Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça

A Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer aos tribunais caso o Governo decida denunciar o contrato de cedência e gestão dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, celebrado entre o IGAPHE e a instituição, em Fevereiro do ano passado. Esta hipótese foi avançada, na semana passada, pela vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, após uma reunião onde participou com as comissões de moradores e o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Embora esta intenção ainda não seja oficial, a verdade é que, na última reunião do executivo municipal, Nogueira Pinto confirmou que todas as hipóteses estão em aberto por parte do Governo. E disse que o secretário de Estado manifestou intenção de reunir, em breve, com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, para o auscultar sobre esta situação.

Maria José Nogueira Pinto lembrou que os motivos que levaram a anterior maioria de Esquerda na Assembleia Municipal a recusar receber este património - que se encontra em avançado estado de degradação, pelo facto de não ter sofrido obras durante cerca de três décadas- mantêm-se. E disse que, em seu entender, caso a câmara os receba, os fogos deverão ser vendidos aos moradores. Uma hipótese que tem sido, desde sempre, recusada pela Fundação D. Pedro IV, por entender que a alienação não defende o "interesse público" com que os fogos foram criados.

Ouvido pelo JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, explicou que soube da alegada intenção do Governo pelos jornais e garantiu que essa pretensão nunca lhe foi comunicada nas reuniões que manteve com o secretário de Estado, a propósito das alterações ao auto de cessão.

Em seu entender, a denúncia do contrato "configura uma expropriação", que considera "absurda". "É uma clara violação do interesse público por interesses particulares dos actuais moradores", diz Canto Moniz, adiantando que "a eventual denúncia do contrato é um acto muito grave que, se acontecer, será de imediato objecto de impugnação em tribunal".

O presidente da Fundação lembrou, também, que "a Procuradoria Geral da República já deu como provado que os moradores não têm qualquer direito à propriedade das casas, como reclamavam, e que a lei que se aplica quanto às rendas é o diploma da renda apoiada, como a Fundação sempre defendeu". Canto Moniz escreveu ao secretário de Estado e à vereadora da Habitação Social na autarquia questionando-os sobre o fundamento destas notícias. E acusando-os de estarem a "privilegiar o diálogo com as famílias com capacidade de comprar habitação, quando seria de esperar dos poderes públicos o apoio às famílias sem capacidade de resolver o seu problema habitacional."

Do lado dos moradores continua a luta contra a aplicação do decreto-lei da renda apoiada. Ontem, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios reuniu com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com um elemento do gabinete do vereador eleito pelo BE, José Sá Fernandes, na sede da associação Tempo de Mudar. Objectivo sensibilizá-los para a necessidade de serem promovidas algumas alterações à lei.

in Jornal de Notícias, 31/Outubro/2006

Dois bairros com uma história complicada

Embora com géneses e características distintas, os bairros das Amendoeiras e dos Lóios, construídos nos anos 70, têm em comum o facto de, além dos fogos que pertenceram ao IGAPHE, conterem nos seus limites numerosos edifícios pertencentes a cooperativas e outras entidades, públicas e privadas. No caso das Amendoeiras, a maior parte dos fogos do IGAPHE foram ocupados pelos moradores logo a seguir ao 25 de Abril, ocupação essa que veio a ser legalizada pelo Governo, em termos que levaram os residentes a acreditar que a propriedade das casas lhe seria entregue ao fim de 25 anos, como sucedeu em muitos outros bairros sociais. Nos Lóios, a própria arquitectura dos prédios construídos pelo antigo Fundo de Fomento de Habitação é diferente, com blocos de muito grandes dimensões e uma concepção que se tem revelado particularmente inadequada a este género de habitação social. O estado de degradação de alguns deles é tal que já levou os próprios moradores a admitir que a única alternativa talvez seja a sua demolição.

in Jornal O Público, 26/Outubro/2006

Governo admite retirar bairros de Chelas à Fundação D. Pedro IV

Câmara de Lisboa pode ser alternativa

Via negocial parece ter-se esgotado. Secretaria de Estado diz que todos os cenários estão em cima da mesa

