Carta dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária: Sessões Públicas

A CML deliberou em 14 de Julho submeter a consulta pública a Carta dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa, elaborada no quadro do Programa Local de Habitação.

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Realiza-se na segunda-feira, 20 Setembro, pelas 18h00 , uma sessão pública no quadro da consulta pública da Carta dos BIP/ZIP. Esta sessão destina-se às freguesias da zona oriente e tem lugar no ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa - Auditório do edifício principal, na Rua Conselheiro Emídio Navarro, 1 (Metro Chelas; Carris 755, 794).

É dirigida às freguesias do Alto do Pina, Beato, Marvila, Penha de França, Sta Engrácia, Sta Maria dos Olivais e S. João.

in, Plano Local de Habitação de Lisboa

Abaixo-Assinado contra renda apoiada

in, Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada

Câmara analisa carta dos 61 bairros e zonas de intervenção prioritária

A Câmara de Lisboa analisa quarta feira a Carta dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária, que identifica 61 áreas em toda a cidade que deverão ser alvo de uma intervenção social e urbanística especial.

Na proposta, a vereadora da Habitação, Helena Roseta, sugere que a carta que define quais os bairros e as zonas de intervenção prioritária em Lisboa seja submetida a debate público até 15 de setembro e incluída na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

É igualmente sugerido que fique previsto no plano e orçamento municipais de 2011 e seguintes uma dotação anual, que será repartida através das juntas de freguesia.

A freguesia de Marvila é a que mais zonas de intervenção tem definidas, com nove áreas, entre as quais os bairros dos Lóios, Amendoeiras, Flamenga, Condado, Armador, Alfinetes e PRODAC.

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Para estas 61 áreas a vereadora Helena Roseta defende uma espécie de “urbanismo de reciclagem”, requalificando os bairros numa ótica ambiental e social.

A metodologia de intervenção baseou-se na definição aplicada aos chamados ‘bairros críticos’, abrangidos por iniciativas específicas de requalificação e reinserção urbana.

in, Destak.pt, 10/Jul/2010

Helena Roseta quer alterações ao regime da renda apoiada

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa defende a apresentação de uma proposta conjunta da autarquia ao Governo para alterar o regime da renda apoiada, na sequência do novo decreto-lei que modifica as regras de atribuição das prestações sociais.

Helena Roseta destaca no regime dois aspectos "extremamente injustos", que considera essencial alterar: "O cálculo deve ser feito em função do rendimento líquido e não bruto e deve ter em conta o rendimento per capita do agregado familiar." A aplicação do sistema é "lesiva" para os moradores, garante, sobretudo considerando as novas regras de acesso aos apoios sociais.

A vereadora iniciou ontem uma série de encontros com os grupos municipais do PSD e do PS para "sensibilizar o executivo municipal". "Deste diálogo poderá resultar uma posição conjunta da autarquia contra o regime", admitiu, adiantando que a ideia foi bem acolhida pelo presidente António Costa.

"Não faz sentido numa altura de crise aplicar um sistema que, de acordo com simulações já efectuadas, implica o aumento generalizado da renda para famílias com rendimentos de 700 a 800 euros", refere. A autarca tinha já admitido suspender a aplicação da renda apoiada nas habitações municipais até que sejam corrigidos os problemas que têm sido apontados ao programa. Em 2008, o então provedor de Justiça sugeriu a alteração do sistema de cálculo da renda apoiada, que considerava injusto.

in Público, 22/Jun/2010

Processo Disciplinar contra Arrobas da Silva

Renda Apoiada... uma lei injusta!

Todas as remunerações auferidas pelo agregado Familiar compõe o rendimento para o apuramento do valor a pagar de renda por cada Morador.

Assim um agregado Familiar que aufira um ordenado mínimo nacional (475€) o valor de renda mensal a pagar é de 51,70€, 12,21% do salário

Mas se trabalhar o casal e se cada um auferir um ordenado mínimo nacional, o seu rendimento familiar é de 950€ o valor da renda apoiada mensal a pagar é de 207,26€, 28% dos salários

Agora se cada membro do casal receber um subsídio de refeição de 4,00€ diários a sua renda mensal sobe para 271,71€, 31,9% dos salários e subsídios

in, As Associações e Movimentos de Moradores contra a Renda Apoiada, 24/05/2010

Presidente do Instituto da Habitação não é reconduzido

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi afastado do cargo pelo Ministério do Ambiente, noticia o "Diário de Notícias", que revela que o Ministério do Ambiente decidiu não o reconduzir.

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi afastado do cargo pelo Ministério do Ambiente, noticia o "Diário de Notícias", que revela que o Ministério do Ambiente decidiu não o reconduzir.

Isto acontece, segundo o "Diário de Notícias", numa altura em que a polémica no organismo está instalada, depois de Nuno Vasconcelos ter anulado um concurso para a vaga de um cargo no Instituto em que o seu genro tinha chumbado na primeira fase.

O Ministério do Ambiente diz desconhecer o caso, dissociando-o da decisão de não recondução no cargo.

Segundo o "Diário de Notícias", o genro de Nuno Vasconcelos candidatou-se a uma vaga para técnico superior no IHRU, aberto em Setembro do ano passado. Mas chumbou na prova escrita de conhecimento com 7,6 valores, tendo passado à segunda fase - prova oral - dois candidatos com 16 valores.

Em Maio deste ano, no entanto, Nuno vasconcelos decidiu anular o concurso a partir da prova escrita. "Falei várias vezes com o júri e pedi para toda a gente passar à segunda fase, até porque tecnicamente havia perguntas profundamente erradas na prova de conhecimentos", diz Nuno Vasconcelos ao jornal, garantindo que a anulação do concurso nada teve a ver com o envolvimento do genro.

No entanto, segundo o "Diário de Notícias", de acordo com a lei, nenhum titular de órgãos ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto em que esteve envolvido o cônjuge ou algum parente.

Nuno Vasconcelos foi nomeado em 2007 para o IHRU depois de ter sido destituído da administração do Taguspark.

in, Jornal de Negócios, 1/Junho/2010

ver Jornal de Notícias:

Ministra afasta presidente do Instituto da Habitação

Levantamento das necessidades de intervenção nos Bairros do Condado e dos Lóios.

O Conselho Directivo do IHRU aprovou a assinatura do contrato com o ISCTE-IUL para a realização de um Estudo de Avaliação e de Viabilidade das necessidades de intervenção em edifícios nos Bairros do Condado e dos Lóios em Marvila, Lisboa.

in, Portal da Habitação, 20/Maio/2010

Moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios voltam à luta contra a renda apoiada

O braço-de-ferro entre os habitantes dos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios, em Marvila, e o Estado dura há anos e parece não ter fim. Os moradores estão contra o regime de renda apoiada que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pretende aplicar já em Maio, no lote 1, levando em alguns casos a aumentos de 1400 por cento no valor das rendas.

Os moradores reclamam a criação de um regime de excepção e criticam também o cálculo do preço de venda das casas que, dizem, ignora os investimentos feitos pelos moradores em obras de beneficiação. As queixas têm o apoio do Bloco de Esquerda, PCP e CDS-PP, que apresentaram três projectos de resolução sugerindo a aprovação de um regime de renda fixa aplicável a estes moradores e a revisão dos processos de alienação das casas. Mas os projectos foram chumbados em plenário da Assembleia da República, na quinta-feira, com os votos contra do PS e do PSD, que apenas se absteve no projecto do CDS-PP.

(...)

O IHRU explicou ao PÚBLICO que adoptou "um regime progressivo e faseado para a actualização do valor das rendas" que se estende por três anos nos casos em que haja um aumento superior a 50 por cento. Depois do lote 1, o regime de renda apoiada será aplicado aos lotes 15 e 35. Quanto ao cálculo do preço das casas, o IHRU garante que seguiu um decreto-lei de 1993 que define as condições de venda de habitações sociais.

in, Jornal O Público, 24/Maio/2010

Projecto da Escola D.Dinis pode ser ilegal

"Segundo o Código de Contratos Públicos, as entidades públicas são obrigadas a lançar concurso sempre que o valor do projecto ultrapasse um montante máximo, previsto na legislação em vigor. O fraccionamento da empreitada por diferentes contratos só é possível se os valores desses contratos, todos somados, não ultrapassar o limite definido por lei. Nos 13 projecto arquitectónicos em causa, este limite varia entre 206 mil e 211 mil euros"

Escola Secundária D.Dinis	276.471€
Bok Gordon Arquitectos, Lda	(em 3 contratos)

in Sol, 9/Abril/2010

(via blog "Cinco Dias")

Alienação de Casas Polémica

A Comissão Parlamentar de Ambiente decidiu ontem chamar o presidente do Instituto de Habitação por causa do processo de alienação das casas do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa. A decisão foi aprovada na sequência de um requerimento do PCP.

Ao apresentar o requerimento, o deputado do PCP Miguel Tiago explicou que este bairro, assim como o dos Lóios (Marvila) tem um "historial muito próprio" e que "não existe enquadramento legal" que permita resolver o problema das famílias que ali moram.

Segundo explicou, o Bairro das Amendoeiras foi gerido pela Fundação D. Pedro V, mas acabou por reverter para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que, de acordo com a legislação, aplicou o regime de renda apoiada em vigor. "Acontece que há casos de famílias com esta alteração viram as rendas passar de seis euros, que era o que já pagavam nos anos 70 quando para lá foram, para 300", afirmou.

"Como o regime de renda apoiada tem em conta a tipologia das casas, mas não tem em conta o número de pessoas do agregado familiar, isto causa injustiças", acrescentou.

A fórmula usada para calcular a renda no regime de renda apoiada já foi alvo de criticas do Provedor de Justiça, que em 2008 sugeriu alterações, alegando que resultava em situações de manifesta desigualdade.

O Bairro das Amendoeiras, ou antiga zona I de Chelas, tem mais de 900 casas, construídas pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação (FFH).

in Jornal de Notícias, 24/Março/2010

Início das escrituras públicas

"Serve a presente para informar que se deu início à realização das escrituras públicas do Lote 1 do Bairro das Amendoeiras, tendo sido ontem, dia 21/10/2009, efectuada a primeira escritura."

Informação

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, na sequência do comunicado de 18/09/2009 emitido pelo designado "movimento de moradores", entedeu solicitar ao IHRU um pedido de esclarecimento sobre o teor do mesmo.
A evidência dos factos é relatada no documento do IHRU que se anexa.
Com sentido de responsabilidade estaremos sempre atentos ao contínuo desenrolar do processo.

Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras - 29/09/09

Iniciaram as obras no Lote 1

Caderno de Encargos das obras do Lote 1

INFORMAÇÃO

Informam-se todos os moradores do lote 1, na rua aquilino ribeiro no Bairro das Amendoeiras, que se encontram nas instalações da Comissão, os cadernos de encargos referentes às obras de reabilitação que aí vão decorrer, e que podem ser consultados por todos os interessados.

Ás terças e quintas-feiras
das 21h às 23h

Ofício-Circular do IHRU : Ponto da Situação

Governo assina com BEI financiamentos para a regeneração urbana

O Governo assinou hoje um contrato com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que atribui àquela entidade a gestão de um montante de 130 milhões de euros do Fundo de Participações JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), com o objectivo de estimular a reabilitação urbana.

O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, explicou que este fundo de participações JESSICA "é uma espécie de mãe de todos os fundos para a reabilitação urbana que depois, caso a caso, vai dar origem a fundos específicos para apoiar acções de reabilitação urbana". Ou seja, trata-se de um instrumento destinado apenas a financiar projectos capazes de gerar retorno.

De acordo com o ministro, o papel destes fundos é "permitir o financiamento" de obras de requalificação que possam viabilizar o investimento feito "num horizonte temporal de 10/15 anos". Deste modo, explicou Nunes Correia, "o dinheiro volta ao fundo e pode partir para outra intervenção de reabilitação urbana". "Este é um projecto que pode pagar-se a ele próprio, na medida em que se vão construir habitações, áreas de escritórios, áreas de trabalho", que vão gerar retorno, explicou, dando como exemplo a regeneração de uma área indistrial.

Questionado sobre o arranque destes fundos, Nunes Correia escusou-se a avançar datas, afirmando que "a partir de agora, em qualquer momento, as entidades podem propor a constituição destes fundos". O objectivo é fomentar e financiar as operações de regeneração urbana que podem ser montadas através de parcerias público privadas - as entidades públicas podem aliar-se a privados para constituirem os Fundos de Desenvolvimento urbano.

in publico.pt, 20/Julho/2009

Obras de reabilitação do Bairro das Amendoeiras

in revista IHRU, Junho/Julho 2009

Apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana

No próximo dia 29 de Junho, pelas 15:00, terá lugar no auditório do LNEC, uma sessão pública de apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana.

Esta sessão pública irá contar com a presença do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O programa, composto por três painéis, contará com oradores representantes de diversos organismos como a APEMIP, Associação de Proprietários, Associação de Inquilinos, FEPICOP, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos, SRU Porto Vivo, Câmara Municipal de Lisboa e SRU Coimbra.

in, Portal da Habitação

Clique aqui para ver o programa

Circular nº 29

A Comissão reuniu com o IHRU no dia 4 de Junho, onde colocou várias questões às quais o IHRU respondeu.

Quantas escrituras de contratos promessa compra e venda já foram feitas?
Até agora foram enviadas 220 cartas a marcar a data da escritura dos contratos e já foram feitos 117 contratos, estando previsto enviar durante Junho e Julho mais 83 cartas. Foi garantido pelo IHRU que o processo não vai parar e que antes do início das primeiras empreitadas das obras, estarão realizados todos os contratos.

Quando é que o IHRU vai dar resposta aos requerimentos para quem pediu para comprar em nome dos filhos?
Estes requerimentos serão analisados assim que terminarem os contratos de promessa compra e venda dos titulares e aí será dada uma resposta. Somente os casos que suscitem dúvidas é que irão ao Secretario de Estado, para evitar oportunismos e falsos compradores com a intenção de fazerem negócio.

Quem pediu adiamentos aos contratos, quando é que terá resposta?
Os pedidos de adiamentos aos contratos vão ser analisados e os moradores vão ser notificados. O IHRU só irá aceitar casos pontuais, nesta situação os moradores que pediram adiamentos correm o risco de não poder adquirir a sua casa ou então ficarem sujeitos ao pagamento pelo preço actual da portaria de 2009 para evitar situações diferentes e de injustiça. Não podemos esquecer que os valores negociados pela Comissão de moradores com o IHRU foram pela portaria de 2007.

E a linha de crédito, sempre vai existir?
No dia 19 de Maio houve uma reunião entre a Caixa Geral de Depósitos, o IHRU e a Secretaria de Estado, mas não chegaram a acordo porque a CGD olha para a situação a nível comercial, situação que não trazia benefícios para os moradores. Apesar disto, ainda poderá haver alguma hipótese, envolvendo a Junta de Freguesia de Marvila para que um funcionário da CGD receba os moradores nas instalações da Junta e explique as condições do crédito.

Qual o calendário previsto para os concursos das obras?
No concurso das obras do lote 1 houve um concorrente que contestou, razão pelo qual atrasou o concurso. Entretanto vai ser lançada uma segunda empreitada para o lote 1 cujo projecto vai funcionar ao mesmo tempo e onde estão a considerar colocar um ou dois elevadores.
A empreitada do lote 15 vai ser assinada este mês e as propostas para o lote 35 vão decorrer no dia 25 de Junho.
Se não houver contratempos, os projectos das empreitadas dos restantes lotes serão assinadas até Agosto de 2009.

E as obras, quando começam?
Tendo em conta o calendário apresentado, o início das obras está previsto para Outubro de 2009, com obras a decorrer em quatro fases e divididas em 12 empreitadas para evitar que o bairro se torne um estaleiro. Existe o compromisso das obras estarem acabadas no final de 2010. A Comissão vai pedir acesso a um dos exemplares dos cadernos de encargos das obras e também ao mapa com o calendário das obras e intervenções.

Para quem não possa comprar, quando é que irão ser aplicadas as novas rendas?
O IHRU criou um gabinete com assistentes sociais que vai ser reforçado com mais assistentes para tratar do caso das Amendoeiras para garantir a quem não possa comprar que a família não vai ser deslocada do bairro e para tratar com dignidade e justiça os moradores. Cada caso vai ser tratado e analisado individualmente e as actualizações das rendas só irão começar aquando das obras. A comissão vai pedir que exista um compromisso escrito para garantia daqueles que por razões económicas ou outras não podem adquirir a sua casa.

Aprendemos que não é preciso estar de acordo em tudo para se chegar a uma solução final onde todos se revêem. A vitória é de todos

Viver Marvila realiza inquéritos

No âmbito da metodologia do Programa Viver Marvila ao nível da participação e envolvimento da população estão a decorrer, até ao dia 08 de Junho, dois inquéritos com o objectivo de recolher a opinião da sociedade civil sobre as propostas do Programa Viver Marvila para a realização do "Estudo para o Desenvolvimento Socioeconómico e Competitividade Urbana dos Bairros" e sobre o "Plano das intervenções gerais para a qualificação do Espaço Público".

in Viver Marvila - Inquéritos