"Joaquinices"

Pode ler-se no blog "Do Portugal Profundo" um artigo sobre Joaquina Madeira:

Mais uma vez, e para prevenção de novas tragédias, mais silenciosas ou mais públicas, mais vergonhosas para o Estado ou mais proletárias, convinha que a dra. Joaquina Madeira fosse demitida de Presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, onde, aliás, tendo em conta o seu currículo, nunca devia ter entrado

Não é só pelo seu currículo, que deve ser demitida, nem pelas suas declarações lamentáveis: é principalmente pela gestão na própria Casa Pia de Lisboa.

Não é só pelo seu currículo na Fundação D. Pedro IV, aqui exposto e desenvolvido nos factos (veja-se entre várias outras fontes, como o post do Tiago Mota Saraiva no Random Blog 02 de 13-10-2007 e de 26-10-2007 e o próprio Relatório de Averiguações à Fundação D. Pedro IV (Proc. 75/96) de 21-6-2000 (pp. 02401, 02402, 02414, 02420), da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Nem é só pelas declarações que faz.

(...)

É pela gestão que deve ser demitida. Porque afirma e pratica a política de segredo externo/denúncia interna que foi a desgraça da Casa Pia durante décadas, pois os abusos eram denunciados internamente e não tinham imediata ampliação pública que os cessasse. E porque não previne, nem resolve, as confusões habituais e ajustes de contas que degeneraram, como era previsível, na morte de alguém, um aluno da casa.

As declarações da Secretária de Estado têm o propósito de segurar a dra. Joaquina Madeira no cargo, mas o que o público espera é a sua demissão imediata. Todavia, a dra. Joaquina Madeira não se demite e, por outro lado, jamais será demitida pelo ministro dr. José António Vieira da Silva: a dra. Joaquina Madeira é uma antiga protegida da linha férrica de Ferro-Pedroso-Vieira da Silva-Simões de Almeida-etc.. Portanto, por menos que faça ou mais que diga, não será demitida. Nesta democracia dos representantes, o povo não conta.

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Aprovado protocolo entre Câmara de Lisboa e IHRU

A Câmara de Lisboa aprovou ontem um primeiro pacote de 40 propostas que vão permitir, pela primeira vez desde 1994, fazer obras de algum vulto em outros tantos edifícios particulares da Baixa e do Chiado.
(...)
Foi também viabilizado um protocolo para a recuperação de cinco bairros de Marvila, incluindo Lóios e Amendoeiras, até 2015, cujos custos, 51,6 milhões de euros, serão repartidos entre município e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

in jornal Público, 18/Dezembro/2008

Mas a Baixa não foi a única zona da cidade a obter atenção da vereação nesta reunião. De facto, foi também aprovado a proposta de minuta de acordo a celebrar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para concretização do Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Chelas, no valor de 51,6 mihões de euros, com vista “à reabilitação do edificado e do espaço público e ao desenvolvimento social”, como referiu o presidente António Costa, de cinco bairros na freguesia de Marvila (Amendoeiras, Armador, Contador, Condado e Lóios), que sofreram um doloroso processo enquanto geridos pela extinta Fundação Pedro IV. Os fogos, depois de recuperados, “serão posteriormente alienados aos moradores”, anunciou o autarca.

in Câmara Municipal de Lisboa, 18/Dez/2008

Comunicado aos Moradores

Faz agora três anos que recebemos em nossas casas as cartas da Fundação D. Pedro IV a impor aumentos de rendas superiores a 3000% que quase todos diziam ser impossível combater e derrotar.

Foi feito em conjunto um trabalho cívico, moral, político e jurídico em defesa dos direitos dos moradores do Bairro das Amendoeiras, que teve o seu expoente máximo com o regresso do património à posse pública.

Com o regresso do património ao Estado iniciámos um novo ciclo e com ele aprendemos que a resolução de situações complexas se faz com firmeza e diálogo, com liderança e concertação, com persistência e flexibilidade.

Devido à ansiedade dos moradores e à lentidão dos organismos públicos nem sempre foi possível obter e transmitir as informações desejadas.

Após várias diligências e movimentações por parte da Comissão de Moradores o IHRU agendou uma reunião que ocorreu no passado dia 4 de Dezembro.

Nesta reunião fomos informados de que:

• Até ao final deste mês o IHRU vai começar a enviar os contratos promessa compra e venda
• O IHRU informou também que quem pagar a totalidade do valor da casa no acto do contrato promessa não pagará mais renda
• Só irão realizar contratos promessa compra e venda os moradores que tiverem a situação regularizada com o IHRU
• As obras dos Lotes 1 e 15 serão as primeiras a avançar
• Quanto aos restantes lotes será lançado um concurso público para o projecto conjunto de reabilitação
• Cerca de 700 moradores vão adquirir a sua casa o que representa mais de 80% das habitações
• Encontram-se disponíveis na Comissão as minutas dos contratos promessa compra e venda para os moradores consultarem

Os contratos promessa compra e venda serão pessoais e por isso cada morador será convocado individualmente pelo IHRU para a sua concretização e assinatura.

Finalmente com a assinatura dos contratos iremos ter pela primeira vez um documento que legaliza o direito à nossa habitação.

A nossa militância cívica nasceu no seio de todos nós fruto da nossa união e com ela aprendemos que não é preciso estar de acordo com tudo para se chegar a uma solução final satisfatória.

Temos que dar continuidade a este trabalho e continuarmos atentos e unidos porque outros desafios e novos ciclos nos esperam no nosso futuro próximo.

Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras