Parece que a Fundação D. Pedro IV não entende ou não quer entender que a aplicação da renda apoiada é um acto administrativo... e pela terceira ou quarta vez o Tribunal Central Administrativo Sul dá razão aos moradores:
"Os Tribunais Administrativos são competentes para conhecer da acção administrativa especial que visa a declaração de nulidade ou a anulação dos actos, administrativos, praticados pela Fundação D. ..., Instituição Particular de Solidariedade Social, a determinar a aplicação do regime de renda apoiada aos fogos que os requerentes habitam, ao abrigo do disposto no art.º 11º do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7.5."
Este acordão vai mais longe dizendo:
"As Instituições Particulares de Solidariedade Social, como é o caso da Fundação D. Pedro IV, ora Recorrida, adquirem por efeito automático do respectivo registo, a natureza de pessoas colectivas de utilidade pública – art.º 8º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25.2.
Não se tratam, portanto, de entidades privadas, sem mais.
São pessoas colectivas privadas associadas à prossecução dos “objectivos de desenvolvimento social global de que o Estado é o superior garante” – preâmbulo do Decreto-Lei n.º 119/83, parte final do sexto parágrafo; cfr., também o art.º 1º, n.º 1, do Estatuto aprovado por este diploma."
E mais explica:
"Também só face a este escopo de natureza pública se compreende a cedência, sem qualquer contrapartida e sem sujeição às formalidades previstas na lei, de imóveis públicos, incluindo arruamentos, para instituições privadas (art.º 4º da Lei da Assembleia da República n.º 55-B/2004, de 30.12).
Caso contrário, teríamos, sob a cobertura de uma Lei do Orçamento, a rapina privada de bens públicos, descaradamente publicitada."
"Os Tribunais Administrativos são competentes para conhecer da acção administrativa especial que visa a declaração de nulidade ou a anulação dos actos, administrativos, praticados pela Fundação D. ..., Instituição Particular de Solidariedade Social, a determinar a aplicação do regime de renda apoiada aos fogos que os requerentes habitam, ao abrigo do disposto no art.º 11º do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7.5."
Este acordão vai mais longe dizendo:
"As Instituições Particulares de Solidariedade Social, como é o caso da Fundação D. Pedro IV, ora Recorrida, adquirem por efeito automático do respectivo registo, a natureza de pessoas colectivas de utilidade pública – art.º 8º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25.2.
Não se tratam, portanto, de entidades privadas, sem mais.
São pessoas colectivas privadas associadas à prossecução dos “objectivos de desenvolvimento social global de que o Estado é o superior garante” – preâmbulo do Decreto-Lei n.º 119/83, parte final do sexto parágrafo; cfr., também o art.º 1º, n.º 1, do Estatuto aprovado por este diploma."
E mais explica:
"Também só face a este escopo de natureza pública se compreende a cedência, sem qualquer contrapartida e sem sujeição às formalidades previstas na lei, de imóveis públicos, incluindo arruamentos, para instituições privadas (art.º 4º da Lei da Assembleia da República n.º 55-B/2004, de 30.12).
Caso contrário, teríamos, sob a cobertura de uma Lei do Orçamento, a rapina privada de bens públicos, descaradamente publicitada."
19 comentários:
Rapina de bens públicos é precisamente disso que se trata!! O Governo Santana Lopes foi uma desgraça! Era só sacar para dar aos amigos:
António Preto,
Helena Lopes da Costa,
Bagão Felix,
Fernando Negrão,
Blanco de Morais
Santos Coração
Estão todos feitos com a Fundação! Cambada de vermes!
A Fundação D. Pedro IV, não para de nos suprender, estão com a corda na garganta, mas continuam a caminhada rumo ao "TERROISMO SOCIAL".
Alguns moradores receberam uma vez mais cartas intimidatórias da Fundação e do seu consultor juridico,(drº José Tomás Porto).
