Um ano de denúncias

Um ano depois...

Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D.Pedro IV

Um documento arrasador:
"Constata-se que a fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais." Esta é uma das conclusões do relatório final do inquérito à Fundação D. Pedro IV que foi ignorado em 2000, em benefício de um outro mandado fazer depois e que considerou estar tudo bem na instituição.
(...)
O texto sustenta que os associados da SCAIL e o Estado "foram enganados pelos responsáveis da fundação" e que a criação desta "parece ter visado apenas impedir a alternância democrática na gestão [da SCAIL] decorrente dos actos eleitorais regulares, permitindo a eternização de alguns elementos à frente da instituição".
(...)
Pelos corpos sociais da fundação, principalmente pelos conselhos social e consultivo, que a IGSS diz nunca terem tido qualquer actividade, têm passado numerosas figuras com ligações à política e particularmente ao PSD e ao CDS, tais como Bagão Felix, Alarcão Troni, Arlindo Donário (antigo adjunto de Cavaco Silva no Governo) e Carlos Blanco de Morais, bem como magistrados e oficiais generais reformados.

O mistério de um arquivamento:
Ao que tudo indica, o processo saiu do gabinete de Simões de Almeida para o arquivo sem o imprescindível despacho de arquivamento, e só em 2003, quando o seu sucessor o mandou procurar para explicar a situação ao tribunal (ver texto principal) é que ele próprio despachou o seu arquivamento sem qualquer conclusão.
Um ano depois, a Fundação D. Pedro IV conseguiu que o Governo de Santana Lopes lhe entregasse a gestão da Mansão de Marvila, um dos maiores equipamentos da segurança social, que alberga quase duas centenas de idosos e jovens em risco e possui mais de 150 funcionários públicos ao seu serviço. Quase em simultâneo, no Verão de 2004, o IGAPHE decidiu entregar gratuitamente àquela instituição os 1469 fogos dos bairros sociais das Amendoeiras e dos Lóios, também em Lisboa.
(...)
O presidente da fundação agora senhoria, Canto Moniz, foi director regional do IGAPHE até 1990, e um dos vogais da sua administração, Jorge Cunha Pires, foi seu subordinado naquele instituto público. Para além destes dois engenheiros, a administração da instituição conta com Carlos Blanco de Morais, que é o principal consultor jurídico do actual Presidente da República, e ainda com Fritz Feldmann e Rui Pinheiro Gomes.

Moradores de Chelas queixam-se no DIAP

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE, no Bairro dos Lóios, apresentou uma exposição junto do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, por suspeitar que há irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV, proprietária das habitações. É a terceira queixa que os moradores apresentam. Em Dezembro, fizeram uma exposição junto da Polícia Judiciária e, em Janeiro, na Procuradoria-Geral da República.

in Jornal de Notícias, 29/Março/2007

Moradores assinam moção de protesto

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Marvila, assinaram uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, de manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

Os moradores não concordam com esta decisão e estão indignados, uma vez que a Fundação violou várias vezes o auto de cessão, e ainda assim o secretário de Estado decidiu também extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, sem qualquer justificação. Os residentes estão ainda a avaliar a possibilidade de apresentarem uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV.

in Expresso do Oriente, 26/Mar/2007

Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, (Lisboa), vão finalmente poder adquirir as casas onde moram e pelas quais querem há muito deixar de pagar renda à Fundação D. Pedro IV, proprietária da urbanização desde 2005. Mas tal só acontecerá se - e só se - as propostas apresentadas este mês pelo presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e ao vereador da Acção Social e da Habitação, Lipari Pinto, forem aceites.

Ou seja, "a fundação propõe-se receber edifícios municipais de habitação necessitados de obras de recuperação, que adquirirá no âmbito da legislação de habitação de custos controlados, obrigando-se a promover a sua recuperação ao abrigo do programa ProHabita". Ao DN, Canto Moniz diz que as casas terão como destino o arrendamento social nos termos da renda apoiada, beneficiando famílias inscritas nos serviços municipais de habitação.

Canto Moniz vai mais longe: "Por cada grupo de fogos que comprarmos e recuperarmos, propomos vender o mesmo número nos bairros das Amendoeiras e também dos Lóios [ambos em Chelas]." A possibilidade da aquisição dos imóveis pelos moradores das Amendoeiras havia sido já sugerida por João Ferrão.

Uma proposta alargada agora aos inquilinos dos Lóios. Em ambos os casos a fundação impõe, no entanto, uma condição: a actualização dos valores de venda para montantes próximos dos de construção actuais. Para Canto Moniz, "é inadmissível vender casas a preços que são 1/5 do seu valor de construção".

Ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, diz que esta proposta "não faz o mínimo sentido" e que "o senhor engenheiro se prepara para fazer uma grande negociata com a venda de património a preços actuais que ele recebeu a custo zero". Se conseguirem, no entanto, chegar a acordo quanto a esta matéria, os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro".

Relativamente à posição da fundação, Canto Moniz diz que esta é a mesma de sempre: não vender património necessário para realojar famílias carenciadas. "Nós só venderemos fogos em igual número daqueles que comprarmos. E estes destinam-se a resolver situações sociais desfavorecidas", sublinha. Na semana passada a fundação fez chegar uma carta ao Instituto Nacional de Habitação (INH) recusando aceitar a imposição de alienar imóveis, como o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPH) - antiga proprietária das urbanizações - exigiu à fundação.

in Jornal de Notícias, 26/Mar/2007

Petição pela destituição da Fundação D. Pedro IV

Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Solidariedade Social Vieira da Silva

A Fundação D. Pedro IV é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, sendo-lhe por consequência reconhecido pelo estado português o Estatuto de Instituição de Utilidade Pública. A Fundação tem três áreas de intervenção: Infância, Lares e Habitação Social. Recebe por isso avultados apoios estatais.
Contudo, conforme tem vindo a ser público, em cada uma das áreas de intervenção social da instituição têm-se vindo a agravar os problemas decorrentes de uma gestão discricionária, economicista e totalmente desprovida de lógica social. Como agravante constata-se que os principais quadros de direcção desta IPSS têm vindo a ser ocupados por pessoas escolhidas por motivações familiares ou políticas, sem que para tal sejam asseguradas as necessárias competências técnicas científicas e pedagógicas.
Constata-se ainda que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos.
Conforme pode ser facilmente constatável à porta da sua sede, a Fundação está transformada em sede de várias empresas imobiliárias e de fundos de investimento, dirigidas pelo Presidente do Conselho de Administração e geridas por outros membros dos seus órgãos sociais, que ali desenvolvem as suas múltiplas actividades nos referidos ramos. Cumpre acrescentar que o edifício sede da Fundação, onde funciona também um dos sete estabelecimentos de infância por ela geridos, é propriedade do Estado português, tendo sido cedido à Fundação.
Desta forma urge pôr cobro a esta situação que ameaça o Estado de direito democrático, pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social, princípios esses que sustentam o seu estatuto de utilidade pública.
Os abaixo-assinados, vem assim requerer ao Sr. Ministro Vieira da Silva que, ao abrigo do disposto nos art.s 35º e 36º do DL 119/83 de 25 de Fevereiro, se inicie o processo de destituição dos actuais corpos gerentes da Fundação, e que seja aberta uma sindicância à gestão da actual administração.

Assine aqui: http://www.petitiononline.com/fundacao/petition.html

CDS-PP e PS condenam posição Lipari Pinto face Fundação D. Pedro IV

A vereadora do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto e o vereador socialista Dias Baptista criticaram hoje a posição do vereador com o pelouro da Acção Social na Câmara de Lisboa, Lipari Pinto, em relação à Fundação D. Pedro IV

O Governo propôs a 09 de Março resolver o diferendo entre os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, e a Fundação D. Pedro IV, que os gere, dando hipótese a alguns habitantes de comprarem as suas casas.

Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV, através de um auto de cessão de património.

Maria José Nogueira Pinto, que antes do fim da coligação de direita que governava a autarquia da capital tinha o pelouro da Habitação Social, afirmou hoje que Lipari Pinto assumiu numa reunião com secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Serrão, a disponibilidade de a Câmara em ficar com a gestão dos Bairros.

«O vereador Lipari Pinto disse que a Câmara podia ficar com os Bairros», disse hoje Maria José Nogueira Pinto na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal, que decorreu á porta fechada.

A vereadora democrata-cristã questionou hoje o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, sobre esta posição de Lipari Pinto, que esteve ausente da reunião, e afirmou que o autarca respondeu que «não sabia de nada».

«O vereador Lipari Pinto vai a estas reuniões em representação da Câmara e não dá cavaco a ninguém», criticou Nogueira Pinto. Também o vereador socialista Dias Baptista afirmou não querer acreditar que «o vereador Sérgio Lipari tenha assumido compromissos de que não deu conhecimento ao executivo».

Fonte do gabinete do vereador da Acção Social afirmou, contudo, à Lusa que a proposta levada por Lipari Pinto à reunião com o secretário de Estado teve «o acordo do presidente da Câmara».

A mesma fonte negou ainda que o vereador tenha proposto que a autarquia tomasse conta dos bairros. Em comunicado divulgado hoje, o gabinete de Lipari Pinto «reitera a abertura da Câmara Municipal de Lisboa para uma solução que garanta uma melhor defesa dos interesses dos moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios».

Lipari Pinto defende um «acordo tripartido entre Estado, Câmara Municipal de Lisboa e associações de moradores» que preveja a «denúncia do protocolo existente entre o IGAPHE e a Fundação D. Pedro IV, dado não ter sido garantida a defesa de eventuais direitos dos moradores quando da atribuição dos 1398 fogos dos referidos Bairros».

O vereador propõe ainda que as associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação das casas, revertendo a propriedade dos fogos para os moradores depois de realizadas as obras.

«Caso essa requalificação/conservação não seja concretizada no prazo definido, a propriedade dos fogos reverte para o Estado ou para a Câmara Municipal de Lisboa em condições a definir», defende Lipari Pinto.

O vereador socialista Dias Baptista afirmou hoje igualmente estar «muito preocupado com o facto de o presidente da Fundação não estar disponível para cumprir o que foi acordado», a venda das casas aos moradores, uma solução que o PS apoia.

«A Fundação está a querer colocar-se numa posição de supremacia, o que é inaceitável». O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, manifestou à Lusa, a 09 de Março, satisfação pela proposta do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, sublinhando que «vai ao encontro do que sempre defendemos: a não redução do parque habitacional».

O responsável condicionou, contudo, o aval da Fundação à «alteração da lei que permita a actualização dos valores de venda das habitações», à disponibilização pela Câmara de Lisboa de terrenos para a construção de fogos, «pelo menos no mesmo número daqueles que forem vendidos».

Canto Moniz defendeu ainda na altura que «haja um financiamento para a construção de fogos no âmbito do Programa Pro-Habita, através do Instituto Nacional de Habitação».

Canto Moniz afirmou igualmente que o vereador com o pelouro da Habitação Social na Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto (PSD), com quem se reuniu quinta-feira, «mostrou disponibilidade para apresentar soluções».

A Fundação propôs a Lipari Pinto a construção de dois mil fogos, dos quais mil para moradores do Bairro das Amendoeiras e famílias carenciadas, quinhentos para funcionários municipais e quinhentos para jovens.

in Jornal Sol, 14/Mar/2007

Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV

Os moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios estão descontentes com a situação anunciada pelo Governo para estes bairros de Chelas, em Lisboa e garantem que vão “continuar a lutar” para que o Estado retire à Fundação D. Pedro IV a propriedade das casas em que residem.
O Secretário de Estado João Ferrão determinou, na sexta-feira, a alteração unilateral, por parte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ( IGAPHE), do auto de cessão através do qual este organismo doou àquela instituição de solidariedade social, em 2005, os cerca de 1400 fogos sociais dos dois bairros.
Face as alterações contratuais impostas pelo Governo, os moradores, reunidos anteontem, consideraram que elas não garantem a salvaguarda do interesse público e dos direitos dos inquilinos-propósitos anunciados por João Ferrrão. Num comunicado divulgado pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, afirma-se que aquelas alterações são “manifestamente insuficientes” e defende-se que “a melhor solução” para os problemas criados pela Fundação D. Pedro IV consiste na retirada do património à mesma instituição, que violou várias vezes o auto de cessão, tendo praticado actos de “terrorismo social”.
Os moradores acrescentam que estãoa estudar a possibilidade de avançar com uma queixa contra o Estado, “caso não venham a acautelar” os seus direitos. As associações dos dois bairros vão reunir-se em breve para “acertar estratégias de protesto contra as medidas anunciadas".

in Jornal Público, 14/Mar/2007

Bairro dos Lóios contra Estado

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, decidiram assinar uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, relativamente ao futuro do património dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras. Ponderam, ainda, a apresentação de uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV, que gere os bairros dos Lóios e Amendoeiras. A moção será hoje enviada a diversas entidades, entre as quais o primeiro ministro, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e Assembleia da República, entre outros.

Os moradores alegam, como base do seu descontentamento, que João Ferraz decidiu manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património edificado de ambos os bairros, que (segundo Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar), está avaliado em 34 milhões de euros. Segundo os mesmos, a Fundação violou várias vezes o auto de cessão e, apesar disso, o secretário de Estado ainda decidiu extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, "sem que tal se justificasse".

A decisão do governante foi tomada na sexta-feira e segunda-feira à noite, em plenário, os moradores dos Lóios reagiram, decidindo avançar com a moção.

Queixa-crime ponderada

Em avaliação está também uma queixa-crime, contra o Estado e contra a Fundação D. Pedro IV. "Esta é uma questão que atinge todo o bairro, onde vivem cerca de sete mil pessoas. Estamos a falar de coisas, como a segurança de pessoas e materiais. Veja-se o caso do lote 232, que é uma autêntica bomba no meio do bairro. O Estado é irresponsável e laxista e tem posto em causa a segurança das pessoas", acusou Eduardo Gaspar.

"Com tudo isto temos matéria para uma queixa-crime. Não só em instâncias nacionais como comunitárias. Porque Portugal está, neste caso, a contrariar normas comunitárias", concluiu.

in Jornal de Noticias, 14/Mar/2007

Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado

O presidente da Fundação D. Pedro IV, Canto Moniz, ameaça levar o Estado a tribunal caso a instituição seja obrigada a vender os fogos do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa). Desde 2004 que este património é gerido por esta entidade. Antes disso, a mesma função era desempenhada pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

"Se for necessário, resolveremos este diferendo em tribunal." É desta forma que Canto Moniz responde à proposta feita pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, no âmbito das novas regras de gestão que quer impor nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Para o Bairro das Amendoeiras admite-se "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte do moradores".

Algo que Canto Moniz só aceita se à Fundação D. Pedro IV forem cedidos terrenos camarários e verbas do programa ProHabita que lhe permitam construir tantos fogos como os que tiver de vender. "A política social assenta no realojamento e no arrendamento. E não na alienação de património", sustenta, em declarações ao DN, Canto Moniz, para quem não faz sentido "vender habitação a quem tem o seu problema habitacional resolvido". Sobretudo, diz, "quando há tantas famílias a necessitar de casa" (ver caixa).

Também os moradores dos Lóios e das Amendoeiras contestam as alterações propostas pelo secretário de Estado em relação à gestão que tem vindo a ser praticada pela Fundação D. Pedro IV nos 1400 fogos das duas urbanizações. Há muito que os inquilinos classificam a actividade da fundação como "terrorismo social repleto de ameaças". E exigem que a gestão do património seja retirada à instituição presidida por Canto Moniz. O consenso era geral nos plenários que ambos os bairros realizaram ontem à noite.

"A fundação já deu motivos mais do que suficientes para o Estado lhe retirar a gestão dos dois bairros", disse ao DN Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, antes do plenário onde foi votada uma moção de repúdio às aprovações feitas pelo secretário de Estado. Este morador questiona como é possível fazer uma actualização progressiva da aplicação do regime da renda apoiada ao longo de cinco anos quando a reabilitação dos edifícios tem de ser feita em oito. "Em todo o lado se reabilita primeiro e se actualiza a renda depois. Não faz sentido ser de outra forma", sublinha, lembrando que a primeira coisa que a Fundação D. Pedro IV fez ao tomar posse do património foi actualizar as rendas, o que em alguns casos se traduziu num aumento de 1500%.

No Bairro das Amendoeiras, os moradores perguntam se a prometida venda de casas aos inquilinos será feita legitimamente. "Em 1974 foi celebrado um acordo com o Estado que, perante uma renda fixa, nos permitia adquirir a casa ao fim de 25 anos. Já passaram 32", diz António André, da comissão de moradores, receando que o Governo não considere os pagamento já feitos, aquando da venda dos imóveis.

in Diario de Noticias, 13/Mar/2007

Canto Moniz quer terrenos e dinheiro

A fundação de d. pedro iv está disposta a aceitar as novas regras impostas pelo governo, sem recorrer aos tribunais, mas põe condições para isso. segundo vasco canto moniz, o presidente da instituição, essas condições passam, fundamentalmente, pela garantia de que a fundação não ficará com menos fogos "para arrendamento às famílias mais carenciadas".
A aceitação das alterações ao auto de cessão - em particular a obrigação de vender as casas aos moradores das amendoeiras que pretendam comprá-las - fica dependente, sublinhou, da cedência de terrenos camarários e de verbas do programa prohabita que lhe permitam construir tantos fogos como aqueles que tiver de vender.
a disponibilidade da fundação de d. pedro iv para acatar as decisões ontem anunciadas depende, porém, de uma outra exigência: terá de haver "uma alteração legislativa que faça com que o valor pelo qual os fogos serão vendidos aos moradores, que se cifra actualmente em cerca de 17.000 euros, seja significativamente superior". vasco canto moniz garantiu ao público que tanto a câmara municipal de lisboa, através do vereador sérgio lipari pinto, como o secretário de estado joão ferrão já lhe manifestaram "abertura" para que tudo isso seja possível.
no decurso da reunião ontem realizada na secretaria de estado, o vereador lipari pinto avançou uma proposta alternativa à decisão do governo, que apontava para a denúncia do contrato entre o igaphe e a fundação e para a partilha da responsabilidade dos bairros das amendoeiras e dos lóios entre o estado, a câmara municipal de lisboa e as associações de moradores. joão ferrão lembrou-lhe, porém, que o presidente carmona rodrigues o informara oficialmente de que a edilidade "não tem condições" para ficar com os dois bairros.
para lá desta polémica, a fundação encontra-se envolvida num litígio com muitos dos pais das 800 crianças que frequentam os seus oito estabelecimentos de infância e pediram ao governo a destituição dos seus dirigentes.

in Jornal O Público, 10/Março/2007

Governo obriga Fundação a vender casas em Chelas que lhe foram dadas pelo Estado

Ao fim de mais de um ano de luta, os moradores das Amendoeiras e dos Lóios ganham uma parte da guerra contra aquilo que chamam "terrorismo social" da Fundação de D. Pedro IV

