Novo hospital em Chelas

O novo hospital de Todos os Santos deverá estar pronto a funcionar dentro de cinco anos e constituirá o núcleo do Centro Hospitalar Central.

Com uma população-alvo de 300 mil pessoas, a nova unidade hospitalar será um hospital diferenciado, com várias valências médicas, funcionando também como hospital fim de linha para queimados, doentes politraumatizados e na área da transplantação.
O ministro da Saúde afirmou à RTP que a nova estrutura “serve primariamente a população da sua área geográfica de atracção, dentro da cidade de Lisboa, e um pouco de Loures. Serve depois, secundariamente, a região e terciariamente outras regiões de fora de Lisboa e Vale do Tejo”, disse Correia de Campos.
Foi hoje assinado um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa de aquisição de um terreno, património da cidade, na zona de Chelas, com o valor de 13,4 milhões de euros, onde será edificada a nova estrutura.
O futuro hospital de Todos os Santos virá substituir os hospitais de S. José, Santa Marta, Capuchos, D. Estefânia e Desterro numa concentração que já tinha sido anunciada anteriormente pelo actual Governo e que, na altura, foi alvo de muitas críticas por parte da Oposição, organizações sindicais dos médicos e restantes profissionais da saúde.
Para Correia de Campos esta concentração “é uma agregação física de uma unidade que sempre existiu no tempo dos hospitais civis de Lisboa e que se recompôs agora com a criação do Centro Hospitalar Central”.
Para além de todas as valências médicas, o novo hospital terá também a possibilidade de ter “funções de ensino” recebendo estudantes da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

in RTP Online, 26/Dez/2007

Amendoeiras: moradores contestam valores de venda

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras congratulou-se esta quinta-feira com a venda das casas aos moradores decidida pelo Instituto de Habitação, mas alertou para os elevados valores propostos pelo Estado, escreve a Lusa.

«Ficamos satisfeitos com a alienação dos fogos e é bom haver um compromisso escrito porque era uma vontade dos moradores há décadas. No entanto, achamos que os valores da compra propostos são exagerados porque já pagámos prestações fixas ao longo de 30 anos», disse à Lusa Carlos Palminha, da associação.

Segundo adiantou, os valores propostos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) variam entre os 14.000 e os 46.000 euros, «consoante os tamanhos das casas e o estado de conservação».

«No fundo fomos nós que ao longo destes 30 anos conservámos as casas e agora não podemos ser penalizados e pagar um valor mais elevado», afirmou Carlos Palminha, sublinhando que a associação vai agora transmitir aos moradores os valores propostos para poder apresentar uma contraproposta.

«Temos indicação que há abertura da parte da Secretaria de Estado para alterar os valores propostos e negociar», acrescentou.

Mais bairros envolvidos

Além dos valores propostos para a venda das 900 casas no bairro das Amendoeiras, o IHRU pede ainda uma verba para a reabilitação urbana que ronda os 75 euros por metro quadrado, valor que também não agrada aos moradores.

«Fomos informados que a reabilitação é mais abrangente, envolve espaços públicos e outros equipamentos e não se limita às Amendoeiras. Envolve outros bairros, como o dos Lóios. Temos de analisar bem o assunto com os moradores para podermos depois tomar uma posição», afirmou.

Nas grandes opções do plano 2008-2011 da Câmara de Lisboa está prevista a venda de 1.100 fogos municipais aos seus habitantes. O produto da venda destes fogos será usado para obras de reabilitação nos respectivos bairros.

Está igualmente prevista a reabilitação dos bairros dos Lóios, Amendoeiras, Armador e Condado.

As casas sociais dos bairros dos Lóios e Amendoeiras eram geridas pela Fundação D. Pedro IV desde 2005, mas em Julho o Governo anunciou que estes fogos voltavam à posse do Estado.

Esta restituição surgiu depois de várias queixas dos moradores, que acusavam a Fundação de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas.

in Portugal Diário, 13/Dez/2007

Jornal de Notícias: Amendoeiras aplaude venda dos 900 fogos
Notícias da Manhã: Venda é positiva, mas os preços são elevados

IHRU vai alienar fogos nas Amendoeiras

Reabilitação dos bairros

O orçamento da Câmara de Lisboa para 2008 prevê a construção de sete escolas e a reabilitação de 26, inclui a revitalização da Baixa Chiado e da Frente Ribeirinha e aponta para a venda de 1.110 fogos.

