Amendoeiras: moradores contestam valores de venda

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras congratulou-se esta quinta-feira com a venda das casas aos moradores decidida pelo Instituto de Habitação, mas alertou para os elevados valores propostos pelo Estado, escreve a Lusa.

«Ficamos satisfeitos com a alienação dos fogos e é bom haver um compromisso escrito porque era uma vontade dos moradores há décadas. No entanto, achamos que os valores da compra propostos são exagerados porque já pagámos prestações fixas ao longo de 30 anos», disse à Lusa Carlos Palminha, da associação.

Segundo adiantou, os valores propostos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) variam entre os 14.000 e os 46.000 euros, «consoante os tamanhos das casas e o estado de conservação».

«No fundo fomos nós que ao longo destes 30 anos conservámos as casas e agora não podemos ser penalizados e pagar um valor mais elevado», afirmou Carlos Palminha, sublinhando que a associação vai agora transmitir aos moradores os valores propostos para poder apresentar uma contraproposta.

«Temos indicação que há abertura da parte da Secretaria de Estado para alterar os valores propostos e negociar», acrescentou.

Mais bairros envolvidos

Além dos valores propostos para a venda das 900 casas no bairro das Amendoeiras, o IHRU pede ainda uma verba para a reabilitação urbana que ronda os 75 euros por metro quadrado, valor que também não agrada aos moradores.

«Fomos informados que a reabilitação é mais abrangente, envolve espaços públicos e outros equipamentos e não se limita às Amendoeiras. Envolve outros bairros, como o dos Lóios. Temos de analisar bem o assunto com os moradores para podermos depois tomar uma posição», afirmou.

Nas grandes opções do plano 2008-2011 da Câmara de Lisboa está prevista a venda de 1.100 fogos municipais aos seus habitantes. O produto da venda destes fogos será usado para obras de reabilitação nos respectivos bairros.

Está igualmente prevista a reabilitação dos bairros dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado.

As casas sociais dos bairros dos Lóios e Amendoeiras eram geridas pela Fundação D. Pedro IV desde 2005, mas em Julho o Governo anunciou que estes fogos voltavam à posse do Estado.

Esta restituição surgiu depois de várias queixas dos moradores, que acusavam a Fundação de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas.

in Portugal Diário, 13/Dez/2007

Jornal de Notícias: Amendoeiras aplaude venda dos 900 fogos
Notícias da Manhã: Venda é positiva, mas os preços são elevados

IHRU vai alienar fogos nas Amendoeiras

Reabilitação dos bairros

O orçamento da Câmara de Lisboa para 2008 prevê a construção de sete escolas e a reabilitação de 26, inclui a revitalização da Baixa Chiado e da Frente Ribeirinha e aponta para a venda de 1.110 fogos.

(...)

O plano para 2008 aponta para uma «prioridade à parceria com o Estado para a devolução da zona ribeirinha à cidade, com o desenvolvimento de projectos específicos na zona fronteira ao Terreiro do Paço - Ribeira das Naus, Belém e Pedrouços - Doca Pesca».

Esta também prevista uma parceira com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) para o «financiamento dos grandes programas de reabilitação dos Bairros das Amendoeiras, Lóios, Condado e Armador».

O início da requalificação dos Bairros Padre Cruz, Boavista, Liberdade e São João de Brito está igualmente previsto para o próximo ano, bem como a reabilitação urbana de áreas da cidade como o Parque Mayer e Jardim Botânico, Bairro Alto e Ajuda-Belém.

«Lançar o programa de reabilitação do património municipal disperso na cidade e de outros edifícios propriedade de instituições públicas e de solidariedade social (cerca de 400 edifícios devolutos e degradados», é outra das metas para 2008.

Em 2008, o executivo conta «iniciar a recuperação dos equipamentos em elevado estado de degradação, como os complexos desportivos dos Olivais e de São João de Brito, o Pavilhão Carlos Lopes e as piscinas do Areeiro e Campo Grande».

