Pais exigem nova gestão para creches da Fundação D. Pedro IV

Um grupo de pais das sete creches e jardins de infância geridos pela Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, exige a destituição dos actuais corpos gerentes da instituição, por entender que não estão a ser asseguradas as condições mínimas de bem-estar das cerca de 850 crianças que frequentam os estabelecimentos de infância.

Os problemas relacionados com a gestão destes estabelecimentos foram, anteontem, denunciados pelos pais ao ministro da Segurança Social, Vieira da Silva. De acordo com Mariana Santos, membro da comissão instaladora da Associação de Pais, "o ministro mostrou-se muito preocupado com os factos relatados e garantiu medidas".

A decisão de pedir a destituição da direcção da fundação - que tem também a seu cargo a Mansão de Marvila e 1400 fogos de habitação social em Chelas - foi tomada por unanimidade, na passada terça-feira, por mais de uma centena de encarregados de educação dos vários estabelecimentos de infância, em Assembleia de Pais.

A relação entre os pais e a Fundação começou a azedar em Dezembro, altura em que a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) iniciou uma restruturação, "transferindo funcionárias, avançando com despedimentos e pedindo às cozinheiras que optassem por alimentos congelados e de confecção rápida".

Mariana Santos afirma que "há berçários que chegam a ter 13 bebés para uma ou duas funcionárias, ajudantes de acção educativa a tomar conta de crianças e a assegurar as limpezas". Diz que "estão em causa as condições mínimas de higiene e bem-estar das crianças, além da falta de segurança, porque nem sempre são controladas as entradas e saídas das casas".

Mariana Santos cita também um relatório da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, realizado entre 1996 e 2000 que, apesar de se revelar "demolidor" para a Fundação D. Pedro IV, foi arquivado sem despacho há cerca de sete anos.

O documento enumera diversas irregularidades graves ao nível da gestão. Propunha mesmo a destituição dos corpos gerentes ou, cumulativamente, a extinção da Fundação, com os bens a serem integrados noutra instituição a designar pela tutela.

"A sede da Fundação está transformada numa verdadeira 'holding' imobiliária, gerida por alguns elementos da administração em proveito próprio, com a concordância (ao menos tácita) dos restantes membros dos corpos gerentes", pode ler-se num dos artigos das considerações finais do relatório, que fala ainda em desvios dos fins para que foi criada (ajudar os mais carenciados) e quebras de compromissos com o Estado.

Fonte do gabinete do ministro Vieira da Silva, questionado pelo JN, remete esclarecimentos sobre o caso para o Instituto de Segurança Social. Edmundo Martinho, presidente, disse ao JN que foram feitas fiscalizações, este mês, às sete casas de infância da Fundação. Das visitas dos inspectores resultaram "uma série de recomendações e notificações para corrigir aspectos de funcionamento, nomeadamente ao nível dos recursos humanos", que eram insuficientes, disse.

As fiscalizações da Segurança Social foram feitas na sequência das denúncias efectuadas pelos encarregados de educação a várias entidades.

Instituição defende-se

Canto Moniz, presidente da Fundação, admitiu ao JN que a reorganização da instituição causou "perturbação junto dos pais", mas garantiu que foi suspensa a 12 de Fevereiro. "Escrevemos à Segurança Social para comunicar a suspensão e propor uma reunião para estudar o assunto de forma conjunta", explicou. A reunião ficou marcada para dia 28. Canto Moniz frisou que as duas "mexidas" feitas ao abrigo da reorganização ficaram sem efeito e as funcionárias voltaram aos seus postos. O responsável apresentou números para desvalorizar as denúncias diz que das sete casas geridas pela Fundação, apenas três têm reclamações nos livros da Segurança Social, num total de nove. "Através de cartas, e-mails ou faxes chegaram mais nove mas, se forem subtraídas queixas repetidas, são apenas 14, seis reclamando pelo facto de as casas fecharem em Agosto - o que já não vai acontecer a partir deste ano - e outras seis pelo facto de as ajudantes de acção educativa também fazerem a limpeza das salas", disse. Canto Moniz negou perda de qualidade da comida nas cantinas e mostrou-se tranquilo perante as fiscalizações da Segurança Social. "Não vão encontrar nada de especial. Até devia haver mais fiscalização, por forma a melhorar o trabalho das instituições", rematou.

in Jornal de Notícias, 17/Fevereiro/2007

Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recebe hoje no seu gabinete um grupo de pais que representa 850 encarregados de educação das crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa.
Ontem, ao final da tarde, os pais da crianças estiveram reunidos em assembleia, no anfiteatro da Faculdade de Ciências Médicas, na qual foi divulgada a realização do encontro de hoje com o ministro Vieira da Silva.
Um grupo de mais de meia centena daqueles pais tem vindo a tornar pública, desde o início do mês de Janeiro, a sua preocupação relativamente aos efeitos de uma reestruturação económica daquela instituição particular de solidariedade social. A instituição tem actividade na área da infância e tem estado no centro de várias polémicas relacionadas com o facto de o Estado lhe ter doado mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas e lhe ter entregue, sem concurso, a gestão do maior estabelecimento de apoio a idosos da Segurança Social, a Mansão de Marvila.
Confrontados com a diminuição de pessoal nas creches e jardins-de-infância frequentados pelos seus filhos, e com a obrigatoriedade de as auxiliares de acção educativa passarem a assegurar as limpezas das salas das crianças nos horários em que lhes competia zelar pela sua segurança, os pais recorreram em massa ao livro amarelo da Segurança Social. Na sequência destas reclamações, os serviços da Segurança Social já efectuaram três inspecções em outros tantos estabelecimentos da fundação.
Os pais criaram também um blogue, no qual se sucedem os relatos de alegadas condutas irregulares que estarão a prejudicar a segurança, higiene e estabilidade emocional dos menores seus filhos, aos quais o ministro Vieira da Silva não ficou indiferente.
Na passada sexta-feira, a Fundação D. Pedro IV divulgou um documento onde informa que a instituição vai suspender a reestruturação em curso e aguardar a interpretação jurídica que foi pedida ao Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa. Os pais não acreditam neste despacho porque no mesmo dia em que foi divulgado foram convidadas a sair para a Mansão de Marvila cinco auxiliares da área da infância.
De acordo com um relato de uma trabalhadora da fundação que contactou o PÚBLICO, esta semana as auxiliares de educação continuaram a ser obrigadas a aspirar e lavar as salas. Durante esse período de tempo, acrescentou, as crianças são deslocadas para outra sala.

in Jornal Público, 15/Fevereiro/2007

Fundação e Cooperativa... Coincidências?!

Pode ler-se nas publicações do Ministério da Justiça a constituição da Cooperativa de Construção e Habitação Casassimples, CRL para o quadriénio 2006/2009. Grande coincidência nos nomes pertencentes à direcção e conselho fiscal da dita cooperativa cuja sede é precisamente no Torel, num edifício que pertence ao Estado Português:

VASCO MANUEL ABRANCHES DO CANTO MONIZ - presidente da direcção da cooperativa (presidente da Fundação D. Pedro IV)

LUÍSA FILIPA DOS SANTOS PEREIRA - vogal da direcção da cooperativa (Directora da Habitação da Fundação D. Pedro IV)

JORGE MANUEL DA CUNHA PIRES - suplente do Conselho Fiscal da Cooperativa (membro da direcção da Fundação D. Pedro IV)

Averiguações à Fundação D. Pedro IV

Pode ler-se no blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV alguns excertos do Relatório que conclui o Processo 75/96 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e ainda ler o documento na íntegra (“Averiguações à Fundação D. Pedro IV”):

«Decorrendo do explanado nos autos, qualquer solução que passe pela manutenção da Instituição suscita alguma apreensão.Não houve qualquer vantagem social resultante da modificação da foram institucional operada no caso vertente. Ao contrário, verifica-se que a situação foi aproveitada por alguns elementos do CA, em proveito próprio, e que a instituição desenvolve principalmente actividades que nada têm a ver com os fins para que foi instituída, que aliás nunca foram prosseguidos.[…] Nestes termos propõe-se, como alternativa à destituição dos corpos gerentes, ou cumulativamente:Que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV […]Que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela […]»

Opinião: Amendoeiras e Lóios

O caso da Fundação D. Pedro IV assume cada dia que passa proporções de urgência, gravidade e absurdo que merecem cuidada atenção.

Conforme se sabe, o Governo Durão Barroso, numa operação até hoje inexplicada, ofereceu um largo conjunto de edifícios de habitação social, nomeadamente nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, àquela Fundação.

A operação é, em rigor, inexplicável: dela não resultou qualquer encaixe financeiro para o Estado; a tal Fundação tinha, já à data da oferta, uma situação altamente irregular que merecera mesmo investigação e parecer negativo por parte de entidades oficiais (devendo acrescentar-se que o parecer negativo esteve inexplicavelmente "desaparecido" nos arquivos ministeriais durante anos); o próprio carácter, finalidades e estatuto legal da Fundação são mais do que nebulosos. Enfim, um emaranhado de situações estranhas, tanto mais quanto directamente envolvem quem tem a obrigação de meticulosamente respeitar a legalidade - o Estado.

