Crise social: o pior ainda está para vir

A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) alertou quinta-feira para um «mal-estar» na sociedade portuguesa que, a manter-se, poderá originar uma «crise social de contornos difíceis de prever».

Em comunicado divulgado no seu portal, a SEDES sustenta que «sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional».

Esse «mal-estar» deve-se a «sinais de degradação da qualidade cívica», como a «degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários», a «combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma Justiça ineficaz» e o aumento da «criminalidade violenta» e do «sentimento de insegurança entre os cidadãos».

A SEDES adverte que, a manter-se o «mal-estar e a degradação da confiança (...), emergirá, mais ou cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever».

(...)

Para a estrutura, a «combinação» entre uma «comunicação social sensacionalista» e uma «Justiça ineficaz» traduz-se num «estado de suspeição generalizada sobre a classe política», que leva ao afastamento de «muitas pessoas sérias e competentes da política, empobrecendo-a».

A «banalização da suspeita» nos media e a «incapacidade» da Justiça em «condenar os culpados (e ilibar os inocentes)» favorecem os «mal-intencionados», o que conduz à «desacreditação do sistema político», reforça a SEDES.

(...)

Referindo-se à criminalidade, o comunicado aponta a falta de «uma acção consistente - da prevenção, investigação e da Justiça - para transmitir a desejada tranquilidade» e uma «espécie de fundamentalismo ultra-zeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom-senso» do Estado.

«Calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas de Berlim, colheres de pau ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodioviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou», sublinhou a SEDES, responsabilizando os legisladores portugueses, que «transcrevem para o direito português, mecânica e por vezes levianamente, as directivas» europeias.

in, Portgual Diário, 22/Fev/2008

Ler aqui a tomada de posição da SEDES

Câmara promove intervenção urbana integrada em Marvila

Bairro dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado são os alvos

A Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana estão a preparar um modelo de intervenção urbanística integrada em quatro bairros da freguesia de Marvila: o Bairro dos Lóios, das Amendoeiras, do Armador e do Condado.

Ainda está tudo numa fase embrionária. As duas entidades estão, neste momento, a construir o modelo de intervenção, que irá envolver não só a componente de reabilitação dos bairros, como a criação de equipamentos sociais em domínios como a educação e cultura. O projecto deverá estar concluído ainda este ano, mas não está ainda agendada uma data para o início das operações no terreno, avançou ontem Maria João Freitas, vogal do conselho directivo do IHRU, ao Jornal de Negócios, à margem das jornadas para requalificar e rentabilizar o património, promovidas pela Santa Casa da Misericórdia.

(...)

in Jornal de Negócios, 15/Fevereiro/2008

Ler notícia completa

Cortes de luz nos lotes do Bairro das Amendoeiras

Comunicado

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio informar que a E.D.P. anda a proceder a cortes de luz nos lotes do bairro, deixando uma população maioritariamente idosa sem iluminação nos espaços comuns e sem elevadores de acesso aos fogos.

Esta situação deve-se à falta de pagamento das respectivas facturas por parte do I.H.R.U., actual gestor do património, situação semelhante a outras que aconteceram anteriormente durante a gestão da Fundação D. Pedro IV.

Este é mais um problema que revela o clima de desorganização e desnorte em que se encontra neste momento a gestão do património e do processo de alienação por parte do I.H.R.U., clima esse várias vezes relatado pelos próprios funcionários quando questionados pelos moradores.

A Comissão de Moradores encontra-se a aguardar o agendamento de uma reunião com o Conselho Directivo do I.H.R.U., na qual vai apresentar a sua proposta para a alienação dos fogos, conforme ficou acordado com os responsáveis da tutela.

Notícias da Manhã: Falta de pagamento deixa os moradores «às escuras»

Esquerda.net: I.H.R.U. deixa prédios das Amendoeiras às escuras

Acta com resultado das eleições

ACTA

Aos nove de Fevereiro de 2008 iniciou-se uma Assembleia Eleitoral, pelas 14 horas, apresentou-se ao sufrágio uma única lista designada por "Lista A".

O local do funcionamento da Assembleia de Voto foi na Via Principal de Peões Ala Norte, loja 1, o acto eleitoral desenrolou-se entre as catorze horas e as dezoito horas e obedeceu aos estatutos e regulamento eleitoral.