Senhor Canto Moniz, os seus actos e as rendas milionáris, estão suspensas pelo Tribunal.
Os moradores que contestaram a deliberação da aplicação da renda apoiada, de forma cega e revestida de uma ganancia desmesurada por parte da administração da Fundação D.Pedro IV, estão protegidos juridicamente pelas providencias que englobam 900 pessoas(Novecentos Moradores)e as rendas suspensas até à Acção Principal.
Engº Canto Moniz, pode enviar as cartas que queira, porque os moradores não vão ceder às suas manobras.
As derradeiras tentativas de destabilização psicologica, aos moradores levadas a cabo pela Fundação,no corrente mês de Janeiro de 2007, não está a surdir o efeito que pretendiam.
1-Os levantamentos dos valores das PRESTAÇÕES de RENDA FIXA(Amendoeiras), só foi retirado no dia 18 de Janeiro
2- Mais cartas para as entidades patronais de membros da Comissão de Moradores, acompanhadas de ameaças de denuncias.
3- Cartas enviadas a alguns moradores, ameaçando com decisões emitidas pelo tribunal.
Todos juntos pela extinção da Fundação e pela destituição dos seus corpos gerentes.
O terrorismo praticado pela Fundação neste momento já se propagou às funcionárias e também a alguns pais com crianças nos equipamentos da Fundação.
Deixo um alerta aos pais das crianças,tomem cuidado com aquela gente e não se deixem adormecer pelo charme barato de muita má qualidade do engº Canto Moniz, porque o homem não olha a meios para atingir fins.
Todos unidos por uma sociedade mais justa e democrática. contesção
Tejo que levas as águas
correndo de par em par
lava a cidade de mágoas
leva as mágoas para o mar
Lava-a de crimes espantos
de roubos, fomes, terrores,
lava a cidade de quantos
do ódio fingem amores
Leva nas águas as grades
de aço e silêncio forjadas
deixa soltar-se a verdade
das bocas amordaçadas
Lava bancos e empresas
dos comedores de dinheiro
que dos salários de tristeza
arrecadam lucro inteiro
Lava palácios vivendas
casebres bairros da lata
leva negócios e rendas
que a uns farta e a outros mata
Lava avenidas de vícios
vielas de amores venais
lava albergues e hospícios
cadeias e hospitais
Afoga empenhos favores
vãs glórias, ocas palmas
leva o poder dos senhores
que compram corpos e almas
VAI-TE CATAR, CANTO MONIZ, VERME NOGENTO, QUE POTRIFICAS ESTA SOCIEDADE.
E QUERES FAZER O MESMO ÁS NOSSAS MENTES.
VAI PARA O INFERNO, PEDÓFILO......
Temos que lutar com as armas que temos a nosso favor e não andar a dizer coisas que não temos certezas e que nos podem por em maus lençois eu estou por tudo mas cuidado há muita gente nova envolvida e não deve estragar a sua vidas.
se a verdade está do nosso laod não temos nada a temer.
Tribunal C.A.S
Com esta decisão ficou assim sem efeito a tentativa da Fundação D. Pedro IV em evitar que as providências cautelares perdessem o seu carácter suspensivo.
Para que conste e se saiba, que para além das cooperativas de habitação em que o Canto Moniz está ligado, existem também empresas ligadas ao ramo imobiliário em que ele é socio. outras tem quotas e ainda em outras é gerente.
1- Hexa GP- constituida em 1983, EXECUÇÃO DE PROJECTOS DE URBANISMO, ARQUITECTURA E ENGENHARIA, GESTÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL, CONSTRUÇÕES E TURISMO,actualmente sidiada no Concelho de Cascais, constituida em 1983, época em que Canto Moniz exercia funções no F.F.H.