Apesar dos protestos que a operação imediatamente mereceu, um segundo e sombrio capítulo imediatamente se abriu: a estranhamente "proprietária" de fogos de habitação social desencadeou uma operação de aumentos brutais das rendas dos inquilinos (casos de aumentos de milhares por cento!), envolvendo ameaças do mais variado tipo, nas quais as ameaças de despejo até acabaram por ser as menos brutais.

Como não podia deixar de ser, a ameaça de aumentos desencadeou imediatos protestos dos moradores, que se expressaram de múltiplas formas: junto do Governo, da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal, verificando-se uma situação com contornos insólitos: todos os órgãos do município deram razão aos moradores e, com o apoio de todas as forças políticas nele representados, iniciaram mesmo diligências junto do Governo, manifestando esta posição, a sua discordância com a operação efectuada e a indispensabilidade de corrigir o que surgia como um erro sem qualquer sustentação ou justificação.

Até à data, o Governo nada fez e no fundo só ele, que criou a situação, tem condições para a resolver.

O último episódio é uma circular da Fundação com instruções para economias na alimentação que fornece às crianças nas escolas que gere!

O que é que é preciso mais?!

Ruben de Carvalho, Jornalista
in Diário de Notícias, 1/Fevereiro/2007

Pais denunciam circular interna da Fundação D. Pedro IV

O documento preconiza a poupança nas refeições das crianças

Os pais das crianças que frequentam as sete instituições de infância que a Fundação D. Pedro IV gere em Lisboa divulgaram ontem no seu blogue na Internet (http://paisdpedroiv.wordpress.com) mais um dado que consideram preocupante, no âmbito de uma reestruturação económica da instituição que contestam. O blogue reproduz uma cópia de uma circular interna da instituição, datada de 30 de Novembro e assinada pelo presidente do conselho de administração, Vasco do Canto Moniz, na qual é preconizada a utilização de produtos congelados e desidratados na confecção das refeições das crianças. O mote da circular é o da redução de custos. Sobre a qualidade das refeições, o documento da instituição é omisso.
"A encarregada geral dos serviços gerais deverá, de imediato [a partir de Dezembro], avaliar o tipo de produtos para a confecção de alimentos eventualmente congelados e/ ou desidratados e respectivo preço, como proceder no futuro à confecção da alimentação em ordem de uma maior racionalidade do uso do tempo da cozinheira, desejavelmente sem acréscimo de custos de alimentos, e provavelmente com a sua efectiva redução", lê-se.
No mesmo documento, é assumida também a polivalência de algumas categorias profissionais, nomeadamente, educadoras de infância e auxiliares de educação, no sentido de estas passarem a fazer trabalhos de limpeza das salas - factos estes que foram negados ao PÚBLICO pelo gabinete de imprensa da fundação na edição de ontem.
Devido à turbulência das últimas semanas, o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza e Actividades Similares (Stad) reuniu-se na passada segunda-feira com a administração da Fundação D. Pedro IV. Em causa estão dez postos de trabalho que a instituição anunciou informalmente que iria extinguir e a obrigatoriedade de as trabalhadoras passarem a fazer limpeza das salas, quando as suas funções são de zelar pela segurança e desenvolvimento das crianças. Francisco Redor, do Stad, garantiu ao PÚBLICO que a fundação reconheceu e ficou escrito em acta que as limpezas só serão feitas por pessoal especializado. Porém, censurou que ontem a Fundação tenha pedido a todas as trabalhadoras para escreverem uma carta a declararem que se recusam a fazer esse serviço.
"Há um decréscimo da higiene e segurança das crianças por causa desta reorganização da fundação. E, por outro lado, a instituição vai avançar para o despedimento de dez trabalhadoras, admitindo, porém, que se for necessário recorrerá à figura do trabalho extraordinário para compensar eventuais carências de pessoal", explicou ao PÚBLICO o sindicalista, que garante que pais e sindicatos irão apoiar estas trabalhadoras cujo posto de trabalho será extinto.

in Jornal O Público, 31/Janeiro/2007

Vários blogs denunciam a Fundação D. Pedro IV

Uma série de blogs estão a juntar-se numa iniciativa de denúncia do que se está a passar na Fundação D. Pedro IV.

Já se juntaram a esta iniciativa os seguintes blogs:

• Bairro dos Lóios
• Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV
  
• RandomBlog02
• 5Dias
• LisboaLisboa
• Professoras Desesperadas
• oBiToque
• MaisLivre
• Abafos & Desabafos
• Centro de Media Independente (Indymedia)
• Sociocracia
• A vez do Peão
• Antoska
• Blogo Social Português
  

Com o que está acontecer com as creches, com a doação da Mansão de Marvila, com a doação do património em Chelas e com tudo o que vem relatado no processo nº 75/96 da Seg.Social (ver artigos Um documento arrasador e Mandou arquivar e beneficiou de arquivamento), se ninguém trava ou põe fim às actividades do CA da Fundação estamos perante um dos maiores atentados dos últimos anos ao estado de direito, à democracia e à República (ver artigo Fundação, inquérito, extinção, juízes e muito mistério!).

Aplicação da Renda Apoiada é um acto Administrativo!

Parece que a Fundação D. Pedro IV não entende ou não quer entender que a aplicação da renda apoiada é um acto administrativo... e pela terceira ou quarta vez o Tribunal Central Administrativo Sul dá razão aos moradores:

"Os Tribunais Administrativos são competentes para conhecer da acção administrativa especial que visa a declaração de nulidade ou a anulação dos actos, administrativos, praticados pela Fundação D. ..., Instituição Particular de Solidariedade Social, a determinar a aplicação do regime de renda apoiada aos fogos que os requerentes habitam, ao abrigo do disposto no art.º 11º do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7.5."

Este acordão vai mais longe dizendo:

"As Instituições Particulares de Solidariedade Social, como é o caso da Fundação D. Pedro IV, ora Recorrida, adquirem por efeito automático do respectivo registo, a natureza de pessoas colectivas de utilidade pública – art.º 8º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25.2.
Não se tratam, portanto, de entidades privadas, sem mais.
São pessoas colectivas privadas associadas à prossecução dos “objectivos de desenvolvimento social global de que o Estado é o superior garante” – preâmbulo do Decreto-Lei n.º 119/83, parte final do sexto parágrafo; cfr., também o art.º 1º, n.º 1, do Estatuto aprovado por este diploma."

E mais explica:

"Também só face a este escopo de natureza pública se compreende a cedência, sem qualquer contrapartida e sem sujeição às formalidades previstas na lei, de imóveis públicos, incluindo arruamentos, para instituições privadas (art.º 4º da Lei da Assembleia da República n.º 55-B/2004, de 30.12).
Caso contrário, teríamos, sob a cobertura de uma Lei do Orçamento, a rapina privada de bens públicos, descaradamente publicitada."

Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV iniciam movimento de protesto

Um grupo de pais de crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV desencadeou um movimento de protesto contra medidas tomadas pela Fundação, que consideram ser ilegais.
A contestação iniciou-se após o anúncio da Fundação, a meio do ano lectivo, de que os seus estabelecimentos irão encerrar durante o mês de Agosto, o que de acordo com os pais das crianças, viola o artigo 17º Cap. V, do regulamento interno da Fundação.
Os pais das crianças haviam seleccionado os estabelecimentos da Fundação, porque permitiam-lhes uma maior flexibilidade na escolha das férias de verão, tendo inclusive, pago mensalidades adiantadas nos dois primeiros meses do ano lectivo, prevendo tal situação.
O grupo de pais contesta igualmente a redução de pessoal verificada nos estabelecimentos da Fundação D. Pedro IV, onde as ajudantes de acção educativa passaram a ter que efectuar também a limpeza das salas, deixando de acompanhar as crianças durante uma parte do seu horário.

PROBLEMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE INFÂNCIA SÂO ANTIGOS

Anteriormente ao anúncio do encerramento dos estabelecimentos da Fundação no mês de Agosto, haviam surgido várias reclamações de pais de crianças, concretamente devido ao facto de ter sido retirado pessoal auxiliar das salas de berçário, entre outras, e que se constituem como irregularidades.
Os problemas existentes nos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV não são novos. Em Setembro de 2006, o jornal “Público” noticiava que o estabelecimento de infância de São Vicente, localizado na Graça, havia recusado, em Março, renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, devido à mãe dos mesmos ter posto em causa uma prática corrente na instituição.
Algum tempo antes, a mãe das crianças tinha posto em causa a prática da Fundação D. Pedro IV que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.
O procedimento é proibido por lei para evitar contágios e de acordo com o jornal, na semana em que a mãe das crianças se apercebeu de que se encontrava uma criança doente no berçário, verificou-se um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.
A Fundação D. Pedro IV detém 7 Estabelecimentos de Infância situados na cidade de Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças, de idades compreendidas entre os 4 meses e os 10 anos e distribuidas pelas zonas de Arroios, Calafates, Junqueira, Olivais, Santa Quitéria Santana e São Vicente.

