Petição da Plataforma Artigo 65 discutida na Assembleia

A Comissão do Poder Local aprovou terça-feira a petição da Plataforma artigo 65 que sugere a criação de uma Lei de Bases da Habitação e que agora seguirá para discussão em plenário.

Segundo disse à Lusa o presidente da Comissão, o socialista António Ramos Preto, "a petição será agora entregue ao presidente da Assembleia para ser discutida em plenário".

A petição, com cerca de 4.500 assinaturas, solicitava à Assembleia da República (AR) medidas legislativas urgentes para avaliar anualmente as carências habitacionais em Portugal e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Estado e autarquias em matéria de direito à habitação.

Do dossier entregue em Dezembro à Comissão do Poder Local constavam os 10 objectivos da Lei de Bases da Habitação, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais lacunas encontradas.

"Está a ser elaborado o Plano Estratégico para a Habitação e a Lei de Bases poderá ser um dos instrumentos deste plano", afirmou Ramos Preto.
(...)

Lusa, 9/Abril/2008

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O Velho encontra o Novo

Trabalho apresentado pelo mestre José Nuno Matos no IV Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política.

Caricatura de Vasco Canto Moniz

O blog WeHaveKaosInTheGarden publicou um artigo sobre a Fundação D. Pedro IV e sobre o Canto Moniz... fica a caricatura:

Concurso para hospital em Marvila

José Sócrates anunciou que o concurso para o Hospital de Todos os Santos, a construir em Marvila, será lançado a 10 de Abril; e o concurso para o novo hospital central do Algarve será lançado no dia 30 de Abril.
O primeiro-ministro referiu-se a estes dois investimentos como sendo "absolutamente estratégicos na rede hospitalar".

in Expresso do Oriente

Obras em elevadores já começaram

A empresa responsável pelos elevadores dos fogos nas Amendoeiras, por ordens do IHRU, já começou a realizar obras nos ascensores... ficam as imagens:

Antes & Depois

(imagens captadas por Ângela Xavier)

Cidadãos querem conhecer o protocolo para Marvila

O gabinete dos vereadores "Cidadãos por Lisboa" quer conhecer e dar a conhecer o protocolo para a reabilitação dos bairros em Marvila acordado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o I.H.R.U. ( Recebido por e-mail: )

Requerimento
Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila

Face à intenção da Câmara Municipal de Lisboa de assinar um protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, denominado “Parceria para o Estabelecimento de uma Operação de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado da Zona de Marvila”, intenção a que damos o nosso inteiro acordo;

Considerando que a reabilitação e desenvolvimento integrado de Marvila constituem um objectivo pelo qual há longos anos se vem batendo a população e as associações de moradores daquela zona;

Dado que a cerimónia de assinatura deste protocolo, inicialmente agendada para o dia 5 de Março de 2008 foi cancelada;

Perante o facto de não termos conhecimento, nem dos termos do Protocolo, nem da nova data para a sua assinatura;

Considerando que esta operação está prevista em Plano de Actividades da CML para 2008 ( sob a designação “Vale de Chelas” e com o código 02/01/A102 ), com um valor global de 8,68 milhões de €, dos quais 3,1 deverão vir de um empréstimo para reabilitação ainda não contratualizado e o restante do orçamento municipal do corrente ano, cabendo aos serviços dos senhores vereadores Cardoso da Silva e Manuel Salgado a implementação de toda a operação;

Requeiro:

1. Que nos seja facultada a minuta do “Protocolo de Parceria para o Estabelecimento de uma Operação de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado da Zona de Marvila”

2. Que nos seja facultada cópia do Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila associado a este protocolo, com a respectiva área de intervenção e medidas previstas

3. Que a minuta do protocolo e o plano sejam submetidos à apreciação da CML no mais curto prazo e deles seja dado conhecimento aos interessados, nomeadamente através da Junta de Freguesia e das associações de moradores da zona.