2-CODUR-CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO URNANISTICO, LIMITADA,(Transmissão de uma quota a favor de Vasco Manuel Abranches do Canto Moniz) por cessão "Habinveste-Investimentos em Habitação, Limitada"
3- F.D.P-Sociedade de Fomento Urbano,Lda (publicação no DR III série nº224 de 27/09/1995, gerente, esta com sede na Travessa do Torel nº 1 em lisboa. f
Ainda existem mais, mas ficamos por aqui,serve para responder a alguns comentários, "não falem daquilo que não sabem", quando se fala é porque se sabe aquilo que se fala.
A Fundação e quem a gere, tem as mão tão sujas que é uma vergonha para o País e para os portugueses.
Espera-se que as autoridades do nosso Pais, investiguem e ponham cobro a este mar de lama, que já cheira mal.
Como é que esta gente, tem a presunção e arrogancia de tratar pessoas que vivem em Chelas da forma como as tem tratado.
Mas como diz o velho ditado "de presunção e água benta cada um toma a quer".
Outra questão, como pode a filha do Canto Moniz, Dulce Moniz ser ela agora a coordenadora de todos os estabelecimentos de infãncia da Fundação D. Pedro IV, em que as directoras dos diversos estabelecimentos prestam vassalagem à menina filha do senhor engº Canto Moniz.
Ora bem, significa que a menina Dulce Moniz, já não tem o tachinho na Câmara Municipal de Lisboa, em que esse tacho foi-lhe arranjado pela antiga vereadora da habitação, Maria Helena Rosa Lopes da Costa, a tal vereadora do mandato anterior de Santana Lopes que ajudou na negociata da entrega do património das Amendoeiras e Loios, à Fundação D. Pedro IV e ao seu amigo e parceiro em alguns negocios, engº Vasco Canto Moniz.
É necessário denunciar que Dulce Moniz, acompanhou técnicos da C.M. de Lisboa em 2003, quando estes fizeram um levantamento das patologias e estado de conservação do edificado no bairro das Amendoeiras, não nos podemos esquecer quem era na época vereadora da habitação, Helena Lopes da Costa e de quem a Dulce Moniz é filha.
Não acham tudo um pouco estranho e coberto de um nevoeiro imenso.
Mansão de Marvila, Canto Moniz despediu a directora (Drª ....), e colocou a afilhada dede à frente da gestão daquele equipamento, e nem vale a pena nomear mais nomes.
De tanta porcaria o cheiro é nauseabundo.
Um alerta também os pais das crianças que estão naquela instituição, não se deixem adormecer com canções de embalar, em que a não vos é dito,o autor da musica e letra, peçam a partitura para não terem supresas que no futuro próximo pode prejudicar os vossos filhos.
Por tudo isto, e muito mais que há para dizer e denunciar, responde a alguns comentários neste blog, feito por agentes e cumplices da Fundação, estas pessoas não teem moral para ameaçar ou para dizer seja aquilo que for de pessoas que lutam pelos seus direitos.
Envio para todos Moradores e Pais um grande abraço repleto de democracia e liberdade e que as vossas reivindicações temham uma grande sucesso.
"VIVA A CIDADANIA"
estragar vidas foi o que fizeram ao dar 1400 casas ao bandido do Canto Moniz. Como é possível tanta conivência com uma institução que foi provado a existência de corrupção, gestão danosa, corrupção activa, etc... já em 2000 toda a gente sab ia disto sobre a Fundação! Como é possível a Segurança Social passar certidões a dizer que está tudo ok com a Fundação quando esta deve perto de 100 mil contos à Santa Casa e é financiada anualmente com 180 mil contos!
Informação
Contexto
(Protocolo CANDIDATURA AO PROHABITA)
Canto Moniz, no dia 19 de janeiro de 2007, enviou cartas para algumas entidades, entre as questões mencionadas, existe uma que é de grande gravidade politica e institucional, passo a citar, "Julga-se que com o afastamento do pelouro da Habitação Social da Senhora Vereadora Maria José Nogueira Pinto estão criadas as condições para este processo poder avançar,...." palavras com a assinatura de
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Vasco Canto Moniz
(Presidente)
CONFISSÃO/DENUNCIA
O comentário quw passo a transcrever não devia ser colocado neste contexto mas, no post em que diz moradores denunciam e pedem uma audiência com caracter de urgência a Senhor Procurador da República.
