Parlamento retira casas à Fundação D. Pedro IV

A Assembleia da República aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta que recomenda ao Governo que recupere as casas dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, que tinham sido transmitidas para a gestão da Fundação D. Pedro IV.
A proposta, apresentada num agendamento imposto pelo PCP, foi aprovada apenas no segundo ponto, que recomenda ao Governo que promova "a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos moradores".

O caso remonta a 2004, quando o Governo PSD/CDS-PP aprovou uma transferência de cerca de 1400 fogos para a Fundação D. Pedro IV. Aquela instituição privada acabou por cobrar rendas através do regime de renda apoiada "o que representou um aumento entre os 2000 e os 4000%, que muitas famílias não estão em condições de pagar", afirmou ontem o deputado comunista António Filipe.

Durante o debate no hemiciclo, cedo se percebeu que todos os partidos concordavam na necessidade de reverter aquelas casas para o Estado, pelo que a discussão esteve centrada nas "culpas" da decisão que levou a que os moradores dos Lóios e Amendoeiras não conseguissem adquirir as suas casas, o principal objectivo das várias famílias.

A esquerda acusou o PSD de estar na origem da situação, o que levou a uma situação incómoda na bancada laranja. A deputada Helena Lopes da Costa, ex-vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa, quis defender-se, mas a direcção da bancada não o permitia. Lopes da Costa acabou por intervir, explicando que o PCP e o PS, em Assembleia Municipal, tinham levantado dúvidas sobre a hipótese de ser a autarquia a ficar com as casas. "Tive que me defender", disse ao DN, lamentando que no debate "não tenha ficado explícita a posição do PSD. Parecia que estavam a assumir alguma culpa".

Durante a sessão plenária, estiveram presentes nas galerias os moradores dos bairros, tal como os candidatos à autarquia Ruben de Carvalho (PCP) e a independente Helena Roseta. Carlos Palhinha, da associação de moradores, salientou ao DN a importância da decisão ter sido tomada por unanimidade e garantiu que vão ser "tomadas novas diligências, até que a decisão seja concretizada"

in Diário de Notícias, 22/Junho/2007

AR aprova recomendação para que património da Fundação D. Pedro IV volte ao Estado

A Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras.

A proposta foi aprovada em plenário por iniciativa do PCP que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão) de um projecto de resolução que visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e "o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome".
Estes dois pontos foram rejeitados na votação, apesar de o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes apoiarem a extinção da fundação e o apuramento de responsabilidades.
Para o PS, a extinção da Fundação seria um processo moroso que ia adiar a resolução do problema.
Esta questão suscitou também dúvidas ao CDS-PP, relativamente ao impacto que teria.
O PSD alertou que o prazo para exercer o direito de retorno deste património ao Estado termina a 12 de Julho.
PS, PSD e CDS-PP convergiram na opinião de que o apuramento de responsabilidades compete às entidades judiciais.
O PS e o CDS-PP tinham também projectos de resolução, mas enquanto o socialista Miguel Coelho lamentou que o PCP tivesse rejeitado a sua discussão hoje, o líder da bancada dos centristas, Telmo Correia, optou por respeitar a decisão dos comunistas, que alegaram ter apenas direito a dois agendamentos potestativos por ano.
Segundo Telmo Correia, também candidato à Câmara de Lisboa, a proposta aprovada permite resolver o problema dos moradores: o património sai da fundação, volta ao Estado e poderá ser vendido aos moradores ou arrendado a custos controlados.
Perante a troca de acusações entre partidos, Telmo Correia admitiu: "nesta matéria não há nenhuma força política que num determinado momento do seu percurso não tenha responsabilidades", referindo-se às posições assumidas pelos diversos partidos tanto no Governo como na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Lisboa ao longo dos anos.
Nas galerias, moradores assistiram ao debate, acompanhados pela candidata independente à Câmara de Lisboa, Helena Roseta, e pelo cabeça-de-lista do PCP, Ruben de Carvalho.
No final, Helena Roseta disse aos jornalistas que o desfecho desta sessão foi "uma grande vitória para os moradores" no que diz respeito à reversão do património para o Estado.
A candidata independente lamentou que não tenha sido aprovada a extinção da fundação, que Roseta considera ter "feito coisas fora do quadro da sua vocação e da legalidade".
Mesmo assim, Helena Roseta considerou que a decisão "é um grande reconhecimento pela luta dos moradores", e que "vale a pena organizarem-se".
Também Ruben de Carvalho se manifestou satisfeito com o resultado da votação e lamentou que tivesse sido rejeitada a recomendação para extinção da fundação, uma vez que já era aconselhada num relatório elaborado pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade em Junho de 2000.
Ruben de Carvalho manifestou perplexidade por o problema não ser resolvido de raiz (extinção da fundação), questionando como é que um relatório destes fica sete anos sem efeitos práticos.
O comunista estranhou também que não tenha sido aprovada a recomendação para averiguações ao desempenho da fundação e enalteceu a vitória dos moradores, que "não baixaram os braços".
Porém advertiu que hoje foi apenas aprovada uma recomendação e que só ficará completamente satisfeito quando vir "preto no branco" a reversão do património para o Estado.
A fundação, que gere cerca de 1.400 fogos daqueles dois bairros lisboetas, tem sido acusada pelos moradores de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas.
Os fogos pertenciam anteriormente ao Estado, através do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