PROCESSOS DA FUNDAÇÂO D. PEDRO IV ENVOLVIDOS EM POLÉMICA

O problema das crianças dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV é mais um processo polémico envolvendo a mesma instituição.
A Fundação mantém, desde há mais de um ano, uma situação de lítigio com os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, em Lisboa, onde praticou aumentos abruptos dos valores de renda em fogos de habitação social e tem sido acusada de “terrorismo social”.
Criada em 1989, pela presidência do Eng. Vasco do Canto Moniz, que havia sido director do serviço de habitação do IGAPHE, do qual saiu em 1990, devido a um processo disciplinar por irregularidades, a Fundação D. Pedro IV tem sido alvo de várias suspeitas de ilegalidades.
Em 200O, inspectores da segurança social propuseram a sua extinção devido a práticas de ilegalidades, o que nunca chegou a acontecer, uma vez que o então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, não submeteu o respectivo relatório à devida apreciação ministerial. Posteriormente, viria a aprovar um outro relatório a favor da Fundação D. Pedro IV.

in IndyMedia (Centro de Médía Independente), 17/Janeiro/2007

Creches da Fundação D. Pedro IV sob protesto de pais

Várias dezenas de pais de crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa estão revoltados com a falta de pessoal nas creches desta instituição particular de solidariedade social e vão reunir-se hoje na Junta de Freguesia de São José com o objectivo de constituírem formalmente uma associação.
Os encarregados de educação criaram, no início do ano, um movimento na Internet - um blogue e um fórum - onde criticam o alegado desinvestimento da fundação na vertente da infância. De acordo com os pais, a fundação está a levar a cabo uma reestruturação económica que se traduz em várias rescisões de contratos de trabalho, com prejuízo da qualidade do ensino e da segurança dos menores.
Em várias mensagens on-line, os pais das crianças denunciam alegadas ilegalidades, nomeadamente quanto ao número mínimo de educadoras e auxiliares de educação nas salas dos estabelecimentos. A fundação, acusam ainda, terá despedido várias funcionárias da limpeza e auxiliares de cozinha, cabendo agora a tarefa da limpeza às auxiliares de educação que deviam zelar pelas crianças.
A iniciativa de criar o blogue (http://paisdpedroiv.wordpress.com) começou no Colégio de Santana, onde funciona a sede da Fundação D. Pedro IV. Um dos pais de uma criança que frequenta este estabelecimento conta que devido aos despedimentos feitos "deixou de haver estabilidade emocional e segurança" nas instituições de infância da fundação.
O blogue não passou ao lado do presidente do conselho de administração da instituição, Vasco do Canto Moniz, que tem comentado alguns posts dos pais, garantindo que "não há redução de pessoal indiscriminada". "Está a ser feita uma reorganização que cumpre as exigências da segurança social", garante o presidente da fundação, que o PÚBLICO tentou sem sucesso ouvir ontem.
De acordo com os relatos na Internet, várias dezenas de pais formalizaram já queixas contra a instituição no livro amarelo da Segurança Social, que terão motivado inclusive uma inspecção ao Colégio de Santana no passado dia 8. A Fundação D. Pedro IV tem sete estabelecimentos de infância em Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças com idades entre os quatro meses e os dez anos.

in Jornal O Público, 19/Janeiro/2007

Fundação encerra loja do inquilino

Após alguns moradores terem sido testemunhas de que a Fundação retirou móveis e grandes armários da Loja do Inquilino em Chelas durante a madrugada dos últimos dois dias, hoje podia ler-se na vitrina do "bunker" (como alguns políticos já a baptizaram):

ATENÇÃO

Para qualquer assunto contactar a sede sita na Travessa do Torel, nº1, ou pelo telefone 2188002030.

O Serviço de Habitação

Luísa Filipa Pereira
(A Directora)

Algumas perguntas subsistem...

1. Onde está a "proximidade com os cidadãos", requisito para as instituições poderem gerir o património?
2. É assim que deve funcionar uma Instituição Particular de Solidariedade Social?
   
3. Para onde foram levados os processos individuais dos Moradores?

Problemas na Fundação D.Pedro IV

Pode ler-se no blog Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV:
"Este blog nasceu da necessidade de criar um espaço comum a todos os pais de crianças que estão nas instituições da Fundação D.Pedro IV e que estão descontentes com os últimos acontecimentos negativos que lá têm ocorrido. "

A contestação à actuação da Fundação D. Pedro IV sobe de tom com um grupo de pais a organizar-se. A Fundação vai revelando-se aos poucos e demonstra que de I.P.S.S. não tem nada.

Porquê tanta protecção a esta instituição e ao relatório que propõe a "destituição judicial dos corpos gerentes e/ou a extinção da fundação" (ver: "Um Documento Arrasador") ?

Simões de Almeida... Desce!

"O que revelou o Público (31/12) nauseia pelas omissões relatadas. Como inspector-geral da Segurança Social não terá despachado um relatório relevante. O MP arquivou o processo contra este juiz sem promover qualquer diligência"

"Sobe&Desce"

in revista Sábado (nº140, 4 a 10 Janeiro)

Fundação D. Pedro IV vai perder Lóios e Amendoeiras

A Fundação D. Pedro IV deverá deixar de ser proprietária dos bairros lisboetas dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, até ao final deste mês. O anúncio foi ontem feito pela vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, durante uma visita às duas urbanizações que, em Fevereiro de 2005, deixaram de pertencer ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para passarem para a alçada da fundação.

Desde então, os moradores dos cerca de 1400 fogos dos dois bairros queixam-se do "terrorismo" que esta Instituição Particular de Solidariedade Social tem exercido sobre eles, nomeadamente através dos aumentos "abruptos" no arrendamento social e do impedimento da aquisição de casa aos inquilinos que o possam e desejem fazer.

Para pôr termo a esta situação, Maria José Nogueira Pinto - mandatada pela Câmara Municipal de Lisboa para representar o grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, para acompanhar a situação - só vê uma saída: "Revogar o acordo de cessão com a D. Pedro IV. O que deverá acontecer ainda no decorrer deste mês." Esta decisão resultará numa de duas hipóteses a ser escolhida pelo governante: ou os bairros voltarem a ser propriedade do Estado ou irem para as mãos de uma outra "entidade credível que defenda o interesse público".

Algo que, segundo a vereadora, a actual proprietária não tem vindo a fazer. "A propriedade deveria ter continuado na posse do Estado e ter passado apenas a gestão para Fundação D. Pedro IV. Ao ser transferida a propriedade, a faca e o queijo ficam na mesma mão." E isso, diz a vereadora, tem levado "à violação do princípio da igualdade, face a outros bairros sociais".
Se é verdade que as duas urbanizações têm formações diferentes - o Bairro dos Lóios resulta de realojamentos e o das Amendoeiras foi ocupado após o 25 de Abril -, o objectivo dos moradores é o mesmo: poder adquirir a casa em que vivem, caso assim o desejem. "A fundação está a impedir-nos de exercer um direito que não nos pode ser negado", desabafa Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

Esta moradora acusa o Estado de se ter esquecido do acordo que fez com os moradores em 1975. "Acordámos uma prestação mensal de renda fixa com o IGAPHE que nos possibilitaria ficar com a casa ao fim de 25 anos. O Estado esqueceu o acordo e ainda entregou as casas à Fundação D. Pedro IV sem nos dar conhecimento nem hipótese de aquisição. Um direito que temos."

in Diário de Notícias, 9/Janeiro/2007

Solução à vista nos Lóios

A vereadora do CDS/PP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, acredita que ainda este mês será possível encontrar uma solução para o diferendo que opõe os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras (Marvila) à Fundação D. Pedro IV. A autarca visitou, ontem à tarde, os dois bairros para se encontrar com as comissões de moradores e ouvir as suas queixas.
"Estou convencida de que ainda este mês haverá uma decisão por parte do secretário de Estado da Habitação, que poderá passar pela ruptura do contrato de cessão e pela transferência das casas para a Câmara Municipal ou para uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) credível e com envergadura financeira", revelou, durante a visita.
Em 2004, a propriedade de muitos dos edifícios passou do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, o que desagradou à maioria dos residentes.
"Em 1975, acordámos com o Estado o pagamento de uma renda mensal fixa durante 25 anos. Findo esse período, ficaríamos proprietários das casas", explicou Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras. "Em 2004, as nossas expectativas foram completamente goradas pois fomos confrontados, através de uma simples carta, com a transferência da propriedade das casas para a Fundação D. Pedro IV", acrescentou.
No Bairro dos Lóios, as críticas não são muito diferentes. A maioria dos residentes foi ali realojada pelo Estado, no pós-25 de Abril de 1974, pagando uma renda mensal. "O problema é que a Fundação D. Pedro IV não nos permite comprar as nossas habitações", diz Eduardo Gaspar, presidente da Direcção da Associação Tempo de Mudar (ATM).
Os moradores queixam-se ainda da degradação dos edifícios, por nunca terem sido feitas obras de conservação, dos espaços públicos e do facto de as rendas mensais terem "sido aumentadas de uma forma que ninguém entende".

in Jornal de Notícias, 9/Janeiro/2006

Polémica: mandou arquivar e beneficiou de arquivamento

Processo arquivado sem qualquer investigação

Responsável por alguns arquivamentos polémicos enquanto inspector-geral da Segurança Social e secretário de Estado da Solidariedade, todos já noticiados pelo CM, o ex-juiz José Simões de Almeida viu o Ministério Público arquivar, sem qualquer diligência, um processo de que era alvo.
O caso remonta a 2004, mas só agora foi conhecido, após notícia do ‘Público’. Neste meio tempo, a magistrada titular do caso e responsável pelo arquivamento “sem quaisquer diligências”, Maria Paula Figueiredo, recusou o acesso ao processo.
Na origem do inquérito a Simões de Almeida estiveram, segundo o ‘Público’, “indícios de infracções criminais” quando era inspector-geral da Segurança Social, segundo o entendimento da juíza Isabel Lilaia, do 5.º Juízo de Instrução de Lisboa.
Em causa estava um relatório da Inspecção-Geral de Segurança Social (IGSS) que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV (instituição privada) e que Simões de Almeida, então responsável pela IGSS, entendeu arquivar sem qualquer despacho ou explicação.
Como secretário de Estado, Simões de Almeida validou um outro relatório que dizia bem da Fundação D. Pedro IV – que em 2005 recebeu do Estado 1400 fogos de habitação social em Chelas, Lisboa.
Um ex-administrador da Fundação e com ela em litígio, Seixas Antão, acusou Simões de Almeida pelo arquivamento sem conhecimento ministerial, considerando que “as acções e omissões do inspector-geral indiciam violação dos deveres de isenção, zelo, obediência e lealdade e são passíveis de constituir ilícito criminal”.

OUTROS CASOS
Entre outros processos noticiados que envolvem o actual advogado e polémicas decisões encontram-se o arquivamento de uma sindicância à Casa Pia (antes do processo de pedofilia) segundo a qual era proposta a demissão do então provedor Luís Rebelo. Admitindo “irregularidades financeiras” e “factos graves”, Simões de Almeida declarou, em Maio de 2003, que “a maior parte dos factos estavam prescritos e amnistiados” e que um parecer de uma jurista do seu gabinete contrariava a proposta de demissão do provedor.
Em Agosto desse ano o CM noticiou o arquivamento de uma auditoria da IGSS a um lar do Porto, onde uma testemunha do processo Casa Pia terá sido violada sem que vítima ou agressor fossem ouvidos. À data, o inspector-geral era Simões de Almeida, que assinou o despacho final.
Ainda em 2003, Simões de Almeida foi também notícia no CM por ser um dos juízes que mais ‘passaram ao lado’ das inspecções do Conselho Superior da Magistratura (três vezes, no seu caso).
Contactado pelo CM, Simões de Almeida recusou qualquer comentário por ter abandonado a vida pública “há cinco anos”.

PERFIL
Formado em Direito, José Simões de Almeida seguiu a magistratura judicial. Após comissões de serviço como inspector-geral da Segurança Social e como secretário de Estado da Solidariedade, Simões de Almeida regressou ao Tribunal da Boa-Hora. Actualmente está fora da vida pública e magistratura e passou a exercer a profissão de advogado.

in Correio da Manhã, 4/Janeiro/2007

Procuradora arquivou inquérito a juiz sem qualquer diligência prévia

Visado foi secretário de Estado da Segurança Social e estava indiciado pelo desaparecimento de um relatório que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV

O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa mandou arquivar um inquérito ao juiz e ex-inspector-geral da Segurança Social José Manuel Simões de Almeida, em 2004, sem que tivesse sido feita qualquer diligência para avaliar a consistência dos indícios criminais que motivaram a abertura do processo.
O despacho de arquivamento, que não chega a ocupar duas dúzias de linhas, foi proferido 13 dias depois de os documentos que fundamentavam o pedido de inquérito terem dado entrada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
A iniciativa do inquérito coube à juíza Isabel Lilaia, do 5º Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, que entendeu haver "indícios de infracções criminais" na actuação de Simões de Almeida enquanto inspector-geral da Segurança Social.
Tratava-se, essencialmente, de averiguar as suas eventuais responsabilidades no envio para arquivo, em 2000, sem qualquer despacho e em circunstâncias nunca explicadas, de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social em que era proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV - uma instituição privada à qual o Estado ofereceu, em 2005, mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas, Lisboa.
Entre a documentação remetida pelo 5º Juízo Criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, a encaminhou para a Procuradoria-Geral de Lisboa, encontrava-se esse relatório, que esteve desaparecido durante três anos, e um outro, feito logo a seguir à conclusão do primeiro e elaborado pela mesma inspecção-geral, mas que não fazia qualquer alusão ao anterior e foi homologado por Simões de Almeida, já na qualidade de secretário de Estado do ministro Paulo Pedroso, considerando as suas conclusões que quase tudo estava bem na instituição.
Além destes relatórios, constavam do expediente enviado vários ofícios trocados ao longo dos anos entre a juíza Isabel Lilaia e Simões de Almeida. Nesses documentos, a magistrada solicitava repetidamente informações sobre o andamento do inquérito à gestão da Fundação D. Pedro IV, iniciado em 1996, e Simões de Almeida prometia, sem nunca ter cumprido, o envio ao tribunal dos relatórios parcelares e finais sobre aquela averiguação.

Procuradora desvaloriza afirmações de Seixas Antão

Num outro ofício, o sucessor de Simões de Almeida na inspecção-geral, Mário Lisboa, comunicava à juíza, já em 2003, que o relatório final tinha sido encontrado no arquivo, sem ter sido submetido à apreciação ministerial, "desconhecendo-se as circunstâncias e em que momento tenha sido lá colocado". Finalmente, o expediente que serviu de base à abertura do inquérito na Procuradoria-Geral de Lisboa continha uma participação apresentada no 5º Juízo Criminal por Mário Seixas Antão, um antigo administrador da Fundação D. Pedro IV que se demitira da instituição e com ela mantinha vários litígios.
Nessa queixa, era detalhamente descrito o percurso do inquérito à fundação, concluindo o ex-administrador que Simões de Almeida foi "o responsável pelo destino indevido" dado ao relatório final, que desapareceu em 2000 e foi descoberto no arquivo, três anos depois, durante as buscas determinadas por Mário Lisboa. "As acções e omissões do então inspector-geral (...) indiciam violação dos deveres de isenção, zelo, obediência e lealdade (...) e são ainda susceptíveis de constituir ilícito criminal", argumentou Seixas Antão.
Partilhando deste entendimento, a juíza Isabel Lilaia transmitiu à PGR todos os elementos de que dispunha e solicitou a investigação dos factos. Os autos deram entrada na Procuradoria-Geral de Lisboa a 15 de Abril de 2004 e a 28 do mesmo mês a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo, a quem o caso foi entregue, declarou "encerrado o inquérito sem que se mostre necessária a realização de quaisquer diligências".
No despacho de arquivamento então proferido, a magistrada escreveu que Seixas Antão "teceu as considerações que entendeu pertinentes possivelmente para a causa em que está envolvido e terminou opinando [sublinhado pela procuradora] que determinadas acções ou omissões do então inspector-geral da segurança social e juiz de direito dr. José Manuel Simões de Almeida teriam relevância criminal". E, logo a seguir, concluiu: "Apreciada a documentação junta não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer investigação sobre actuações funcionais do magistrado denunciado no exercício daquelas sobreditas funções que possam ter relevância criminal pelo que, sem mais considerações, se determina o arquivamento dos autos."
Os registos informáticos da inspecção-geral, não constantes dos documentos enviados à PGR pelo 5º Juízo Criminal, mas entretanto consultados pelo PÚBLICO, mostram que o relatório que propunha a extinção da fundação e foi ignorado por Simões de Almeida - que nunca quis prestar declarações sobre o assunto - lhe foi entregue em mão, no dia 27 de Junho de 2000, pela inspectora responsável pela redacção final. A partir daí, o documento esteve desaparecido até ser descoberto no arquivo, em 24 de Julho de 2003.

in Jornal "O Público", 31/Dezembro/2006

Moradores dos Lóios apresentam suspeitas de ilegalidades da Fundação na PGR

A comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, uma exposição junto da Procuradoria-Geral da República, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV, noticiadas no jornal "Público".
A primeira irregularidade relacciona-se com um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV, após os respectivos inspectores terem concluído que a mesma instituição apresentava “irregularidades de gestão” por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam “proveitos pessoais” da sua actividade.
O referido relatório foi ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, que não submeteu o mesmo relatório à devida apreciação ministerial.
A comissão de moradores referencia igualmente na sua exposição o processo de transferência da Mansão de Marvila (um lar de idosos) da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, ocorrida em 2004. O processo mereceu várias reservas por partes dos serviços" e apresentava sinais de que "não era um processo normal".
O mesmo processo contou com a intervenção da então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ISSS, do qual dependia o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, que administrava o edifício da Mansão da Marvila e que pertenceu ao conselho fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos, ilegalmente.
A Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos 1451 fogos de habitação social do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras desde 1 de Fevereiro de 2005, após ter referido gratuitamente o respectivo património do IGAPHE. Desde então, a Fundação originou uma situação de aumentos abruptos de valores de renda e tem sido alvo de denúncias e suspeitas de várias ilegalidades.

in Indymedia.org, 29/Dezembro/2006

Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente

Ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV. Moradores do bairro das Amendoeiras querem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas.

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.
Num comunicado ontem divulgado, a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao Procurador-Geral da República (PGR) “vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1.400 fogos em Chelas”.
Os moradores pretendem ainda denunciar “a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro” e também alertar para a “instabilidade social” provocada pela D. Pedro IV.
A Comissão de Moradores do IGAPHE das Amendoeiras quer ainda denunciar ao PGR o alegado “tráfico de influências e o favorecimento” da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.
Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras já tinham apresentado dia 7 uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação D.Pedro IV e elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras tinham reclamado a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D.Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado.
Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras à sua custa ao longo dos anos.

in Notícias da Manhã, 22/Dezembro/2006

Moradores de Chelas apelam à Procuradoria

Moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, entregaram ontem um pedido de audiência urgente ao procurador- -geral da República (PGR), a quem pretendem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas.
A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a Fundação D.Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.
Num comunicado ontem divulgado, a comissão de moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao PGR "vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1400 fogos em Chelas". Os moradores pretendem ainda denunciar "a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro" e também alertar para a "instabilidade social" provocada pela D. Pedro IV.
A comissão de moradores quer ainda denunciar ao Procurador o alegado "tráfico de influências e o favorecimento" da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção- -Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.

in Jornal de Notícias, 22/Dezembro/2006

Constituição da Fundação terá sido "Viciada"

Foi há oito meses que esta notícia foi publicada no jornal Público:

"A história da Fundação D. Pedro IV, criada em 1992 a partir da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa (SCAIL), está longe de ser pacífica. Logo de início, os serviços da Segurança Social que tutelavam a SCAIL manifestaram o seu receio de que a sua transformação em fundação se traduzisse na passagem de uma estrutura associativa aberta, e controlada por uma Assembleia Geral, para uma estrutura fechada, centralizada num conselho de administração e na pessoa do seu presidente.
Já em 1996, um alto funcionário da IGSS, Barata Lopes, veio propor a anulação do reconhecimento ministerial da fundação, com suspensão dos seus corpos gerentes, "tendo em vista a salvaguarda dos interesses da instituição", por entender que o processo tinha sido "viciado". Entre outros aspectos, a proposta, que não foi tida em conta pela tutela, baseava-se no facto de a extinção da SCAIL ter sido decidida numa reunião que não cumpriu diversas regras estatutárias e de a designação dos primeiros corpos gerentes da fundação ter sido feita à revelia dos seus estatutos, com a conivência dos técnicos dos serviços da Segurança Social.
Além disso, logo nos primeiros anos de vida da instituição, vários dos antigos sócios da SCAIL afastaram-se da fundação, exprimindo fortes reservas em relação ao facto de ela estar a desenvolver cada vez mais actividades imobiliárias, desviando-se dos seus fins principais.
Já em 1995, um dos seus administradores, Pedro Seixas Antão, demitiu-se e denunciou ao ministro da Segurança Social e ao Ministério Público alegadas ilegalidades cometidas na sua gestão (ver PÚBLICO de 1 de Abril). Nessa altura, diversas individualidades cujos nomes constavam dos órgãos consultivos da fundação, entre os quais o falecido general Manuel Themudo Barata e o D. Duarte Nuno de Bragança, afastaram-se também por terem dúvidas quanto à gestão da casa.
A fundação é detentora de um importante património imobiliário que recebeu da SCAIL e que foi enriquecido, há dois anos, com a polémica doação, pelo Governo de Santana Lopes, de mais de 1400 fogos de habitação social nos bairros das Amendoeiras e Lóios, em Chelas." (in Jornal Público, 20 de Maio de 2006).

A denúncia destas e de outras situações tem que continuar, não só pelos moradores afectados mas também por todos aqueles (funcionários, utentes, etc...) que de uma forma ou de outra são pressionados, atemorizados ou coagidos pela Fundação D. Pedro IV e pelo seu conselho de Adminstração.

"Vemos, ouvimos e lemos
Não podemos ignorar!"

Moradores fazem queixa ao provedor

Moradores nos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, apresentaram ontem queixa na provedoria de Justiça contra a Fundação D. Pedro IV, instituição particular de solidariedade social responsável pelas habitações onde residem. Em causa está a transferência da gestão de 1451 fogos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação D. Pedro IV, através de um auto de cessão de património. A fundação aumentou as rendas em percentagens que, pelas contas dos habitantes, atingem nalguns casos os 15 mil por cento. Segundo os representantes dos moradores, na queixa entregue na Provedoria são expostos "factos relativos a ilegalidades cometidas pela fundação" na gestão deste património habitacional. Os moradores também estão contra a recusa por parte da Fundação D. Pedro IV em vender os fogos àqueles que os querem adquirir.

in Jornal Público, 8/Dezembro/2006

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras apresentam queixa

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, apresentaram uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação Dom Pedro IV, responsável por aquelas habitações sociais e aumento das rendas

A queixa foi formalizada quarta-feira pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE - o antigo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - no Bairro dos Lóios e pela Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras.
Elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras reclamaram em meados de Novembro a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D. Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado. Os representantes dos moradores foram na ocasião recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça, onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela fundação durante o processo de transferência das habitações.

Moradores falam em “ilegalidades”
A Comissão de Inquilinos nos Lóios anunciou em comunicado que na queixa entregue junto da provedoria são expostos “factos relativos a ilegalidades cometidas pela fundação” na gestão do respectivo património habitacional.
“Foi ainda apresentada uma queixa sobre a recusa da Fundação D. Pedro IV relativamente à possibilidade de alienação dos fogos do Bairro dos Lóios aos moradores que os pretendem adquirir”, afirma a comissão em comunicado.
Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras ao longo dos anos à sua custa.
Os moradores denunciam que a fundação tem vindo a gerir os 1.451 fogos atribuídos pelo IGAPHE de uma “forma contrária aos seus estatutos de Instituição Particular de Solidariedade Social”.

Favorecimento político
Também a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras contesta a “doação gratuita dos 1.400 fogos em Chelas” e refere que no documento entregue na provedoria são “denunciados factos relacionados com o favorecimento político pelo Estado à Fundação D. Pedro IV, com o alegado tráfico de influências entre a fundação e o IGAPHE”.
Em comunicado, a comissão alude ainda a um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que terá sido arquivado após apontar para a “destituição judicial dos corpos gerentes da fundação e consecutiva extinção da mesma”. Esta denúncia foi já apresentada junto dos grupos parlamentares, do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República e do Presidente da República.
Em 31 de Outubro, os moradores das Amendoeiras reiteraram o desejo de adquirir as casas onde vivem e defenderam a aplicação das verbas da compra na recuperação do património. Em causa está o direito de aquisição de 923 habitações do bairro social, cuja gestão passou em 2005 do IGAPHE para a fundação.

Alteração da lei
Os moradores dos Lóios exigem alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que tem originado aumentos muito elevados no arrendamento social e apresentam várias propostas para “salvaguardar” os direitos dos inquilinos.
A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a fundação, através de um auto de cessão de património.
Em 24 de Outubro realizou-se uma reunião de moradores dos Lóios com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, sobre as alterações ao contrato de transferência de fogos do Estado para a fundação que os inquilinos consideraram inconclusiva. A transferência destes fogos surgiu na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovado pelo Governo liderado por Durão Barroso, que previa a “possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida” do património daquele instituto para os municípios.

in Notícias da Manhã, 8/Dezembro/2006

Fundação culpa câmara pela degradação do Bairro dos Loios

A Fundação D. Pedro IV acusa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) da degradação dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas. Segundo a fundação, proprietária dos edifícios desde Fevereiro de 2005, basta que a autarquia dê luz verde ao protocolo que a fundação assinou com o Instituto Nacional da Habitação (INH) para proceder à requalificação das zonas.
"A 27 de Dezembro de 2005, a fundação apresentou uma candidatura ao INH, no âmbito do programa Prohabita. O protocolo de financiamento do INH à fundação tem de contar com a participação da câmara. Como esta não deu nenhum passo, não foi possível meter mãos à obra." A explicação é do presidente do conselho de administração da fundação, Vasco Canto Moniz, solicitando o okay, para requalificar os 1400 fogos.
Orientando-se pelo levantamento que a CML fez em 2003, Canto Moniz diz que a prioridade é "reparar coberturas e paredes; substituir janelas e elevadores e arranjar as condutas da água, esgotos e electricidade". Ao DN, fonte do gabinete do vereador da Habitação Social, Lipari Pinto, disse que "ainda não houve tempo para pegar no dossier".

in Diário de Notícias, 6/Dezembro/2006

Contra subida de rendas

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, já fizeram saber à maioria dos grupos parlamentares que estão descontentes com a gestão que a Fundação D. Pedro IV está a fazer no bairro. Ao DN, o presidente e o secretário da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, Eduardo Gaspar e Sebastião Cabral, respectivamente, deram conta da "boa receptividade que está a existir". O assunto é sempre o mesmo: protestar contra os aumentos das rendas que consideram incomportáveis e sensibilizar para a necessidade de alterar a sua fórmula de cálculo. Os moradores querem ver alterado o Decreto-Lei nº 166/93, que define o regime de renda apoiada e que dizem tar dado origem a "súbitos" agravamentos das rendas. O problema surgiu em Fevereiro de 2005, quando a gestão dos 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras transitou do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Um ano depois, a fundação decidiu aplicar o diploma até então ignorado. Os inquilinos recusam-se a pagar o que "em alguns casos representa aumentos de 15 mil por cento", diz Sebastião Cabral.

in Diário de Notícias, 5/Dezembro/2006

Degradação dos Lóios enfurece moradores

"Uma vida inteira de trabalho para isto." É com um misto de revolta e de cansaço na voz que Manuel Lemos primeiro nos expulsa e depois nos convida a entrar. O que o leva a afastar a equipa do DN é talvez a vergonha de partilhar com estranhos a miséria em que vive vai para 30 anos. O convite é para denunciar como é morar no lisboeta Bairro dos Lóios, em Chelas.

Para este residente de 70 anos, "tanto faz os senhorios serem uns como outros. A miséria aqui é sempre a mesma". E se já não podia ouvir falar no extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (anterior proprietário dos imóveis), da Fundação D. Pedro IV (actual senhorio) nem quer ouvir falar (ver caixa). "Os outros não faziam nada. Estes ainda se dão ao luxo de nos aumentarem as rendas para continuarmos a viver assim!", acusa.

(...)

Perante 400 cenários semelhantes, tantos quantas as famílias que se estima viverem no Bairro dos Lóios, o desabafo surge em tom irónico: "Este povo está protegido pelo tal manto da senhora de Fátima. Só pode estar." Quem o afirma é Eduardo Gaspar, no final de uma manhã de visita com o DN àquele núcleo habitacional. Na qualidade de presidente da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, este responsável mostra-nos a enorme estrutura, predominantemente cor-de-rosa, projectada nos anos 70 por Gonçalo Byrne, tendo em mente o conceito de aldeia.

E é o emaranhado de pontes que ligam os prédios que permite hoje a quem tem um grau académico conviver estreitamente com o trabalhador da construção civil ou a doméstica, numa manta do retalhado tecido social que habita no bairro "da pantera cor-de-rosa" (assim são apelidados os Lóios devido à cor).

Uma "pantera cor-de-rosa" com muitas cicatrizes, já que as fissuras nas paredes são constantemente remendadas, mas nunca tratadas de raiz. Como são remendadas a canalização, a iluminação e toda a urbanização. Aqui coabitam prédios de cooperativas económicas, com edifícios camarários, da obra social da GNR e não só. Remendos.

Ler Notícia Completa (Diário de Notícias, 5/Dezembro/2006)

Fundação obriga famílias a assinar declaração em branco

A informação que se segue é uma transcrição dos apontamentos realizados por uma família que esteve presente na reunião organizada pela Fundação D. Pedro IV no dia 25 de Novembro de 2006:

• "Foram convocadas para esta reunião as famílias que estão em situação ilegal nas casas, as que pediram desdobramentos do agregado familiar ou que ainda estão em abrigos.
• Nessa reunião foi pedido que cada família escrevesse uma declaração em como precisava de uma casa (em regime de renda apoiada) , porque razão queria uma casa e que não estava interessada em comprar.
• As famílias foram divididas em 4 grupos (o número de "assistentes sociais" que lá se encontravam) em que cada família tinha de fazer a tal declaração e assinar. Como algumas famílias não sabiam o que escrever simplesmente assinaram a folha em branco.
• No final da reunião a mensagem que traziam era que se pagassem ou "fizessem" com que o agregado pagasse a renda actual teriam direito a casa garantida e que as rendas voltariam ao valor antigo até que as obras dos prédios fossem concluídas."
  

Fundação recusa venda de casas

A Fundação D.Pedro IV promoveu ontem uma reunião com 96 famílias que aguardam realojamento, provenientes de várias zonas da cidadede Lisboa, para, de acordo com o presidente do Conselho de Administração (CA), "actualizar dados sobre os agregados". A entidade, adiantou Canto Moniz ao JN, também pretende transmitir ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades que não aceita vender as casas dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, "porque a habitação social é para famílias carenciadas como as que estão hoje aqui".

Há muito que os moradores dos cerca de 1400 fogos (Lóios e Amendoeiras) que passaram do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional dos Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV contestam os valores das rendas agora fixadas e a impossibilidade de aquisição das habitações.

Há duas semanas, porém, o Tribunal Central Administrativo do Sul julgou improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de eficácia da deliberação do CA da Fundação que determina a aplicação do regime de renda apoiada. É neste quadro "favorável" que Canto Moniz garante se "o secretário de Estado insistir em obrigar a fundação a vender as casas, a questão será decidida em tribunal". Essa posição, acusou, "é uma caricatura social".

Canto Moniz alega que nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras "cerca de 300 famílias estão em situação ilegal". Isto é, "há arrendatários que são proprietários de habitações e lojas de comércio noutros locais e outros que subalugam as casas". Quanto à recuperação dos prédios, a maioria em más condições, explicou que foi apresentada uma candidatura, em Dezembro de 2005, ao Prohabita. "O Instituto Nacional da Habitação já deu resposta positiva, mas a Câmara de Lisboa não avançou com nada", disse.

in Jornal de Notícias, 26/Novembro/2006

Solução à vista nas Amendoeiras

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse anteontem aos moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, que a solução do litígio que os opõe à Fundação D. Pedro IV "está muito bem encaminhada" e deverá ser conhecida em Janeiro.
Carmona Rodrigues fez estas declarações a um grupo de moradores que o abordou antes da reunião da assembleia municipal para lhe manifestar a sua preocupação com a saída da vereadora Maria José Nogueira Pinto do lugar de vereadora da Habitação, que até aí acompanhara o assunto no executivo municipal.
Segundo alguns dos presentes, o autarca tranquilizou os moradores, informando-os de que estava a acompanhar o caso e já tinha tido uma reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Uma porta-voz do secretário de Estado confirmou, entretanto, o encontro entre Carmona e João Ferrão, adiantando que o autarca foi posto ao corrente das alternativas que estão a ser estudadas para garantir os direitos dos moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, tendo manifestado disponibilidade para colaborar na resolução do problema.
Em causa estão mais de 1400 fogos habitacionais daqueles bairros sociais, que pertenciam ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e foram oferecidos à Fundação D. Pedro IV na fase final do Governo de Santana Lopes. Desde que aquela instituição assumiu a propriedade dos apartamentos, as rendas foram objecto de enormes aumentos e os inquilinos têm-na acusado de "terrorismo social", pondo simultaneamente em questão a forma como os bairros foram parar às suas mãos.
Face a estas queixas, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República, tendo esta concluído que a transferência da propriedade das casas para a fundação não salvaguardou o interesse público nem os direitos dos moradores. Falhadas que foram as negociações então encetadas pelo gabinete de João Ferrão para que o contrato de cedência dos fogos fosse alterado num sentido mais favorável aos inquilinos, o Governo começou a estudar a possibilidade de retirar aquele património à fundação, entregando-o à Câmara de Lisboa.

in Jornal Público, 23/Novembro/2006

Fundação, inquérito, extinção, juízes e muito mistério!

última actualização: Novembro/2007

Novembro/2007
* Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV
* Joaquina Madeira e a Fundação D. Pedro IV
* DIAP arquiva queixa dos Pais

Outubro/2007
* Joaquina Madeira reúne-se com P.G.R.
* Associações exigem ao Estado que regule a habitação
* Fundação D. Pedro IV "cumpre mais uma missão"?!

Setembro/2007
Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

Agosto/2007
* Moradores acusados de difamação
* IHRU assume gestão dos bairros

Julho/2007
* Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV promovem protesto
* Descontentamento com Fundação D. Pedro IV leva vários pais a tirar crianças das creches
* Lóios e Amendoeiras retirados à Fundação D. Pedro IV (reportagem RTP)
* Lóios e Amendoeiras voltam ao Estado

Junho/2007
* Moradores dos Lóios e Amendoeiras mantêm-se «vigilantes»
* AR aprova recomendação para que património da Fundação D. Pedro IV volte ao Estado
* Tribunal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV
* Telmo Correia quer CML a gerir Bairro das Amendoeiras
* Presidente de Marvila denuncia Fundação D. Pedro IV

Maio/2007
* Roseta defende extinção da Fundação D. Pedro IV
* PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV
* Mãe retira criança da Fundação D. Pedro IV
* Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

Abril/2007
* Fundação Intocável? (Reportagem RTP)
* DIAP investiga Fundação D.Pedro IV
* Imagens das comemorações do 25 de Abril
* Homem ferido em elevador motiva vigília nos Lóios
* Família do bairro dos Lóios vai processar Fundação D. Pedro IV
* Homem ferido em queda na caixa de elevador
* Chelas residents unite in fight for housing
* Centenas de moradores de Chelas na rua contra Fundação D. Pedro IV
* Relatório sobre a Fundação D. Pedro IV vai ser investigado

Março/2007
* Governo obriga Fundação a vender casas em Chelas que lhe foram dadas pelo Estado
* Canto Moniz quer terrenos e dinheiro
* Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado
* Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV
* Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

Fevereiro/2007
* Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV
* Pais exigem nova gestão para creches da Fundação D. Pedro IV
* Queixas de tráfico de influências na PGR
* Moradores de bairros sociais lançam petição

Janeiro/2007
* Procuradora arquivou inquérito a juiz sem qualquer diligência prévia
* Processo arquivado sem qualquer investigação
* Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV iniciam movimento de protesto
* Vários blogs denunciam a Fundação D. Pedro IV

Dezembro/2006
* Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras apresentam queixa
* Moradores fazem queixa ao provedor
* Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente
* Moradores dos Lóios apresentam suspeitas de ilegalidades da Fundação na PGR

Novembro/2006
* Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça
* Fundação recusa venda de casas
* Fundação obriga famílias a assinar declaração em branco

Outubro/2006
* Fundação D. Pedro IV pede e o IGAPHE dá!

Setembro/2006
* Fundação D. Pedro IV foi alvo de relatório que propunha a sua extinção
* Fundação D. Pedro IV recusa crianças cuja mãe desagrada à directora da creche

Agosto/2006
* Mansão de Marvila pode ficar sem Herança por ser gerida por privados
* Procuradoria de Lisboa impede acesso a inquérito contra juiz
* Conselho Superior da Magistratura quis tirar juiz da inspecção-Geral
* A história do inquérito

Julho/2006
* P.G.R. diz que Estado favoreceu Fundação D. Pedro IV
* Entrega das ruas e espaços públicos à fundação é ilegal

Junho/2006
* Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV
* Fundação D. Pedro IV retirou queixa em tribunal

Maio/2006
* Segurança Social Entregou Lar de Idosos a Fundação Cuja Extinção tinha sido proposta pela Inspecção Geral
* Constituição da Fundação terá sido "Viciada"
* Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV
* Ex directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal
* Casa Pia paga carro a membros do Governo
* Negrão queria dar 1,6 Milhões para a Fundação
* Fundação à espera de 20 milhões

Abril/2006
* Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D.Pedro IV
* Um Documento arrasador
* O mistério de um arquivamento

Moradores das Amendoeiras querem inquérito parlamentar

Representantes dos moradores do bairro das Amendoeiras foram ontem recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV ao longo do processo de transferência das habitações.
A gestão do bairro social, com 923 fogos, passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Desde então, os moradores têm protestado contra a actualização das rendas em função dos rendimentos das famílias, decidida pela Fundação. “Esperamos que os deputados olhem para toda a documentação que entregámos e que se abra um inquérito parlamentar”, disse à Lusa Carlos Palminho, da comissão. Entre os documentos, inclui-se um parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual, afirmam os moradores, “não houve salvaguarda do interesse público e do interesse e direitos dos inquilinos”, quando o património passou a ser gerido pela fundação. Carlos Palminho lamentou que não tenha sido disponibilizado aos moradores um relatório da Inspecção-geral da Segurança Social, de 1996, que defendia a extinção da Fundação D. Pedro IV.
O presidente da subcomissão, Ricardo Rodrigues (PS), comprometeu-se a elaborar um requerimento ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, pedindo a divulgação do relatório. O deputado referiu que a subcomissão irá analisar todos os documentos entregues pela comissão, e dentro das competências da Assembleia da República, “indagar actos da administração ou do Governo”.

in Notícias da Manhã, 15/Novembro/2006

Amendoeiras pede inquérito parlamentar a fundação

Membros da comissão de moradores do Bairro lisboeta das Amendoeiras reclamaram ontem a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D. Pedro IV, gestora das habitações desde 2005.
Representantes dos moradores foram ontem recebidos na Subcomissão Parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais, onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela fundação ao longo do processo de transferência das habitações.
A gestão bairro social, com 923 fogos, passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação D. Pedro IV. Desde então, os moradores têm protestado contra a actualização das rendas em função dos rendimentos, decidida pela fundação.
O presidente da subcomissão, Ricardo Rodrigues (PS), vai analisar os documentos entregues pelos moradores e, dentro das competências da Assembleia da República, "indagar actos da administração ou do Governo". Os moradores, que defendem que o Estado retome o controlo do património, pretendem adquirir as habitações onde vivem.

in Jornal Público, 15/Novembro/2006

Será a Fundação D. Pedro IV uma I.P.S.S.?

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Moradores contra aumento de rendas sociais em Oeiras

Reformado viu renda mensal subir de sete para 483 euros por não ter feito prova dos rendimentos

Joaquim Dias, 48 anos, mora no bairro social do Alto dos Barronhos, em Carnaxide, Oeiras. Pagava uma renda mensal de cerca de 75 euros. No início desde mês, esse valor aumentou para 150 euros. "Não vou conseguir pagar. É um exagero", diz. A Câmara de Oeiras nega que o aumento imputado a Joaquim Dias seja "um exagero". "É uma questão de justiça social", contrapõe a autarquia.
As rendas dos cerca de 3800 fogos que existem nos 14 bairros sociais do concelho de Oeiras foram actualizadas durante os meses de Setembro e Outubro. Essa actualização, "em muitos casos, ultrapassou os 100 por cento", alegam os moradores, que já se estão a organizar e ameaçam não pagar as novas rendas.
O vereador com o pelouro da Habitação Social, Emanuel Martins (PS), contrapõe afirmando que "as rendas não aumentaram esse valor" e explica que "nenhum agregado familiar paga mais de 15 por cento do rendimento que aufere por mês".
"Há situações em que a renda aumentou substancialmente", admite o autarca. E exemplifica: "Todos temos direito à habitação, mas se a receita da família sobe, por razões várias, logo também sobe o valor da renda. É da lei. Os aumentos decorreram da lei."
O que acontece é que, nuns casos, "o valor do rendimento apresentado é uma presunção" e, nestas situações, "por uma questão de justiça social, imputa-se o salário mínimo nacional". Foi o que aconteceu a Joaquim Dias, que está desempregado mas faz "uns biscates". Como não consegue determinar o valor exacto do que recebe por mês, é-lhe imputado o valor do salário mínimo nacional. O vereador da Habitação explica que, neste caso, "basta ir ao departamento da Habitação Social e fazer a demonstração das despesas".
O "aumento exagerado" da renda pode ainda resultar da "não demonstração dos rendimentos auferidos". Nesta situação está um reformado que viu a sua renda mensal subir de sete euros para cerca de 483 euros por não ter apresentado o valor da sua receita mensal. Também aqui, explica Emanuel Martins, a situação pode ser resolvida "se for apresentado o valor real da receita mensal".

in Jornal PÚBLICO, 10/Novembro/2006

Amendoeiras e Lóios à espera...

"Os moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios continuam a manifestar-se contra a transferência de 1400 fogos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV e aguardam por uma solução. Em causa está o aumento repentino das rendas das habitações sociais e o facto de não ter sido dada a hipótese de aquisição das casas aos seus moradores.
No seguimento da última reunião com representantes dos moradores, a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se a encontrar uma solução até ao final deste mês."

in Expresso do Oriente, Novembro 2006

Fundação D. Pedro IV pode pedir milhões de euros de indemnização ao Governo

A Fundação D. Pedro IV prepara-se para exigir ao Governo uma indemnização caso este lhe retire a gestão dos 1451 fogos nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, Lisboa. Segundo soube o DN junto de fonte autárquica, aquela fundação, dirigida por Vasco Canto Moniz, poderá invocar "expectativa frustada de réditos", ou seja, os rendimentos de que não teve retorno por gerir aqueles dois bairros, para conseguir uma indemnização de "milhões de euros".
A guerra entre Secretaria de Estado do Ordenamento e a fundação teve origem num parecer negativo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelado já este ano. O documento apontava várias irregularidades no contrato celebrizado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ex-gestora) e a Fundação D. Pedro IV. Mais. O parecer afirma que o contrato não salvaguarda os direitos dos moradores. Entre vários pontos destacam-se os "brutais aumentos" e a recusa por parte da fundação em vender os fogos aos inquilinos.
A PGR aconselha o Governo a rever o contrato. No entanto, a fundação recusa-se a aceitar as alterações ao contrato. Depois de uma reunião entre a entidade gestora e o secretário de Estado do Ordenamento, João Serrão, deu-se a ruptura entre ambas as entidades.
E, embora a Secretaria de Estado não o admita formalmente, o DN sabe que a solução pode passar por tirar a gestão dos bairros à Fundação D. Pedro IV. Mais. Assim sendo, num período intermédio estes serão geridos pelo Instituto Nacional de Habitação e mais tarde pela autarquia lisboeta.


