terça-feira, fevereiro 27, 2007

Moradores de bairros sociais lançam petição

A guerra aberta entre moradores de várias centenas de fogos dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente pertencentes à Fundação D. Pedro IV conheceu ontem um novo episódio. Uma marcha entre a Praça da Figueira e o Largo de S. Paulo serviu para lançar uma petição que será entregue à Assembleia da República, mal estejam reunidas as cinco mil assinaturas necessárias.

A razão é a de muitas outras acções de protesto já levadas a cabo, incluindo queixas na Procuradoria Geral da República acusam o actual senhorio, a quem o governo de Durão Barroso cedeu fogos que pertenciam ao entretanto extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), de não querer cumprir as premissas iniciais quando, há cerca de 30 anos, foram habitar as casas, das quais dizem que tomariam posse ao fim de 25 anos. Pelo contrário, acusam a Fundação D. Pedro IV de pretender actualizar as rendas para valores "incomportáveis".

Américo Baptista, membro da Associação de Moradores entretanto criada, conta o seu caso há 32 anos, optou por pagar uma renda fixa ("dois contos, não era nada pouco") que lhe garantiria que a casa fosse sua ao fim de 25 anos. A outra hipótese era a renda social, mais baixa, mas que subiria gradualmente. Entretanto, o Estado deixou de ser o seu senhorio, e a Fundação D. Pedro IV quis aumentar-lhe a renda para 400 euros (80 contos). Tal como ele, dezenas de outros moradores negaram-se a pagar tais actualizações de renda, limitando-se a depositar, na Caixa Geral de Depósitos, os valores a que estariam obrigados pelos contratos iniciais.

Ontem mais uma vez, não foi apenas reclamada uma solução para o imbróglio, mas também expresso o desejo que a Fundação D. Pedro IV fosse "pura e simplesmente extinta".

A petição ontem lançada pretende que a AR tome medidas legislativas que, além de garantir o preceito constitucional do "direito à habitação", conduzam à avaliação anual das suas carências "quantitativas e qualitativas, com responsabilização dos municípios e participação das organizações de moradores".

sexta-feira, fevereiro 23, 2007

Queixas de tráfico de influências na PGR

Os moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, entregam hoje na Procuradoria-Geral da República várias queixas-crime visando a Fundação D. Pedro IV. Os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) e a Fundação D. Pedro IV na doação de 1400 fogos em Chelas.

Acusam também a fundação de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão dos fogos nos bairros de Lóios e das Amendoeiras cedidos, em 2005, para arrendamento social.
“O IGAPHE, através do despacho do Governo de Durão Barroso, cedeu, a fundo perdido, os fogos dos dois bairros à fundação”, disse ao CM António André, da comissão de moradores das Amendoeiras.
“Ora, o presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, foi director de habitação no IGAPHE durante os anos 80. Quando foi para a Fundação D. Pedro IV tinha bons relacionamentos no IGAPHE e geria várias empresas de construção e de imobiliário do instituto público”, explicou António André.
Questionado sobre a queixa-crime, Vasco Canto Moniz considera que “esta acusação é muito grave” e diz que diz que a Fundação reagirá “no foro próprio a uma queixa deste tipo”. “O procurador-geral da República pronunciou-se em Maio passado sobre esta questão. A fundação ganhou os imóveis por concurso público, considerado regular e correcto”, explicou Canto Moniz.
A mesma opinião tem José Teixeira Monteiro, presidente do IGAPHE. “O parecer do procurador-geral da República foi claro: concluiu que todo o processo foi feito de acordo com o que está vigente na lei.”
O IGAPHE, por decisão do Governo da altura, doou vários fogos aos municípios, imóveis estes que, quando rejeitados pelas autarquias, foram a concurso público. “A fundação ganhou o concurso por ter apresentado melhores condições”, justificou.
Nos bairros de Lóios e das Amendoeiras vivem cerca de 1400 pessoas em fogos avaliados em 85 milhões de euros.

RENDAS GERAM POLÉMICA
Outra das queixas dos moradores do bairro das Amendoeiras é o “enorme” aumento das rendas. Os moradores alegam que em 1974, quando assinaram o contrato com o IGAPHE, acordaram que teriam uma prestação fixa para os próximos 25 anos, com rendas “entre os oito a dez euros”. No ano passado as rendas sofreram uma actualização “para 300 a 500 euros”.
De acordo com Canto Moniz, “a lei que se aplica é a da renda apoiada, que tem em conta os rendimentos familiares. O verdadeiro problema é que os moradores querem comprar as casas onde vivem, o que não é possível porque estas são para arrendamento social”.

MAIS CRÍTICAS

A FUNDO PERDIDO
Os moradores apontam ainda a cedência de terrenos pelo Instituto Nacional de Habitação, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE.

RELATÓRIO
A comissão de moradores afirma que em 2000 um relatório sobre as actividades da Fundação D. Pedro IV indicava que havia “desvios de fundos” e que a fundação devia ser encerrada.

INFANTÁRIOS
Em Fevereiro passado dois infantários da Fundação D. Pedro IV foram alvo de uma inspecção da Segurança Social devido a queixas de pais de crianças.

Moradores das Amendoeiras entregam queixa na PGR

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, entrega hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) várias queixas-crime contra a Fundação D. Pedro IV, que gere as habitações. Em causa está a polémica transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, em 2005.

Os habitantes dos bairros condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.

Nas queixas-crime que vão apresentar, os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão. As queixas de hoje juntam-se a uma outra entregue na Provedoria de Justiça, em Dezembro, e a a uma exposição feita à Polícia Judiciária em Janeiro.

Contactado pela Lusa, o presidente da Fundação, Vasco do Canto Moniz, mostrou-se surpreendido com o teor das acusações, frisando que "a gestão do património destes bairros nunca foi objecto de qualquer reparo por parte do instituto que tutela o contrato de gestão do património". O responsável diz estranhar que a autarquia não tenha respondido à proposta que a Fundação fez em Dezembro de 2005 à Câmara de Lisboa, Instituto Nacional de Habitação (INH) e Secretaria de Estado da tutela "para a recuperação integral dos bairros", que apenas teve resposta favorável do INH.

Os moradores apontam igualmente a cedência de terrenos pelo INH, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE e a "posição promíscua dos dirigentes e sócios de cooperativas de habitação e de empresas de construção civil", refutada pela fundação.

quinta-feira, fevereiro 22, 2007

D. Pedro IV com contratos ilegais

Segundo a Comissão, os contratos não terão sido comunicados à autarquia, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo o estabelecido na cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional do IGAPHE no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a mesma Fundação. Segundo João Santos, da Comissão de Inquilinos, “foi detectada uma cláusula nos contratos na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que é uma ilegalidade, uma vez que segundo o artigo 1074 do código civil, as obras devem ser realizadas pela entidade locadora. Outra das infrações diz respeito ao facto dos novos contratos realizados pela Fundação D. Pedro IV apresentarem um período válido por 5 anos, renováveis por 1 ou 3 anos, o que é uma situação inadmissível, já que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado”, concluiu.

terça-feira, fevereiro 20, 2007

Fundação D. Pedro IV pede audiência

A Fundação D. Pedro IV pediu sexta-feira uma audiência com o ministro da Solidariedade Social para “repor a verdade dos factos” em relação às queixas de pais cujas crianças frequentam os infantários geridos pela instituição. O objectivo é “ser resposta a verdade dos factos”, informa a Fundação.

domingo, fevereiro 18, 2007

Pais exigem nova gestão para creches da Fundação D. Pedro IV

Um grupo de pais das sete creches e jardins de infância geridos pela Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, exige a destituição dos actuais corpos gerentes da instituição, por entender que não estão a ser asseguradas as condições mínimas de bem-estar das cerca de 850 crianças que frequentam os estabelecimentos de infância.

Os problemas relacionados com a gestão destes estabelecimentos foram, anteontem, denunciados pelos pais ao ministro da Segurança Social, Vieira da Silva. De acordo com Mariana Santos, membro da comissão instaladora da Associação de Pais, "o ministro mostrou-se muito preocupado com os factos relatados e garantiu medidas".

A decisão de pedir a destituição da direcção da fundação - que tem também a seu cargo a Mansão de Marvila e 1400 fogos de habitação social em Chelas - foi tomada por unanimidade, na passada terça-feira, por mais de uma centena de encarregados de educação dos vários estabelecimentos de infância, em Assembleia de Pais.

A relação entre os pais e a Fundação começou a azedar em Dezembro, altura em que a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) iniciou uma restruturação, "transferindo funcionárias, avançando com despedimentos e pedindo às cozinheiras que optassem por alimentos congelados e de confecção rápida".

Mariana Santos afirma que "há berçários que chegam a ter 13 bebés para uma ou duas funcionárias, ajudantes de acção educativa a tomar conta de crianças e a assegurar as limpezas". Diz que "estão em causa as condições mínimas de higiene e bem-estar das crianças, além da falta de segurança, porque nem sempre são controladas as entradas e saídas das casas".

Mariana Santos cita também um relatório da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, realizado entre 1996 e 2000 que, apesar de se revelar "demolidor" para a Fundação D. Pedro IV, foi arquivado sem despacho há cerca de sete anos.

O documento enumera diversas irregularidades graves ao nível da gestão. Propunha mesmo a destituição dos corpos gerentes ou, cumulativamente, a extinção da Fundação, com os bens a serem integrados noutra instituição a designar pela tutela.

"A sede da Fundação está transformada numa verdadeira 'holding' imobiliária, gerida por alguns elementos da administração em proveito próprio, com a concordância (ao menos tácita) dos restantes membros dos corpos gerentes", pode ler-se num dos artigos das considerações finais do relatório, que fala ainda em desvios dos fins para que foi criada (ajudar os mais carenciados) e quebras de compromissos com o Estado.

Fonte do gabinete do ministro Vieira da Silva, questionado pelo JN, remete esclarecimentos sobre o caso para o Instituto de Segurança Social. Edmundo Martinho, presidente, disse ao JN que foram feitas fiscalizações, este mês, às sete casas de infância da Fundação. Das visitas dos inspectores resultaram "uma série de recomendações e notificações para corrigir aspectos de funcionamento, nomeadamente ao nível dos recursos humanos", que eram insuficientes, disse.

As fiscalizações da Segurança Social foram feitas na sequência das denúncias efectuadas pelos encarregados de educação a várias entidades.

Instituição defende-se

Canto Moniz, presidente da Fundação, admitiu ao JN que a reorganização da instituição causou "perturbação junto dos pais", mas garantiu que foi suspensa a 12 de Fevereiro. "Escrevemos à Segurança Social para comunicar a suspensão e propor uma reunião para estudar o assunto de forma conjunta", explicou. A reunião ficou marcada para dia 28. Canto Moniz frisou que as duas "mexidas" feitas ao abrigo da reorganização ficaram sem efeito e as funcionárias voltaram aos seus postos. O responsável apresentou números para desvalorizar as denúncias diz que das sete casas geridas pela Fundação, apenas três têm reclamações nos livros da Segurança Social, num total de nove. "Através de cartas, e-mails ou faxes chegaram mais nove mas, se forem subtraídas queixas repetidas, são apenas 14, seis reclamando pelo facto de as casas fecharem em Agosto - o que já não vai acontecer a partir deste ano - e outras seis pelo facto de as ajudantes de acção educativa também fazerem a limpeza das salas", disse. Canto Moniz negou perda de qualidade da comida nas cantinas e mostrou-se tranquilo perante as fiscalizações da Segurança Social. "Não vão encontrar nada de especial. Até devia haver mais fiscalização, por forma a melhorar o trabalho das instituições", rematou.

quinta-feira, fevereiro 15, 2007

Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recebe hoje no seu gabinete um grupo de pais que representa 850 encarregados de educação das crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa.
Ontem, ao final da tarde, os pais da crianças estiveram reunidos em assembleia, no anfiteatro da Faculdade de Ciências Médicas, na qual foi divulgada a realização do encontro de hoje com o ministro Vieira da Silva.
Um grupo de mais de meia centena daqueles pais tem vindo a tornar pública, desde o início do mês de Janeiro, a sua preocupação relativamente aos efeitos de uma reestruturação económica daquela instituição particular de solidariedade social. A instituição tem actividade na área da infância e tem estado no centro de várias polémicas relacionadas com o facto de o Estado lhe ter doado mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas e lhe ter entregue, sem concurso, a gestão do maior estabelecimento de apoio a idosos da Segurança Social, a Mansão de Marvila.
Confrontados com a diminuição de pessoal nas creches e jardins-de-infância frequentados pelos seus filhos, e com a obrigatoriedade de as auxiliares de acção educativa passarem a assegurar as limpezas das salas das crianças nos horários em que lhes competia zelar pela sua segurança, os pais recorreram em massa ao livro amarelo da Segurança Social. Na sequência destas reclamações, os serviços da Segurança Social já efectuaram três inspecções em outros tantos estabelecimentos da fundação.
Os pais criaram também um blogue, no qual se sucedem os relatos de alegadas condutas irregulares que estarão a prejudicar a segurança, higiene e estabilidade emocional dos menores seus filhos, aos quais o ministro Vieira da Silva não ficou indiferente.
Na passada sexta-feira, a Fundação D. Pedro IV divulgou um documento onde informa que a instituição vai suspender a reestruturação em curso e aguardar a interpretação jurídica que foi pedida ao Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa. Os pais não acreditam neste despacho porque no mesmo dia em que foi divulgado foram convidadas a sair para a Mansão de Marvila cinco auxiliares da área da infância.
De acordo com um relato de uma trabalhadora da fundação que contactou o PÚBLICO, esta semana as auxiliares de educação continuaram a ser obrigadas a aspirar e lavar as salas. Durante esse período de tempo, acrescentou, as crianças são deslocadas para outra sala.
in Jornal Público, 15/Fevereiro/2007

segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Fundação e Cooperativa... Coincidências?!

Pode ler-se nas publicações do Ministério da Justiça a constituição da Cooperativa de Construção e Habitação Casassimples, CRL para o quadriénio 2006/2009. Grande coincidência nos nomes pertencentes à direcção e conselho fiscal da dita cooperativa cuja sede é precisamente no Torel, num edifício que pertence ao Estado Português:

VASCO MANUEL ABRANCHES DO CANTO MONIZ - presidente da direcção da cooperativa (presidente da Fundação D. Pedro IV)

LUÍSA FILIPA DOS SANTOS PEREIRA - vogal da direcção da cooperativa (Directora da Habitação da Fundação D. Pedro IV)

JORGE MANUEL DA CUNHA PIRES - suplente do Conselho Fiscal da Cooperativa (membro da direcção da Fundação D. Pedro IV)

quinta-feira, fevereiro 08, 2007

Averiguações à Fundação D. Pedro IV

Pode ler-se no blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV alguns excertos do Relatório que conclui o Processo 75/96 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e ainda ler o documento na íntegra (“Averiguações à Fundação D. Pedro IV”):

«Decorrendo do explanado nos autos, qualquer solução que passe pela manutenção da Instituição suscita alguma apreensão.Não houve qualquer vantagem social resultante da modificação da foram institucional operada no caso vertente. Ao contrário, verifica-se que a situação foi aproveitada por alguns elementos do CA, em proveito próprio, e que a instituição desenvolve principalmente actividades que nada têm a ver com os fins para que foi instituída, que aliás nunca foram prosseguidos.[…] Nestes termos propõe-se, como alternativa à destituição dos corpos gerentes, ou cumulativamente:Que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV […]Que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela […]»

quinta-feira, fevereiro 01, 2007

Opinião: Amendoeiras e Lóios

O caso da Fundação D. Pedro IV assume cada dia que passa proporções de urgência, gravidade e absurdo que merecem cuidada atenção.

Conforme se sabe, o Governo Durão Barroso, numa operação até hoje inexplicada, ofereceu um largo conjunto de edifícios de habitação social, nomeadamente nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, àquela Fundação.

A operação é, em rigor, inexplicável: dela não resultou qualquer encaixe financeiro para o Estado; a tal Fundação tinha, já à data da oferta, uma situação altamente irregular que merecera mesmo investigação e parecer negativo por parte de entidades oficiais (devendo acrescentar-se que o parecer negativo esteve inexplicavelmente "desaparecido" nos arquivos ministeriais durante anos); o próprio carácter, finalidades e estatuto legal da Fundação são mais do que nebulosos. Enfim, um emaranhado de situações estranhas, tanto mais quanto directamente envolvem quem tem a obrigação de meticulosamente respeitar a legalidade - o Estado.

Apesar dos protestos que a operação imediatamente mereceu, um segundo e sombrio capítulo imediatamente se abriu: a estranhamente "proprietária" de fogos de habitação social desencadeou uma operação de aumentos brutais das rendas dos inquilinos (casos de aumentos de milhares por cento!), envolvendo ameaças do mais variado tipo, nas quais as ameaças de despejo até acabaram por ser as menos brutais.

Como não podia deixar de ser, a ameaça de aumentos desencadeou imediatos protestos dos moradores, que se expressaram de múltiplas formas: junto do Governo, da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal, verificando-se uma situação com contornos insólitos: todos os órgãos do município deram razão aos moradores e, com o apoio de todas as forças políticas nele representados, iniciaram mesmo diligências junto do Governo, manifestando esta posição, a sua discordância com a operação efectuada e a indispensabilidade de corrigir o que surgia como um erro sem qualquer sustentação ou justificação.

Até à data, o Governo nada fez e no fundo só ele, que criou a situação, tem condições para a resolver.

O último episódio é uma circular da Fundação com instruções para economias na alimentação que fornece às crianças nas escolas que gere!

O que é que é preciso mais?!

Ruben de Carvalho, Jornalista
in Diário de Notícias, 1/Fevereiro/2007