in RTP online, 21/Junho/2007

Esquerda: Casas da fundação D.Pedro IV voltam a ser do Estado
Portugal Diário: Fundação D. Pedro IV reverte para o estado
Notícias da Manhã: Fundação D. Pedro IV pode passar para o Estado

Assembleia da República: Trabalhos do Dia

Reunião n.º 97 - X Leg. 2.ª Ses.

AGENDA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE - 2007/JUNHO/21 - (QUINTA-FEIRA)

15,00 Horas

1 - PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1.1 - Estão em aprovação os Diários da A.R. – I Série – n.º s 78 a 90, respeitantes às Reuniões Plenárias de 2, 3, 4, 9, 10, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de Maio p.p.

1.2 - MARCAÇÃO DO PCP:
Projecto de Resolução n.º 210/X (PCP)
Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação D. Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome.

Tempos	cada
GOV,PS e PCP	30 m
PPD/PSD	25m
CDS-PP	10 m
BE	08 m
PEV	06 m

2 - Votações no final do Debate.

Assembleia da República: Projecto de resolução 210/X

Está agendada, na Assembleia da República, para quinta-feira dia 21 de Junho de 2007, a partir das 15 horas, a discussão do projecto de resolução nº 210/X que "Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome.", com a respectiva votação a decorrer no final do debate:
"A Assembleia da República, tendo em atenção a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação Dom Pedro IV, resolve recomendar ao Governo que promova:
1.º - A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade.
2.º - A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação Dom Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.
3.º - A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo.
4.º - A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento."

Sá Fernandes defende compra das casas

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa defendeu hoje o fim do contrato com a Fundação D.Pedro IV para a gestão dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, e a possibilidade de os moradores comprarem as casas.
No final de uma visita ao Bairro das Amendoeiras, em Chelas, José Sá Fernandes reclamou a resolução rápida de um problema que se "arrasta há vários anos" e cuja solução passa pela possibilidade de aquisição das casas pelos moradores a um preço residual e, noutros casos, pela fixação de rendas com um "valor justo".
Nesse sentido, José Sá Fernandes afirmou ter entregue ontem uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e pedido hoje uma reunião com este mesmo responsável governamental.
"Ontem entreguei uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território a exigir que acabasse o contrato com a Fundação D. Pedro IV em relação ao bairro dos Lóios e ao bairro das Amendoeiras. Hoje pedi uma reunião, também ao Secretário de Estado, porque é ele que tem este dossier nas mãos", afirmou à Agência Lusa.
Isto mesmo foi transmitido hoje aos moradores do bairro das Amendoeiras pelo candidato do Bloco de Esquerda, durante uma visita integrada na sua acção de campanha.
"Estive a falar com os moradores sobre este assunto. Tem que ser resolvido. Não chega pedir a extinção da Fundação, é preciso resolver o problema das pessoas, que é muito injusto", afirmou, considerando que a postura da Fundação é "anti-social" e que "a situação como está é inqualificável".
Em causa está a subida das rendas nos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, por parte da Fundação D.Pedro IV, entidade que gere o património.
"A exigência que faço é que se proporcione a compra das casas a todas as pessoas, o que foi prometido várias vezes ao longo dos anos. As pessoas é que têm feito as obras nas suas casas, por isso o preço de venda terá sempre que ser um valor residual", disse.
"O preço a calcular tem que ter em conta essas circunstâncias: as rendas pagas ao longo dos últimos 30 anos e as obras que as pessoas têm feito nas próprias casas", acrescentou.
Para quem não tiver possibilidade de comprar a casa, José Sá Fernandes defende a atribuição de "uma renda que seja justa" e não a exigida pela fundação, lembrando que se trata de pessoas com dificuldades económicas e sociais.
No dia 14 deste mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão aos moradores do bairro das Amendoeiras e suspendeu a aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV.
Esta decisão do Tribunal, que considerou ilegal a aplicação da renda apoiada, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelos residentes.

in, Público Online 16/Junho/2007

Jornal de Notícias: BE aponta solução para Lóios
Correio da Manhã: Sá Fernandes defende compra das casas
RTP: Sá Fernandes quer que moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras possam comprar as casas
Expresso do Oriente: Sá Fernandes quer que moradores de Marvila possam comprar as casas

Tribunal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu a favor dos moradores do bairro das Amendoeiras, considerando ilegal o aumento das rendas determinado pela Fundação D. Pedro IV. Esta Fundação - cuja extinção já foi recomendada pela Inspecção Geral da Segurança Social, devido a diversas ilegalidades - queria aumentar as rendas das casas em milhares de por cento, gerando de imediato a revolta da população das Amendoeiras e dos Lóios, na zona de Chelas. Os moradores interpuseram na altura uma providência cautelar, conseguindo dessa forma suspender os aumentos, cuja anulação foi confirmada recentemente pelo Tribunal.