(...)

O plano para 2008 aponta para uma «prioridade à parceria com o Estado para a devolução da zona ribeirinha à cidade, com o desenvolvimento de projectos específicos na zona fronteira ao Terreiro do Paço - Ribeira das Naus, Belém e Pedrouços - Doca Pesca».

Esta também prevista uma parceira com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) para o «financiamento dos grandes programas de reabilitação dos Bairros das Amendoeiras, Lóios, Condado e Armador».

O início da requalificação dos Bairros Padre Cruz, Boavista, Liberdade e São João de Brito está igualmente previsto para o próximo ano, bem como a reabilitação urbana de áreas da cidade como o Parque Mayer e Jardim Botânico, Bairro Alto e Ajuda-Belém.

«Lançar o programa de reabilitação do património municipal disperso na cidade e de outros edifícios propriedade de instituições públicas e de solidariedade social (cerca de 400 edifícios devolutos e degradados», é outra das metas para 2008.

Em 2008, o executivo conta «iniciar a recuperação dos equipamentos em elevado estado de degradação, como os complexos desportivos dos Olivais e de São João de Brito, o Pavilhão Carlos Lopes e as piscinas do Areeiro e Campo Grande».

«Instalar a rede de percursos pedonais e cicláveis, de cerca de 85 quilómetros, e corredores verdes da cidade, estruturantes da execução do Plano Verde», consta também do plano para o próximo ano.

O executivo pretende «relançar o processo de revisão do Plano Director Municipal, tendo em conta os grandes projectos de obras públicas na Área Metropolitana de Lisboa e o seu impacto na cidade de Lisboa».

A receita estrutural do orçamento para 2008 é de 493.209.750 euros, a receita extraordinária é de 45.327.388 e o financiamento alheio é de 7.446.086 euros.

O orçamento para 2008 é apresentado pelo presidente da Câmara, António Costa, e pelo vereador das Finanças, Cardoso da Silva, às 11:30, no edifício dos Paços de Concelho.

in Diário Digital, 11/Dezembro/2007

Estado vai 'descongelar' 11 mil rendas sociais

O Estado prepara-se para aumentar o valor das rendas dos seus bairros sociais. A intenção foi anunciada ontem pelo presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), durante um encontro com jornalistas. "Vamos acabar com a renda social e substituí-la pela renda apoiada", disse Nuno Vasconcelos, presidente daquele organismo, responsável pela gestão do parque habitacional da Administração Central do Estado.

Para o presidente do IHRU, a coexistência dos dois regimes - de renda social e renda apoiada - gera situações de desigualdade e injustiça inaceitáveis entre moradores dos bairros sociais. Em causa estarão cerca de 11 mil fogos (número que não foi possível confirmar com o IHRU) que ainda se encontram sob o regime de renda social por terem sido arrendados antes de 1993, ano em que entrou em vigor o diploma que criou o regime de renda apoiada.

A renda social média cobrada pelo Estado ronda os 30 euros, valor muito inferior ao que resultaria da aplicação generalizada do outro regime. Estudos efectuados há alguns anos estimavam que aquele valor deveria variar entre 80 e 100 euros para que o investimento do Estado fosse reembolsado.
A renda social parte do valor da habitação feita a custos controlados (cerca de metade do preço médio de mercado), sobre o qual se aplicam taxas que variam em função do escalão de rendimentos do inquilino. O regime de renda apoiada, criado em 1993, procurou aperfeiçoar este cálculo, tornando a renda mais sensível ao rendimento per capita do agregado familiar, à taxa de esforço financeiro do inquilino e a outros factores como a idade ou a deficiência. E embora não revogasse o regime de renda social, o decreto-lei 166/93 previa mecanismos de transição para o regime de renda apoiada.

Acontece que este mecanismo não foi accionado pela maioria dos senhorios públicos, que receavam a sua repercussão social. Mas esta não foi a única razão para o desajustado valor das rendas dos bairros sociais. Durante anos a fio, o Estado abdicou da actualização destas porque, para isso, precisaria de requerer anualmente aos seus inquilinos uma declaração de rendimentos, de modo a ajustá-los ao respectivo escalão de renda. Isso não foi feito pelo Estado, nem pela maioria das câmaras, designadamente a de Lisboa e do Porto, respectivamente com cerca de 25 mil e 15 mil fogos de habitação social.