«Instalar a rede de percursos pedonais e cicláveis, de cerca de 85 quilómetros, e corredores verdes da cidade, estruturantes da execução do Plano Verde», consta também do plano para o próximo ano.

O executivo pretende «relançar o processo de revisão do Plano Director Municipal, tendo em conta os grandes projectos de obras públicas na Área Metropolitana de Lisboa e o seu impacto na cidade de Lisboa».

A receita estrutural do orçamento para 2008 é de 493.209.750 euros, a receita extraordinária é de 45.327.388 e o financiamento alheio é de 7.446.086 euros.

O orçamento para 2008 é apresentado pelo presidente da Câmara, António Costa, e pelo vereador das Finanças, Cardoso da Silva, às 11:30, no edifício dos Paços de Concelho.

in Diário Digital, 11/Dezembro/2007

Estado vai 'descongelar' 11 mil rendas sociais

O Estado prepara-se para aumentar o valor das rendas dos seus bairros sociais. A intenção foi anunciada ontem pelo presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), durante um encontro com jornalistas. "Vamos acabar com a renda social e substituí-la pela renda apoiada", disse Nuno Vasconcelos, presidente daquele organismo, responsável pela gestão do parque habitacional da Administração Central do Estado.

Para o presidente do IHRU, a coexistência dos dois regimes - de renda social e renda apoiada - gera situações de desigualdade e injustiça inaceitáveis entre moradores dos bairros sociais. Em causa estarão cerca de 11 mil fogos (número que não foi possível confirmar com o IHRU) que ainda se encontram sob o regime de renda social por terem sido arrendados antes de 1993, ano em que entrou em vigor o diploma que criou o regime de renda apoiada.

A renda social média cobrada pelo Estado ronda os 30 euros, valor muito inferior ao que resultaria da aplicação generalizada do outro regime. Estudos efectuados há alguns anos estimavam que aquele valor deveria variar entre 80 e 100 euros para que o investimento do Estado fosse reembolsado.
A renda social parte do valor da habitação feita a custos controlados (cerca de metade do preço médio de mercado), sobre o qual se aplicam taxas que variam em função do escalão de rendimentos do inquilino. O regime de renda apoiada, criado em 1993, procurou aperfeiçoar este cálculo, tornando a renda mais sensível ao rendimento per capita do agregado familiar, à taxa de esforço financeiro do inquilino e a outros factores como a idade ou a deficiência. E embora não revogasse o regime de renda social, o decreto-lei 166/93 previa mecanismos de transição para o regime de renda apoiada.

Acontece que este mecanismo não foi accionado pela maioria dos senhorios públicos, que receavam a sua repercussão social. Mas esta não foi a única razão para o desajustado valor das rendas dos bairros sociais. Durante anos a fio, o Estado abdicou da actualização destas porque, para isso, precisaria de requerer anualmente aos seus inquilinos uma declaração de rendimentos, de modo a ajustá-los ao respectivo escalão de renda. Isso não foi feito pelo Estado, nem pela maioria das câmaras, designadamente a de Lisboa e do Porto, respectivamente com cerca de 25 mil e 15 mil fogos de habitação social.

O actual edil do Porto tem vindo a actualizar rendas sociais, suscitando duras críticas dos moradores e da oposição no município. Também a Fundação D. Pedro IV, uma instituição particular de solidariedade social que herdou cerca de 1400 fogos do IGAPHE (mas, entretanto, perdeu-os) tentou fazer o mesmo, o que implicava multiplicar grande parte das rendas por 20 ou 30, sem sucesso.

O presidente do IHRU não deu detalhes sobre a passagem para o regime de renda apoiada, objectivo antigo, já previsto pelo antigo INH, que nunca chegou a concretizar-se. Mas tudo indica que o IHRU aproveite a ocasião da aprovação de um novo regime de renda social - o que deverá acontecer na primeira metade de 2008 - para actualizar as rendas dos seus bairros sociais.

in Diário de Notícias, 5/Dezembro/2007

Petição pelas crianças

Estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.

Assinar aqui a petição dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa: Petição pelas crianças

Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV

Há 21 anos que Joaquina Madeira ocupa cargos de nomeação política. Passou pelos governos de Cavaco, Durão, Santana e Sócrates, e nunca as ideologias a afastaram dos lugares públicos. A direcção da Casa Pia, que lidera desde Maio, e as novas denúncias de abusos sexuais fizeram-na sair do anonimato.
Quem já trabalhou com ela diz que "fez carreira no sistema e aprendeu a defendê-lo"(...) Executa à risca as indicações políticas da tutela, sem contestar. E não se lhe conhecessem preferências partidárias.(...) Zelosa da imagem pública da Casa Pia, teria preferido manter o secretismo e resolver o assunto internamente.
(...)
Com uma longa carreira na área social, foi comissária da Luta contra a Pobreza, directora-geral da Acção Social e vogal do conselho directivo do Instituto de Segurança Social. A única mancha no "vasto currículo", que Vieria da Silva lhe elogia, será talvez a sua passagem pela Fundação D. Pedro IV, onde esteve sete anos.
Joaquina Madeira foi vogal do conselho fiscal desta instituição, que um inquérito da Inspecção-Geral de Segurança Social propôs encerrar, depois de ter detectado várias irregularidades, em 2000 - ano da sua saída da instituição.
O relatório final deste inquérito - que conclui que o "Estado foi enganado pelos responsáveis da fundação" - acabou, porém, por ficar esquecido na gaveta do então inspector-geral da Segurança Social Simões de Almeida - que Paulo Pedroso haveria de convidar para Secretário de Estado da Segurança Social.
Perante as irregularidades apontadas pelo documento, Joaquina Madeira limitou-se a comentar na altura: "Não há nenhuma instituição que não tenha problemas. Só quem não faz é que não peca".
Quatro anos mais tarde, Joaquina Madeira, então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, recomendou aquela mesma instituição à Segurança Social para gerir a Mansão de Marvila - um dos mais importantes estabelecimentos públicos de apoio a idosos.
Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação D. Pedro IV, assegura porém a total transparência e rigor das acções de Joaquina Madeira e elogia as suas qualidades. "É uma pessoa de grande personalidade, exigência e correcção", sublinha Canto Moniz, que acrescenta: "Feliz do ministro que a tenha como directora".
(...)
Para o juiz (Armando Leandro), Joaquina Madeira na Casa Pia é a pessoa certa no lugar certo: "Tem um projecto de humanização, de garantia dos direitos das crianças e da redução da dimensão dos lares".

in semanário "Sol", 24/Novembro/2007

Joaquina Madeira e a Fundação D. Pedro IV

Segurança Social entregou lar de idosos a Fundação cuja extinção tinha sido proposta pela Inspecção-Geral

Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV e tomou a iniciativa quando integrava a direcção do Instituto da Solidariedade e Segurança Social

Antiga dirigente da Segurança Social reconhece que foi ela quem propôs a fundação e diz que o fez por esta ser gerida com "profissionalismo e sentido social".

Ex-directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal

in, Jornal Público, 20/Maio/2006

Grito de Alerta

Associação de Moradores
Tem o nome Vitor Rolo
Venceu a voz da razão
Porque o povo não é tolo
Tantas lutas e canseiras
Sempre de cabeça erguida
Com risco da própria vida
Foram enormes os perigos
Mas nada os assustou
Com a razão do nosso lado
Quem tinha razão ganhou
Para a vitória estar certa
Este meu grito de alerta
Não pode ser desprezado
Há praí muito inimigo
Com um sorriso fingido
Diz que está do nosso lado
O seu sim é sempre o não
Esse defeito alguém tem
Quando tudo estiver bem
Já muda de opinião
O que nos resta fazer
É o povo se inscrever
Sócio da Associação

<Ilídio de Sousa>
Poeta popular do Bairro das Amendoeiras

Magusto dos moradores

Foi no sábado 10 de Novembro que os moradores organizaram um magusto não só com o objectivo de conviverem entre si mas também para consolidarem a sua união e se prepararem para os desafios do futuro.

DIAP arquiva queixa dos Pais

À queixa contra desconhecidos apresentada pela Comissão Instaladora do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV no seguimento do acto de vandalismo à porta do Estabelecimento de Infância de Santana, edifício que è também sede da Fundação D. Pedro IV, receberam os pais a seguinte resposta do DIAP:

(…)
Apreciando a prova constante dos autos, não resultam, por ora, do seu teor, quaisquer elementos indiciários quanto à identificação dos agentes dos factos em apreço, os quais são desconhecidos.
Não são conhecidas quaisquer testemunhas dos factos, e não foram recolhidos quaisquer vestígios.
Deste modo, uma vez que, por ora, não há outras diligências que, com utilidade, possam contribuir para a descoberta dos agentes dos factos, sem prejuízo de, a todo o tempo, ser determinado a reabertura dos autos caso venham a ser recolhidos ou a ser indicados elementos indiciários que permitam esclarecer os elementos de identificação dos autores dos factos e o esclarecimento destes, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art.º 277º nº2 do C.P.P.
(…)

in Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV

"Desabafo" sobre Vasco Canto Moniz

Podia ler-se no "blog das Bambis" um relato de uma aluna do Eng. Canto Moniz do qual se retiraram alguns extractos (entretanto o artigo foi retirado do respectivo blog):

"Graças a Deus que é o meu ULTIMO ano nesta faculdade ou ia ter que tomar uma posição cof cof

Estão a ver aquele homenzinho irritante da Fundação D. Pedro IV? Aquele que acha que está sempre acima da lei? Aquele que já esteve para ser preso 300 vezes? Okay, até hoje eu também não sabia da existência dele porque a minha hora de jantar é sagrada e não vejo as desgraças dos telejornais assiduamente. Anyway, esse tão ilustre contribuidor para o nosso país é meu professor, o Sô Dr. Canto Moniz (se é currupto, mal formado e dono da sua lei está na minha faculdade, está claro).
(...)
Aquilo é o circo e cada um dança à sua maneira. Não há regras a seguir, não há uma direcção que se imponha, direitos dos alunos são uma miragem, mandam a poeira toda pra baixo do tapete em vez de porem um ponto final a toda a porcaria que se passa lá dentro (fora aquela de que nem temos conhecimento). Mas se me vou por a pensar em toda a mierda que se passa dentro daquele hospital psiquiatrico vou dar em maluca.
O Sô Dr. Moniz manda-nos com o giz à cabeça se estamos a falar, diz que "temos que lamber o chão que ele pisa", tem umas paragens cerebrais no meio da aula, tira óptimas conclusões das suas próprias afirmações, dizem por aí que não é muito amigo de dar boas notas mas que adora as meninas.
(...)"

Joaquina Madeira reúne-se com P.G.R.

"A presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, Maria Joaquina Madeira, reuniu-se hoje com o Procurador-Geral da República (PGR), mas escusou-se a adiantar qualquer pormenor sobre o encontro com Pinto Monteiro.
(...)
A reunião com Pinto Monteiro foi pedida por Joaquina Madeira e surge depois de a ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana afirmar, recentemente, que ainda há abusos na instituição.
(...)
Na sequência das declarações de Catalina Pestana ao Sol, a presidente do Conselho Directivo da Casa Pia, Joaquina Madeira, garantiu em entrevista à Lusa que não tem indícios de novos abusos sexuais dentro da instituição."

in, RTP Online, 26/Out/2007

As ligações de Joaquina Madeira à Fundação D. Pedro IV são mais que evidentes. O Jornal Público publicou a 20/Maio/2006 uma reportagem sobre a Fundação D. Pedro IV e as ligações de Joaquina Madeira à Fundação D. Pedro IV:

- "Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV e tomou a iniciativa quando integrava a direcção do Instituto da Solideriedade e Segurança Social"

- "Antiga dirigente da Segurança Social reconhece que foi ela quem propôs a fundação e diz que o fez por esta ser gerida com "profissionalismo e sentido social"

- "Ex directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal"

IHRU com autorização para contrair empréstimos até 400 milhões

O Orçamento do Estado para 2008 hoje apresentado autoriza o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) "a contrair um empréstimo, junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), até ao limite de 400 milhões de euros" em 2008. Recorde-se que este o IHRU já contraiu um empréstimo de 200 milhões de euros junto do BEI.

O Orçamento do Estado para 2008 hoje apresentado autoriza o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) "a contrair um empréstimo, junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), até ao limite de 400 milhões de euros" em 2008. Recorde-se que este o IHRU já contraiu um empréstimo de 200 milhões de euros junto do BEI.

Segundo a proposta de OE, metade dos 400 milhões de euros de dívida que este instituto poderá contrair no próximo ano deverão ser aplicados no "financiamento das Sociedades de Reabilitação Urbana e recuperação do parque habitacional degradado".

Os restantes 200 milhões destinar-se-ão ao "financiamento do programa 18 – Desenvolvimento Local, Urbano e Regional, medida 2 – Habitação e Realojamento e projecto 3250 – Realojamento".

in, Jornal de Negócios, 12/Outubro/2007

Associações exigem ao Estado que regule a habitação

É hoje entregue no Parlamento uma petição que exige ao Governo a elaboração de uma lei-quadro da habitação. O documento foi criado pela "Plataforma 65" e alerta os deputados para o crescente endividamento das famílias portuguesas.

Para a "Plataforma 65", um conjunto de associações de moradores e comunidades locais, é urgente que o Governo assuma o papel regulador no mercado imobiliário pondo um ponto final na especulação.
A mão do estado, segundo a associação, deve ainda fazer-se sentir na reabilitação das habitações e na gestão do mercado imobiliário.
Segundo o ultimo censos, cerca de 28 por cento das casas não têm água canalizada, esgotos, instalações sanitárias ou electricidade. Há também quase 900 mil imóveis degradados ou devolutos, mais de metade está fora do mercado de venda ou arrendamento.

in SIC Online, 17/Outubro/2007

Notícias relacionadas
Público Online: Plataforma pelo direito a ter uma casa entrega petição ao presidente da AR
Esquerda.NET: Plataforma Artigo 65 apresenta petição na Assembleia da República

"Cumprimos mais uma missão" ?!

Pode ler-se no sítio da Fundação D. Pedro IV a notícia com o título "Cumprimos mais uma missão" e com o seguinte conteúdo:
"Foi ontem assinado no Instituto da Habitação e Renovação Urbana o Auto de Reversão, para o Estado, dos bairros sociais recebidos em 2005.
À mudança de política do Governo para a gestão da habitação social correspondem agora novas formas de encarar as soluções julgadas adequadas.
Não são as nossas, que sempre passaram pela justiça social e pelo cumprimento da legalidade.
Encerrou-se, pois, formalmente, um capítulo da nossa actividade social.
Para além do ruído dos interesses particulares, que sempre têm especial força em períodos eleitorais, é gratificante ver como a Fundação continua com uma imagem de justo prestígio.
Cabe-nos, a todos, assegurar que assim será sempre."

Como é possível que esta instituição/organização continue a vangloriar-se de ter cumprindo uma missão e da sua imagem de justo prestígio, quando a Assembleia da República decidiu por unanimidade "a reversão para o Estado do património do IGAPHE" dada "a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação D. Pedro IV", quando num relatório da Inspecção Geral da Segurança Social (processo nº75/96) pode ler-se que "a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais" urgindo "pôr cobro a uma situação que repugna num Estado de direito democrático" e quando o nome do seu presidente e de mais 5 funcionários do já extinto IGAPHE estão envolvidos num processo de inquérito da Inspecção das Obras Públicas cujo conteúdo foi remetido para processo disciplinar interno, para o Tribunal de Instrução Criminal e para a Alta Autoridade Contra a Corrupção?!

