Magusto dos moradores

Foi no sábado 10 de Novembro que os moradores organizaram um magusto não só com o objectivo de conviverem entre si mas também para consolidarem a sua união e se prepararem para os desafios do futuro.

DIAP arquiva queixa dos Pais

À queixa contra desconhecidos apresentada pela Comissão Instaladora do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV no seguimento do acto de vandalismo à porta do Estabelecimento de Infância de Santana, edifício que è também sede da Fundação D. Pedro IV, receberam os pais a seguinte resposta do DIAP:

(…)
Apreciando a prova constante dos autos, não resultam, por ora, do seu teor, quaisquer elementos indiciários quanto à identificação dos agentes dos factos em apreço, os quais são desconhecidos.
Não são conhecidas quaisquer testemunhas dos factos, e não foram recolhidos quaisquer vestígios.
Deste modo, uma vez que, por ora, não há outras diligências que, com utilidade, possam contribuir para a descoberta dos agentes dos factos, sem prejuízo de, a todo o tempo, ser determinado a reabertura dos autos caso venham a ser recolhidos ou a ser indicados elementos indiciários que permitam esclarecer os elementos de identificação dos autores dos factos e o esclarecimento destes, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art.º 277º nº2 do C.P.P.
(…)

in Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV

"Desabafo" sobre Vasco Canto Moniz

Podia ler-se no "blog das Bambis" um relato de uma aluna do Eng. Canto Moniz do qual se retiraram alguns extractos (entretanto o artigo foi retirado do respectivo blog):

"Graças a Deus que é o meu ULTIMO ano nesta faculdade ou ia ter que tomar uma posição cof cof

Estão a ver aquele homenzinho irritante da Fundação D. Pedro IV? Aquele que acha que está sempre acima da lei? Aquele que já esteve para ser preso 300 vezes? Okay, até hoje eu também não sabia da existência dele porque a minha hora de jantar é sagrada e não vejo as desgraças dos telejornais assiduamente. Anyway, esse tão ilustre contribuidor para o nosso país é meu professor, o Sô Dr. Canto Moniz (se é currupto, mal formado e dono da sua lei está na minha faculdade, está claro).
(...)
Aquilo é o circo e cada um dança à sua maneira. Não há regras a seguir, não há uma direcção que se imponha, direitos dos alunos são uma miragem, mandam a poeira toda pra baixo do tapete em vez de porem um ponto final a toda a porcaria que se passa lá dentro (fora aquela de que nem temos conhecimento). Mas se me vou por a pensar em toda a mierda que se passa dentro daquele hospital psiquiatrico vou dar em maluca.
O Sô Dr. Moniz manda-nos com o giz à cabeça se estamos a falar, diz que "temos que lamber o chão que ele pisa", tem umas paragens cerebrais no meio da aula, tira óptimas conclusões das suas próprias afirmações, dizem por aí que não é muito amigo de dar boas notas mas que adora as meninas.
(...)"

Joaquina Madeira reúne-se com P.G.R.

"A presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, Maria Joaquina Madeira, reuniu-se hoje com o Procurador-Geral da República (PGR), mas escusou-se a adiantar qualquer pormenor sobre o encontro com Pinto Monteiro.
(...)
A reunião com Pinto Monteiro foi pedida por Joaquina Madeira e surge depois de a ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana afirmar, recentemente, que ainda há abusos na instituição.
(...)
Na sequência das declarações de Catalina Pestana ao Sol, a presidente do Conselho Directivo da Casa Pia, Joaquina Madeira, garantiu em entrevista à Lusa que não tem indícios de novos abusos sexuais dentro da instituição."

in, RTP Online, 26/Out/2007

As ligações de Joaquina Madeira à Fundação D. Pedro IV são mais que evidentes. O Jornal Público publicou a 20/Maio/2006 uma reportagem sobre a Fundação D. Pedro IV e as ligações de Joaquina Madeira à Fundação D. Pedro IV:

- "Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV e tomou a iniciativa quando integrava a direcção do Instituto da Solideriedade e Segurança Social"

- "Antiga dirigente da Segurança Social reconhece que foi ela quem propôs a fundação e diz que o fez por esta ser gerida com "profissionalismo e sentido social"

- "Ex directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal"

IHRU com autorização para contrair empréstimos até 400 milhões

O Orçamento do Estado para 2008 hoje apresentado autoriza o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) "a contrair um empréstimo, junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), até ao limite de 400 milhões de euros" em 2008. Recorde-se que este o IHRU já contraiu um empréstimo de 200 milhões de euros junto do BEI.

O Orçamento do Estado para 2008 hoje apresentado autoriza o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) "a contrair um empréstimo, junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), até ao limite de 400 milhões de euros" em 2008. Recorde-se que este o IHRU já contraiu um empréstimo de 200 milhões de euros junto do BEI.

Segundo a proposta de OE, metade dos 400 milhões de euros de dívida que este instituto poderá contrair no próximo ano deverão ser aplicados no "financiamento das Sociedades de Reabilitação Urbana e recuperação do parque habitacional degradado".

Os restantes 200 milhões destinar-se-ão ao "financiamento do programa 18 – Desenvolvimento Local, Urbano e Regional, medida 2 – Habitação e Realojamento e projecto 3250 – Realojamento".

in, Jornal de Negócios, 12/Outubro/2007

Associações exigem ao Estado que regule a habitação

É hoje entregue no Parlamento uma petição que exige ao Governo a elaboração de uma lei-quadro da habitação. O documento foi criado pela "Plataforma 65" e alerta os deputados para o crescente endividamento das famílias portuguesas.

Para a "Plataforma 65", um conjunto de associações de moradores e comunidades locais, é urgente que o Governo assuma o papel regulador no mercado imobiliário pondo um ponto final na especulação.
A mão do estado, segundo a associação, deve ainda fazer-se sentir na reabilitação das habitações e na gestão do mercado imobiliário.
Segundo o ultimo censos, cerca de 28 por cento das casas não têm água canalizada, esgotos, instalações sanitárias ou electricidade. Há também quase 900 mil imóveis degradados ou devolutos, mais de metade está fora do mercado de venda ou arrendamento.

in SIC Online, 17/Outubro/2007

Notícias relacionadas
Público Online: Plataforma pelo direito a ter uma casa entrega petição ao presidente da AR
Esquerda.NET: Plataforma Artigo 65 apresenta petição na Assembleia da República

"Cumprimos mais uma missão" ?!

Pode ler-se no sítio da Fundação D. Pedro IV a notícia com o título "Cumprimos mais uma missão" e com o seguinte conteúdo:
"Foi ontem assinado no Instituto da Habitação e Renovação Urbana o Auto de Reversão, para o Estado, dos bairros sociais recebidos em 2005.
À mudança de política do Governo para a gestão da habitação social correspondem agora novas formas de encarar as soluções julgadas adequadas.
Não são as nossas, que sempre passaram pela justiça social e pelo cumprimento da legalidade.
Encerrou-se, pois, formalmente, um capítulo da nossa actividade social.
Para além do ruído dos interesses particulares, que sempre têm especial força em períodos eleitorais, é gratificante ver como a Fundação continua com uma imagem de justo prestígio.
Cabe-nos, a todos, assegurar que assim será sempre."

Como é possível que esta instituição/organização continue a vangloriar-se de ter cumprindo uma missão e da sua imagem de justo prestígio, quando a Assembleia da República decidiu por unanimidade "a reversão para o Estado do património do IGAPHE" dada "a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação D. Pedro IV", quando num relatório da Inspecção Geral da Segurança Social (processo nº75/96) pode ler-se que "a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais" urgindo "pôr cobro a uma situação que repugna num Estado de direito democrático" e quando o nome do seu presidente e de mais 5 funcionários do já extinto IGAPHE estão envolvidos num processo de inquérito da Inspecção das Obras Públicas cujo conteúdo foi remetido para processo disciplinar interno, para o Tribunal de Instrução Criminal e para a Alta Autoridade Contra a Corrupção?!

Plataforma 65 reclama lei-quadro da habitação

A Plataforma 65, conjunto de associações e entidades que reclamam mudanças na política de habitação, reune-se no dia 17 com o presidente da Assembleia da República, a quem entregará uma petição pelo direito à habitação, visando reclamar a elaboração de uma lei-quadro para a habitação.

in, Global 3/Outubro/2007

Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

A Fundação D. Pedro IV assinou quarta-feira o auto de reversão dos prédios do Bairro das Amendoeiras para o Estado, disse hoje à agência Lusa um responsável da Comissão de Moradores.
Esta promoveu um plenário para discutir a situação do Bairro, que, afirma a associação, três meses depois de ter passado para a posse do Estado ainda era gerido pela Fundação.
"Foi-nos dito pelos responsáveis do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana [presentes na reunião] que o auto de reversão tinha sido assumido quarta-feira", disse à Lusa Carlos Palminha, da Comissão de Moradores.
O representante dos moradores, que se congratulou com a decisão, adiantou que Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) adiantou que "até à aquisição das habitações, pelas pessoas que manifestarem interesse em o fazer, será aplicada uma renda fixa".
"Depois o IHRU vai proceder ao levantamento dos rendimentos e agregados familiares para poder ser aplicada a renda apoiada", acrescentou Carlos Palminha.
O IHRU assinou a 11 de Julho um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado.
Desde que a Fundação passou a deter os Bairros, os moradores queixaram-se de aumentos exponenciais nas rendas e falta de manutenção do património, contrapondo que um relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade, de Junho de 2001, recomendava já a extinção da Fundação e a destituição dos corpos gerentes.
A Assembleia da República por unanimidade aprovou a 21 de Junho uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras.

Lusa, 28/Setembro/2007

Comunicado: IHRU e Moradores das Amendoeiras reunem em plenário

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio comunicar que irá ser realizado um plenário público na próxima quinta-feira 27 de Setembro, pelas 21h na Igreja de Sta. Beatriz no Bairro das Amendoeiras, onde irão estar presentes representantes do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), entre eles a Vice-Presidente do referido instituto Dra. Maria João Freitas.

Os moradores congratulam-se que pela primeira vez em 32 anos representantes dum instituto público irão deslocar-se pessoalmente para esclarecer e responder às dúvidas dos moradores.

Esta é uma oportunidade para os moradores questionarem os representantes do Governo e do Estado Português em relação à reversão do património, já que passados 3 meses após a Assembleia da República ter aprovado por unanimidade uma resolução para retirar o património à Fundação D. Pedro IV, a Fundação continua sem assinar o auto de reversão, continua a ser proprietária dos dois bairros e continua ainda a ser titular dos contratos inerentes ao edificado.

Mais uma vez os moradores vivem angustiados e incertos quanto ao futuro das suas habitações porque apesar da decisão unanime de um orgão soberano, continuam sem o seu problema resolvido, estando dependentes de respostas e soluções políticas por parte do Governo e dos seus representantes, exigindo-se aos mesmos uma resposta enérgica e definitiva.

Os moradores estão determinados em retomar as acções reivindicativas para que o Governo cumpra a decisão soberana da Assembleia da República e para que a apelidada “Fundação intocável” seja finalmente extinta, cumprindo-se assim as conclusões do relatório nº75/96 da Inspecção Geral da Segurança Social (IGSS).

Amendoeiras, Abstenção e Sam the Kid

"O povo unido jamais será vencido", é com estas palavras que Sam The Kid (um jovem morador do bairro das Amendoeiras) inicia o teledisco da "Abstenção", acabando com imagens de manifestações dos moradores do bairro das Amendoeiras. Após 33 anos de Democracia representativa a abstenção assume valores assustadores (nas últimas eleições para a C.M.L. a abstenção rondou os 69% aqui nas Amendoeiras) e começam a surgir novas formas de participação democrática e cívica, principalmente na reivindicação de direitos, liberdades e garantias. Estes "chavões" do período revolucionário continuam a fazer sentido, como demonstraram os moradores das Amendoeiras durante os últimos dois anos.

O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

"Abstenção" in "Pratica(mente)"

Procuradoria corre risco de colapso

São neste momento 22 543 os processos pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, 9021 dos quais já há mais de oito meses, apurou o CM.

No novo Código de Processo Penal está prevista a apreciação na Procuradoria-Geral da República (PGR) de todos estes casos que, multiplicados por todo o País, “vão entupir e podem mesmo levar a um colapso” da própria PGR, alertam fontes judiciais.
Mas estes 9021 processos automaticamente “atrasados” vão também ocupar os próximos meses de todos os procuradores do Ministério Público no DIAP de Lisboa. Basta pensar que cada um terá inevitavelmente centenas de processos em atraso, “a maioria até por imperativos da própria investigação” – e, por cada um destes inquéritos, terá de fazer um ofício, a justificar-se pelo atraso, dirigido primeiro à PGR, depois ao(s) arguido(s) e, por fim, ao(s) seu(s) advogado(s). “Inconcebível”, diz um magistrado ao Correio da Manhã.
Feitas as contas, “só do DIAP de Lisboa sairão cerca de 27 mil notificações, números calculados até muito por baixo”, tendo em conta um único arguido por caso.
O artigo 276 do novo Código de Processo Penal não deixa dúvidas, com entrada imediata em vigor – e isto leva os serviços da PGR, “num contexto nacional, a receberem e terem de apreciar nos próximos meses mais de 40 mil ofícios”, para eventuais acelerações processuais.
Prevê-se assim “o entupimento e colapso nos DIAP de Lisboa e Porto” – cujos números só serão conhecidos nos próximos dias – e até da própria PGR. Isto além do “descontentamento generalizado dentro do Ministério Público, com os bons procuradores a passarem por relapsos. É uma utopia do Governo, sem ter em conta que os atrasos se devem a questões técnicas e à falta de meios na investigação. No Laboratório de Polícia Científica, por exemplo, algumas perícias chegam a demorar quase dois anos”, acrescenta a mesma fonte.
O novo Código vai também obrigar à abertura de toda a ‘Operação Furacão’, processo a ser investigado na Direcção Central de Investigação e Acção Penal. Já a partir de dia 15, os bancos vão poder requerer as mais variadas ou inúteis diligências.

(...)

António Cluny, presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, não tem dúvidas: a obrigação de os magistrados participarem a várias entidades os atrasos dos processos só vai burocratizar ainda mais o sistema judicial.
“É o multiplicar do número de diligências inúteis”, diz Cluny ao CM, garantindo que o controlo dos processos pendentes já era feito através de mapas enviados aos procuradores distritais. “A obrigatoriedade de participar estas situações é uma forma de canalizar o esforço dos funcionários para as diligências inúteis. Isto é uma brincadeira, um capricho burocrático.”
António Cluny vai ainda mais longe e deixa a acusação: “Este Código de Processo Penal não é só um conjunto de más técnicas legislativas. Revela preocupações de outra natureza, nem sempre muito claras, mas algumas suficientemente entendíveis.” O presidente do dirigente sindical diz ainda que “magistrados e polícias vão estar enredados em questões burocráticas”.

(...)

22543 processos neste momento pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
9021 inquéritos parados há mais de oito meses no DIAP de Lisboa, que agora serão apreciados pela Procuradoria.
40000 ofícios, respectivos ao mesmo número de processos atrasados no País todo há mais de oito meses, são esperados na PGR nos próximos meses.
2 anos é o tempo que o Ministério Público espera às vezes por perícias para os inquéritos avançarem.

in Correio da Manhã 5/Setembro/2007

Moradores acusados de difamação

Membros da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, vão ser ouvidos hoje pela PSP, na sequência de uma queixa-crime movida pela Fundação D. Pedro IV, que os acusa de difamação. "A queixa-crime visa os elementos da Comissão de Moradores acusando-os de difamação e de porem em causa a credibilidade, prestígio, o bom nome e a imagem quer da Fundação quer do ofendido, Vasco Canto Moniz", afirma, em comunicado, a Comissão de Moradores. Contactado pela Lusa, Carlos Palminha, da comissão, adiantou que já tinha conhecimento da queixa-crime apresentada pelo presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, mas confessou: "Nunca esperamos que chegasse a este ponto". "Não estamos a difamar ninguém", frisou.

in, Jornal de Notícias, 31/Agosto/2007

Parque de camiões improvisado que a Câmara desconhece

O local não tem qualquer referência a estacionamento de camiões. No entanto, na Rua Norte Júnior, no Bairro dos Lóios, freguesia de Marvila, algumas empresas deixam ali os seus veículos pesados, fazendo do local um parque de camiões. Esta situação não agrada aos moradores que, segundo dizem, já provocou alguns assaltos. Com uma paragem de autocarros da Carris instalada a poucos metros, “os assaltantes, escondidos entre os camiões, aproveitam a noite para assaltar as pessoas”, conta Nuno Mendes, morador na zona.
“A Feira do Relógio deixou de se realizar aqui há cerca de dois anos e, desde essa data, as pessoas começaram a deixar aqui os seus camiões”, afirma Nuno Mendes, coadjuvado nas críticas por outro morador, António Lemos. “As pessoas têm medo de atravessar a rua durante a noite, pois a qualquer momento podem ser assaltadas. Por vezes, os próprios maridos têm que sair de casa para virem buscar as suas mulheres”.
Segundo estes moradores, durante a última edição do Rock in Rio, em 2006, que se realizou no Parque da Bela Vista, os proprietários foram obrigados a retirar os seus camiões. “Como havia um evento de grande impacto, preocuparam-se em tirar de lá os camiões, de modo a dar outra imagem. Mas, quando o festival acabou, os veículos voltaram para o mesmo sítio”, explica Nuno Mendes, acrescentando que a Junta de Freguesia de Marvila tem conhecimento da situação. “Os responsáveis da Junta estão informados do caso, mas não fazem rigorosamente nada”. António Lemos também alinha nas mesmas críticas, afirmando: “Se foi a população que elegeu o presidente da Junta ele tem que servi-la. Não pode pensar nos moradores apenas quando precisa dos votos”.
Tendo em conta que o problema se tem vindo a arrastar, Nuno Mendes também já informou a Câmara Municipal de Lisboa. “Enviei um e-mail dando conta da situação, mas também não adiantou nada”.

Violação em 2006
A situação mais grave aconteceu em meados de 2006. De acordo com Nuno Mendes, “uma menor de 16 anos, moradora na zona, foi violada por um indivíduo que estava escondido entre os camiões.”
Por outro lado, segundo os moradores, as empresas não se limitam a deixar os camiões estacionados na Rua Norte Júnior. “Durante o dia, e por vezes também à noite, fazem cargas e descargas. Esta zona não é um parque de camiões”, adianta ainda Nuno Mendes.
Estes dois moradores com quem o NM falou não se limitam, no entanto, às críticas. Nuno Mendes e António Lemos pedem que sejam “instalados ‘pilaretes’ que proíbam os camionistas de ali deixarem os seus veículos.”

Problema antigo
O NM entrou em contacto com a Junta de Freguesia de Marvila no sentido de saber se a autarquia tem conhecimento da situação. De acordo com António Dias, do executivo da Junta, o parqueamento de camiões na rua Norte Júnior “é um problema antigo”. “Apesar da situação ainda não estar resolvida, actualmente já não são tantos os camiões que ali estacionam”, acrescenta.
Segundo aquele responsável autárquico, a Câmara de Lisboa tem conhecimento da situação e “está a tentar resolve-la”. “Em Lisboa não há nenhum local para parqueamento de camiões e, ao que sabemos, a Câmara está a tentar arranjar um local condigno e vigiado para que as empresas possam lá deixar os seus veículos”.
Por seu lado, fonte da Câmara Municipal de Lisboa disse ao nosso jornal que a autarquia “desconhece a situação”.
O NM procurou também saber junto do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa se existem registos de assaltos naquela zona da cidade. No entanto, até à hora de fecho da edição os dados não foram disponibilizados.

in Notícias da Manhã, 17/Agosto/2007

Estado toma conta do património

Por proposta do PCP, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a reversão do património habitacional da Fundação D. Pedro IV para o Estado. Quanto à extinção da Fundação por alegadas ilegalidades, PS, PSD e CDP/PP chumbaram a proposta.
Pese embora a vontade dos moradores, socialistas, social-democratas e populares chumbaram dois dos pontos que constavam da proposta dos comunistas: a extinção da Fundação D. Pedro IV e destituição dos seus órgãos gerentes. Deste modo, apenas foi possível reunir o consenso em torno da reversão para o Estado do património habitacional, cuja gestão o próprio Estado havia entregue à Fundação.
Na defesa da proposta do PCP, o deputado António Filipe lançou o repto de que "não basta andar por aí em vésperas de eleições a prometer mundos e fundos que são esquecidos no dia seguinte. Não basta reconhecer que as populações dos bairros e os pais das crianças dos jardins-de-infância estão cheios de razão. É preciso actuar."
Mas PS e partidos de direita não quiseram ir mais longe, com o argumento que o apuramento de responsabilidades é uma questão da esfera judicial.
No decorrer do debate, os comunistas recordaram que a extinção da Fundação é uma vontade dos moradores dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Chelas, bem como da maioria dos pais das 850 crianças que frequentam os jardins-de-infância, lembrando ainda que esta mesma conclusão consta de um relatório da Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade que já em 2000 concluía pela existência de graves irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV e recomendava a sua extinção.
O Estado, entretanto, já tomou de novo conta do património

in "A Voz do Operário", Agosto 2007

IHRU assume gestão dos bairros

Em carta dirigida aos moradores, o IHRU anuncia que "tendo em conta o processo de reversão para o Estado do Património dos Loios e Amendoeiras da Fundação D. Pedro IV, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assumirá a sua gestão a partir de 1 de Agosto".

Pais retiram crianças da Fundação D. Pedro IV

Vários pais, em completa discordância com o Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, retiram as suas crianças dos infantários. Fica um excerto duma carta de um dos pais dirigida a uma Directora:

"(...) Por exemplo, ao privar as crianças da companhia e guarda das auxiliares ao final do dia para que estas levassem a cabo a limpeza das salas, a Adiministração demonstrou não ter o bem-estar das crianças como prioridade; e, recentemente, ao privá-las do acesso ao refeitório para a realização de um almoço de adultos e ao permitir a permanência de estranhos ao funcionamento do infantário na proximidade de e em áreas frequentadas pelas crianças, disponibilizando inclusivamente bebidas alcoólicas, a Administração deu mais uma vez mostras de irresponsabilidade e de não ter as crianças como prioridade nas suas motivações.
Isto num estabelecimento sujeito a actos de vandalismo (quantos infantários o terão alguma vez sido em Portugal?), onde funcionam empresas privadas, e onde pude testemunhar a presença de seguranças privados (como é possível admitir a sua presença em infantários? e como aceitar, igualmente, a existência de crianças numa situação em que é sentida a necessidade de contratar elementos para garantir a segurança?).
Finalmente, recuso-me a permitir a permanência da minha filha numa instituição que é alvo de polémica constante nos media, que está envolvida em processos legais, e que a própria Assembleia da República reconhece como tendo sido incapaz de assegurar a gestão justa e socialmente responsável de bairros de habitação social.
Reitero o meu profundo agradecimento ao pessoal do infantário, incluindo a directora, a assistente social, e as várias educadoras e auxiliares que tive o gosto de conhecer. Não é, decididamente, por causa delas que optei por não reinscrever a minha filha. O único responsável pela minha decisão é, pelo que foi acima descrito, o Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, e, sobretudo, o seu presidente, Engº Vasco do Canto Moniz, que, pelas decisões relativamente ao funcionamento do infantário e pelas declarações que ouvi, pessoalmente e nos media, não me inspira a mínima garantia relativamente ao que considero ser fundamental em qualquer instituição a que eu confie a guarda da minha filha durante uma parte considerável do dia"

Excerto de uma de várias cartas publicadas no blog dos pais.