Lisboa, 7 de Março de 2008
Os Vereadores
“Cidadãos por Lisboa”

Protocolo para obras em Marvila adiado

Marcado para dia 5 de Março, o protocolo entre a Câmara de Lisboa e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana que permitirá oficializar a realização de obras de recuperação de quatro bairros de Marvila - Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado, foi adiado para data incerta.

A cerimónia estava marcada para dia 5 de Março, mas foi adiada horas antes, sem data prevista para a sua realização.
Este protocolo visa oficializar uma parceria entre a Câmara de Lisboa e o IHRU para a reabilitação de quatro dos bairros da freguesia de Marvila: Amendoeiras, Armador, Condado e Lóios.
O documento irá potenciar uma operação de reabilitação e desenvolvimento integrado desta zona da cidade. O Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila (PRDIM) prevê, para já, a intervenção e reabilitação destes bairros, numa área total de 123 hectares.
O processo de revitalização inerente ao PRDIM contribuirá para que, no futuro, Marvila se constitua como uma nova centralidade.

As principais preocupações do PRDIM são: A intervenção no parque habitacional que se encontra degradado; a melhoria das infra-estruturas, equipamentos colectivos e espaços públicos; a promoção da coesão social e da integração das diversas comunidades; a dinamização da actividade económica, cultural e desportiva; o apoio à formação profissional e ao empreendedorismo; a melhoria da mobilidade e da acessibilidade; a criação de uma identidade urbana positiva e moderna; a mobilização e envolvimento da população em todo o processo de reabilitação, promovendo a sua responsabilização na gestão futura de alguns espaços e serviços.

Nestes quatro bairros vivem cerca de 23 mil habitantes, em cerca de 3700 fogos sociais, 1.386 (965 nas Amendoeiras + 421 nos Lóios) pertencentes ao IHRU, 1.589 casas de cooperativas e 280 da Fundação Oriente - 280, num total de cerca de sete mil habitações a recuperar.

in Expresso do Oriente, 5/Mar/2008

Problemas com as crianças da Fundação D. Pedro IV

Texto retirado do blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV (ver artigo Queixa sobre funcionamento de estabelecimento de infância):

"Tenho assistido com alguma atenção a todas as notícias sobre a Fundação, nomeadamente sobre o corte de funcionários que ocorreu no ano passado e, sem dúvida, diminuiu e muito a qualidade dos cuidados prestados às crianças. No ano lectivo passado tive alguns episódios desagradáveis - o mais grave, pelo menos do ponto de vista físico, depois de uma agressão entre crianças, culminou com um traumatismo ocular grave.
(...)
Em Setembro, a minha filha mais nova entrou para a sala de um ano. Após ter tomado conhecimento de quem seria a educadora, foi com alguma apreensão que encarei a escolha dela para esta sala (em que são necessárias funcionárias com características muito próprias). Todos sabemos que uma boa educadora do jardim-de-infância não significa uma boa educadora da creche (sala de um ano). Todos os dias tentava saber como corriam os dias dos meus filhos e a resposta é sempre a mesma, corre sempre tudo bem. Das refeições às sestas é tudo óptimo.
(...)
Em Novembro, uma bebé desta sala sofreu uma queimadura. Primeira questão: como é que uma bebé se queima na sala, com as funcionárias lá presentes? Este estabelecimento tinha um aquecedor na casa de banho, que liga a sala de um e dois anos, e alegadamente a bebé terá desviado a cancela e, enquanto uma educadora mudava uma fralda e outra levantava os bebés, ter-se-á apoiado no aquecedor, para se por de pé, e queimou as mãozinhas. A queimadura foi tão grave que havia o risco de a bebé poder ficar com as mãozinhas atrofiadas. Graças a Deus que o pior cenário não se confirmou e a bebé recuperou totalmente, embora tenha com certeza sofrido imenso com as dores provocadas pelas queimaduras.
(...)
Um dia, quando me dirigi à escola para ir buscar os meus filhos, a minha filha chorava convulsivamente, sem que eu conseguisse perceber o que passava. Ainda tentei acalmá-la na escola, mas todas as tentativas foram infrutíferas. Ao chegar a casa, decidi de imediato mudar a fralda e o choro aumentou ainda mais. As assaduras provocadas pela fralda eram de tal maneira graves que a bebé chorava há meia hora sem parar. Fiquei horrorizada e liguei de imediato para o colégio, a pessoa que me atendeu só tinha ido para a sala dos bebés naquele momento e não tinha ainda mudado a fralda.
(...)
No dia 31 de Janeiro, quando me dirigia à sala dos dois anos, que comunica para a sala de um ano através de um vidro, uma bebé muito amiga da minha filha começou a rir-se e deixou cair o pão para o chão. O que se passou a seguir nunca mais me saiu da memória: a funcionária gritou com a bebé e deu-lhe uma sapatada no braço. Fiquei horrorizada, tinha acabado de ver uma pessoa que, até há bem pouco tempo era perfeitamente insuspeita, bater numa bebé.
(...)
Esta exposição irá integrar a participação que será feita à Segurança Social."