Alguem teve coragem vir a este blog e colocar o comentário acerca das empresas de elementos do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, foi motivo para que eu revele algumas das muitas situações que tenho conhecimento e documentação.
Vou fazê-lo porque em consciência não posso continuar a manter o silêncio.
As contestações contra a Fundação neste momento não abrange somente moradores mas também crianças, pais e funcionárias daquela instituição.
Canto Moniz afirma que que a Fundação é a maior do País e tem razão é de facto a maior em "CORRUPÇÃO, ILIGALIDADES CRIMES ECONÓMICOS E ETC...".
Ora bem a cooperativa de habitação Fundação D. Pedro IV, constroi em Mira Sintra habitações a custos controlados até aqui tudo bem, se não fosse o facto:OS TERRENOS SEREM DO (INH) E A EMPRESA QUE CONSTROI O EMPREENDIMENTO PERTENCE AO ENGº CUNHA PIRES, QUE É MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO D. PEDRO IV E EX-FUNCIONÁRIO DO (IGAPHE).
Outra situação constroi na zona de S.Bento em Lisboa, apartamentos no valor 55.000 mil contos cada, nesta situação também do (INH)EM QUE OUTRO ELEMENTO QUE FEZ PARTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO, SENHOR JOSÉ MANUEL GONÇALVES, TEVE DIREITO A UM APARTAMENTO E TAMBÉM ALGUMNS MEMBROS DA SUA FAMILIA, TAMBÉM ELE EX-FUNCIONÁRIO DO (IGAPHE.
Uma mensagem para os pais e funcionárias lesados, pela actuação da Fundação D.Pedro IV.
Nos ANOS 90 FORAM FEITAS DENUNCIAS E QUEIXAS À SEGURANÇA SOCIAL E OUTRAS ORGÃOS DE SOBERANIA, AS DENUNCIAS E CONTESTAÇÕES NÃO DIVERGIAM MUITO DA SITUAÇÃO ACTUAL.
Apelo a todos os orgãos de comunicação social, porque não evocam o direito à informação e solicitem o acesso ao inquérito que foi mandado arquivar pelo Juiz Simões de Almeida sem despacho ministerial.
Os media são importantes na divulgação e denuncia destas situações e tantas outras que assombram a democracia e a descapitalização do nosso País.
(Ana Isabel) S. João do Estoril
Filhos da puta mentirosos. Sabem bem que o tribunal não nos deu razão e que perdemos à acção e que vocês só publicaram parte da decisão em que a fundação venceu. Por mim acabou-se. Vou pagar a renda
ATENÇÃO: A quem lê os comentários devo esclarecer que o comentário a chamar "filhos da p... mentirosos" teve como origem um computador ligado à NetCabo em S. Domingos de Rana. Cada um que conclua como quiser!
eheheheh agora tive de rir .
"Anônimo disse...
Filhos da puta mentirosos. Sabem bem que o tribunal não nos deu razão e que perdemos à acção e que vocês só publicaram parte da decisão em que a fundação venceu. Por mim acabou-se. Vou pagar a renda
Sexta-feira, Janeiro 26, 2007 11:30:00 PM "
Ao ponto que esta gente dita jt7 chega .
Nem precisava de dizer que veio de um computador de são domingos de rana , oh Canto moniz não sabe que não se diz palavrões ? nem se mente ? ai ai ai que a maezinha não lhe ensinou nada , pimenta na lingua seu ordinario , mentiroso.
Esta é só a 1ª parte em que chelas venceu mas ainda te havemos de ver a pedir macinhos de tabaco na prisão , e como o tabaco mata lentamente eu penso em levar-te um mata ratos .