Os membros da comissão eleitoral supervisionaram todo o processo eleitoral e foi apurado o seguinte resultado final:

Eleitores Inscritos: 538

Nº total de votantes: 208

Votos na Lista A: 203

Votos Contra: 2

Votos Brancos: 1

Votos Nulos: 2

Votos Inutilizados: 2

Lisboa, 9 de Fevereiro de 2008

Associação de Moradores - Assembleia Eleitoral

Assembleia Eleitoral dia 9 Fevereiro 2008

CONVOCATÓRIA

A Comissão Eleitoral no uso das suas atribuições legais, convoca todos os associados da Associação Victor Rolo - Bairro das Amendoeiras para o próximo dia 9 de Fevereiro comparecer na 1ª Assembleia Geral Eleitoral.

Objectivo:

Eleição dos primeiros corpos dirigentes para o biénio 2008/2009 para:

- Mesa da Assembleia Geral

- Conselho Fiscal

- Direcção

Habilitação de acesso à votação:

- todos os associados legalmente inscritos até às 18 horas do dia 25 de Janeiro

- devem ser portadores do Bilhete de Identidade ou outro documento com fotografia

Local da votação:

- Sede da Associação Victor Rolo - Bairro das Amendoeiras sita na Via Principal de Peões - Ala Norte Loja 1

Horário da Votação:

- Das 14h00 às 18h00 do dia 9 de Fevereiro de 2008

AR: PCP entrega projecto para tornar mais justas regras de cálculo de rendas apoiadas

Lisboa, 31 Jan (Lusa) - O PCP vai apresentar no Parlamento uma proposta para alterar o regime de renda apoiada, que os comunistas afirmam prejudicar as famílias mais pobres, de tal maneira que muitos municípios optam por contornar a lei.

O deputado comunista Honório Novo disse aos jornalistas que o PCP quer novos critérios mais justos para o cálculo das rendas, como baseá-las no rendimento líquido e não bruto, como acontece actualmente.

Honório Novo afirmou que com o regime actual, há "rendas que são insuportáveis e são as autarquias a criar regimes próprios para diminuir as rendas praticadas, porque vêem que não são aplicáveis".

"Queremos que o PS perceba que é preciso dizer `o rei vai nu` em relação a uma lei que se traduz em valores inaplicáveis", disse o deputado, acrescentando que o problema "atinge autarquias de todas as cores políticas".

Apesar de uma proposta semelhante já ter sido rejeitada pelos socialistas, Honório Novo afirmou que entretanto "passaram vários anos", esperando que a "experiência marque" a necessidade de mudar a lei para a maioria PS.

Na exposição de motivos do diploma, o PCP afirma querer "critérios de maior justiça social" para famílias de menores rendimentos e idosos, evitando que, pelo regime actual, "o valor calculado de renda apoiada atinja valores insuportáveis para muitos agregados".

A proposta do PCP estabelece ainda que os rendimentos de pessoas de idade inferior a 25 anos não sejam contados para cálculo da renda a aplicar, defendendo ainda a exclusão de prémios ou subsídios não permanentes, como horas extraordinárias.

Sempre que as pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez ou sobrevivência sejam inferiores a dois salários mínimos, também não devem ser contadas por inteiro para cálculo da renda apoiada, pretende ainda o PCP.

Com o projecto comunista, as rendas do regime apoiado passariam a constituir só 15 por cento do rendimento do agregado familiar, sempre que este seja inferior ao valor de dois salários mínimos.

Lusa, in RTP Online

Rendas preocupam Bairro dos Lóios

A Associação Tempo de Mudar (ATM) criticou ontem a decisão do Instituto de Habitação de aplicar o regime de renda apoiada aos moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, alertando que as rendas podem subir 500 por cento. O aumento médio das rendas deste bairro quando a anterior gestora [Fundação D. Pedro IV] aplicou a renda apoiada rondou os 500 por cento”, disse, à Lusa, Eduardo Gaspar, presidente da ATM. Segundo a Associação, a aplicação do sistema de arrendamento da renda apoiada é “uma inconstitucionalidade, pela violação de artigos da Constituição”, tendo já apresentado um pedido de fiscalização da constitucionalidade.