Plataforma 65 reclama lei-quadro da habitação

A Plataforma 65, conjunto de associações e entidades que reclamam mudanças na política de habitação, reune-se no dia 17 com o presidente da Assembleia da República, a quem entregará uma petição pelo direito à habitação, visando reclamar a elaboração de uma lei-quadro para a habitação.

in, Global 3/Outubro/2007

Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

A Fundação D. Pedro IV assinou quarta-feira o auto de reversão dos prédios do Bairro das Amendoeiras para o Estado, disse hoje à agência Lusa um responsável da Comissão de Moradores.
Esta promoveu um plenário para discutir a situação do Bairro, que, afirma a associação, três meses depois de ter passado para a posse do Estado ainda era gerido pela Fundação.
"Foi-nos dito pelos responsáveis do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana [presentes na reunião] que o auto de reversão tinha sido assumido quarta-feira", disse à Lusa Carlos Palminha, da Comissão de Moradores.
O representante dos moradores, que se congratulou com a decisão, adiantou que Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) adiantou que "até à aquisição das habitações, pelas pessoas que manifestarem interesse em o fazer, será aplicada uma renda fixa".
"Depois o IHRU vai proceder ao levantamento dos rendimentos e agregados familiares para poder ser aplicada a renda apoiada", acrescentou Carlos Palminha.
O IHRU assinou a 11 de Julho um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado.
Desde que a Fundação passou a deter os Bairros, os moradores queixaram-se de aumentos exponenciais nas rendas e falta de manutenção do património, contrapondo que um relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade, de Junho de 2001, recomendava já a extinção da Fundação e a destituição dos corpos gerentes.
A Assembleia da República por unanimidade aprovou a 21 de Junho uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras.

Lusa, 28/Setembro/2007

Comunicado: IHRU e Moradores das Amendoeiras reunem em plenário

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio comunicar que irá ser realizado um plenário público na próxima quinta-feira 27 de Setembro, pelas 21h na Igreja de Sta. Beatriz no Bairro das Amendoeiras, onde irão estar presentes representantes do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), entre eles a Vice-Presidente do referido instituto Dra. Maria João Freitas.

Os moradores congratulam-se que pela primeira vez em 32 anos representantes dum instituto público irão deslocar-se pessoalmente para esclarecer e responder às dúvidas dos moradores.

Esta é uma oportunidade para os moradores questionarem os representantes do Governo e do Estado Português em relação à reversão do património, já que passados 3 meses após a Assembleia da República ter aprovado por unanimidade uma resolução para retirar o património à Fundação D. Pedro IV, a Fundação continua sem assinar o auto de reversão, continua a ser proprietária dos dois bairros e continua ainda a ser titular dos contratos inerentes ao edificado.

Mais uma vez os moradores vivem angustiados e incertos quanto ao futuro das suas habitações porque apesar da decisão unanime de um orgão soberano, continuam sem o seu problema resolvido, estando dependentes de respostas e soluções políticas por parte do Governo e dos seus representantes, exigindo-se aos mesmos uma resposta enérgica e definitiva.

Os moradores estão determinados em retomar as acções reivindicativas para que o Governo cumpra a decisão soberana da Assembleia da República e para que a apelidada “Fundação intocável” seja finalmente extinta, cumprindo-se assim as conclusões do relatório nº75/96 da Inspecção Geral da Segurança Social (IGSS).