A hipótese de pôr termo ao contrato através do qual o Estado transferiu gratuitamente para a Fundação D. Pedro IV, em Fevereiro do ano passado, a propriedade de 1445 fogos dos bairros sociais das Amendoeira e dos Lóios, em Chelas, está a ser ponderada pelo Governo.
A informação foi transmitida aos representantes dos moradores, anteontem, numa reunião realizada com o secretário de Estado do Ordenamento , João Ferrão, em que também esteve presente a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto.
O contrato celebrado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV foi já este ano alvo de uma apreciação fortemente negativa por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), por não salvaguardar devidamente o interesse público e os direitos dos inquilinos dos fogos oferecidos àquela instituição. O parecer da PGR recomendava ao Governo que introduzisse um conjunto de alterações no contrato em causa, alterações essas que foram entretanto trabalhadas na secretaria de Estado e propostas à fundação presidida por Vasco Canto Moniz - um ex-director do IGAPHE cuja actuação tem sido classificada como "terrorismo social" pelos moradores.
Em causa, entre outras coisas, estão os "brutais aumentos" aplicados às rendas dos fogos logo que estes passaram a pertencer à fundação, que tem o estatuto de instituição particular de solidariedade social, e a recusa desta em os vender aos inquilinos.
De acordo com uma porta-voz do gabinete de João Serrão, "as negociações com a Fundação D. Pedro IV não estão a correr no sentido daquilo que seria desejável para garantir o interesse público". A mesma fonte não confirma expressamente que o secretário de Estado tenha admitido a possibilidade de retirar os fogos à fundação, tal como afirmam alguns dos participantes no encontro, mas diz que "o Governo tem em cima da mesa todas as medidas, quer jurídicas, quer políticas, que seja necessário tomar para garantir o interesse público".

in Jornal O Público, 26/Outubro/2006

Adiada solução para Chelas

A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se ontem a encontrar uma solução para os bairros dos Lóios e Amendoeiras (transferidos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV) até ao final do próximo mês de Novembro e pedir, durante o dia de hoje, uma reunião com a Câmara de Lisboa, para saber se está disposta a participar nas negociações.

A garantia foi dada durante uma reunião que o governante João Ferrão manteve com representantes dos dois bairros e onde estiveram também presentes a vereadora da Habitação Maria José Nogueira Pinto, o presidente da Junta de Marvila, representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, e do Instituto Nacional da Habitação.

Dezenas de moradores aguardaram ansiosamente à porta da Secretaria de Estado pelo desfecho da reunião, mas ainda não foi desta vez que saiu fumo branco. Uma das soluções que poderá ser estudada é a transferência das casas para a Câmara de Lisboa. Resta saber, se a autarquia está disposta a assumir o património. Subidas "astronómicas" de renda, promessas não cumpridas (foi garantido aos moradores das Amendoeiras que as casas lhes seriam atribuídas após 25 anos de prestação fixa), e falta continuada de obras de conservação que levaram à degradação do edificado, estão entre as queixas dos residentes dos 1400 fogos dos Lóios e Amendoeiras.

Os moradores garantem que, na transferência de património, não ficaram acautelados os direitos dos moradores em regime de arrendamento social e nem o interesse público, situação que a Procuradoria-Geral da República terá confirmado num parecer. "Nem sei como é que uma fundação, que se diz de carácter social, consegue fazer o que está a fazer, ou seja, terrorismo social", acusou Belarmino Silva, autarca da Junta de Marvila.

Os moradores deixaram na Secretaria de Estado um conjunto de documentos sobre o processo, incluindo "irregularidades" que se prendem com a cobrança de dívidas, valores de rendas que estão suspensos judicialmente devido a providências interpostas pelos arrendatários.

in Jornal de Notícias, 25/Outubro/2006

Fundação D. Pedro IV pede e o IGAPHE dá!

A Fundação D. Pedro IV a 18 de Junho de 2004 declara o seguinte ao IGAPHE:

"1. A Fundação D. Pedro IV, instituição particular de solidariedade social, declara aceitar receber, sem qualquer contrapartida, a totalidade do património referido no convite em assunto (1469 fracções, sendo 1408 habitacionais, destinadas a arrendamento e 61 não habitacionais, no concelho de Lisboa), incluindo espaços existentes de uso público e equipamentos, bem como os direitos e obrigações a estes relativos.
(...)
De relevar, ainda, que a Fundação pretende não alienar o património que se propõe receber, já que o destina à ampliação da sua acção social corrente.