in Noticias da Manha 23/Jan/2008

Iniciativa Jessica

Pode ler-se no sítio do IHRU (Portal da Habitação) o seguinte texto sobre a iniciativa Jessica:

JESSICA - Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas
Esta iniciativa comunitária permite que os Estados Membros utilizem as verbas atribuídas no âmbito dos Fundos Estruturais, designadamente FEDER, para a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU), destinados a apoiar operações sustentáveis de reabilitação urbana, inseridas no contexto de programas integrados de desenvolvimento urbano.
Nos FDU deverão participar organismos públicos nacionais mas também instituições privadas, em regime de parceria.
O BEI - Banco Europeu de Investimento apoia a Iniciativa Jessica através de consultoria técnica e mediante a concessão de empréstimo aos projectos.
O IHRU representa Portugal no Grupo de Peritos criado para auxiliar os Estados Membros na sua implementação. Paralelamente, foram encetados contactos com o BEI para o desenvolvimento de acções conjuntas, tendo em vista a maximização desta nova ferramenta financeira.

Recordo também um post publicado neste blog em Julho de 2007 intitulado "Fundos europeus para o desenvolvimento urbano".

Câmara, sindicância, cooperativa e edifício em Chelas

A magistrada responsável pela sindicãncia aos serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa, Elisabete Matos, fundamentou a proposta de abertura de um processo disciplinar a um alto funcionário da autarquia, entre outras coisas, nas suas relações pessoais com a gerente de uma empresa de projectos, que terá sido favorecida por ele.
(...)
De acordo com o relatório da sindicância divulgado a semana passada, o arquitecto César Ruivo, chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da autarquia, interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento em que tinha "interesse directo", razão pela qual a sua autora propôs, tal como fez em relação a outros sete técnicos, que lhe fosse levantado um processo disciplinar.
Para chegar a esta conclusão - sendo certo que César Ruivo está também a ser investigado pela Polícia Judiciária, que há meses esteve no seu gabinete -, a procuradora relatou a sua participação nos dois processos, um relacionado com o loteamento na freguesia do Alto do Pina e outro com um loteamento da cooperativa O Lar Ferroviário.
(...)
No caso do Lar Ferroviário, cooperativa que está a construir um edifício em Chelas, a sindicância constatou igualmente que César Ruivo interveio no processo como chefe de divisão, sendo o projecto de arquitectura da autoria da Arquest e aquele arquitecto pertence aos corpos sociais do Lar Ferroviário. (...)

<José António Cerejo>

in Jornal Público, 7/Janeiro/2008

Novo hospital em Chelas

O novo hospital de Todos os Santos deverá estar pronto a funcionar dentro de cinco anos e constituirá o núcleo do Centro Hospitalar Central.

Com uma população-alvo de 300 mil pessoas, a nova unidade hospitalar será um hospital diferenciado, com várias valências médicas, funcionando também como hospital fim de linha para queimados, doentes politraumatizados e na área da transplantação.
O ministro da Saúde afirmou à RTP que a nova estrutura “serve primariamente a população da sua área geográfica de atracção, dentro da cidade de Lisboa, e um pouco de Loures. Serve depois, secundariamente, a região e terciariamente outras regiões de fora de Lisboa e Vale do Tejo”, disse Correia de Campos.
Foi hoje assinado um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa de aquisição de um terreno, património da cidade, na zona de Chelas, com o valor de 13,4 milhões de euros, onde será edificada a nova estrutura.
O futuro hospital de Todos os Santos virá substituir os hospitais de S. José, Santa Marta, Capuchos, D. Estefânia e Desterro numa concentração que já tinha sido anunciada anteriormente pelo actual Governo e que, na altura, foi alvo de muitas críticas por parte da Oposição, organizações sindicais dos médicos e restantes profissionais da saúde.
Para Correia de Campos esta concentração “é uma agregação física de uma unidade que sempre existiu no tempo dos hospitais civis de Lisboa e que se recompôs agora com a criação do Centro Hospitalar Central”.
Para além de todas as valências médicas, o novo hospital terá também a possibilidade de ter “funções de ensino” recebendo estudantes da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

in RTP Online, 26/Dez/2007

Amendoeiras: moradores contestam valores de venda

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras congratulou-se esta quinta-feira com a venda das casas aos moradores decidida pelo Instituto de Habitação, mas alertou para os elevados valores propostos pelo Estado, escreve a Lusa.

