Ofício-Circular do IHRU : Ponto da Situação

Governo assina com BEI financiamentos para a regeneração urbana

O Governo assinou hoje um contrato com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que atribui àquela entidade a gestão de um montante de 130 milhões de euros do Fundo de Participações JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), com o objectivo de estimular a reabilitação urbana.

O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, explicou que este fundo de participações JESSICA "é uma espécie de mãe de todos os fundos para a reabilitação urbana que depois, caso a caso, vai dar origem a fundos específicos para apoiar acções de reabilitação urbana". Ou seja, trata-se de um instrumento destinado apenas a financiar projectos capazes de gerar retorno.

De acordo com o ministro, o papel destes fundos é "permitir o financiamento" de obras de requalificação que possam viabilizar o investimento feito "num horizonte temporal de 10/15 anos". Deste modo, explicou Nunes Correia, "o dinheiro volta ao fundo e pode partir para outra intervenção de reabilitação urbana". "Este é um projecto que pode pagar-se a ele próprio, na medida em que se vão construir habitações, áreas de escritórios, áreas de trabalho", que vão gerar retorno, explicou, dando como exemplo a regeneração de uma área indistrial.

Questionado sobre o arranque destes fundos, Nunes Correia escusou-se a avançar datas, afirmando que "a partir de agora, em qualquer momento, as entidades podem propor a constituição destes fundos". O objectivo é fomentar e financiar as operações de regeneração urbana que podem ser montadas através de parcerias público privadas - as entidades públicas podem aliar-se a privados para constituirem os Fundos de Desenvolvimento urbano.

in publico.pt, 20/Julho/2009

Obras de reabilitação do Bairro das Amendoeiras

in revista IHRU, Junho/Julho 2009

Apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana

No próximo dia 29 de Junho, pelas 15:00, terá lugar no auditório do LNEC, uma sessão pública de apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana.

Esta sessão pública irá contar com a presença do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O programa, composto por três painéis, contará com oradores representantes de diversos organismos como a APEMIP, Associação de Proprietários, Associação de Inquilinos, FEPICOP, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos, SRU Porto Vivo, Câmara Municipal de Lisboa e SRU Coimbra.

in, Portal da Habitação

Clique aqui para ver o programa

Circular nº 29

A Comissão reuniu com o IHRU no dia 4 de Junho, onde colocou várias questões às quais o IHRU respondeu.

Quantas escrituras de contratos promessa compra e venda já foram feitas?
Até agora foram enviadas 220 cartas a marcar a data da escritura dos contratos e já foram feitos 117 contratos, estando previsto enviar durante Junho e Julho mais 83 cartas. Foi garantido pelo IHRU que o processo não vai parar e que antes do início das primeiras empreitadas das obras, estarão realizados todos os contratos.

Quando é que o IHRU vai dar resposta aos requerimentos para quem pediu para comprar em nome dos filhos?
Estes requerimentos serão analisados assim que terminarem os contratos de promessa compra e venda dos titulares e aí será dada uma resposta. Somente os casos que suscitem dúvidas é que irão ao Secretario de Estado, para evitar oportunismos e falsos compradores com a intenção de fazerem negócio.

Quem pediu adiamentos aos contratos, quando é que terá resposta?
Os pedidos de adiamentos aos contratos vão ser analisados e os moradores vão ser notificados. O IHRU só irá aceitar casos pontuais, nesta situação os moradores que pediram adiamentos correm o risco de não poder adquirir a sua casa ou então ficarem sujeitos ao pagamento pelo preço actual da portaria de 2009 para evitar situações diferentes e de injustiça. Não podemos esquecer que os valores negociados pela Comissão de moradores com o IHRU foram pela portaria de 2007.

E a linha de crédito, sempre vai existir?
No dia 19 de Maio houve uma reunião entre a Caixa Geral de Depósitos, o IHRU e a Secretaria de Estado, mas não chegaram a acordo porque a CGD olha para a situação a nível comercial, situação que não trazia benefícios para os moradores. Apesar disto, ainda poderá haver alguma hipótese, envolvendo a Junta de Freguesia de Marvila para que um funcionário da CGD receba os moradores nas instalações da Junta e explique as condições do crédito.

Qual o calendário previsto para os concursos das obras?
No concurso das obras do lote 1 houve um concorrente que contestou, razão pelo qual atrasou o concurso. Entretanto vai ser lançada uma segunda empreitada para o lote 1 cujo projecto vai funcionar ao mesmo tempo e onde estão a considerar colocar um ou dois elevadores.
A empreitada do lote 15 vai ser assinada este mês e as propostas para o lote 35 vão decorrer no dia 25 de Junho.
Se não houver contratempos, os projectos das empreitadas dos restantes lotes serão assinadas até Agosto de 2009.

E as obras, quando começam?
Tendo em conta o calendário apresentado, o início das obras está previsto para Outubro de 2009, com obras a decorrer em quatro fases e divididas em 12 empreitadas para evitar que o bairro se torne um estaleiro. Existe o compromisso das obras estarem acabadas no final de 2010. A Comissão vai pedir acesso a um dos exemplares dos cadernos de encargos das obras e também ao mapa com o calendário das obras e intervenções.

Para quem não possa comprar, quando é que irão ser aplicadas as novas rendas?
O IHRU criou um gabinete com assistentes sociais que vai ser reforçado com mais assistentes para tratar do caso das Amendoeiras para garantir a quem não possa comprar que a família não vai ser deslocada do bairro e para tratar com dignidade e justiça os moradores. Cada caso vai ser tratado e analisado individualmente e as actualizações das rendas só irão começar aquando das obras. A comissão vai pedir que exista um compromisso escrito para garantia daqueles que por razões económicas ou outras não podem adquirir a sua casa.

Aprendemos que não é preciso estar de acordo em tudo para se chegar a uma solução final onde todos se revêem. A vitória é de todos

Viver Marvila realiza inquéritos

No âmbito da metodologia do Programa Viver Marvila ao nível da participação e envolvimento da população estão a decorrer, até ao dia 08 de Junho, dois inquéritos com o objectivo de recolher a opinião da sociedade civil sobre as propostas do Programa Viver Marvila para a realização do "Estudo para o Desenvolvimento Socioeconómico e Competitividade Urbana dos Bairros" e sobre o "Plano das intervenções gerais para a qualificação do Espaço Público".

in Viver Marvila - Inquéritos

Concurso para reabilitação do Lote 35

DATA: 2009-05-21
ACTO: Anúncio de procedimento n.º 2273/2009
D.R. n.º 98 Série II
EMISSOR: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP

Designação do contrato: Empreitada 5/DAGP/2009-Bairro das Amendoeiras-Chelas- Reabilitação do Lote 35

Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação das áreas comuns.Picagem de recobrimentos degradados em elementos de betão armado à vista e tratamento das respectivas áreas; reabilitação das coberturas; lavagem, reparação de rebocos e pinturas de paredes exteriores e paredes interiores das áreas comuns; substituição de caixilharias e estores em vãos de janela; remoção, fornecimento e montagem de armaduras de iluminação eléctrica das áreas comuns, incluindo automáticos de escada, sistema de intercomunicadores, botoneiras, telefones de porta, campainhas e interruptores e das antenas colectivas de recepção de sinal TV.

Circular nº 28

INFORMAÇÃO

Informamos os moradores que o Senhor Secretário de Estado do Ordenamento do Território em conjunto com o IHRU, estão a considerar a hipótese de criar uma linha de Crédito para aqueles moradores que estão com dificuldades em obter financiamento para a aquisição da sua habitação.

Se tal facto se concretizar, será mais uma vitória da Comissão e de todos os moradores, visto ser uma pretensão e reivindicação da Comissão de Moradores durante o longo processo de negociações com o IHRU.

Passamos a informar os moradores através de circular ou comunicado, porque assim temos a certeza e garantia que as informações chegam a todos e não somente a alguns, prática corrente nos últimos tempos.

Para que as conquistas e o espírito das Amendoeiras continue a demonstrar a força que o caracteriza, apelamos à união e participação de forma cívica e respeitável.

P'la Comissão de Moradores
6 de Maio de 2009

33 anos do 25 de Abril... Foi há dois anos!

Passados dois anos vale a pena relembrar as imagens do cortejo do 33º aniversário do 25 de Abril na Avenida da Liberdade...

Concursos para reabilitação do Bairro das Amendoeiras

Descrição sucinta do objecto do contrato:
Elaboração de projectos de Reabilitação das áreas comuns dos edifícios, incluindo reparação e pintura de paredes exteriores, coberturas, redes de gás, águas, esgotos e electricidade, reabilitação do betão degradado, substituição de caixilharias, reparações ou substituição de estendais e outros elementos diversos das áreas comuns que estejam danificados.

Circular nº27

ATENÇÃO

Chamamos a atenção de todos os moradores para o facto de haver movimentações de algumas pessoas e de alguns políticos para parar por completo o processo de alienação.

Neste momento, a única garantia que temos para assegurar o direito à aquisição das nossas casas é a assinatura dos contratos promessa compra e venda. Para tal, é necessário que o processo avance e que as cartas sejam enviadas rapidamente.

Apelamos a todos os moradores para estarem atentos a essas movimentações e para não se deixarem enganar por falsas promessas. Para isso é preciso continuarmos todos unidos contra aqueles que nos querem roubar o direito a adquirir as nossas casas.

P'la Comissão de Moradores
2 de Abril de 2009

IHRU coloca 127 fogos no mercado de arrendamento

O Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana informou hoje vai colocar no mercado de arrendamento 127 fogos, das tipologias T1 a T4, em vários empreendimentos das Tipologias T1 a T4, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

As candidaturas ao aluger destes fogos poderá ser feita a aprtir do dia 2 de Abril, no Portal da Habitação (www.portaldahabitacao.pt). Também só a partir dessa altura é que serao prossivel verificar a localização dos fogos e a renda que é pedida, porque, actualmente, essa informação aoinda não foi disponibilizada pelo IHRU.

Esta iniciativa pode significar o arranque da Bolsa de Arrendamento que foi anunciada, praticamente no inicio do mandato do actual executivo, na altura em que secretario de Estado do ordenamento do território anunciou a intençãp de dinamizar este segmento de mercado.

in, Público Online, 30/Março/2009

Video "Marvila 50 anos"

Demolição de prédios em Marvila

A Câmara Municipal de Lisboa vai propor na próxima reunião pública de 25 de Fevereiro de 2009 a demolição dos lotes 527, 529, 539, 541, 543, 545 e 540A no Bairro do Condado em Marvila.

Marvila recebe 50 milhões até 2013 para recuperar seis bairros

Mais de 50 milhões de euros vão ser investidos até 2013 na reabilitação de seis bairros de Marvila, freguesia lisboeta onde mais de 70 por cento dos habitantes vivem em bairros sociais. De acordo com o protocolo a assinar amanhã entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a intervenção vai decorrer em seis bairros da freguesia de Marvila: Amendoeiras/Olival, Armador, Condado, Flamenga e Lóios.

O investimento vai abranger a recuperação do edificado, a reabilitação dos espaços e equipamentos públicos, uma intervenção na área social e uma aposta no desenvolvimento socioeconómico da zona. Com esta intervenção, as entidades envolvidas pretendem preparar o território para o impacto dos grandes investimentos previstos para aquela zona, designadamente o novo Hospital de Todos-os-Santos e o novo Instituto Português de Oncologia e a Terceira Travessia do Tejo.

A área abrangida tem vários problemas de degradação dos edifícios e do espaço público e precisa de uma intervenção social que ajude a resolver as questões do desemprego e da dependência de drogas e álcool. Dos 50 mil habitantes de Marvila, cerca de 70 por cento vivem em bairros sociais, muitos deles construídos ao abrigo dos programas especiais de realojamento.

O protocolo “Viver Marvila” conta já com parceiros como a Junta de Freguesia e a empresa que gere os bairros municipais (Gebalis), mas tanto a autarquia como o IHRU pretendem envolver outras entidades e a população. No ano de arranque do projecto a estimativa aponta para um investimento global de 6,4 milhões de euros, valor que em 2010 vai subir para 14,5 milhões e em 2011 para 15,3 milhões. Nos últimos dois anos os valores a investir pela autarquia e pelo IHRU rondam os 8,1 milhões (2012) e 6,6 milhões (2013).

De acordo com o documento a assinar, a Câmara de Lisboa deverá investir ao longo de cinco anos mais de 35 milhões de euros, dos quais 11,4 para reabilitação de espaços e equipamentos públicos, 22 milhões para recuperação do edificado, 1,7 para a área social e 555 mil euros para a aposta nas pequenas e medias empresas. Para o IHRU fica um investimento global de quase 16 milhões, a maior parte para reabilitação dos edifícios.

in, Público Online, 6/Fev/2009

Deco recomenda encerramento da Mansão de Marvila

DECO defende encerramento de quatro lares

A Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) solicitou hoje o encerramento para obras de quatro lares de idosos na região de Lisboa, considerando que colocam em risco a vida das pessoas que ali vivem.

A DECO visitou em Agosto de 2008 um total de 28 lares de idosos nas regiões de Lisboa e do Porto, tendo "chumbado" 21 na sua avaliação, considerando mesmo que quatro deles, na zona da capital, não reúnem condições mínimas de segurança.

"Pedimos que estes quatro sejam encerrados para obras enquanto não conseguirem condições mínimas de segurança. São lares que colocam em risco a vida das pessoas", disse hoje, em conferência de imprensa, Teresa Belchior, responsável da DECO.

Os lares que, segundo a DECO, deveriam encerrar por questões de segurança são o Lar de Idosos Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, a Mansão de Santa Maria de Marvila, a Associação Serviço Social ASAS e a Confraria S. Vicente de Paulo.

(...)

Segundo a DECO, do estudo que será publicado na revista Proteste de Fevereiro transparece que a segurança e a qualidade de vida estão mal resolvidas

(...)

No Lar da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, um dos quatro que a DECO aconselha a encerrar, 16 idosos estão no mesmo espaço, enquanto na Mansão de Santa Maria de Marvila, em Lisboa, dormem 12.

in Destak, 27/Jan/2009

Ler mais sobre o assunto:
Junho/2008: Fundação D. Pedro IV põe idosos a trabalhar
Novembro/2007: Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV
Agosto/2006: Administração de lar e Governo em guerra
Agosto/2006: Idosos e deficientes vivem num espaço a pedir obras
Agosto 2006: Mansão de Marvila pode ficar sem Herança por ser gerida por privados
Julho/2006: Os problemas da Mansão de Marvila
Maio/2006: Segurança Social Entregou Lar de Idosos a Fundação Cuja Extinção tinha sido proposta pela Inspecção Geral

... a nossa luta

Já lá vai uma longa luta, luta essa que viemos travando e sem a qual a ajuda da Comissão de Moradores do bairro das Amendoeiras, seria impossível de levar em frente. Mantivemo-nos unidos por um interesse comum e tal como os nossos lemas sempre exprimiram a união fez a força. Uma Comissão que unia o povo ao lado mais burocrático do nosso problema, sendo que esta nasceu e manteve-se em prol desse mesmo objectivo comum, sem distinções, preferências ou incompatibilidades.
Tudo "preto no branco", explicações que nos deixavam a perceber a situação, aliadas a motivação e empenho em que toda a comunidade não só participasse como compreendesse tudo o que se passava.
Foi graças a esta Comissão que conseguimos o bloqueio ao preço inicial das rendas, graças a ela também que vimos a nossa situação divulgada e levada a público, já não esquecendo o importante passo que demos ao termos a oportunidade de aquirir agora as casas que já são afinal nossas há tanto tempo.
Tendo em conta tudo isto, só podemos e devemos, então, elogiar e evidenciar mais uma vez a importância da existência desta Comissão que nos ajudou, representou e aliou, quando mais necessitávamos de ajuda e de uma voz. O Passado transita para o Presente e são nossos desejos que esse mesmo Presente que vivemos hoje, transite para um Futuro em que moradores e Comissão continuam unidos representando e melhorando o nosso bairro, afinal cabe-nos a todos o constante esforço para o tornar cada vez melhor, e sim, como já vimos o esforço começa nas pessoas e na capacidade de união e preseverança.

Um sincero obrigado
Os Delegados do Lote 66

"Joaquinices"

Pode ler-se no blog "Do Portugal Profundo" um artigo sobre Joaquina Madeira:

Mais uma vez, e para prevenção de novas tragédias, mais silenciosas ou mais públicas, mais vergonhosas para o Estado ou mais proletárias, convinha que a dra. Joaquina Madeira fosse demitida de Presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, onde, aliás, tendo em conta o seu currículo, nunca devia ter entrado

Não é só pelo seu currículo, que deve ser demitida, nem pelas suas declarações lamentáveis: é principalmente pela gestão na própria Casa Pia de Lisboa.

Não é só pelo seu currículo na Fundação D. Pedro IV, aqui exposto e desenvolvido nos factos (veja-se entre várias outras fontes, como o post do Tiago Mota Saraiva no Random Blog 02 de 13-10-2007 e de 26-10-2007 e o próprio Relatório de Averiguações à Fundação D. Pedro IV (Proc. 75/96) de 21-6-2000 (pp. 02401, 02402, 02414, 02420), da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Nem é só pelas declarações que faz.

(...)

É pela gestão que deve ser demitida. Porque afirma e pratica a política de segredo externo/denúncia interna que foi a desgraça da Casa Pia durante décadas, pois os abusos eram denunciados internamente e não tinham imediata ampliação pública que os cessasse. E porque não previne, nem resolve, as confusões habituais e ajustes de contas que degeneraram, como era previsível, na morte de alguém, um aluno da casa.

As declarações da Secretária de Estado têm o propósito de segurar a dra. Joaquina Madeira no cargo, mas o que o público espera é a sua demissão imediata. Todavia, a dra. Joaquina Madeira não se demite e, por outro lado, jamais será demitida pelo ministro dr. José António Vieira da Silva: a dra. Joaquina Madeira é uma antiga protegida da linha férrica de Ferro-Pedroso-Vieira da Silva-Simões de Almeida-etc.. Portanto, por menos que faça ou mais que diga, não será demitida. Nesta democracia dos representantes, o povo não conta.

Ler artigo completo

Aprovado protocolo entre Câmara de Lisboa e IHRU

A Câmara de Lisboa aprovou ontem um primeiro pacote de 40 propostas que vão permitir, pela primeira vez desde 1994, fazer obras de algum vulto em outros tantos edifícios particulares da Baixa e do Chiado.
(...)
Foi também viabilizado um protocolo para a recuperação de cinco bairros de Marvila, incluindo Lóios e Amendoeiras, até 2015, cujos custos, 51,6 milhões de euros, serão repartidos entre município e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

in jornal Público, 18/Dezembro/2008

Mas a Baixa não foi a única zona da cidade a obter atenção da vereação nesta reunião. De facto, foi também aprovado a proposta de minuta de acordo a celebrar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para concretização do Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Chelas, no valor de 51,6 mihões de euros, com vista “à reabilitação do edificado e do espaço público e ao desenvolvimento social”, como referiu o presidente António Costa, de cinco bairros na freguesia de Marvila (Amendoeiras, Armador, Contador, Condado e Lóios), que sofreram um doloroso processo enquanto geridos pela extinta Fundação Pedro IV. Os fogos, depois de recuperados, “serão posteriormente alienados aos moradores”, anunciou o autarca.

in Câmara Municipal de Lisboa, 18/Dez/2008

Comunicado aos Moradores

Faz agora três anos que recebemos em nossas casas as cartas da Fundação D. Pedro IV a impor aumentos de rendas superiores a 3000% que quase todos diziam ser impossível combater e derrotar.

Foi feito em conjunto um trabalho cívico, moral, político e jurídico em defesa dos direitos dos moradores do Bairro das Amendoeiras, que teve o seu expoente máximo com o regresso do património à posse pública.

Com o regresso do património ao Estado iniciámos um novo ciclo e com ele aprendemos que a resolução de situações complexas se faz com firmeza e diálogo, com liderança e concertação, com persistência e flexibilidade.

Devido à ansiedade dos moradores e à lentidão dos organismos públicos nem sempre foi possível obter e transmitir as informações desejadas.

Após várias diligências e movimentações por parte da Comissão de Moradores o IHRU agendou uma reunião que ocorreu no passado dia 4 de Dezembro.

Nesta reunião fomos informados de que:

• Até ao final deste mês o IHRU vai começar a enviar os contratos promessa compra e venda
• O IHRU informou também que quem pagar a totalidade do valor da casa no acto do contrato promessa não pagará mais renda
• Só irão realizar contratos promessa compra e venda os moradores que tiverem a situação regularizada com o IHRU
• As obras dos Lotes 1 e 15 serão as primeiras a avançar
• Quanto aos restantes lotes será lançado um concurso público para o projecto conjunto de reabilitação
• Cerca de 700 moradores vão adquirir a sua casa o que representa mais de 80% das habitações
• Encontram-se disponíveis na Comissão as minutas dos contratos promessa compra e venda para os moradores consultarem

Os contratos promessa compra e venda serão pessoais e por isso cada morador será convocado individualmente pelo IHRU para a sua concretização e assinatura.

Finalmente com a assinatura dos contratos iremos ter pela primeira vez um documento que legaliza o direito à nossa habitação.

A nossa militância cívica nasceu no seio de todos nós fruto da nossa união e com ela aprendemos que não é preciso estar de acordo com tudo para se chegar a uma solução final satisfatória.

Temos que dar continuidade a este trabalho e continuarmos atentos e unidos porque outros desafios e novos ciclos nos esperam no nosso futuro próximo.

Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras