Relatório definitivo da IGSS (Proc. nº 269/01)

O blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV disponibilizou recentemente o processo nº 269/01 da IGSS, relatório que veio tentar "abafar" as famosas conclusões do relatório nº 75/96, que propunha inequivocamente a extinção da Fundação D. Pedro IV. Mesmo tendo sido um relatório alegadamente encomendado, foi impossível esconder as situações vergonhosas relacionadas com a Fundação D. Pedro IV:

"No entanto, tendo sido também deliberado em reunião de 16/4/1998, acta nº 141, pagar ao Presidente do Conselho Fiscal e ao vogal deste Órgão que é nomeado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, senhas de presença por sessão, consideramos que esta situação é ilegal. (...) Foram, assim, pagos indevidamente um total de 1.005.363$00 ao Presidente do Conselho Fiscal, Juíz Conselheiro, Dr. ???? e um total de 575.303$00 à Vogal do Conselho Fiscal, Dra. ????."

"(...) têm sido celebrados protocolos de cooperação com outras entidades, designadamente Câmaras Municipais, IGAPHE e INH com vista ao estabelecimento de parcerias, candidaturas e financiamentos e à concessão de créditos, bancários e outros, destinados à concretização destes objectivos."

"Tanto esta cooperativa como aquela empresa estão sediadas nas instalações da Fundação(...)
A relação existente entre a Fundação e estas empresas, assim como o exercício pela mesma das actividades que vimos referindo neste capítulo, vieram a ser analisadas em termos jurídicos pelo Professor Freitas do Amaral que, a pedido da Instituição, emitiu os pareceres constantes de fls. 1 a 66 do volume de anexos nº3. (...) Conclui este ilustre jurista que não há qualquer impedimento legal para o desempenhamento pela Fundação das actividades anteriormente relatadas"

"O regulamento interno da Instituição apenas prevê na quinta posição da ordem de preferência das prioridades nas admissões dos utentes, a situação dos candidatos e respectivos agregados familiares de mais baixos recursos em termos sociais e económicos, enquanto que considera em segundo lugar, nessa mesma ordem, a qualidade de serem filhos de funcionários da Instituição. Considerando que a alínea b) da Norma XVI do Despacho Normativo nº 75/92, de 20/05, estabelece prioridade inequívoca nas admissões de utentes às situações de maior carência social e económica, importa que se proceda às necessárias rectificações naquele regulamento."

Processo nº269/01 da IGSS

Moradores dos Lóios e Amendoeiras mantêm-se «vigilantes»

Os moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, consideraram hoje uma «vitória» a aprovação no Parlamento de uma recomendação ao Governo para o património da Fundação D. Pedro IV voltar ao Estado, mas vão manter-se «vigilantes»

A Assembleia da República aprovou quinta-feira por unanimidade uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado dos fogos que lhe pertenciam anteriormente, através do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE), com a salvaguarda dos direitos dos moradores.
Com a extinção do IGHAPE 1.451 fogos em Marvila passaram para a Fundação D. Pedro IV através de um auto de cessão do património, uma situação que tem merecido a contestação dos moradores, que condenam a forma como a instituição tem gerido o bairro.
Acusam ainda a fundação de realizar aumentos abruptos de rendas e não salvaguardar os direitos dos inquilinos em regimento de arrendamento social.
Em declarações à Lusa, Carlos Palminha, da Comissão de Moradores do IGHAPE do Bairro das Amendoeiras, considerou a aprovação por unanimidade da proposta, por iniciativa do PCP, «uma vitória do movimento de cidadania».
Apesar de estarem satisfeitos com este «avanço» no processo, os moradores vão continuar «a tomar diligências e exigir ao Governo que remeta o património para o Estado», assegurou Carlos Palminha.
«Não deixa de ser uma resolução da Assembleia da República, tem o seu peso, mas vamos continuar a interceder junto do Instituto Nacional de Habitação (INH) e da Secretaria de Estado para pressionar o Governo», sublinhou.
Esta posição é sustentada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, afirmando em comunicado que os moradores aguardam que «o Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades» e garantem que «se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente».
A associação considera ainda que a recomendação é uma «vitória considerável» resultante da «luta» dos moradores, que fizeram valer os seus «direitos e cidadania» e condicionaram «a acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância».
Para os moradores, a unanimidade na votação da recomendação «reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores».
A proposta aprovada em plenário por iniciativa do PCP, que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão), visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e «o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome», que foram rejeitados na votação.
Para Carlos Palminha, a extinção da fundação, é uma «questão de cidadania e democracia», considerando «vergonhoso» o funcionamento da instituição.
«Nós sofremos dois anos na pele as ilegalidade cometidas pela fundação», sublinhou Carlos Palminha à Lusa.
A agência Lusa tentou obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV, mas não foi possível até ao momento.

in Sol, 22/Junho/2007

RTP Online: Moradores Lóios e Amendoeiras satisfeitos com recomendação ao Governo sobre Fundação D. Pedro IV
SAPO Notícias: Fundação D. Pedro IV: Moradores Lóios e Amendoeiras satisfeitos com recomendação ao Governo, mas não desmobilizam
Expresso do Oriente: Património da Fundação D. Pedro IV volta ao Estado
TVNET: Fundação D. Pedro IV: Moradores Lóios e Amendoeiras não desmobilizam

Parlamento retira casas à Fundação D. Pedro IV

A Assembleia da República aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta que recomenda ao Governo que recupere as casas dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, que tinham sido transmitidas para a gestão da Fundação D. Pedro IV.
A proposta, apresentada num agendamento imposto pelo PCP, foi aprovada apenas no segundo ponto, que recomenda ao Governo que promova "a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos moradores".

O caso remonta a 2004, quando o Governo PSD/CDS-PP aprovou uma transferência de cerca de 1400 fogos para a Fundação D. Pedro IV. Aquela instituição privada acabou por cobrar rendas através do regime de renda apoiada "o que representou um aumento entre os 2000 e os 4000%, que muitas famílias não estão em condições de pagar", afirmou ontem o deputado comunista António Filipe.

Durante o debate no hemiciclo, cedo se percebeu que todos os partidos concordavam na necessidade de reverter aquelas casas para o Estado, pelo que a discussão esteve centrada nas "culpas" da decisão que levou a que os moradores dos Lóios e Amendoeiras não conseguissem adquirir as suas casas, o principal objectivo das várias famílias.

A esquerda acusou o PSD de estar na origem da situação, o que levou a uma situação incómoda na bancada laranja. A deputada Helena Lopes da Costa, ex-vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa, quis defender-se, mas a direcção da bancada não o permitia. Lopes da Costa acabou por intervir, explicando que o PCP e o PS, em Assembleia Municipal, tinham levantado dúvidas sobre a hipótese de ser a autarquia a ficar com as casas. "Tive que me defender", disse ao DN, lamentando que no debate "não tenha ficado explícita a posição do PSD. Parecia que estavam a assumir alguma culpa".

Durante a sessão plenária, estiveram presentes nas galerias os moradores dos bairros, tal como os candidatos à autarquia Ruben de Carvalho (PCP) e a independente Helena Roseta. Carlos Palhinha, da associação de moradores, salientou ao DN a importância da decisão ter sido tomada por unanimidade e garantiu que vão ser "tomadas novas diligências, até que a decisão seja concretizada"

in Diário de Notícias, 22/Junho/2007

AR aprova recomendação para que património da Fundação D. Pedro IV volte ao Estado

A Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras.

A proposta foi aprovada em plenário por iniciativa do PCP que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão) de um projecto de resolução que visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e "o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome".
Estes dois pontos foram rejeitados na votação, apesar de o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes apoiarem a extinção da fundação e o apuramento de responsabilidades.
Para o PS, a extinção da Fundação seria um processo moroso que ia adiar a resolução do problema.
Esta questão suscitou também dúvidas ao CDS-PP, relativamente ao impacto que teria.
O PSD alertou que o prazo para exercer o direito de retorno deste património ao Estado termina a 12 de Julho.
PS, PSD e CDS-PP convergiram na opinião de que o apuramento de responsabilidades compete às entidades judiciais.
O PS e o CDS-PP tinham também projectos de resolução, mas enquanto o socialista Miguel Coelho lamentou que o PCP tivesse rejeitado a sua discussão hoje, o líder da bancada dos centristas, Telmo Correia, optou por respeitar a decisão dos comunistas, que alegaram ter apenas direito a dois agendamentos potestativos por ano.
Segundo Telmo Correia, também candidato à Câmara de Lisboa, a proposta aprovada permite resolver o problema dos moradores: o património sai da fundação, volta ao Estado e poderá ser vendido aos moradores ou arrendado a custos controlados.
Perante a troca de acusações entre partidos, Telmo Correia admitiu: "nesta matéria não há nenhuma força política que num determinado momento do seu percurso não tenha responsabilidades", referindo-se às posições assumidas pelos diversos partidos tanto no Governo como na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Lisboa ao longo dos anos.
Nas galerias, moradores assistiram ao debate, acompanhados pela candidata independente à Câmara de Lisboa, Helena Roseta, e pelo cabeça-de-lista do PCP, Ruben de Carvalho.
No final, Helena Roseta disse aos jornalistas que o desfecho desta sessão foi "uma grande vitória para os moradores" no que diz respeito à reversão do património para o Estado.
A candidata independente lamentou que não tenha sido aprovada a extinção da fundação, que Roseta considera ter "feito coisas fora do quadro da sua vocação e da legalidade".
Mesmo assim, Helena Roseta considerou que a decisão "é um grande reconhecimento pela luta dos moradores", e que "vale a pena organizarem-se".
Também Ruben de Carvalho se manifestou satisfeito com o resultado da votação e lamentou que tivesse sido rejeitada a recomendação para extinção da fundação, uma vez que já era aconselhada num relatório elaborado pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade em Junho de 2000.
Ruben de Carvalho manifestou perplexidade por o problema não ser resolvido de raiz (extinção da fundação), questionando como é que um relatório destes fica sete anos sem efeitos práticos.
O comunista estranhou também que não tenha sido aprovada a recomendação para averiguações ao desempenho da fundação e enalteceu a vitória dos moradores, que "não baixaram os braços".
Porém advertiu que hoje foi apenas aprovada uma recomendação e que só ficará completamente satisfeito quando vir "preto no branco" a reversão do património para o Estado.
A fundação, que gere cerca de 1.400 fogos daqueles dois bairros lisboetas, tem sido acusada pelos moradores de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas.
Os fogos pertenciam anteriormente ao Estado, através do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

in RTP online, 21/Junho/2007

Esquerda: Casas da fundação D.Pedro IV voltam a ser do Estado
Portugal Diário: Fundação D. Pedro IV reverte para o estado
Notícias da Manhã: Fundação D. Pedro IV pode passar para o Estado

Assembleia da República: Trabalhos do Dia

Reunião n.º 97 - X Leg. 2.ª Ses.

AGENDA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE - 2007/JUNHO/21 - (QUINTA-FEIRA)

15,00 Horas

1 - PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1.1 - Estão em aprovação os Diários da A.R. – I Série – n.º s 78 a 90, respeitantes às Reuniões Plenárias de 2, 3, 4, 9, 10, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de Maio p.p.

1.2 - MARCAÇÃO DO PCP:
Projecto de Resolução n.º 210/X (PCP)
Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação D. Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome.

Tempos	cada
GOV,PS e PCP	30 m
PPD/PSD	25m
CDS-PP	10 m
BE	08 m
PEV	06 m

2 - Votações no final do Debate.

Assembleia da República: Projecto de resolução 210/X

Está agendada, na Assembleia da República, para quinta-feira dia 21 de Junho de 2007, a partir das 15 horas, a discussão do projecto de resolução nº 210/X que "Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome.", com a respectiva votação a decorrer no final do debate:
"A Assembleia da República, tendo em atenção a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação Dom Pedro IV, resolve recomendar ao Governo que promova:
1.º - A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade.
2.º - A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação Dom Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.
3.º - A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo.
4.º - A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento."

Sá Fernandes defende compra das casas

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa defendeu hoje o fim do contrato com a Fundação D.Pedro IV para a gestão dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, e a possibilidade de os moradores comprarem as casas.
No final de uma visita ao Bairro das Amendoeiras, em Chelas, José Sá Fernandes reclamou a resolução rápida de um problema que se "arrasta há vários anos" e cuja solução passa pela possibilidade de aquisição das casas pelos moradores a um preço residual e, noutros casos, pela fixação de rendas com um "valor justo".
Nesse sentido, José Sá Fernandes afirmou ter entregue ontem uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e pedido hoje uma reunião com este mesmo responsável governamental.
"Ontem entreguei uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território a exigir que acabasse o contrato com a Fundação D. Pedro IV em relação ao bairro dos Lóios e ao bairro das Amendoeiras. Hoje pedi uma reunião, também ao Secretário de Estado, porque é ele que tem este dossier nas mãos", afirmou à Agência Lusa.
Isto mesmo foi transmitido hoje aos moradores do bairro das Amendoeiras pelo candidato do Bloco de Esquerda, durante uma visita integrada na sua acção de campanha.
"Estive a falar com os moradores sobre este assunto. Tem que ser resolvido. Não chega pedir a extinção da Fundação, é preciso resolver o problema das pessoas, que é muito injusto", afirmou, considerando que a postura da Fundação é "anti-social" e que "a situação como está é inqualificável".
Em causa está a subida das rendas nos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, por parte da Fundação D.Pedro IV, entidade que gere o património.
"A exigência que faço é que se proporcione a compra das casas a todas as pessoas, o que foi prometido várias vezes ao longo dos anos. As pessoas é que têm feito as obras nas suas casas, por isso o preço de venda terá sempre que ser um valor residual", disse.
"O preço a calcular tem que ter em conta essas circunstâncias: as rendas pagas ao longo dos últimos 30 anos e as obras que as pessoas têm feito nas próprias casas", acrescentou.
Para quem não tiver possibilidade de comprar a casa, José Sá Fernandes defende a atribuição de "uma renda que seja justa" e não a exigida pela fundação, lembrando que se trata de pessoas com dificuldades económicas e sociais.
No dia 14 deste mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão aos moradores do bairro das Amendoeiras e suspendeu a aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV.
Esta decisão do Tribunal, que considerou ilegal a aplicação da renda apoiada, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelos residentes.

in, Público Online 16/Junho/2007

Jornal de Notícias: BE aponta solução para Lóios
Correio da Manhã: Sá Fernandes defende compra das casas
RTP: Sá Fernandes quer que moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras possam comprar as casas
Expresso do Oriente: Sá Fernandes quer que moradores de Marvila possam comprar as casas

Tribunal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu a favor dos moradores do bairro das Amendoeiras, considerando ilegal o aumento das rendas determinado pela Fundação D. Pedro IV. Esta Fundação - cuja extinção já foi recomendada pela Inspecção Geral da Segurança Social, devido a diversas ilegalidades - queria aumentar as rendas das casas em milhares de por cento, gerando de imediato a revolta da população das Amendoeiras e dos Lóios, na zona de Chelas. Os moradores interpuseram na altura uma providência cautelar, conseguindo dessa forma suspender os aumentos, cuja anulação foi confirmada recentemente pelo Tribunal.

Em comunicado divulgado hoje, a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras afirma que «o tribunal decide a favor dos moradores ao considerar manifestamente ilegal a aplicação da renda apoiada no Bairro das Amendoeiras abstendo assim a Fundação D. Pedro IV de praticar qualquer acto de execução relacionado com a mesma, nomeadamente cobrar qualquer renda imposta nesses actos ou multa pelo seu não pagamento».

Carlos Palminha, da Comissão de Moradores, mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal, considerando-a uma vitória para os moradores. E esclareceu que esta decisão envolve 416 requerentes, sendo que ainda falta conhecer a sentença relativa à providência cautelar interposta pelos restantes 430 moradores.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, afirmou que vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, alegando que sentenças anteriores consideraram que a renda apoiada estava a ser bem aplicada.

Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas em 74/75 por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.

No entanto, durante o Governo de Durão Barroso os 1451 fogos em causa foram transferidos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE.

Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram providências cautelares, que conseguiram travar o aumento das rendas. E esse travão parece ser definitivo com a recente decisão do Tribunal Fiscal de Lisboa, a favor dos moradores.

in Esquerda e RTP (Fonte: Lusa), 14/Junho/2007

Esquerda.NET: Fundação D.Pedro IV: Tribunal dá razão aos moradores
RTP: Tribunal Administrativo Fiscal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV nas Amendoeiras
Radio Renascença: Vitória para os moradores do Bairro das Amendoeiras
Notícias da Manhã: Tribunal Fiscal suspende renda
Jornal de Notícias: Tribunal chumba renda apoiada
Público: Tribunal de Lisboa suspende renda apoiada no Bairro das Amendoeiras
Expresso do Oriente: Tribunal dá razão a moradores

O bairro revoltado

O bairro das Amendoeiras, em Chelas, é um local de revolta. Os moradores acusam a Fundação D. Pedro IV de lhes roubar as casas

