo afirmou ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar, "os moradores dos Lóios continuarão a fazer tudo para exigir condições dignas. Se não obtivermos respostas das instâncias judiciais portuguesas iremos para as europeias".

in Diário de Notícias, 19/Abril/2007

Moradores de Marvila fazem vigília

Moradores do Bairro dos Lóios, Marvila, realizam sexta-feira uma vigília pelo morador que caiu segunda-feira de um quarto andar no poço do elevador de um prédio naquele bairro, e acusam a Fundação D. Pedro IV de «má gestão», informa a agência Lusa.
A vigília, convocada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM) e pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE naquele bairro, decorrerá a partir das 18:00 em frente ao lote onde mora Miguel Santos, o habitante que ficou gravemente ferido ao cair do quarto andar, quando se preparava para entrar no elevador, que não estava no devido piso.
«Vamos manifestar a solidariedade com o morador, bem como protestar contra a forma laxista como a conservação dos edifícios de habitação social do Bairro dos Lóios tem vindo a ser gerida ao longo dos anos, sobretudo ultimamente pela actual entidade gestora, a Fundação D. Pedro IV», refere em comunicado Eduardo Gaspar, presidente da ATM.
O responsável da associação defende que «terá de haver uma solução para que situações como esta não voltem a acontecer».
O comunicado refere ainda que a antiga entidade gestora, o extinto Instituto para a Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), não fez «as devidas obras de conservação» dos edifícios.
A associação acusa ainda a Fundação D. Pedro IV de ter determinado um «aumento abrupto de valores de renda em edifícios que se encontram em muito mau estado de conservação».

Homem encontra-se em estado considerado grave

De acordo com a ATM, o homem, de 36 anos, hospitalizado em São José, encontra-se em «estado considerado muito grave», com «fracturas múltiplas» nos braços, pernas, articulações, crânio e uma lesão na coluna, ao nível dorsal.
Segundo Eduardo Gaspar, a vítima está em «coma induzido», mas de acordo com informações dos médicos, não corre perigo de vida.
Em declarações à Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, adiantou que deverá ser assinado hoje um contrato com uma nova empresa para reparação geral dos dois elevadores do prédio onde ocorreu o acidente.
O responsável da fundação referiu que ainda não dispõe dos resultados da peritagem ao elevador, mas sublinhou que está em curso a substituição da empresa responsável pela manutenção.

in Portugal Diário, 18/Abril/2007

Bairro dos Lóios em vigília por morador acidentado

Moradores do Bairro dos Lóios, Marvila, realizam amanhã uma vigília pelo “vizinho” que caiu de um quarto andar no poço do elevador de um prédio naquele bairro. A vigília, convocada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM) e pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE, começa às 18h00. Por outro lado o presidente da Fundação D. Pedro IV disse à Lusa que foi assinado um contrato com uma nova empresa para reparação geral dos dois elevadores do prédio dos Lóios onde se deu o acidente. O responsável adiantou que a adjudicação foi feita no início de Abril, mas houve atrasos devido à “falta de pagamento dos condóminos”.

in Notícias da Manhã, 19/Abril/2007

Família do bairro dos Lóios vai processar Fundação D. Pedro IV

Miguel luta pela vida aos 36 anos. A queda do quarto andar, de uma altura de quase 30 metros, na caixa do elevador do prédio onde mora, deixou-o em coma e com múltiplas fracturas no organismo. Os médicos do Hospital São José não avançam com prognósticos e a família vai processar a entidade que gere o edifício, a Fundação D. Pedro IV. O acidente é visto como uma tragédia anunciada porque os alertas foram muitos. Por isso, o sentimento é de revolta no lote 232, dza Rua Norte Júnior, no bairro dos Lóios, em Chelas. Há mesmo quem defenda: "Que ninguém pague mais a renda."

(...)

Miguel saiu de casa por volta das 16.00 de segunda-feira e carregou no botão do elevador que ainda funciona no prédio e serve as mais de 500 pessoas que moram nos 103 apartamentos espalhados por 12 andares. Mas o equipamento não funcionou.

O elevador estava preso entre o quinto e o quarto andar, parecendo que parado neste último. Miguel desceu um lance de escadas, abriu a porta, mas, afinal, o elevador não estava lá. Miguel Santos caiu de uma altura de 30 metros e esteve mais de duas horas sem assistência. "Ninguém deu por nada. Só quando as pessoas começaram a chegar, por volta das 18.00, é que perceberam que o elevador não funcionava e começaram a ouvir gemidos", refere o vizinho Jorge. "Dei com ele lá em baixo caído. Chamava baixinho pela mãe. Coitado, é tão bom moço", afirma.

(...)

O lote 232 tem dois elevadores, um "não funciona há mais de seis anos e já foi selado pela câmara. Só restava este, que era arranjado com as peças dos outro. A OTIS passa cá a vida, não sabemos o que faz, pois os problemas não param", critica. "O engenheiro que cá veio na segunda-feira disse nunca ter visto uma porta de elevador abrir sem a caixa estar lá. Isso acontece aqui permanentemente", garante António Lemos, delegado do prédio na comissão do bairro.

Ontem, em Chelas, o estado de Miguel estava na ordem do dia. Esta é a terceira queda de um morador na caixa do elevador. "As anteriores não tiveram as mesmas consequências. Um senhor caiu do rés-do-chão, outro do primeiro andar, mas safaram-se", contam-nos. O 232 é até conhecido no bairro como o "prédio-bomba" ou inacabado. "Há aqui mais de 500 botijas de gás. Se um dia há azar, vai tudo pelos ares", dizem os moradores. As queixas são muitas: a electricidade que falha dia sim, dia não; o lixo que se acumula; os ratos que invadem os corredores e a humidade que dá conta das casas.

Ler notícia completa no Diário de Notícias, 18/Abril/2007

Elevadores dos Lóios são seguros
O presidente da Fundação D. Pedro IV garantiu ontem que os elevadores dos edifícios do bairro lisboeta dos Lóios, onde ocorreu um acidente que fez um ferido grave, são fiscalizados mensalmente por uma empresa de manutenção. Na segunda-feira, um homem de 36 anos ficou gravemente ferido ao cair de um quarto andar no poço do elevador de um edifício do Bairro dos Lóios. Em declarações à Lusa, o presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz - que gere edifícios do Bairro dos Lóios, na freguesia de Marvila - assegurou que a manutenção é feita por uma empresa de assistência técnica. O presidente da Associação Tempo de Mudar, Eduardo Gaspar, disse segunda-feira à Lusa que alguns elevadores do bairro lisboeta dos Lóios têm falta de segurança.O presidente da Fundação D. Pedro IV adiantou que a fundação não é proprietária do edifício mas sim a administradora.

in Notícias da Manhã, 18/Abril/2007

Homem ferido em queda na caixa de elevador

Um homem de 33 anos, Miguel Santos, sofreu ontem várias fracturas no corpo depois de ter caído acidentalmente na caixa do elevador do prédio onde mora, o lote 232 do Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa. O acidente terá ocorrido pelas 16 horas. O homem chamou o elevador para o 4.º andar e, julgando que o aparelho lá estava, abriu a porta e entrou de rompante, acabando por cair de uma altura de cerca de 24 metros. Os vizinhos só se aperceberam do acidente por volta das 18 horas, altura em que alertaram a Protecção Civil Municipal e os Sapadores Bombeiros para o sucedido. Ao local acorreu também uma viatura do INEM, que acabou por transportar a vítima para o Hospital de S. José.

(...)

Entre os moradores, o sentimento era de revolta e indignação. E não tinham dúvidas em apontar o dedo à Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado entregou a responsabilidade da gestão daquele património, que é contestada pelos moradores.

"A grande questão aqui é que a Fundação sabe o que é que se passa com os elevadores. A Otis (empresa responsável pela manutenção) passa a vida aqui por causa das avarias", denunciou António Lemos, explicando que um dos elevadores está parado há vários anos e já foi até selado pela Câmara de Lisboa. O prédio tem 12 andares e 103 apartamentos e as cerca de 400 pessoas que lá vivem ficaram ontem sem nenhum elevador. No local estiveram técnicos da Otis que, acompanhados pela PSP, garantiram ter trancado todas as portas, mas recusaram-se prestar esclarecimentos. Ao JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, admitiu que a situação dos elevadores é "preocupante" e que "é evidente que a responsabilidade é da empresa que faz a manutenção". Contudo, disse que o "atraso nos pagamentos por parte dos proprietários" condiciona a realização de "obras de fundo".

in Jornal de Notícias, 17/Abril/2007

Chelas residents unite in fight for housing

O jornal "The Portugal News - Portugal's National Newspaper in English" publicou a 14 de Abril uma notícia sobre a manifestação realizada pelos moradores em Chelas.

"Hundreds of residents from the Chelas neighbourhoods united in protest earlier this week to demand the closure of the Dom Pedro IV Foundation, to whom the management of two Chelas social quarters comprising 1415 apartments was recently awarded"

Bairros voltam a protestar

Centenas de moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, situados na zona de Chelas, Lisboa, manifestaram ontem a sua indignação face ao que consideram ser a "gestão danosa da Fundação D. Pedro IV" e aos "actos de ilegalidade" praticados pela instituição que gere, desde 2005, aqueles agregados populacionais com um total de 1451 fogos, que antes eram propriedade do Estado.

(...)

Convencido de que, com a persistência dos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, "a batalha será ganha", Eduardo Gaspar salientou que o pagamento das rendas "continua suspenso, por ordem do tribunal" mas que o Governo, através do secretário de Estado do Ordenamento do Território, "parece continuar a ceder à Fundação no âmbito das conversações para a celebração do novo contrato entre a instituição e o Estado". O mesmo Estado, adiantou "que, ao passar os bairros para as mãos da Fundação, saiu lesado, não acautelando, por outro lado, os interesses públicos".

Após a manifestação foi feito um cordão humano.

Ler notícia completa: Jornal de Notícias 11/Abril/2007