Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, decidiram assinar uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, relativamente ao futuro do património dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras. Ponderam, ainda, a apresentação de uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV, que gere os bairros dos Lóios e Amendoeiras. A moção será hoje enviada a diversas entidades, entre as quais o primeiro ministro, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e Assembleia da República, entre outros.
Os moradores alegam, como base do seu descontentamento, que João Ferraz decidiu manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património edificado de ambos os bairros, que (segundo Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar), está avaliado em 34 milhões de euros. Segundo os mesmos, a Fundação violou várias vezes o auto de cessão e, apesar disso, o secretário de Estado ainda decidiu extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, "sem que tal se justificasse".
A decisão do governante foi tomada na sexta-feira e segunda-feira à noite, em plenário, os moradores dos Lóios reagiram, decidindo avançar com a moção.
Queixa-crime ponderada
Em avaliação está também uma queixa-crime, contra o Estado e contra a Fundação D. Pedro IV. "Esta é uma questão que atinge todo o bairro, onde vivem cerca de sete mil pessoas. Estamos a falar de coisas, como a segurança de pessoas e materiais. Veja-se o caso do lote 232, que é uma autêntica bomba no meio do bairro. O Estado é irresponsável e laxista e tem posto em causa a segurança das pessoas", acusou Eduardo Gaspar.
"Com tudo isto temos matéria para uma queixa-crime. Não só em instâncias nacionais como comunitárias. Porque Portugal está, neste caso, a contrariar normas comunitárias", concluiu.
Os moradores alegam, como base do seu descontentamento, que João Ferraz decidiu manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património edificado de ambos os bairros, que (segundo Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar), está avaliado em 34 milhões de euros. Segundo os mesmos, a Fundação violou várias vezes o auto de cessão e, apesar disso, o secretário de Estado ainda decidiu extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, "sem que tal se justificasse".
A decisão do governante foi tomada na sexta-feira e segunda-feira à noite, em plenário, os moradores dos Lóios reagiram, decidindo avançar com a moção.
Queixa-crime ponderada
Em avaliação está também uma queixa-crime, contra o Estado e contra a Fundação D. Pedro IV. "Esta é uma questão que atinge todo o bairro, onde vivem cerca de sete mil pessoas. Estamos a falar de coisas, como a segurança de pessoas e materiais. Veja-se o caso do lote 232, que é uma autêntica bomba no meio do bairro. O Estado é irresponsável e laxista e tem posto em causa a segurança das pessoas", acusou Eduardo Gaspar.
"Com tudo isto temos matéria para uma queixa-crime. Não só em instâncias nacionais como comunitárias. Porque Portugal está, neste caso, a contrariar normas comunitárias", concluiu.
2 comentários:
Caros,
Vejam esta noticia de hoje (ontem) do jornal "Sol" sobre a Fundação.
CDS-PP e PS condenam posição Lipari Pinto face Fundação D. Pedro IV
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=25634
Num Plenário, realizado no passado dia 12, convocado conjuntamente pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM / IPSS e pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE, do referido Bairro, os presentes, quase três de centenas, maioritariamente locatários, bem como, alguns proprietários de fracções autónomas do edificado, em causa, foram unânimes na condenação da atitude de conciliatória e de recuo perante as exigências e chantagens da Fundação D. Pedro IV assumida pelo Governo, através do Secretário Estado, Prof. João Ferrão, através de uma Moção, que será entregue na Secretaria de Estado do Planeamento e do Ordenamento do Território e das Cidades e já distribuída à Comunicação Social.
Os presentes manifestaram-se, também, favoravelmente quanto à possibilidade de virem, muito em breve, a proceder judicialmente contra a aludida Fundação, bem como, contra o próprio Estado, por este, no novo Auto de Cessão, não se revelar disponível para salvaguardar, devidamente, os seus interesses e o dos cidadãos afectados, bem como, pelo facto do Secretário de Estado ter reduzido a acção da Comissão (por este próprio designada), com o objectivo de participarem na elaboração do novo contrato (Auto de Cessão) a um papel de meros “observadores”!...
O aludido Plenário, realizado nas instalações da ATM, no Bairro dos Lóios, pronunciou-se, também, pela possibilidade dos moradores do mencionado Bairro poderem proceder contra ao Estado português por, ao longo de mais de duas décadas, estar a desrespeitar quer legislação e disposições normativas nacionais e comunitárias, em matéria de segurança em edifícios de habitação da sua responsabilidade, facto este, que tem colocado em risco as vidas e os bens materiais dos residentes, designadamente, do Lote 232, bem como, de toda a população que habita nos edifícios próximos deste.
Eduardo Gaspar
(Dirigente Associativo)
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