Em comunicado divulgado hoje, a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras afirma que «o tribunal decide a favor dos moradores ao considerar manifestamente ilegal a aplicação da renda apoiada no Bairro das Amendoeiras abstendo assim a Fundação D. Pedro IV de praticar qualquer acto de execução relacionado com a mesma, nomeadamente cobrar qualquer renda imposta nesses actos ou multa pelo seu não pagamento».

Carlos Palminha, da Comissão de Moradores, mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal, considerando-a uma vitória para os moradores. E esclareceu que esta decisão envolve 416 requerentes, sendo que ainda falta conhecer a sentença relativa à providência cautelar interposta pelos restantes 430 moradores.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, afirmou que vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, alegando que sentenças anteriores consideraram que a renda apoiada estava a ser bem aplicada.

Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas em 74/75 por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.

No entanto, durante o Governo de Durão Barroso os 1451 fogos em causa foram transferidos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE.

Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram providências cautelares, que conseguiram travar o aumento das rendas. E esse travão parece ser definitivo com a recente decisão do Tribunal Fiscal de Lisboa, a favor dos moradores.

in Esquerda e RTP (Fonte: Lusa), 14/Junho/2007

Esquerda.NET: Fundação D.Pedro IV: Tribunal dá razão aos moradores
RTP: Tribunal Administrativo Fiscal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV nas Amendoeiras
Radio Renascença: Vitória para os moradores do Bairro das Amendoeiras
Notícias da Manhã: Tribunal Fiscal suspende renda
Jornal de Notícias: Tribunal chumba renda apoiada
Público: Tribunal de Lisboa suspende renda apoiada no Bairro das Amendoeiras
Expresso do Oriente: Tribunal dá razão a moradores

O bairro revoltado

O bairro das Amendoeiras, em Chelas, é um local de revolta. Os moradores acusam a Fundação D. Pedro IV de lhes roubar as casas

Estamos na zona oriental de Lisboa, freguesia de Marvila. As casas começam a ser construídas nos anos 60. Destinam-se a funcionários do Estado Novo, "nomeadamente da PIDE", como gostam de repetir os moradores. Nos três dias que se seguiram ao 25 de Abril, os prédios foram ocupados. Na primeira vaga chegam sobretudo os vizinhos das barracas da Curraleira e do Bairro Chinês e alguns trabalhadores da obra, que passam a morar nas casas que tinham acabado de construir. O Movimento das Forças Armadas incentiva a ocupação.
(...)
Uns meses depois, em Novembro de 1974, chega a nova vaga de ocupações, a maior a nível nacional. Desta vez vem também muita gente regressada de África. Em 1975 é criada a primeira comissão de moradores e a situação legal acaba por ser resolvida por Vasco Gonçalves, com a instituição de uma renda fixa para a aquisição das casas por parte dos moradores efectivos. As rendas foram fixadas em valores que variavam entre os 600 e os 2520 escudos. "Eram valores altos, o salário de um polícia era de 1200 escudos".
(...)
Apesar de defenderem que as casas já estão pagas há muito tempo, uma das propostas da comissão de moradores é permitir aos inquilinos a aquisição das casas pelo seu valor residual.
(...)
Um dos argumentos da Fundação D. Pedro IV para os aumentos está relacionado com os diferentes estados de carência das famílias. Canto Moniz usa com frequência esse argumento. Diz, por exemplo, que é imoral que as pessoas com bons carros estacionados à porta paguem rendas de menos de dez euros por uma casa.
Mas a lógica da atribuição de habitação social prende-se com a necessidade de, em dado momento, retirar pessoas da pobreza. Será que faz sentido exigir-lhes, ao mesmo tempo, que continuem pobres?
(...)
O IGAPHE já alterou unilateralmente as condições de cedência dos fogos, obrigando a que os aumentos das rendas sejam progressivos e ao longo de cinco anos. A Fundação está a ser investigada pelo DIAP. No ano 2000, um relatório da Segurança Social considerou que a instituição "repugna num Estado de direito democrático".

in semanário FOCUS nº400 (13 a 19 de Junho)

Moradores acusam cooperativa de burla

Queixosos alegam ter sido forçados a pagar dinheiro por debaixo da mesa para fazer a escritura. O total ultrapassa os 100 mil euros

Esperou 14 anos pela casa. Quatro assoalhadas na zona oriental de Lisboa, com vista para o Tejo. Muita luz, bons acabamentos - valia bem os 153 mil euros que ia custar. Mas uma semana antes da escritura ‘Marta’, que não quer dar a cara por receio de represálias, recebeu a pior notícia: “Fui informada pelo director da cooperativa de que teria de pagar mais €32 mil para poder fazer a escritura. O dinheiro referia-se a despesas e encargos vários da cooperativa e não ficaria registado na escritura. Não aceitei”.