in Queixa sobre funcionamento de estabelecimento de infância

Aperitivos Jessica

Numa altura em que os fundos da iniciativa Jessica estão a chegar, esperemos que não se tornem aperitivos só para alguns, como tantos outros financiamentos da União Europeia o foram...

Relatório sobre a pobreza em Lisboa

A falta de planeamento estratégico na capital e o desajustamento entre as respostas dadas pelo organismos públicos e as necessidades das populações são destacadas no I Relatório do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.

De acordo com o documento, que será apresentado terça-feira, "a lista de planos, programas e medidas que actuam neste território é enorme", porém "só 10,9 por cento afirmam objectivos directos no combate à pobreza".

(...)

Ainda segundo o estudo, a pobreza em Lisboa deriva também da heterogeneidade de casos existente no Concelho e até dentro de algumas freguesias, como a de Marvila.

"Marvila, apesar de possuir, em geral, um baixo nível de escolarização da sua população e apenas quatro por cento ter como grau de habilitação o ensino superior, possuía, na realidade, 1.395 pessoas com este grau de habilitação", regista o documento, acrescentando que - a acentuar o contraste - a Freguesia tem um elevado número de pessoas que sobrevive graças "ao Rendimento Social de Inserção, ao subsídio de desemprego e ao apoio social" mas 43 por cento dos que nela moram tem como principal meio de vida o trabalho.

Estes dois pólos expressam uma heterogeneidade existente em Lisboa mas revelam uma imagem que é também nacional: a de "um enorme desequilíbrio e desigualdade social, coabitando no mesmo espaço territorial, ainda que com margens aparentemente bem delimitadas, situações de forte riqueza e situações de extrema pobreza".

in RTP Online, 25/Fev/2008

Ler relatório completo aqui...

Crise social: o pior ainda está para vir

A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) alertou quinta-feira para um «mal-estar» na sociedade portuguesa que, a manter-se, poderá originar uma «crise social de contornos difíceis de prever».

Em comunicado divulgado no seu portal, a SEDES sustenta que «sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional».

Esse «mal-estar» deve-se a «sinais de degradação da qualidade cívica», como a «degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários», a «combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma Justiça ineficaz» e o aumento da «criminalidade violenta» e do «sentimento de insegurança entre os cidadãos».

A SEDES adverte que, a manter-se o «mal-estar e a degradação da confiança (...), emergirá, mais ou cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever».

(...)

Para a estrutura, a «combinação» entre uma «comunicação social sensacionalista» e uma «Justiça ineficaz» traduz-se num «estado de suspeição generalizada sobre a classe política», que leva ao afastamento de «muitas pessoas sérias e competentes da política, empobrecendo-a».