Prometida para o fim do Verão passado, a decisão surgiu ontem: o Governo vai obrigar a Fundação de D. Pedro IV a sujeitar-se a novas regras na gestão dos mais de 1400 fogos dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Lisboa, que o Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (IGAPHE) lhe ofereceu em 2004. Os moradores dos dois bairros de Chelas, actualmente inquilinos da Fundação, não lograram que o Governo lhe retirasse a propriedade das casas, mas conseguiram, desde já, que a margem de manobra da instituição seja fortemente limitada.
Concretizada em condições que a Procuradoria-Geral da República considerou, no ano passado, incompatíveis com a salvaguarda do interesse público, a entrega das habitações aos novos donos provocou uma onda de revolta entre os moradores, que ainda hoje perdura com frequentes manifestações públicas e diversos processos judiciais a correr contra a Fundação. Particularmente contestado foi o súbito e generalizado aumento das rendas anteriormente pagas ao IGAPHE, muitas das quais foram multiplicadas por 30 ou 40. O mesmo sucedeu com o estilo de relações imposto aos seus inquilinos por uma Fundação que dispõe do estatuto de instituição particular de solidariedade social - qualificado por eles como "terrorismo social" - e com a sua recusa em lhes vender ou entregar os fogos que, em muitos casos, consideram ser seus por direito.
No termo de um longo processo em que todas as hipóteses foram consideradas, incluindo a retirada pura e simples das casas à Fundação, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, transmitiu ontem a sua decisão aos moradores e às entidades envolvidas. Face aos diversos pareceres jurídicos solicitados, o entendimento da tutela do IGAPHE foi o de que a reformulação do auto de cessão das casas àquela instituição constituía a "única solução viável" para impedir que "o interesse público da boa gestão" dos bairros "ficasse comprometido". Dada a recusa da Fundação em aceitar as novas regras que lhe foram propostas, João Ferrão deu instruções ao IGAPHE para proceder à modificação unilateral do auto assinado em 2005, nos últimos dias do Governo de Santana Lopes.
O novo contrato deverá contemplar desde logo a reavaliação de todos os fogos para efeito do cálculo das rendas, sendo que os moradores acusam a Fundação de as ter sobreavaliado para justificar os aumentos. Outra mudança será a adopção de um sistema gradual que levará, tal como a lei determina, a que os novos valores só sejam cobrados ao fim de um prazo variável entre dois e dez anos.
Esclarecidas serão também as obrigações da Fundação em matéria de conservação e de reabilitação dos bairros, ao mesmo tempo que o Estado assumirá novos poderes na fiscalização do cumprimento do contrato. Por último, diz a secretaria de Estado, o contrato garantirá "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte dos moradores no Bairro das Amendoeiras".
Moradores vão reunir-se em plenário, na segunda-feira à noite, para tomar posição sobre a decisão do Governo.

in Jornal O Público, 10/Março/2007

Fundação D. Pedro IV tem de alienar casas

A Fundação D. Pedro IV vai ser obrigada a realizar obras de conservação e de reabilitação do edificado dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, e a alienar as casas deste último bairro aos moradores que o pretenderem fazê-lo "com base em valores a definir".

Este são dois dos pontos que constam de um documento que o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entregou, ontem, "sem margem negocial", à Fundação D. Pedro IV e do qual deu conta aos moradores, ao presidente da Junta de Freguesia de Marvila, ao vereador da Habitação na Câmara de Lisboa, Lipari Pinto, e aos representantes de cada força política com assento na Assembleia Municipal de Lisboa numa reunião que se realizou durante a tarde.

Os moradores dos Lóios sentem-se injustiçados . "Achamos que deveríamos ter uma terceira oportunidade para adquirir as nossas casas", disse, ao JN, João Santos, da Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, acrescentando que "não é boa solução o património continuar na posse da Fundação".

Quanto aos moradores das Amendoeiras, consideram que conseguiram uma "meia vitória". "Vamos ter oportunidade de adquirir as nossas casas, mas ainda não sabemos em que condições", afirmou Carlos Palminha, da associação de moradores.

O mesmo documento determina que o Instituto Nacional da Habitação (INH) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) têm três meses para avaliar "o estado de conservação dos fogos para definição de rendas apoiadas".

Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação, diz-se disposto a aceitar estas decisões, tanto mais que o secretário de Estado "se mostrou disponível para rever a lei sobre o preço da venda de habitações". No entanto, avança com uma outra proposta, entregue anteontem à Câmara de Lisboa, como o JN noticiou a Fundação disponibiliza-se para construir duas mil habitações em terrenos cedidos pela autarquia, com o dinheiro resultante da venda das casas das Amendoeiras e das verbas da candidatura feita ao programa ProHabita.

"As casas seriam posteriormente vendidas a custos controlados a funcionários municipais, a jovens e às pessoas que estão na Câmara em lista de espera",explicou ao JN Canto Moniz.

A autarquia, porém, defende a denúncia do protocolo que existe entre o IGAPHE e a Fundação e que as "associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação" dos mesmos.

in Jornal de Notícias, 10/Março/2007

Partidos políticos preocupados com os bairros das Amendoeiras e Loios

Vários partidos políticos estão preocupados com a problemática que envolve os bairros das Amendoeiras e dos Lóios e com a actual gestão da Fundação D. Pedro IV, envolvendo-se mais uma vez na divulgação e iniciativas de apoio aos moradores:

Pode ler-se no site do Bloco de Esquerda "Chelas: Moradores contra negócios escuros". Este artigo, onde se pode visualizar uma entrevista a moradores do Bairro das Amendoeiras, resume e actualiza toda a polémica e envolvência obscura da Fundação D. Pedro IV, terminando com a vontade dos moradores: "Os moradores continuam a exigir que a Fundação D.Pedro IV seja «pura e simplesmente extinta»".

O Partido Ecologista Os Verdes dirigiu um requerimento ao Governo para que este prestasse alguns esclarecimentos sobre "a situação do património habitacional transferido pelo IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV". O Governo informa que "os aspectos procedimentais, jurídicos e de gestão do património transferido, sendo nesse contexto devidamente ponderadas as pretensões dos moradores" e ainda que "está a ser ponderada a adopção das medidas mais adequadas à salvaguarda do interesse público da gestão social do património habitacional transferido, estimando-se que a conclusão do processo ocorra com a maior brevidade. Será então convocado o Grupo de Interlocutores acima referido para ser informado, em primeira mão, do resultado do processo em curso".

A concelhia de Lisboa do CDS-PP reuniu com os Lóios e "manifestaram-se preocupados com a gestão do edificado pela Fundação D. Pedro IV, tendo vindo a acompanhar de perto este assunto, nomeadamente na Comissão de Acompanhamento constituída pela Assembleia Municipal de Lisboa.".

Está agendada para a próxima quinta-feira 8 de Março, uma reunião entre o vereador da Câmara Municipal de Lisboa Sérgio Lipari e a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

Está ainda agendada para a próxima sexta-feira 9 de Março, a reunião da Comissão de Acompanhamento da Transferência do Património do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

... combate inspirado na luta contra a Máfia

Maria José Morgado quer combate inspirado na luta contra a Máfia

A procuradora defendeu um ataque mais directo à corrupção, seguindo o exemplo da justiça italiana na luta contra a Máfia, apostando na identificação das ligações económicas.

Numa conferência sobre Democracia e Corrupção, a procuradora recordou o papel do juiz Giovanni Falconne na eliminação da Cosa Nostra siciliana e defendeu um maior empenho dos magistrados que têm de "trabalhar mais do que das nove às cinco" e investir em novos meios processuais para desmantelar as redes de corrupção.
Actualmente, "a justiça é territorial, lenta e morosa e não tem as respostas adequadas para esta criminalidade", reconheceu a procuradora, que defende uma maior eficácia no combate, nomeadamente através da investigação ao branqueamento de capitais.
"Os tribunais e as polícias só terão efeitos dissuasores se apontarem ao núcleo económico dessas organizações", defendeu Maria José Morgado, que não quis falar sobre casos actuais ou sobre investigações sob a sua alçada.
No futuro, a revisão do modelo de processo penal vai levantar um "dilema entre a eficácia processual" das autoridades nas condenações e as "garantias dos cidadãos", considerou Maria José Morgado, sublinhando que muitos dos problemas da investigação em Portugal estão relacionados com a necessidade de salvaguardar direitos fundamentais das pessoas.
Apesar disso, o "magistrado nunca pode ter a ideia da invencibilidade dessa criminalidade", defendeu.

(...)

Além disso, a corrupção "agrava a ineficiência do sector público"com o "enriquecimento ilícito" de alguns agentes que prejudicam o normal funcionamento institucional.
Associadas à corrupção, é possível encontrar outras "formas de delinquência grave" como o tráfico ou o branqueamento de capitais, salientou a procuradora, considerando que este não é um "problema nacional isolado" mas sim um fenómeno que só pode ser combatido com sucesso através da "cooperação internacional".

(...)

Em Portugal, a relação das pessoas com a corrupção tem mudado e agora este fenómeno já é considerado "moralmente repugnante" pela sociedade, um sinal que será possível inverter a actual situação.

(...)

Por seu turno, o ex-director nacional da PJ Marques Vidal considerou que "sem a participação da sociedade civil, nada é possível fazer ao nível da prevenção da corrupção".
Marques Vidal criticou também o "sentimento de impunidade" de que gozam muitos dos criminosos perante os cidadãos, que já não acreditam na sua condenação pela justiça, nomeadamente nos casos que dizem respeito à corrupção ou branqueamento de capitais.
"O sistema judiciário português está feito de tal ordem que num processo grave em que se veja entalado um poderoso", os seus "advogados, em truques sujos, conseguem protelar o julgamento até que suceda a prescrição", salientou o actual juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Mas se os magistrados têm alguma culpa e devem "ter mais sensibilidade" para os casos de corrupção, a maior responsabilidade cabe aos políticos que "aprovam estas leis", que permitem o protelamento da justiça, acrescentou Marques Vidal.

Ler notícia completa no site da RTP (3/Mar/2007)

Moradores de bairros sociais lançam petição

A guerra aberta entre moradores de várias centenas de fogos dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente pertencentes à Fundação D. Pedro IV conheceu ontem um novo episódio. Uma marcha entre a Praça da Figueira e o Largo de S. Paulo serviu para lançar uma petição que será entregue à Assembleia da República, mal estejam reunidas as cinco mil assinaturas necessárias.

A razão é a de muitas outras acções de protesto já levadas a cabo, incluindo queixas na Procuradoria Geral da República acusam o actual senhorio, a quem o governo de Durão Barroso cedeu fogos que pertenciam ao entretanto extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), de não querer cumprir as premissas iniciais quando, há cerca de 30 anos, foram habitar as casas, das quais dizem que tomariam posse ao fim de 25 anos. Pelo contrário, acusam a Fundação D. Pedro IV de pretender actualizar as rendas para valores "incomportáveis".

Américo Baptista, membro da Associação de Moradores entretanto criada, conta o seu caso há 32 anos, optou por pagar uma renda fixa ("dois contos, não era nada pouco") que lhe garantiria que a casa fosse sua ao fim de 25 anos. A outra hipótese era a renda social, mais baixa, mas que subiria gradualmente. Entretanto, o Estado deixou de ser o seu senhorio, e a Fundação D. Pedro IV quis aumentar-lhe a renda para 400 euros (80 contos). Tal como ele, dezenas de outros moradores negaram-se a pagar tais actualizações de renda, limitando-se a depositar, na Caixa Geral de Depósitos, os valores a que estariam obrigados pelos contratos iniciais.

Ontem mais uma vez, não foi apenas reclamada uma solução para o imbróglio, mas também expresso o desejo que a Fundação D. Pedro IV fosse "pura e simplesmente extinta".

A petição ontem lançada pretende que a AR tome medidas legislativas que, além de garantir o preceito constitucional do "direito à habitação", conduzam à avaliação anual das suas carências "quantitativas e qualitativas, com responsabilização dos municípios e participação das organizações de moradores".

in Jornal de Notícias, 26/Fevereiro/2007

Pelo Direito à Habitação!

TVI: Manifestação pelo direito à habitação
SIC: Mil pessoas exigem ao Governo direito à habitação
Jornal de Notícias: Mil manifestaram-se pelo direito à habitação
Público: Cerca de mil manifestantes exigiram em Lisboa direito à habitação

Queixas de tráfico de influências na PGR

Os moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, entregam hoje na Procuradoria-Geral da República várias queixas-crime visando a Fundação D. Pedro IV. Os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) e a Fundação D. Pedro IV na doação de 1400 fogos em Chelas.

Acusam também a fundação de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão dos fogos nos bairros de Lóios e das Amendoeiras cedidos, em 2005, para arrendamento social.
“O IGAPHE, através do despacho do Governo de Durão Barroso, cedeu, a fundo perdido, os fogos dos dois bairros à fundação”, disse ao CM António André, da comissão de moradores das Amendoeiras.
“Ora, o presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, foi director de habitação no IGAPHE durante os anos 80. Quando foi para a Fundação D. Pedro IV tinha bons relacionamentos no IGAPHE e geria várias empresas de construção e de imobiliário do instituto público”, explicou António André.
Questionado sobre a queixa-crime, Vasco Canto Moniz considera que “esta acusação é muito grave” e diz que diz que a Fundação reagirá “no foro próprio a uma queixa deste tipo”. “O procurador-geral da República pronunciou-se em Maio passado sobre esta questão. A fundação ganhou os imóveis por concurso público, considerado regular e correcto”, explicou Canto Moniz.
A mesma opinião tem José Teixeira Monteiro, presidente do IGAPHE. “O parecer do procurador-geral da República foi claro: concluiu que todo o processo foi feito de acordo com o que está vigente na lei.”
O IGAPHE, por decisão do Governo da altura, doou vários fogos aos municípios, imóveis estes que, quando rejeitados pelas autarquias, foram a concurso público. “A fundação ganhou o concurso por ter apresentado melhores condições”, justificou.
Nos bairros de Lóios e das Amendoeiras vivem cerca de 1400 pessoas em fogos avaliados em 85 milhões de euros.

RENDAS GERAM POLÉMICA
Outra das queixas dos moradores do bairro das Amendoeiras é o “enorme” aumento das rendas. Os moradores alegam que em 1974, quando assinaram o contrato com o IGAPHE, acordaram que teriam uma prestação fixa para os próximos 25 anos, com rendas “entre os oito a dez euros”. No ano passado as rendas sofreram uma actualização “para 300 a 500 euros”.
De acordo com Canto Moniz, “a lei que se aplica é a da renda apoiada, que tem em conta os rendimentos familiares. O verdadeiro problema é que os moradores querem comprar as casas onde vivem, o que não é possível porque estas são para arrendamento social”.

MAIS CRÍTICAS

A FUNDO PERDIDO
Os moradores apontam ainda a cedência de terrenos pelo Instituto Nacional de Habitação, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE.

RELATÓRIO
A comissão de moradores afirma que em 2000 um relatório sobre as actividades da Fundação D. Pedro IV indicava que havia “desvios de fundos” e que a fundação devia ser encerrada.

INFANTÁRIOS
Em Fevereiro passado dois infantários da Fundação D. Pedro IV foram alvo de uma inspecção da Segurança Social devido a queixas de pais de crianças.

in Correio da Manhã, 23/Fev/2007

Moradores das Amendoeiras entregam queixa na PGR

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, entrega hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) várias queixas-crime contra a Fundação D. Pedro IV, que gere as habitações. Em causa está a polémica transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, em 2005.

Os habitantes dos bairros condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.

Nas queixas-crime que vão apresentar, os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão. As queixas de hoje juntam-se a uma outra entregue na Provedoria de Justiça, em Dezembro, e a a uma exposição feita à Polícia Judiciária em Janeiro.

Contactado pela Lusa, o presidente da Fundação, Vasco do Canto Moniz, mostrou-se surpreendido com o teor das acusações, frisando que "a gestão do património destes bairros nunca foi objecto de qualquer reparo por parte do instituto que tutela o contrato de gestão do património". O responsável diz estranhar que a autarquia não tenha respondido à proposta que a Fundação fez em Dezembro de 2005 à Câmara de Lisboa, Instituto Nacional de Habitação (INH) e Secretaria de Estado da tutela "para a recuperação integral dos bairros", que apenas teve resposta favorável do INH.

Os moradores apontam igualmente a cedência de terrenos pelo INH, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE e a "posição promíscua dos dirigentes e sócios de cooperativas de habitação e de empresas de construção civil", refutada pela fundação.

in Jornal de Notícias, 23/Fev/2007

D. Pedro IV com contratos ilegais

Segundo a Comissão, os contratos não terão sido comunicados à autarquia, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo o estabelecido na cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional do IGAPHE no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a mesma Fundação. Segundo João Santos, da Comissão de Inquilinos, “foi detectada uma cláusula nos contratos na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que é uma ilegalidade, uma vez que segundo o artigo 1074 do código civil, as obras devem ser realizadas pela entidade locadora. Outra das infrações diz respeito ao facto dos novos contratos realizados pela Fundação D. Pedro IV apresentarem um período válido por 5 anos, renováveis por 1 ou 3 anos, o que é uma situação inadmissível, já que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado”, concluiu.

in Notícias da Manhã, 22/Fev/2007

Fundação D. Pedro IV pede audiência

A Fundação D. Pedro IV pediu sexta-feira uma audiência com o ministro da Solidariedade Social para “repor a verdade dos factos” em relação às queixas de pais cujas crianças frequentam os infantários geridos pela instituição. O objectivo é “ser resposta a verdade dos factos”, informa a Fundação.

in Notícias da Manhã, 20/Fev/2007

Pais exigem nova gestão para creches da Fundação D. Pedro IV

Um grupo de pais das sete creches e jardins de infância geridos pela Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, exige a destituição dos actuais corpos gerentes da instituição, por entender que não estão a ser asseguradas as condições mínimas de bem-estar das cerca de 850 crianças que frequentam os estabelecimentos de infância.

Os problemas relacionados com a gestão destes estabelecimentos foram, anteontem, denunciados pelos pais ao ministro da Segurança Social, Vieira da Silva. De acordo com Mariana Santos, membro da comissão instaladora da Associação de Pais, "o ministro mostrou-se muito preocupado com os factos relatados e garantiu medidas".

A decisão de pedir a destituição da direcção da fundação - que tem também a seu cargo a Mansão de Marvila e 1400 fogos de habitação social em Chelas - foi tomada por unanimidade, na passada terça-feira, por mais de uma centena de encarregados de educação dos vários estabelecimentos de infância, em Assembleia de Pais.

A relação entre os pais e a Fundação começou a azedar em Dezembro, altura em que a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) iniciou uma restruturação, "transferindo funcionárias, avançando com despedimentos e pedindo às cozinheiras que optassem por alimentos congelados e de confecção rápida".

Mariana Santos afirma que "há berçários que chegam a ter 13 bebés para uma ou duas funcionárias, ajudantes de acção educativa a tomar conta de crianças e a assegurar as limpezas". Diz que "estão em causa as condições mínimas de higiene e bem-estar das crianças, além da falta de segurança, porque nem sempre são controladas as entradas e saídas das casas".

Mariana Santos cita também um relatório da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, realizado entre 1996 e 2000 que, apesar de se revelar "demolidor" para a Fundação D. Pedro IV, foi arquivado sem despacho há cerca de sete anos.

O documento enumera diversas irregularidades graves ao nível da gestão. Propunha mesmo a destituição dos corpos gerentes ou, cumulativamente, a extinção da Fundação, com os bens a serem integrados noutra instituição a designar pela tutela.

"A sede da Fundação está transformada numa verdadeira 'holding' imobiliária, gerida por alguns elementos da administração em proveito próprio, com a concordância (ao menos tácita) dos restantes membros dos corpos gerentes", pode ler-se num dos artigos das considerações finais do relatório, que fala ainda em desvios dos fins para que foi criada (ajudar os mais carenciados) e quebras de compromissos com o Estado.

Fonte do gabinete do ministro Vieira da Silva, questionado pelo JN, remete esclarecimentos sobre o caso para o Instituto de Segurança Social. Edmundo Martinho, presidente, disse ao JN que foram feitas fiscalizações, este mês, às sete casas de infância da Fundação. Das visitas dos inspectores resultaram "uma série de recomendações e notificações para corrigir aspectos de funcionamento, nomeadamente ao nível dos recursos humanos", que eram insuficientes, disse.

As fiscalizações da Segurança Social foram feitas na sequência das denúncias efectuadas pelos encarregados de educação a várias entidades.

Instituição defende-se

Canto Moniz, presidente da Fundação, admitiu ao JN que a reorganização da instituição causou "perturbação junto dos pais", mas garantiu que foi suspensa a 12 de Fevereiro. "Escrevemos à Segurança Social para comunicar a suspensão e propor uma reunião para estudar o assunto de forma conjunta", explicou. A reunião ficou marcada para dia 28. Canto Moniz frisou que as duas "mexidas" feitas ao abrigo da reorganização ficaram sem efeito e as funcionárias voltaram aos seus postos. O responsável apresentou números para desvalorizar as denúncias diz que das sete casas geridas pela Fundação, apenas três têm reclamações nos livros da Segurança Social, num total de nove. "Através de cartas, e-mails ou faxes chegaram mais nove mas, se forem subtraídas queixas repetidas, são apenas 14, seis reclamando pelo facto de as casas fecharem em Agosto - o que já não vai acontecer a partir deste ano - e outras seis pelo facto de as ajudantes de acção educativa também fazerem a limpeza das salas", disse. Canto Moniz negou perda de qualidade da comida nas cantinas e mostrou-se tranquilo perante as fiscalizações da Segurança Social. "Não vão encontrar nada de especial. Até devia haver mais fiscalização, por forma a melhorar o trabalho das instituições", rematou.

in Jornal de Notícias, 17/Fevereiro/2007

Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recebe hoje no seu gabinete um grupo de pais que representa 850 encarregados de educação das crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa.
Ontem, ao final da tarde, os pais da crianças estiveram reunidos em assembleia, no anfiteatro da Faculdade de Ciências Médicas, na qual foi divulgada a realização do encontro de hoje com o ministro Vieira da Silva.
Um grupo de mais de meia centena daqueles pais tem vindo a tornar pública, desde o início do mês de Janeiro, a sua preocupação relativamente aos efeitos de uma reestruturação económica daquela instituição particular de solidariedade social. A instituição tem actividade na área da infância e tem estado no centro de várias polémicas relacionadas com o facto de o Estado lhe ter doado mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas e lhe ter entregue, sem concurso, a gestão do maior estabelecimento de apoio a idosos da Segurança Social, a Mansão de Marvila.
Confrontados com a diminuição de pessoal nas creches e jardins-de-infância frequentados pelos seus filhos, e com a obrigatoriedade de as auxiliares de acção educativa passarem a assegurar as limpezas das salas das crianças nos horários em que lhes competia zelar pela sua segurança, os pais recorreram em massa ao livro amarelo da Segurança Social. Na sequência destas reclamações, os serviços da Segurança Social já efectuaram três inspecções em outros tantos estabelecimentos da fundação.
Os pais criaram também um blogue, no qual se sucedem os relatos de alegadas condutas irregulares que estarão a prejudicar a segurança, higiene e estabilidade emocional dos menores seus filhos, aos quais o ministro Vieira da Silva não ficou indiferente.
Na passada sexta-feira, a Fundação D. Pedro IV divulgou um documento onde informa que a instituição vai suspender a reestruturação em curso e aguardar a interpretação jurídica que foi pedida ao Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa. Os pais não acreditam neste despacho porque no mesmo dia em que foi divulgado foram convidadas a sair para a Mansão de Marvila cinco auxiliares da área da infância.
De acordo com um relato de uma trabalhadora da fundação que contactou o PÚBLICO, esta semana as auxiliares de educação continuaram a ser obrigadas a aspirar e lavar as salas. Durante esse período de tempo, acrescentou, as crianças são deslocadas para outra sala.

in Jornal Público, 15/Fevereiro/2007

Fundação e Cooperativa... Coincidências?!

Pode ler-se nas publicações do Ministério da Justiça a constituição da Cooperativa de Construção e Habitação Casassimples, CRL para o quadriénio 2006/2009. Grande coincidência nos nomes pertencentes à direcção e conselho fiscal da dita cooperativa cuja sede é precisamente no Torel, num edifício que pertence ao Estado Português:

VASCO MANUEL ABRANCHES DO CANTO MONIZ - presidente da direcção da cooperativa (presidente da Fundação D. Pedro IV)

LUÍSA FILIPA DOS SANTOS PEREIRA - vogal da direcção da cooperativa (Directora da Habitação da Fundação D. Pedro IV)

JORGE MANUEL DA CUNHA PIRES - suplente do Conselho Fiscal da Cooperativa (membro da direcção da Fundação D. Pedro IV)

Averiguações à Fundação D. Pedro IV

Pode ler-se no blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV alguns excertos do Relatório que conclui o Processo 75/96 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e ainda ler o documento na íntegra (“Averiguações à Fundação D. Pedro IV”):

«Decorrendo do explanado nos autos, qualquer solução que passe pela manutenção da Instituição suscita alguma apreensão.Não houve qualquer vantagem social resultante da modificação da foram institucional operada no caso vertente. Ao contrário, verifica-se que a situação foi aproveitada por alguns elementos do CA, em proveito próprio, e que a instituição desenvolve principalmente actividades que nada têm a ver com os fins para que foi instituída, que aliás nunca foram prosseguidos.[…] Nestes termos propõe-se, como alternativa à destituição dos corpos gerentes, ou cumulativamente:Que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV […]Que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela […]»

Opinião: Amendoeiras e Lóios

O caso da Fundação D. Pedro IV assume cada dia que passa proporções de urgência, gravidade e absurdo que merecem cuidada atenção.

Conforme se sabe, o Governo Durão Barroso, numa operação até hoje inexplicada, ofereceu um largo conjunto de edifícios de habitação social, nomeadamente nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, àquela Fundação.

A operação é, em rigor, inexplicável: dela não resultou qualquer encaixe financeiro para o Estado; a tal Fundação tinha, já à data da oferta, uma situação altamente irregular que merecera mesmo investigação e parecer negativo por parte de entidades oficiais (devendo acrescentar-se que o parecer negativo esteve inexplicavelmente "desaparecido" nos arquivos ministeriais durante anos); o próprio carácter, finalidades e estatuto legal da Fundação são mais do que nebulosos. Enfim, um emaranhado de situações estranhas, tanto mais quanto directamente envolvem quem tem a obrigação de meticulosamente respeitar a legalidade - o Estado.

Apesar dos protestos que a operação imediatamente mereceu, um segundo e sombrio capítulo imediatamente se abriu: a estranhamente "proprietária" de fogos de habitação social desencadeou uma operação de aumentos brutais das rendas dos inquilinos (casos de aumentos de milhares por cento!), envolvendo ameaças do mais variado tipo, nas quais as ameaças de despejo até acabaram por ser as menos brutais.

Como não podia deixar de ser, a ameaça de aumentos desencadeou imediatos protestos dos moradores, que se expressaram de múltiplas formas: junto do Governo, da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal, verificando-se uma situação com contornos insólitos: todos os órgãos do município deram razão aos moradores e, com o apoio de todas as forças políticas nele representados, iniciaram mesmo diligências junto do Governo, manifestando esta posição, a sua discordância com a operação efectuada e a indispensabilidade de corrigir o que surgia como um erro sem qualquer sustentação ou justificação.

Até à data, o Governo nada fez e no fundo só ele, que criou a situação, tem condições para a resolver.

O último episódio é uma circular da Fundação com instruções para economias na alimentação que fornece às crianças nas escolas que gere!

O que é que é preciso mais?!

Ruben de Carvalho, Jornalista
in Diário de Notícias, 1/Fevereiro/2007

Pais denunciam circular interna da Fundação D. Pedro IV

O documento preconiza a poupança nas refeições das crianças

Os pais das crianças que frequentam as sete instituições de infância que a Fundação D. Pedro IV gere em Lisboa divulgaram ontem no seu blogue na Internet (http://paisdpedroiv.wordpress.com) mais um dado que consideram preocupante, no âmbito de uma reestruturação económica da instituição que contestam. O blogue reproduz uma cópia de uma circular interna da instituição, datada de 30 de Novembro e assinada pelo presidente do conselho de administração, Vasco do Canto Moniz, na qual é preconizada a utilização de produtos congelados e desidratados na confecção das refeições das crianças. O mote da circular é o da redução de custos. Sobre a qualidade das refeições, o documento da instituição é omisso.
"A encarregada geral dos serviços gerais deverá, de imediato [a partir de Dezembro], avaliar o tipo de produtos para a confecção de alimentos eventualmente congelados e/ ou desidratados e respectivo preço, como proceder no futuro à confecção da alimentação em ordem de uma maior racionalidade do uso do tempo da cozinheira, desejavelmente sem acréscimo de custos de alimentos, e provavelmente com a sua efectiva redução", lê-se.
No mesmo documento, é assumida também a polivalência de algumas categorias profissionais, nomeadamente, educadoras de infância e auxiliares de educação, no sentido de estas passarem a fazer trabalhos de limpeza das salas - factos estes que foram negados ao PÚBLICO pelo gabinete de imprensa da fundação na edição de ontem.
Devido à turbulência das últimas semanas, o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza e Actividades Similares (Stad) reuniu-se na passada segunda-feira com a administração da Fundação D. Pedro IV. Em causa estão dez postos de trabalho que a instituição anunciou informalmente que iria extinguir e a obrigatoriedade de as trabalhadoras passarem a fazer limpeza das salas, quando as suas funções são de zelar pela segurança e desenvolvimento das crianças. Francisco Redor, do Stad, garantiu ao PÚBLICO que a fundação reconheceu e ficou escrito em acta que as limpezas só serão feitas por pessoal especializado. Porém, censurou que ontem a Fundação tenha pedido a todas as trabalhadoras para escreverem uma carta a declararem que se recusam a fazer esse serviço.
"Há um decréscimo da higiene e segurança das crianças por causa desta reorganização da fundação. E, por outro lado, a instituição vai avançar para o despedimento de dez trabalhadoras, admitindo, porém, que se for necessário recorrerá à figura do trabalho extraordinário para compensar eventuais carências de pessoal", explicou ao PÚBLICO o sindicalista, que garante que pais e sindicatos irão apoiar estas trabalhadoras cujo posto de trabalho será extinto.

in Jornal O Público, 31/Janeiro/2007

Vários blogs denunciam a Fundação D. Pedro IV

Uma série de blogs estão a juntar-se numa iniciativa de denúncia do que se está a passar na Fundação D. Pedro IV.

Já se juntaram a esta iniciativa os seguintes blogs:

• Bairro dos Lóios
• Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV
  
• RandomBlog02
• 5Dias
• LisboaLisboa
• Professoras Desesperadas
• oBiToque
• MaisLivre
• Abafos & Desabafos
• Centro de Media Independente (Indymedia)
• Sociocracia
• A vez do Peão
• Antoska
• Blogo Social Português
  

Com o que está acontecer com as creches, com a doação da Mansão de Marvila, com a doação do património em Chelas e com tudo o que vem relatado no processo nº 75/96 da Seg.Social (ver artigos Um documento arrasador e Mandou arquivar e beneficiou de arquivamento), se ninguém trava ou põe fim às actividades do CA da Fundação estamos perante um dos maiores atentados dos últimos anos ao estado de direito, à democracia e à República (ver artigo Fundação, inquérito, extinção, juízes e muito mistério!).

Aplicação da Renda Apoiada é um acto Administrativo!

Parece que a Fundação D. Pedro IV não entende ou não quer entender que a aplicação da renda apoiada é um acto administrativo... e pela terceira ou quarta vez o Tribunal Central Administrativo Sul dá razão aos moradores:

"Os Tribunais Administrativos são competentes para conhecer da acção administrativa especial que visa a declaração de nulidade ou a anulação dos actos, administrativos, praticados pela Fundação D. ..., Instituição Particular de Solidariedade Social, a determinar a aplicação do regime de renda apoiada aos fogos que os requerentes habitam, ao abrigo do disposto no art.º 11º do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7.5."

Este acordão vai mais longe dizendo:

"As Instituições Particulares de Solidariedade Social, como é o caso da Fundação D. Pedro IV, ora Recorrida, adquirem por efeito automático do respectivo registo, a natureza de pessoas colectivas de utilidade pública – art.º 8º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25.2.
Não se tratam, portanto, de entidades privadas, sem mais.
São pessoas colectivas privadas associadas à prossecução dos “objectivos de desenvolvimento social global de que o Estado é o superior garante” – preâmbulo do Decreto-Lei n.º 119/83, parte final do sexto parágrafo; cfr., também o art.º 1º, n.º 1, do Estatuto aprovado por este diploma."

E mais explica:

"Também só face a este escopo de natureza pública se compreende a cedência, sem qualquer contrapartida e sem sujeição às formalidades previstas na lei, de imóveis públicos, incluindo arruamentos, para instituições privadas (art.º 4º da Lei da Assembleia da República n.º 55-B/2004, de 30.12).
Caso contrário, teríamos, sob a cobertura de uma Lei do Orçamento, a rapina privada de bens públicos, descaradamente publicitada."

Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV iniciam movimento de protesto

Um grupo de pais de crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV desencadeou um movimento de protesto contra medidas tomadas pela Fundação, que consideram ser ilegais.
A contestação iniciou-se após o anúncio da Fundação, a meio do ano lectivo, de que os seus estabelecimentos irão encerrar durante o mês de Agosto, o que de acordo com os pais das crianças, viola o artigo 17º Cap. V, do regulamento interno da Fundação.
Os pais das crianças haviam seleccionado os estabelecimentos da Fundação, porque permitiam-lhes uma maior flexibilidade na escolha das férias de verão, tendo inclusive, pago mensalidades adiantadas nos dois primeiros meses do ano lectivo, prevendo tal situação.
O grupo de pais contesta igualmente a redução de pessoal verificada nos estabelecimentos da Fundação D. Pedro IV, onde as ajudantes de acção educativa passaram a ter que efectuar também a limpeza das salas, deixando de acompanhar as crianças durante uma parte do seu horário.

PROBLEMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE INFÂNCIA SÂO ANTIGOS

Anteriormente ao anúncio do encerramento dos estabelecimentos da Fundação no mês de Agosto, haviam surgido várias reclamações de pais de crianças, concretamente devido ao facto de ter sido retirado pessoal auxiliar das salas de berçário, entre outras, e que se constituem como irregularidades.
Os problemas existentes nos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV não são novos. Em Setembro de 2006, o jornal “Público” noticiava que o estabelecimento de infância de São Vicente, localizado na Graça, havia recusado, em Março, renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, devido à mãe dos mesmos ter posto em causa uma prática corrente na instituição.
Algum tempo antes, a mãe das crianças tinha posto em causa a prática da Fundação D. Pedro IV que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.
O procedimento é proibido por lei para evitar contágios e de acordo com o jornal, na semana em que a mãe das crianças se apercebeu de que se encontrava uma criança doente no berçário, verificou-se um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.
A Fundação D. Pedro IV detém 7 Estabelecimentos de Infância situados na cidade de Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças, de idades compreendidas entre os 4 meses e os 10 anos e distribuidas pelas zonas de Arroios, Calafates, Junqueira, Olivais, Santa Quitéria Santana e São Vicente.

PROCESSOS DA FUNDAÇÂO D. PEDRO IV ENVOLVIDOS EM POLÉMICA

O problema das crianças dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV é mais um processo polémico envolvendo a mesma instituição.
A Fundação mantém, desde há mais de um ano, uma situação de lítigio com os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, em Lisboa, onde praticou aumentos abruptos dos valores de renda em fogos de habitação social e tem sido acusada de “terrorismo social”.
Criada em 1989, pela presidência do Eng. Vasco do Canto Moniz, que havia sido director do serviço de habitação do IGAPHE, do qual saiu em 1990, devido a um processo disciplinar por irregularidades, a Fundação D. Pedro IV tem sido alvo de várias suspeitas de ilegalidades.
Em 200O, inspectores da segurança social propuseram a sua extinção devido a práticas de ilegalidades, o que nunca chegou a acontecer, uma vez que o então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, não submeteu o respectivo relatório à devida apreciação ministerial. Posteriormente, viria a aprovar um outro relatório a favor da Fundação D. Pedro IV.

in IndyMedia (Centro de Médía Independente), 17/Janeiro/2007

Creches da Fundação D. Pedro IV sob protesto de pais

Várias dezenas de pais de crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa estão revoltados com a falta de pessoal nas creches desta instituição particular de solidariedade social e vão reunir-se hoje na Junta de Freguesia de São José com o objectivo de constituírem formalmente uma associação.
Os encarregados de educação criaram, no início do ano, um movimento na Internet - um blogue e um fórum - onde criticam o alegado desinvestimento da fundação na vertente da infância. De acordo com os pais, a fundação está a levar a cabo uma reestruturação económica que se traduz em várias rescisões de contratos de trabalho, com prejuízo da qualidade do ensino e da segurança dos menores.
Em várias mensagens on-line, os pais das crianças denunciam alegadas ilegalidades, nomeadamente quanto ao número mínimo de educadoras e auxiliares de educação nas salas dos estabelecimentos. A fundação, acusam ainda, terá despedido várias funcionárias da limpeza e auxiliares de cozinha, cabendo agora a tarefa da limpeza às auxiliares de educação que deviam zelar pelas crianças.
A iniciativa de criar o blogue (http://paisdpedroiv.wordpress.com) começou no Colégio de Santana, onde funciona a sede da Fundação D. Pedro IV. Um dos pais de uma criança que frequenta este estabelecimento conta que devido aos despedimentos feitos "deixou de haver estabilidade emocional e segurança" nas instituições de infância da fundação.
O blogue não passou ao lado do presidente do conselho de administração da instituição, Vasco do Canto Moniz, que tem comentado alguns posts dos pais, garantindo que "não há redução de pessoal indiscriminada". "Está a ser feita uma reorganização que cumpre as exigências da segurança social", garante o presidente da fundação, que o PÚBLICO tentou sem sucesso ouvir ontem.
De acordo com os relatos na Internet, várias dezenas de pais formalizaram já queixas contra a instituição no livro amarelo da Segurança Social, que terão motivado inclusive uma inspecção ao Colégio de Santana no passado dia 8. A Fundação D. Pedro IV tem sete estabelecimentos de infância em Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças com idades entre os quatro meses e os dez anos.

in Jornal O Público, 19/Janeiro/2007

Fundação encerra loja do inquilino

Após alguns moradores terem sido testemunhas de que a Fundação retirou móveis e grandes armários da Loja do Inquilino em Chelas durante a madrugada dos últimos dois dias, hoje podia ler-se na vitrina do "bunker" (como alguns políticos já a baptizaram):

ATENÇÃO

Para qualquer assunto contactar a sede sita na Travessa do Torel, nº1, ou pelo telefone 2188002030.

O Serviço de Habitação

Luísa Filipa Pereira
(A Directora)

Algumas perguntas subsistem...

1. Onde está a "proximidade com os cidadãos", requisito para as instituições poderem gerir o património?
2. É assim que deve funcionar uma Instituição Particular de Solidariedade Social?
   
3. Para onde foram levados os processos individuais dos Moradores?

Problemas na Fundação D.Pedro IV

Pode ler-se no blog Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV:
"Este blog nasceu da necessidade de criar um espaço comum a todos os pais de crianças que estão nas instituições da Fundação D.Pedro IV e que estão descontentes com os últimos acontecimentos negativos que lá têm ocorrido. "

A contestação à actuação da Fundação D. Pedro IV sobe de tom com um grupo de pais a organizar-se. A Fundação vai revelando-se aos poucos e demonstra que de I.P.S.S. não tem nada.

Porquê tanta protecção a esta instituição e ao relatório que propõe a "destituição judicial dos corpos gerentes e/ou a extinção da fundação" (ver: "Um Documento Arrasador") ?

Simões de Almeida... Desce!

"O que revelou o Público (31/12) nauseia pelas omissões relatadas. Como inspector-geral da Segurança Social não terá despachado um relatório relevante. O MP arquivou o processo contra este juiz sem promover qualquer diligência"

"Sobe&Desce"

in revista Sábado (nº140, 4 a 10 Janeiro)

Fundação D. Pedro IV vai perder Lóios e Amendoeiras

A Fundação D. Pedro IV deverá deixar de ser proprietária dos bairros lisboetas dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, até ao final deste mês. O anúncio foi ontem feito pela vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, durante uma visita às duas urbanizações que, em Fevereiro de 2005, deixaram de pertencer ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para passarem para a alçada da fundação.

Desde então, os moradores dos cerca de 1400 fogos dos dois bairros queixam-se do "terrorismo" que esta Instituição Particular de Solidariedade Social tem exercido sobre eles, nomeadamente através dos aumentos "abruptos" no arrendamento social e do impedimento da aquisição de casa aos inquilinos que o possam e desejem fazer.

Para pôr termo a esta situação, Maria José Nogueira Pinto - mandatada pela Câmara Municipal de Lisboa para representar o grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, para acompanhar a situação - só vê uma saída: "Revogar o acordo de cessão com a D. Pedro IV. O que deverá acontecer ainda no decorrer deste mês." Esta decisão resultará numa de duas hipóteses a ser escolhida pelo governante: ou os bairros voltarem a ser propriedade do Estado ou irem para as mãos de uma outra "entidade credível que defenda o interesse público".

Algo que, segundo a vereadora, a actual proprietária não tem vindo a fazer. "A propriedade deveria ter continuado na posse do Estado e ter passado apenas a gestão para Fundação D. Pedro IV. Ao ser transferida a propriedade, a faca e o queijo ficam na mesma mão." E isso, diz a vereadora, tem levado "à violação do princípio da igualdade, face a outros bairros sociais".
Se é verdade que as duas urbanizações têm formações diferentes - o Bairro dos Lóios resulta de realojamentos e o das Amendoeiras foi ocupado após o 25 de Abril -, o objectivo dos moradores é o mesmo: poder adquirir a casa em que vivem, caso assim o desejem. "A fundação está a impedir-nos de exercer um direito que não nos pode ser negado", desabafa Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

Esta moradora acusa o Estado de se ter esquecido do acordo que fez com os moradores em 1975. "Acordámos uma prestação mensal de renda fixa com o IGAPHE que nos possibilitaria ficar com a casa ao fim de 25 anos. O Estado esqueceu o acordo e ainda entregou as casas à Fundação D. Pedro IV sem nos dar conhecimento nem hipótese de aquisição. Um direito que temos."

in Diário de Notícias, 9/Janeiro/2007

Solução à vista nos Lóios

A vereadora do CDS/PP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, acredita que ainda este mês será possível encontrar uma solução para o diferendo que opõe os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras (Marvila) à Fundação D. Pedro IV. A autarca visitou, ontem à tarde, os dois bairros para se encontrar com as comissões de moradores e ouvir as suas queixas.
"Estou convencida de que ainda este mês haverá uma decisão por parte do secretário de Estado da Habitação, que poderá passar pela ruptura do contrato de cessão e pela transferência das casas para a Câmara Municipal ou para uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) credível e com envergadura financeira", revelou, durante a visita.
Em 2004, a propriedade de muitos dos edifícios passou do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, o que desagradou à maioria dos residentes.
"Em 1975, acordámos com o Estado o pagamento de uma renda mensal fixa durante 25 anos. Findo esse período, ficaríamos proprietários das casas", explicou Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras. "Em 2004, as nossas expectativas foram completamente goradas pois fomos confrontados, através de uma simples carta, com a transferência da propriedade das casas para a Fundação D. Pedro IV", acrescentou.
No Bairro dos Lóios, as críticas não são muito diferentes. A maioria dos residentes foi ali realojada pelo Estado, no pós-25 de Abril de 1974, pagando uma renda mensal. "O problema é que a Fundação D. Pedro IV não nos permite comprar as nossas habitações", diz Eduardo Gaspar, presidente da Direcção da Associação Tempo de Mudar (ATM).
Os moradores queixam-se ainda da degradação dos edifícios, por nunca terem sido feitas obras de conservação, dos espaços públicos e do facto de as rendas mensais terem "sido aumentadas de uma forma que ninguém entende".

in Jornal de Notícias, 9/Janeiro/2006

Polémica: mandou arquivar e beneficiou de arquivamento

Processo arquivado sem qualquer investigação

Responsável por alguns arquivamentos polémicos enquanto inspector-geral da Segurança Social e secretário de Estado da Solidariedade, todos já noticiados pelo CM, o ex-juiz José Simões de Almeida viu o Ministério Público arquivar, sem qualquer diligência, um processo de que era alvo.
O caso remonta a 2004, mas só agora foi conhecido, após notícia do ‘Público’. Neste meio tempo, a magistrada titular do caso e responsável pelo arquivamento “sem quaisquer diligências”, Maria Paula Figueiredo, recusou o acesso ao processo.
Na origem do inquérito a Simões de Almeida estiveram, segundo o ‘Público’, “indícios de infracções criminais” quando era inspector-geral da Segurança Social, segundo o entendimento da juíza Isabel Lilaia, do 5.º Juízo de Instrução de Lisboa.
Em causa estava um relatório da Inspecção-Geral de Segurança Social (IGSS) que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV (instituição privada) e que Simões de Almeida, então responsável pela IGSS, entendeu arquivar sem qualquer despacho ou explicação.
Como secretário de Estado, Simões de Almeida validou um outro relatório que dizia bem da Fundação D. Pedro IV – que em 2005 recebeu do Estado 1400 fogos de habitação social em Chelas, Lisboa.
Um ex-administrador da Fundação e com ela em litígio, Seixas Antão, acusou Simões de Almeida pelo arquivamento sem conhecimento ministerial, considerando que “as acções e omissões do inspector-geral indiciam violação dos deveres de isenção, zelo, obediência e lealdade e são passíveis de constituir ilícito criminal”.

OUTROS CASOS
Entre outros processos noticiados que envolvem o actual advogado e polémicas decisões encontram-se o arquivamento de uma sindicância à Casa Pia (antes do processo de pedofilia) segundo a qual era proposta a demissão do então provedor Luís Rebelo. Admitindo “irregularidades financeiras” e “factos graves”, Simões de Almeida declarou, em Maio de 2003, que “a maior parte dos factos estavam prescritos e amnistiados” e que um parecer de uma jurista do seu gabinete contrariava a proposta de demissão do provedor.
Em Agosto desse ano o CM noticiou o arquivamento de uma auditoria da IGSS a um lar do Porto, onde uma testemunha do processo Casa Pia terá sido violada sem que vítima ou agressor fossem ouvidos. À data, o inspector-geral era Simões de Almeida, que assinou o despacho final.
Ainda em 2003, Simões de Almeida foi também notícia no CM por ser um dos juízes que mais ‘passaram ao lado’ das inspecções do Conselho Superior da Magistratura (três vezes, no seu caso).
Contactado pelo CM, Simões de Almeida recusou qualquer comentário por ter abandonado a vida pública “há cinco anos”.

PERFIL
Formado em Direito, José Simões de Almeida seguiu a magistratura judicial. Após comissões de serviço como inspector-geral da Segurança Social e como secretário de Estado da Solidariedade, Simões de Almeida regressou ao Tribunal da Boa-Hora. Actualmente está fora da vida pública e magistratura e passou a exercer a profissão de advogado.

in Correio da Manhã, 4/Janeiro/2007

Procuradora arquivou inquérito a juiz sem qualquer diligência prévia

Visado foi secretário de Estado da Segurança Social e estava indiciado pelo desaparecimento de um relatório que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV

O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa mandou arquivar um inquérito ao juiz e ex-inspector-geral da Segurança Social José Manuel Simões de Almeida, em 2004, sem que tivesse sido feita qualquer diligência para avaliar a consistência dos indícios criminais que motivaram a abertura do processo.
O despacho de arquivamento, que não chega a ocupar duas dúzias de linhas, foi proferido 13 dias depois de os documentos que fundamentavam o pedido de inquérito terem dado entrada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
A iniciativa do inquérito coube à juíza Isabel Lilaia, do 5º Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, que entendeu haver "indícios de infracções criminais" na actuação de Simões de Almeida enquanto inspector-geral da Segurança Social.
Tratava-se, essencialmente, de averiguar as suas eventuais responsabilidades no envio para arquivo, em 2000, sem qualquer despacho e em circunstâncias nunca explicadas, de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social em que era proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV - uma instituição privada à qual o Estado ofereceu, em 2005, mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas, Lisboa.
Entre a documentação remetida pelo 5º Juízo Criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, a encaminhou para a Procuradoria-Geral de Lisboa, encontrava-se esse relatório, que esteve desaparecido durante três anos, e um outro, feito logo a seguir à conclusão do primeiro e elaborado pela mesma inspecção-geral, mas que não fazia qualquer alusão ao anterior e foi homologado por Simões de Almeida, já na qualidade de secretário de Estado do ministro Paulo Pedroso, considerando as suas conclusões que quase tudo estava bem na instituição.
Além destes relatórios, constavam do expediente enviado vários ofícios trocados ao longo dos anos entre a juíza Isabel Lilaia e Simões de Almeida. Nesses documentos, a magistrada solicitava repetidamente informações sobre o andamento do inquérito à gestão da Fundação D. Pedro IV, iniciado em 1996, e Simões de Almeida prometia, sem nunca ter cumprido, o envio ao tribunal dos relatórios parcelares e finais sobre aquela averiguação.

Procuradora desvaloriza afirmações de Seixas Antão

Num outro ofício, o sucessor de Simões de Almeida na inspecção-geral, Mário Lisboa, comunicava à juíza, já em 2003, que o relatório final tinha sido encontrado no arquivo, sem ter sido submetido à apreciação ministerial, "desconhecendo-se as circunstâncias e em que momento tenha sido lá colocado". Finalmente, o expediente que serviu de base à abertura do inquérito na Procuradoria-Geral de Lisboa continha uma participação apresentada no 5º Juízo Criminal por Mário Seixas Antão, um antigo administrador da Fundação D. Pedro IV que se demitira da instituição e com ela mantinha vários litígios.
Nessa queixa, era detalhamente descrito o percurso do inquérito à fundação, concluindo o ex-administrador que Simões de Almeida foi "o responsável pelo destino indevido" dado ao relatório final, que desapareceu em 2000 e foi descoberto no arquivo, três anos depois, durante as buscas determinadas por Mário Lisboa. "As acções e omissões do então inspector-geral (...) indiciam violação dos deveres de isenção, zelo, obediência e lealdade (...) e são ainda susceptíveis de constituir ilícito criminal", argumentou Seixas Antão.
Partilhando deste entendimento, a juíza Isabel Lilaia transmitiu à PGR todos os elementos de que dispunha e solicitou a investigação dos factos. Os autos deram entrada na Procuradoria-Geral de Lisboa a 15 de Abril de 2004 e a 28 do mesmo mês a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo, a quem o caso foi entregue, declarou "encerrado o inquérito sem que se mostre necessária a realização de quaisquer diligências".
No despacho de arquivamento então proferido, a magistrada escreveu que Seixas Antão "teceu as considerações que entendeu pertinentes possivelmente para a causa em que está envolvido e terminou opinando [sublinhado pela procuradora] que determinadas acções ou omissões do então inspector-geral da segurança social e juiz de direito dr. José Manuel Simões de Almeida teriam relevância criminal". E, logo a seguir, concluiu: "Apreciada a documentação junta não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer investigação sobre actuações funcionais do magistrado denunciado no exercício daquelas sobreditas funções que possam ter relevância criminal pelo que, sem mais considerações, se determina o arquivamento dos autos."
Os registos informáticos da inspecção-geral, não constantes dos documentos enviados à PGR pelo 5º Juízo Criminal, mas entretanto consultados pelo PÚBLICO, mostram que o relatório que propunha a extinção da fundação e foi ignorado por Simões de Almeida - que nunca quis prestar declarações sobre o assunto - lhe foi entregue em mão, no dia 27 de Junho de 2000, pela inspectora responsável pela redacção final. A partir daí, o documento esteve desaparecido até ser descoberto no arquivo, em 24 de Julho de 2003.

in Jornal "O Público", 31/Dezembro/2006

Moradores dos Lóios apresentam suspeitas de ilegalidades da Fundação na PGR

A comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, uma exposição junto da Procuradoria-Geral da República, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV, noticiadas no jornal "Público".
A primeira irregularidade relacciona-se com um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV, após os respectivos inspectores terem concluído que a mesma instituição apresentava “irregularidades de gestão” por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam “proveitos pessoais” da sua actividade.
O referido relatório foi ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, que não submeteu o mesmo relatório à devida apreciação ministerial.
A comissão de moradores referencia igualmente na sua exposição o processo de transferência da Mansão de Marvila (um lar de idosos) da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, ocorrida em 2004. O processo mereceu várias reservas por partes dos serviços" e apresentava sinais de que "não era um processo normal".
O mesmo processo contou com a intervenção da então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ISSS, do qual dependia o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, que administrava o edifício da Mansão da Marvila e que pertenceu ao conselho fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos, ilegalmente.
A Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos 1451 fogos de habitação social do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras desde 1 de Fevereiro de 2005, após ter referido gratuitamente o respectivo património do IGAPHE. Desde então, a Fundação originou uma situação de aumentos abruptos de valores de renda e tem sido alvo de denúncias e suspeitas de várias ilegalidades.

in Indymedia.org, 29/Dezembro/2006

Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente

Ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV. Moradores do bairro das Amendoeiras querem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas.

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.
Num comunicado ontem divulgado, a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao Procurador-Geral da República (PGR) “vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1.400 fogos em Chelas”.
Os moradores pretendem ainda denunciar “a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro” e também alertar para a “instabilidade social” provocada pela D. Pedro IV.
A Comissão de Moradores do IGAPHE das Amendoeiras quer ainda denunciar ao PGR o alegado “tráfico de influências e o favorecimento” da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.
Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras já tinham apresentado dia 7 uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação D.Pedro IV e elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras tinham reclamado a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D.Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado.
Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras à sua custa ao longo dos anos.

in Notícias da Manhã, 22/Dezembro/2006

Moradores de Chelas apelam à Procuradoria

Moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, entregaram ontem um pedido de audiência urgente ao procurador- -geral da República (PGR), a quem pretendem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas.
A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a Fundação D.Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.
Num comunicado ontem divulgado, a comissão de moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao PGR "vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1400 fogos em Chelas". Os moradores pretendem ainda denunciar "a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro" e também alertar para a "instabilidade social" provocada pela D. Pedro IV.
A comissão de moradores quer ainda denunciar ao Procurador o alegado "tráfico de influências e o favorecimento" da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção- -Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.

in Jornal de Notícias, 22/Dezembro/2006

Constituição da Fundação terá sido "Viciada"

Foi há oito meses que esta notícia foi publicada no jornal Público:

"A história da Fundação D. Pedro IV, criada em 1992 a partir da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa (SCAIL), está longe de ser pacífica. Logo de início, os serviços da Segurança Social que tutelavam a SCAIL manifestaram o seu receio de que a sua transformação em fundação se traduzisse na passagem de uma estrutura associativa aberta, e controlada por uma Assembleia Geral, para uma estrutura fechada, centralizada num conselho de administração e na pessoa do seu presidente.
Já em 1996, um alto funcionário da IGSS, Barata Lopes, veio propor a anulação do reconhecimento ministerial da fundação, com suspensão dos seus corpos gerentes, "tendo em vista a salvaguarda dos interesses da instituição", por entender que o processo tinha sido "viciado". Entre outros aspectos, a proposta, que não foi tida em conta pela tutela, baseava-se no facto de a extinção da SCAIL ter sido decidida numa reunião que não cumpriu diversas regras estatutárias e de a designação dos primeiros corpos gerentes da fundação ter sido feita à revelia dos seus estatutos, com a conivência dos técnicos dos serviços da Segurança Social.
Além disso, logo nos primeiros anos de vida da instituição, vários dos antigos sócios da SCAIL afastaram-se da fundação, exprimindo fortes reservas em relação ao facto de ela estar a desenvolver cada vez mais actividades imobiliárias, desviando-se dos seus fins principais.
Já em 1995, um dos seus administradores, Pedro Seixas Antão, demitiu-se e denunciou ao ministro da Segurança Social e ao Ministério Público alegadas ilegalidades cometidas na sua gestão (ver PÚBLICO de 1 de Abril). Nessa altura, diversas individualidades cujos nomes constavam dos órgãos consultivos da fundação, entre os quais o falecido general Manuel Themudo Barata e o D. Duarte Nuno de Bragança, afastaram-se também por terem dúvidas quanto à gestão da casa.
A fundação é detentora de um importante património imobiliário que recebeu da SCAIL e que foi enriquecido, há dois anos, com a polémica doação, pelo Governo de Santana Lopes, de mais de 1400 fogos de habitação social nos bairros das Amendoeiras e Lóios, em Chelas." (in Jornal Público, 20 de Maio de 2006).

A denúncia destas e de outras situações tem que continuar, não só pelos moradores afectados mas também por todos aqueles (funcionários, utentes, etc...) que de uma forma ou de outra são pressionados, atemorizados ou coagidos pela Fundação D. Pedro IV e pelo seu conselho de Adminstração.

"Vemos, ouvimos e lemos
Não podemos ignorar!"