Não cedeu e só entrou na casa nova para a mostrar a três imobiliárias. “Fizeram-me crer que o melhor era arranjar comprador e desistir”, conforma-se. Estão sete escrituras por fazer. Os outros cooperantes cederam, pagaram o dinheiro exigido e já estão a morar nas casas novas.

“É uma decisão legal, aprovada por maioria na Assembleia Geral e conforme aos estatutos da cooperativa e à legislação em vigor”, defende-se Carlos Lopes, presidente da Imojovem - uma cooperativa ligada à Unilis, presidida por sua vez por Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação Dom Pedro IV.

Quatro dos cooperantes pagaram mas decidiram avançar com uma queixa-crime por burla e fuga ao fisco contra Carlos Lopes e Eduardo Morais, representante legal da Imojovem. Vasco Canto Moniz foi arrolado como testemunha. O processo está na 3ª secção do DIAP e os queixosos já foram interrogados na secção de inquéritos da PSP.

Ricardo Garrucho tem os documentos todos do processo organizados em dossiês e pastas de plástico. Há uma folha que exibe com especial orgulho. “Na altura da escritura pediram-me mais €28 mil. Perguntei para o que era e acabaram por me mandar isto: uma folha dactilografada incompreensível onde são referidos encargos gerais do programa. E nem sequer está assinada. Não tem qualquer valor legal”. Pelas contas que fez, o bancário acabou por pagar €20 mil a mais “que não ficaram escriturados”. “É falso”, contrapõe Carlos Lopes. “O dinheiro está escriturado na nossa contabilidade”.

Ana e Paulo Santos inscreveram-se no projecto há 14 anos. “Éramos uns miúdos. Mudaram-se em Março, com uma razão muito forte: um filho de um ano e meio. Vivíamos em casa dos meus pais com o bebé, era impossível”. Também tiveram de ceder e pagaram mais €22 mil do que estavam à espera. “Só aceitámos porque precisamos mesmo da casa”.

António Viegas terá levado o rombo maior: €35 mil. Teve três reuniões com o presidente Carlos Lopes, mas não adiantou nada. “Também reportei o caso às Finanças porque é óbvio que há aqui fuga ao fisco”. Há ainda mais uma queixa de Inês Vieira, que reclama €31 mil.

“Tomámos conhecimento do caso através dos cooperadores”, relata João Teixeira, do Instituto António Sérgio, regulador da actividade das cooperativas. “As cooperativas não existem para dar lucro, mas é óbvio que pode haver alterações no preço. Tem é que estar tudo justificado e escriturado. Foi o que pedimos para fazer”, assegura.

TRÊS PERGUNTAS A Vasco Canto Moniz, Presidente da Unilis
P Qual é a relação da Unilis com a Fundação Dom Pedro IV. Porque é que têm as duas o mesmo presidente e funcionam no mesmo local?
R A Unilis é uma união de cinco cooperativas e tinha de funcionar nalgum lado. A Unilis nada tem a ver com as actividades da Imojovem e não tem qualquer legitimidade para sugerir alterações de procedimento.

P Mas as escrituras são pagas à Unilis. Tinha conhecimento das queixas dos cooperadores?
R Nós vendemos as casas às pessoas e não sabemos as contas que têm com as cooperativas. Foi o que dissemos às pessoas que nos procuraram. Se os cooperantes têm razão de queixa devem fazê-la ao tribunal. Não é agradável para nós, mas temos de aceitar.

P Mais uma vez o senhor surge no meio de um conflito com moradores...
R É muito injusto e até má-fé implicar a Unilis nesta situação onde, reconheço, terá havido alguma falta de organização. Era preferível cobrar um valor todos os anos. Quanto à fundação, não há qualquer tipo de relação.

in semanário Expresso, 2/Junho/2007

Telmo Correia quer CML a gerir Bairro das Amendoeiras

O candidato do CDS/PP à Câmara de Lisboa defendeu hoje que o património do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente gerido pela Fundação D. Pedro IV, deve ser devolvido à autarquia, permitindo aos moradores a aquisição das habitações.

Os moradores daquele bairro da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar a extinção da Fundação, acusando-a de terrorismo social por ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

«Esta doação, feita a uma fundação que pelos vistos tem péssimos resultados em relação ao Bairro das Amendoeiras, tem que ser revista. Vamo-nos bater por isso e é necessário que este património volte à alçada da Câmara Municipal de Lisboa e de uma instituição pública, para que seja permitido aos moradores adquirirem as suas casas», afirmou Telmo Correia, em declarações à agência Lusa, depois de reunir com a comissão de moradores.

Ao longo dos últimos meses têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação D. Pedro IV de lhes querer impor rendas impraticáveis e de nada fazer para conservar e reabilitar o património habitacional daquele bairro, bem como do bairro dos Lóios.

«Por exemplo, no lote 62 há uma prestação que era de 11,65 euros e passou para 523 euros. Antigamente as prestações eram fixadas pela tipologia das casas e agora é fixada pelos rendimentos do agregado familiar», afirmou à Lusa Eugénia Margarida, da comissão de moradores do Bairro das Amendoeiras.

in, Diário Digital, 3/Junho/2007

PCP quer extinção da Fundação D. Pedro IV

O deputado António Filipe disse ontem esperar que a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) para extinção da Fundação D. Pedro IV seja votada na Assembleia da República (AR) antes da paragem dos trabalhos, em Julho.
“Queremos que a proposta seja discutida muito rapidamente e estamos convencidos de que a discussão e votação possa acontecer ainda antes da Assembleia da República ir de férias, em meados de Julho”, afirmou António Filipe, num discurso aos moradores do Bairro das Amendoeiras (Chelas).
A visita aquele bairro, assim como ao Bairro dos Lóis (Marvila) para onde a comitiva se deslocou a seguir, insere-se nos na campanha do PCP às eleições autárquicas intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa.
O PCP entregou a 17 de Maio na AR um projecto de resolução no qual recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação D. Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, e a destituição dos seus corpos gerentes, a reversão para o Estado de todo o património do IGAPHE (Instituto de gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) transferido para a Fundação D. Pedro IV “com a salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores” e a “integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo governo”.
Na proposta de resolução, o partido recomenda ainda ao governo “a realização de diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento”.
“Devem ser apuradas todas as responsabilidades”, defendeu António Filipe.

in, Primeiro de Janeiro

Presidente de Marvila denuncia Fundação D. Pedro IV

Desde o dia 16 de Abril que o Miguel se encontra internado no Hospital de São Lázaro, em Lisboa, vítima de várias fracturas ao nível da estrutura óssea. Apesar de estar a ter uma boa recuperação, uma das suas mãos talvez nunca mais venha a funcionar plenamente. O Miguel caiu no fosso do único elevador que funcionava no lote 232 da Rua Norte Júnior, no Bairro dos Loios.

Nós, presidente e todo o executivo da junta de freguesia, estamos solidários com este morador a quem desejamos uma rápida e franca recuperação. Estamos igualmente solidários com todos os moradores que reivindicam obras de requalificação nos lotes em que vivem e que foram entregues pelo Estado à Fundação D. Pedro IV.
A gestão feita por esta entidade tem deixado muito a desejar e, preocupados com o mau estado em que os elevadores se encontram, os moradores - apesar de muitos terem fracos recursos e mesmo assim verem as suas rendas aumentarem brutalmente quando a gestão passou para a Fundação D. Pedro IV - conseguiram reunir uma verba que entregaram ao novo senhorio para ajudar na compra de um novo elevador. Não podemos deixar de sentir uma profunda revolta quando verificamos que o esforço feito por alguns é desprezado por outros, resultando em situações trágicas como a que aqui relato.
A falta de manutenção, o desleixo e a negligência são muitas vezes os causadores de trágicos episódios, por isso, quero chamar a atenção para uma área em que a Fundação D. Pedro IV se diz exemplar e que tem também a seu cargo: a gestão de lares de 3ª idade, nomeadamente a Mansão de Marvila. Chegaram-nos várias queixas de maus tratos praticados em idosos entregues a esta instituição de cariz social. O meu dever é denunciar estas situações e aguardar que o Estado intervenha rapidamente para que se evitem mais exemplos trágicos que causam a dor e a revolta nos cidadãos e que retiram a credibilidade às instituições.
O Miguel foi mais uma das vítimas de um sistema que não funciona. Como em tantos outros casos, esperemos que também este sirva de exemplo.

Belarmino Silva, Presidente da J.F. de Marvila
in Notícias de Marvila, Maio/2007

Roseta defende extinção da Fundação D. Pedro IV

A candidata independente à câmara de Lisboa, Helena Roseta, defendeu hoje a extinção da Fundação D. Pedro IV, à qual foram doados prédios em Chelas durante a gestão autárquica de Pedro Santana Lopes.

Numa visita ao bairro dos Lóios, onde está uma parte desses prédios, Roseta considerou «um erro crasso» a sua «entrega sem encaixe financeiro para o Estado e sem ónus» à fundação, que «não investiu um tostão» e depois aumentou as rendas.
«No dia em que for eleita, a primeira coisa que vou propor é que seja extinta a Fundação Dom Pedro IV, que é uma imoralidade», prometeu, junto à Associação Tempo de Mudar e a moradores dos bairros onde estão situados os mais de mil fogos, Lóios e Amendoeiras.
Helena Roseta desafiou os outros candidatos a pedirem o mesmo, lembrando que a câmara de Lisboa «não tem sozinha competência para extinguir a Fundação D. Pedro IV», mas dizendo que esta «pode ter uma posição política».
Para a candidata do movimento «Cidadãos por Lisboa», a solução passa por os moradores «constituírem-se numa associação ou numa cooperativa para comprarem as suas próprias casas» ou passarem a arrendá-las a uma entidade pública.
Roseta referiu que é do tempo da presidência de Santana Lopes a decisão de «entregar gratuitamente a uma fundação privada um parque imobiliário enorme, que agora o gere como se o tivesse construído e arranjado, o que não fez».
«Provavelmente teve más informações, não faço ideia de porque é que fizeram este erro», afirmou, completando que a transferência dos fogos «nunca deveria ter acontecido» e que agora «a fundação não está a cumprir os seus objectivos».
(...)
«Não é legítimo virem pedir aumentos de renda com casas nestas condições. Aqui caiu aquele jovem na caixa do elevador, que estava a descoberto», apontou Helena Roseta, que foi ver de perto o local onde aconteceu esse acidente, num dos prédios da fundação.

in Diário Digital, 30/Maio/2007

Correio da Manhã: Roseta pede fim da Fundação D. Pedro IV
Rádio Renascença: Roseta exige extinção de Fundação
Portugal Diário: Roseta quer extinção da Fundação D. Pedro IV

Presidente do INH vai ser substituído

O Instituto Nacional de Habitação (INH) irá ser alvo de uma reestruturação, passando a designar-se por Instituto Nacional da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O INH é, actualmente, a entidade encarregue da gestão de todo o regime de apoio ao arrendamento jovem e é também responsável pela gestão do processo de actualização das rendas congeladas. Além da alteração no nome, o instituto também irá sofrer alterações na sua direcção. Nuno Vasconcelos, actual presidente da comissão executiva do Tagus Park, foi o nome escolhido pelo executivo de José Sócrates para dirigir o futuro do IHRU.
Citado pelo Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, disse que a substituição do actual presidente do INH, José Teixeira Monteiro, está agendada para o dia 1 de Junho, data em que deverá entrar em vigor a nova Lei Orgânica do IHRU.

in, Vida Imobiliária, 18/Maio/2007

Inquilinos da Fundação D.Pedro IV querem revogação da lei das rendas apoiadas

Nas novas regras impostas à fundação, os aumentos das rendas deverão ser feitos gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente.

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, está a reunir-se com os diversos grupos parlamentares no sentido de obter o seu apoio para a revogação do decreto-lei de 1993 que estabeleceu o regime legal das rendas apoiadas.
A iniciativa dos moradores das Amendoeiras vem juntar-se a outras do mesmo género protagonizadas recentemente pelos seus vizinhos do Bairro dos Lóios, que tal como eles são inquilinos da Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado ofereceu, em 2004, os cerca de 1400 fogos de habitação social em que habitam. Por decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, tomada na sequência dos protestos dos inquilinos, o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) procedeu já este mês à alteração unilateral das condições de cedência dos fogos àquela fundação, mas os moradores continuam a julgar insuficientes as medidas adoptadas pelo Governo.

Novas regras
Entre as novas regras impostas à fundação encontra-se a obrigação de aplicar gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente como tentou fazer no ano passado, os aumentos de renda permitidos pela lei das rendas apoiadas. Foi com base nessa lei - que apesar de existir há 14 anos não é aplicada pela generalidades das câmaras devido às suas pesadas consequências sociais - que a Fundação D. Pedro IV procedeu a aumentos que atingiram os 4000 por cento, abrindo um grave conflito com os seus inquilinos, que recusaram em massa o pagamento.
A comissão de moradores das Amendoeiras considera, porém, que "a aplicação unilateral de um novo regime, substancialmente diverso [permitida pela lei das rendas apoiadas], é claramente inconstitucional por violação do princípio da segurança jurídica". Segundo os moradores, os inquilinos da fundação e todos os outros a quem foi atribuído um fogo em data anterior à entrada em vigor do DL 166/93 foram confrontados com uma "mudança radical das regras do jogo", que viola os princípios da confiança no Estado de direito e da igualdade e proporcionalidade.
Por estas razões, pedem aos grupos parlamentares que tomem as iniciativas necessárias para que a lei das rendas apoiadas seja revogada e para que seja pedida ao Tribunal Constitucional a fiscalização da sua constitucionalidade. Além disso, a Comissão de Moradores pede a instauração de um inquérito parlamentar à gestão da Fundação D. Pedro IV, a qual, segundo um relatório da Segurança Social de 2000, "repugna num Estado de direito democrático, principalmente pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social subjacentes" àquele género de instituições.

in Jornal Público, 24/Maio/2007

PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução em que exige a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, que acusa de cometer ilegalidades.