A «banalização da suspeita» nos media e a «incapacidade» da Justiça em «condenar os culpados (e ilibar os inocentes)» favorecem os «mal-intencionados», o que conduz à «desacreditação do sistema político», reforça a SEDES.

(...)

Referindo-se à criminalidade, o comunicado aponta a falta de «uma acção consistente - da prevenção, investigação e da Justiça - para transmitir a desejada tranquilidade» e uma «espécie de fundamentalismo ultra-zeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom-senso» do Estado.

«Calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas de Berlim, colheres de pau ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodioviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou», sublinhou a SEDES, responsabilizando os legisladores portugueses, que «transcrevem para o direito português, mecânica e por vezes levianamente, as directivas» europeias.

in, Portgual Diário, 22/Fev/2008

Ler aqui a tomada de posição da SEDES

Câmara promove intervenção urbana integrada em Marvila

Bairro dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado são os alvos

A Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana estão a preparar um modelo de intervenção urbanística integrada em quatro bairros da freguesia de Marvila: o Bairro dos Lóios, das Amendoeiras, do Armador e do Condado.

Ainda está tudo numa fase embrionária. As duas entidades estão, neste momento, a construir o modelo de intervenção, que irá envolver não só a componente de reabilitação dos bairros, como a criação de equipamentos sociais em domínios como a educação e cultura. O projecto deverá estar concluído ainda este ano, mas não está ainda agendada uma data para o início das operações no terreno, avançou ontem Maria João Freitas, vogal do conselho directivo do IHRU, ao Jornal de Negócios, à margem das jornadas para requalificar e rentabilizar o património, promovidas pela Santa Casa da Misericórdia.

(...)

in Jornal de Negócios, 15/Fevereiro/2008

Ler notícia completa

Cortes de luz nos lotes do Bairro das Amendoeiras

Comunicado

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio informar que a E.D.P. anda a proceder a cortes de luz nos lotes do bairro, deixando uma população maioritariamente idosa sem iluminação nos espaços comuns e sem elevadores de acesso aos fogos.

Esta situação deve-se à falta de pagamento das respectivas facturas por parte do I.H.R.U., actual gestor do património, situação semelhante a outras que aconteceram anteriormente durante a gestão da Fundação D. Pedro IV.

Este é mais um problema que revela o clima de desorganização e desnorte em que se encontra neste momento a gestão do património e do processo de alienação por parte do I.H.R.U., clima esse várias vezes relatado pelos próprios funcionários quando questionados pelos moradores.

A Comissão de Moradores encontra-se a aguardar o agendamento de uma reunião com o Conselho Directivo do I.H.R.U., na qual vai apresentar a sua proposta para a alienação dos fogos, conforme ficou acordado com os responsáveis da tutela.

Notícias da Manhã: Falta de pagamento deixa os moradores «às escuras»

Esquerda.net: I.H.R.U. deixa prédios das Amendoeiras às escuras

Acta com resultado das eleições

ACTA

Aos nove de Fevereiro de 2008 iniciou-se uma Assembleia Eleitoral, pelas 14 horas, apresentou-se ao sufrágio uma única lista designada por "Lista A".

O local do funcionamento da Assembleia de Voto foi na Via Principal de Peões Ala Norte, loja 1, o acto eleitoral desenrolou-se entre as catorze horas e as dezoito horas e obedeceu aos estatutos e regulamento eleitoral.

Os membros da comissão eleitoral supervisionaram todo o processo eleitoral e foi apurado o seguinte resultado final:

Eleitores Inscritos: 538

Nº total de votantes: 208

Votos na Lista A: 203

Votos Contra: 2

Votos Brancos: 1

Votos Nulos: 2

Votos Inutilizados: 2

Lisboa, 9 de Fevereiro de 2008

Associação de Moradores - Assembleia Eleitoral

Assembleia Eleitoral dia 9 Fevereiro 2008

CONVOCATÓRIA

A Comissão Eleitoral no uso das suas atribuições legais, convoca todos os associados da Associação Victor Rolo - Bairro das Amendoeiras para o próximo dia 9 de Fevereiro comparecer na 1ª Assembleia Geral Eleitoral.

Objectivo:

Eleição dos primeiros corpos dirigentes para o biénio 2008/2009 para:

- Mesa da Assembleia Geral

- Conselho Fiscal

- Direcção

Habilitação de acesso à votação:

- todos os associados legalmente inscritos até às 18 horas do dia 25 de Janeiro

- devem ser portadores do Bilhete de Identidade ou outro documento com fotografia

Local da votação:

- Sede da Associação Victor Rolo - Bairro das Amendoeiras sita na Via Principal de Peões - Ala Norte Loja 1

Horário da Votação:

- Das 14h00 às 18h00 do dia 9 de Fevereiro de 2008

AR: PCP entrega projecto para tornar mais justas regras de cálculo de rendas apoiadas

Lisboa, 31 Jan (Lusa) - O PCP vai apresentar no Parlamento uma proposta para alterar o regime de renda apoiada, que os comunistas afirmam prejudicar as famílias mais pobres, de tal maneira que muitos municípios optam por contornar a lei.

O deputado comunista Honório Novo disse aos jornalistas que o PCP quer novos critérios mais justos para o cálculo das rendas, como baseá-las no rendimento líquido e não bruto, como acontece actualmente.

Honório Novo afirmou que com o regime actual, há "rendas que são insuportáveis e são as autarquias a criar regimes próprios para diminuir as rendas praticadas, porque vêem que não são aplicáveis".

"Queremos que o PS perceba que é preciso dizer `o rei vai nu` em relação a uma lei que se traduz em valores inaplicáveis", disse o deputado, acrescentando que o problema "atinge autarquias de todas as cores políticas".

Apesar de uma proposta semelhante já ter sido rejeitada pelos socialistas, Honório Novo afirmou que entretanto "passaram vários anos", esperando que a "experiência marque" a necessidade de mudar a lei para a maioria PS.

Na exposição de motivos do diploma, o PCP afirma querer "critérios de maior justiça social" para famílias de menores rendimentos e idosos, evitando que, pelo regime actual, "o valor calculado de renda apoiada atinja valores insuportáveis para muitos agregados".

A proposta do PCP estabelece ainda que os rendimentos de pessoas de idade inferior a 25 anos não sejam contados para cálculo da renda a aplicar, defendendo ainda a exclusão de prémios ou subsídios não permanentes, como horas extraordinárias.

Sempre que as pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez ou sobrevivência sejam inferiores a dois salários mínimos, também não devem ser contadas por inteiro para cálculo da renda apoiada, pretende ainda o PCP.

Com o projecto comunista, as rendas do regime apoiado passariam a constituir só 15 por cento do rendimento do agregado familiar, sempre que este seja inferior ao valor de dois salários mínimos.

Lusa, in RTP Online

Rendas preocupam Bairro dos Lóios

A Associação Tempo de Mudar (ATM) criticou ontem a decisão do Instituto de Habitação de aplicar o regime de renda apoiada aos moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, alertando que as rendas podem subir 500 por cento. O aumento médio das rendas deste bairro quando a anterior gestora [Fundação D. Pedro IV] aplicou a renda apoiada rondou os 500 por cento”, disse, à Lusa, Eduardo Gaspar, presidente da ATM. Segundo a Associação, a aplicação do sistema de arrendamento da renda apoiada é “uma inconstitucionalidade, pela violação de artigos da Constituição”, tendo já apresentado um pedido de fiscalização da constitucionalidade.

in Noticias da Manha 23/Jan/2008

Iniciativa Jessica

Pode ler-se no sítio do IHRU (Portal da Habitação) o seguinte texto sobre a iniciativa Jessica:

JESSICA - Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas
Esta iniciativa comunitária permite que os Estados Membros utilizem as verbas atribuídas no âmbito dos Fundos Estruturais, designadamente FEDER, para a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU), destinados a apoiar operações sustentáveis de reabilitação urbana, inseridas no contexto de programas integrados de desenvolvimento urbano.
Nos FDU deverão participar organismos públicos nacionais mas também instituições privadas, em regime de parceria.
O BEI - Banco Europeu de Investimento apoia a Iniciativa Jessica através de consultoria técnica e mediante a concessão de empréstimo aos projectos.
O IHRU representa Portugal no Grupo de Peritos criado para auxiliar os Estados Membros na sua implementação. Paralelamente, foram encetados contactos com o BEI para o desenvolvimento de acções conjuntas, tendo em vista a maximização desta nova ferramenta financeira.

Recordo também um post publicado neste blog em Julho de 2007 intitulado "Fundos europeus para o desenvolvimento urbano".

Câmara, sindicância, cooperativa e edifício em Chelas

A magistrada responsável pela sindicãncia aos serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa, Elisabete Matos, fundamentou a proposta de abertura de um processo disciplinar a um alto funcionário da autarquia, entre outras coisas, nas suas relações pessoais com a gerente de uma empresa de projectos, que terá sido favorecida por ele.
(...)
De acordo com o relatório da sindicância divulgado a semana passada, o arquitecto César Ruivo, chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da autarquia, interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento em que tinha "interesse directo", razão pela qual a sua autora propôs, tal como fez em relação a outros sete técnicos, que lhe fosse levantado um processo disciplinar.
Para chegar a esta conclusão - sendo certo que César Ruivo está também a ser investigado pela Polícia Judiciária, que há meses esteve no seu gabinete -, a procuradora relatou a sua participação nos dois processos, um relacionado com o loteamento na freguesia do Alto do Pina e outro com um loteamento da cooperativa O Lar Ferroviário.
(...)
No caso do Lar Ferroviário, cooperativa que está a construir um edifício em Chelas, a sindicância constatou igualmente que César Ruivo interveio no processo como chefe de divisão, sendo o projecto de arquitectura da autoria da Arquest e aquele arquitecto pertence aos corpos sociais do Lar Ferroviário. (...)

<José António Cerejo>

in Jornal Público, 7/Janeiro/2008

Novo hospital em Chelas

O novo hospital de Todos os Santos deverá estar pronto a funcionar dentro de cinco anos e constituirá o núcleo do Centro Hospitalar Central.

Com uma população-alvo de 300 mil pessoas, a nova unidade hospitalar será um hospital diferenciado, com várias valências médicas, funcionando também como hospital fim de linha para queimados, doentes politraumatizados e na área da transplantação.
O ministro da Saúde afirmou à RTP que a nova estrutura “serve primariamente a população da sua área geográfica de atracção, dentro da cidade de Lisboa, e um pouco de Loures. Serve depois, secundariamente, a região e terciariamente outras regiões de fora de Lisboa e Vale do Tejo”, disse Correia de Campos.
Foi hoje assinado um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa de aquisição de um terreno, património da cidade, na zona de Chelas, com o valor de 13,4 milhões de euros, onde será edificada a nova estrutura.
O futuro hospital de Todos os Santos virá substituir os hospitais de S. José, Santa Marta, Capuchos, D. Estefânia e Desterro numa concentração que já tinha sido anunciada anteriormente pelo actual Governo e que, na altura, foi alvo de muitas críticas por parte da Oposição, organizações sindicais dos médicos e restantes profissionais da saúde.
Para Correia de Campos esta concentração “é uma agregação física de uma unidade que sempre existiu no tempo dos hospitais civis de Lisboa e que se recompôs agora com a criação do Centro Hospitalar Central”.
Para além de todas as valências médicas, o novo hospital terá também a possibilidade de ter “funções de ensino” recebendo estudantes da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

in RTP Online, 26/Dez/2007