Amendoeiras, Abstenção e Sam the Kid

"O povo unido jamais será vencido", é com estas palavras que Sam The Kid (um jovem morador do bairro das Amendoeiras) inicia o teledisco da "Abstenção", acabando com imagens de manifestações dos moradores do bairro das Amendoeiras. Após 33 anos de Democracia representativa a abstenção assume valores assustadores (nas últimas eleições para a C.M.L. a abstenção rondou os 69% aqui nas Amendoeiras) e começam a surgir novas formas de participação democrática e cívica, principalmente na reivindicação de direitos, liberdades e garantias. Estes "chavões" do período revolucionário continuam a fazer sentido, como demonstraram os moradores das Amendoeiras durante os últimos dois anos.

O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

"Abstenção" in "Pratica(mente)"

Procuradoria corre risco de colapso

São neste momento 22 543 os processos pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, 9021 dos quais já há mais de oito meses, apurou o CM.

No novo Código de Processo Penal está prevista a apreciação na Procuradoria-Geral da República (PGR) de todos estes casos que, multiplicados por todo o País, “vão entupir e podem mesmo levar a um colapso” da própria PGR, alertam fontes judiciais.
Mas estes 9021 processos automaticamente “atrasados” vão também ocupar os próximos meses de todos os procuradores do Ministério Público no DIAP de Lisboa. Basta pensar que cada um terá inevitavelmente centenas de processos em atraso, “a maioria até por imperativos da própria investigação” – e, por cada um destes inquéritos, terá de fazer um ofício, a justificar-se pelo atraso, dirigido primeiro à PGR, depois ao(s) arguido(s) e, por fim, ao(s) seu(s) advogado(s). “Inconcebível”, diz um magistrado ao Correio da Manhã.
Feitas as contas, “só do DIAP de Lisboa sairão cerca de 27 mil notificações, números calculados até muito por baixo”, tendo em conta um único arguido por caso.
O artigo 276 do novo Código de Processo Penal não deixa dúvidas, com entrada imediata em vigor – e isto leva os serviços da PGR, “num contexto nacional, a receberem e terem de apreciar nos próximos meses mais de 40 mil ofícios”, para eventuais acelerações processuais.
Prevê-se assim “o entupimento e colapso nos DIAP de Lisboa e Porto” – cujos números só serão conhecidos nos próximos dias – e até da própria PGR. Isto além do “descontentamento generalizado dentro do Ministério Público, com os bons procuradores a passarem por relapsos. É uma utopia do Governo, sem ter em conta que os atrasos se devem a questões técnicas e à falta de meios na investigação. No Laboratório de Polícia Científica, por exemplo, algumas perícias chegam a demorar quase dois anos”, acrescenta a mesma fonte.
O novo Código vai também obrigar à abertura de toda a ‘Operação Furacão’, processo a ser investigado na Direcção Central de Investigação e Acção Penal. Já a partir de dia 15, os bancos vão poder requerer as mais variadas ou inúteis diligências.

(...)

António Cluny, presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, não tem dúvidas: a obrigação de os magistrados participarem a várias entidades os atrasos dos processos só vai burocratizar ainda mais o sistema judicial.
“É o multiplicar do número de diligências inúteis”, diz Cluny ao CM, garantindo que o controlo dos processos pendentes já era feito através de mapas enviados aos procuradores distritais. “A obrigatoriedade de participar estas situações é uma forma de canalizar o esforço dos funcionários para as diligências inúteis. Isto é uma brincadeira, um capricho burocrático.”
António Cluny vai ainda mais longe e deixa a acusação: “Este Código de Processo Penal não é só um conjunto de más técnicas legislativas. Revela preocupações de outra natureza, nem sempre muito claras, mas algumas suficientemente entendíveis.” O presidente do dirigente sindical diz ainda que “magistrados e polícias vão estar enredados em questões burocráticas”.

(...)

22543 processos neste momento pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
9021 inquéritos parados há mais de oito meses no DIAP de Lisboa, que agora serão apreciados pela Procuradoria.
40000 ofícios, respectivos ao mesmo número de processos atrasados no País todo há mais de oito meses, são esperados na PGR nos próximos meses.
2 anos é o tempo que o Ministério Público espera às vezes por perícias para os inquéritos avançarem.

in Correio da Manhã 5/Setembro/2007