Estamos na zona oriental de Lisboa, freguesia de Marvila. As casas começam a ser construídas nos anos 60. Destinam-se a funcionários do Estado Novo, "nomeadamente da PIDE", como gostam de repetir os moradores. Nos três dias que se seguiram ao 25 de Abril, os prédios foram ocupados. Na primeira vaga chegam sobretudo os vizinhos das barracas da Curraleira e do Bairro Chinês e alguns trabalhadores da obra, que passam a morar nas casas que tinham acabado de construir. O Movimento das Forças Armadas incentiva a ocupação.
(...)
Uns meses depois, em Novembro de 1974, chega a nova vaga de ocupações, a maior a nível nacional. Desta vez vem também muita gente regressada de África. Em 1975 é criada a primeira comissão de moradores e a situação legal acaba por ser resolvida por Vasco Gonçalves, com a instituição de uma renda fixa para a aquisição das casas por parte dos moradores efectivos. As rendas foram fixadas em valores que variavam entre os 600 e os 2520 escudos. "Eram valores altos, o salário de um polícia era de 1200 escudos".
(...)
Apesar de defenderem que as casas já estão pagas há muito tempo, uma das propostas da comissão de moradores é permitir aos inquilinos a aquisição das casas pelo seu valor residual.
(...)
Um dos argumentos da Fundação D. Pedro IV para os aumentos está relacionado com os diferentes estados de carência das famílias. Canto Moniz usa com frequência esse argumento. Diz, por exemplo, que é imoral que as pessoas com bons carros estacionados à porta paguem rendas de menos de dez euros por uma casa.
Mas a lógica da atribuição de habitação social prende-se com a necessidade de, em dado momento, retirar pessoas da pobreza. Será que faz sentido exigir-lhes, ao mesmo tempo, que continuem pobres?
(...)
O IGAPHE já alterou unilateralmente as condições de cedência dos fogos, obrigando a que os aumentos das rendas sejam progressivos e ao longo de cinco anos. A Fundação está a ser investigada pelo DIAP. No ano 2000, um relatório da Segurança Social considerou que a instituição "repugna num Estado de direito democrático".

in semanário FOCUS nº400 (13 a 19 de Junho)

Moradores acusam cooperativa de burla

Queixosos alegam ter sido forçados a pagar dinheiro por debaixo da mesa para fazer a escritura. O total ultrapassa os 100 mil euros

Esperou 14 anos pela casa. Quatro assoalhadas na zona oriental de Lisboa, com vista para o Tejo. Muita luz, bons acabamentos - valia bem os 153 mil euros que ia custar. Mas uma semana antes da escritura ‘Marta’, que não quer dar a cara por receio de represálias, recebeu a pior notícia: “Fui informada pelo director da cooperativa de que teria de pagar mais €32 mil para poder fazer a escritura. O dinheiro referia-se a despesas e encargos vários da cooperativa e não ficaria registado na escritura. Não aceitei”.

Não cedeu e só entrou na casa nova para a mostrar a três imobiliárias. “Fizeram-me crer que o melhor era arranjar comprador e desistir”, conforma-se. Estão sete escrituras por fazer. Os outros cooperantes cederam, pagaram o dinheiro exigido e já estão a morar nas casas novas.

“É uma decisão legal, aprovada por maioria na Assembleia Geral e conforme aos estatutos da cooperativa e à legislação em vigor”, defende-se Carlos Lopes, presidente da Imojovem - uma cooperativa ligada à Unilis, presidida por sua vez por Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação Dom Pedro IV.

Quatro dos cooperantes pagaram mas decidiram avançar com uma queixa-crime por burla e fuga ao fisco contra Carlos Lopes e Eduardo Morais, representante legal da Imojovem. Vasco Canto Moniz foi arrolado como testemunha. O processo está na 3ª secção do DIAP e os queixosos já foram interrogados na secção de inquéritos da PSP.

Ricardo Garrucho tem os documentos todos do processo organizados em dossiês e pastas de plástico. Há uma folha que exibe com especial orgulho. “Na altura da escritura pediram-me mais €28 mil. Perguntei para o que era e acabaram por me mandar isto: uma folha dactilografada incompreensível onde são referidos encargos gerais do programa. E nem sequer está assinada. Não tem qualquer valor legal”. Pelas contas que fez, o bancário acabou por pagar €20 mil a mais “que não ficaram escriturados”. “É falso”, contrapõe Carlos Lopes. “O dinheiro está escriturado na nossa contabilidade”.

Ana e Paulo Santos inscreveram-se no projecto há 14 anos. “Éramos uns miúdos. Mudaram-se em Março, com uma razão muito forte: um filho de um ano e meio. Vivíamos em casa dos meus pais com o bebé, era impossível”. Também tiveram de ceder e pagaram mais €22 mil do que estavam à espera. “Só aceitámos porque precisamos mesmo da casa”.

António Viegas terá levado o rombo maior: €35 mil. Teve três reuniões com o presidente Carlos Lopes, mas não adiantou nada. “Também reportei o caso às Finanças porque é óbvio que há aqui fuga ao fisco”. Há ainda mais uma queixa de Inês Vieira, que reclama €31 mil.

“Tomámos conhecimento do caso através dos cooperadores”, relata João Teixeira, do Instituto António Sérgio, regulador da actividade das cooperativas. “As cooperativas não existem para dar lucro, mas é óbvio que pode haver alterações no preço. Tem é que estar tudo justificado e escriturado. Foi o que pedimos para fazer”, assegura.

TRÊS PERGUNTAS A Vasco Canto Moniz, Presidente da Unilis
P Qual é a relação da Unilis com a Fundação Dom Pedro IV. Porque é que têm as duas o mesmo presidente e funcionam no mesmo local?
R A Unilis é uma união de cinco cooperativas e tinha de funcionar nalgum lado. A Unilis nada tem a ver com as actividades da Imojovem e não tem qualquer legitimidade para sugerir alterações de procedimento.

P Mas as escrituras são pagas à Unilis. Tinha conhecimento das queixas dos cooperadores?
R Nós vendemos as casas às pessoas e não sabemos as contas que têm com as cooperativas. Foi o que dissemos às pessoas que nos procuraram. Se os cooperantes têm razão de queixa devem fazê-la ao tribunal. Não é agradável para nós, mas temos de aceitar.

P Mais uma vez o senhor surge no meio de um conflito com moradores...
R É muito injusto e até má-fé implicar a Unilis nesta situação onde, reconheço, terá havido alguma falta de organização. Era preferível cobrar um valor todos os anos. Quanto à fundação, não há qualquer tipo de relação.

in semanário Expresso, 2/Junho/2007

Telmo Correia quer CML a gerir Bairro das Amendoeiras

O candidato do CDS/PP à Câmara de Lisboa defendeu hoje que o património do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente gerido pela Fundação D. Pedro IV, deve ser devolvido à autarquia, permitindo aos moradores a aquisição das habitações.

Os moradores daquele bairro da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar a extinção da Fundação, acusando-a de terrorismo social por ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

«Esta doação, feita a uma fundação que pelos vistos tem péssimos resultados em relação ao Bairro das Amendoeiras, tem que ser revista. Vamo-nos bater por isso e é necessário que este património volte à alçada da Câmara Municipal de Lisboa e de uma instituição pública, para que seja permitido aos moradores adquirirem as suas casas», afirmou Telmo Correia, em declarações à agência Lusa, depois de reunir com a comissão de moradores.

Ao longo dos últimos meses têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação D. Pedro IV de lhes querer impor rendas impraticáveis e de nada fazer para conservar e reabilitar o património habitacional daquele bairro, bem como do bairro dos Lóios.

«Por exemplo, no lote 62 há uma prestação que era de 11,65 euros e passou para 523 euros. Antigamente as prestações eram fixadas pela tipologia das casas e agora é fixada pelos rendimentos do agregado familiar», afirmou à Lusa Eugénia Margarida, da comissão de moradores do Bairro das Amendoeiras.

in, Diário Digital, 3/Junho/2007

PCP quer extinção da Fundação D. Pedro IV

O deputado António Filipe disse ontem esperar que a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) para extinção da Fundação D. Pedro IV seja votada na Assembleia da República (AR) antes da paragem dos trabalhos, em Julho.
“Queremos que a proposta seja discutida muito rapidamente e estamos convencidos de que a discussão e votação possa acontecer ainda antes da Assembleia da República ir de férias, em meados de Julho”, afirmou António Filipe, num discurso aos moradores do Bairro das Amendoeiras (Chelas).
A visita aquele bairro, assim como ao Bairro dos Lóis (Marvila) para onde a comitiva se deslocou a seguir, insere-se nos na campanha do PCP às eleições autárquicas intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa.
O PCP entregou a 17 de Maio na AR um projecto de resolução no qual recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação D. Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, e a destituição dos seus corpos gerentes, a reversão para o Estado de todo o património do IGAPHE (Instituto de gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) transferido para a Fundação D. Pedro IV “com a salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores” e a “integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo governo”.
Na proposta de resolução, o partido recomenda ainda ao governo “a realização de diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento”.
“Devem ser apuradas todas as responsabilidades”, defendeu António Filipe.

in, Primeiro de Janeiro

Presidente de Marvila denuncia Fundação D. Pedro IV

Desde o dia 16 de Abril que o Miguel se encontra internado no Hospital de São Lázaro, em Lisboa, vítima de várias fracturas ao nível da estrutura óssea. Apesar de estar a ter uma boa recuperação, uma das suas mãos talvez nunca mais venha a funcionar plenamente. O Miguel caiu no fosso do único elevador que funcionava no lote 232 da Rua Norte Júnior, no Bairro dos Loios.

Nós, presidente e todo o executivo da junta de freguesia, estamos solidários com este morador a quem desejamos uma rápida e franca recuperação. Estamos igualmente solidários com todos os moradores que reivindicam obras de requalificação nos lotes em que vivem e que foram entregues pelo Estado à Fundação D. Pedro IV.
A gestão feita por esta entidade tem deixado muito a desejar e, preocupados com o mau estado em que os elevadores se encontram, os moradores - apesar de muitos terem fracos recursos e mesmo assim verem as suas rendas aumentarem brutalmente quando a gestão passou para a Fundação D. Pedro IV - conseguiram reunir uma verba que entregaram ao novo senhorio para ajudar na compra de um novo elevador. Não podemos deixar de sentir uma profunda revolta quando verificamos que o esforço feito por alguns é desprezado por outros, resultando em situações trágicas como a que aqui relato.
A falta de manutenção, o desleixo e a negligência são muitas vezes os causadores de trágicos episódios, por isso, quero chamar a atenção para uma área em que a Fundação D. Pedro IV se diz exemplar e que tem também a seu cargo: a gestão de lares de 3ª idade, nomeadamente a Mansão de Marvila. Chegaram-nos várias queixas de maus tratos praticados em idosos entregues a esta instituição de cariz social. O meu dever é denunciar estas situações e aguardar que o Estado intervenha rapidamente para que se evitem mais exemplos trágicos que causam a dor e a revolta nos cidadãos e que retiram a credibilidade às instituições.
O Miguel foi mais uma das vítimas de um sistema que não funciona. Como em tantos outros casos, esperemos que também este sirva de exemplo.

Belarmino Silva, Presidente da J.F. de Marvila
in Notícias de Marvila, Maio/2007

Roseta defende extinção da Fundação D. Pedro IV

A candidata independente à câmara de Lisboa, Helena Roseta, defendeu hoje a extinção da Fundação D. Pedro IV, à qual foram doados prédios em Chelas durante a gestão autárquica de Pedro Santana Lopes.

Numa visita ao bairro dos Lóios, onde está uma parte desses prédios, Roseta considerou «um erro crasso» a sua «entrega sem encaixe financeiro para o Estado e sem ónus» à fundação, que «não investiu um tostão» e depois aumentou as rendas.
«No dia em que for eleita, a primeira coisa que vou propor é que seja extinta a Fundação Dom Pedro IV, que é uma imoralidade», prometeu, junto à Associação Tempo de Mudar e a moradores dos bairros onde estão situados os mais de mil fogos, Lóios e Amendoeiras.
Helena Roseta desafiou os outros candidatos a pedirem o mesmo, lembrando que a câmara de Lisboa «não tem sozinha competência para extinguir a Fundação D. Pedro IV», mas dizendo que esta «pode ter uma posição política».
Para a candidata do movimento «Cidadãos por Lisboa», a solução passa por os moradores «constituírem-se numa associação ou numa cooperativa para comprarem as suas próprias casas» ou passarem a arrendá-las a uma entidade pública.
Roseta referiu que é do tempo da presidência de Santana Lopes a decisão de «entregar gratuitamente a uma fundação privada um parque imobiliário enorme, que agora o gere como se o tivesse construído e arranjado, o que não fez».
«Provavelmente teve más informações, não faço ideia de porque é que fizeram este erro», afirmou, completando que a transferência dos fogos «nunca deveria ter acontecido» e que agora «a fundação não está a cumprir os seus objectivos».
(...)
«Não é legítimo virem pedir aumentos de renda com casas nestas condições. Aqui caiu aquele jovem na caixa do elevador, que estava a descoberto», apontou Helena Roseta, que foi ver de perto o local onde aconteceu esse acidente, num dos prédios da fundação.

in Diário Digital, 30/Maio/2007

Correio da Manhã: Roseta pede fim da Fundação D. Pedro IV
Rádio Renascença: Roseta exige extinção de Fundação
Portugal Diário: Roseta quer extinção da Fundação D. Pedro IV

Presidente do INH vai ser substituído

O Instituto Nacional de Habitação (INH) irá ser alvo de uma reestruturação, passando a designar-se por Instituto Nacional da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O INH é, actualmente, a entidade encarregue da gestão de todo o regime de apoio ao arrendamento jovem e é também responsável pela gestão do processo de actualização das rendas congeladas. Além da alteração no nome, o instituto também irá sofrer alterações na sua direcção. Nuno Vasconcelos, actual presidente da comissão executiva do Tagus Park, foi o nome escolhido pelo executivo de José Sócrates para dirigir o futuro do IHRU.
Citado pelo Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, disse que a substituição do actual presidente do INH, José Teixeira Monteiro, está agendada para o dia 1 de Junho, data em que deverá entrar em vigor a nova Lei Orgânica do IHRU.

in, Vida Imobiliária, 18/Maio/2007

Inquilinos da Fundação D.Pedro IV querem revogação da lei das rendas apoiadas

Nas novas regras impostas à fundação, os aumentos das rendas deverão ser feitos gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente.

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, está a reunir-se com os diversos grupos parlamentares no sentido de obter o seu apoio para a revogação do decreto-lei de 1993 que estabeleceu o regime legal das rendas apoiadas.
A iniciativa dos moradores das Amendoeiras vem juntar-se a outras do mesmo género protagonizadas recentemente pelos seus vizinhos do Bairro dos Lóios, que tal como eles são inquilinos da Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado ofereceu, em 2004, os cerca de 1400 fogos de habitação social em que habitam. Por decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, tomada na sequência dos protestos dos inquilinos, o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) procedeu já este mês à alteração unilateral das condições de cedência dos fogos àquela fundação, mas os moradores continuam a julgar insuficientes as medidas adoptadas pelo Governo.

Novas regras
Entre as novas regras impostas à fundação encontra-se a obrigação de aplicar gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente como tentou fazer no ano passado, os aumentos de renda permitidos pela lei das rendas apoiadas. Foi com base nessa lei - que apesar de existir há 14 anos não é aplicada pela generalidades das câmaras devido às suas pesadas consequências sociais - que a Fundação D. Pedro IV procedeu a aumentos que atingiram os 4000 por cento, abrindo um grave conflito com os seus inquilinos, que recusaram em massa o pagamento.
A comissão de moradores das Amendoeiras considera, porém, que "a aplicação unilateral de um novo regime, substancialmente diverso [permitida pela lei das rendas apoiadas], é claramente inconstitucional por violação do princípio da segurança jurídica". Segundo os moradores, os inquilinos da fundação e todos os outros a quem foi atribuído um fogo em data anterior à entrada em vigor do DL 166/93 foram confrontados com uma "mudança radical das regras do jogo", que viola os princípios da confiança no Estado de direito e da igualdade e proporcionalidade.
Por estas razões, pedem aos grupos parlamentares que tomem as iniciativas necessárias para que a lei das rendas apoiadas seja revogada e para que seja pedida ao Tribunal Constitucional a fiscalização da sua constitucionalidade. Além disso, a Comissão de Moradores pede a instauração de um inquérito parlamentar à gestão da Fundação D. Pedro IV, a qual, segundo um relatório da Segurança Social de 2000, "repugna num Estado de direito democrático, principalmente pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social subjacentes" àquele género de instituições.

in Jornal Público, 24/Maio/2007

PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução em que exige a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, que acusa de cometer ilegalidades.

No projecto, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão.
O PCP acusa a Fundação de pôr em causa «o direito fundamental à habitação» dos moradores e de os sujeitar a «uma série de arbitrariedades e violências».
No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado.
O PCP quer ainda ver investigadas as eventuais responsabilidades pelas alegadas ilegalidades «cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento».
Quanto às creches que a Fundação também gere, actividade a que o PCP também aponta críticas - desde a alegada degradação da alimentação das crianças e o «terror e intimidação» sobre os funcionários - o projecto defende que sejam entregues a outra instituição.
«Actos de gestão prejudiciais ao interesse da instituição» são referidos no relatório, que acusa os gestores da fundação de não cumprirem as obrigações que justificaram a sua criação e de beneficiarem empresas exteriores de que também são gestores.
«A sede da Fundação está transformada na sede de uma holding imobiliária, dirigida pelo presidente do Conselho de Administração», afirma o relatório citado pelo PCP, acrescentando que os órgãos fiscalizadores da administração da Fundação são ineficazes ou nem sequer existem.
O relatório recomendou a «destituição dos corpos gerentes» da Fundação e a extinção da instituição, afirmando que «urge pôr cobro a esta situação, que repugna num Estado de Direito democrático».
O PCP salienta que apesar das conclusões, o relatório não teve consequências e foi mesmo ocultado, por razões que quer ver esclarecidas.
Além disso, notam os comunistas, «aconteceu algo de pior» do que a falta de consequências: «A Fundação veio a receber do Estado a título absolutamente gratuito todo o património habitacional dos Lóios e Amendoeiras».
Os moradores destes dois bairros da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar também a extinção da Fundação, acusando-a de «terrorismo social» ao ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Ao longo dos últimos meses, têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação de lhes querer impôr rendas impraticáveis e de não fazer nada para conservar e reabilitar o património habitacional daqueles bairros.

in Diário Digital / Lusa, 24/Maio/2007

Medalha de Honra da Segurança Social

O Governo Português, através da Portaria nº594/2007 de 17 de Maio, criou a medalha de honra da Segurança Social, "a atribuir como demonstração do apreço público pela prossecução de actividades que assumam particular relevância no âmbito do sistema de segurança social".

A Fundação D. Pedro IV, verdadeira maratonista do sistema de segurança social que assumiu relevância ao sobreviver à própria extinção, seria a candidata favorita se o Dr. Simões de Almeida ainda fosse Secretário de Estado (ler aqui: A história do inquérito) ...

Fundação D. Pedro IV investigada pelo DIAP

A Fundação D. Pedro IV está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) às queixas apresentadas por moradores de habitação social gerida pela Fundação sobre o destino que terá dado a subsídios do Estado.

A investigação revela que o património imobiliário da Fundação, em Lisboa, atinge os 95 milhões de euros.
Um valor em grande parte constituído por prédios de habitação social localizados na freguesia de Marvila, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras que eram do IGAPHE e que foram transferidos gratuitamente para a Fundação, por concurso público.
Recentemente, pela primeira vez, um canal de televisão transmitiu uma reportagem sobre esta fundação, que apelidou de "intocável" e que contou a sua história desde o início que remonta a 1992, data em que de associação passou a denominar-se Fundação e a receber, por isso, avultados subsídios estatais.
Vasco Canto Moniz é seu presidente há 15 anos e nem um relatório da Segurança Social apresentado em 2000, que concluía que a Fundação tinha de ser extinta, o afastou.
Moradores que se dizem prejudicados por este "senhorio" e pais de crianças que frequentaram as creches geridas pela Fundação afirmaram na televisão que Canto Moniz "foi um erro de casting" e que a Fundação "se desviou do seu objectivo social em prol de uma holding imobiliária".
Apesar dos testemunhos, Canto Moniz é irredutível nos seus argumentos de que a Fundação presta um serviço de cariz social. A verdade é que o relatório que denunciava várias ilegalidades cometidas pela Fundação foi arquivado pelo Inspector-Geral, Simões de Almeida, e substituído em 2001, por um relatório definitivo elogioso para a instituição. Em Janeiro de 2007 é aberto um novo inquérito e apesar de saber que é uma luta difícil, a população não vai descansar enquanto a Fundação D. Pedro IV não for extinta.

in Expresso do Oriente, Maio de 2007

INH prepara Plano Estratégico de Habitação

O INH está a preparar um Plano Estratégico de Habitação para o período 2007/2013. A 1ª versão já está disponível e até Dezembro deste ano deve estar concluída a versão final. Podem ler-se neste documento algumas coisas interessantes:

Principais alterações nas dinâmicas do Estado:
- Mudança do discurso político com o predomínio de um discurso liberal: o debate passa do "direito à Habitação" para a regulação da relação entre a oferta e a procura.
- Alienação do parque público quer através da venda aos actuais ocupantes quer da sua passagem negociada para instituições de gestão do parque imobiliário

O que fazer aos bairros sociais?
Podemos interrogar:
- A gestão dos bairros sociais tem mesmo de ser ineficaz? é rentável? permite a boa gestão da reabilitação social e urbana?
- Qual o tipo de gestão: critérios de rentabilidade privada? gestão por princípios de "discriminação positiva"
- A quem compete a sua gestão? ao estado? à região? ao município? a empresas municipais? a entidades sem fins lucrativos? a entidades com fins lucrativos?
- Em casos de muito más condições habitacionais e urbanísticas é de considerar a implosão como se faz hoje na Europa?
- Quais os custos sociais e económicos da "condenação" da população insolvente à vivência nos bairros sociais por impossibilidade de apoio no acesso ao mercado?
- A alienação dos fogos públicos é uma boa medida económica, social, habitacional e urbanísitica?

Uma iniciativa e um plano para acompanhar e estar atento...

Mãe retira criança da Fundação D. Pedro IV

Pode ler-se no blog dos pais das crianças que frequentam a Fundação D. Pedro IV a seguinte explicação de uma mãe que retirou a sua filha dos estabelecimentos da Fundação:

Caros pais e encarregados de educação,
Retirei a minha filha da Fundação D. Pedro IV, deixando, por isso, de fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais.
Retirei-a pois deixei de considerar suficientemente segura e confiável a instituição, apesar dos esforços diários e dedicação das funcionárias que de perto a acompanharam nestes sete meses.
A agressividade e a toxicidade subjectiva adjacente ao acto de vandalismo realizado no dia 23 de Abril reforçaram e precipitaram uma decisão por nós tomada à já algum tempo.
Convosco partilhei muitas preocupações e ansiedades relativamente aos nossos filhos e como me voluntariei para fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais, considero importante explicar-vos porque saí.
Aos pais e encarregados de educação, e sobretudo aos que mais intensamente se mobilizam e tanto investem para assegurar e melhorar o bem estar das crianças, agradeço, pois ao fazerem-no contribuiram também para o bem estar da minha filha.
Aos pais e encarregados de educação que se indignam e que lucida e objectivamente denunciam aos orgãos de direito situações revoltantes e socialmente injustas, agradeço, pois ao fazerem-no contribuem para uma sociedade mais justa e equilibrada, sociedade em que a minha filha vive e viverá, partilhando com os vossos filhos, o futuro. E o futuro será aquilo que nós, e eles, fizermos dele.
O presente preocupa-me, mas ainda mais o futuro. Mas sou optimista.
O legado do altruismo que é possível passar geracionalmente passará, se muitos fizerem a sua parte.

Os meus cumprimentos,
Sara Duarte

Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

Carlos Blanco de Morais, consultor para os assuntos constitucionais da Presidência da República, abandonou em Fevereiro o conselho de administração da Fundação D. Pedro IV. As razões da saída, disse o próprio ao PÚBLICO, prendem-se com motivos de ordem profissional e académica.
Blanco de Morais integrava os corpos sociais desde 1995, altura em que ocupou o lugar de Pedro Seixas Antão, um jurista que se demitiu em ruptura com Vasco Canto Moniz - o homem que há 16 anos está à frente da casa.
A fundação foi criada em 1991, herdando o valioso património e os objectivos da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa, associação criada por D. Pedro IV.
A sua notoriedade recente deve-se à forma como gere os 1400 fogos de habitação social dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, que o Estado lhe ofereceu em 2004.
"Terrorismo Social" é a expressão habitualmente usada pelos moradores para classificar o comportamento da fundação com os seus inquilinos.
No seu historial avulta também o facto de os inspectores da Segurança Social terem proposto, em 2000, a sua extinção e a destituição dos corpos sociais por alegada gestão danosa, em proveito de Vasco Canto Moniz. Essa proposta, como o PÚBLICO noticiou em Abril do ano passado, foi arquivada sem qualquer despacho pelo então inspector-geral Simões de Almeida. As circunstâncias do seu arquivamento deram origem a um inqúerito judicial em 2004 que foi imediatamente arquivado, sendo reaberto no mês passado.
Blanco de Morais garantiu ao PÚBLICO que a sua saída nada tem a ver com os motivos que têm trazido a instituição para os jornais e para televisões. "A actividade da fundação cresceu muito e eu não consegui acompanhar esse crescimento com a disponibilidade de tempo necessária", afirmou.

in Jornal PÚBLICO, 4/Maio/2007

Fundação Intocável?

A Fundação Dom Pedro IV é hoje uma das instituições mais polémicas... Esta entidade particular de solidariedade social tem sido acusada de servir interesses imobiliários e Vasco Canto Moniz, o seu Presidente há 15 anos, é apontado como sendo o responsável por algumas irregularidades. A RTP teve acesso a documentos e a um relatório esquecido nos arquivos da Inspecção Geral da Segurança Social que propunha a extinção da instituição... Nada foi feito. Será esta uma Fundação intocável?

Uma grande Reportagem de Rita Marrafa de Carvalho, Miguel Montes, Luis Lobo e Samuel Freire

(ver vídeo completo em RTP Multimédia)

programa "Em Reportagem" RTP1, 2/Maio/2007

Prof. Carlos Blanco de Morais saiu da Fundação?!

Pode ler-se na página dos Órgãos Sociais da Fundação D. Pedro IV, que o Prof. Dr. Carlos Blanco de Morais (membro da casa civil da Presidência da República) já não faz parte do Conselho de Administração da mesma. Até há bem pouco tempo esta ilustre personalidade fazia parte do CA, num mandato que duraria até 2009. Este vogal, que chegou a pedir os espaços públicos ao IGAPHE (ver: Fundação D. Pedro IV pede e o IGAPHE dá!), foi substituído pelo Sr. Nuno Santos Machado.

DIAP investiga Fundação D.Pedro IV

A Fundação D.Pedro IV está a ser investigada pelo DIAP devido ao destino que terá dado a subsídios do Estado e às queixas apresentadas por moradores de habitação social gerida pela Fundação,apurou o Expresso.O património imobiliário desta Fundação, em Lisboa, atinge os 95 milhões de euros, em grande parte constituído por prédios de habitação social que eram do IGAPHE e que foram transferidos gratuitamente para a fundação, por concurso público.

in Expresso TV, 27/Abril/2007

Imagens das comemorações do 25 de Abril

Comemoração do 25 de Abril

Vamos todos participar! Concentração a partir das 14horas na Rua Braamcamp ao Marquês de Pombal. Desfile pela Av. da Liberdade até ao Rossio

Contra a Corrupção
Pela Extinção da Fundação D. Pedro IV
Pelo Direito à Habitação

Homem ferido em elevador motiva vigília nos Lóios

Foi num ambiente de grande revolta e indignação que, ontem, os moradores do Bairro dos Lóios realizaram uma vigília em frente ao prédio onde reside o homem, de 36 anos, que segunda-feira caiu no fosso do único elevador em funcionamento no lote 232, da Rua Norte Júnior, freguesia lisboeta de Marvila. A vítima encontra-se hospitalizada mas, de acordo com o irmão, "os piores receios não se confirmaram. Ele não tem a coluna partida" disse ao JN, recusando-se a prestar mais declarações.

Mas muitas foram as criticas e acusações de quem reside naquele edifício de 12 andares e 103 fogos de habitação, construído nos anos 80 e propriedade da Fundação D.Pedro IV, entidade cuja gestão e forma de actuação a população tem vindo a contestar.

"Há cerca de um ano houve uma reunião na Fundação e ficou combinado que os moradores dariam 100 euros durante cinco meses para um elevador novo. Mas o tempo passou, o dinheiro foi entregue à Fundação e nada" queixou-se Isaura Lopes, moradora no 5º andar. Aliás, alertou "houve um dia em que a minha filha também ia caindo, só tive tempo de a puxar".

Outros casos de sustos com os elevadores vieram entretanto à tona, dando alegadamente razão ao relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em 1988, "que já levantava várias dúvidas sobre a segurança dos elevadores" garantiu ao JN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar.

Depois de recordar o documento, que também aponta para a existência de outros factores de insegurança naquele prédio (ver caixa), aquele responsável alertou para o facto de o elevador onde se deu o acidente "ter sido colocado em funcionamento anteontem sem qualquer vistoria por parte de uma entidade isenta e competente" e "apesar do ruído anormal que emitia". Barulho esse que "um técnico acabou por reconhecer ser provocado por uma peça a roçar no cabo que, entretanto, poderia provocar um colapso" disse Eduardo Gaspar.

Saliente-se por outro lado que ao mesmo tempo que no local, cerca das 18.30 horas todos afirmavam que o elevador tinha sido de novo selado, a Câmara de Lisboa, através do pelouro do vereador Pedro Feist, garantia que o elevador estava em "perfeitas condições" para funcionar desde que "respeitadas as regras de segurança". A assessora de Pedro Feist fez ainda questão de sublinhar à Lusa que a vistoria concluiu "que não foram respeitados todos os procedimentos de segurança na utilização "do ascensor.

O certo é que a situação é critica. "Há muitas pessoas com problemas físicos e idosos que não saem de casa porque sem elevador é impossível subir tantos andares" disse António Lemos, morador. E, adianta outra residente "Hoje vou ficar sem gás porque o homem que costuma trazer a bilha recusou-se a subir até ao 10º andar".

Recorde-se que a vítima, Miguel Santos, caiu de uma altura de cerca 30 metros, encontrando-se internado no Hospital de São José.

in Jornal de Notícias, 21/Abril/2007

Moradores dos Lóios aprovam queixa-crime

Miguel Santos, de 36 anos, morador no lote 232 do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, continuava ontem em estado crítico no Hospital de São José, após ter caído, na segunda-feira, na caixa do elevador do prédio, sendo o seu prognóstico reservado. Os vizinhos realizam amanhã uma vigília na zona, entre as 18.00 e as 24.00 em sinal de solidariedade.
Na terça-feira à noite, os condóminos dos vários lotes dos Lóios decidiram avançar com uma queixa- -crime contra a Fundação D. Pedro IV, proprietária do bairro, para resolver o diferendo que os opõe, desde Dezembro de 2005, altura em que a gestão passou para aquela entidade. Os moradores equacionam ainda a possibilidade de interpor uma queixa contra o próprio Estado pelo não cumprimento de obrigações para com os realojados naquele bairro, quando a propriedade pertencia ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.
Segundo afirmou ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar, "os moradores dos Lóios continuarão a fazer tudo para exigir condições dignas. Se não obtivermos respostas das instâncias judiciais portuguesas iremos para as europeias".

in Diário de Notícias, 19/Abril/2007

Moradores de Marvila fazem vigília

Moradores do Bairro dos Lóios, Marvila, realizam sexta-feira uma vigília pelo morador que caiu segunda-feira de um quarto andar no poço do elevador de um prédio naquele bairro, e acusam a Fundação D. Pedro IV de «má gestão», informa a agência Lusa.
A vigília, convocada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM) e pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE naquele bairro, decorrerá a partir das 18:00 em frente ao lote onde mora Miguel Santos, o habitante que ficou gravemente ferido ao cair do quarto andar, quando se preparava para entrar no elevador, que não estava no devido piso.
«Vamos manifestar a solidariedade com o morador, bem como protestar contra a forma laxista como a conservação dos edifícios de habitação social do Bairro dos Lóios tem vindo a ser gerida ao longo dos anos, sobretudo ultimamente pela actual entidade gestora, a Fundação D. Pedro IV», refere em comunicado Eduardo Gaspar, presidente da ATM.
O responsável da associação defende que «terá de haver uma solução para que situações como esta não voltem a acontecer».
O comunicado refere ainda que a antiga entidade gestora, o extinto Instituto para a Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), não fez «as devidas obras de conservação» dos edifícios.
A associação acusa ainda a Fundação D. Pedro IV de ter determinado um «aumento abrupto de valores de renda em edifícios que se encontram em muito mau estado de conservação».

Homem encontra-se em estado considerado grave

De acordo com a ATM, o homem, de 36 anos, hospitalizado em São José, encontra-se em «estado considerado muito grave», com «fracturas múltiplas» nos braços, pernas, articulações, crânio e uma lesão na coluna, ao nível dorsal.
Segundo Eduardo Gaspar, a vítima está em «coma induzido», mas de acordo com informações dos médicos, não corre perigo de vida.
Em declarações à Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, adiantou que deverá ser assinado hoje um contrato com uma nova empresa para reparação geral dos dois elevadores do prédio onde ocorreu o acidente.
O responsável da fundação referiu que ainda não dispõe dos resultados da peritagem ao elevador, mas sublinhou que está em curso a substituição da empresa responsável pela manutenção.

in Portugal Diário, 18/Abril/2007

Bairro dos Lóios em vigília por morador acidentado

Moradores do Bairro dos Lóios, Marvila, realizam amanhã uma vigília pelo “vizinho” que caiu de um quarto andar no poço do elevador de um prédio naquele bairro. A vigília, convocada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM) e pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE, começa às 18h00. Por outro lado o presidente da Fundação D. Pedro IV disse à Lusa que foi assinado um contrato com uma nova empresa para reparação geral dos dois elevadores do prédio dos Lóios onde se deu o acidente. O responsável adiantou que a adjudicação foi feita no início de Abril, mas houve atrasos devido à “falta de pagamento dos condóminos”.

in Notícias da Manhã, 19/Abril/2007

Família do bairro dos Lóios vai processar Fundação D. Pedro IV

Miguel luta pela vida aos 36 anos. A queda do quarto andar, de uma altura de quase 30 metros, na caixa do elevador do prédio onde mora, deixou-o em coma e com múltiplas fracturas no organismo. Os médicos do Hospital São José não avançam com prognósticos e a família vai processar a entidade que gere o edifício, a Fundação D. Pedro IV. O acidente é visto como uma tragédia anunciada porque os alertas foram muitos. Por isso, o sentimento é de revolta no lote 232, dza Rua Norte Júnior, no bairro dos Lóios, em Chelas. Há mesmo quem defenda: "Que ninguém pague mais a renda."

(...)

Miguel saiu de casa por volta das 16.00 de segunda-feira e carregou no botão do elevador que ainda funciona no prédio e serve as mais de 500 pessoas que moram nos 103 apartamentos espalhados por 12 andares. Mas o equipamento não funcionou.

O elevador estava preso entre o quinto e o quarto andar, parecendo que parado neste último. Miguel desceu um lance de escadas, abriu a porta, mas, afinal, o elevador não estava lá. Miguel Santos caiu de uma altura de 30 metros e esteve mais de duas horas sem assistência. "Ninguém deu por nada. Só quando as pessoas começaram a chegar, por volta das 18.00, é que perceberam que o elevador não funcionava e começaram a ouvir gemidos", refere o vizinho Jorge. "Dei com ele lá em baixo caído. Chamava baixinho pela mãe. Coitado, é tão bom moço", afirma.

(...)

O lote 232 tem dois elevadores, um "não funciona há mais de seis anos e já foi selado pela câmara. Só restava este, que era arranjado com as peças dos outro. A OTIS passa cá a vida, não sabemos o que faz, pois os problemas não param", critica. "O engenheiro que cá veio na segunda-feira disse nunca ter visto uma porta de elevador abrir sem a caixa estar lá. Isso acontece aqui permanentemente", garante António Lemos, delegado do prédio na comissão do bairro.

Ontem, em Chelas, o estado de Miguel estava na ordem do dia. Esta é a terceira queda de um morador na caixa do elevador. "As anteriores não tiveram as mesmas consequências. Um senhor caiu do rés-do-chão, outro do primeiro andar, mas safaram-se", contam-nos. O 232 é até conhecido no bairro como o "prédio-bomba" ou inacabado. "Há aqui mais de 500 botijas de gás. Se um dia há azar, vai tudo pelos ares", dizem os moradores. As queixas são muitas: a electricidade que falha dia sim, dia não; o lixo que se acumula; os ratos que invadem os corredores e a humidade que dá conta das casas.

Ler notícia completa no Diário de Notícias, 18/Abril/2007

Elevadores dos Lóios são seguros
O presidente da Fundação D. Pedro IV garantiu ontem que os elevadores dos edifícios do bairro lisboeta dos Lóios, onde ocorreu um acidente que fez um ferido grave, são fiscalizados mensalmente por uma empresa de manutenção. Na segunda-feira, um homem de 36 anos ficou gravemente ferido ao cair de um quarto andar no poço do elevador de um edifício do Bairro dos Lóios. Em declarações à Lusa, o presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz - que gere edifícios do Bairro dos Lóios, na freguesia de Marvila - assegurou que a manutenção é feita por uma empresa de assistência técnica. O presidente da Associação Tempo de Mudar, Eduardo Gaspar, disse segunda-feira à Lusa que alguns elevadores do bairro lisboeta dos Lóios têm falta de segurança.O presidente da Fundação D. Pedro IV adiantou que a fundação não é proprietária do edifício mas sim a administradora.

in Notícias da Manhã, 18/Abril/2007

Homem ferido em queda na caixa de elevador

Um homem de 33 anos, Miguel Santos, sofreu ontem várias fracturas no corpo depois de ter caído acidentalmente na caixa do elevador do prédio onde mora, o lote 232 do Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa. O acidente terá ocorrido pelas 16 horas. O homem chamou o elevador para o 4.º andar e, julgando que o aparelho lá estava, abriu a porta e entrou de rompante, acabando por cair de uma altura de cerca de 24 metros. Os vizinhos só se aperceberam do acidente por volta das 18 horas, altura em que alertaram a Protecção Civil Municipal e os Sapadores Bombeiros para o sucedido. Ao local acorreu também uma viatura do INEM, que acabou por transportar a vítima para o Hospital de S. José.

(...)

Entre os moradores, o sentimento era de revolta e indignação. E não tinham dúvidas em apontar o dedo à Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado entregou a responsabilidade da gestão daquele património, que é contestada pelos moradores.

"A grande questão aqui é que a Fundação sabe o que é que se passa com os elevadores. A Otis (empresa responsável pela manutenção) passa a vida aqui por causa das avarias", denunciou António Lemos, explicando que um dos elevadores está parado há vários anos e já foi até selado pela Câmara de Lisboa. O prédio tem 12 andares e 103 apartamentos e as cerca de 400 pessoas que lá vivem ficaram ontem sem nenhum elevador. No local estiveram técnicos da Otis que, acompanhados pela PSP, garantiram ter trancado todas as portas, mas recusaram-se prestar esclarecimentos. Ao JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, admitiu que a situação dos elevadores é "preocupante" e que "é evidente que a responsabilidade é da empresa que faz a manutenção". Contudo, disse que o "atraso nos pagamentos por parte dos proprietários" condiciona a realização de "obras de fundo".

in Jornal de Notícias, 17/Abril/2007

Chelas residents unite in fight for housing

O jornal "The Portugal News - Portugal's National Newspaper in English" publicou a 14 de Abril uma notícia sobre a manifestação realizada pelos moradores em Chelas.

"Hundreds of residents from the Chelas neighbourhoods united in protest earlier this week to demand the closure of the Dom Pedro IV Foundation, to whom the management of two Chelas social quarters comprising 1415 apartments was recently awarded"

Bairros voltam a protestar

Centenas de moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, situados na zona de Chelas, Lisboa, manifestaram ontem a sua indignação face ao que consideram ser a "gestão danosa da Fundação D. Pedro IV" e aos "actos de ilegalidade" praticados pela instituição que gere, desde 2005, aqueles agregados populacionais com um total de 1451 fogos, que antes eram propriedade do Estado.

(...)

Convencido de que, com a persistência dos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, "a batalha será ganha", Eduardo Gaspar salientou que o pagamento das rendas "continua suspenso, por ordem do tribunal" mas que o Governo, através do secretário de Estado do Ordenamento do Território, "parece continuar a ceder à Fundação no âmbito das conversações para a celebração do novo contrato entre a instituição e o Estado". O mesmo Estado, adiantou "que, ao passar os bairros para as mãos da Fundação, saiu lesado, não acautelando, por outro lado, os interesses públicos".

Após a manifestação foi feito um cordão humano.

Ler notícia completa: Jornal de Notícias 11/Abril/2007

Centenas de moradores de Chelas na rua contra Fundação D. Pedro IV

Centenas de moradores de Chelas manifestaram-se terça-feira exigindo a extinção da Fundação Dom Pedro IV, que acusam de "terrorismo social" na gestão das habitações dos bairros lisboetas dos Lóios e Amendoeiras.

No centro dos protestos dos habitantes estão os aumentos de rendas praticados pela Fundação, a quem foi cedido pelo Estado o património dos dois bairros, que anteriormente eram geridos pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

Apesar da ameaça de chuva, centenas de habitantes - 500 para a PSP, 2.000 para a organização - protestaram ruidosamente pelas ruas de Chelas, apelando ao Governo para que acabe com a Fundação e avisando que "Chelas está em luta".

(...)

Acusações de corrupção, tráfico de influências e terrorismo social nos cartazes empunhados pelos manifestantes visavam essencialmente a figura do presidente da Fundação, Canto Moniz, cujo retrato fotocopiado surgia rodeado de cifrões e até suásticas.

O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, aderiu também à manifestação e disse à Agência Lusa que se deve "vender as casas aos habitantes das Amendoeiras e reabilitar os Lóios".

Sá Fernandes manifestou-se de acordo com a extinção da Fundação, que acusa de não mostrar "dignidade humana" na gestão.

O vereador afirmou que o responsável pela habitação social na autarquia, Lipari Pinto (PSD), "não sabe bem o que faz" e apelou a que "perceba que se tem que fazer o que estas pessoas exigem".

A transferência dos 1.415 fogos surgiu na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovado pelo Governo liderado por Durão Barroso, que previa a "possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida" do património daquele instituto para os municípios.

(Agência LUSA)

Ler notícia completa :
RTP, Sol, Diário Digital

Lóios e Amendoeiras fazem cordão humano contra Fundação D. Pedro IV

Moradores exigem que o Governo defina em que condições a fundação deve alienar as casas dos Lóios e das Amendoeiras

Os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa), vão sair hoje à rua para gritar, alto e bom som, que exigem a extinção da Fundação D. Pedro IV - que, em 2005, herdou a gestão das duas urbanizações do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Na manifestação, que terminará com a realização de um cordão humano, os moradores vão reivindicar o seu direito à habitação, o fim da gestão da Fundação D. Pedro IV e a sua extinção.
"Vamos exigir não só que o património da fundação seja entregue aos legítimos donos, que são os moradores, como que esta entidade - que tem sido favorecida politicamente - seja extinta", explicou ao DN António André, da Comissão de Moradores do IGAPHE Bairro das Amendoeiras. Este responsável diz ser necessário que o Governo deixe bem claras as suas intenções. "Já foi dito que a fundação é obrigada a alienar o património, mas não ficou bem claro em que moldes isso terá de ser feito", sublinha António André.
Ao protesto dos moradores de Chelas vão juntar-se outras organizações que integram a Plataforma Artigo 65, liderada pela arquitecta Helena Roseta, que já se mostrou solidária com os moradores dos Lóios e das Amendoeiras.
A concentração terá início às 18h30 junto ao Instituto de Engenharia de Lisboa (ISEL), iniciando-se o desfile às 19h00. Após a formação do cordão humano, os moradores gritarão palavras de ordem contra a Fundação D. Pedro IV.

in Diário de Notícias, 10/Abril/2007

Lóios protestam contra Fundação D. Pedro IV

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Lisboa, vão manifestar-se na terça-feira contra "as atrocidades que têm sido cometidas pela Fundação D. Pedro IV", entidade que acusam de gestão danosa. A concentração, que está marcada para as 18h00 junto às instalações da RTP, em Chelas, vai contar com a participação dos moradores dos Lóios, cujas habitações foram doadas à fundação pelo Estado, mas também do vizinho Bairro das Amendoeiras e das associações que integram a Plataforma artigo 65 - Habitação para Todos. O objectivo desta acção, explica a organização, é "prosseguir com a luta para que todas as ilegalidades cometidas na Fundação D. Pedro IV ao longo dos anos sejam apuradas e para que os direitos [dos moradores] em matéria de habitação sejam salvaguardados", o que crê poder ser alcançado com a retirada do património à fundação.

in jornal "Público", 7/Abr/2007

Relatório sobre a Fundação D. Pedro IV vai ser investigado

O inquérito ao desaparecimento de um relatório que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV foi reaberto no mês passado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. O processo visa o antigo inspector geral da Segurança Social Simões de Almeida e foi agora retomado a pedido dos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, depois de ter sido arquivado em 2004.

Nos termos de um oficio enviado pelo sucessor de Simões de Almeida ao 5º Juizo Criminal de Lisboa, em 2003, o processo de inquérito à fundação, desaparecido em 2000, foi descoberto nessa altura no arquivo da inspecção-geral sem ter sido submetido a despacho ministerial. Considerando que havia “indícios de infracções criminais” na actuação de Simões de Almeida, a magistrada do 5º Juizo remeteu toda a documentação à PGR, vindo os autos dar origem a um inquérito na Relação, devido devido ao facto de Simões de Almeida ser juiz. Treze dias após a abertura do processo, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo determinou o arquivamento. “Não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer investigação”, escreveu então a magistrada.

Agora, face ao requerimento em que a Comissão de Moradores das Amendoeiras lembrou ao PGR “as relacções especiais entretanto vinda a lume entre altos dirigentes do Estado e da Fundação D. Pedro IV”, a procuradoria-distrital ordenou a reabertura do processo. As averiguações foram novamente entregues a Paula Figueiredo, um dos 19 procuradores-gerais adjuntos ali em funções.

Cinco anos depois de os inspectores da Segurança Social terem proposto a extinção da Fundação D. Pedro IV, por alegada gestão em benefício dos seus dirigentes, o Estado ofereceu-lhe os 1400 fogos de habitação social que possuia nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas.

in Jornal "O Público", 3/Abr/2007

Um ano de denúncias

Um ano depois...

Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D.Pedro IV

Um documento arrasador:
"Constata-se que a fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais." Esta é uma das conclusões do relatório final do inquérito à Fundação D. Pedro IV que foi ignorado em 2000, em benefício de um outro mandado fazer depois e que considerou estar tudo bem na instituição.
(...)
O texto sustenta que os associados da SCAIL e o Estado "foram enganados pelos responsáveis da fundação" e que a criação desta "parece ter visado apenas impedir a alternância democrática na gestão [da SCAIL] decorrente dos actos eleitorais regulares, permitindo a eternização de alguns elementos à frente da instituição".
(...)
Pelos corpos sociais da fundação, principalmente pelos conselhos social e consultivo, que a IGSS diz nunca terem tido qualquer actividade, têm passado numerosas figuras com ligações à política e particularmente ao PSD e ao CDS, tais como Bagão Felix, Alarcão Troni, Arlindo Donário (antigo adjunto de Cavaco Silva no Governo) e Carlos Blanco de Morais, bem como magistrados e oficiais generais reformados.

O mistério de um arquivamento:
Ao que tudo indica, o processo saiu do gabinete de Simões de Almeida para o arquivo sem o imprescindível despacho de arquivamento, e só em 2003, quando o seu sucessor o mandou procurar para explicar a situação ao tribunal (ver texto principal) é que ele próprio despachou o seu arquivamento sem qualquer conclusão.
Um ano depois, a Fundação D. Pedro IV conseguiu que o Governo de Santana Lopes lhe entregasse a gestão da Mansão de Marvila, um dos maiores equipamentos da segurança social, que alberga quase duas centenas de idosos e jovens em risco e possui mais de 150 funcionários públicos ao seu serviço. Quase em simultâneo, no Verão de 2004, o IGAPHE decidiu entregar gratuitamente àquela instituição os 1469 fogos dos bairros sociais das Amendoeiras e dos Lóios, também em Lisboa.
(...)
O presidente da fundação agora senhoria, Canto Moniz, foi director regional do IGAPHE até 1990, e um dos vogais da sua administração, Jorge Cunha Pires, foi seu subordinado naquele instituto público. Para além destes dois engenheiros, a administração da instituição conta com Carlos Blanco de Morais, que é o principal consultor jurídico do actual Presidente da República, e ainda com Fritz Feldmann e Rui Pinheiro Gomes.

Moradores de Chelas queixam-se no DIAP

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE, no Bairro dos Lóios, apresentou uma exposição junto do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, por suspeitar que há irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV, proprietária das habitações. É a terceira queixa que os moradores apresentam. Em Dezembro, fizeram uma exposição junto da Polícia Judiciária e, em Janeiro, na Procuradoria-Geral da República.

in Jornal de Notícias, 29/Março/2007

Moradores assinam moção de protesto

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Marvila, assinaram uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, de manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

Os moradores não concordam com esta decisão e estão indignados, uma vez que a Fundação violou várias vezes o auto de cessão, e ainda assim o secretário de Estado decidiu também extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, sem qualquer justificação. Os residentes estão ainda a avaliar a possibilidade de apresentarem uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV.

in Expresso do Oriente, 26/Mar/2007

Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, (Lisboa), vão finalmente poder adquirir as casas onde moram e pelas quais querem há muito deixar de pagar renda à Fundação D. Pedro IV, proprietária da urbanização desde 2005. Mas tal só acontecerá se - e só se - as propostas apresentadas este mês pelo presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e ao vereador da Acção Social e da Habitação, Lipari Pinto, forem aceites.

Ou seja, "a fundação propõe-se receber edifícios municipais de habitação necessitados de obras de recuperação, que adquirirá no âmbito da legislação de habitação de custos controlados, obrigando-se a promover a sua recuperação ao abrigo do programa ProHabita". Ao DN, Canto Moniz diz que as casas terão como destino o arrendamento social nos termos da renda apoiada, beneficiando famílias inscritas nos serviços municipais de habitação.

Canto Moniz vai mais longe: "Por cada grupo de fogos que comprarmos e recuperarmos, propomos vender o mesmo número nos bairros das Amendoeiras e também dos Lóios [ambos em Chelas]." A possibilidade da aquisição dos imóveis pelos moradores das Amendoeiras havia sido já sugerida por João Ferrão.

Uma proposta alargada agora aos inquilinos dos Lóios. Em ambos os casos a fundação impõe, no entanto, uma condição: a actualização dos valores de venda para montantes próximos dos de construção actuais. Para Canto Moniz, "é inadmissível vender casas a preços que são 1/5 do seu valor de construção".

Ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, diz que esta proposta "não faz o mínimo sentido" e que "o senhor engenheiro se prepara para fazer uma grande negociata com a venda de património a preços actuais que ele recebeu a custo zero". Se conseguirem, no entanto, chegar a acordo quanto a esta matéria, os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro".

Relativamente à posição da fundação, Canto Moniz diz que esta é a mesma de sempre: não vender património necessário para realojar famílias carenciadas. "Nós só venderemos fogos em igual número daqueles que comprarmos. E estes destinam-se a resolver situações sociais desfavorecidas", sublinha. Na semana passada a fundação fez chegar uma carta ao Instituto Nacional de Habitação (INH) recusando aceitar a imposição de alienar imóveis, como o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPH) - antiga proprietária das urbanizações - exigiu à fundação.

in Jornal de Notícias, 26/Mar/2007