Moradores acusados de difamação

Membros da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, vão ser ouvidos hoje pela PSP, na sequência de uma queixa-crime movida pela Fundação D. Pedro IV, que os acusa de difamação. "A queixa-crime visa os elementos da Comissão de Moradores acusando-os de difamação e de porem em causa a credibilidade, prestígio, o bom nome e a imagem quer da Fundação quer do ofendido, Vasco Canto Moniz", afirma, em comunicado, a Comissão de Moradores. Contactado pela Lusa, Carlos Palminha, da comissão, adiantou que já tinha conhecimento da queixa-crime apresentada pelo presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, mas confessou: "Nunca esperamos que chegasse a este ponto". "Não estamos a difamar ninguém", frisou.

in, Jornal de Notícias, 31/Agosto/2007

Parque de camiões improvisado que a Câmara desconhece

O local não tem qualquer referência a estacionamento de camiões. No entanto, na Rua Norte Júnior, no Bairro dos Lóios, freguesia de Marvila, algumas empresas deixam ali os seus veículos pesados, fazendo do local um parque de camiões. Esta situação não agrada aos moradores que, segundo dizem, já provocou alguns assaltos. Com uma paragem de autocarros da Carris instalada a poucos metros, “os assaltantes, escondidos entre os camiões, aproveitam a noite para assaltar as pessoas”, conta Nuno Mendes, morador na zona.
“A Feira do Relógio deixou de se realizar aqui há cerca de dois anos e, desde essa data, as pessoas começaram a deixar aqui os seus camiões”, afirma Nuno Mendes, coadjuvado nas críticas por outro morador, António Lemos. “As pessoas têm medo de atravessar a rua durante a noite, pois a qualquer momento podem ser assaltadas. Por vezes, os próprios maridos têm que sair de casa para virem buscar as suas mulheres”.
Segundo estes moradores, durante a última edição do Rock in Rio, em 2006, que se realizou no Parque da Bela Vista, os proprietários foram obrigados a retirar os seus camiões. “Como havia um evento de grande impacto, preocuparam-se em tirar de lá os camiões, de modo a dar outra imagem. Mas, quando o festival acabou, os veículos voltaram para o mesmo sítio”, explica Nuno Mendes, acrescentando que a Junta de Freguesia de Marvila tem conhecimento da situação. “Os responsáveis da Junta estão informados do caso, mas não fazem rigorosamente nada”. António Lemos também alinha nas mesmas críticas, afirmando: “Se foi a população que elegeu o presidente da Junta ele tem que servi-la. Não pode pensar nos moradores apenas quando precisa dos votos”.
Tendo em conta que o problema se tem vindo a arrastar, Nuno Mendes também já informou a Câmara Municipal de Lisboa. “Enviei um e-mail dando conta da situação, mas também não adiantou nada”.

Violação em 2006
A situação mais grave aconteceu em meados de 2006. De acordo com Nuno Mendes, “uma menor de 16 anos, moradora na zona, foi violada por um indivíduo que estava escondido entre os camiões.”
Por outro lado, segundo os moradores, as empresas não se limitam a deixar os camiões estacionados na Rua Norte Júnior. “Durante o dia, e por vezes também à noite, fazem cargas e descargas. Esta zona não é um parque de camiões”, adianta ainda Nuno Mendes.
Estes dois moradores com quem o NM falou não se limitam, no entanto, às críticas. Nuno Mendes e António Lemos pedem que sejam “instalados ‘pilaretes’ que proíbam os camionistas de ali deixarem os seus veículos.”

Problema antigo
O NM entrou em contacto com a Junta de Freguesia de Marvila no sentido de saber se a autarquia tem conhecimento da situação. De acordo com António Dias, do executivo da Junta, o parqueamento de camiões na rua Norte Júnior “é um problema antigo”. “Apesar da situação ainda não estar resolvida, actualmente já não são tantos os camiões que ali estacionam”, acrescenta.
Segundo aquele responsável autárquico, a Câmara de Lisboa tem conhecimento da situação e “está a tentar resolve-la”. “Em Lisboa não há nenhum local para parqueamento de camiões e, ao que sabemos, a Câmara está a tentar arranjar um local condigno e vigiado para que as empresas possam lá deixar os seus veículos”.
Por seu lado, fonte da Câmara Municipal de Lisboa disse ao nosso jornal que a autarquia “desconhece a situação”.
O NM procurou também saber junto do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa se existem registos de assaltos naquela zona da cidade. No entanto, até à hora de fecho da edição os dados não foram disponibilizados.

in Notícias da Manhã, 17/Agosto/2007

Estado toma conta do património

Por proposta do PCP, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a reversão do património habitacional da Fundação D. Pedro IV para o Estado. Quanto à extinção da Fundação por alegadas ilegalidades, PS, PSD e CDP/PP chumbaram a proposta.
Pese embora a vontade dos moradores, socialistas, social-democratas e populares chumbaram dois dos pontos que constavam da proposta dos comunistas: a extinção da Fundação D. Pedro IV e destituição dos seus órgãos gerentes. Deste modo, apenas foi possível reunir o consenso em torno da reversão para o Estado do património habitacional, cuja gestão o próprio Estado havia entregue à Fundação.
Na defesa da proposta do PCP, o deputado António Filipe lançou o repto de que "não basta andar por aí em vésperas de eleições a prometer mundos e fundos que são esquecidos no dia seguinte. Não basta reconhecer que as populações dos bairros e os pais das crianças dos jardins-de-infância estão cheios de razão. É preciso actuar."
Mas PS e partidos de direita não quiseram ir mais longe, com o argumento que o apuramento de responsabilidades é uma questão da esfera judicial.
No decorrer do debate, os comunistas recordaram que a extinção da Fundação é uma vontade dos moradores dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Chelas, bem como da maioria dos pais das 850 crianças que frequentam os jardins-de-infância, lembrando ainda que esta mesma conclusão consta de um relatório da Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade que já em 2000 concluía pela existência de graves irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV e recomendava a sua extinção.
O Estado, entretanto, já tomou de novo conta do património

in "A Voz do Operário", Agosto 2007

IHRU assume gestão dos bairros

Em carta dirigida aos moradores, o IHRU anuncia que "tendo em conta o processo de reversão para o Estado do Património dos Loios e Amendoeiras da Fundação D. Pedro IV, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assumirá a sua gestão a partir de 1 de Agosto".