«Ficamos satisfeitos com a alienação dos fogos e é bom haver um compromisso escrito porque era uma vontade dos moradores há décadas. No entanto, achamos que os valores da compra propostos são exagerados porque já pagámos prestações fixas ao longo de 30 anos», disse à Lusa Carlos Palminha, da associação.

Segundo adiantou, os valores propostos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) variam entre os 14.000 e os 46.000 euros, «consoante os tamanhos das casas e o estado de conservação».

«No fundo fomos nós que ao longo destes 30 anos conservámos as casas e agora não podemos ser penalizados e pagar um valor mais elevado», afirmou Carlos Palminha, sublinhando que a associação vai agora transmitir aos moradores os valores propostos para poder apresentar uma contraproposta.

«Temos indicação que há abertura da parte da Secretaria de Estado para alterar os valores propostos e negociar», acrescentou.

Mais bairros envolvidos

Além dos valores propostos para a venda das 900 casas no bairro das Amendoeiras, o IHRU pede ainda uma verba para a reabilitação urbana que ronda os 75 euros por metro quadrado, valor que também não agrada aos moradores.

«Fomos informados que a reabilitação é mais abrangente, envolve espaços públicos e outros equipamentos e não se limita às Amendoeiras. Envolve outros bairros, como o dos Lóios. Temos de analisar bem o assunto com os moradores para podermos depois tomar uma posição», afirmou.

Nas grandes opções do plano 2008-2011 da Câmara de Lisboa está prevista a venda de 1.100 fogos municipais aos seus habitantes. O produto da venda destes fogos será usado para obras de reabilitação nos respectivos bairros.

Está igualmente prevista a reabilitação dos bairros dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado.

As casas sociais dos bairros dos Lóios e Amendoeiras eram geridas pela Fundação D. Pedro IV desde 2005, mas em Julho o Governo anunciou que estes fogos voltavam à posse do Estado.

Esta restituição surgiu depois de várias queixas dos moradores, que acusavam a Fundação de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas.

in Portugal Diário, 13/Dez/2007

Jornal de Notícias: Amendoeiras aplaude venda dos 900 fogos
Notícias da Manhã: Venda é positiva, mas os preços são elevados

IHRU vai alienar fogos nas Amendoeiras

Reabilitação dos bairros

O orçamento da Câmara de Lisboa para 2008 prevê a construção de sete escolas e a reabilitação de 26, inclui a revitalização da Baixa Chiado e da Frente Ribeirinha e aponta para a venda de 1.110 fogos.

(...)

O plano para 2008 aponta para uma «prioridade à parceria com o Estado para a devolução da zona ribeirinha à cidade, com o desenvolvimento de projectos específicos na zona fronteira ao Terreiro do Paço - Ribeira das Naus, Belém e Pedrouços - Doca Pesca».

Esta também prevista uma parceira com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) para o «financiamento dos grandes programas de reabilitação dos Bairros das Amendoeiras, Lóios, Condado e Armador».

O início da requalificação dos Bairros Padre Cruz, Boavista, Liberdade e São João de Brito está igualmente previsto para o próximo ano, bem como a reabilitação urbana de áreas da cidade como o Parque Mayer e Jardim Botânico, Bairro Alto e Ajuda-Belém.

«Lançar o programa de reabilitação do património municipal disperso na cidade e de outros edifícios propriedade de instituições públicas e de solidariedade social (cerca de 400 edifícios devolutos e degradados», é outra das metas para 2008.

Em 2008, o executivo conta «iniciar a recuperação dos equipamentos em elevado estado de degradação, como os complexos desportivos dos Olivais e de São João de Brito, o Pavilhão Carlos Lopes e as piscinas do Areeiro e Campo Grande».

«Instalar a rede de percursos pedonais e cicláveis, de cerca de 85 quilómetros, e corredores verdes da cidade, estruturantes da execução do Plano Verde», consta também do plano para o próximo ano.

O executivo pretende «relançar o processo de revisão do Plano Director Municipal, tendo em conta os grandes projectos de obras públicas na Área Metropolitana de Lisboa e o seu impacto na cidade de Lisboa».

A receita estrutural do orçamento para 2008 é de 493.209.750 euros, a receita extraordinária é de 45.327.388 e o financiamento alheio é de 7.446.086 euros.

