quarta-feira, março 04, 2009
terça-feira, fevereiro 24, 2009
Demolição de prédios em Marvila
A Câmara Municipal de Lisboa vai propor na próxima reunião pública de 25 de Fevereiro de 2009 a demolição dos lotes 527, 529, 539, 541, 543, 545 e 540A no Bairro do Condado em Marvila.
quarta-feira, fevereiro 11, 2009
Marvila recebe 50 milhões até 2013 para recuperar seis bairros
Mais de 50 milhões de euros vão ser investidos até 2013 na reabilitação de seis bairros de Marvila, freguesia lisboeta onde mais de 70 por cento dos habitantes vivem em bairros sociais. De acordo com o protocolo a assinar amanhã entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a intervenção vai decorrer em seis bairros da freguesia de Marvila: Amendoeiras/Olival, Armador, Condado, Flamenga e Lóios.
O investimento vai abranger a recuperação do edificado, a reabilitação dos espaços e equipamentos públicos, uma intervenção na área social e uma aposta no desenvolvimento socioeconómico da zona. Com esta intervenção, as entidades envolvidas pretendem preparar o território para o impacto dos grandes investimentos previstos para aquela zona, designadamente o novo Hospital de Todos-os-Santos e o novo Instituto Português de Oncologia e a Terceira Travessia do Tejo.
A área abrangida tem vários problemas de degradação dos edifícios e do espaço público e precisa de uma intervenção social que ajude a resolver as questões do desemprego e da dependência de drogas e álcool. Dos 50 mil habitantes de Marvila, cerca de 70 por cento vivem em bairros sociais, muitos deles construídos ao abrigo dos programas especiais de realojamento.
O protocolo “Viver Marvila” conta já com parceiros como a Junta de Freguesia e a empresa que gere os bairros municipais (Gebalis), mas tanto a autarquia como o IHRU pretendem envolver outras entidades e a população. No ano de arranque do projecto a estimativa aponta para um investimento global de 6,4 milhões de euros, valor que em 2010 vai subir para 14,5 milhões e em 2011 para 15,3 milhões. Nos últimos dois anos os valores a investir pela autarquia e pelo IHRU rondam os 8,1 milhões (2012) e 6,6 milhões (2013).
De acordo com o documento a assinar, a Câmara de Lisboa deverá investir ao longo de cinco anos mais de 35 milhões de euros, dos quais 11,4 para reabilitação de espaços e equipamentos públicos, 22 milhões para recuperação do edificado, 1,7 para a área social e 555 mil euros para a aposta nas pequenas e medias empresas. Para o IHRU fica um investimento global de quase 16 milhões, a maior parte para reabilitação dos edifícios.
O investimento vai abranger a recuperação do edificado, a reabilitação dos espaços e equipamentos públicos, uma intervenção na área social e uma aposta no desenvolvimento socioeconómico da zona. Com esta intervenção, as entidades envolvidas pretendem preparar o território para o impacto dos grandes investimentos previstos para aquela zona, designadamente o novo Hospital de Todos-os-Santos e o novo Instituto Português de Oncologia e a Terceira Travessia do Tejo.
A área abrangida tem vários problemas de degradação dos edifícios e do espaço público e precisa de uma intervenção social que ajude a resolver as questões do desemprego e da dependência de drogas e álcool. Dos 50 mil habitantes de Marvila, cerca de 70 por cento vivem em bairros sociais, muitos deles construídos ao abrigo dos programas especiais de realojamento.
O protocolo “Viver Marvila” conta já com parceiros como a Junta de Freguesia e a empresa que gere os bairros municipais (Gebalis), mas tanto a autarquia como o IHRU pretendem envolver outras entidades e a população. No ano de arranque do projecto a estimativa aponta para um investimento global de 6,4 milhões de euros, valor que em 2010 vai subir para 14,5 milhões e em 2011 para 15,3 milhões. Nos últimos dois anos os valores a investir pela autarquia e pelo IHRU rondam os 8,1 milhões (2012) e 6,6 milhões (2013).
De acordo com o documento a assinar, a Câmara de Lisboa deverá investir ao longo de cinco anos mais de 35 milhões de euros, dos quais 11,4 para reabilitação de espaços e equipamentos públicos, 22 milhões para recuperação do edificado, 1,7 para a área social e 555 mil euros para a aposta nas pequenas e medias empresas. Para o IHRU fica um investimento global de quase 16 milhões, a maior parte para reabilitação dos edifícios.
quarta-feira, janeiro 28, 2009
Deco recomenda encerramento da Mansão de Marvila
DECO defende encerramento de quatro lares
A Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) solicitou hoje o encerramento para obras de quatro lares de idosos na região de Lisboa, considerando que colocam em risco a vida das pessoas que ali vivem.
A DECO visitou em Agosto de 2008 um total de 28 lares de idosos nas regiões de Lisboa e do Porto, tendo "chumbado" 21 na sua avaliação, considerando mesmo que quatro deles, na zona da capital, não reúnem condições mínimas de segurança.
"Pedimos que estes quatro sejam encerrados para obras enquanto não conseguirem condições mínimas de segurança. São lares que colocam em risco a vida das pessoas", disse hoje, em conferência de imprensa, Teresa Belchior, responsável da DECO.
Os lares que, segundo a DECO, deveriam encerrar por questões de segurança são o Lar de Idosos Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, a Mansão de Santa Maria de Marvila, a Associação Serviço Social ASAS e a Confraria S. Vicente de Paulo.
(...)
Segundo a DECO, do estudo que será publicado na revista Proteste de Fevereiro transparece que a segurança e a qualidade de vida estão mal resolvidas
(...)
No Lar da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, um dos quatro que a DECO aconselha a encerrar, 16 idosos estão no mesmo espaço, enquanto na Mansão de Santa Maria de Marvila, em Lisboa, dormem 12.
Ler mais sobre o assunto:A DECO visitou em Agosto de 2008 um total de 28 lares de idosos nas regiões de Lisboa e do Porto, tendo "chumbado" 21 na sua avaliação, considerando mesmo que quatro deles, na zona da capital, não reúnem condições mínimas de segurança.
"Pedimos que estes quatro sejam encerrados para obras enquanto não conseguirem condições mínimas de segurança. São lares que colocam em risco a vida das pessoas", disse hoje, em conferência de imprensa, Teresa Belchior, responsável da DECO.
Os lares que, segundo a DECO, deveriam encerrar por questões de segurança são o Lar de Idosos Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, a Mansão de Santa Maria de Marvila, a Associação Serviço Social ASAS e a Confraria S. Vicente de Paulo.
(...)
Segundo a DECO, do estudo que será publicado na revista Proteste de Fevereiro transparece que a segurança e a qualidade de vida estão mal resolvidas
(...)
No Lar da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, um dos quatro que a DECO aconselha a encerrar, 16 idosos estão no mesmo espaço, enquanto na Mansão de Santa Maria de Marvila, em Lisboa, dormem 12.
Junho/2008: Fundação D. Pedro IV põe idosos a trabalhar
Novembro/2007: Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV
Agosto/2006: Administração de lar e Governo em guerra
Agosto/2006: Idosos e deficientes vivem num espaço a pedir obras
Agosto 2006: Mansão de Marvila pode ficar sem Herança por ser gerida por privados
Julho/2006: Os problemas da Mansão de Marvila
Maio/2006: Segurança Social Entregou Lar de Idosos a Fundação Cuja Extinção tinha sido proposta pela Inspecção Geral
terça-feira, janeiro 13, 2009
... a nossa luta
Já lá vai uma longa luta, luta essa que viemos travando e sem a qual a ajuda da Comissão de Moradores do bairro das Amendoeiras, seria impossível de levar em frente. Mantivemo-nos unidos por um interesse comum e tal como os nossos lemas sempre exprimiram a união fez a força. Uma Comissão que unia o povo ao lado mais burocrático do nosso problema, sendo que esta nasceu e manteve-se em prol desse mesmo objectivo comum, sem distinções, preferências ou incompatibilidades.
Tudo "preto no branco", explicações que nos deixavam a perceber a situação, aliadas a motivação e empenho em que toda a comunidade não só participasse como compreendesse tudo o que se passava.
Foi graças a esta Comissão que conseguimos o bloqueio ao preço inicial das rendas, graças a ela também que vimos a nossa situação divulgada e levada a público, já não esquecendo o importante passo que demos ao termos a oportunidade de aquirir agora as casas que já são afinal nossas há tanto tempo.
Tendo em conta tudo isto, só podemos e devemos, então, elogiar e evidenciar mais uma vez a importância da existência desta Comissão que nos ajudou, representou e aliou, quando mais necessitávamos de ajuda e de uma voz. O Passado transita para o Presente e são nossos desejos que esse mesmo Presente que vivemos hoje, transite para um Futuro em que moradores e Comissão continuam unidos representando e melhorando o nosso bairro, afinal cabe-nos a todos o constante esforço para o tornar cada vez melhor, e sim, como já vimos o esforço começa nas pessoas e na capacidade de união e preseverança.
Tudo "preto no branco", explicações que nos deixavam a perceber a situação, aliadas a motivação e empenho em que toda a comunidade não só participasse como compreendesse tudo o que se passava.
Foi graças a esta Comissão que conseguimos o bloqueio ao preço inicial das rendas, graças a ela também que vimos a nossa situação divulgada e levada a público, já não esquecendo o importante passo que demos ao termos a oportunidade de aquirir agora as casas que já são afinal nossas há tanto tempo.
Tendo em conta tudo isto, só podemos e devemos, então, elogiar e evidenciar mais uma vez a importância da existência desta Comissão que nos ajudou, representou e aliou, quando mais necessitávamos de ajuda e de uma voz. O Passado transita para o Presente e são nossos desejos que esse mesmo Presente que vivemos hoje, transite para um Futuro em que moradores e Comissão continuam unidos representando e melhorando o nosso bairro, afinal cabe-nos a todos o constante esforço para o tornar cada vez melhor, e sim, como já vimos o esforço começa nas pessoas e na capacidade de união e preseverança.
Um sincero obrigado
Os Delegados do Lote 66
quarta-feira, dezembro 31, 2008
"Joaquinices"
Pode ler-se no blog "Do Portugal Profundo" um artigo sobre Joaquina Madeira:
Mais uma vez, e para prevenção de novas tragédias, mais silenciosas ou mais públicas, mais vergonhosas para o Estado ou mais proletárias, convinha que a dra. Joaquina Madeira fosse demitida de Presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, onde, aliás, tendo em conta o seu currículo, nunca devia ter entrado
Não é só pelo seu currículo, que deve ser demitida, nem pelas suas declarações lamentáveis: é principalmente pela gestão na própria Casa Pia de Lisboa.
Não é só pelo seu currículo na Fundação D. Pedro IV, aqui exposto e desenvolvido nos factos (veja-se entre várias outras fontes, como o post do Tiago Mota Saraiva no Random Blog 02 de 13-10-2007 e de 26-10-2007 e o próprio Relatório de Averiguações à Fundação D. Pedro IV (Proc. 75/96) de 21-6-2000 (pp. 02401, 02402, 02414, 02420), da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
Nem é só pelas declarações que faz.
(...)
É pela gestão que deve ser demitida. Porque afirma e pratica a política de segredo externo/denúncia interna que foi a desgraça da Casa Pia durante décadas, pois os abusos eram denunciados internamente e não tinham imediata ampliação pública que os cessasse. E porque não previne, nem resolve, as confusões habituais e ajustes de contas que degeneraram, como era previsível, na morte de alguém, um aluno da casa.
As declarações da Secretária de Estado têm o propósito de segurar a dra. Joaquina Madeira no cargo, mas o que o público espera é a sua demissão imediata. Todavia, a dra. Joaquina Madeira não se demite e, por outro lado, jamais será demitida pelo ministro dr. José António Vieira da Silva: a dra. Joaquina Madeira é uma antiga protegida da linha férrica de Ferro-Pedroso-Vieira da Silva-Simões de Almeida-etc.. Portanto, por menos que faça ou mais que diga, não será demitida. Nesta democracia dos representantes, o povo não conta.
Mais uma vez, e para prevenção de novas tragédias, mais silenciosas ou mais públicas, mais vergonhosas para o Estado ou mais proletárias, convinha que a dra. Joaquina Madeira fosse demitida de Presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, onde, aliás, tendo em conta o seu currículo, nunca devia ter entrado
Não é só pelo seu currículo, que deve ser demitida, nem pelas suas declarações lamentáveis: é principalmente pela gestão na própria Casa Pia de Lisboa.
Não é só pelo seu currículo na Fundação D. Pedro IV, aqui exposto e desenvolvido nos factos (veja-se entre várias outras fontes, como o post do Tiago Mota Saraiva no Random Blog 02 de 13-10-2007 e de 26-10-2007 e o próprio Relatório de Averiguações à Fundação D. Pedro IV (Proc. 75/96) de 21-6-2000 (pp. 02401, 02402, 02414, 02420), da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
Nem é só pelas declarações que faz.
(...)
É pela gestão que deve ser demitida. Porque afirma e pratica a política de segredo externo/denúncia interna que foi a desgraça da Casa Pia durante décadas, pois os abusos eram denunciados internamente e não tinham imediata ampliação pública que os cessasse. E porque não previne, nem resolve, as confusões habituais e ajustes de contas que degeneraram, como era previsível, na morte de alguém, um aluno da casa.
As declarações da Secretária de Estado têm o propósito de segurar a dra. Joaquina Madeira no cargo, mas o que o público espera é a sua demissão imediata. Todavia, a dra. Joaquina Madeira não se demite e, por outro lado, jamais será demitida pelo ministro dr. José António Vieira da Silva: a dra. Joaquina Madeira é uma antiga protegida da linha férrica de Ferro-Pedroso-Vieira da Silva-Simões de Almeida-etc.. Portanto, por menos que faça ou mais que diga, não será demitida. Nesta democracia dos representantes, o povo não conta.
quinta-feira, dezembro 18, 2008
Aprovado protocolo entre Câmara de Lisboa e IHRU
A Câmara de Lisboa aprovou ontem um primeiro pacote de 40 propostas que vão permitir, pela primeira vez desde 1994, fazer obras de algum vulto em outros tantos edifícios particulares da Baixa e do Chiado.
(...)
Foi também viabilizado um protocolo para a recuperação de cinco bairros de Marvila, incluindo Lóios e Amendoeiras, até 2015, cujos custos, 51,6 milhões de euros, serão repartidos entre município e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Mas a Baixa não foi a única zona da cidade a obter atenção da vereação nesta reunião. De facto, foi também aprovado a proposta de minuta de acordo a celebrar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para concretização do Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Chelas, no valor de 51,6 mihões de euros, com vista “à reabilitação do edificado e do espaço público e ao desenvolvimento social”, como referiu o presidente António Costa, de cinco bairros na freguesia de Marvila (Amendoeiras, Armador, Contador, Condado e Lóios), que sofreram um doloroso processo enquanto geridos pela extinta Fundação Pedro IV. Os fogos, depois de recuperados, “serão posteriormente alienados aos moradores”, anunciou o autarca.
(...)
Foi também viabilizado um protocolo para a recuperação de cinco bairros de Marvila, incluindo Lóios e Amendoeiras, até 2015, cujos custos, 51,6 milhões de euros, serão repartidos entre município e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
in jornal Público, 18/Dezembro/2008
Mas a Baixa não foi a única zona da cidade a obter atenção da vereação nesta reunião. De facto, foi também aprovado a proposta de minuta de acordo a celebrar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para concretização do Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Chelas, no valor de 51,6 mihões de euros, com vista “à reabilitação do edificado e do espaço público e ao desenvolvimento social”, como referiu o presidente António Costa, de cinco bairros na freguesia de Marvila (Amendoeiras, Armador, Contador, Condado e Lóios), que sofreram um doloroso processo enquanto geridos pela extinta Fundação Pedro IV. Os fogos, depois de recuperados, “serão posteriormente alienados aos moradores”, anunciou o autarca.
sábado, dezembro 13, 2008
Comunicado aos Moradores
Faz agora três anos que recebemos em nossas casas as cartas da Fundação D. Pedro IV a impor aumentos de rendas superiores a 3000% que quase todos diziam ser impossível combater e derrotar.
Foi feito em conjunto um trabalho cívico, moral, político e jurídico em defesa dos direitos dos moradores do Bairro das Amendoeiras, que teve o seu expoente máximo com o regresso do património à posse pública.
Com o regresso do património ao Estado iniciámos um novo ciclo e com ele aprendemos que a resolução de situações complexas se faz com firmeza e diálogo, com liderança e concertação, com persistência e flexibilidade.
Devido à ansiedade dos moradores e à lentidão dos organismos públicos nem sempre foi possível obter e transmitir as informações desejadas.
Após várias diligências e movimentações por parte da Comissão de Moradores o IHRU agendou uma reunião que ocorreu no passado dia 4 de Dezembro.
Nesta reunião fomos informados de que:
Foi feito em conjunto um trabalho cívico, moral, político e jurídico em defesa dos direitos dos moradores do Bairro das Amendoeiras, que teve o seu expoente máximo com o regresso do património à posse pública.
Com o regresso do património ao Estado iniciámos um novo ciclo e com ele aprendemos que a resolução de situações complexas se faz com firmeza e diálogo, com liderança e concertação, com persistência e flexibilidade.
Devido à ansiedade dos moradores e à lentidão dos organismos públicos nem sempre foi possível obter e transmitir as informações desejadas.
Após várias diligências e movimentações por parte da Comissão de Moradores o IHRU agendou uma reunião que ocorreu no passado dia 4 de Dezembro.
Nesta reunião fomos informados de que:
- Até ao final deste mês o IHRU vai começar a enviar os contratos promessa compra e venda
- O IHRU informou também que quem pagar a totalidade do valor da casa no acto do contrato promessa não pagará mais renda
- Só irão realizar contratos promessa compra e venda os moradores que tiverem a situação regularizada com o IHRU
- As obras dos Lotes 1 e 15 serão as primeiras a avançar
- Quanto aos restantes lotes será lançado um concurso público para o projecto conjunto de reabilitação
- Cerca de 700 moradores vão adquirir a sua casa o que representa mais de 80% das habitações
- Encontram-se disponíveis na Comissão as minutas dos contratos promessa compra e venda para os moradores consultarem
Os contratos promessa compra e venda serão pessoais e por isso cada morador será convocado individualmente pelo IHRU para a sua concretização e assinatura.
Finalmente com a assinatura dos contratos iremos ter pela primeira vez um documento que legaliza o direito à nossa habitação.
A nossa militância cívica nasceu no seio de todos nós fruto da nossa união e com ela aprendemos que não é preciso estar de acordo com tudo para se chegar a uma solução final satisfatória.
Temos que dar continuidade a este trabalho e continuarmos atentos e unidos porque outros desafios e novos ciclos nos esperam no nosso futuro próximo.
Finalmente com a assinatura dos contratos iremos ter pela primeira vez um documento que legaliza o direito à nossa habitação.
A nossa militância cívica nasceu no seio de todos nós fruto da nossa união e com ela aprendemos que não é preciso estar de acordo com tudo para se chegar a uma solução final satisfatória.
Temos que dar continuidade a este trabalho e continuarmos atentos e unidos porque outros desafios e novos ciclos nos esperam no nosso futuro próximo.
Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras
quarta-feira, novembro 26, 2008
Câmara de Lisboa investe em 2009
Reabilitação urbana, espaço público e escolas são prioridades
Reabilitação urbana (20,2 milhões de euros), espaço público/espaços verdes (21 milhões de euros) e o parque escolar (cinco milhões de euros) são as três grandes áreas prioritárias de investimento no Plano de Actividades da Câmara Municipal de Lisboa para 2009.
António Costa destacou, ontem, na apresentação pública dos dois documentos estruturais para o governo da cidade (plano e orçamento), a consolidação das contas e o rigor na gestão durante o ano de 2008 como factores preponderantes para permitir fazer o que até agora não tinha sido possível - "relançar o investimento".
(...)
Das prioridades do Plano de Actividades, a da reabilitação urbana destaca-se com a intervenção nos bairros das Amendoeiras, Lóios, Armador e Condado, em Marvila; a aposta nos espaço públicos/verdes passa pela experiência da contratação da limpeza no exterior, na construção do elevador para o Castelo de S. Jorge e na remodelação de 17 miradouros.
Reabilitação urbana (20,2 milhões de euros), espaço público/espaços verdes (21 milhões de euros) e o parque escolar (cinco milhões de euros) são as três grandes áreas prioritárias de investimento no Plano de Actividades da Câmara Municipal de Lisboa para 2009.
António Costa destacou, ontem, na apresentação pública dos dois documentos estruturais para o governo da cidade (plano e orçamento), a consolidação das contas e o rigor na gestão durante o ano de 2008 como factores preponderantes para permitir fazer o que até agora não tinha sido possível - "relançar o investimento".
(...)
Das prioridades do Plano de Actividades, a da reabilitação urbana destaca-se com a intervenção nos bairros das Amendoeiras, Lóios, Armador e Condado, em Marvila; a aposta nos espaço públicos/verdes passa pela experiência da contratação da limpeza no exterior, na construção do elevador para o Castelo de S. Jorge e na remodelação de 17 miradouros.
terça-feira, novembro 18, 2008
Memorandum de Entendimento entre o BEI e o IHRU
No passado dia 14 de Novembro foi celebrado o Memorandum de Entendimento entre o BEI e o IHRU, para financiamento de obras de habitação e reabilitação urbana. Neste acordo, Portugal manifesta a intenção de, num futuro próximo, implementar um Fundo de Participação JESSICA, que acorda com o BEI, no qual o processo terá duas fases, na primeira das quais o BEI promoverá a realização de um estudo de avaliação que permita concluir com uma recomendação quanto à altura de implementação que se revelar mais adequada à realidade portuguesa. Este estudo será pago em 85% pela CE e em 15% pelo BEI, no contexto da iniciativa JESSICA.
De referir que este Memorandum faz parte de um conjunto de contratos celebrados entre o Banco Europeu de Investimentos (BEI) e o Estado português.
De referir que este Memorandum faz parte de um conjunto de contratos celebrados entre o Banco Europeu de Investimentos (BEI) e o Estado português.
sexta-feira, novembro 14, 2008
Morgado investiga suspeitas de corrupção em Marvila
A Unidade Especial de Investigação (UEI), coordenada por Maria José Morgado, está a investigar dois processos de loteamento na zona oriental de Lisboa, aprovados em 2006 pelo executivo liderado por Carmona Rodrigues. Num dos casos, o promotor é a Gesfimo, empresa do Grupo Espírito Santo, e, segundo a procuradora do processo, existem suspeitas de "corrupção passiva e activa e tráfico de influências". Paralelamente existe outro inquérito sobre outra operação loteamento, impulsionada pela Obriverca, aprovada e desaprovada no espaço de um mês.
(...)
No segundo caso, que envolve a Lismarvila, uma sociedade do universo da Obriverca, a situação é, em tudo semelhante. Mas os terrenos estão situados na antiga fábrica nacional de sabões. Também foi aprovado um loteamento para um conjunto de terrenos que integravam a zona do TGV. A aprovação aconteceu em Novembro de 2006 mas, um mês depois, a autarquia recuou. Em Dezembro de 2006, Eduardo Rodrigues, presidente da Obriverca, em declarações ao DN, até não se mostrou muito incomodado com o chumbo: "A alteração ao PDM, em 2004, confere direitos ao promotor".
(...)
No segundo caso, que envolve a Lismarvila, uma sociedade do universo da Obriverca, a situação é, em tudo semelhante. Mas os terrenos estão situados na antiga fábrica nacional de sabões. Também foi aprovado um loteamento para um conjunto de terrenos que integravam a zona do TGV. A aprovação aconteceu em Novembro de 2006 mas, um mês depois, a autarquia recuou. Em Dezembro de 2006, Eduardo Rodrigues, presidente da Obriverca, em declarações ao DN, até não se mostrou muito incomodado com o chumbo: "A alteração ao PDM, em 2004, confere direitos ao promotor".
terça-feira, novembro 04, 2008
Preço da construção por metro quadrado
Foi hoje publicado no Diário da República, n.º 212, I Série, a Portaria n.º 1240/2008, de 31 de Outubro, que estabelece os preços de construção da habitação, por metro quadrado, para efeitos de cálculo da renda condicionada, para vigorarem no ano de 2009.
Mais Informação: Portaria n.º 1240/2008, de 31 de Outubro
Mais Informação: Portaria n.º 1240/2008, de 31 de Outubro
Os preços de construção da habitação, por metro quadrado, para vigorarem no ano de 2009, são:
Zona I — € 741,48;
Zona II — € 648,15;
Zona III — € 587,22.
Zona I — € 741,48;
Zona II — € 648,15;
Zona III — € 587,22.
quarta-feira, outubro 22, 2008
Renda Apoiada arranca até 2009
A Câmara Municipal de Lisboa deverá começar a aplicar a renda apoiada até ao final do ano, pelo menos em dois bairros municipais.
De acordo com a vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito, citada pela agência Lusa (...) "Desde 1993 que há legislação que define a aplicação da renda apoiada em todos os fogos construídos com dinheiros públicos, mas tal nunca foi feito", disse.
(...)
A autarquia deverá ainda avançar para um modelo que define um limite de vencimento a partir do qual a família deixará de ter acesso a habitação social, à semelhança do que está a ser equacionado no âmbito do Plano Estratégico de Habitação.
(...)
Segundo um relatório do gabinete da vereadora, quase metade das famílias que moram em casas dos bairros municipais de Lisboa têm dívidas à autarquia que, até Setembro do ano passado, tinha acumulado mais de 10 milhões de euros de rendas por pagar. Das famílias com rendas em atraso, duas em cada três deviam até 12 recibos e 20% deviam mais de um ano de renda.
De acordo com a vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito, citada pela agência Lusa (...) "Desde 1993 que há legislação que define a aplicação da renda apoiada em todos os fogos construídos com dinheiros públicos, mas tal nunca foi feito", disse.
(...)
A autarquia deverá ainda avançar para um modelo que define um limite de vencimento a partir do qual a família deixará de ter acesso a habitação social, à semelhança do que está a ser equacionado no âmbito do Plano Estratégico de Habitação.
(...)
Segundo um relatório do gabinete da vereadora, quase metade das famílias que moram em casas dos bairros municipais de Lisboa têm dívidas à autarquia que, até Setembro do ano passado, tinha acumulado mais de 10 milhões de euros de rendas por pagar. Das famílias com rendas em atraso, duas em cada três deviam até 12 recibos e 20% deviam mais de um ano de renda.
in jornal Meia Hora, 20/Out/2009
segunda-feira, outubro 20, 2008
Concurso para reabilitação do Lote 15
Empreitada de Reabilitação do Lote 15 da Rua Aquilino Ribeiro, do Bairro das Amendoeiras
Concurso Público n.2 | DRHU | 2008
Natureza dos Trabalhos:
Picagem de recobrimentos degradados sobre armaduras de betão armado à vista, platibandas, pilares, paredes, vigas e outros elementos em betão armado, com escovagem de armaduras e restantes trabalhos definidos nas Especificações Técnicas de Encargos; tratamento e reforço de armaduras de varão de aço e recobrimento das áreas tratadas.
Remoção das telhas de cobertura, recolocação parcial e transporte adequado para vazadouro do material sobrante, fornecimento e colocação de chapa ondulada, rufos, cumeeiras, respectivas fixações, asnas e madres de reforço e limpeza e remoção de impermeabilização das coberturas. Lavagem de paredes exteriores, reparação de rebocos e pinturas; escovagem e lavagem de paredes interiores em áreas comuns. Decapagem e pintura de alçapões das coberturas, de portinholas técnicas dos R/C, de caixas de correio, de guardas de segurança de janelas e fornecimento e montagem de vãos de entradas em caixilharias de alumínio, fechaduras com trinco eléctrico, dobradiças, vidros e restantes acessórios.
Desmontagem e reparação de portas dos fogos e vãos de passagem às coberturas, dos aros, tapa-juntas, dobradiças, fechaduras, manípulos e restantes acessórios, corrimão de escadas, portadas das caixas de contadores, com eventual substituição de ferragens e pinturas respectivas. Remoção, fornecimento e montagem de armaduras de iluminação eléctrica das áreas comuns, incluindo automáticos de escada, sistema de intercomunicadores, incluindo botoneiras, telefones de porta, campainhas e interruptores e das antenas colectivas de recepção de sinal TV, com remoção das clandestinas.
Lavagem exterior de estores, reparação com substituição das fitas, réguas e enroladores onde necessário; substituição de estendais incluindo suportes, cabos, roldanas e esticadores; fornecimento e montagem de vidros em falta, incluindo bies de alumínio, parafusos e borrachas vedantes.
Preço base do concurso
O preço base do concurso é de 678 555€ (seiscentos e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco euros) com exclusão de IVA.
Prazo de Execução
Prazo de execução, incluindo sábados, domingos e feriados é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
Data e local do acto público
Às 10h do dia 22 de Outubro no IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP - Direcção da Habitação e Reabilitação Urbana - Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº5 099-019 Lisbo. Telf. 217231500; Fax 217266741
Concurso Público n.2 | DRHU | 2008
Natureza dos Trabalhos:
Picagem de recobrimentos degradados sobre armaduras de betão armado à vista, platibandas, pilares, paredes, vigas e outros elementos em betão armado, com escovagem de armaduras e restantes trabalhos definidos nas Especificações Técnicas de Encargos; tratamento e reforço de armaduras de varão de aço e recobrimento das áreas tratadas.
Remoção das telhas de cobertura, recolocação parcial e transporte adequado para vazadouro do material sobrante, fornecimento e colocação de chapa ondulada, rufos, cumeeiras, respectivas fixações, asnas e madres de reforço e limpeza e remoção de impermeabilização das coberturas. Lavagem de paredes exteriores, reparação de rebocos e pinturas; escovagem e lavagem de paredes interiores em áreas comuns. Decapagem e pintura de alçapões das coberturas, de portinholas técnicas dos R/C, de caixas de correio, de guardas de segurança de janelas e fornecimento e montagem de vãos de entradas em caixilharias de alumínio, fechaduras com trinco eléctrico, dobradiças, vidros e restantes acessórios.
Desmontagem e reparação de portas dos fogos e vãos de passagem às coberturas, dos aros, tapa-juntas, dobradiças, fechaduras, manípulos e restantes acessórios, corrimão de escadas, portadas das caixas de contadores, com eventual substituição de ferragens e pinturas respectivas. Remoção, fornecimento e montagem de armaduras de iluminação eléctrica das áreas comuns, incluindo automáticos de escada, sistema de intercomunicadores, incluindo botoneiras, telefones de porta, campainhas e interruptores e das antenas colectivas de recepção de sinal TV, com remoção das clandestinas.
Lavagem exterior de estores, reparação com substituição das fitas, réguas e enroladores onde necessário; substituição de estendais incluindo suportes, cabos, roldanas e esticadores; fornecimento e montagem de vidros em falta, incluindo bies de alumínio, parafusos e borrachas vedantes.
Preço base do concurso
O preço base do concurso é de 678 555€ (seiscentos e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco euros) com exclusão de IVA.
Prazo de Execução
Prazo de execução, incluindo sábados, domingos e feriados é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
Data e local do acto público
Às 10h do dia 22 de Outubro no IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP - Direcção da Habitação e Reabilitação Urbana - Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº5 099-019 Lisbo. Telf. 217231500; Fax 217266741
quarta-feira, outubro 08, 2008
Paulo Pedroso desiste de queixa contra blog
Paulo Pedroso desistiu no dia 3 de Outubro de 2008 da queixa e do pedido de indemnização cível contra o autor do blog Do Portugal Profundo relativamente a posts que o autor escreveu no seu blogue sobre o caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia.
Neste processo, Paulo Pedroso tinha indicado como suas testemunhas:
Neste processo, Paulo Pedroso tinha indicado como suas testemunhas:
- o primeiro-ministro José Sócrates
- o presidente da Assembleia da República Jaime Gama
- o ministro José António Vieira da Silva
- o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ex-ministro António Costa
- o ex-presidente da República Mário Soares
- o ex-presidente da República Jorge Sampaio
- o candidato a Presidente da República Manuel Alegre
- o ex-primeiro-ministro António Guterres (Alto Comissário do UNHCR)
- o ex-presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos
- o deputado e ex-ministro José Vera Jardim
- o ex-ministro e ex-secretário-geral do PS Eduardo Ferro Rodrigues
- o ex-juiz e ex-secretário de Estado José Manuel Simões de Almeida
- o ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice
(Ler post completo aqui: Liberdade e movimento)
quarta-feira, outubro 01, 2008
Fogo leva a evacuação de prédio de 13 andares
Um incêndio num andar de um prédio de 13 pisos no Bairro dos Lóios, Chelas, em Lisboa, levou esta terça-feira à evacuação temporária do edifício, informaram os bombeiros.
O alerta das chamas, que deflagraram no número 232 da Rua Norte Júnior, foi dado às 19:21, tendo sido extintas vinte minutos depois.
O fogo destruiu a maior parte das divisões de um segundo andar, ao qual as chamas ficaram confinadas, e provocou estragos nos estores de um terceiro piso, indicou à Agência Lusa o Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa.
Não houve feridos mas, durante o combate ao incêndio, o edifício teve de ser evacuado, por questões de segurança.
As chamas, cuja origem ainda é desconhecida, foram combatidas por 12 bombeiros do Regimento Sapadores de Lisboa e dos Voluntários de Cabo Ruivo, apoiados por quatro viaturas.
O alerta das chamas, que deflagraram no número 232 da Rua Norte Júnior, foi dado às 19:21, tendo sido extintas vinte minutos depois.
O fogo destruiu a maior parte das divisões de um segundo andar, ao qual as chamas ficaram confinadas, e provocou estragos nos estores de um terceiro piso, indicou à Agência Lusa o Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa.
Não houve feridos mas, durante o combate ao incêndio, o edifício teve de ser evacuado, por questões de segurança.
As chamas, cuja origem ainda é desconhecida, foram combatidas por 12 bombeiros do Regimento Sapadores de Lisboa e dos Voluntários de Cabo Ruivo, apoiados por quatro viaturas.
sábado, setembro 20, 2008
Santana Lopes arguido por atribuição de casas da CML
Pedro Santana Lopes vai ser constituído arguido por suspeita de abuso de poder num processo sobre atribuição de habitação social por parte da Câmara Municipal de Lisboa. O caso remonta ao período em que Santana Lopes era presidente da CML (entre 2002 e 2004) e envolve ainda a sua ex-vereadora da Acção Social e Habitação Social, Helena Lopes da Costa, e o seu antigo chefe de gabinete, Miguel Almeida. Estes dois deputados do PSD serão consituídos arguidos por suspeita de corrupção e de falsificação de assinatura de funcionário.
(...)
Apesar de não se conhecer ainda que casos de atribuição de habitações estarão em causa, o DN sabe que Margarida Sousa Uva, mulher de José Manuel Durão Barroso, foi ouvida na Polícia Judiciária, em Lisboa, no âmbito deste processo. A mulher do presidente da Comisasão Europeia prestou declarações na condição de testemunha arrolada pelo Ministério Público.
(...)
Outro dos casos que poderá estar a ser investigado, segundo as mesmas fontes, é a atribuição de casas a dois ex-motoristas de Santana Lopes, à cantora Anita Guerreiro (do êxito "Cheira Bem, Cheira a Lisboa"), à secretária pessoal da falecida Amália Rodrigues ou a uma directora da Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
(...)
O presidente da câmara de então e a vereadora usaram o Regulamento de Atribuição de Fogos da CML e o poder discricionário de que dispunham para fazer face a situações especiais. Com os poderes, faziam cedências precárias e atribuições provisórias, mas todas as pessoas teriam que fazer prova da situação nos serviços da CML. Helena Lopes da Costa constituiu João Nabais como seu advogado para este caso.
(...)
Apesar de não se conhecer ainda que casos de atribuição de habitações estarão em causa, o DN sabe que Margarida Sousa Uva, mulher de José Manuel Durão Barroso, foi ouvida na Polícia Judiciária, em Lisboa, no âmbito deste processo. A mulher do presidente da Comisasão Europeia prestou declarações na condição de testemunha arrolada pelo Ministério Público.
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Outro dos casos que poderá estar a ser investigado, segundo as mesmas fontes, é a atribuição de casas a dois ex-motoristas de Santana Lopes, à cantora Anita Guerreiro (do êxito "Cheira Bem, Cheira a Lisboa"), à secretária pessoal da falecida Amália Rodrigues ou a uma directora da Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
(...)
O presidente da câmara de então e a vereadora usaram o Regulamento de Atribuição de Fogos da CML e o poder discricionário de que dispunham para fazer face a situações especiais. Com os poderes, faziam cedências precárias e atribuições provisórias, mas todas as pessoas teriam que fazer prova da situação nos serviços da CML. Helena Lopes da Costa constituiu João Nabais como seu advogado para este caso.
terça-feira, setembro 09, 2008
PRDIM
Está a funcionar desde Agosto, no Bairro das Amendoeiras, o Programa de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila (PRDIM), que tem como objectivo dar resposta aos diversos problemas ao nível de planeamento urbano e social existentes nos bairros dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado.
Este programa será concretizado através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e o IHRU, e será levado a cabo por uma equipa de técnicos destas duas instituições, coordenado pelo Eng. João Tremoceiro.
Esta equipa tem como missão promover a reabilitação e o desenvolvimento integrado e sustentável dos bairros.
Este programa será concretizado através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e o IHRU, e será levado a cabo por uma equipa de técnicos destas duas instituições, coordenado pelo Eng. João Tremoceiro.
Esta equipa tem como missão promover a reabilitação e o desenvolvimento integrado e sustentável dos bairros.
segunda-feira, agosto 18, 2008
Moradores de Santa Cruz recusam abandonar casas
O prazo dado pelas Estradas de Portugal (EP) aos moradores do bairro de Santa Cruz, em Benfica, para desocuparem casas que serão afectadas pelas obras de conclusão da CRIL terminou ontem, mas os moradores garantem que não sair das suas residências.
«As pessoas vão-se manter nas suas casas e vão tentar tomar [medidas] em defesa dos seus direitos», garantiu Jorge Alves, porta-voz da comissão de moradores do bairro, em declarações reproduzidas pelo Público.
O representante explicou que os moradores já recorreram a todas as «entidades responsáveis» que «possam tomar uma decisão em defesa dos direitos dos cidadãos», como a Câmara Municipal de Lisboa, a procuradoria-geral da República e a Presidência da República, estando a aguardar uma resposta que lhes seja favorável antes do início das obras, previsto para a próxima segunda-feira.
“Se não houver nenhuma posição nesse sentido por parte das entidades responsáveis, só resta aos cidadãos seguir aquilo que diz no artigo 21 da Constituição, que diz que numa situação dessas nós temos todo o dever, toda a obrigação de defender os nossos direitos e defendê-los seja como for. E é isso que nós vamos fazer», avisou Jorge Alves.
O conflito entre os moradores deste bairro de Benfica, em Lisboa, e a Estradas de Portugal já dura desde 1993 e obrigou ao adiamento do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL).
Este troço, que a EP espera concluir até final de 2009, vai ligar o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.
Inicialmente, o projecto previa a construção de um túnel, obrigando mesmo assim à demolição de duas casas no bairro de Santa Cruz mas, de acordo com o porta-voz da comissão de moradores, essa opção foi agora alterada pela Estradas de Portugal que pretende avançar com o projecto em superfície.
«As pessoas vão-se manter nas suas casas e vão tentar tomar [medidas] em defesa dos seus direitos», garantiu Jorge Alves, porta-voz da comissão de moradores do bairro, em declarações reproduzidas pelo Público.
O representante explicou que os moradores já recorreram a todas as «entidades responsáveis» que «possam tomar uma decisão em defesa dos direitos dos cidadãos», como a Câmara Municipal de Lisboa, a procuradoria-geral da República e a Presidência da República, estando a aguardar uma resposta que lhes seja favorável antes do início das obras, previsto para a próxima segunda-feira.
“Se não houver nenhuma posição nesse sentido por parte das entidades responsáveis, só resta aos cidadãos seguir aquilo que diz no artigo 21 da Constituição, que diz que numa situação dessas nós temos todo o dever, toda a obrigação de defender os nossos direitos e defendê-los seja como for. E é isso que nós vamos fazer», avisou Jorge Alves.
O conflito entre os moradores deste bairro de Benfica, em Lisboa, e a Estradas de Portugal já dura desde 1993 e obrigou ao adiamento do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL).
Este troço, que a EP espera concluir até final de 2009, vai ligar o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.
Inicialmente, o projecto previa a construção de um túnel, obrigando mesmo assim à demolição de duas casas no bairro de Santa Cruz mas, de acordo com o porta-voz da comissão de moradores, essa opção foi agora alterada pela Estradas de Portugal que pretende avançar com o projecto em superfície.
quinta-feira, agosto 07, 2008
Saúde aposta em Marvila
Na nossa freguesia irá nascer um enorme centro hospitalar, que inclui o IPO e o Hospital de Todos os Santos, integrado no Serviço Nacional de Saúde. Contudo, uma vez que esta grandiosa obra irá mexer com a área envolvente, projectando até outras construções, os termos de referência do plano de pormenor da zona foram apresentados e postos à discussão pública.
No passado dia 18 de Julho teve lugar, no Espaço Municipal da Flamenga, a apresentação dos termos de referência do Plano de Pormenor do Parque Hospitalar Oriental. Um painel liderado pelo vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, o arquitecto Manuel Salgado, procurou, ao longo de quase três horas, explicar todos os pormenores urbanísticos já projectados para o futuro parque hospitalar em Marvila, aproveitando também para responder a todas as questões levantadas aos oradores por alguns membros da plateia, presentes no auditório Fernando Pessa.
(...)
A primeira e, à partida, mais importante intervenção, coube ao Engenheiro do Ministério da Saúde, João Bremens, responsável pelo projecto dos dois hospitais idealizados para aquele espaço. (...) A construção deste parque hospitalar tem como meta final para a conclusão da obra, o longínquo ano de 2015. Em relação aos benefícios que a obra irá trazer, não tem dúvidas em afirmar que "para Lisboa é muito bom, mas para Marvila em particular é óptimo".
(...)
Tudo começa com a construção do Parque Hospitalar Oriental, mas a partir daí muitas alterações urbanísticas irão ocorrer. Logo a começar pelo impulso que o comércio e serviços locais irão sofrer com o surgimento deste parque, passando pelo incontornável crescimento na oferta de emprego.
O arquitecto da Câmara Municipal de Lisboa, João Tremoceiro, viu-se obrigado a responder a muitas questões levantadas após a sua intervenção cujo "prato principal" chamou de corredor verde. De facto, a construção de um corredor verde, pedonal e com ciclo via, ligando os parques da Bela Vista e de Monsanto passando pelo Eduardo VII, não deixou ninguém indiferente.
Apesar de muito embrionário, este projecto arrancou há algum tempo e já teve mais desenvolvimentos, com a recente proposta de criação de uma ponte aérea pedonal sobre a avenida Calouste Gulbenkian.
No passado dia 18 de Julho teve lugar, no Espaço Municipal da Flamenga, a apresentação dos termos de referência do Plano de Pormenor do Parque Hospitalar Oriental. Um painel liderado pelo vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, o arquitecto Manuel Salgado, procurou, ao longo de quase três horas, explicar todos os pormenores urbanísticos já projectados para o futuro parque hospitalar em Marvila, aproveitando também para responder a todas as questões levantadas aos oradores por alguns membros da plateia, presentes no auditório Fernando Pessa.
(...)
A primeira e, à partida, mais importante intervenção, coube ao Engenheiro do Ministério da Saúde, João Bremens, responsável pelo projecto dos dois hospitais idealizados para aquele espaço. (...) A construção deste parque hospitalar tem como meta final para a conclusão da obra, o longínquo ano de 2015. Em relação aos benefícios que a obra irá trazer, não tem dúvidas em afirmar que "para Lisboa é muito bom, mas para Marvila em particular é óptimo".
(...)
Tudo começa com a construção do Parque Hospitalar Oriental, mas a partir daí muitas alterações urbanísticas irão ocorrer. Logo a começar pelo impulso que o comércio e serviços locais irão sofrer com o surgimento deste parque, passando pelo incontornável crescimento na oferta de emprego.
O arquitecto da Câmara Municipal de Lisboa, João Tremoceiro, viu-se obrigado a responder a muitas questões levantadas após a sua intervenção cujo "prato principal" chamou de corredor verde. De facto, a construção de um corredor verde, pedonal e com ciclo via, ligando os parques da Bela Vista e de Monsanto passando pelo Eduardo VII, não deixou ninguém indiferente.
Apesar de muito embrionário, este projecto arrancou há algum tempo e já teve mais desenvolvimentos, com a recente proposta de criação de uma ponte aérea pedonal sobre a avenida Calouste Gulbenkian.
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