O Estado prepara-se para aumentar o valor das rendas dos seus bairros sociais. A intenção foi anunciada ontem pelo presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), durante um encontro com jornalistas. "Vamos acabar com a renda social e substituí-la pela renda apoiada", disse Nuno Vasconcelos, presidente daquele organismo, responsável pela gestão do parque habitacional da Administração Central do Estado.
Para o presidente do IHRU, a coexistência dos dois regimes - de renda social e renda apoiada - gera situações de desigualdade e injustiça inaceitáveis entre moradores dos bairros sociais. Em causa estarão cerca de 11 mil fogos (número que não foi possível confirmar com o IHRU) que ainda se encontram sob o regime de renda social por terem sido arrendados antes de 1993, ano em que entrou em vigor o diploma que criou o regime de renda apoiada.
A renda social média cobrada pelo Estado ronda os 30 euros, valor muito inferior ao que resultaria da aplicação generalizada do outro regime. Estudos efectuados há alguns anos estimavam que aquele valor deveria variar entre 80 e 100 euros para que o investimento do Estado fosse reembolsado.
A renda social parte do valor da habitação feita a custos controlados (cerca de metade do preço médio de mercado), sobre o qual se aplicam taxas que variam em função do escalão de rendimentos do inquilino. O regime de renda apoiada, criado em 1993, procurou aperfeiçoar este cálculo, tornando a renda mais sensível ao rendimento per capita do agregado familiar, à taxa de esforço financeiro do inquilino e a outros factores como a idade ou a deficiência. E embora não revogasse o regime de renda social, o decreto-lei 166/93 previa mecanismos de transição para o regime de renda apoiada.
Acontece que este mecanismo não foi accionado pela maioria dos senhorios públicos, que receavam a sua repercussão social. Mas esta não foi a única razão para o desajustado valor das rendas dos bairros sociais. Durante anos a fio, o Estado abdicou da actualização destas porque, para isso, precisaria de requerer anualmente aos seus inquilinos uma declaração de rendimentos, de modo a ajustá-los ao respectivo escalão de renda. Isso não foi feito pelo Estado, nem pela maioria das câmaras, designadamente a de Lisboa e do Porto, respectivamente com cerca de 25 mil e 15 mil fogos de habitação social.
O actual edil do Porto tem vindo a actualizar rendas sociais, suscitando duras críticas dos moradores e da oposição no município. Também a Fundação D. Pedro IV, uma instituição particular de solidariedade social que herdou cerca de 1400 fogos do IGAPHE (mas, entretanto, perdeu-os) tentou fazer o mesmo, o que implicava multiplicar grande parte das rendas por 20 ou 30, sem sucesso.
O presidente do IHRU não deu detalhes sobre a passagem para o regime de renda apoiada, objectivo antigo, já previsto pelo antigo INH, que nunca chegou a concretizar-se. Mas tudo indica que o IHRU aproveite a ocasião da aprovação de um novo regime de renda social - o que deverá acontecer na primeira metade de 2008 - para actualizar as rendas dos seus bairros sociais.
Para o presidente do IHRU, a coexistência dos dois regimes - de renda social e renda apoiada - gera situações de desigualdade e injustiça inaceitáveis entre moradores dos bairros sociais. Em causa estarão cerca de 11 mil fogos (número que não foi possível confirmar com o IHRU) que ainda se encontram sob o regime de renda social por terem sido arrendados antes de 1993, ano em que entrou em vigor o diploma que criou o regime de renda apoiada.
A renda social média cobrada pelo Estado ronda os 30 euros, valor muito inferior ao que resultaria da aplicação generalizada do outro regime. Estudos efectuados há alguns anos estimavam que aquele valor deveria variar entre 80 e 100 euros para que o investimento do Estado fosse reembolsado.
A renda social parte do valor da habitação feita a custos controlados (cerca de metade do preço médio de mercado), sobre o qual se aplicam taxas que variam em função do escalão de rendimentos do inquilino. O regime de renda apoiada, criado em 1993, procurou aperfeiçoar este cálculo, tornando a renda mais sensível ao rendimento per capita do agregado familiar, à taxa de esforço financeiro do inquilino e a outros factores como a idade ou a deficiência. E embora não revogasse o regime de renda social, o decreto-lei 166/93 previa mecanismos de transição para o regime de renda apoiada.
Acontece que este mecanismo não foi accionado pela maioria dos senhorios públicos, que receavam a sua repercussão social. Mas esta não foi a única razão para o desajustado valor das rendas dos bairros sociais. Durante anos a fio, o Estado abdicou da actualização destas porque, para isso, precisaria de requerer anualmente aos seus inquilinos uma declaração de rendimentos, de modo a ajustá-los ao respectivo escalão de renda. Isso não foi feito pelo Estado, nem pela maioria das câmaras, designadamente a de Lisboa e do Porto, respectivamente com cerca de 25 mil e 15 mil fogos de habitação social.
O actual edil do Porto tem vindo a actualizar rendas sociais, suscitando duras críticas dos moradores e da oposição no município. Também a Fundação D. Pedro IV, uma instituição particular de solidariedade social que herdou cerca de 1400 fogos do IGAPHE (mas, entretanto, perdeu-os) tentou fazer o mesmo, o que implicava multiplicar grande parte das rendas por 20 ou 30, sem sucesso.
O presidente do IHRU não deu detalhes sobre a passagem para o regime de renda apoiada, objectivo antigo, já previsto pelo antigo INH, que nunca chegou a concretizar-se. Mas tudo indica que o IHRU aproveite a ocasião da aprovação de um novo regime de renda social - o que deverá acontecer na primeira metade de 2008 - para actualizar as rendas dos seus bairros sociais.
18 comentários:
Está explicado, porque a rapariga do IHRU, queria saber os agregados familiares. Cá para mim ou explicam muito bem quais são as intenções quanto ao património das Amendoeiras e quanto aos Moradores, ou então a luta tem de sair á rua outra vez. Isto para alguns que têm andado na boa e acreditam no Pai Natal, aí está o resultado de ficar na boa á espera das boas intenções desta gente. Não é por acaso que continuam no IHRU, os mafiosos amigos do Canto Moniz e companhia.
É isso mesmo, todos para a rua não se pode confiar,nestes gajos vamos fazer mais uma manif á porta do IRU.Então patinhosacreditam agora, ou ainda não.
Agora se percebe o que os grupos parlamentares devem ter feito aos pedidos de fiscalização da constitucionalidade da renda apoiada apresentados pelas comisões dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras...
È que este decreto-lei da renda apoiada é visto como uma fonte de boas receitas e de rendas chorudas e milionárias.
Não foi por acaso que a Fundação D. Pedro IV tentou aplicá-lo em Chelas.
O que é curioso é que ao longo destes anos "desapareceram" sem explicação muitas verbas do IGAPHE e do INH, (Relatório que propunha a extinção da Fundação)e agora tem de existir uma forma de compensar essas "percas."
Este Sr. presidente do IHRU deve estar a pretender brincar com a vida de muitos cidadãos.
Afinal de contas é este o estado social que o Partido Socialista quer implementar. Acabar com o que é social!
Se a Fundação não conseguiu impor a renda apoiada, os moradores terão também de demonstrar ao IHRU, mesmo pela via da justiça, que a renda apoiada é uma ilegalidade.
bem dito «TODOS PARA A RUA«.
Vejam o título tendencioso desta noticía: "Estado vai 'descongelar' 11 mil rendas sociais"
Como se congelar ou descongelar uma renda significasse a mesma coisa que o conceito de renda social.
Quando os responsáveis pela administração pública gerem mal o património do estado, depois, pretendem remendar a má gestão com o dinheiro de quem trabalha.
O descaramento do presidente do IHRU é demasiadamente grande.
As "situações de desigualdade e injustiça inaceitáveis entre moradores dos bairros sociais", que o mesmo afirma existirem, surgem precisamente devido à renda apoiada, baseada num decreto-lei incontitucional e que foi feito extorquir dinheiro aos moradores.
ABAIXO O ABUSO DOS GOVERNANTES DESTE PAÍS
Poisé, pois é!
Agora se percebe poque o IHRU estáva a demorar tampo tempo com todas estas questões, estavam a preparar-se, quem sabe até se com opiniões e sugestões do Canto Moniz!?
Mas acho que evemos mostrar também a estes senhores, que quem manda é o povo, e neste caso o povo das amendoeiras e lóios.
Sou dos lóios, quem me conhece, e daí das amendoeiras alguns conhcem-me bem, que quando é para ir em frente, é mesmo!
Vamos embora pessoal, chega de ser sempre os mesmos a pagar pelos erros e corrupção de muitos senhores, e dos compadrios.
Para rua, chega de palhaçadas!
A.
Então é esta a Lei de bases da habitação?
Isto é um pesadelo ou uma realidade?
Encerram hospitais.
Encerram escolas.
Encerram centros de saude.
Encerram a habitação social.
Então o conjunto de Homens e Mulheres que produzem e trabalham arduamente todos os dias neste País, são virtuais, porque as politicas pensadas e praticadas por rica gente, são para gente rica, os demais não existem.
Temos um Portugal renovado povoado por rica gente e gente rica.
Se algum dia a associação de maradores ,for recebida pelo «IRU«.
É nesse dia que os moradores vão lá estar todos, para esses srs,verem que continuamos a nossa luta como no primeiro dia,que não nos calam,
A VOZ DO POVO É UM GRITO DE VERDADE ,DE RAIVA E DE REVOLTA, POR TODAS ESTAS ATROCIDADES.
SÓ A FORÇA DE UM POVO, PODE MUDAR O RUMO DE UMA SOCIEDADE. viva chelas,sem abutres,chelas vencerá .
O IHRU pretende impor a renda apoiada em Chelas?...
Lá terão os moradores de interpor uma nova Providência Cautelar e mostrar-lhes o que são direitos habitacionais adaquiridos.
VIVA A CIDADANIA
Para que se possam esclarecer determinadas duvidas e determinadas posições e situações sobre a matéria em causa,
Creio que seria uma boa ideia e a hora certa.
A Comissão Moradores organizar um colóquio aberto ao público, e convidar todos aqueles que nos levaram o voto nas últimas nas últimas eleições Autárquicas.
Em frente com democracia Proletária!
O Povo Vencerá!
AMANHÃ, TODOS Á PORTA DO IRU.
PARA ESPERARMOS, A SAIDA DA REUNIÃO.
DOS NOSSOS,REPRESENTAS,«ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, VITOR ROLO.«DO BAIRRO DAS AMENDOEIRAS,AMANHÃ NÃO NOS VÃO PEDIR VOTOS PORTANTO.
ESPERAMOS PARA VER.E PARA OS SRS DO IRU VEREM QUE O POVO DE CHELAS JAMAIS,DEIXARÁ DE LUTAR ENQUANTO,NÃO FOR FEITA JUSTIÇA.
O IHRU pretende aumentar os valores de renda em fogos de habitação social, dando a entender de que não dispõe de verbas suficientes para manter o seu património.
No entanto, o IHRU desembolsou 460, 101, 92 euros à Fundação D. Pedro IV na sequência do Auto de Reversão do património do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras.
O IHRU, tal como outras instituições dispõe de verbas para gastar com os "amigos" e erros de gestão, mas queixa-se da falta delas, no cumprimento das suas obrigações.
E depois, pretendem que seja quem trabalha a sustentar a sua má gestão das verbas que provêm dos impostos de todos os cidadãos.
Quem espera despera e mais uma vez temos que ir à luta, não nos deixarmos adormecer à espera que algo aconteça.
A comissão de moradores vai reunir amanha dia 11/12/2007,com os responsáveis do IHRU, vamos apoiar e manifestar a nossa solidariedade para com os nossos representantes porque a nossa luta ainda não terminou.
Todos juntos pelo direito à habitação, contra a especulação imobiliária.
Bem hajam.
É assim mesmo amigos, para a rua, ,postrar que chelas está unida.
Só tenho pena de nos lóios, que é o meu bairro, não termos moradores unidos assim, e principalmente, não termos uma comissão como a vossa, que luta pelos seus moradores, que os mantem informados, que os consegue unir desta forma extraordinária.
Não quero nem estou a fazer qualquer tipo de guerrinhas, ou lançar achas na fogueira, como se costuma dizer, mas há que dar os parabéns à vossa união, à vossa preserverança, ao vosso espírito de união.
Parabens, e comigo poderão contar sempre.
Para todos vossa comissão, muitos parabens, ao Carlos Palminha e companheiros, e expecialmente à "Sra. Dra." Eugénia, um grande beijinho.
Até à vitória, em frente.
CHELAS UNIDA JAMAIS SERÁ VENCIDA.
VIVA A LUTA DO POVO DE CHELAS.
FORA COM AS «FAFIAS«.
ORGANIZADAS. CHELAS VENCERÁ..........
CHELAS UNIDA JAMAIS SERÁ VENCIDA.
VIVA A LUTA DO POVO DE CHELAS.
FORA COM AS «FAFIAS«.
ORGANIZADAS. CHELAS VENCERÁ..........
É que pelo que se percebe pela seguinte notícia do "Diário Digital", do dia 11 de Dezembro de 20007, a reabilitação do IHRU aos fogos dos Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, será feita em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa:
"...Esta também prevista uma parceira com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) para o «financiamento dos grandes programas de reabilitação dos Bairros das Amendoeiras, Lóios, Condado e Armador.
Diário Digital
E ainda querem mais verbas dos moradores?...
Pretendia afirmar 2007 e não 20007
Ainda falta muito.
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