Santana Lopes arguido por atribuição de casas da CML

Pedro Santana Lopes vai ser constituído arguido por suspeita de abuso de poder num processo sobre atribuição de habitação social por parte da Câmara Municipal de Lisboa. O caso remonta ao período em que Santana Lopes era presidente da CML (entre 2002 e 2004) e envolve ainda a sua ex-vereadora da Acção Social e Habitação Social, Helena Lopes da Costa, e o seu antigo chefe de gabinete, Miguel Almeida. Estes dois deputados do PSD serão consituídos arguidos por suspeita de corrupção e de falsificação de assinatura de funcionário.
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Apesar de não se conhecer ainda que casos de atribuição de habitações estarão em causa, o DN sabe que Margarida Sousa Uva, mulher de José Manuel Durão Barroso, foi ouvida na Polícia Judiciária, em Lisboa, no âmbito deste processo. A mulher do presidente da Comisasão Europeia prestou declarações na condição de testemunha arrolada pelo Ministério Público.
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Outro dos casos que poderá estar a ser investigado, segundo as mesmas fontes, é a atribuição de casas a dois ex-motoristas de Santana Lopes, à cantora Anita Guerreiro (do êxito "Cheira Bem, Cheira a Lisboa"), à secretária pessoal da falecida Amália Rodrigues ou a uma directora da Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
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O presidente da câmara de então e a vereadora usaram o Regulamento de Atribuição de Fogos da CML e o poder discricionário de que dispunham para fazer face a situações especiais. Com os poderes, faziam cedências precárias e atribuições provisórias, mas todas as pessoas teriam que fazer prova da situação nos serviços da CML. Helena Lopes da Costa constituiu João Nabais como seu advogado para este caso.

in, Diário de Notícias, 20/Set/2008

PRDIM

Está a funcionar desde Agosto, no Bairro das Amendoeiras, o Programa de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila (PRDIM), que tem como objectivo dar resposta aos diversos problemas ao nível de planeamento urbano e social existentes nos bairros dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado.

Este programa será concretizado através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e o IHRU, e será levado a cabo por uma equipa de técnicos destas duas instituições, coordenado pelo Eng. João Tremoceiro.

Esta equipa tem como missão promover a reabilitação e o desenvolvimento integrado e sustentável dos bairros.

in Portal da Habitação, IHRU

Moradores de Santa Cruz recusam abandonar casas

O prazo dado pelas Estradas de Portugal (EP) aos moradores do bairro de Santa Cruz, em Benfica, para desocuparem casas que serão afectadas pelas obras de conclusão da CRIL terminou ontem, mas os moradores garantem que não sair das suas residências.
«As pessoas vão-se manter nas suas casas e vão tentar tomar [medidas] em defesa dos seus direitos», garantiu Jorge Alves, porta-voz da comissão de moradores do bairro, em declarações reproduzidas pelo Público.

O representante explicou que os moradores já recorreram a todas as «entidades responsáveis» que «possam tomar uma decisão em defesa dos direitos dos cidadãos», como a Câmara Municipal de Lisboa, a procuradoria-geral da República e a Presidência da República, estando a aguardar uma resposta que lhes seja favorável antes do início das obras, previsto para a próxima segunda-feira.

“Se não houver nenhuma posição nesse sentido por parte das entidades responsáveis, só resta aos cidadãos seguir aquilo que diz no artigo 21 da Constituição, que diz que numa situação dessas nós temos todo o dever, toda a obrigação de defender os nossos direitos e defendê-los seja como for. E é isso que nós vamos fazer», avisou Jorge Alves.
O conflito entre os moradores deste bairro de Benfica, em Lisboa, e a Estradas de Portugal já dura desde 1993 e obrigou ao adiamento do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL).

Este troço, que a EP espera concluir até final de 2009, vai ligar o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.
Inicialmente, o projecto previa a construção de um túnel, obrigando mesmo assim à demolição de duas casas no bairro de Santa Cruz mas, de acordo com o porta-voz da comissão de moradores, essa opção foi agora alterada pela Estradas de Portugal que pretende avançar com o projecto em superfície.

in, Diário Digital, 16/Agosto/2008

Saúde aposta em Marvila

Na nossa freguesia irá nascer um enorme centro hospitalar, que inclui o IPO e o Hospital de Todos os Santos, integrado no Serviço Nacional de Saúde. Contudo, uma vez que esta grandiosa obra irá mexer com a área envolvente, projectando até outras construções, os termos de referência do plano de pormenor da zona foram apresentados e postos à discussão pública.

No passado dia 18 de Julho teve lugar, no Espaço Municipal da Flamenga, a apresentação dos termos de referência do Plano de Pormenor do Parque Hospitalar Oriental. Um painel liderado pelo vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, o arquitecto Manuel Salgado, procurou, ao longo de quase três horas, explicar todos os pormenores urbanísticos já projectados para o futuro parque hospitalar em Marvila, aproveitando também para responder a todas as questões levantadas aos oradores por alguns membros da plateia, presentes no auditório Fernando Pessa.
(...)
A primeira e, à partida, mais importante intervenção, coube ao Engenheiro do Ministério da Saúde, João Bremens, responsável pelo projecto dos dois hospitais idealizados para aquele espaço. (...) A construção deste parque hospitalar tem como meta final para a conclusão da obra, o longínquo ano de 2015. Em relação aos benefícios que a obra irá trazer, não tem dúvidas em afirmar que "para Lisboa é muito bom, mas para Marvila em particular é óptimo".
(...)
Tudo começa com a construção do Parque Hospitalar Oriental, mas a partir daí muitas alterações urbanísticas irão ocorrer. Logo a começar pelo impulso que o comércio e serviços locais irão sofrer com o surgimento deste parque, passando pelo incontornável crescimento na oferta de emprego.


O arquitecto da Câmara Municipal de Lisboa, João Tremoceiro, viu-se obrigado a responder a muitas questões levantadas após a sua intervenção cujo "prato principal" chamou de corredor verde. De facto, a construção de um corredor verde, pedonal e com ciclo via, ligando os parques da Bela Vista e de Monsanto passando pelo Eduardo VII, não deixou ninguém indiferente.
Apesar de muito embrionário, este projecto arrancou há algum tempo e já teve mais desenvolvimentos, com a recente proposta de criação de uma ponte aérea pedonal sobre a avenida Calouste Gulbenkian.

in jornal, Marvila, Julho de 2008

Parque da Belavista recebe futuro IPO de Lisboa

A ministra da Saúde e o presidente da Câmara de Lisboa assinaram hoje o acordo para cedência do terreno das novas instalações do Instituto Português de Oncologia (IPO) e realçaram a importância de este se manter na cidade.

O parque da Belavista foi o local escolhido para edificar as novas instalações do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, que será um centro oncológico integrado, englobando a investigação, o ensino pré e pró-graduado, o apoio psicossocial e um hotel de doentes.
(...)
O autarca (António Costa) adiantou que o parque da Belavista é "um local extraordinário quer ao nível da acessibilidade interna à cidade, quer na sua acessibilidade metropolitana e nacional, com proximidade à gare do Oriente, à estação de Metro, ao serviço da Carris e à linha da cintura".

A ministra da Saúde, Ana Jorge, referiu igualmente a boa localização ao nível das acessibilidades e destacou a deslocação do IPO para junto do futuro Hospital de Todos os Santos, onde espera uma boa articulação entre ambos.

"A proximidade a um hospital de referência poderá aumentar a capacidade de uma boa articulação, com a sua independência e a sua diferenciação, mas capaz de melhorar a saúde dos portugueses", disse a ministra após assinar o acordo.

Ana Jorge disse que ainda é cedo para adiantar uma data para o início do funcionamento do IPO na Belavista, garantindo que "nunca em menos de dois ou três anos", e que neste momento não sabe precisar qual será o investimento.

"São vários milhares de euros", disse a ministra.

Quanto aos terrenos onde se encontra o actual IPO de Lisboa, Ana Jorge adiantou que se "encontra em estudo" o seu aproveitamento futuro.

in, RTP Online/Lusa, 28/Julho/2008

João Ferrão sobre a Quinta da Fonte

O secretário de Estado do Ordenamento do Território considera que os problemas da Quinta da Fonte resultam de erros acumulados no passado nos realojamentos. João Ferrão defendeu que a solução deve ser encontrada dentro do bairro.

in, RTP Online, 23/Julho/2008

Governo negoceia linha de crédito para apoiar regeneração urbana

O ministro do Ambiente revelou hoje que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a negociar uma linha de crédito de 200 milhões de euros para privados que queiram investir na recuperação dos seus imóveis.

As negociações com o Banco Europeu de Investimento (BEI) visam um «grande volume de disponibilidade financeira para um fundo de reabilitação urbana em que o dinheiro é aplicado várias vezes» na recuperação dos edifícios das cidades portugueses, explicou Nunes Correia, à margem de uma sessão do Programa Mais Centro, em São Pedro de Moel.

Nesta cerimónia, foram assinados vários contratos para projectos de regeneração urbana e valorização do litoral.

Actualmente, existem «iniciativas específicas dirigidas para as cidades», como novos programas de apoio à remodelação do espaço público.

Estas parcerias com as autarquias visam «dar vida às cidades, combinando a sua reabilitação física» e «procurando insuflar vida, apoiando o comércio e o emprego», com medidas de incentivo à dinamização local, explicou Nunes Correia.

Trata-se da «combinação de uma política estritamente urbana adicionada a uma componente social e económica», pelo que os projectos das autarquias devem incluir não apenas a remodelação dos edifícios e espaços públicos mas, também, estratégias de dinamização do tecido social e económico.

Hoje, o ministro celebrou acordos com quatro concelhos, num investimento total de 39,4 milhões de euros, com apoios comunitários na ordem dos 27,6 milhões.
(...)

in, Sol Online, 23/Julho/2008

Moradores já podem comprar as suas casas

in, Destak, 10/Julho/2008

IHRU e moradores celebram acordo

Tem lugar hoje, terça-feira , pelas 18 horas, no Auditório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a assinatura do acordo entre as duas entidades, que visa regular a venda de fogos daquele bairro de habitação em Lisboa.

in, IHRU, 8/Julho/2008

Operação de loteamento nas Amendoeiras

publicado a 7 de Julho de 2008

A Zona do referido Loteamento está sinalizada a vermelho e engloba o local onde se encontra actualmente o mercado.

Fundação D. Pedro IV põe idosos a trabalhar

Elementos da Junta de Freguesia de Marvila ao passarem por acaso junto ao Lar da Mansão de Marvila, gerido pela Fundação D. Pedro IV, aperceberam-se de uma situação preocupante de abuso dos idosos que ali vivem e por isso aqui a denunciam.
Como mostram as fotografias, os utentes, alguns doentes, são obrigados a limpar o espaço exterior do lar onde residem. A Junta de Freguesia está estupefacta com esta situação e alerta a Segurança Social para a mesma.
Não se admite que pessoas de idade avançada e debilitadas andem a fazer a manutenção dos espaços verdes, que deveria ser assegurada por uma empresa especializada. Isto é um abuso da Fundação D. Pedro IV, uma Instituição Particular de Solidariedade Social, a quem a Segurança Social subsidia para gerir o lar.
Para além desta grave situação, a Junta de Freguesia sabe que a comida servida neste lar é de fraca qualidade, sendo apenas fornecida fruta uma vez por semana e quem denuncia isto são os próprios utentes do lar.
A Segurança Social tem de agir rapidamente, isto assim não pode continuar, pois é uma exploração de utentes idosos e debilitados que pagam para serem bem tratados na sua velhice.

in jornal, Marvila, Junho/2008

Data oficial da abertura do concurso do Lote 1

Devido a um atraso na publicação em diário da república a data oficial da abertura do concurso público para o lote 1 é o dia 29 de Julho de 2008, pelas 10h00.

Diário da República nº 119, 23/Junho/2008

IHRU contrata serviços para Gestão

Pode ler-se no sítio do IHRU que este está a contratar serviços para Gestão do Parque Habitacional:

"O IHRU esta a acolher candidaturas para a contratação de serviços para a Gestão do Parque Habitacional Público, nos bairros de S. Sebastião, na Moita, Fogueteiro no Seixal, Darque em Viana do Castelo e Cabo-Mor em Vila Nova de Gaia."

Para mais informações: Contratação de Serviços

As entidades que se podem candidatar são "Cooperativas ou régies cooperativas; ONG’s; IPSS; associações que prossigam fins assistenciais e de solidariedade social; microempresas ou PME, juntas de freguesia ou associações de moradores."

Moradores das Amendoeiras vão adquirir as suas casas

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras e o IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana chegaram a acordo para dar início ao processo de alienação do património.

Foi acordado entre a comissão de moradores e o IHRU que a fixação do coeficiente de conservação apurado no decurso do levantamento feito ao edificado pelos técnicos do IHRU e do LNEC, e corrigido de forma a garantir a equidade em função do tipo de benfeitorias efectuadas pelos moradores, reflectindo-se assim num preço final abaixo do valor tabelado pelo Decreto-Lei no141/88. Acordaram ainda que a aplicação de uma dedução de 20% em função do pagamento integral do preço de aquisição.

Estão assim criadas as condições para que o IHRU proceda ao envio de ofícios aos moradores, com as condições de alienação, entre outras, a fixação de um prazo mínimo de dois meses para a emissão da declaração do morador de exercício do direito potestativo a aquisição do fogo, de modo a que os moradores se possam pronunciar sobre a intenção de adquirir os respectivos fogos, esperando que o processo prossiga com a máxima urgência com a concretização das premissas apresentadas.

in, Expresso do Oriente, 20/Jun/2008

Contra a corrente nas Amendoeiras

Lisboa assistiu há dias a uma manifestação pouco comum nos tempos que correm. Mais de 500 moradores do Bairro das Amendoeiras, na freguesia de Marvila, exigiram frente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o direito à posse das suas habitações, no cumprimento de uma velha promessa, reafirmada pelo actual Governo há cerca de um ano, mas que tarda em ser cumprida.

Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas após o 25 de Abril por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações e fixado as rendas através de um Decreto-lei, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.

No entanto, ao invés de cumprir a promessa de alienação dos fogos para os respectivos moradores, o Governo PSD/PP de Santana Lopes privatizou o bairro a favor de uma tal Fundação D. Pedro IV que não demorou muito tempo a lançar ameaças de despejo, aumentando as rendas de forma brutal.

Os moradores associaram-se, conseguiram que o Tribunal impedisse os aumentos exorbitantes e não descansaram enquanto não obtiveram do Governo, há cerca de um ano, a reversão da propriedade dos fogos para o Estado, retirando-a à Fundação. A mobilização agora é pela reabilitação do Bairro e pelo cumprimento do velho e actual compromisso da alienação das habitações para os respectivos residentes.

Não se deixaram remeter para o conformismo do destino que lhes cai em cima, mesmo que tenha nome de fundação. Não se renderam à lógica dominante nos dias de hoje que o normal é fazer de tudo uma fonte de lucro, mesmo que se trate de habitação social. Não se remeteram para as soluções individualistas do “safe-se quem puder”, mas organizaram-se, souberam com inteligência captar atenções e vontades para além do Bairro, confrontaram os poderes públicos e arriscaram ganhar nas condições mais difíceis. Cumpriram os seus deveres e exigem que o Estado respeite os seus direitos. Apetece dizer, com propriedade, que o “espírito Amendoeiras” é já uma referência no exercício da cidadania.

<Pedro Soares>
in blog, Gente de Lisboa, 19/Junho/2008
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira

Lisboa: 500 moradores protestam

Cerca de 500 moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, concentraram-se ontem ao final da tarde frente ao edifício do Instituto de Habitação, onde a comissão de moradores se reuniu com o presidente daquela instituição. Em causa está a discussão dos valores para a alienação das habitações, ainda não acordados.

in, Correio da Manhã, 17/Junho/2008

Moradores do Bairro das Amendoeiras em protesto

Moradores do Bairro das Amendoeiras fazem protesto

Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, protestam amanhã junto ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pelo facto de, um ano depois de lhes ter sido prometida a possibilidade de comprarem as casas em que habitam, o processo não ter ainda sequer começado.
O Bairro das Amendoeiras, em Chelas, era propriedade do Estado, que o ofereceu, no tempo de Santana Lopes, à Fundação D. Pedro IV, uma instituição privada que entrou em conflito com os moradores seus inquilinos, sendo obrigada pelo Governo, no ano passado, a devolver os cerca de 1400 fogos que lhe haviam sido entregues.
Nessa altura, os moradores voltaram a pagar as rendas ao IHRU (antigo IGAPHE), sendo-lhes prometido pelo Governo que, tal como reivindicavam há muito, poderiam comprar as casas em que viviam.
Enquanto decorrer o protesto de amanhã, uma delegação de moradores será recebida pelo presidente do IHRU, para uma reunião a realizar às 18h00, refere um comunicado dos habitantes. "Após várias reuniões, o arrastar do processo criou mais uma vez um clima de instabilidade e incerteza no bairro, numa altura em que nada está resolvido, apesar de existirem decisões e compromissos assumidos pela Secretaria de Estado da Habitação", garante o texto.

in jornal, O Público, 15/Junho/2008

Moradores das Amendoeiras concentram-se no IHRU, in jornal Expresso do Oriente

Moradores das Amendoeiras concentram-se à porta do IHRU‏

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio comunicar que irá ser realizada uma concentração na próxima segunda-feira dia 16 de Junho, pelas 18 horas em frente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na Praça de Espanha, onde os moradores irão ser recebidos pelo presidente do referido instituto.

Após um ano da decisão unânime da Assembleia de República em retirar o património à Fundação D. Pedro IV e alienar os fogos aos moradores, e após o compromisso assumido não só pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território mas também pelo próprio IHRU, o processo de alienação encontra-se ainda por iniciar.

Após várias reuniões, o arrastar do processo pelo IHRU criou mais uma vez um clima de instabilidade e incerteza no bairro, numa altura em que nada está resolvido, apesar de existirem decisões e compromissos assumidos pela Secretaria de Estado.

Os moradores pretendem assim reivinidicar o seu direito a adquirir os fogos onde habitam e que o IHRU não arraste por mais tempo o processo, dando início à prometida e assumida alienação.

Petição pelo Direito à habitação é discutida hoje no Parlamento

A Petição pelo Direito à Habitação, entregue pela Plataforma Artigo 65 e que pede a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma Lei de Bases da Habitação, vai ser hoje discutida na Assembleia da República.

Segundo a proposta dos cerca de 5000 subscritores da petição, esta Lei de Bases deveria ter tradução legislativa no Plano Estratégico da Habitação 2007-20013, em curso, e determinar a responsabilidade da administração central e local.

Deveria ainda definir as modalidades de intervenção nesta área, enquadrando os diferentes programas e instrumentos de apoio existentes para assegurar o direito à habitação para todos, tal como consagrado no artigo 65º da Constituição.

Da documentação entregue pela Plataforma Artigo 65 na Comissão do Poder Local consta, além da petição e da proposta para a elaboração da Lei de Bases, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais falhas encontradas.

Na área do arrendamento, a Plataforma aponta deficiências na fórmula de cálculo e de avaliação do estado de conservação das casas abrangidas pelo Regime de Renda Apoiada.

Meio milhão de casas vazias

Indica ainda a inexistência de legislação de protecção e combate à discriminação no acesso ao mercado livre e apoiado de arrendamento e refere que as medidas de apoio de subsídio de renda a agregados familiares desfavorecidos e maiores de 65 anos são desajustadas.

Aponta igualmente a inexistência de programas de reabilitação de fogos devolutos com fins sociais e a falta de coordenação entre os diversos programas de reabilitação e conservação do edificado com o regime de renda condicionada.

Segundo os primeiros dados divulgados pelos técnicos que estão a elaborar o Plano Estratégico da Habitação, Portugal tem meio milhão de casas vagas e meio milhão sobrelotadas. Para conseguir uma melhor gestão do parque habitacional, o Plano Estratégico deverá apostar na reabilitação, uma vez que, além das casas vagas devolutas, o diagnóstico nacional aponta para a necessidade de obras em 190 mil casas de residência habitual.

Outra das apostas do Plano Estratégico é o arrendamento, já que, segundo o diagnóstico do parque habitacional português a degradação atinge mais os alojamentos arrendados do que os próprios, o que ilustra a estagnação deste mercado. No total há mais de 78 mil casas arrendadas a precisar de grandes reparações.

in, Lusa, 6/Jun/2008