Petição pelo Direito à habitação é discutida hoje no Parlamento

A Petição pelo Direito à Habitação, entregue pela Plataforma Artigo 65 e que pede a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma Lei de Bases da Habitação, vai ser hoje discutida na Assembleia da República.

Segundo a proposta dos cerca de 5000 subscritores da petição, esta Lei de Bases deveria ter tradução legislativa no Plano Estratégico da Habitação 2007-20013, em curso, e determinar a responsabilidade da administração central e local.

Deveria ainda definir as modalidades de intervenção nesta área, enquadrando os diferentes programas e instrumentos de apoio existentes para assegurar o direito à habitação para todos, tal como consagrado no artigo 65º da Constituição.

Da documentação entregue pela Plataforma Artigo 65 na Comissão do Poder Local consta, além da petição e da proposta para a elaboração da Lei de Bases, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais falhas encontradas.

Na área do arrendamento, a Plataforma aponta deficiências na fórmula de cálculo e de avaliação do estado de conservação das casas abrangidas pelo Regime de Renda Apoiada.

Meio milhão de casas vazias

Indica ainda a inexistência de legislação de protecção e combate à discriminação no acesso ao mercado livre e apoiado de arrendamento e refere que as medidas de apoio de subsídio de renda a agregados familiares desfavorecidos e maiores de 65 anos são desajustadas.

Aponta igualmente a inexistência de programas de reabilitação de fogos devolutos com fins sociais e a falta de coordenação entre os diversos programas de reabilitação e conservação do edificado com o regime de renda condicionada.

Segundo os primeiros dados divulgados pelos técnicos que estão a elaborar o Plano Estratégico da Habitação, Portugal tem meio milhão de casas vagas e meio milhão sobrelotadas. Para conseguir uma melhor gestão do parque habitacional, o Plano Estratégico deverá apostar na reabilitação, uma vez que, além das casas vagas devolutas, o diagnóstico nacional aponta para a necessidade de obras em 190 mil casas de residência habitual.

Outra das apostas do Plano Estratégico é o arrendamento, já que, segundo o diagnóstico do parque habitacional português a degradação atinge mais os alojamentos arrendados do que os próprios, o que ilustra a estagnação deste mercado. No total há mais de 78 mil casas arrendadas a precisar de grandes reparações.

in, Lusa, 6/Jun/2008

Banco Europeu dá 200 milhões para reabilitação urbana

O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai conceder um novo empréstimo de 200 milhões de euros ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para fazer face aos compromissos que o Estado já assumiu em termos de reabilitação urbana e construção desde que inserida em área que vão ser reabilitadas.
O "projecto está ainda em fase de avaliação", mas "a aprovação está para muito breve", apurou o Diário Económico junto da instituição. O pedido deu entrada no BEI a 15 de Maio, mas o processo já está na fase final "tendo apenas de concluir o ciclo normal das aprovações do BEI para chegar à pré-aprovação".
(...)
O presidente do IHRU explicou que os 200 milhões de euros servirão para comparticipar o "Programa Especial de Realojamento (PER) na área de Lisboa e do Porto e o Prohabita na componente que se refere à reabilitação e à construção nova, desde que inseridas em áreas que vão ser reabilitadas.
Este é já o segundo empréstimo que o IHRU contrai junto do BEI para financiar a sua actividade. O primeiro for contraído em Março do ano passado, igualmente de 200 milhões de euros, sendo que 145 milhões foram utilizados para a reabilitação urbana das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa e Porto e 55 milhões para reabilitação do património do próprio IHRU, explicou Nuno Vasconcelos.
(...)
Por outro lado, estão ainda a ser "desenvolvidos contactos a nível informal" entre os responsáveis do Jessica e as entidades nacionais, explicou fonte do BEI. Desde Agosto do ano passado que o Ministério do Ambiente tem estado em contacto estreito com o BEI para tentar aplicar o programa Jessica em Portugal, mas Nuno Vasconcelos disse que ainda não há garantia da aplicabilidade do programa já que só pode ser usado em "zonas com potencial".


BEI não recebeu pedido da Câmara de Lisboa
O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, anunciou ontem que está a negociar com Banco Europeu de Investimento (BEI) um empréstimo que ronda os 70 milhõess de euros para a reabilitação urbana. Mas, segundo apurou o Diário Económico a instituição - que oficialmente não comenta as declarações de Manuel Salgado - estas negociações não existem. O BEI publica no seu site todos os empréstimos que estão a ser analisados e, de facto, não existe qualquer referência à Câmara Municipal de Lisboa. (...)

in Diário Económico, 29/Maio/2008

Concurso para reabilitação do Lote 1

Empreitada de Reabilitação do Lote Um do Bairro das Amendoeiras em Lisboa
Concurso Público nº 1 | DHRU | 2008

Natureza dos trabalhos:
Reabilitação das partes comuns do edifício. Reabilitação das coberturas, pintura geral do imóvel, desobstrução de caminhos de evacuação, recuperação de vãos deteriorados, construção de rampas de acesso para deficientes, reabilitação dos sistemas de campainhas, execução de rede de drenagem de águas pluviais e remodelação das colunas de instalação eléctrica, água e gás.

Preço Base do Concurso:
O preço base do concurso é de 582 526,45€ (quinhentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e seis euros e quarenta cêntimos), com exclusão do IVA

Prazo de Execução:
Prazo de execução, incluindo sábados, domingos e feriados é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos

Data e Local do Acto Público do Concurso:
Às 10h do dia 03 de Julho de 2008 no IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana I.P. - Av. Columbano Bordalo Pinheiro nº5 1099-019 Lisboa

Sócrates condenado a pagar 10.000 euros a jornalista

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, na semana passada, o primeiro-ministro José Sócrates ao pagamento de 10.000 euros por danos não patrimoniais causados ao jornalista José António Cerejo.

Em causa está uma carta publicada no PÚBLICO, em Março de 2001, da autoria de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, em que este acusava José António Cerejo de ser “leviano e incompetente”, de padecer de “delírio” e de servir “propósitos estranhos à actividade de jornalista”.
O texto surgiu na sequência de um conjunto de notícias, assinadas pelo jornalista do PÚBLICO, que se referiam à forma como José Sócrates havia concedido um subsídio de um milhão de euros à associação de defesa do consumidor DECO.
José António Cerejo, que tem a categoria profissional de grande repórter, intentou uma acção contra o primeiro-ministro, pedindo a condenação do réu ao pagamento de uma indemnização de 25.000 euros, por entender que com a carta se procurou manchar, perante a opinião pública e a classe política, o seu bom nome.
José Sócrates reagiu, deduzindo pedido reconvencional, ou seja, revertendo a acusação para José António Cerejo. Esta acção acabaria por ser julgada sem fundamento na decisão proferida pelo Tribunal da Relação, com data de 15 de Maio, repetindo o entendimento já sentenciado no tribunal de primeira instância.
Por outro lado, o trio de juízes relevou como factual que a carta de José Sócrates, publicada a 1 de Março de 2001, teve “impacto junto da opinião pública” e criou “um ambiente de dúvida que afecta a credibilidade do autor [o jornalista], junto da administração pública, passando [este] a ter dificuldade em obter informações de fontes públicas”.

in Público Online, 21/Maio/2008

Ler história completa no IOL

Para quem não se recorda, José António Cerejo publicou várias notícias, fruto das suas investigações, sobre a Fundação D. Pedro IV e a forte e inexplicável ligação desta aos círculos do poder (juízes, secretários de estado, etc...). Na altura a Fundação também dizia que o jornalista inventava e que o famoso processo nº75/96 da Segurança Social que propunha a extinção da Fundação não existia...

Marvila dos Sabores promete animação

O evento cultural e gastronómico "Marvila dos Sabores", que a Junta de Freguesia local vai promover entre os dias 19 e 22 de Junho junto ao ISEL, já tem confirmados grandes nomes da música portuguesa como Quim Barreiros, Peste & Sida e Sam The Kid.

O dia de inauguração do evento é dedicado aos sabores alentejanos. No local não vão faltar os petiscos, o folcore, o artesanato e a música alentejana.
No final da noite, Quim Barreiros sobe ao palco prometendo a habitual animação.
No dia seguinte, 20 de Junho, os visitantes são convidados a conhecer os sabores das Beiras, novamente com gastronomia, e muita diversão. O dia termina da melhor maneira com a actuação dos Peste & Sida.
Os sabores do Minho e Trás-os-Montes são apresentados no dia 21 de Junho. O cabeça de cartaz, Miguel Ângelo, vocalista dos Delfins, ainda não está confirmado.
O evento termina ainda melhor do que começou com a descoberta dos sabores do Mundo que pintam a freguesia de Marvila. A actuar em casa, o rapper Sam The Kid encerra este grande evento cultural.

in Expresso do Oriente, 16/Maio/2008

Condomínios de luxo em Marvila

Marvila tem cerca de 70 por cento da população a viver em bairros sociais e prepara-se para receber nos próximos anos novos residentes para condomínios de luxo. Estes empreendimentos vão marcar a nova face desta freguesia da zona oriental que pouco sentiu os efeitos da Expo`98.

"Marvila beneficiou principalmente a nível de acessibilidades. Hoje sai-se e entra-se através de vias rápidas", disse à Lusa o presidente da Junta de Freguesia, Belarmino Silva. Marvila é a freguesia de Lisboa com mais terrenos disponíveis para construção e tem um curso vários projectos, como o do novo Hospital de Todos os Santos, o do Instituto Português de Oncologia (IPO) e da nova catedral, além de investimentos privados.
Nos terrenos da antiga Fábrica de Sabões, um projecto da Obriverca aguarda a decisão relativamente ao TGV e à Terceira Travessia do Tejo. "A Obriverca aguarda esta decisão para o novo empreendimento", adiantou, referindo-se ao polémico loteamento da Lismarvila aprovado pela autarquia em 2004 e que acabou por não avançar por causa das medidas preventivas decretadas pelo Governo.

No Poço do Bispo, o condomínio Jardins de Braço de Prata, do arquitecto Renzo Piano, aguarda aprovação desde 1999 e na antiga Petroquímica deverá nascer "um condomínio com outras valências, com uma escola secundária e com serviços sociais". Da totalidade de projectos em análise na autarquia, segundo o presidente da Junta, a maior parte contempla condomínios.
"Os condomínios são bem-vindos, mas terão que se abrir aos outros munícipes e permitir o uso dos equipamentos por toda a população", alertou.

A concretizarem-se os projectos, "Marvila terá uma zona muito pobre e outra muito rica", afirmou o autarca, alertando para o perigo desta clivagem entre "muito ricos" e "muito pobres". Dos 50 mil habitantes de Marvila, cerca de 70 por cento vivem em bairros sociais, muitos deles construídos ao abrigo dos programas especiais de realojamento.
O autarca adiantou à Lusa que na zona velha de Marvila está prevista a reabilitação da maioria do edificado e aponta como principal vantagem a localização privilegiada junto ao Tejo.

in Expresso do Oriente, 7/Maio/2008

Bairros de Marvila vão ser recuperados

Há prédios no Bairro das Amendoeiras que estão a cair aos bocados. Pedaços de cimento já atingiram até viaturas estacionadas. Não é para admirar, já que em 30 anos de existência nunca foram alvo de qualquer requalificação. Mas, parece que é desta, ou pelo menos, assim acreditam os moradores. É que a Câmara vai estabelecer um protocolo com diversas entidades a fim de recuperar o edificado de quatro bairros de Marvila: Amendoeiras, Lóios, Condado e Armador.

in Expresso do Oriente, Abril de 2008

DIAP "está no bom caminho"

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado, considerou hoje que o DIAP "está no bom caminho", mas que pode ser "melhor organizado", designadamente através da criação de uma "bolsa de peritos" para combater a corrupção.

"O nosso negócio é o combate ao crime. E o projecto é de melhores resultados, de maior rapidez, de melhor tratamento das pessoas que são ofendidas com a prática dos crimes. Também o descongestionamento do DIAP", disse a magistrada do Ministério Público, apontando igualmente como essencial para o projecto a criação de um sistema informático adequado à gestão do inquérito crime e de "interface" com as polícias.

Para "melhor organizar" o DIAP e ajudar o combate à criminalidade económico-financeira, Maria José Morgado e a sua equipa estão estudar a criação de uma "bolsa de peritos", constituída por técnicos privados "que queiram colaborar voluntariamente com o DIAP para o bom funcionamento da Justiça".

(...)

"Em termos de combate à corrupção, o MP tem o dever e obrigação de apresentar os melhores resultados que estejam ao seu alcance com os meios que tem e com as leis que existem. Não pode nem deve fracassar", enfatizou a magistrada, considerando, contudo, que "isto é uma guerra prolongada" contra "uma criminalidade sem vítima, em que ninguém se queixa".
Para Maria José Morgado, a vítima da corrupção "somos todos nós" porque "pagamos serviços mais caros, contratos mais caros", já que "a corrupção traduz-se no aumento do preço dos serviços públicos, na diminuição das verbas" para o Estado.

(...)

A procuradora-geral adjunta é conhecida pelas suas afirmações directas e polémicas, tendo em Junho de 2004 dito à revista "Visão" que "a Justiça (portuguesa) não está preparada para enfrentar os poderosos".

Sic Online, 17/Abril/2008

Lançado concurso para Hospital de Todos-os-Santos

O Governo lançou ontem em Chelas o concurso público para a parceria público-privado referente ao novo centro hospitalar público na zona oriental de Lisboa. Com conclusão prevista para 2012, o novo Hospital de Todos-os-Santos (HTS) irá servir cerca de um milhão de pessoas, com uma área de influência de Lisboa e Vale do Tejo até ao Algarve.
(...)
Situado na freguesia de Marvila, o HTS vai substituir cinco hospitais existentes em Lisboa: Capuchos, Santa Maria, Desterro, S. José e Estefânia, num edifício que contará com 789 camas de internamento.
António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), encarou este projecto com outra perspectiva, garantindo que o HTS trará "um melhor equilíbrio urbanístico à cidade de Lisboa e à freguesia de Marvila", quebrando "um gueto que aqui existiu". Para Costa, o hospital, a par da construção da terceira travessia do Tejo (Chelas-Barreiro) e da futura localização do Instituto Português de Oncologia também na freguesia de Marvila, implica a criação de novas acessibilidades, garantindo que esta "revitalização do tecido urbano" se traduzirá numa "segunda oportunidade" para a cidade de Lisboa. (...)

in, Jornal Público, 15/Abril/2008

Petição da Plataforma Artigo 65 discutida na Assembleia

A Comissão do Poder Local aprovou terça-feira a petição da Plataforma artigo 65 que sugere a criação de uma Lei de Bases da Habitação e que agora seguirá para discussão em plenário.

Segundo disse à Lusa o presidente da Comissão, o socialista António Ramos Preto, "a petição será agora entregue ao presidente da Assembleia para ser discutida em plenário".

A petição, com cerca de 4.500 assinaturas, solicitava à Assembleia da República (AR) medidas legislativas urgentes para avaliar anualmente as carências habitacionais em Portugal e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Estado e autarquias em matéria de direito à habitação.

Do dossier entregue em Dezembro à Comissão do Poder Local constavam os 10 objectivos da Lei de Bases da Habitação, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais lacunas encontradas.

"Está a ser elaborado o Plano Estratégico para a Habitação e a Lei de Bases poderá ser um dos instrumentos deste plano", afirmou Ramos Preto.
(...)

Lusa, 9/Abril/2008

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O Velho encontra o Novo

Trabalho apresentado pelo mestre José Nuno Matos no IV Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política.

Caricatura de Vasco Canto Moniz

O blog WeHaveKaosInTheGarden publicou um artigo sobre a Fundação D. Pedro IV e sobre o Canto Moniz... fica a caricatura:

Concurso para hospital em Marvila

José Sócrates anunciou que o concurso para o Hospital de Todos os Santos, a construir em Marvila, será lançado a 10 de Abril; e o concurso para o novo hospital central do Algarve será lançado no dia 30 de Abril.
O primeiro-ministro referiu-se a estes dois investimentos como sendo "absolutamente estratégicos na rede hospitalar".

in Expresso do Oriente

Obras em elevadores já começaram

A empresa responsável pelos elevadores dos fogos nas Amendoeiras, por ordens do IHRU, já começou a realizar obras nos ascensores... ficam as imagens:

Antes & Depois

(imagens captadas por Ângela Xavier)

Cidadãos querem conhecer o protocolo para Marvila

O gabinete dos vereadores "Cidadãos por Lisboa" quer conhecer e dar a conhecer o protocolo para a reabilitação dos bairros em Marvila acordado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o I.H.R.U. ( Recebido por e-mail: )

Requerimento
Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila

Face à intenção da Câmara Municipal de Lisboa de assinar um protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, denominado “Parceria para o Estabelecimento de uma Operação de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado da Zona de Marvila”, intenção a que damos o nosso inteiro acordo;

Considerando que a reabilitação e desenvolvimento integrado de Marvila constituem um objectivo pelo qual há longos anos se vem batendo a população e as associações de moradores daquela zona;

Dado que a cerimónia de assinatura deste protocolo, inicialmente agendada para o dia 5 de Março de 2008 foi cancelada;

Perante o facto de não termos conhecimento, nem dos termos do Protocolo, nem da nova data para a sua assinatura;

Considerando que esta operação está prevista em Plano de Actividades da CML para 2008 ( sob a designação “Vale de Chelas” e com o código 02/01/A102 ), com um valor global de 8,68 milhões de €, dos quais 3,1 deverão vir de um empréstimo para reabilitação ainda não contratualizado e o restante do orçamento municipal do corrente ano, cabendo aos serviços dos senhores vereadores Cardoso da Silva e Manuel Salgado a implementação de toda a operação;

Requeiro:

1. Que nos seja facultada a minuta do “Protocolo de Parceria para o Estabelecimento de uma Operação de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado da Zona de Marvila”

2. Que nos seja facultada cópia do Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila associado a este protocolo, com a respectiva área de intervenção e medidas previstas

3. Que a minuta do protocolo e o plano sejam submetidos à apreciação da CML no mais curto prazo e deles seja dado conhecimento aos interessados, nomeadamente através da Junta de Freguesia e das associações de moradores da zona.

Lisboa, 7 de Março de 2008
Os Vereadores
“Cidadãos por Lisboa”

Protocolo para obras em Marvila adiado

Marcado para dia 5 de Março, o protocolo entre a Câmara de Lisboa e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana que permitirá oficializar a realização de obras de recuperação de quatro bairros de Marvila - Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado, foi adiado para data incerta.

A cerimónia estava marcada para dia 5 de Março, mas foi adiada horas antes, sem data prevista para a sua realização.
Este protocolo visa oficializar uma parceria entre a Câmara de Lisboa e o IHRU para a reabilitação de quatro dos bairros da freguesia de Marvila: Amendoeiras, Armador, Condado e Lóios.
O documento irá potenciar uma operação de reabilitação e desenvolvimento integrado desta zona da cidade. O Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila (PRDIM) prevê, para já, a intervenção e reabilitação destes bairros, numa área total de 123 hectares.
O processo de revitalização inerente ao PRDIM contribuirá para que, no futuro, Marvila se constitua como uma nova centralidade.

As principais preocupações do PRDIM são: A intervenção no parque habitacional que se encontra degradado; a melhoria das infra-estruturas, equipamentos colectivos e espaços públicos; a promoção da coesão social e da integração das diversas comunidades; a dinamização da actividade económica, cultural e desportiva; o apoio à formação profissional e ao empreendedorismo; a melhoria da mobilidade e da acessibilidade; a criação de uma identidade urbana positiva e moderna; a mobilização e envolvimento da população em todo o processo de reabilitação, promovendo a sua responsabilização na gestão futura de alguns espaços e serviços.

Nestes quatro bairros vivem cerca de 23 mil habitantes, em cerca de 3700 fogos sociais, 1.386 (965 nas Amendoeiras + 421 nos Lóios) pertencentes ao IHRU, 1.589 casas de cooperativas e 280 da Fundação Oriente - 280, num total de cerca de sete mil habitações a recuperar.

in Expresso do Oriente, 5/Mar/2008

Problemas com as crianças da Fundação D. Pedro IV

Texto retirado do blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV (ver artigo Queixa sobre funcionamento de estabelecimento de infância):

"Tenho assistido com alguma atenção a todas as notícias sobre a Fundação, nomeadamente sobre o corte de funcionários que ocorreu no ano passado e, sem dúvida, diminuiu e muito a qualidade dos cuidados prestados às crianças. No ano lectivo passado tive alguns episódios desagradáveis - o mais grave, pelo menos do ponto de vista físico, depois de uma agressão entre crianças, culminou com um traumatismo ocular grave.
(...)
Em Setembro, a minha filha mais nova entrou para a sala de um ano. Após ter tomado conhecimento de quem seria a educadora, foi com alguma apreensão que encarei a escolha dela para esta sala (em que são necessárias funcionárias com características muito próprias). Todos sabemos que uma boa educadora do jardim-de-infância não significa uma boa educadora da creche (sala de um ano). Todos os dias tentava saber como corriam os dias dos meus filhos e a resposta é sempre a mesma, corre sempre tudo bem. Das refeições às sestas é tudo óptimo.
(...)
Em Novembro, uma bebé desta sala sofreu uma queimadura. Primeira questão: como é que uma bebé se queima na sala, com as funcionárias lá presentes? Este estabelecimento tinha um aquecedor na casa de banho, que liga a sala de um e dois anos, e alegadamente a bebé terá desviado a cancela e, enquanto uma educadora mudava uma fralda e outra levantava os bebés, ter-se-á apoiado no aquecedor, para se por de pé, e queimou as mãozinhas. A queimadura foi tão grave que havia o risco de a bebé poder ficar com as mãozinhas atrofiadas. Graças a Deus que o pior cenário não se confirmou e a bebé recuperou totalmente, embora tenha com certeza sofrido imenso com as dores provocadas pelas queimaduras.
(...)
Um dia, quando me dirigi à escola para ir buscar os meus filhos, a minha filha chorava convulsivamente, sem que eu conseguisse perceber o que passava. Ainda tentei acalmá-la na escola, mas todas as tentativas foram infrutíferas. Ao chegar a casa, decidi de imediato mudar a fralda e o choro aumentou ainda mais. As assaduras provocadas pela fralda eram de tal maneira graves que a bebé chorava há meia hora sem parar. Fiquei horrorizada e liguei de imediato para o colégio, a pessoa que me atendeu só tinha ido para a sala dos bebés naquele momento e não tinha ainda mudado a fralda.
(...)
No dia 31 de Janeiro, quando me dirigia à sala dos dois anos, que comunica para a sala de um ano através de um vidro, uma bebé muito amiga da minha filha começou a rir-se e deixou cair o pão para o chão. O que se passou a seguir nunca mais me saiu da memória: a funcionária gritou com a bebé e deu-lhe uma sapatada no braço. Fiquei horrorizada, tinha acabado de ver uma pessoa que, até há bem pouco tempo era perfeitamente insuspeita, bater numa bebé.
(...)
Esta exposição irá integrar a participação que será feita à Segurança Social."