Com os melhores cumprimentos,
Interessante a Fundação D. Pedro IV pedir neste ofício os espaços públicos ao IGAPHE, que não são descritos no concurso em questão, e o IGAPHE ter precisamente dado património público que não estava previsto no concurso (doação essa que foi considerada ilegal segundo parecer da Procuradoria Geral da República).
Mais interessante ainda é o pedido dos espaços públicos pela Fundação D. Pedro IV, ser assinado pelo Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais, um importante legislador com elevadas responsabilidades políticas, que assinou assim um documento que incorpora ilegalidades...

A Resistência

"É nas próprias crises que os homens encontram a força para se superarem. Assim o demonstraram tantos homens e mulheres que, tendo como único recurso a tenacidade e a coragem, lutaram e venceram as sangrentas tiranias do nosso continente. O ser humano sabe fazer dos obstáculos novos caminhos porque, para a vida, basta o espaço de uma fenda para renascer. Nesta tarefa, o primordial é negarmo-nos a asfixiar o que possamos iluminar da vida. Defender, como o fizeram heroicamente os povos ocupados, a tradição que nos diz o que o homem tem de sagrado. Não permitir que seja desperdiçada a graça dos pequenos momentos de liberdade de que podemos gozar: uma refeição partilhada com as pessoas que amamos, as criaturas a que demos amparo, uma caminhada entre as árvores, a gratidão de um abraço. Actos de coragem como saltar de uma casa em chamas. Estes não são actos racionais, nem é importante que o sejam, salvar-nos-emos pelos afectos."

Ernesto Sabato, "Resistir"
Publicações D. Quixote, 2005

Bairro dos Lóios denuncia irregularidades da Fundação D. Pedro IV

"Dois representantes da Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios e um da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios entregaram, na segunda-feira, na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, duas cópias de contratos de arrendamento alegadamente contendo irregularidades da Fundação.

Os contratos, de acordo com os representantes, não terão sido comunicados à Câmara Municipal de Lisboa e ao Instituto Nacional de Habitação, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo a cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional de Chelas para a mesma Fundação.

Foi ainda detectada uma cláusula nos contratos, na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que se constitui numa ilegalidade, uma vez que por lei, os obras devem ser realizadas pela entidade locadora.

Os representantes denunciaram igualmente que a Fundação D. Pedro IV tem vindo a realizar novos contratos de arrendamento com um período de tempo válido por 5 anos, renováveis por mais 3 anos, o que consideram que é uma situação "inadmissível", uma vez que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado.

Segundo os mesmos,“ A Fundação D. Pedro IV não está a cumprir os seus objectivos sociais e está a gerar instabilidade social, uma vez que os arrendatários ao fim de oito anos podem ser deslojados com uma simples comunicação”, quebrando assim o direito à habitação consagrado na Constituição e a natureza da habitação social.

As mesmas cópias de contratos foram igualmente enviadas para a vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, dando conhecimento da situação, no sentido de que a Câmara possa averiguar as possíveis irregularidades detectadas."

Ler notícia completa em pt.indymedia.org

Acordo estabelecido entre a SONAP e o F.F.H.

Publico aqui um excerto de um documento cedido por um morador, onde se expõe o acordo estabelecido entre o F.F.H. e a SONAP datado de 25 de Novembro de 1976, que regulamenta as medidas oficialmente adoptadas para os trabalhadores da SONAP:

"(...) Facultar aos trabalhadores com reais problemas de habitação, mediante Regulamento divulgado em 17 de Junho de 1970, empréstimos sem juros, complementares da Lei 2092 que variavam conforme escalões de ordenados e que podiam atingir 150 contos amortizáveis em 25 anos."

"(...) As chaves seriam entregues em fins de Maio de 1974 realizando-se o empréstimo que orçaria por cerca de 4600 contos. (31 x valor médio de 150 contos) no acto de entrega dos referidos fogos."

Foi a Comissão de Moradores da época que garantiu a entrega dos fogos aos trabalhadores da SONAP, substituindo assim o FFH nas tarefas que lhe competiam...

As imagens da Manifestação

(imagens capturadas por Ângela Xavier e disponibilizadas por António Lage)