A Associação Tempo de Mudar (ATM) criticou ontem a decisão do Instituto de Habitação de aplicar o regime de renda apoiada aos moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, alertando que as rendas podem subir 500 por cento. O aumento médio das rendas deste bairro quando a anterior gestora [Fundação D. Pedro IV] aplicou a renda apoiada rondou os 500 por cento”, disse, à Lusa, Eduardo Gaspar, presidente da ATM. Segundo a Associação, a aplicação do sistema de arrendamento da renda apoiada é “uma inconstitucionalidade, pela violação de artigos da Constituição”, tendo já apresentado um pedido de fiscalização da constitucionalidade.
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9 comentários:
É necessário continuar-se a lutar contra a inconstitucionalidade da substituição do arrendamento social pela renda apoiada:
Relativamente à indignação dos moradores do Bairro dos Lóios, quanto à tentiva de aplicação da renda apoiada pelo IHRU, é curioso verificar-se as contradições que já começam a surgir.
Estes falsos solidários que ocupam cargos de responsabilidade, quando não têm argumentos válidos apresentam explicações, no mínimo absurdas.
Afirma o presidente do IHRU na notícia da "Lusa" que "é socialmente justo as pessoas pagarem em função do que utilizam".
Ora, se analisarmos bem, este tipo de argumentação é válido para o mercado particular de arrendamento, mas não é valido para o arrendamento social.
O arrendamento social é um conceito que tem uma preocupação precisamente social e uma concepção relacionada com os direitos, liberdades e garantias, estabelecidos na Constituição da República Portuguesa.
Não é estabelecido em função da conservação e da tipologia da habitação. Esse tipo de critérios são válidos para o arrendamento particular.
O que este dito presidente do IHRU está a pretender, tal como aconteceu com a FundaçãoD. Pedro IV, é retirar direitos aos moradores e transformar o arrendamento social, num regime de rendas financeiramente apetícivel para os "cofres" do IHRU.
Aos poucos, estamos a constatar um presidente do IHRU a utilizar uma argumentação parecida com a da Fundação D. Pedro IV e a tentar fazer crer (erradamente) aos moradores que o que é socialmente justo, é pagar-se em função do que se utiliza.
Pelos vistos, "esquece-se" o presidente do IHRU que pagar-se em função do que se utiliza não tem em atenção critérios sociais.
Mas é precisamente, o que o IHRU pretende: Acabar abusivamente com o conceito de arrendamento social, à margem da Constituição da República Portuguesa.
Mais do que nunca, os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras devem lutar contra esta renda apoiada, porque quando é o estado a tentar implementar este regime de arrendamento, torna-se ainda mais grave e abre um precedente de contornos muito maus para os cidadãos.
Pese embora, a sua grande vontade em ajudar a resolver os problemas do Povo, muitos dos dirigentes das Associações, bem como de outras organizações, para não dizer a maioria, ainda não compreenderam, que o principal problema é politico e ideológico, e que o principal, inimigo dos moradores das Amendoeiras, dos Lóios, dos trabalhadores Portugueses, do Povo português, do nosso querido Portugal, da nossa democracia é o poder e regime politico, que se instalou em Portugal após o 25 de Abril de 1974.
Ou seja, são todos os governos passados, com destaque para o actual governo anti-Povo Sócrates/Cavaco, que desde o 25 de Abril de 1974, e até ao actual momento ainda não conseguiram resolver um único problema do nosso Povo, mas antes pelo contrário, só os tem agravado.
Mas como dizia, e porque alguns dirigentes associativos, nunca vão conseguir compreender o que todo o Povo já compreende, tentam por todos os meios que tem ao seu alcance, controlarem as Associações por dentro, controlando a livre opinião de quem escreve as suas justas opiniões, como por exemplo recorrendo, ao condenável acto que é a censura, nos blogues que controlam.
E quando chega o momento, de prestarem contas ao Povo do que andam a fazer, com o apoio dos falsos amigos dos moradores, sempre muito bem instalados no regime, e com a cobertura da comunicação oficial, nos virem dizer, e jurando a pés juntos e que não têm qualquer responsabilidade, no que se está a passar, que se sentem escandalizados, indignados e que só por muito custo, não podem deixar de criticar, a decisão do Instituto de Habitação de aplicar o regime de renda apoiada aos moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, alertando que as rendas podem subir 500 por cento. E que vai apresentar um pedido de fiscalização da constitucionalidade, ao tribunal.