Foi com muita alegria e orgulho, que soube, que a comissão de moradores do .HIGAP. DObairro das amendoeiras, se tinha tornado associação, de moradores ,VITOR ROLO, esse grande homem, que deu a sua vida em prol da luta dos moradores de chelas, pela aquisicão das suas habitações, conhecendo a tempra desta associação ,acho que será a unica que dentro de pouco tempo ponha este bairro a mexer, e a fazer algo de muito proveitoso , em beneficio de todos e principalmente dos mais jovens.
FORÇA ASSOCIAÇÃO VITOR ROLO.
atenção aos novos documentos que estão online no blog dos pais.
Caros leitores,
O tempo tem passado. Tenho lido os vossos comentários, muitos, infelizmente, reveladores da ignorância e mesquinhez gratuita, fácil e tentadora.
É de lamentar o desperdício de recursos, a exploração fácil do horror e terror que os instigadores deste blogue utilizam.
Criticam um eventual terrorismo e salazarismo praticado pelo Canto Moniz, mas, os editores deste blogue, do das Amendoeiras e pais da Fundação, não são iguais nem melhores. São piores. Exploram o medo, a insegurança das famílias, que, infelizmente, não tem acesso à informação.
Vangloriam-se de um eventual pedido de parecer à Procuradoria, quando é do conhecimento de todos que a Procuradoria já se pronunciou sobre a legalidade da aplicação do regime de renda apoiada (Parecer n.º 26/2006, publicado no Diário da República em 8 de Agosto);
Vangloriam-se de lutas ganhas em Tribunal, quando os acórdãos citados apenas despacham a competência do Tribunal Administrativo.
Caros leitores - vivemos numa sociedade de informação. O poder do povo fomenta-se e consubstanciar-se-á no acesso à informação. Cumpram o vosso dever de cidadania, de vizinho, de filho:
Divulguem a sentença à providencia cautelar instaurada pela Comissão de moradores, para a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada, que decidiu julgar improcedente (ilógica)por não provado o pedido de não aplicação do regime de renda apoiada (Vejam Recurso Jurisdicional do Tribunal Central Administrativo Sul n.º 1949/06, de 9 de Novembro), acordando que:
"(…) Não se vislumbra a evidência da procedência ou improcedência da pretensão a formular na acção principal”,
"(…) Ficou por demonstrar a existência de prejuízos irreparáveis decorrentes da execução da deliberação em causa, por não terem sido alegados em concreto e individualmente factos que permitam concluir pela existência de tais prejuízos”,
“ Ficou(…) por demonstrar o fundado receio de constituição de uma situação de facto consumado”
“ (…) Torna-se despiciendo maior debate em torno da verificação de tais requisitos, (…) onde os recorrentes não logram infirmar minimamente que a decisão recorrida não se apresenta acertada”,
“ (…) A adopção da providência não prejudica o interesse público"
Caros moradores dos bairros - Unam-se! Exijam o acesso à informação, Exijam à Fundação e à Câmara Municipal de Lisboa que parem as telenovelas políticas e realmente efectuem as obras de conservação indispensáveis.
Oh meu amigo... já ninguém cai nas vossas tangas e palavras merdosas! As rendas estão suspensas como vocês sabem! SUSPENSAS!
Quanto à CML vocês estão é desesperados pelo dinheiro do PROHABITA, cambada de chulos! As casas são dos moradores, seus corruptos! Devem querer o dinheiro como quiseram para o condomínio em S.Bento, com um decreto-lei aprovado pelos amiguinhos no Governo... Se o Sr. é jurista se calhar foi você que redigiu o Decreto-Lei e pagou aos amigos para o aprovar.
Se houver uma investigação a sérios vocês iam para à cadeia. Corruptos que chulam mais de 100 mil contos ano do estado e ainda querem dinheiro para obras! Cambada de aldrabões!
O senhor jurista deve ser analfabeto ou então o tico e o teco não funcionam. Ainda não perceberam o que é um Acto Administrativo?! Deve ter faltado a essa aula na Faculdade...
Há um comentário, colocado há pouco, neste Blog, que pelas citações que transcreve parece verdadeiro.
Todavia, coloco, para já, a quem o ler, duas questões: 1.ª se houvesse uma decisão algum tribunal, em matéria de rendas, acham que os inquilinos do IGAPHE / Fundação D. Pedro IV dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras ainda continuavam, como continuam a pagar as rendas antigas? Acham que as rendas destes, por decisão do tribunal, ainda continuavam, como continuam, suspensas?
Os documentos que aparecem referidas, no dito comentário, estão, pois, truncados e, sobretudo, fora do contexto actual.
Os inquilinos do IGAPHE podem estar e estão tranquilos porque:
- Estão a ser defendidos por excelentes advogados;
- Todos os Partidos Políticos, sem qualquer excepção, como diz o Dr. Ruben de Carvalho e como também o afirmou a Dra. Maria José Nogueira Pinto, estão com os inquilinos e, portanto, este assunto da transição do edificado do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV não irá resolver-se (nem isso faria qualquer sentido) apenas nos tribunais. Sobre esta matéria terá que haver e haverá, com toda a certeza, uma decisão política;
- Estão unidos e dispostos a lutar pelo seu direito à habitação.
Parece que o Sr. Canto Moniz ainda não percebeu ou não quer perceber que os portugueses jamais aceitariam, que ele e a sua Fundação da treta, andassem fazer negócios da China com um património, no valor de 34 milhões de euros, que pertencia e deverá continuar a pertencer ao Estado, uma vez lhe foi indevidamente doado?!
Denota-se que a narração escrita em defesa da Fundação, está a ficar refinada, estão a usar outro método, baniram o confronto e pasaram ao apelo.
Alguns moradores podem não ter acesso às novas tecnologias é uma verdade, mas estão bem informados e atentos a todas as manobras, de quem os quer roubar e extorquir dinheiro de forma ilicita, há uma coisa muito importante não são burros, dá gosto ver quando são publicadas noticias sobre a Fundação D.Pedro IV, os moradores circulam com as fotocopias de mão em mão e comentam trocam ideias, a isto chama-se cidadania.
Pois bem, se o edificado necessita de obras como finalmente reconhecem, depois decorrido tanto tempo e depois de tanta contestação, então pergunto, como pode a fundação aplicar rendas milionárias?
Então a directora da habitação da Fundação Luisa Pereira não esteve com atenção na formação dada gratuitamente pelo IGAPHE?
Mais uma paga com os nossos impostos.
O problema da administração da Fundação D. Pedro IV, é dinheiro, só assim justifica as cartas enviadas algumas endividualidades politicas de satisfação pelo afastamento da Senhora Vereadora Drª Maria José Nogueira Pinto do pelouro da habitação, o teor das mensagens nessas cartas, consiste no continuado pedido do subsidio ao PROHABITA.
Então os critérios da Fundação são, primeiro cobra-se aos moradores rendas chorudas, calculos de valores técnicos pelo máximo, como se as habitações e os espaços comuns estivessem em bom estado,as obras logo se vê, venha mas é o dinheirinho.
A máxima daquela instituição, é dinheiro e mais dinheiro e mais dinheiro!...E para quê?
Felizmente que muita gente deste País já percebeu e muitos há que estão agora a despertar.
Pois bem, não é por acaso desde que o Vereador Sergio Lipari tomou posse do pelouro da habitação,a administração da Fundação D. Pedro IV, já fez três pedidos de audiência para saber se lhe dão luz verde à candidatura do subsidio do PROHABITA e não só.
Meus senhores quem é que pretendem continuar a enganar, desta vez com conversa fiada, isso já não cola.
Um conselho falem do processo nº75/96, é disto que deviam falar, mas podem crer que brevemente o processo 75/96 vai dar que falar e muito.
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