No projecto, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão.
O PCP acusa a Fundação de pôr em causa «o direito fundamental à habitação» dos moradores e de os sujeitar a «uma série de arbitrariedades e violências».
No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado.
O PCP quer ainda ver investigadas as eventuais responsabilidades pelas alegadas ilegalidades «cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento».
Quanto às creches que a Fundação também gere, actividade a que o PCP também aponta críticas - desde a alegada degradação da alimentação das crianças e o «terror e intimidação» sobre os funcionários - o projecto defende que sejam entregues a outra instituição.
«Actos de gestão prejudiciais ao interesse da instituição» são referidos no relatório, que acusa os gestores da fundação de não cumprirem as obrigações que justificaram a sua criação e de beneficiarem empresas exteriores de que também são gestores.
«A sede da Fundação está transformada na sede de uma holding imobiliária, dirigida pelo presidente do Conselho de Administração», afirma o relatório citado pelo PCP, acrescentando que os órgãos fiscalizadores da administração da Fundação são ineficazes ou nem sequer existem.
O relatório recomendou a «destituição dos corpos gerentes» da Fundação e a extinção da instituição, afirmando que «urge pôr cobro a esta situação, que repugna num Estado de Direito democrático».
O PCP salienta que apesar das conclusões, o relatório não teve consequências e foi mesmo ocultado, por razões que quer ver esclarecidas.
Além disso, notam os comunistas, «aconteceu algo de pior» do que a falta de consequências: «A Fundação veio a receber do Estado a título absolutamente gratuito todo o património habitacional dos Lóios e Amendoeiras».
Os moradores destes dois bairros da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar também a extinção da Fundação, acusando-a de «terrorismo social» ao ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Ao longo dos últimos meses, têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação de lhes querer impôr rendas impraticáveis e de não fazer nada para conservar e reabilitar o património habitacional daqueles bairros.

in Diário Digital / Lusa, 24/Maio/2007

Medalha de Honra da Segurança Social

O Governo Português, através da Portaria nº594/2007 de 17 de Maio, criou a medalha de honra da Segurança Social, "a atribuir como demonstração do apreço público pela prossecução de actividades que assumam particular relevância no âmbito do sistema de segurança social".

A Fundação D. Pedro IV, verdadeira maratonista do sistema de segurança social que assumiu relevância ao sobreviver à própria extinção, seria a candidata favorita se o Dr. Simões de Almeida ainda fosse Secretário de Estado (ler aqui: A história do inquérito) ...

Fundação D. Pedro IV investigada pelo DIAP

A Fundação D. Pedro IV está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) às queixas apresentadas por moradores de habitação social gerida pela Fundação sobre o destino que terá dado a subsídios do Estado.

A investigação revela que o património imobiliário da Fundação, em Lisboa, atinge os 95 milhões de euros.
Um valor em grande parte constituído por prédios de habitação social localizados na freguesia de Marvila, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras que eram do IGAPHE e que foram transferidos gratuitamente para a Fundação, por concurso público.
Recentemente, pela primeira vez, um canal de televisão transmitiu uma reportagem sobre esta fundação, que apelidou de "intocável" e que contou a sua história desde o início que remonta a 1992, data em que de associação passou a denominar-se Fundação e a receber, por isso, avultados subsídios estatais.
Vasco Canto Moniz é seu presidente há 15 anos e nem um relatório da Segurança Social apresentado em 2000, que concluía que a Fundação tinha de ser extinta, o afastou.
Moradores que se dizem prejudicados por este "senhorio" e pais de crianças que frequentaram as creches geridas pela Fundação afirmaram na televisão que Canto Moniz "foi um erro de casting" e que a Fundação "se desviou do seu objectivo social em prol de uma holding imobiliária".
Apesar dos testemunhos, Canto Moniz é irredutível nos seus argumentos de que a Fundação presta um serviço de cariz social. A verdade é que o relatório que denunciava várias ilegalidades cometidas pela Fundação foi arquivado pelo Inspector-Geral, Simões de Almeida, e substituído em 2001, por um relatório definitivo elogioso para a instituição. Em Janeiro de 2007 é aberto um novo inquérito e apesar de saber que é uma luta difícil, a população não vai descansar enquanto a Fundação D. Pedro IV não for extinta.

in Expresso do Oriente, Maio de 2007

INH prepara Plano Estratégico de Habitação

O INH está a preparar um Plano Estratégico de Habitação para o período 2007/2013. A 1ª versão já está disponível e até Dezembro deste ano deve estar concluída a versão final. Podem ler-se neste documento algumas coisas interessantes:

Principais alterações nas dinâmicas do Estado:
- Mudança do discurso político com o predomínio de um discurso liberal: o debate passa do "direito à Habitação" para a regulação da relação entre a oferta e a procura.
- Alienação do parque público quer através da venda aos actuais ocupantes quer da sua passagem negociada para instituições de gestão do parque imobiliário

O que fazer aos bairros sociais?
Podemos interrogar:
- A gestão dos bairros sociais tem mesmo de ser ineficaz? é rentável? permite a boa gestão da reabilitação social e urbana?
- Qual o tipo de gestão: critérios de rentabilidade privada? gestão por princípios de "discriminação positiva"
- A quem compete a sua gestão? ao estado? à região? ao município? a empresas municipais? a entidades sem fins lucrativos? a entidades com fins lucrativos?
- Em casos de muito más condições habitacionais e urbanísticas é de considerar a implosão como se faz hoje na Europa?
- Quais os custos sociais e económicos da "condenação" da população insolvente à vivência nos bairros sociais por impossibilidade de apoio no acesso ao mercado?
- A alienação dos fogos públicos é uma boa medida económica, social, habitacional e urbanísitica?

Uma iniciativa e um plano para acompanhar e estar atento...

Mãe retira criança da Fundação D. Pedro IV

Pode ler-se no blog dos pais das crianças que frequentam a Fundação D. Pedro IV a seguinte explicação de uma mãe que retirou a sua filha dos estabelecimentos da Fundação:

Caros pais e encarregados de educação,
Retirei a minha filha da Fundação D. Pedro IV, deixando, por isso, de fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais.
Retirei-a pois deixei de considerar suficientemente segura e confiável a instituição, apesar dos esforços diários e dedicação das funcionárias que de perto a acompanharam nestes sete meses.
A agressividade e a toxicidade subjectiva adjacente ao acto de vandalismo realizado no dia 23 de Abril reforçaram e precipitaram uma decisão por nós tomada à já algum tempo.
Convosco partilhei muitas preocupações e ansiedades relativamente aos nossos filhos e como me voluntariei para fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais, considero importante explicar-vos porque saí.
Aos pais e encarregados de educação, e sobretudo aos que mais intensamente se mobilizam e tanto investem para assegurar e melhorar o bem estar das crianças, agradeço, pois ao fazerem-no contribuiram também para o bem estar da minha filha.
Aos pais e encarregados de educação que se indignam e que lucida e objectivamente denunciam aos orgãos de direito situações revoltantes e socialmente injustas, agradeço, pois ao fazerem-no contribuem para uma sociedade mais justa e equilibrada, sociedade em que a minha filha vive e viverá, partilhando com os vossos filhos, o futuro. E o futuro será aquilo que nós, e eles, fizermos dele.
O presente preocupa-me, mas ainda mais o futuro. Mas sou optimista.
O legado do altruismo que é possível passar geracionalmente passará, se muitos fizerem a sua parte.

Os meus cumprimentos,
Sara Duarte

Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

Carlos Blanco de Morais, consultor para os assuntos constitucionais da Presidência da República, abandonou em Fevereiro o conselho de administração da Fundação D. Pedro IV. As razões da saída, disse o próprio ao PÚBLICO, prendem-se com motivos de ordem profissional e académica.
Blanco de Morais integrava os corpos sociais desde 1995, altura em que ocupou o lugar de Pedro Seixas Antão, um jurista que se demitiu em ruptura com Vasco Canto Moniz - o homem que há 16 anos está à frente da casa.
A fundação foi criada em 1991, herdando o valioso património e os objectivos da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa, associação criada por D. Pedro IV.
A sua notoriedade recente deve-se à forma como gere os 1400 fogos de habitação social dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, que o Estado lhe ofereceu em 2004.
"Terrorismo Social" é a expressão habitualmente usada pelos moradores para classificar o comportamento da fundação com os seus inquilinos.
No seu historial avulta também o facto de os inspectores da Segurança Social terem proposto, em 2000, a sua extinção e a destituição dos corpos sociais por alegada gestão danosa, em proveito de Vasco Canto Moniz. Essa proposta, como o PÚBLICO noticiou em Abril do ano passado, foi arquivada sem qualquer despacho pelo então inspector-geral Simões de Almeida. As circunstâncias do seu arquivamento deram origem a um inqúerito judicial em 2004 que foi imediatamente arquivado, sendo reaberto no mês passado.
Blanco de Morais garantiu ao PÚBLICO que a sua saída nada tem a ver com os motivos que têm trazido a instituição para os jornais e para televisões. "A actividade da fundação cresceu muito e eu não consegui acompanhar esse crescimento com a disponibilidade de tempo necessária", afirmou.

in Jornal PÚBLICO, 4/Maio/2007