A comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, uma exposição junto da Procuradoria-Geral da República, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV, noticiadas no jornal "Público".
A primeira irregularidade relacciona-se com um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV, após os respectivos inspectores terem concluído que a mesma instituição apresentava “irregularidades de gestão” por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam “proveitos pessoais” da sua actividade.
O referido relatório foi ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, que não submeteu o mesmo relatório à devida apreciação ministerial.
A comissão de moradores referencia igualmente na sua exposição o processo de transferência da Mansão de Marvila (um lar de idosos) da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, ocorrida em 2004. O processo mereceu várias reservas por partes dos serviços" e apresentava sinais de que "não era um processo normal".
O mesmo processo contou com a intervenção da então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ISSS, do qual dependia o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, que administrava o edifício da Mansão da Marvila e que pertenceu ao conselho fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos, ilegalmente.
A Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos 1451 fogos de habitação social do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras desde 1 de Fevereiro de 2005, após ter referido gratuitamente o respectivo património do IGAPHE. Desde então, a Fundação originou uma situação de aumentos abruptos de valores de renda e tem sido alvo de denúncias e suspeitas de várias ilegalidades.
A primeira irregularidade relacciona-se com um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV, após os respectivos inspectores terem concluído que a mesma instituição apresentava “irregularidades de gestão” por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam “proveitos pessoais” da sua actividade.
O referido relatório foi ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, que não submeteu o mesmo relatório à devida apreciação ministerial.
A comissão de moradores referencia igualmente na sua exposição o processo de transferência da Mansão de Marvila (um lar de idosos) da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, ocorrida em 2004. O processo mereceu várias reservas por partes dos serviços" e apresentava sinais de que "não era um processo normal".
O mesmo processo contou com a intervenção da então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ISSS, do qual dependia o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, que administrava o edifício da Mansão da Marvila e que pertenceu ao conselho fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos, ilegalmente.
A Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos 1451 fogos de habitação social do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras desde 1 de Fevereiro de 2005, após ter referido gratuitamente o respectivo património do IGAPHE. Desde então, a Fundação originou uma situação de aumentos abruptos de valores de renda e tem sido alvo de denúncias e suspeitas de várias ilegalidades.
5 comentários:
PORQUE ESPERA O GOVERNO, NA SOLUÇÃO PARA OS LÓIOS E AMENDOEIRAS. CERTAMENTE AINDA NÃO TEM SOLUÇÃO NENHUMA, E A PACIENCIA DOS MORADORES ESGOTA-SE,O QUE ESPERAM ESTES GOVERNANTES PARA EXTINGUIR, ESTA FARÇA DE FUNDAÇÃO , QUE SÓ PRATICA O MAL A TODOS OS NIVEIS...
Quero ver a cara do bandido depois da noticia do público, de hoje , no minimo esse JÚIZ, deve ser preso , recebeu quanto.
Para calar a boca e arquivar toda esta corrupção, é só bandidos, se este governo é sério então que o demonstre, duvido a esposa do SIMÕES DE ALMEIDA é militante do PS.
Afinal este partido tambem tem grandes responsabilidades, senão quase todas, há muitos compadres,
CHELAS JAMAIS SE CALARÁ VAMOS VENCER NEM QUE PARA ISSO SEJA PRECISO, OUTRO VINTE E CINCO DE ABRIL..
ABAIXO A CORRUPÇÃO, QUE TANTO ATRASA O PAIS E ESPALHA O ÓDIO NO CORAÇÃO DOS HOMENS..
SÓ QUERO JUSTÇA. FORÇA CHELAS VAMOS RECUPERAR AQUILO QUE NOS ROUBARAM....
Força chelas que a estrela da esperança brilhe .
INTENSAMENTE, QUE DOIS MIL E SETE SEJA O ANO DA JUSTIÇA, E DA PAZ PARA OS MORADORES, DE CHELAS, UNIDOS VENCEREMOS, NEN QUE PARA ISSO TENHAMOS DE FAZER UM ABRIL NOVO ,E DAR AO POVO ,.O QUE É DO POVO LEMBRAM-SE DO POETA QUE ESCREVEU ISTO , O SAUDOSO JOSÉ CARLOS ARI DOS SANTOS.. DAR AO POVO O QUE É DO POVO.
É O MESMO QUE DIZER DAR AOS MORADORES O QUE É DOS MORADORES..
Canto Moniz é pedófilo.
Canto Moniz é nazi.
Canto Moniz vai ser julgado, e punido, por muitos crimes, que cometeu, ele e os amigos juizes, que o ajudaram. Não tenham dúvidas , nem medo de lutar, tal é o desespero dos bandidos que já escrevem no nosso bloog.
MINISTÉRIO PUBLICO INVESTIGUE, QUE PARA ISSO EXISTE,NÃO DEIXE QUE O POVO QUEIRA FAZER JUSTIÇA, PELAS PRÓPRIAS MÃOS.
BAIRROS DOS LÓIOS E DAS AMENDOEIRAS – DOIS EXCELENTES EXEMPLOS DE CIDADANIA!
Esta iniciativa da Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro dos Lóios (constituída, formalmente, muito recentemente) junto da Procuradoria-Geral da República constitui uma acção pouco comum em Portugal, senão mesmo inédita, facto que não lhe retira, antes pelo contrário, qualquer mérito.
Estamos a falar de um País, com mais de três décadas de vivência democrática e desde 1986 membro da União Europeia, onde o exercício e a participação dos cidadãos têm muito pouca expressão e são normalmente encaradas com alguma suspeição pelos governantes e/ou por alguns políticos do “sistema”, ou seja, principalmente, por aqueles que estão engajados nos aparelhos dos partidos que se têm alternado no poder.
Efectivamente, a aludida exposição, teve e tem ainda outras virtualidades: a de apontar e/ou denunciar factos publicados num dos órgãos de referência da imprensa nacional – o jornal Público – que, por um lado, não mereceram, aparente ou visivelmente, qualquer acção por parte das entidades que têm, de direito e de facto, a obrigação de os investigarem, como “supostamente” são os casos, de situações de nepotismo e/ou de corrupção e que, por outro lado, também, não motivaram qualquer intervenção da generalidade dos cidadãos.
Por isso, registamos com muito agrado, esta acção destes moradores do Bairro dos Lóios, da Freguesia de Marvila, Lisboa, que, através da mesma, foram além das suas preocupações mais imediatas, ou seja, aquelas que estão relacionadas com a transição dos edifícios e fogos que habitam da posse do Estado (ou do Instituto Público – o Instituto de Gestão de Alienação do Património Habitacional do Estado - IGAPHE), que os detinha, para a Fundação D. Pedro IV que, de imediato, aumentou, drástica e abruptamente, as rendas, sem ter em conta o estado de degradação dos edifícios, os problemas de insegurança e de insalubridade da maior parte dos fogos. Aspectos que estão relacionados quer com desenho arquitectónico, quer com má construção, quer ainda, com as três décadas de laxismo e de irresponsabilidade por parte do Estado, no que diz respeito à ausência de manutenção ou de conservação.
Os inquilinos, tanto do Bairro dos Lóios, como do contíguo do Bairro das Amendoeiras (que também têm desenvolvido um processo luta muito semelhante), aguardam ainda por uma resposta do Secretário de Estado que tutela o referido Instituto Público, que estava prometida para o passado mês de Novembro, designadamente, a alteração do contrato entre celebrado entre o Estado e a dita Fundação D. Pedro IV, por forma a acautelar os interesses do próprio Estado e dos inquilinos, em consonância com uma recomendação nesse sentido da Procuradoria-Geral da República. Contudo, os moradores, quer de um bairro quer do outro, reivindicam ao Estado a entrega do citado património a uma entidade mais credível, com capacidade de diálogo e negocial e, ainda, de gestão e de sensibilidade social.
Sendo mais preciso, no caso dos Lóios, os inquilinos, mediante a reabilitação dos edifícios, de acordo com as recomendações que resultem de levantamento efectuado por entidade isenta e com provada competência científica e técnica, como é caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil – LNEC, não se opõem à actualização gradual das rendas. Porém, exigem, também, que seja dada nova oportunidade, aos interessados, de adquirem as fracções que habitam e que seja alterado do Decreto-Lei n.º166/93, de 7 de Maio (que regulamenta a renda apoiada), por forma expurgá-lo das lacunas/omissões e dos artigos de interpretação dúbia que permitiram à Fundação D. Pedro IV fazer dos mesmos a leitura que lhe era mais favorável em termos de cálculo das rendas que pretendeu, sem dó nem piedade, aplicar aos inquilinos, bem como, adequar o mesmo Regulamento, ao que se encontra consagrado no actual Estatuto que regulamenta o arrendamento urbano.
Naquilo que ao Bairro das Amendoeiras diz respeito, os inquilinos reivindicam o direito às suas habitações, de acordo com os compromissos, outrora, firmados entre estes e o Estado Português.
Eduardo Gaspar
(Presidente da Direcção da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM / IPSS)
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