in Queixa sobre funcionamento de estabelecimento de infância

Aperitivos Jessica

Numa altura em que os fundos da iniciativa Jessica estão a chegar, esperemos que não se tornem aperitivos só para alguns, como tantos outros financiamentos da União Europeia o foram...

Relatório sobre a pobreza em Lisboa

A falta de planeamento estratégico na capital e o desajustamento entre as respostas dadas pelo organismos públicos e as necessidades das populações são destacadas no I Relatório do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.

De acordo com o documento, que será apresentado terça-feira, "a lista de planos, programas e medidas que actuam neste território é enorme", porém "só 10,9 por cento afirmam objectivos directos no combate à pobreza".

(...)

Ainda segundo o estudo, a pobreza em Lisboa deriva também da heterogeneidade de casos existente no Concelho e até dentro de algumas freguesias, como a de Marvila.

"Marvila, apesar de possuir, em geral, um baixo nível de escolarização da sua população e apenas quatro por cento ter como grau de habilitação o ensino superior, possuía, na realidade, 1.395 pessoas com este grau de habilitação", regista o documento, acrescentando que - a acentuar o contraste - a Freguesia tem um elevado número de pessoas que sobrevive graças "ao Rendimento Social de Inserção, ao subsídio de desemprego e ao apoio social" mas 43 por cento dos que nela moram tem como principal meio de vida o trabalho.

Estes dois pólos expressam uma heterogeneidade existente em Lisboa mas revelam uma imagem que é também nacional: a de "um enorme desequilíbrio e desigualdade social, coabitando no mesmo espaço territorial, ainda que com margens aparentemente bem delimitadas, situações de forte riqueza e situações de extrema pobreza".

in RTP Online, 25/Fev/2008

Ler relatório completo aqui...

Crise social: o pior ainda está para vir

A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) alertou quinta-feira para um «mal-estar» na sociedade portuguesa que, a manter-se, poderá originar uma «crise social de contornos difíceis de prever».

Em comunicado divulgado no seu portal, a SEDES sustenta que «sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional».

Esse «mal-estar» deve-se a «sinais de degradação da qualidade cívica», como a «degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários», a «combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma Justiça ineficaz» e o aumento da «criminalidade violenta» e do «sentimento de insegurança entre os cidadãos».

A SEDES adverte que, a manter-se o «mal-estar e a degradação da confiança (...), emergirá, mais ou cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever».

(...)

Para a estrutura, a «combinação» entre uma «comunicação social sensacionalista» e uma «Justiça ineficaz» traduz-se num «estado de suspeição generalizada sobre a classe política», que leva ao afastamento de «muitas pessoas sérias e competentes da política, empobrecendo-a».

A «banalização da suspeita» nos media e a «incapacidade» da Justiça em «condenar os culpados (e ilibar os inocentes)» favorecem os «mal-intencionados», o que conduz à «desacreditação do sistema político», reforça a SEDES.

(...)

Referindo-se à criminalidade, o comunicado aponta a falta de «uma acção consistente - da prevenção, investigação e da Justiça - para transmitir a desejada tranquilidade» e uma «espécie de fundamentalismo ultra-zeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom-senso» do Estado.

«Calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas de Berlim, colheres de pau ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodioviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou», sublinhou a SEDES, responsabilizando os legisladores portugueses, que «transcrevem para o direito português, mecânica e por vezes levianamente, as directivas» europeias.

in, Portgual Diário, 22/Fev/2008

Ler aqui a tomada de posição da SEDES