À Fundação D. Pedro IV

Carta enviada por Vitor Rolo à Fundação D. Pedro IV a 26 de Setembro:

Exmos. Senhores

Em resposta às vossas cartas, tenho a informar que a minha documentação com validade para a casa onde habito encontra-se agora nas mãos de V.Exas.

A casa onde moro foi-me atribuída depois de ter sido feito inquérito pelo Fundo de Fomento de Habitação às condições do meu agregado familiar, económicas, número de pessoas, total dos rendimentos e o tipo de casa que seria atribuída.

A casa foi-me atribuída para ser paga em 25 anos e para ficar a morar nela para sempre, e a minha família depois da minha morte.

Os senhores sabem perfeitamente que é verdade o que digo.

Devido às condições modestas em que sempre tenho vivido, eu e a minha família, que apenas vivemos do produto do nosso trabalho, esta casa tornou-se a única garantia da nossa estabilidade e o sentido principal da minha vida.

Lutarei enquanto tiver forças para que não me tirem aquilo que hoje é o sentido principal da minha vida.

Aproveito para pedir a V.Exas. que acelerem o processo de entrega da minha casa e das casas aos moradores que estão nas mesmas condições que eu, o que já deveria ter sido feito há muito tempo, é uma obrigação que V.Exas. herdaram quando receberam do Estado a propriedade em questão.

Será para todos a melhor solução; para quem recebe alguns milhões de euros e recebe também a paz e os moradores vêem concretizados o que esperam há vários anos, uma vez que já pagaram as casas onde moram e têm a seu custo evitado a degradação dos edifícios.

As ameaças, o oportunismo, a falta de lisura, a falta de honestidade, o roubo, geram a guerra.

Só os estúpidos querem a guerra, e nós, os moradores que já pagaram as casas não querem a guerra.

Atenciosamente

Vítor Manuel Pinhão Rolo

Para que se saiba

Apelo manuscrito por Vitor Rolo a 6 de Setembro, o qual transcrevo na íntegra:

ATENÇÃO

É urgente que a Fundação D.Pedro IV, a quem foi oferecido património do estado, que não pode ser proprietária do património de milhares de famílias que para além de já terem pago as casas onde residem, uma vez que se trata de habitação social e a renda ter sido calculada pelo custo final das habitações, têm um contrato com o estado em que as rendas são fixas, e as casas que lhes foram distribuídas só voltarão para o estado, após a morte de todos os elementos do agregado familiar na altura da atribuição.

Sob ameaça, estão a ser levadas a assinar o que representa abdicar de todos os direitos que actualmente são possuidores, no ponto de vista da Fundação D.Pedro IV.

Há que repôr a seriedade neste assunto tão sensível como este que arrasta para milhares de famílias sobressaltos que muitas vezes são fatais.
Há moradores desta altura da distribuição das casas, que já são proprietários das suas habitações ou porque já passaram 25 anos, ou porque lhes foram vendidas como habitação social.

É urgente suspender a invasão desumana da privacidade das famílias, que pelo facto de serem na sua grande maioria, pobres, humildes, que vivem de baixos rendimentos (a grande maioria dos moradores), não podem nem devem ser tratados como criminosos ou como gado a que se terá de o instalar no estábulo adequado.

Mais uma vez afirma-se: Há que repor a seriedade neste assunto!!!

Acabe-se com as ameaças!

Acabe-se com as invasões ilegais!

Portugal ainda não vive como nos tempos do "Al Capone"!

Vitor Rolo

Um Breve Comentário

Texto publicado e distribuído em papel pelo saudoso Vitor Rolo em Agosto de 2005 que deu início ao renascimento da Fénix, o qual transcrevo na íntegra:

A chamada RENDA TÉCNICA praticada pelo F.F.H. e C.N.P. em 1974 e que se prolongou pelos anos seguintes, era calculada pelos custos da obra, terrenos, materiais, custos de investimento, honorários, etc., etc.. Apurava-se através de uma fórmula de facto técnica, e era usada por os técnicos que trabalhavam na Construção e Habitação (Eng. Civis, Projectistas, Funcionários Administrativos, etc.),
Para fazer uma ideia aproximada de como se apurava o valor a atribuir à dita Renda, segue-se um exemplo que nada tem a ver com o verdadeiro apuramento mas que ajuda a perceber o princípio:
Ao custo total do Lote divide-se pelo número de metros quadrados existentes, valor esse que por sua vez se divide por 300 meses (25 anos). O valor obtido era considerado o da Renda Técnica.
Mais uma vez se afirma que este exemplo não se destina a especialistas, mas como contribuição para um entendimento simples do assunto.

É uma renda destinada a pagar a habitação durante vários anos, daí não sofrer alterações, e como não tem alterações, é uma RENDA FIXA.
Para além de todas estas considerações, foi acordado entre todos os interessados (F.F.H, C.N.P., A.G.P.L., SONAP, P.S.P) que a renda seria fixa. o ESTADO deu o seu aval (MINIST. HABITAÇÃO, SECRET. ESTADO REGIONAL). Tornou-se Lei. Com excepção dos Municipios, o Estado sempre praticou rendas fixas. A diferença é que no passado ao fim de 25 anos os moradores passavam a ser proprietários das habitações.

As rendas manter-se-ão como estão, no entanto torna-se necessário a criação de um suplemento destinado a futuras obras e à normal manutenção dos edifícios. É muito importante a discussão deste assunto.
A "reportagem fotográfica" ao interior das casas não tem qualquer razão de ser; para os moradores que já têm o seu problema resolvido há muitos anos não são obrigados a abrir a sua porta. Se alguem tem saudades desses tempos, é melhor desistir.

Vitor Rolo