Que por acaso são os mesmos tribunais, que consideram ainda não existir provas suficientes, para que os Cantos Monizes, seus amigos, compadres e aliados não sejam levados, a julgamento e condenados, pelos crimes que tem cometido contra o Povo e que são do conhecimento geral.
Este tipo de dirigentes associativos devem de ser banidos, expulsos das associações, pelo povo e substituídos por outros dirigentes, que se proponham a lutar e nunca a trair os verdadeiros e genuínos interesses do Povo.
As casas são do Povo, é por esse justo e nobre objectivo, político e ideológico que esses dirigentes conciliadores e traidores nunca vão lutar.
Que fique bem claro, as casas são do Povo, e pertencem ao Povo, não pertencem ao IHRU, nem ao presidente do IHRU, nem a nenhum alto funcionário do regime, nem a nenhum ministério do regime.
As casas são do Povo!
O Povo vencerá!
Caro último comentador:
Embora tenha toda a razão em desconfiar da justiça portuguesa, é necessário realçar que os moradores não podem ainda assim deixar de lutar pelos seus direitos e neste caso concreto, contra a aplicação deste "ultraje", que é a renda apoiada.
Meus amigos,
A chamada tradição republicana, que no dia 1 de Fevereiro de 2008, irá fazer 100 anos que assassinou o Rei D. Carlos I, raramente demonstrou ser amiga do povo.
A ordem republicana, nal qual se insere o Partido Socialista, apenas se deu ao esforço de substituir uma ordem dominante, por outra ordem dominante, neste caso, com mais indices de corrupção do que a anterior.
Infelizmente, as revoluções têm sido feitas, não melhorando as condições de vida do povo, mas sim, mudando as classes dominantes.
Foi assim na implantação da República em Portugal, foi assim na Revolução da antiga União soviética de 1917 e em outras designadas revoluções, bem como no "fiasco" do 25 de Abril em Portugal.
A esquerda em Portugal e sobretudo a esquerda emergente do 25 de Abril, tem muitas justificações mal explicadas para dar á história portuguesa.
A esquerda, que não conseguiu punir os assassinos do regime do estado novo, sobretudo do Rosa Casaco, responsável pela morte de Humberto Delgado, passando pela forma como a esquerda "entregou" as colónias portuguesas aos regimes marxistas leninistas dos partidos dos respectivos países.
Continuando pelo financiamento mal explicado da campanha política do Mário Soares, após a eleição do seu primeiro mandato em 1986, relatado no livro "Contos Proibidos, Memórias de um PS Deconhecido" do Rui Mateus, que apenas se ficou pelo registo do caso do "Fax de Macau".
Continuando pela Fundação Mário Soares, a pedofília da Casa Pia, o caso da Universidade Independente, as ligações à Fundação D. Pedro IV, as ligações do BCP e outros tantos.
A constituição da República Portuguesa referia, em 1974, que " A República Portuguesa é um Estado democrático,(...) que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo.
Presentemente e com a última revisão constitucional, a palavra socialismo foi substituída pela palavra social.
O governo do Mário do Soares tinha posto o socialismo na gaveta e o governo do Sócrates pretende por o socialismo no lixo.
É evidente que os partidos de direita também não têm sido exemplares e TODOS os partidos políticos em Portugal têm estado envolvidos em casos mal explicados.
A história ensina-nos que a solução para se derrubar os corruptos que estão no poder, passa pelas mãos do povo.
Não sou monárquico, nem apoiante de nenhum partido político e essencialmente, sou a favor da democracia e contra toda e qualquer forma de ditadura.
TODOS os partidos politicos têm defraudado o povo e inclusibe muitos dirigentes associativos, como já foi dito.
Mas já é altura de questionar se também não é o povo que anda a trair-se a si próprio, com a sua apatia e indiferença face aos maus governantes e representantes.
Esta República já faliu e é preciso uma nova República.
No comentário anterior, relativamente à actual Constituição da República Portuguesa, pretendia afirmar que é de 1976 e não de 1974.
Quando a Fundação D. Pedro IV aplicou a renda apoiada em Chelas, ninguém teve dúvidas em apelidar os seus actos de "terrorismo social".
Agora que o IHRU pretende aplicar a mesma renda apoiada em Chelas, renda apoiada essa que irá produzir os mesmos efeitos, verifica-se que os que acusavam a Fundação de exercer o "terrorismo de social", já não utilizam a mesma contestação para o IHRU.
Mudou-se o nome, mas a política de habitação social que o IHRU pretende implmentar não é muito diferente da Fundação D. Pedro IV.
Sim, parece-me que a luta dos moradores pelo direito ás casas, abrandou, ou então esgotou-se com o retorno das casas para a administação do IRHU.
Isto é, os moradores saíram e conseguiram libertar-se da boca do jacaré e estão a entrar e a ficar presos na boca do corcodlio.
É preciso voltar á luta e aos protestos na rua.
As casas são dos Povo não são do IRHU.
Torna-se cada vez mais claro, que as políticas de habitação, da Fundação D. Pedro IV e do IHRU, são rigorosamente iguais, e quanto a isso não há dúvidas absolutamente nunhumas, e cada vez mais começa a voltar aquela sensação de que vai ser necessário voltar à luta pelos direitos dos moradores, e que os desafios não vão ser muito diferentes. A postura do Presidente do IHRU, assim como dos seus altos funcionários, têm demonstrado uma prepotência e falta de respeito pelos moradores, pensando estas figuras, que nós somos para abater, pois por causa da nossa luta, o património teve de voltar para a posse do Estado, e esta gente que ainda se mantém e que veio do antigo IGAPHE está com vontade de se vingar da nossa vitória em relação à Fundação D. Pedro IV. Estão a dificultar cada vez mais a comunicação entre os representantes dos Moradores, estão a fazer precisamente o contrário do que seria razoável, ou seja, a recuperação do património, terá de ser feita de acordo com normas de segurança e qualidade, e não da forma atamancada, como estão a tentar fazer, e a prova disso é o que estamos a assistir em relação aos elevadores. O que teremos de pagar pelas nossas habitações terá de ser empregue na recuperação, ao abrigo dessas normas e regulamentos. Mas à medida que o tempo avança, assistimos a acontecimentos que não podemos deixar passar em claro, como é o caso das denúncias agora vindas a público por parte do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, e que a ser assim como ele fala, certamente nessas denúncias, estará esperemos nós, aquilo que já nós denunciámos, a seu tempo, ou seja a promiscuidade entre determinados políticos da nossa praça e a Fundação D. Pedro IV, certamente o incómodo de certos figurões que agora se apressam a vir a público intimidar o Sr. bastonário, são os mesmos que certamente têm andado impunes todos estes anos a esconder e a participar neste rol de corrupção e favorecimentos políticos do poder deste País e sabendo nós de tudo o que envolve esta Fundação D. Pedro IV, esperemos que algo apareça de relevante e que as denúncias feitas pelos moradores, finalmente tenham o destino correcto, e que a verdadeira investigação e a verdadeira justiça funcionem a sério, e não como temos assistido durante estes anos todos a esta vergonha, de quem tem poder ou está próximo dele, colha benefícios como é o caso do corrupto Canto Moniz, e seus comparsas. Cá estaremos atentos para o desnrolar da situação, e força a todos, porque a luta vai exigir muito de todos nós.
Pois é, meus amigos,
As lutas e manifestações dos
cidadãos, quando persistentes, acabam sempre por ter efeitos práticos.
Veja-se o caso desta (suposta) remodelação governamental do Sócrates anunciada hoje, que quer se queira, quer não, é o resultado das manifestações contra a polítíca seguida pelo Correia de Campos e não só.
Se os moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras não pretendem que os seus direitos lhes sejam retirados pelo IHRU, mais tarde ou mais cedo, terão também de ir novamente para a rua e manifestarem-se.
Foi com a luta e a manifestação dos moradores que se evitou a tentativa de imposição do ultraje, que era a Fundação D. Pedro IV, por parte do IGAPHE.
Os "falsos" governantes e admnistradores públicos, pretendem aniquilar os moradores, mas são as manifestações dos moradores que os atormenta.
No IHRU existem pessoas que provêm do tempo do IGAPHE, IGAPHE esse que tinha casos duvidosos de gestão de verbas públicas.
Foi assim, entre 1987 e 1990, com o esquema de sobrefacturação em obras em casas que não eram do IGAPHE quando o Canto Moniz era o director do Serviço de Habitação do mesmo instituto.
Foi assim, mais tarde, com o protocolo realizado entre o IGAPHE e a FENACHE no Bairro dos Lóios para a constituição de condomínios, protocolo do qual, nunca se viu as verbas.
Além de que nunca se conseguiu explicar porque motivo o antigo Fundo de Fomento da habitação construiu fogos em Chelas de uma forma diferente ao originalmente definido, com materiais de menor qualidade.
Pretendem apagar tudo isto e pretendem que os moradores aceitem a retirada dos seus direitos e as suas imposições através do silêncio.
Mas terão de ser os moradores a não deixar cair no esquecimento os seus direitos, bem como a "dúvidosa" e má gestão do estado.
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