Fundos europeus para o densenvolvimento urbano

Foi lançado o sítio da União Europeia com a descrição dos fundos e programas de apoio para o período 2007-2013. É de destacar o programa Jessica:

Jessica é uma iniciativa conjunta para o financiamento do densenvolvimento urbano sustentável, operado pela Comissão Europeia em cooperação com o Banco Europeu de Investimento (EIB) e o Conselho do Banco Europeu para o Desenvolvimento (CEB). Jessica pretende coordenar a sua aproximação com o objectivo de providenciar financiamento para a renovação urbana e para o desenvolvimento de acções bem como para habitação social, usando uma combinação de financiamentos e empréstimos.

Ler mais em:Jessica (Período 2007:2013)

Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV promovem protesto

Pais de crianças que frequentam a creche no edifício sede da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, estão a protestar pela realização de um almoço no refeitório, alegando que os filhos são obrigados a comer no pátio.

Em declarações à agência Lusa, um dos pais, Tiago Mota Saraiva, afirmou que o presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, já utilizou em anos anteriores o refeitório para a realização de almoços e que quando tal sucede as crianças comem no pátio, só que «hoje está a chover».
Num e-mail enviado aos pais esta manhã e que os convida a manifestarem-se, Tiago Mota Saraiva afirma que o responsável da fundação está a promover «um almoço privado», que fará com que as crianças «não possam almoçar no refeitório».
«O refeitório onde está a decorrer este evento situa-se muito próximo da sala dos três anos e berçário, sendo de prever que nenhum dos nossos filhos possa fazer a sesta», lê-se no e-mail.
«Já temos garantia da Inspecção da Segurança Social, que tem seguido atentamente o caso da Fundação D. Pedro IV, vai enviar uma inspecção ainda hoje», disse à Lusa o pai.
O mesmo encarregado de educação indicou que os pais foram informados esta manhã de que havia um almoço da administração.
De acordo com a mesma fonte, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social está a receber queixas dos pais via e-mail.
Fonte do ministério afirmou à Lusa que todas as solicitações são respondidas aos próprios antes de qualquer declaração à Comunicação Social.
A Lusa contactou também a Fundação, mas não foi possível falar com o responsável da instituição, que se encontra «num almoço anual do conselho», segundo fonte do seu gabinete, que remeteu uma resposta para mais tarde.

in Diário Digital / Lusa, 16/Julho/2007

Descontentamento com Fundação D. Pedro IV leva vários pais a tirar crianças das creches

Presidente da fundação desvaloriza a contestação e diz que a procura aumentou um por cento

O modelo de gestão dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, “que revela não ser consoante com o que deve ser uma instituição particular de solidariedade social com estatuto de utilidade pública”, e a “falta de respeito pelas crianças, pelos pais e pelos funcionários” são algumas das razões invocadas por dois dos pais que não renovaram a matrícula dos filhos na instituição.

“Não podemos permitir que o nosso filho frequente uma instituição presidida por quem tão pouco sabe de pedagogia, de acção social (…) e sobre quem recaem tantas suspeitas de actos ilícitos”, justificam os pais de um rapaz que deixou de frequentar o estabelecimento de Santana, na Pena. As explicações constam de uma carta publicada num blogue criado há vários meses, no auge dos protestos dos pais contra a fundação.

Segundo dois pais ouvidos pelo PÚBLICO, são vários os encarregados de educação que estão a retirar os filhos dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, que recebem cerca de 850 crianças, especialmente do de Santana. Tiago Mota Saraiva fala num “processo de deserção dos pais”, nomeadamente entre os que integravam a associação de pais.

O presidente da fundação desvaloriza estas informações, explicando que “há sempre todos os anos algumas famílias que saem” e adiantando que para o próximo ano lectivo a procura para o conjunto dos sete estabelecimentos é “um por cento” superior àquela que se registou no último ano. “Temos casas com uma brutalidade de filas de espera”, garante Vasco Canto Moniz.

Já Tiago Mota Saraiva considera “inadmissível que o Governo e o PS tenham entendido que a fundação era incapaz de gerir os bairros dos Lóios e das Amendoeiras e continuem sem investigar minimamente a situação das creches e dos lares”. Este pai lamenta que o PS tenha sido o único partido a votar contra a “realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da fundação”, como propunha o PCP.

in Jornal Público, 14/Julho/2007