Início
A Fundação D. Pedro IV tornou-se gestora dos dois bairros em 2005, depois de ter ganhado o concurso público, ao qual também concorreu a Voz do Operário. No entanto, em Novembro do mesmo ano, os habitantes começaram a receber cartas anunciando a decisão de aumentar as rendas, com base no decreto-lei de 1993, que estabelece o regime da renda apoiada.
Em alguns casos os aumentos chegavam a atingir os 4500%. A Fundação justificou que os valores das mensalidades foram definidos após um levantamento de rendimentos dos agregados familiares. O conflito entre entidade gestora e moradores levou, em Janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa, através da vereadora da Habitação, Maria José Nogueira Pinto, a pedir ao Governo para gerir aqueles bairros.

in Diário de Notícias, 1/Novembro/2006

Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça

A Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer aos tribunais caso o Governo decida denunciar o contrato de cedência e gestão dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, celebrado entre o IGAPHE e a instituição, em Fevereiro do ano passado. Esta hipótese foi avançada, na semana passada, pela vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, após uma reunião onde participou com as comissões de moradores e o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Embora esta intenção ainda não seja oficial, a verdade é que, na última reunião do executivo municipal, Nogueira Pinto confirmou que todas as hipóteses estão em aberto por parte do Governo. E disse que o secretário de Estado manifestou intenção de reunir, em breve, com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, para o auscultar sobre esta situação.

Maria José Nogueira Pinto lembrou que os motivos que levaram a anterior maioria de Esquerda na Assembleia Municipal a recusar receber este património - que se encontra em avançado estado de degradação, pelo facto de não ter sofrido obras durante cerca de três décadas- mantêm-se. E disse que, em seu entender, caso a câmara os receba, os fogos deverão ser vendidos aos moradores. Uma hipótese que tem sido, desde sempre, recusada pela Fundação D. Pedro IV, por entender que a alienação não defende o "interesse público" com que os fogos foram criados.

Ouvido pelo JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, explicou que soube da alegada intenção do Governo pelos jornais e garantiu que essa pretensão nunca lhe foi comunicada nas reuniões que manteve com o secretário de Estado, a propósito das alterações ao auto de cessão.

Em seu entender, a denúncia do contrato "configura uma expropriação", que considera "absurda". "É uma clara violação do interesse público por interesses particulares dos actuais moradores", diz Canto Moniz, adiantando que "a eventual denúncia do contrato é um acto muito grave que, se acontecer, será de imediato objecto de impugnação em tribunal".

O presidente da Fundação lembrou, também, que "a Procuradoria Geral da República já deu como provado que os moradores não têm qualquer direito à propriedade das casas, como reclamavam, e que a lei que se aplica quanto às rendas é o diploma da renda apoiada, como a Fundação sempre defendeu". Canto Moniz escreveu ao secretário de Estado e à vereadora da Habitação Social na autarquia questionando-os sobre o fundamento destas notícias. E acusando-os de estarem a "privilegiar o diálogo com as famílias com capacidade de comprar habitação, quando seria de esperar dos poderes públicos o apoio às famílias sem capacidade de resolver o seu problema habitacional."

Do lado dos moradores continua a luta contra a aplicação do decreto-lei da renda apoiada. Ontem, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios reuniu com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com um elemento do gabinete do vereador eleito pelo BE, José Sá Fernandes, na sede da associação Tempo de Mudar. Objectivo sensibilizá-los para a necessidade de serem promovidas algumas alterações à lei.

in Jornal de Notícias, 31/Outubro/2006

Dois bairros com uma história complicada

Embora com géneses e características distintas, os bairros das Amendoeiras e dos Lóios, construídos nos anos 70, têm em comum o facto de, além dos fogos que pertenceram ao IGAPHE, conterem nos seus limites numerosos edifícios pertencentes a cooperativas e outras entidades, públicas e privadas. No caso das Amendoeiras, a maior parte dos fogos do IGAPHE foram ocupados pelos moradores logo a seguir ao 25 de Abril, ocupação essa que veio a ser legalizada pelo Governo, em termos que levaram os residentes a acreditar que a propriedade das casas lhe seria entregue ao fim de 25 anos, como sucedeu em muitos outros bairros sociais. Nos Lóios, a própria arquitectura dos prédios construídos pelo antigo Fundo de Fomento de Habitação é diferente, com blocos de muito grandes dimensões e uma concepção que se tem revelado particularmente inadequada a este género de habitação social. O estado de degradação de alguns deles é tal que já levou os próprios moradores a admitir que a única alternativa talvez seja a sua demolição.

in Jornal O Público, 26/Outubro/2006

Governo admite retirar bairros de Chelas à Fundação D. Pedro IV

Câmara de Lisboa pode ser alternativa

Via negocial parece ter-se esgotado. Secretaria de Estado diz que todos os cenários estão em cima da mesa

A hipótese de pôr termo ao contrato através do qual o Estado transferiu gratuitamente para a Fundação D. Pedro IV, em Fevereiro do ano passado, a propriedade de 1445 fogos dos bairros sociais das Amendoeira e dos Lóios, em Chelas, está a ser ponderada pelo Governo.
A informação foi transmitida aos representantes dos moradores, anteontem, numa reunião realizada com o secretário de Estado do Ordenamento , João Ferrão, em que também esteve presente a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto.
O contrato celebrado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV foi já este ano alvo de uma apreciação fortemente negativa por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), por não salvaguardar devidamente o interesse público e os direitos dos inquilinos dos fogos oferecidos àquela instituição. O parecer da PGR recomendava ao Governo que introduzisse um conjunto de alterações no contrato em causa, alterações essas que foram entretanto trabalhadas na secretaria de Estado e propostas à fundação presidida por Vasco Canto Moniz - um ex-director do IGAPHE cuja actuação tem sido classificada como "terrorismo social" pelos moradores.
Em causa, entre outras coisas, estão os "brutais aumentos" aplicados às rendas dos fogos logo que estes passaram a pertencer à fundação, que tem o estatuto de instituição particular de solidariedade social, e a recusa desta em os vender aos inquilinos.
De acordo com uma porta-voz do gabinete de João Serrão, "as negociações com a Fundação D. Pedro IV não estão a correr no sentido daquilo que seria desejável para garantir o interesse público". A mesma fonte não confirma expressamente que o secretário de Estado tenha admitido a possibilidade de retirar os fogos à fundação, tal como afirmam alguns dos participantes no encontro, mas diz que "o Governo tem em cima da mesa todas as medidas, quer jurídicas, quer políticas, que seja necessário tomar para garantir o interesse público".

in Jornal O Público, 26/Outubro/2006

Adiada solução para Chelas

A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se ontem a encontrar uma solução para os bairros dos Lóios e Amendoeiras (transferidos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV) até ao final do próximo mês de Novembro e pedir, durante o dia de hoje, uma reunião com a Câmara de Lisboa, para saber se está disposta a participar nas negociações.

A garantia foi dada durante uma reunião que o governante João Ferrão manteve com representantes dos dois bairros e onde estiveram também presentes a vereadora da Habitação Maria José Nogueira Pinto, o presidente da Junta de Marvila, representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, e do Instituto Nacional da Habitação.

Dezenas de moradores aguardaram ansiosamente à porta da Secretaria de Estado pelo desfecho da reunião, mas ainda não foi desta vez que saiu fumo branco. Uma das soluções que poderá ser estudada é a transferência das casas para a Câmara de Lisboa. Resta saber, se a autarquia está disposta a assumir o património. Subidas "astronómicas" de renda, promessas não cumpridas (foi garantido aos moradores das Amendoeiras que as casas lhes seriam atribuídas após 25 anos de prestação fixa), e falta continuada de obras de conservação que levaram à degradação do edificado, estão entre as queixas dos residentes dos 1400 fogos dos Lóios e Amendoeiras.

Os moradores garantem que, na transferência de património, não ficaram acautelados os direitos dos moradores em regime de arrendamento social e nem o interesse público, situação que a Procuradoria-Geral da República terá confirmado num parecer. "Nem sei como é que uma fundação, que se diz de carácter social, consegue fazer o que está a fazer, ou seja, terrorismo social", acusou Belarmino Silva, autarca da Junta de Marvila.

Os moradores deixaram na Secretaria de Estado um conjunto de documentos sobre o processo, incluindo "irregularidades" que se prendem com a cobrança de dívidas, valores de rendas que estão suspensos judicialmente devido a providências interpostas pelos arrendatários.

in Jornal de Notícias, 25/Outubro/2006

Fundação D. Pedro IV pede e o IGAPHE dá!

A Fundação D. Pedro IV a 18 de Junho de 2004 declara o seguinte ao IGAPHE:

"1. A Fundação D. Pedro IV, instituição particular de solidariedade social, declara aceitar receber, sem qualquer contrapartida, a totalidade do património referido no convite em assunto (1469 fracções, sendo 1408 habitacionais, destinadas a arrendamento e 61 não habitacionais, no concelho de Lisboa), incluindo espaços existentes de uso público e equipamentos, bem como os direitos e obrigações a estes relativos.
(...)
De relevar, ainda, que a Fundação pretende não alienar o património que se propõe receber, já que o destina à ampliação da sua acção social corrente.

Com os melhores cumprimentos,
Interessante a Fundação D. Pedro IV pedir neste ofício os espaços públicos ao IGAPHE, que não são descritos no concurso em questão, e o IGAPHE ter precisamente dado património público que não estava previsto no concurso (doação essa que foi considerada ilegal segundo parecer da Procuradoria Geral da República).
Mais interessante ainda é o pedido dos espaços públicos pela Fundação D. Pedro IV, ser assinado pelo Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais, um importante legislador com elevadas responsabilidades políticas, que assinou assim um documento que incorpora ilegalidades...