Moradores dos Lóios apresentam suspeitas de ilegalidades da Fundação na PGR

A comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, uma exposição junto da Procuradoria-Geral da República, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV, noticiadas no jornal "Público".
A primeira irregularidade relacciona-se com um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV, após os respectivos inspectores terem concluído que a mesma instituição apresentava “irregularidades de gestão” por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam “proveitos pessoais” da sua actividade.
O referido relatório foi ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, que não submeteu o mesmo relatório à devida apreciação ministerial.
A comissão de moradores referencia igualmente na sua exposição o processo de transferência da Mansão de Marvila (um lar de idosos) da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, ocorrida em 2004. O processo mereceu várias reservas por partes dos serviços" e apresentava sinais de que "não era um processo normal".
O mesmo processo contou com a intervenção da então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ISSS, do qual dependia o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, que administrava o edifício da Mansão da Marvila e que pertenceu ao conselho fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos, ilegalmente.
A Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos 1451 fogos de habitação social do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras desde 1 de Fevereiro de 2005, após ter referido gratuitamente o respectivo património do IGAPHE. Desde então, a Fundação originou uma situação de aumentos abruptos de valores de renda e tem sido alvo de denúncias e suspeitas de várias ilegalidades.

in Indymedia.org, 29/Dezembro/2006

Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente

Ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV. Moradores do bairro das Amendoeiras querem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas.

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.
Num comunicado ontem divulgado, a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao Procurador-Geral da República (PGR) “vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1.400 fogos em Chelas”.
Os moradores pretendem ainda denunciar “a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro” e também alertar para a “instabilidade social” provocada pela D. Pedro IV.
A Comissão de Moradores do IGAPHE das Amendoeiras quer ainda denunciar ao PGR o alegado “tráfico de influências e o favorecimento” da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.
Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras já tinham apresentado dia 7 uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação D.Pedro IV e elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras tinham reclamado a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D.Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado.
Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras à sua custa ao longo dos anos.

in Notícias da Manhã, 22/Dezembro/2006

Moradores de Chelas apelam à Procuradoria

Moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, entregaram ontem um pedido de audiência urgente ao procurador- -geral da República (PGR), a quem pretendem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas.
A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a Fundação D.Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.
Num comunicado ontem divulgado, a comissão de moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao PGR "vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1400 fogos em Chelas". Os moradores pretendem ainda denunciar "a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro" e também alertar para a "instabilidade social" provocada pela D. Pedro IV.
A comissão de moradores quer ainda denunciar ao Procurador o alegado "tráfico de influências e o favorecimento" da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção- -Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.

in Jornal de Notícias, 22/Dezembro/2006

Constituição da Fundação terá sido "Viciada"

Foi há oito meses que esta notícia foi publicada no jornal Público:

"A história da Fundação D. Pedro IV, criada em 1992 a partir da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa (SCAIL), está longe de ser pacífica. Logo de início, os serviços da Segurança Social que tutelavam a SCAIL manifestaram o seu receio de que a sua transformação em fundação se traduzisse na passagem de uma estrutura associativa aberta, e controlada por uma Assembleia Geral, para uma estrutura fechada, centralizada num conselho de administração e na pessoa do seu presidente.
Já em 1996, um alto funcionário da IGSS, Barata Lopes, veio propor a anulação do reconhecimento ministerial da fundação, com suspensão dos seus corpos gerentes, "tendo em vista a salvaguarda dos interesses da instituição", por entender que o processo tinha sido "viciado". Entre outros aspectos, a proposta, que não foi tida em conta pela tutela, baseava-se no facto de a extinção da SCAIL ter sido decidida numa reunião que não cumpriu diversas regras estatutárias e de a designação dos primeiros corpos gerentes da fundação ter sido feita à revelia dos seus estatutos, com a conivência dos técnicos dos serviços da Segurança Social.
Além disso, logo nos primeiros anos de vida da instituição, vários dos antigos sócios da SCAIL afastaram-se da fundação, exprimindo fortes reservas em relação ao facto de ela estar a desenvolver cada vez mais actividades imobiliárias, desviando-se dos seus fins principais.
Já em 1995, um dos seus administradores, Pedro Seixas Antão, demitiu-se e denunciou ao ministro da Segurança Social e ao Ministério Público alegadas ilegalidades cometidas na sua gestão (ver PÚBLICO de 1 de Abril). Nessa altura, diversas individualidades cujos nomes constavam dos órgãos consultivos da fundação, entre os quais o falecido general Manuel Themudo Barata e o D. Duarte Nuno de Bragança, afastaram-se também por terem dúvidas quanto à gestão da casa.
A fundação é detentora de um importante património imobiliário que recebeu da SCAIL e que foi enriquecido, há dois anos, com a polémica doação, pelo Governo de Santana Lopes, de mais de 1400 fogos de habitação social nos bairros das Amendoeiras e Lóios, em Chelas." (in Jornal Público, 20 de Maio de 2006).

A denúncia destas e de outras situações tem que continuar, não só pelos moradores afectados mas também por todos aqueles (funcionários, utentes, etc...) que de uma forma ou de outra são pressionados, atemorizados ou coagidos pela Fundação D. Pedro IV e pelo seu conselho de Adminstração.

"Vemos, ouvimos e lemos
Não podemos ignorar!"

Moradores fazem queixa ao provedor

Moradores nos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, apresentaram ontem queixa na provedoria de Justiça contra a Fundação D. Pedro IV, instituição particular de solidariedade social responsável pelas habitações onde residem. Em causa está a transferência da gestão de 1451 fogos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação D. Pedro IV, através de um auto de cessão de património. A fundação aumentou as rendas em percentagens que, pelas contas dos habitantes, atingem nalguns casos os 15 mil por cento. Segundo os representantes dos moradores, na queixa entregue na Provedoria são expostos "factos relativos a ilegalidades cometidas pela fundação" na gestão deste património habitacional. Os moradores também estão contra a recusa por parte da Fundação D. Pedro IV em vender os fogos àqueles que os querem adquirir.

in Jornal Público, 8/Dezembro/2006

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras apresentam queixa

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, apresentaram uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação Dom Pedro IV, responsável por aquelas habitações sociais e aumento das rendas

A queixa foi formalizada quarta-feira pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE - o antigo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - no Bairro dos Lóios e pela Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras.
Elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras reclamaram em meados de Novembro a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D. Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado. Os representantes dos moradores foram na ocasião recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça, onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela fundação durante o processo de transferência das habitações.

Moradores falam em “ilegalidades”
A Comissão de Inquilinos nos Lóios anunciou em comunicado que na queixa entregue junto da provedoria são expostos “factos relativos a ilegalidades cometidas pela fundação” na gestão do respectivo património habitacional.
“Foi ainda apresentada uma queixa sobre a recusa da Fundação D. Pedro IV relativamente à possibilidade de alienação dos fogos do Bairro dos Lóios aos moradores que os pretendem adquirir”, afirma a comissão em comunicado.
Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras ao longo dos anos à sua custa.
Os moradores denunciam que a fundação tem vindo a gerir os 1.451 fogos atribuídos pelo IGAPHE de uma “forma contrária aos seus estatutos de Instituição Particular de Solidariedade Social”.

Favorecimento político
Também a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras contesta a “doação gratuita dos 1.400 fogos em Chelas” e refere que no documento entregue na provedoria são “denunciados factos relacionados com o favorecimento político pelo Estado à Fundação D. Pedro IV, com o alegado tráfico de influências entre a fundação e o IGAPHE”.
Em comunicado, a comissão alude ainda a um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que terá sido arquivado após apontar para a “destituição judicial dos corpos gerentes da fundação e consecutiva extinção da mesma”. Esta denúncia foi já apresentada junto dos grupos parlamentares, do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República e do Presidente da República.
Em 31 de Outubro, os moradores das Amendoeiras reiteraram o desejo de adquirir as casas onde vivem e defenderam a aplicação das verbas da compra na recuperação do património. Em causa está o direito de aquisição de 923 habitações do bairro social, cuja gestão passou em 2005 do IGAPHE para a fundação.

Alteração da lei
Os moradores dos Lóios exigem alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que tem originado aumentos muito elevados no arrendamento social e apresentam várias propostas para “salvaguardar” os direitos dos inquilinos.
A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a fundação, através de um auto de cessão de património.
Em 24 de Outubro realizou-se uma reunião de moradores dos Lóios com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, sobre as alterações ao contrato de transferência de fogos do Estado para a fundação que os inquilinos consideraram inconclusiva. A transferência destes fogos surgiu na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovado pelo Governo liderado por Durão Barroso, que previa a “possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida” do património daquele instituto para os municípios.

in Notícias da Manhã, 8/Dezembro/2006

Fundação culpa câmara pela degradação do Bairro dos Loios

A Fundação D. Pedro IV acusa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) da degradação dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas. Segundo a fundação, proprietária dos edifícios desde Fevereiro de 2005, basta que a autarquia dê luz verde ao protocolo que a fundação assinou com o Instituto Nacional da Habitação (INH) para proceder à requalificação das zonas.
"A 27 de Dezembro de 2005, a fundação apresentou uma candidatura ao INH, no âmbito do programa Prohabita. O protocolo de financiamento do INH à fundação tem de contar com a participação da câmara. Como esta não deu nenhum passo, não foi possível meter mãos à obra." A explicação é do presidente do conselho de administração da fundação, Vasco Canto Moniz, solicitando o okay, para requalificar os 1400 fogos.
Orientando-se pelo levantamento que a CML fez em 2003, Canto Moniz diz que a prioridade é "reparar coberturas e paredes; substituir janelas e elevadores e arranjar as condutas da água, esgotos e electricidade". Ao DN, fonte do gabinete do vereador da Habitação Social, Lipari Pinto, disse que "ainda não houve tempo para pegar no dossier".

in Diário de Notícias, 6/Dezembro/2006

Contra subida de rendas

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, já fizeram saber à maioria dos grupos parlamentares que estão descontentes com a gestão que a Fundação D. Pedro IV está a fazer no bairro. Ao DN, o presidente e o secretário da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, Eduardo Gaspar e Sebastião Cabral, respectivamente, deram conta da "boa receptividade que está a existir". O assunto é sempre o mesmo: protestar contra os aumentos das rendas que consideram incomportáveis e sensibilizar para a necessidade de alterar a sua fórmula de cálculo. Os moradores querem ver alterado o Decreto-Lei nº 166/93, que define o regime de renda apoiada e que dizem tar dado origem a "súbitos" agravamentos das rendas. O problema surgiu em Fevereiro de 2005, quando a gestão dos 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras transitou do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Um ano depois, a fundação decidiu aplicar o diploma até então ignorado. Os inquilinos recusam-se a pagar o que "em alguns casos representa aumentos de 15 mil por cento", diz Sebastião Cabral.

in Diário de Notícias, 5/Dezembro/2006

Degradação dos Lóios enfurece moradores

"Uma vida inteira de trabalho para isto." É com um misto de revolta e de cansaço na voz que Manuel Lemos primeiro nos expulsa e depois nos convida a entrar. O que o leva a afastar a equipa do DN é talvez a vergonha de partilhar com estranhos a miséria em que vive vai para 30 anos. O convite é para denunciar como é morar no lisboeta Bairro dos Lóios, em Chelas.

Para este residente de 70 anos, "tanto faz os senhorios serem uns como outros. A miséria aqui é sempre a mesma". E se já não podia ouvir falar no extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (anterior proprietário dos imóveis), da Fundação D. Pedro IV (actual senhorio) nem quer ouvir falar (ver caixa). "Os outros não faziam nada. Estes ainda se dão ao luxo de nos aumentarem as rendas para continuarmos a viver assim!", acusa.

(...)

Perante 400 cenários semelhantes, tantos quantas as famílias que se estima viverem no Bairro dos Lóios, o desabafo surge em tom irónico: "Este povo está protegido pelo tal manto da senhora de Fátima. Só pode estar." Quem o afirma é Eduardo Gaspar, no final de uma manhã de visita com o DN àquele núcleo habitacional. Na qualidade de presidente da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, este responsável mostra-nos a enorme estrutura, predominantemente cor-de-rosa, projectada nos anos 70 por Gonçalo Byrne, tendo em mente o conceito de aldeia.

E é o emaranhado de pontes que ligam os prédios que permite hoje a quem tem um grau académico conviver estreitamente com o trabalhador da construção civil ou a doméstica, numa manta do retalhado tecido social que habita no bairro "da pantera cor-de-rosa" (assim são apelidados os Lóios devido à cor).

Uma "pantera cor-de-rosa" com muitas cicatrizes, já que as fissuras nas paredes são constantemente remendadas, mas nunca tratadas de raiz. Como são remendadas a canalização, a iluminação e toda a urbanização. Aqui coabitam prédios de cooperativas económicas, com edifícios camarários, da obra social da GNR e não só. Remendos.

Ler Notícia Completa (Diário de Notícias, 5/Dezembro/2006)

Fundação obriga famílias a assinar declaração em branco

A informação que se segue é uma transcrição dos apontamentos realizados por uma família que esteve presente na reunião organizada pela Fundação D. Pedro IV no dia 25 de Novembro de 2006:

• "Foram convocadas para esta reunião as famílias que estão em situação ilegal nas casas, as que pediram desdobramentos do agregado familiar ou que ainda estão em abrigos.
• Nessa reunião foi pedido que cada família escrevesse uma declaração em como precisava de uma casa (em regime de renda apoiada) , porque razão queria uma casa e que não estava interessada em comprar.
• As famílias foram divididas em 4 grupos (o número de "assistentes sociais" que lá se encontravam) em que cada família tinha de fazer a tal declaração e assinar. Como algumas famílias não sabiam o que escrever simplesmente assinaram a folha em branco.
• No final da reunião a mensagem que traziam era que se pagassem ou "fizessem" com que o agregado pagasse a renda actual teriam direito a casa garantida e que as rendas voltariam ao valor antigo até que as obras dos prédios fossem concluídas."
  

Fundação recusa venda de casas

A Fundação D.Pedro IV promoveu ontem uma reunião com 96 famílias que aguardam realojamento, provenientes de várias zonas da cidadede Lisboa, para, de acordo com o presidente do Conselho de Administração (CA), "actualizar dados sobre os agregados". A entidade, adiantou Canto Moniz ao JN, também pretende transmitir ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades que não aceita vender as casas dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, "porque a habitação social é para famílias carenciadas como as que estão hoje aqui".

Há muito que os moradores dos cerca de 1400 fogos (Lóios e Amendoeiras) que passaram do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional dos Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV contestam os valores das rendas agora fixadas e a impossibilidade de aquisição das habitações.

Há duas semanas, porém, o Tribunal Central Administrativo do Sul julgou improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de eficácia da deliberação do CA da Fundação que determina a aplicação do regime de renda apoiada. É neste quadro "favorável" que Canto Moniz garante se "o secretário de Estado insistir em obrigar a fundação a vender as casas, a questão será decidida em tribunal". Essa posição, acusou, "é uma caricatura social".

Canto Moniz alega que nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras "cerca de 300 famílias estão em situação ilegal". Isto é, "há arrendatários que são proprietários de habitações e lojas de comércio noutros locais e outros que subalugam as casas". Quanto à recuperação dos prédios, a maioria em más condições, explicou que foi apresentada uma candidatura, em Dezembro de 2005, ao Prohabita. "O Instituto Nacional da Habitação já deu resposta positiva, mas a Câmara de Lisboa não avançou com nada", disse.

in Jornal de Notícias, 26/Novembro/2006

Solução à vista nas Amendoeiras

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse anteontem aos moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, que a solução do litígio que os opõe à Fundação D. Pedro IV "está muito bem encaminhada" e deverá ser conhecida em Janeiro.
Carmona Rodrigues fez estas declarações a um grupo de moradores que o abordou antes da reunião da assembleia municipal para lhe manifestar a sua preocupação com a saída da vereadora Maria José Nogueira Pinto do lugar de vereadora da Habitação, que até aí acompanhara o assunto no executivo municipal.
Segundo alguns dos presentes, o autarca tranquilizou os moradores, informando-os de que estava a acompanhar o caso e já tinha tido uma reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Uma porta-voz do secretário de Estado confirmou, entretanto, o encontro entre Carmona e João Ferrão, adiantando que o autarca foi posto ao corrente das alternativas que estão a ser estudadas para garantir os direitos dos moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, tendo manifestado disponibilidade para colaborar na resolução do problema.
Em causa estão mais de 1400 fogos habitacionais daqueles bairros sociais, que pertenciam ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e foram oferecidos à Fundação D. Pedro IV na fase final do Governo de Santana Lopes. Desde que aquela instituição assumiu a propriedade dos apartamentos, as rendas foram objecto de enormes aumentos e os inquilinos têm-na acusado de "terrorismo social", pondo simultaneamente em questão a forma como os bairros foram parar às suas mãos.
Face a estas queixas, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República, tendo esta concluído que a transferência da propriedade das casas para a fundação não salvaguardou o interesse público nem os direitos dos moradores. Falhadas que foram as negociações então encetadas pelo gabinete de João Ferrão para que o contrato de cedência dos fogos fosse alterado num sentido mais favorável aos inquilinos, o Governo começou a estudar a possibilidade de retirar aquele património à fundação, entregando-o à Câmara de Lisboa.

in Jornal Público, 23/Novembro/2006

Fundação, inquérito, extinção, juízes e muito mistério!

última actualização: Novembro/2007

Novembro/2007
* Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV
* Joaquina Madeira e a Fundação D. Pedro IV
* DIAP arquiva queixa dos Pais

Outubro/2007
* Joaquina Madeira reúne-se com P.G.R.
* Associações exigem ao Estado que regule a habitação
* Fundação D. Pedro IV "cumpre mais uma missão"?!

Setembro/2007
Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

Agosto/2007
* Moradores acusados de difamação
* IHRU assume gestão dos bairros

Julho/2007
* Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV promovem protesto
* Descontentamento com Fundação D. Pedro IV leva vários pais a tirar crianças das creches
* Lóios e Amendoeiras retirados à Fundação D. Pedro IV (reportagem RTP)
* Lóios e Amendoeiras voltam ao Estado

Junho/2007
* Moradores dos Lóios e Amendoeiras mantêm-se «vigilantes»
* AR aprova recomendação para que património da Fundação D. Pedro IV volte ao Estado
* Tribunal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV
* Telmo Correia quer CML a gerir Bairro das Amendoeiras
* Presidente de Marvila denuncia Fundação D. Pedro IV

Maio/2007
* Roseta defende extinção da Fundação D. Pedro IV
* PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV
* Mãe retira criança da Fundação D. Pedro IV
* Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

Abril/2007
* Fundação Intocável? (Reportagem RTP)
* DIAP investiga Fundação D.Pedro IV
* Imagens das comemorações do 25 de Abril
* Homem ferido em elevador motiva vigília nos Lóios
* Família do bairro dos Lóios vai processar Fundação D. Pedro IV
* Homem ferido em queda na caixa de elevador
* Chelas residents unite in fight for housing
* Centenas de moradores de Chelas na rua contra Fundação D. Pedro IV
* Relatório sobre a Fundação D. Pedro IV vai ser investigado

Março/2007
* Governo obriga Fundação a vender casas em Chelas que lhe foram dadas pelo Estado
* Canto Moniz quer terrenos e dinheiro
* Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado
* Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV
* Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

Fevereiro/2007
* Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV
* Pais exigem nova gestão para creches da Fundação D. Pedro IV
* Queixas de tráfico de influências na PGR
* Moradores de bairros sociais lançam petição

Janeiro/2007
* Procuradora arquivou inquérito a juiz sem qualquer diligência prévia
* Processo arquivado sem qualquer investigação
* Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV iniciam movimento de protesto
* Vários blogs denunciam a Fundação D. Pedro IV

Dezembro/2006
* Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras apresentam queixa
* Moradores fazem queixa ao provedor
* Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente
* Moradores dos Lóios apresentam suspeitas de ilegalidades da Fundação na PGR

Novembro/2006
* Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça
* Fundação recusa venda de casas
* Fundação obriga famílias a assinar declaração em branco

Outubro/2006
* Fundação D. Pedro IV pede e o IGAPHE dá!

Setembro/2006
* Fundação D. Pedro IV foi alvo de relatório que propunha a sua extinção
* Fundação D. Pedro IV recusa crianças cuja mãe desagrada à directora da creche

Agosto/2006
* Mansão de Marvila pode ficar sem Herança por ser gerida por privados
* Procuradoria de Lisboa impede acesso a inquérito contra juiz
* Conselho Superior da Magistratura quis tirar juiz da inspecção-Geral
* A história do inquérito

Julho/2006
* P.G.R. diz que Estado favoreceu Fundação D. Pedro IV
* Entrega das ruas e espaços públicos à fundação é ilegal

Junho/2006
* Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV
* Fundação D. Pedro IV retirou queixa em tribunal

Maio/2006
* Segurança Social Entregou Lar de Idosos a Fundação Cuja Extinção tinha sido proposta pela Inspecção Geral
* Constituição da Fundação terá sido "Viciada"
* Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV
* Ex directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal
* Casa Pia paga carro a membros do Governo
* Negrão queria dar 1,6 Milhões para a Fundação
* Fundação à espera de 20 milhões

Abril/2006
* Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D.Pedro IV
* Um Documento arrasador
* O mistério de um arquivamento

Moradores das Amendoeiras querem inquérito parlamentar

Representantes dos moradores do bairro das Amendoeiras foram ontem recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV ao longo do processo de transferência das habitações.
A gestão do bairro social, com 923 fogos, passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Desde então, os moradores têm protestado contra a actualização das rendas em função dos rendimentos das famílias, decidida pela Fundação. “Esperamos que os deputados olhem para toda a documentação que entregámos e que se abra um inquérito parlamentar”, disse à Lusa Carlos Palminho, da comissão. Entre os documentos, inclui-se um parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual, afirmam os moradores, “não houve salvaguarda do interesse público e do interesse e direitos dos inquilinos”, quando o património passou a ser gerido pela fundação. Carlos Palminho lamentou que não tenha sido disponibilizado aos moradores um relatório da Inspecção-geral da Segurança Social, de 1996, que defendia a extinção da Fundação D. Pedro IV.
O presidente da subcomissão, Ricardo Rodrigues (PS), comprometeu-se a elaborar um requerimento ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, pedindo a divulgação do relatório. O deputado referiu que a subcomissão irá analisar todos os documentos entregues pela comissão, e dentro das competências da Assembleia da República, “indagar actos da administração ou do Governo”.

in Notícias da Manhã, 15/Novembro/2006

Amendoeiras pede inquérito parlamentar a fundação

Membros da comissão de moradores do Bairro lisboeta das Amendoeiras reclamaram ontem a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D. Pedro IV, gestora das habitações desde 2005.
Representantes dos moradores foram ontem recebidos na Subcomissão Parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais, onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela fundação ao longo do processo de transferência das habitações.
A gestão bairro social, com 923 fogos, passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação D. Pedro IV. Desde então, os moradores têm protestado contra a actualização das rendas em função dos rendimentos, decidida pela fundação.
O presidente da subcomissão, Ricardo Rodrigues (PS), vai analisar os documentos entregues pelos moradores e, dentro das competências da Assembleia da República, "indagar actos da administração ou do Governo". Os moradores, que defendem que o Estado retome o controlo do património, pretendem adquirir as habitações onde vivem.

in Jornal Público, 15/Novembro/2006

Será a Fundação D. Pedro IV uma I.P.S.S.?

Acha que a Fundação D. Pedro IV é verdadeiramente uma Instituição Particular de Solidariedade Social?

	Sim
	Não

Moradores contra aumento de rendas sociais em Oeiras

Reformado viu renda mensal subir de sete para 483 euros por não ter feito prova dos rendimentos

Joaquim Dias, 48 anos, mora no bairro social do Alto dos Barronhos, em Carnaxide, Oeiras. Pagava uma renda mensal de cerca de 75 euros. No início desde mês, esse valor aumentou para 150 euros. "Não vou conseguir pagar. É um exagero", diz. A Câmara de Oeiras nega que o aumento imputado a Joaquim Dias seja "um exagero". "É uma questão de justiça social", contrapõe a autarquia.
As rendas dos cerca de 3800 fogos que existem nos 14 bairros sociais do concelho de Oeiras foram actualizadas durante os meses de Setembro e Outubro. Essa actualização, "em muitos casos, ultrapassou os 100 por cento", alegam os moradores, que já se estão a organizar e ameaçam não pagar as novas rendas.
O vereador com o pelouro da Habitação Social, Emanuel Martins (PS), contrapõe afirmando que "as rendas não aumentaram esse valor" e explica que "nenhum agregado familiar paga mais de 15 por cento do rendimento que aufere por mês".
"Há situações em que a renda aumentou substancialmente", admite o autarca. E exemplifica: "Todos temos direito à habitação, mas se a receita da família sobe, por razões várias, logo também sobe o valor da renda. É da lei. Os aumentos decorreram da lei."
O que acontece é que, nuns casos, "o valor do rendimento apresentado é uma presunção" e, nestas situações, "por uma questão de justiça social, imputa-se o salário mínimo nacional". Foi o que aconteceu a Joaquim Dias, que está desempregado mas faz "uns biscates". Como não consegue determinar o valor exacto do que recebe por mês, é-lhe imputado o valor do salário mínimo nacional. O vereador da Habitação explica que, neste caso, "basta ir ao departamento da Habitação Social e fazer a demonstração das despesas".
O "aumento exagerado" da renda pode ainda resultar da "não demonstração dos rendimentos auferidos". Nesta situação está um reformado que viu a sua renda mensal subir de sete euros para cerca de 483 euros por não ter apresentado o valor da sua receita mensal. Também aqui, explica Emanuel Martins, a situação pode ser resolvida "se for apresentado o valor real da receita mensal".

in Jornal PÚBLICO, 10/Novembro/2006

Amendoeiras e Lóios à espera...

"Os moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios continuam a manifestar-se contra a transferência de 1400 fogos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV e aguardam por uma solução. Em causa está o aumento repentino das rendas das habitações sociais e o facto de não ter sido dada a hipótese de aquisição das casas aos seus moradores.
No seguimento da última reunião com representantes dos moradores, a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se a encontrar uma solução até ao final deste mês."

in Expresso do Oriente, Novembro 2006

Fundação D. Pedro IV pode pedir milhões de euros de indemnização ao Governo

A Fundação D. Pedro IV prepara-se para exigir ao Governo uma indemnização caso este lhe retire a gestão dos 1451 fogos nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, Lisboa. Segundo soube o DN junto de fonte autárquica, aquela fundação, dirigida por Vasco Canto Moniz, poderá invocar "expectativa frustada de réditos", ou seja, os rendimentos de que não teve retorno por gerir aqueles dois bairros, para conseguir uma indemnização de "milhões de euros".
A guerra entre Secretaria de Estado do Ordenamento e a fundação teve origem num parecer negativo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelado já este ano. O documento apontava várias irregularidades no contrato celebrizado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ex-gestora) e a Fundação D. Pedro IV. Mais. O parecer afirma que o contrato não salvaguarda os direitos dos moradores. Entre vários pontos destacam-se os "brutais aumentos" e a recusa por parte da fundação em vender os fogos aos inquilinos.
A PGR aconselha o Governo a rever o contrato. No entanto, a fundação recusa-se a aceitar as alterações ao contrato. Depois de uma reunião entre a entidade gestora e o secretário de Estado do Ordenamento, João Serrão, deu-se a ruptura entre ambas as entidades.
E, embora a Secretaria de Estado não o admita formalmente, o DN sabe que a solução pode passar por tirar a gestão dos bairros à Fundação D. Pedro IV. Mais. Assim sendo, num período intermédio estes serão geridos pelo Instituto Nacional de Habitação e mais tarde pela autarquia lisboeta.


Início
A Fundação D. Pedro IV tornou-se gestora dos dois bairros em 2005, depois de ter ganhado o concurso público, ao qual também concorreu a Voz do Operário. No entanto, em Novembro do mesmo ano, os habitantes começaram a receber cartas anunciando a decisão de aumentar as rendas, com base no decreto-lei de 1993, que estabelece o regime da renda apoiada.
Em alguns casos os aumentos chegavam a atingir os 4500%. A Fundação justificou que os valores das mensalidades foram definidos após um levantamento de rendimentos dos agregados familiares. O conflito entre entidade gestora e moradores levou, em Janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa, através da vereadora da Habitação, Maria José Nogueira Pinto, a pedir ao Governo para gerir aqueles bairros.

in Diário de Notícias, 1/Novembro/2006

Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça

A Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer aos tribunais caso o Governo decida denunciar o contrato de cedência e gestão dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, celebrado entre o IGAPHE e a instituição, em Fevereiro do ano passado. Esta hipótese foi avançada, na semana passada, pela vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, após uma reunião onde participou com as comissões de moradores e o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Embora esta intenção ainda não seja oficial, a verdade é que, na última reunião do executivo municipal, Nogueira Pinto confirmou que todas as hipóteses estão em aberto por parte do Governo. E disse que o secretário de Estado manifestou intenção de reunir, em breve, com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, para o auscultar sobre esta situação.

Maria José Nogueira Pinto lembrou que os motivos que levaram a anterior maioria de Esquerda na Assembleia Municipal a recusar receber este património - que se encontra em avançado estado de degradação, pelo facto de não ter sofrido obras durante cerca de três décadas- mantêm-se. E disse que, em seu entender, caso a câmara os receba, os fogos deverão ser vendidos aos moradores. Uma hipótese que tem sido, desde sempre, recusada pela Fundação D. Pedro IV, por entender que a alienação não defende o "interesse público" com que os fogos foram criados.

Ouvido pelo JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, explicou que soube da alegada intenção do Governo pelos jornais e garantiu que essa pretensão nunca lhe foi comunicada nas reuniões que manteve com o secretário de Estado, a propósito das alterações ao auto de cessão.

Em seu entender, a denúncia do contrato "configura uma expropriação", que considera "absurda". "É uma clara violação do interesse público por interesses particulares dos actuais moradores", diz Canto Moniz, adiantando que "a eventual denúncia do contrato é um acto muito grave que, se acontecer, será de imediato objecto de impugnação em tribunal".

O presidente da Fundação lembrou, também, que "a Procuradoria Geral da República já deu como provado que os moradores não têm qualquer direito à propriedade das casas, como reclamavam, e que a lei que se aplica quanto às rendas é o diploma da renda apoiada, como a Fundação sempre defendeu". Canto Moniz escreveu ao secretário de Estado e à vereadora da Habitação Social na autarquia questionando-os sobre o fundamento destas notícias. E acusando-os de estarem a "privilegiar o diálogo com as famílias com capacidade de comprar habitação, quando seria de esperar dos poderes públicos o apoio às famílias sem capacidade de resolver o seu problema habitacional."

Do lado dos moradores continua a luta contra a aplicação do decreto-lei da renda apoiada. Ontem, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios reuniu com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com um elemento do gabinete do vereador eleito pelo BE, José Sá Fernandes, na sede da associação Tempo de Mudar. Objectivo sensibilizá-los para a necessidade de serem promovidas algumas alterações à lei.

in Jornal de Notícias, 31/Outubro/2006

Dois bairros com uma história complicada

Embora com géneses e características distintas, os bairros das Amendoeiras e dos Lóios, construídos nos anos 70, têm em comum o facto de, além dos fogos que pertenceram ao IGAPHE, conterem nos seus limites numerosos edifícios pertencentes a cooperativas e outras entidades, públicas e privadas. No caso das Amendoeiras, a maior parte dos fogos do IGAPHE foram ocupados pelos moradores logo a seguir ao 25 de Abril, ocupação essa que veio a ser legalizada pelo Governo, em termos que levaram os residentes a acreditar que a propriedade das casas lhe seria entregue ao fim de 25 anos, como sucedeu em muitos outros bairros sociais. Nos Lóios, a própria arquitectura dos prédios construídos pelo antigo Fundo de Fomento de Habitação é diferente, com blocos de muito grandes dimensões e uma concepção que se tem revelado particularmente inadequada a este género de habitação social. O estado de degradação de alguns deles é tal que já levou os próprios moradores a admitir que a única alternativa talvez seja a sua demolição.

in Jornal O Público, 26/Outubro/2006

Governo admite retirar bairros de Chelas à Fundação D. Pedro IV

Câmara de Lisboa pode ser alternativa

Via negocial parece ter-se esgotado. Secretaria de Estado diz que todos os cenários estão em cima da mesa

A hipótese de pôr termo ao contrato através do qual o Estado transferiu gratuitamente para a Fundação D. Pedro IV, em Fevereiro do ano passado, a propriedade de 1445 fogos dos bairros sociais das Amendoeira e dos Lóios, em Chelas, está a ser ponderada pelo Governo.
A informação foi transmitida aos representantes dos moradores, anteontem, numa reunião realizada com o secretário de Estado do Ordenamento , João Ferrão, em que também esteve presente a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto.
O contrato celebrado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV foi já este ano alvo de uma apreciação fortemente negativa por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), por não salvaguardar devidamente o interesse público e os direitos dos inquilinos dos fogos oferecidos àquela instituição. O parecer da PGR recomendava ao Governo que introduzisse um conjunto de alterações no contrato em causa, alterações essas que foram entretanto trabalhadas na secretaria de Estado e propostas à fundação presidida por Vasco Canto Moniz - um ex-director do IGAPHE cuja actuação tem sido classificada como "terrorismo social" pelos moradores.
Em causa, entre outras coisas, estão os "brutais aumentos" aplicados às rendas dos fogos logo que estes passaram a pertencer à fundação, que tem o estatuto de instituição particular de solidariedade social, e a recusa desta em os vender aos inquilinos.
De acordo com uma porta-voz do gabinete de João Serrão, "as negociações com a Fundação D. Pedro IV não estão a correr no sentido daquilo que seria desejável para garantir o interesse público". A mesma fonte não confirma expressamente que o secretário de Estado tenha admitido a possibilidade de retirar os fogos à fundação, tal como afirmam alguns dos participantes no encontro, mas diz que "o Governo tem em cima da mesa todas as medidas, quer jurídicas, quer políticas, que seja necessário tomar para garantir o interesse público".

in Jornal O Público, 26/Outubro/2006

Adiada solução para Chelas

A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se ontem a encontrar uma solução para os bairros dos Lóios e Amendoeiras (transferidos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV) até ao final do próximo mês de Novembro e pedir, durante o dia de hoje, uma reunião com a Câmara de Lisboa, para saber se está disposta a participar nas negociações.

A garantia foi dada durante uma reunião que o governante João Ferrão manteve com representantes dos dois bairros e onde estiveram também presentes a vereadora da Habitação Maria José Nogueira Pinto, o presidente da Junta de Marvila, representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, e do Instituto Nacional da Habitação.

Dezenas de moradores aguardaram ansiosamente à porta da Secretaria de Estado pelo desfecho da reunião, mas ainda não foi desta vez que saiu fumo branco. Uma das soluções que poderá ser estudada é a transferência das casas para a Câmara de Lisboa. Resta saber, se a autarquia está disposta a assumir o património. Subidas "astronómicas" de renda, promessas não cumpridas (foi garantido aos moradores das Amendoeiras que as casas lhes seriam atribuídas após 25 anos de prestação fixa), e falta continuada de obras de conservação que levaram à degradação do edificado, estão entre as queixas dos residentes dos 1400 fogos dos Lóios e Amendoeiras.

Os moradores garantem que, na transferência de património, não ficaram acautelados os direitos dos moradores em regime de arrendamento social e nem o interesse público, situação que a Procuradoria-Geral da República terá confirmado num parecer. "Nem sei como é que uma fundação, que se diz de carácter social, consegue fazer o que está a fazer, ou seja, terrorismo social", acusou Belarmino Silva, autarca da Junta de Marvila.

Os moradores deixaram na Secretaria de Estado um conjunto de documentos sobre o processo, incluindo "irregularidades" que se prendem com a cobrança de dívidas, valores de rendas que estão suspensos judicialmente devido a providências interpostas pelos arrendatários.

in Jornal de Notícias, 25/Outubro/2006

Fundação D. Pedro IV pede e o IGAPHE dá!

A Fundação D. Pedro IV a 18 de Junho de 2004 declara o seguinte ao IGAPHE:

"1. A Fundação D. Pedro IV, instituição particular de solidariedade social, declara aceitar receber, sem qualquer contrapartida, a totalidade do património referido no convite em assunto (1469 fracções, sendo 1408 habitacionais, destinadas a arrendamento e 61 não habitacionais, no concelho de Lisboa), incluindo espaços existentes de uso público e equipamentos, bem como os direitos e obrigações a estes relativos.
(...)
De relevar, ainda, que a Fundação pretende não alienar o património que se propõe receber, já que o destina à ampliação da sua acção social corrente.

Com os melhores cumprimentos,
Interessante a Fundação D. Pedro IV pedir neste ofício os espaços públicos ao IGAPHE, que não são descritos no concurso em questão, e o IGAPHE ter precisamente dado património público que não estava previsto no concurso (doação essa que foi considerada ilegal segundo parecer da Procuradoria Geral da República).
Mais interessante ainda é o pedido dos espaços públicos pela Fundação D. Pedro IV, ser assinado pelo Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais, um importante legislador com elevadas responsabilidades políticas, que assinou assim um documento que incorpora ilegalidades...

A Resistência

"É nas próprias crises que os homens encontram a força para se superarem. Assim o demonstraram tantos homens e mulheres que, tendo como único recurso a tenacidade e a coragem, lutaram e venceram as sangrentas tiranias do nosso continente. O ser humano sabe fazer dos obstáculos novos caminhos porque, para a vida, basta o espaço de uma fenda para renascer. Nesta tarefa, o primordial é negarmo-nos a asfixiar o que possamos iluminar da vida. Defender, como o fizeram heroicamente os povos ocupados, a tradição que nos diz o que o homem tem de sagrado. Não permitir que seja desperdiçada a graça dos pequenos momentos de liberdade de que podemos gozar: uma refeição partilhada com as pessoas que amamos, as criaturas a que demos amparo, uma caminhada entre as árvores, a gratidão de um abraço. Actos de coragem como saltar de uma casa em chamas. Estes não são actos racionais, nem é importante que o sejam, salvar-nos-emos pelos afectos."

Ernesto Sabato, "Resistir"
Publicações D. Quixote, 2005

Bairro dos Lóios denuncia irregularidades da Fundação D. Pedro IV

"Dois representantes da Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios e um da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios entregaram, na segunda-feira, na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, duas cópias de contratos de arrendamento alegadamente contendo irregularidades da Fundação.

Os contratos, de acordo com os representantes, não terão sido comunicados à Câmara Municipal de Lisboa e ao Instituto Nacional de Habitação, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo a cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional de Chelas para a mesma Fundação.

Foi ainda detectada uma cláusula nos contratos, na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que se constitui numa ilegalidade, uma vez que por lei, os obras devem ser realizadas pela entidade locadora.

Os representantes denunciaram igualmente que a Fundação D. Pedro IV tem vindo a realizar novos contratos de arrendamento com um período de tempo válido por 5 anos, renováveis por mais 3 anos, o que consideram que é uma situação "inadmissível", uma vez que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado.

Segundo os mesmos,“ A Fundação D. Pedro IV não está a cumprir os seus objectivos sociais e está a gerar instabilidade social, uma vez que os arrendatários ao fim de oito anos podem ser deslojados com uma simples comunicação”, quebrando assim o direito à habitação consagrado na Constituição e a natureza da habitação social.

As mesmas cópias de contratos foram igualmente enviadas para a vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, dando conhecimento da situação, no sentido de que a Câmara possa averiguar as possíveis irregularidades detectadas."

Ler notícia completa em pt.indymedia.org

Acordo estabelecido entre a SONAP e o F.F.H.

Publico aqui um excerto de um documento cedido por um morador, onde se expõe o acordo estabelecido entre o F.F.H. e a SONAP datado de 25 de Novembro de 1976, que regulamenta as medidas oficialmente adoptadas para os trabalhadores da SONAP:

"(...) Facultar aos trabalhadores com reais problemas de habitação, mediante Regulamento divulgado em 17 de Junho de 1970, empréstimos sem juros, complementares da Lei 2092 que variavam conforme escalões de ordenados e que podiam atingir 150 contos amortizáveis em 25 anos."

"(...) As chaves seriam entregues em fins de Maio de 1974 realizando-se o empréstimo que orçaria por cerca de 4600 contos. (31 x valor médio de 150 contos) no acto de entrega dos referidos fogos."

Foi a Comissão de Moradores da época que garantiu a entrega dos fogos aos trabalhadores da SONAP, substituindo assim o FFH nas tarefas que lhe competiam...

As imagens da Manifestação

(imagens capturadas por Ângela Xavier e disponibilizadas por António Lage)

Moradores pedem extinção da Fundação D. Pedro IV

Os moradores no bairro das Amendoeiras, em Lisboa, entregaram ontem um requerimento no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social defendendo a extinção da Fundação D. Pedro IV, a quem o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado entregou em 2005 a propriedade e a gestão de 1400 fogos neste bairro e no dos Lóios.
Cerca de 250 moradores de Chelas concentraram-se ontem junto ao ministério, afirmando-se lesados pela aplicação de "preços técnicos sobrevalorizados que fazem disparar as rendas" e acusando a fundação de "terrorismo social". Os seus representantes foram recebidos por um assessor do ministro Vieira da Silva, a quem requereram "que seja dado despacho ministerial ao relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social de 2000 que pede a extinção da Fundação D. Pedro IV".

in Jornal Público de 28/Setembro/2006

Manifestação juntou 300 moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras

Os moradores, que protestam contra a actualização das rendas, decidida pela Fundação, entoavam palavras de ordem, como “Senhor ministro, atenção, acabe com a fundação” ou “Moniz ladrão, o teu lugar é na prisão”, referindo-se ao presidente da Fundação, Canto Moniz.
Cerca de cinco mil pessoas moram nestes bairros sociais, cuja gestão passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação, que assim passou a gerir 1.451 casas.
Uma delegação dos moradores foi recebida pelo assessor do ministro Vieira da Silva, a quem entregou um requerimento pedindo acesso a um relatório da Inspecção Geral da Segurança Social, que ficou concluído em 2000 e que apontava, dizem, para gestão danosa.

Ler notícia completa do Notícias da Manhã (28/Set/2006)

Moradores lutam contra fundação

"Património mal doado deve voltar ao Estado", "Chelas unida jamais será vencida" e "Senhor ministro atenção, acabe com a fundação (D. Pedro IV)!" foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos cerca de 300 moradores dos bairros das Amendoeiras e Lóios, da freguesia lisboeta de Marvila, que ontem se concentraram junto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Ler notícia original do Jornal de Notícias (28/Set/2006)

As faixas da indignação

As casas são dos moradores

O Estado deve honrar seus compromissos

Canto Moniz é Favorecido politicamente

Extinção da Fundação D. Pedro IV

1 ano em defesa dos nossos direitos

Agosto/2005
* Fundação faz inquéritos porta-à-porta onde os moradores assinavam que tinham prestado declarações verdadeiras e nas entrelinhas concordavam com a renda apoiada

Setembro
* Moradores pedem acesso aos seus processos individuais
* Fundação ignora os pedidos dos moradores
* Fundação exige que os moradores prestem declarações e entreguem documentação para o cálculo da renda apoiada, ameaçando com ordens de despejo

Outubro
* Fundação anuncia em jornais de grande tiragem que vai aplicar o regime de renda apoiada
* Fundação bloqueia o acesso, a moradores e representantes legais, a uma "pseudo" sessão de esclarecimento
* Fundação ignora o pedido de consulta dos processos individuais
* Fundação ignora o requerimento dos moradores que reivindicavam o direito a adquirir as suas casas
* Fundação ignora o pedido de reunião com os representantes dos moradores
* Moradores avançam com providência cautelar para consulta dos seus processos individuais
* Fundação ameaça com ordens de despejo aos moradores que prestem declarações falsas

Novembro
* Fundação envia cartas aos moradores com os novos valores das rendas, a aplicar a partir de Janeiro de 2006
* Fundação ameaça com ordens de despejos àqueles que não paguem o novo valor das rendas
* Tribunal delibera o acesso aos processos individuais dos moradores. Fundação tenta bloquear o acesso à justiça. Membros da comissão de moradores de 1974 constatam que há documentação que desapareceu dos processos

Dezembro
* Moradores iniciam o processo de recolha de procurações e documentação para contestarem a aplicação da renda apoiada (aplicada ao regime de prestação de renda fixa) e os valores inflacionados dos preços técnicos, calculados pela Fundação
* Fundação oferece descontos de 30% no valor da renda, aos moradores que assinem uma declaração à aceitar o regime da renda apoiada

Janeiro/2006
* Fundação inicia a cobrança das novas rendas
* CGD permite em alguns casos que a nova renda seja debitada, apesar de os moradores terem uma ordem de transferência bloqueada aos montantes da renda fixa
* Moradores executam depósitos deliberativos com a prestação mensal de renda fixa que sempre pagaram

Fevereiro
* Fundação envia cartas aos moradores com agravamentos de 50% no valor das novas rendas
* Moradores entregam no tribunal as providências cautelares

Março
* Fundação encomenda obras de reparação nas instalações do gás de vários lotes e a empresa executante cobra essas obras aos moradores
* De forma a reparar alguns elevadores, Fundação retira peças duns, deixando-os sem funcionar, para colocar noutros

Abril
* Moradores das Amendoeiras e dos Lóios manifestam-se à porta da Sec. de Estado do Ordenamento do Território e entregam uma moção
* Moradores manifestam-se participando no cortejo das celebrações do 25 de Abril
* Moradores denunciam a corrupção na Fundação D. Pedro IV
* Fundação envia cartas aos moradores com multas por atraso no pagamento das rendas
* Fundação alega em tribunal que as relações em causa nas providências são de carácter particular e portanto o Tribunal Administrativo não é competente para decidir
* Tribunal Administrativo e Fiscal Sul dá razão à Fundação
* Moradores recorrem da decisão para o Tribunal Administrativo e Fiscal Central

Maio
* Elementos da Comissão de Moradores são ouvidos, na qualidade de testemunhas, no decorrer de uma queixa-crime entreposta pela Fundação contra desconhecidos
* Fundação em conjunto com o IGAPHE fazem uma inspecção/avaliação aos prédios e aos fogos sem aviso prévio e exigindo aos moradores que lhes seja dado acesso às suas habitações
* Secretaria de Estado da Segurança Social decidiu não atribuir um subsídio de 1,6 milhões de euros à Fundação D. Pedro IV

Junho
* Moradores continuam a denúncia da corrupção na Fundação D. Pedro IV e do relatório que exigia a extinção da mesma
* Tribunal Administrativo e Fiscal Central decide a favor dos moradores, voltando as providências à barra do TAF Sul
* Tribunal decide pelo efeito suspensivo das providências, ficando as rendas apoiadas suspensas
* Fundação responsabiliza a C.M.Lisboa de estar a atrasar as obras nos bairros, financiamento estabelecido em acordo com a anterior vereação
* Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV
* Fundação D. Pedro IV oferece descontos em clínica particular, aos moradores que estejam a pagar a renda apoiada

Julho
* Ministério Público diz que Estado favoreceu Fundação D. Pedro IV
* Entrega das ruas e espaços públicos à fundação é ilegal
* Procuradoria Geral da República sugere mudanças nos Lóios
* Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação D. Pedro IV, envia alunos da Universidade Técnica de Lisboa (onde dá aulas) a realizar inquéritos porta-à-porta aos moradores

Agosto/2006
* Mansão de Marvila pode ficar sem Herança por ser gerida pela Fundação D. Pedro IV
* Administração de lar (Fundação D. Pedro IV) e Governo em guerra
* Inquérito que exigia a extinção da Fundação D. Pedro IV foi arquivado por juiz inspector-geral da Segurança Social
* Fundação D. Pedro IV acusada de violar o contrato com o Estado
* Moradores insistem no direito de adquirir casas em que habitam

Fundação D. Pedro IV ameaça moradores com despejos

Notícia saída no Indymedia no dia 3 de Setembro:

"A situação habitacional dos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa) encontra-se presentemente ameaçada pelos interesses da Fundação D. Pedro IV, proprietária das casas, que decidiu impôr um generalizado e exponencial aumento das rendas.

O Bairro das Amendoeiras, ou antiga zona I de Chelas, é actualmente formado por 963 fogos, construídos pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e concluídos em 1974. A intensa mobilização social de então levou a que as casas fossem ocupadas por pessoas oriundas de diversos bairros degradados de Lisboa que, por si só, reivindicaram o direito a uma habitação condigna.

O processo negocional entre a comissão dos moradores e as autoridades foi concluído com a promessa de que, após um período de 30 anos, o bairro seria alienado pelo estado aos moradores. Porém, a alteração radical do clima político, volvidos 30 anos, não parece favorecer os moradores do Bairro das Amendoeiras. O IGAPHE, herdeiro do FFH, no âmbito do seu processo de extinção/fusão com o INH, transferiu o seu património para a autarquia de Lisboa, que recusou a sua recepção após decisão da Assembleia Municipal de Lisboa, alegadamente devido à degradação daquele parque habitacional e aos custos que a sua recuperação exigiria ao município.

As casas acabariam por seu doadas, após concurso público, a uma IPSS, a Fundação D. Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE. A mesma instituição, mais tarde, seria visada por um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS), no qual se apontavam numerosas ilegalidades na sua gestão, acusando os seus dirigentes de actuarem em benefício próprio e sugerindo a sua extinção.

No entanto, curiosamente, as conclusões do relatório foram secundarizadas. No ano seguinte, a IGSS avançou com uma auditoria, essa sim, que veio a ser despachada por Mário Lisboa e homologada por Simões de Almeida, que entretanto assumira as funções de secretário de Estado da Segurança Social. O novo relatório não fazia qualquer referência à acção inspectiva anterior e limitava-se a apontar algumas pequenas irregularidades administrativas à gestão da fundação.

Os habitantes do Bairro das Amendoeiras são pessoas com rendimentos baixos que, perante o aumento de rendas (em alguns casos, este chega a atingir os 4000 por cento), não terão outra alternativa senão abandonar as moradias que habitam há mais de 30 anos. Como alternativa ao despejo, os moradores prometem lutar pelo cumprimento das promessas realizadas em 1974: aos inquilinos sujeitos a uma renda fixa deverá ser atribuída a propriedade dos fogos, sendo que aos restantes deve ser possibilitada a aquisição da propriedade, tomando em consideração as obras por eles efectuadas. Defendem ainda um processo de actualização gradual das rendas - ao longo dos anos - mediante a conclusão das obras de recuperação dos bairros."

Ler artigo original em pt.indymedia.org

Fundação D. Pedro IV recusa crianças cuja mãe desagrada à directora da creche

Crítica de uma mãe origina expulsão de crianças numa creche apoiada pelo Estado.

O Estabelecimento de infância de São Vicente, na Graça, em Lisboa, propriedade da Fundação D. Pedro IV, recusou-se, em Março, a renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, sem explicar os motivos. Pouco antes, a mãe tinha posto em causa uma prática que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.
Escandalizada, Telma Garcia, mãe dos menores expulsos, confrontou a directora, Cristina Santos, com esta actuação. Ao que conta, a resposta obtida foi a de que se tratava de uma prática de quinze anos que não iria ser alterada. Inconformada, falou com outros pais, exigindo a alteração daquele procedimento, que aliás, é proibido por lei para evitar contágios. Coincidência ou não, sublinha, na semana em que se apercebeu de que estava uma criança doente no berçário, houve um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.
Telma Garcia foi então chamada ao gabinete da direcção, onde, afirma, Cristina Santos a proibiu de falar sobre o funcionamento da escola com os outros pais. Apesar disso, e na sequência de outras queixas, a prática de colocar as crianças doentes na sala dos bebés foi extinta.
Dias depois, porém, Telma Garcia recebeu uma carta da escola onde era informada de que as matrículas dos filhos não seriam renovadas. A directora do estabelecimento limitava-se a alegar "quebra dos laços de confiança e de respeito para com o estabelecimento" para justificar o cancelamento das matrículas. E advertia: "Caso se repitam situações semelhantes, os filhos serão imediatamente excluídos do estabelecimento".
Incrédulos, tanto mais que o estabelecimento é propriedade de uma instituição de solidariedade social financiada pela Segurança Social, os pais solicitaram à directora e ao presidente da Fundação D. Pedro IV, por escrito, que reconsiderassem a decisão. Na resposta, datada de 5 de Maio, Vasco do Canto Moniz, presidente da fundação, escreveu sem mais explicações: "Os estabelecimentos têm autonomia própria para decidir das admissões das crianças".

Explicações remetem para factos ocorridos em 2003

Telma Garcia e José Fabião ficaram, contudo, sem saber que "laços de confiança e respeito" teriam quebrado e com base em que preceitos legais ou regulamentares foi deliberado o cancelamento da matrícula dos filhos. Por isso mesmo susbreveram uma queixa que ficou registada no Livro de Reclamações do estabelecimento, obrigatório por Lei.
Só na resposta a esta queixa, solicitada à fundação pela Segurança Social, é que ficaram a saber aquilo de que eram acusados. As crianças foram expulsas, explicou a directora, por factos imputados à mãe, um dos quais terá ocorrido há três anos. Telma terá dado uma "bofetada" num menino da sala do filho. Após a entrada do segundo filho no estabelecimento, acrescenta a resposta à queixa, "os problemas sucederam-se". Segundo a directora, a mãe das duas crianças fazia "observações negativas sobre os filhos alheios" e "criticava a actuação do estabelecimento", incitando as outras mães a “manifestarem-se em críticas à escola” e intrometendo-se em "situações e espaços alheios".
Telma Garcia faz as suas palavras do filho mais velho. “ Perguntara-lhe na escola qual era a coisa que mais detestava e ele respondeu: Ser acusado de uma coisa que não fiz", conta. “Eu pareço uma histérica, de acordo com esta descrição”, diz a mãe, revoltada. O que se passou, afirma, foi que deu “uma palmada no braço” de uma colega do filho mais velho, em 2003, por estar a bater-lhe sem que a educadora actuasse. Quanto às restantes acusações, argumenta que tudo não passa de deturpação de situações banais dos dia-a-dia de um jardim de infância.
Acusada de criar mau ambiente e de gritar com os pais das outras crianças, Telma Garcia diz que, a ser asssim, não percebe como é que os pais das crianças que frequentam o berçário fizeram um abaixo-assinado dirigido à directora do estabelecimento e à Fundação D. Pedro IV, pedindo que reconsiderassem a recusa de matrícula dos seus filhos.
Telma Garcia e José Fabião disseram ao PÚBLICO que vão apresentar, esta semana, uma queixa formal ao Instituto de Segurança Social, contra a "arbitrariedade da decisão" de que julgam ter sido vítimas dos seus dois filhos.

Segurança Social não esclarece o essencial

A Fundação D. Pedro IV recusou-se a explicar ao PÚBLICO os motivos porque não renovou a matrícula das crianças. Instada a concretizar os “laços de confiança” que foram quebrados pelos pais, a fundação, através de uma assessora da administração, limitou-se a fornecer excertos da resposta dada pela Segurança Social à queixa feita pelos pais no Livro de Reclamações. Nesta resposta o Instituto da Segurança Social não se pronuncia quanto ao essencial, que é a legalidade da exclusão das crianças, e diz que “a decisão foi comunicada por carta de 31/03/2006, dando tempo suficiente para ser efectuada a inscrição das crianças noutro estabelecimento” - afirmação que colide com o facto de os estabelecimentos comparticipados pelo Estado terem poucas vagas e muitas listas de espera. A resposta da tutela adianta que, “no limite, se os motivos de desagrado permanecerem, podem sempre os encarregados de educação optar por outro estabelecimento de educação”.
Escudada nesta posição da Segurança Social, a fundação considera "ter agido em conformidade com os procedimentos mais indicados no intuito de assegurar a paz e estabilidade necessárias ao funcionamento e bem-estar das mais de cem crianças que frequentam aquele estabelecimento". A instituição alude também um artigo do seu "regulamento interno", documento que se recusou a facultar ao PÙBLICO, segundo o qual "a fundação reserva-se o direito de não aceitar a renovação da matrícula, caso no ano lectivo anterior se tenham verificado suituações de incumprimento (...)". A assessora recusou-se a esclarecer quais as situações de incumprimeto que são imputadas a Telma Garcia e José Fabião, sendo que o documento entregue aos pais no início do ano lectivo com as regras da casa aponta apenas duas situações que podem implicar a não renovação da matrícula: o não pagamento das mensalidades e o não cumprimento dos horários de funcionamento.

in Jornal PÚBLICO, 3/Setembro/2006

Fundação D. Pedro IV foi alvo de relatório que propunha a sua extinção

"A Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) concluiu em Junho de 2000 um relatório que apontava numerosas ilegalidades à gestão da Fundação D. Pedro IV, uma instituição de solideriedade social sediada em Lisboa. O relatório em causa, acerca do qual já foram publicadas várias notícias no PÚBLICO, contém 68 páginas e culmina um inquérito que levou quatro anos a instruir, contando o processo cerca de 2421 páginas.
Num Direito de Resposta ontem editado, a propósito de uma notícia anterior em que se falava desse documento, o conselho de administração daquela fundação diz que "é falso que tenha havido relatório elaborado pela Inspecção-Geral da Segurança Social, mas tão só um parecer de um inspector que por conter manifestas faltas à verdade (...) não mereceu o acolhimento superior".
Sucede que o documento em causa não é um "parecer" qualquer, mas sim um "relatório" da responsabilidade de três inspectores, que logo na primeira página apresenta essa designação e que em vários ofícios subscritos pelo então inspector-geral, Simões de Almeida, e pelo seu sucessor, Mário Lisboa, é mesmo referido como "relatório final". Esse relatório não mereceu, nem deixou de merecer acolhimento superior, na medida em que nem Simões de Almeida nem qualquer outro dirigente produziu qualquer despacho sobre ele - limitou-se a pô-lo de lado, aparecendo três anos depois no arquivo, em circunstâncias que o seu sucessor não conseguiu esclarecer, conforme comunicou à juíza do 5º Juízo Criminal de Lisboa onde corria, em 2003, um processo-crime que opunha a fundação a um seu antigo administrador.
Posto de parte o relatório que propunha a extinção da instituição e a destituição dos seus dirigentes, acusados de a gerirem em proveito próprio, a IGSS desencadeou no ano seguinte uma auditoria que, essa sim, veio a ser despachada por Mário Lisboa e homologada por Simões de Almeida, que entretanto assumira as funções de secretário de Estado da Segurança Social. O novo relatório não fazia qualquer referência à acção inspectiva anterior e limitava-se a apontar algumas pequenas irregularidades administrativas à gestão da fundação."

in Jornal Público, 1/Setembro/2006

Direito de Resposta: Fundação D. Pedro IV

Hoje no Jornal Público:

"Por deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, publicamos o seguinte Direito de Resposta.
1. O Sr. Jornalista José António Cerejo, na edição de 20 de Maio do corrente ano do Jornal PÚBLICO fez referências aos visados que, claramente, afectam os seus bons nomes, reputação, imagem e credibilidade que, como Direitos Fundamentais, têm protecção no art. 26º no. 1 da Constituição da República e art. 70º no.1, do Código Civil.
2. Por outro lado, os mesmos têm Direito de Rectificação, pelo facto das referências serem inverídicas e erróneas.
Assim
3. É falso que tenha havido relatório elaborado pela Inspecção-Geral da Segurança Social, mas, antes e tão-só, apenas um parecer de um inspector que por conter manifestas faltas à verdade dos factos, e, consequentemente, graves juízos erróneos sobre a actividade da Fundação D. Pedro IV, e não conformes ao reconhecimento da sua acção social, não mereceu o acolhimento superior.
4. O único Relatório que mereceu aprovação superior, e como tal foi homolgado pelo Senhor Secretário de Estado, foi aquele em que a Inspecção-geral da Segurança Social se pronunciou pela confirmação da regularidade da gestão da Fundação D. Pedro IV.
5. A gestão da Mansão de Santa Maria de Marvila foi cedida à Fundação D. Pedro IV, por iniciativa do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social, tendo sido celebrado o adequado Acordo de Gestão, no âmbito de um plano nacional de recuperação de equipamentos públicos em estado de degradação espalhados pelo país.
6. Repudiam, assim, o tipo de jornalismo protagonizado pelo Sr. Jornalista José António Cerejo que consubstancia manifesta violação do rigor e objectividade estabelecidos como limite da liberdade de imprensa, nos termos do artigo 3º da Lei 2/99, de 13 de Janeiro.
7. Face ao exposto, vêm os signatários requerer que a presente Resposta e Rectificação seja publicada nos termos do artigo 26º nº2, alínea a), da Lei 2199, de 13 de Janeiro.

O Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV,
Vasco do Canto Moniz
Jorge da Cunha Pires
Fritz K. E. Feldmann"

in Jornal Público, 31/Agosto/2006

Fundação acusada de violar o contrato com o Estado

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras comunicou à Secretaria de Estado do Ordenamento do território e das Cidades que a Fundação D. Pedro IV está a alugar apartamentos que estavam desocupados sem respeitar os procediementos previstos no auto de cessão. Nos termos da claúsula sexta deste contrato, a Instituição “ Obriga-se a solicitar à Câmara Municipal de Lisboa e ao IGAPHE (...) a indicação de agregados familiares a realojar” nos fogos que venham a vagar. A violação desta regra é um dos casos em que o auto de cessão atribui ao IGAPHE a possibilidade de pôr fim ao contrato que assinou com a fundação, fazendo reverter para si mesmo o património que lhe entregou. Na reunião em que os moradores informaram João Ferrão desta ocorrência, a vereadora da habitação da câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, confirmou que o seus serviços não tinham sido informados da existência de fogos vagos no bairro. O gabinete da autarca disse na semana passada que a câmara “vai proceder a uma averiguação juntamente com a secretaria de Estado” e que se os fogos tiverem sido efectivamente alugados à margem do que se prevê o contrato serão “estudadas medidas a tomar”. Contactado pelo PÙBLICO para comentar esta acusação, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, respondeu que “todas as habitações arrendadas pela fundação foram-no a familias indicadas pelo IGAPHE, em procediemnto escrito formal, como prevê o Auto de Cessão”. Canto Moniz acrescentou que “nunca houve qualquer pedido de concreto da Câmara de Lisboa quanto a realojamentos, estando quase 100 familias indicadas pelo IGAPHE a aguardar habitações que vaguem”.

in Jornal Público, 29/Agosto/2006

Moradores das Amendoeiras insistem no direito de adquirir casas em que habitam

Governo deverá alterar no próximo mês as condições em que o executivo de Santana Lopes deu 1400 fogos à Fundação D. Pedro IV

Os moradores do bairro social das Amendoeiras, um dos dois que o Estado doou à Fundação D. Pedro IV em Chelas, apresentaram este mês um documento ao Governo em que insistem no seu direito a ficar com as casas em que habitam. As condições em que os cerca de 1400 fogos dos dois bairros foram oferecidos àquela instituição, em 2005, estão a ser revistas pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) ter considerado que elas não salvaguardam devidamente o interesse público.

Face à intensa contestação de que a fundação tem sido alvo por parte dos moradores, na sequência de aumentos de renda que chegaram aos 4000 por cento, o secretário de Estado João Ferrão solicitou um parecer à PGR sobre os termos do auto de cessão que estabelece as regras da transferência da propriedade dos fogos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para aquela instituição. Nas suas conclusões, a procuradoria recomendou ao Governo em Maio, “a modificação unilateral do auto de cessão, por forma a uma mais adequada prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos moradores do património transferido para a Fundação D. Pedro IV.

A secretaria de Estado tem já concluído um projecto de alteração do documento, de cujas linhas gerais foi dado conhecimento aos representantes dos moradores, bem como aos partidos com assento na Assembleia Municipal de Lisboa, à Junta de Freguesia de Marvila e à Câmara Municipal de Lisboa-entidades que têm manifestado a sua solidariedade para com os habitantes dos dois bairros. As modificações previstas ficam, porém aquém das reinvindicações dos moradores.

No essencial, trata-se de impor à fundação a aplicação de rendas que tenham por base uma avaliação do valor actual dos fogos a realizar pelo Instituto Nacional de Habitação (INH). Essas rendas deverão entrar em vigor de uma forma gradual, ao longo de cinco anos, e deverão ter também em conta o investimento feito pelos moradores na conservação das casas em que o IGAPHE praticamente nada fez em trinta anos. A reabilitação dos bairros no prazo máximo de oito anos é outra das obrigações que o Governo pretende atribuir à fundação, ficando o INH com a responsabilidade de fiscalizar essas obras e de acompanhar de perto a gestão dos bairros.

Para a comissão de moradores do Bairro das Amendoeiras o projecto da secretaria de Estado resolve alguns problemas, mas ignora muitos outros aspectos e, em particular, os direitos que os inquilinos entendem possuir em relacção à propriedade dos fogos. Daí que a comissão tenha entregue àquele membro do Governo uma lista de 16 pontos que pretendem ver reflectidos no auto de cessão.

Entre outros aspectos, os moradores defendem que a propriedade dos fogos agora nas mãos da fundação deve ser atribuída, conforme estava previsto desde 1974, a todos os inquilinos que estavam sujeitos ao regime de “prestação de renda fixa”. Quanto aos outros, a comissão sustenta que lhes deve ser concedido o direito de comprar as casas em que residem antes de os bairros serem reabilitados e tomando em consideração as obras por eles efectuadas. No que toca às rendas, os moradores defendem que elas só deverão ser actualizadas depois de concluídas as obras de recuperação dos bairros e que essa actualização, seja feita gradualmente, ao longo de dez anos.

A decisão final do secretário de Estado João Ferrão deverá ser tomada depois de a Fundação D. Pedro IV se pronunciar sobre o projecto que já lhe foi entregue, algo que deverá acontecer na primeira quinzena de Setembro. Embora a PGR tenha confirmado a possibilidade legal de o Governo impor unilateralmente a modificação do contrato, João Ferrão tem afirmado que só seguirá essa via se não for possível obter um entendimento com aquela instituição privada de solidariedade social.

in Jornal Público, 29/Agosto/2006

A história do inquérito

O inquérito que envolveu o ex-inspector-geral Simões de Almeida tinha por objecto a averiguação dos indicios de infracções criminais no tratamento dado na Inspecção da Segurança Social às conclusões de uma acção inspectiva que propunha a dissolução da Fundação D. Pedro IV.
A iniciativa surgiu na sequência da denúncia apresentada no âmbito de um processo que corria no 5º juízo Criminal de Lisboa e que opunha a Fundação D. Pedro IV e um seu antigo administrador, Pedro Seixas Antão, que se demitiu em 1995.
Este advogado, um dos responsáveis pela criação da instituição, em 1991, a partir de uma associação centenária de apoio à infância, fora o autor das queixas que levaram o então ministro Ferro Rodrigues a ordenar em 1996, a abertura de um inquérito à gestão da instituição. Acusado mais tarde de difamação e denúncia caluniosa pela direcção da fundação, acusações de que veio a ser ilibado pelos tribunais, Seixas Antão requereu, no decurso desse processo, que as conclusões do inquérito à instituição fossem anexadas aos autos.
Foi precisamente o destino dado ao relatório que contém essas conclusões, e que só chegou ao tribunais três anos depois de ser concluído, que levou o ex-administrador a fazer a participação judicial que conduziu à abertura do inquérito contra Simões de Almeida.
De acordo com os elementos constantes do processo, as conclusões do relatório foram pela primeira vez pedidas pelo 5º juízo ao então inspector-geral, em 1998. Em Novembro desse ano, Simões de Almeida informou de que a acção inspectiva ainda não estava terminada, acrescentando duas coisas: que enviava em anexo uma "certidão autenticada" de tudo o que constava do processo até à data, "com excepção do relatório final, dado que o mesmo não se encontra por ora concluído"; e que este seria " remetido ao DIAP, com a maior urgência possível"
Passado mais de um ano, em Janeiro de 2000, sem que tivesse chegado ao 5º Juízo a prometida" certidão autenticada", sem qualquer outro elemento proveniente da inspecção-geral, a juíza solicitou novamente que lhe fossem remetidos todos os elementos disponíveis.
Nove meses depois, perante o silêncio daquele organismo, a magistrada insistiu. E Simões de Almeida, em Novembro, respondeu: " O relatório final já se encontra concluído, carecendo apenas de momento, de decisão da Direcção desta Inspecção Geral, bem como da Superior apreciação por sua Exª o senhor ministro do Trabalho e da Solidariedade". No mesmo ofício deixou também a garantia de que "oportunamente" seria comunicado" o resultado das investigações produzidas por esta Inspecção-Geral".
Volvidos três anos, porém, no 5º Juízo continuava a não haver uma única informação sobre o resultado das investigações. Contactada mais uma vez pela juíza, a inspecção respondeu dias depois através de Mário Lisboa-que substituíra Simões de Almeida em Março de 2001, altura em que Paulo Pedroso o nomeou secretário de Estado da Segurança Social.
Além de enviar o relatório final do inquérito aberto em 1996, Mário Lisboa informou que "do referido processo não consta que o mesmo tenha sido submetido à apreciação ministerial, encontrando-se o mesmo no arquivo, mas desconhecendo-se as circunstâncias e em que momento tenha sido lá colocado". Na mesma ocasião, remeteu ao tribunal o relatório final de uma outra auditoria entretanto afectuada pela inspecção à Fundação D. Pedro IV, "essa sim, submetida à apreciação da tutela", então assegurada por Simões de Almeida.
O primeiro, o que foi para o arquivo, em condições desconhecidas, depois de ter sido entregue ao então inspector-geral, era arrasador para a fundação, propondo a sua extinção, e para os seus gestores, propondo a sua destituição. O segundo, o que foi homologado por Simões de Almeida, à parte alguns pormenores, concluía que tudo estava bem na fundação.
A constatação desta sucessão de factos e "as acções e omissões do então inspector-geral" levaram Seixas Antão a pedir ao tribunal " a promoção dos procedimentos disciplinares e /ou criminais que considere adequados" contra Simões de Almeida e outros eventuais responsáveis.

Jornal Público, 20 de Agosto de 2006