O orçamento para 2008 é apresentado pelo presidente da Câmara, António Costa, e pelo vereador das Finanças, Cardoso da Silva, às 11:30, no edifício dos Paços de Concelho.

in Diário Digital, 11/Dezembro/2007

Estado vai 'descongelar' 11 mil rendas sociais

O Estado prepara-se para aumentar o valor das rendas dos seus bairros sociais. A intenção foi anunciada ontem pelo presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), durante um encontro com jornalistas. "Vamos acabar com a renda social e substituí-la pela renda apoiada", disse Nuno Vasconcelos, presidente daquele organismo, responsável pela gestão do parque habitacional da Administração Central do Estado.

Para o presidente do IHRU, a coexistência dos dois regimes - de renda social e renda apoiada - gera situações de desigualdade e injustiça inaceitáveis entre moradores dos bairros sociais. Em causa estarão cerca de 11 mil fogos (número que não foi possível confirmar com o IHRU) que ainda se encontram sob o regime de renda social por terem sido arrendados antes de 1993, ano em que entrou em vigor o diploma que criou o regime de renda apoiada.

A renda social média cobrada pelo Estado ronda os 30 euros, valor muito inferior ao que resultaria da aplicação generalizada do outro regime. Estudos efectuados há alguns anos estimavam que aquele valor deveria variar entre 80 e 100 euros para que o investimento do Estado fosse reembolsado.
A renda social parte do valor da habitação feita a custos controlados (cerca de metade do preço médio de mercado), sobre o qual se aplicam taxas que variam em função do escalão de rendimentos do inquilino. O regime de renda apoiada, criado em 1993, procurou aperfeiçoar este cálculo, tornando a renda mais sensível ao rendimento per capita do agregado familiar, à taxa de esforço financeiro do inquilino e a outros factores como a idade ou a deficiência. E embora não revogasse o regime de renda social, o decreto-lei 166/93 previa mecanismos de transição para o regime de renda apoiada.

Acontece que este mecanismo não foi accionado pela maioria dos senhorios públicos, que receavam a sua repercussão social. Mas esta não foi a única razão para o desajustado valor das rendas dos bairros sociais. Durante anos a fio, o Estado abdicou da actualização destas porque, para isso, precisaria de requerer anualmente aos seus inquilinos uma declaração de rendimentos, de modo a ajustá-los ao respectivo escalão de renda. Isso não foi feito pelo Estado, nem pela maioria das câmaras, designadamente a de Lisboa e do Porto, respectivamente com cerca de 25 mil e 15 mil fogos de habitação social.

O actual edil do Porto tem vindo a actualizar rendas sociais, suscitando duras críticas dos moradores e da oposição no município. Também a Fundação D. Pedro IV, uma instituição particular de solidariedade social que herdou cerca de 1400 fogos do IGAPHE (mas, entretanto, perdeu-os) tentou fazer o mesmo, o que implicava multiplicar grande parte das rendas por 20 ou 30, sem sucesso.

O presidente do IHRU não deu detalhes sobre a passagem para o regime de renda apoiada, objectivo antigo, já previsto pelo antigo INH, que nunca chegou a concretizar-se. Mas tudo indica que o IHRU aproveite a ocasião da aprovação de um novo regime de renda social - o que deverá acontecer na primeira metade de 2008 - para actualizar as rendas dos seus bairros sociais.

in Diário de Notícias, 5/Dezembro/2007

Petição pelas crianças

Estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.

Assinar aqui a petição dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa: Petição pelas crianças

Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV

Há 21 anos que Joaquina Madeira ocupa cargos de nomeação política. Passou pelos governos de Cavaco, Durão, Santana e Sócrates, e nunca as ideologias a afastaram dos lugares públicos. A direcção da Casa Pia, que lidera desde Maio, e as novas denúncias de abusos sexuais fizeram-na sair do anonimato.
Quem já trabalhou com ela diz que "fez carreira no sistema e aprendeu a defendê-lo"(...) Executa à risca as indicações políticas da tutela, sem contestar. E não se lhe conhecessem preferências partidárias.(...) Zelosa da imagem pública da Casa Pia, teria preferido manter o secretismo e resolver o assunto internamente.
(...)
Com uma longa carreira na área social, foi comissária da Luta contra a Pobreza, directora-geral da Acção Social e vogal do conselho directivo do Instituto de Segurança Social. A única mancha no "vasto currículo", que Vieria da Silva lhe elogia, será talvez a sua passagem pela Fundação D. Pedro IV, onde esteve sete anos.
Joaquina Madeira foi vogal do conselho fiscal desta instituição, que um inquérito da Inspecção-Geral de Segurança Social propôs encerrar, depois de ter detectado várias irregularidades, em 2000 - ano da sua saída da instituição.
O relatório final deste inquérito - que conclui que o "Estado foi enganado pelos responsáveis da fundação" - acabou, porém, por ficar esquecido na gaveta do então inspector-geral da Segurança Social Simões de Almeida - que Paulo Pedroso haveria de convidar para Secretário de Estado da Segurança Social.
Perante as irregularidades apontadas pelo documento, Joaquina Madeira limitou-se a comentar na altura: "Não há nenhuma instituição que não tenha problemas. Só quem não faz é que não peca".
Quatro anos mais tarde, Joaquina Madeira, então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, recomendou aquela mesma instituição à Segurança Social para gerir a Mansão de Marvila - um dos mais importantes estabelecimentos públicos de apoio a idosos.
Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação D. Pedro IV, assegura porém a total transparência e rigor das acções de Joaquina Madeira e elogia as suas qualidades. "É uma pessoa de grande personalidade, exigência e correcção", sublinha Canto Moniz, que acrescenta: "Feliz do ministro que a tenha como directora".
(...)
Para o juiz (Armando Leandro), Joaquina Madeira na Casa Pia é a pessoa certa no lugar certo: "Tem um projecto de humanização, de garantia dos direitos das crianças e da redução da dimensão dos lares".

in semanário "Sol", 24/Novembro/2007

Joaquina Madeira e a Fundação D. Pedro IV

Segurança Social entregou lar de idosos a Fundação cuja extinção tinha sido proposta pela Inspecção-Geral

Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV e tomou a iniciativa quando integrava a direcção do Instituto da Solidariedade e Segurança Social

Antiga dirigente da Segurança Social reconhece que foi ela quem propôs a fundação e diz que o fez por esta ser gerida com "profissionalismo e sentido social".

Ex-directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal

in, Jornal Público, 20/Maio/2006

Grito de Alerta

Associação de Moradores
Tem o nome Vitor Rolo
Venceu a voz da razão
Porque o povo não é tolo
Tantas lutas e canseiras
Sempre de cabeça erguida
Com risco da própria vida
Foram enormes os perigos
Mas nada os assustou
Com a razão do nosso lado
Quem tinha razão ganhou
Para a vitória estar certa
Este meu grito de alerta
Não pode ser desprezado
Há praí muito inimigo
Com um sorriso fingido
Diz que está do nosso lado
O seu sim é sempre o não
Esse defeito alguém tem
Quando tudo estiver bem
Já muda de opinião
O que nos resta fazer
É o povo se inscrever
Sócio da Associação

<Ilídio de Sousa>
Poeta popular do Bairro das Amendoeiras

Magusto dos moradores

Foi no sábado 10 de Novembro que os moradores organizaram um magusto não só com o objectivo de conviverem entre si mas também para consolidarem a sua união e se prepararem para os desafios do futuro.

DIAP arquiva queixa dos Pais

À queixa contra desconhecidos apresentada pela Comissão Instaladora do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV no seguimento do acto de vandalismo à porta do Estabelecimento de Infância de Santana, edifício que è também sede da Fundação D. Pedro IV, receberam os pais a seguinte resposta do DIAP:

(…)
Apreciando a prova constante dos autos, não resultam, por ora, do seu teor, quaisquer elementos indiciários quanto à identificação dos agentes dos factos em apreço, os quais são desconhecidos.
Não são conhecidas quaisquer testemunhas dos factos, e não foram recolhidos quaisquer vestígios.
Deste modo, uma vez que, por ora, não há outras diligências que, com utilidade, possam contribuir para a descoberta dos agentes dos factos, sem prejuízo de, a todo o tempo, ser determinado a reabertura dos autos caso venham a ser recolhidos ou a ser indicados elementos indiciários que permitam esclarecer os elementos de identificação dos autores dos factos e o esclarecimento destes, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art.º 277º nº2 do C.P.P.
(…)

in Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV