"A situação habitacional dos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa) encontra-se presentemente ameaçada pelos interesses da Fundação D. Pedro IV, proprietária das casas, que decidiu impôr um generalizado e exponencial aumento das rendas.
O Bairro das Amendoeiras, ou antiga zona I de Chelas, é actualmente formado por 963 fogos, construídos pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e concluídos em 1974. A intensa mobilização social de então levou a que as casas fossem ocupadas por pessoas oriundas de diversos bairros degradados de Lisboa que, por si só, reivindicaram o direito a uma habitação condigna.
O processo negocional entre a comissão dos moradores e as autoridades foi concluído com a promessa de que, após um período de 30 anos, o bairro seria alienado pelo estado aos moradores. Porém, a alteração radical do clima político, volvidos 30 anos, não parece favorecer os moradores do Bairro das Amendoeiras. O IGAPHE, herdeiro do FFH, no âmbito do seu processo de extinção/fusão com o INH, transferiu o seu património para a autarquia de Lisboa, que recusou a sua recepção após decisão da Assembleia Municipal de Lisboa, alegadamente devido à degradação daquele parque habitacional e aos custos que a sua recuperação exigiria ao município.
As casas acabariam por seu doadas, após concurso público, a uma IPSS, a Fundação D. Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE. A mesma instituição, mais tarde, seria visada por um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS), no qual se apontavam numerosas ilegalidades na sua gestão, acusando os seus dirigentes de actuarem em benefício próprio e sugerindo a sua extinção.
No entanto, curiosamente, as conclusões do relatório foram secundarizadas. No ano seguinte, a IGSS avançou com uma auditoria, essa sim, que veio a ser despachada por Mário Lisboa e homologada por Simões de Almeida, que entretanto assumira as funções de secretário de Estado da Segurança Social. O novo relatório não fazia qualquer referência à acção inspectiva anterior e limitava-se a apontar algumas pequenas irregularidades administrativas à gestão da fundação.
Os habitantes do Bairro das Amendoeiras são pessoas com rendimentos baixos que, perante o aumento de rendas (em alguns casos, este chega a atingir os 4000 por cento), não terão outra alternativa senão abandonar as moradias que habitam há mais de 30 anos. Como alternativa ao despejo, os moradores prometem lutar pelo cumprimento das promessas realizadas em 1974: aos inquilinos sujeitos a uma renda fixa deverá ser atribuída a propriedade dos fogos, sendo que aos restantes deve ser possibilitada a aquisição da propriedade, tomando em consideração as obras por eles efectuadas. Defendem ainda um processo de actualização gradual das rendas - ao longo dos anos - mediante a conclusão das obras de recuperação dos bairros."
O Bairro das Amendoeiras, ou antiga zona I de Chelas, é actualmente formado por 963 fogos, construídos pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e concluídos em 1974. A intensa mobilização social de então levou a que as casas fossem ocupadas por pessoas oriundas de diversos bairros degradados de Lisboa que, por si só, reivindicaram o direito a uma habitação condigna.
O processo negocional entre a comissão dos moradores e as autoridades foi concluído com a promessa de que, após um período de 30 anos, o bairro seria alienado pelo estado aos moradores. Porém, a alteração radical do clima político, volvidos 30 anos, não parece favorecer os moradores do Bairro das Amendoeiras. O IGAPHE, herdeiro do FFH, no âmbito do seu processo de extinção/fusão com o INH, transferiu o seu património para a autarquia de Lisboa, que recusou a sua recepção após decisão da Assembleia Municipal de Lisboa, alegadamente devido à degradação daquele parque habitacional e aos custos que a sua recuperação exigiria ao município.
As casas acabariam por seu doadas, após concurso público, a uma IPSS, a Fundação D. Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE. A mesma instituição, mais tarde, seria visada por um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS), no qual se apontavam numerosas ilegalidades na sua gestão, acusando os seus dirigentes de actuarem em benefício próprio e sugerindo a sua extinção.
No entanto, curiosamente, as conclusões do relatório foram secundarizadas. No ano seguinte, a IGSS avançou com uma auditoria, essa sim, que veio a ser despachada por Mário Lisboa e homologada por Simões de Almeida, que entretanto assumira as funções de secretário de Estado da Segurança Social. O novo relatório não fazia qualquer referência à acção inspectiva anterior e limitava-se a apontar algumas pequenas irregularidades administrativas à gestão da fundação.
Os habitantes do Bairro das Amendoeiras são pessoas com rendimentos baixos que, perante o aumento de rendas (em alguns casos, este chega a atingir os 4000 por cento), não terão outra alternativa senão abandonar as moradias que habitam há mais de 30 anos. Como alternativa ao despejo, os moradores prometem lutar pelo cumprimento das promessas realizadas em 1974: aos inquilinos sujeitos a uma renda fixa deverá ser atribuída a propriedade dos fogos, sendo que aos restantes deve ser possibilitada a aquisição da propriedade, tomando em consideração as obras por eles efectuadas. Defendem ainda um processo de actualização gradual das rendas - ao longo dos anos - mediante a conclusão das obras de recuperação dos bairros."
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2 comentários:
O Blogue Precaridade revolucionária inseriu também esta notícia da Fundação D. Pedro IV, publicada no site Indymedia.
http://precariedaderevolucionaria.blogspot.com/
O Blogue Precaridade revolucionária inseriu também esta notícia sobre a Fundação D. Pedro IV, publicada no site Indymedia.
http://precariedaderevolucionaria.blogspot.com/
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