O actual edil do Porto tem vindo a actualizar rendas sociais, suscitando duras críticas dos moradores e da oposição no município. Também a Fundação D. Pedro IV, uma instituição particular de solidariedade social que herdou cerca de 1400 fogos do IGAPHE (mas, entretanto, perdeu-os) tentou fazer o mesmo, o que implicava multiplicar grande parte das rendas por 20 ou 30, sem sucesso.

O presidente do IHRU não deu detalhes sobre a passagem para o regime de renda apoiada, objectivo antigo, já previsto pelo antigo INH, que nunca chegou a concretizar-se. Mas tudo indica que o IHRU aproveite a ocasião da aprovação de um novo regime de renda social - o que deverá acontecer na primeira metade de 2008 - para actualizar as rendas dos seus bairros sociais.

in Diário de Notícias, 5/Dezembro/2007

Petição pelas crianças

Estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.

Assinar aqui a petição dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa: Petição pelas crianças

Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV

Há 21 anos que Joaquina Madeira ocupa cargos de nomeação política. Passou pelos governos de Cavaco, Durão, Santana e Sócrates, e nunca as ideologias a afastaram dos lugares públicos. A direcção da Casa Pia, que lidera desde Maio, e as novas denúncias de abusos sexuais fizeram-na sair do anonimato.
Quem já trabalhou com ela diz que "fez carreira no sistema e aprendeu a defendê-lo"(...) Executa à risca as indicações políticas da tutela, sem contestar. E não se lhe conhecessem preferências partidárias.(...) Zelosa da imagem pública da Casa Pia, teria preferido manter o secretismo e resolver o assunto internamente.
(...)
Com uma longa carreira na área social, foi comissária da Luta contra a Pobreza, directora-geral da Acção Social e vogal do conselho directivo do Instituto de Segurança Social. A única mancha no "vasto currículo", que Vieria da Silva lhe elogia, será talvez a sua passagem pela Fundação D. Pedro IV, onde esteve sete anos.
Joaquina Madeira foi vogal do conselho fiscal desta instituição, que um inquérito da Inspecção-Geral de Segurança Social propôs encerrar, depois de ter detectado várias irregularidades, em 2000 - ano da sua saída da instituição.
O relatório final deste inquérito - que conclui que o "Estado foi enganado pelos responsáveis da fundação" - acabou, porém, por ficar esquecido na gaveta do então inspector-geral da Segurança Social Simões de Almeida - que Paulo Pedroso haveria de convidar para Secretário de Estado da Segurança Social.
Perante as irregularidades apontadas pelo documento, Joaquina Madeira limitou-se a comentar na altura: "Não há nenhuma instituição que não tenha problemas. Só quem não faz é que não peca".
Quatro anos mais tarde, Joaquina Madeira, então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, recomendou aquela mesma instituição à Segurança Social para gerir a Mansão de Marvila - um dos mais importantes estabelecimentos públicos de apoio a idosos.
Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação D. Pedro IV, assegura porém a total transparência e rigor das acções de Joaquina Madeira e elogia as suas qualidades. "É uma pessoa de grande personalidade, exigência e correcção", sublinha Canto Moniz, que acrescenta: "Feliz do ministro que a tenha como directora".
(...)
Para o juiz (Armando Leandro), Joaquina Madeira na Casa Pia é a pessoa certa no lugar certo: "Tem um projecto de humanização, de garantia dos direitos das crianças e da redução da dimensão dos lares".

in semanário "Sol", 24/Novembro/2007

Joaquina Madeira e a Fundação D. Pedro IV

Segurança Social entregou lar de idosos a Fundação cuja extinção tinha sido proposta pela Inspecção-Geral

Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV e tomou a iniciativa quando integrava a direcção do Instituto da Solidariedade e Segurança Social

Antiga dirigente da Segurança Social reconhece que foi ela quem propôs a fundação e diz que o fez por esta ser gerida com "profissionalismo e sentido social".

Ex-directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal

in, Jornal Público, 20/Maio/2006

Grito de Alerta

Associação de Moradores
Tem o nome Vitor Rolo
Venceu a voz da razão
Porque o povo não é tolo
Tantas lutas e canseiras
Sempre de cabeça erguida
Com risco da própria vida
Foram enormes os perigos
Mas nada os assustou
Com a razão do nosso lado
Quem tinha razão ganhou
Para a vitória estar certa
Este meu grito de alerta
Não pode ser desprezado
Há praí muito inimigo
Com um sorriso fingido
Diz que está do nosso lado
O seu sim é sempre o não
Esse defeito alguém tem
Quando tudo estiver bem
Já muda de opinião
O que nos resta fazer
É o povo se inscrever
Sócio da Associação

<Ilídio de Sousa>
Poeta popular do Bairro das Amendoeiras

Magusto dos moradores

Foi no sábado 10 de Novembro que os moradores organizaram um magusto não só com o objectivo de conviverem entre si mas também para consolidarem a sua união e se prepararem para os desafios do futuro.

DIAP arquiva queixa dos Pais

À queixa contra desconhecidos apresentada pela Comissão Instaladora do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV no seguimento do acto de vandalismo à porta do Estabelecimento de Infância de Santana, edifício que è também sede da Fundação D. Pedro IV, receberam os pais a seguinte resposta do DIAP:

(…)
Apreciando a prova constante dos autos, não resultam, por ora, do seu teor, quaisquer elementos indiciários quanto à identificação dos agentes dos factos em apreço, os quais são desconhecidos.
Não são conhecidas quaisquer testemunhas dos factos, e não foram recolhidos quaisquer vestígios.
Deste modo, uma vez que, por ora, não há outras diligências que, com utilidade, possam contribuir para a descoberta dos agentes dos factos, sem prejuízo de, a todo o tempo, ser determinado a reabertura dos autos caso venham a ser recolhidos ou a ser indicados elementos indiciários que permitam esclarecer os elementos de identificação dos autores dos factos e o esclarecimento destes, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art.º 277º nº2 do C.P.P.
(…)

in Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV

"Desabafo" sobre Vasco Canto Moniz

Podia ler-se no "blog das Bambis" um relato de uma aluna do Eng. Canto Moniz do qual se retiraram alguns extractos (entretanto o artigo foi retirado do respectivo blog):

"Graças a Deus que é o meu ULTIMO ano nesta faculdade ou ia ter que tomar uma posição cof cof

Estão a ver aquele homenzinho irritante da Fundação D. Pedro IV? Aquele que acha que está sempre acima da lei? Aquele que já esteve para ser preso 300 vezes? Okay, até hoje eu também não sabia da existência dele porque a minha hora de jantar é sagrada e não vejo as desgraças dos telejornais assiduamente. Anyway, esse tão ilustre contribuidor para o nosso país é meu professor, o Sô Dr. Canto Moniz (se é currupto, mal formado e dono da sua lei está na minha faculdade, está claro).
(...)
Aquilo é o circo e cada um dança à sua maneira. Não há regras a seguir, não há uma direcção que se imponha, direitos dos alunos são uma miragem, mandam a poeira toda pra baixo do tapete em vez de porem um ponto final a toda a porcaria que se passa lá dentro (fora aquela de que nem temos conhecimento). Mas se me vou por a pensar em toda a mierda que se passa dentro daquele hospital psiquiatrico vou dar em maluca.
O Sô Dr. Moniz manda-nos com o giz à cabeça se estamos a falar, diz que "temos que lamber o chão que ele pisa", tem umas paragens cerebrais no meio da aula, tira óptimas conclusões das suas próprias afirmações, dizem por aí que não é muito amigo de dar boas notas mas que adora as meninas.
(...)"

Joaquina Madeira reúne-se com P.G.R.

"A presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, Maria Joaquina Madeira, reuniu-se hoje com o Procurador-Geral da República (PGR), mas escusou-se a adiantar qualquer pormenor sobre o encontro com Pinto Monteiro.
(...)
A reunião com Pinto Monteiro foi pedida por Joaquina Madeira e surge depois de a ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana afirmar, recentemente, que ainda há abusos na instituição.
(...)
Na sequência das declarações de Catalina Pestana ao Sol, a presidente do Conselho Directivo da Casa Pia, Joaquina Madeira, garantiu em entrevista à Lusa que não tem indícios de novos abusos sexuais dentro da instituição."

in, RTP Online, 26/Out/2007

As ligações de Joaquina Madeira à Fundação D. Pedro IV são mais que evidentes. O Jornal Público publicou a 20/Maio/2006 uma reportagem sobre a Fundação D. Pedro IV e as ligações de Joaquina Madeira à Fundação D. Pedro IV:

- "Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV e tomou a iniciativa quando integrava a direcção do Instituto da Solideriedade e Segurança Social"

- "Antiga dirigente da Segurança Social reconhece que foi ela quem propôs a fundação e diz que o fez por esta ser gerida com "profissionalismo e sentido social"

- "Ex directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal"

IHRU com autorização para contrair empréstimos até 400 milhões

O Orçamento do Estado para 2008 hoje apresentado autoriza o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) "a contrair um empréstimo, junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), até ao limite de 400 milhões de euros" em 2008. Recorde-se que este o IHRU já contraiu um empréstimo de 200 milhões de euros junto do BEI.

O Orçamento do Estado para 2008 hoje apresentado autoriza o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) "a contrair um empréstimo, junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), até ao limite de 400 milhões de euros" em 2008. Recorde-se que este o IHRU já contraiu um empréstimo de 200 milhões de euros junto do BEI.

Segundo a proposta de OE, metade dos 400 milhões de euros de dívida que este instituto poderá contrair no próximo ano deverão ser aplicados no "financiamento das Sociedades de Reabilitação Urbana e recuperação do parque habitacional degradado".

Os restantes 200 milhões destinar-se-ão ao "financiamento do programa 18 – Desenvolvimento Local, Urbano e Regional, medida 2 – Habitação e Realojamento e projecto 3250 – Realojamento".

in, Jornal de Negócios, 12/Outubro/2007

Associações exigem ao Estado que regule a habitação

É hoje entregue no Parlamento uma petição que exige ao Governo a elaboração de uma lei-quadro da habitação. O documento foi criado pela "Plataforma 65" e alerta os deputados para o crescente endividamento das famílias portuguesas.

Para a "Plataforma 65", um conjunto de associações de moradores e comunidades locais, é urgente que o Governo assuma o papel regulador no mercado imobiliário pondo um ponto final na especulação.
A mão do estado, segundo a associação, deve ainda fazer-se sentir na reabilitação das habitações e na gestão do mercado imobiliário.
Segundo o ultimo censos, cerca de 28 por cento das casas não têm água canalizada, esgotos, instalações sanitárias ou electricidade. Há também quase 900 mil imóveis degradados ou devolutos, mais de metade está fora do mercado de venda ou arrendamento.

in SIC Online, 17/Outubro/2007

Notícias relacionadas
Público Online: Plataforma pelo direito a ter uma casa entrega petição ao presidente da AR
Esquerda.NET: Plataforma Artigo 65 apresenta petição na Assembleia da República

"Cumprimos mais uma missão" ?!

Pode ler-se no sítio da Fundação D. Pedro IV a notícia com o título "Cumprimos mais uma missão" e com o seguinte conteúdo:
"Foi ontem assinado no Instituto da Habitação e Renovação Urbana o Auto de Reversão, para o Estado, dos bairros sociais recebidos em 2005.
À mudança de política do Governo para a gestão da habitação social correspondem agora novas formas de encarar as soluções julgadas adequadas.
Não são as nossas, que sempre passaram pela justiça social e pelo cumprimento da legalidade.
Encerrou-se, pois, formalmente, um capítulo da nossa actividade social.
Para além do ruído dos interesses particulares, que sempre têm especial força em períodos eleitorais, é gratificante ver como a Fundação continua com uma imagem de justo prestígio.
Cabe-nos, a todos, assegurar que assim será sempre."

Como é possível que esta instituição/organização continue a vangloriar-se de ter cumprindo uma missão e da sua imagem de justo prestígio, quando a Assembleia da República decidiu por unanimidade "a reversão para o Estado do património do IGAPHE" dada "a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação D. Pedro IV", quando num relatório da Inspecção Geral da Segurança Social (processo nº75/96) pode ler-se que "a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais" urgindo "pôr cobro a uma situação que repugna num Estado de direito democrático" e quando o nome do seu presidente e de mais 5 funcionários do já extinto IGAPHE estão envolvidos num processo de inquérito da Inspecção das Obras Públicas cujo conteúdo foi remetido para processo disciplinar interno, para o Tribunal de Instrução Criminal e para a Alta Autoridade Contra a Corrupção?!

Plataforma 65 reclama lei-quadro da habitação

A Plataforma 65, conjunto de associações e entidades que reclamam mudanças na política de habitação, reune-se no dia 17 com o presidente da Assembleia da República, a quem entregará uma petição pelo direito à habitação, visando reclamar a elaboração de uma lei-quadro para a habitação.

in, Global 3/Outubro/2007

Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

A Fundação D. Pedro IV assinou quarta-feira o auto de reversão dos prédios do Bairro das Amendoeiras para o Estado, disse hoje à agência Lusa um responsável da Comissão de Moradores.
Esta promoveu um plenário para discutir a situação do Bairro, que, afirma a associação, três meses depois de ter passado para a posse do Estado ainda era gerido pela Fundação.
"Foi-nos dito pelos responsáveis do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana [presentes na reunião] que o auto de reversão tinha sido assumido quarta-feira", disse à Lusa Carlos Palminha, da Comissão de Moradores.
O representante dos moradores, que se congratulou com a decisão, adiantou que Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) adiantou que "até à aquisição das habitações, pelas pessoas que manifestarem interesse em o fazer, será aplicada uma renda fixa".
"Depois o IHRU vai proceder ao levantamento dos rendimentos e agregados familiares para poder ser aplicada a renda apoiada", acrescentou Carlos Palminha.
O IHRU assinou a 11 de Julho um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado.
Desde que a Fundação passou a deter os Bairros, os moradores queixaram-se de aumentos exponenciais nas rendas e falta de manutenção do património, contrapondo que um relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade, de Junho de 2001, recomendava já a extinção da Fundação e a destituição dos corpos gerentes.
A Assembleia da República por unanimidade aprovou a 21 de Junho uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras.

Lusa, 28/Setembro/2007

Comunicado: IHRU e Moradores das Amendoeiras reunem em plenário

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio comunicar que irá ser realizado um plenário público na próxima quinta-feira 27 de Setembro, pelas 21h na Igreja de Sta. Beatriz no Bairro das Amendoeiras, onde irão estar presentes representantes do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), entre eles a Vice-Presidente do referido instituto Dra. Maria João Freitas.

Os moradores congratulam-se que pela primeira vez em 32 anos representantes dum instituto público irão deslocar-se pessoalmente para esclarecer e responder às dúvidas dos moradores.

Esta é uma oportunidade para os moradores questionarem os representantes do Governo e do Estado Português em relação à reversão do património, já que passados 3 meses após a Assembleia da República ter aprovado por unanimidade uma resolução para retirar o património à Fundação D. Pedro IV, a Fundação continua sem assinar o auto de reversão, continua a ser proprietária dos dois bairros e continua ainda a ser titular dos contratos inerentes ao edificado.

Mais uma vez os moradores vivem angustiados e incertos quanto ao futuro das suas habitações porque apesar da decisão unanime de um orgão soberano, continuam sem o seu problema resolvido, estando dependentes de respostas e soluções políticas por parte do Governo e dos seus representantes, exigindo-se aos mesmos uma resposta enérgica e definitiva.

Os moradores estão determinados em retomar as acções reivindicativas para que o Governo cumpra a decisão soberana da Assembleia da República e para que a apelidada “Fundação intocável” seja finalmente extinta, cumprindo-se assim as conclusões do relatório nº75/96 da Inspecção Geral da Segurança Social (IGSS).

Amendoeiras, Abstenção e Sam the Kid

"O povo unido jamais será vencido", é com estas palavras que Sam The Kid (um jovem morador do bairro das Amendoeiras) inicia o teledisco da "Abstenção", acabando com imagens de manifestações dos moradores do bairro das Amendoeiras. Após 33 anos de Democracia representativa a abstenção assume valores assustadores (nas últimas eleições para a C.M.L. a abstenção rondou os 69% aqui nas Amendoeiras) e começam a surgir novas formas de participação democrática e cívica, principalmente na reivindicação de direitos, liberdades e garantias. Estes "chavões" do período revolucionário continuam a fazer sentido, como demonstraram os moradores das Amendoeiras durante os últimos dois anos.

O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

"Abstenção" in "Pratica(mente)"

Procuradoria corre risco de colapso

São neste momento 22 543 os processos pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, 9021 dos quais já há mais de oito meses, apurou o CM.

No novo Código de Processo Penal está prevista a apreciação na Procuradoria-Geral da República (PGR) de todos estes casos que, multiplicados por todo o País, “vão entupir e podem mesmo levar a um colapso” da própria PGR, alertam fontes judiciais.
Mas estes 9021 processos automaticamente “atrasados” vão também ocupar os próximos meses de todos os procuradores do Ministério Público no DIAP de Lisboa. Basta pensar que cada um terá inevitavelmente centenas de processos em atraso, “a maioria até por imperativos da própria investigação” – e, por cada um destes inquéritos, terá de fazer um ofício, a justificar-se pelo atraso, dirigido primeiro à PGR, depois ao(s) arguido(s) e, por fim, ao(s) seu(s) advogado(s). “Inconcebível”, diz um magistrado ao Correio da Manhã.
Feitas as contas, “só do DIAP de Lisboa sairão cerca de 27 mil notificações, números calculados até muito por baixo”, tendo em conta um único arguido por caso.
O artigo 276 do novo Código de Processo Penal não deixa dúvidas, com entrada imediata em vigor – e isto leva os serviços da PGR, “num contexto nacional, a receberem e terem de apreciar nos próximos meses mais de 40 mil ofícios”, para eventuais acelerações processuais.
Prevê-se assim “o entupimento e colapso nos DIAP de Lisboa e Porto” – cujos números só serão conhecidos nos próximos dias – e até da própria PGR. Isto além do “descontentamento generalizado dentro do Ministério Público, com os bons procuradores a passarem por relapsos. É uma utopia do Governo, sem ter em conta que os atrasos se devem a questões técnicas e à falta de meios na investigação. No Laboratório de Polícia Científica, por exemplo, algumas perícias chegam a demorar quase dois anos”, acrescenta a mesma fonte.
O novo Código vai também obrigar à abertura de toda a ‘Operação Furacão’, processo a ser investigado na Direcção Central de Investigação e Acção Penal. Já a partir de dia 15, os bancos vão poder requerer as mais variadas ou inúteis diligências.

(...)

António Cluny, presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, não tem dúvidas: a obrigação de os magistrados participarem a várias entidades os atrasos dos processos só vai burocratizar ainda mais o sistema judicial.
“É o multiplicar do número de diligências inúteis”, diz Cluny ao CM, garantindo que o controlo dos processos pendentes já era feito através de mapas enviados aos procuradores distritais. “A obrigatoriedade de participar estas situações é uma forma de canalizar o esforço dos funcionários para as diligências inúteis. Isto é uma brincadeira, um capricho burocrático.”
António Cluny vai ainda mais longe e deixa a acusação: “Este Código de Processo Penal não é só um conjunto de más técnicas legislativas. Revela preocupações de outra natureza, nem sempre muito claras, mas algumas suficientemente entendíveis.” O presidente do dirigente sindical diz ainda que “magistrados e polícias vão estar enredados em questões burocráticas”.

(...)

22543 processos neste momento pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
9021 inquéritos parados há mais de oito meses no DIAP de Lisboa, que agora serão apreciados pela Procuradoria.
40000 ofícios, respectivos ao mesmo número de processos atrasados no País todo há mais de oito meses, são esperados na PGR nos próximos meses.
2 anos é o tempo que o Ministério Público espera às vezes por perícias para os inquéritos avançarem.

in Correio da Manhã 5/Setembro/2007

Moradores acusados de difamação

Membros da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, vão ser ouvidos hoje pela PSP, na sequência de uma queixa-crime movida pela Fundação D. Pedro IV, que os acusa de difamação. "A queixa-crime visa os elementos da Comissão de Moradores acusando-os de difamação e de porem em causa a credibilidade, prestígio, o bom nome e a imagem quer da Fundação quer do ofendido, Vasco Canto Moniz", afirma, em comunicado, a Comissão de Moradores. Contactado pela Lusa, Carlos Palminha, da comissão, adiantou que já tinha conhecimento da queixa-crime apresentada pelo presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, mas confessou: "Nunca esperamos que chegasse a este ponto". "Não estamos a difamar ninguém", frisou.

in, Jornal de Notícias, 31/Agosto/2007

Parque de camiões improvisado que a Câmara desconhece

O local não tem qualquer referência a estacionamento de camiões. No entanto, na Rua Norte Júnior, no Bairro dos Lóios, freguesia de Marvila, algumas empresas deixam ali os seus veículos pesados, fazendo do local um parque de camiões. Esta situação não agrada aos moradores que, segundo dizem, já provocou alguns assaltos. Com uma paragem de autocarros da Carris instalada a poucos metros, “os assaltantes, escondidos entre os camiões, aproveitam a noite para assaltar as pessoas”, conta Nuno Mendes, morador na zona.
“A Feira do Relógio deixou de se realizar aqui há cerca de dois anos e, desde essa data, as pessoas começaram a deixar aqui os seus camiões”, afirma Nuno Mendes, coadjuvado nas críticas por outro morador, António Lemos. “As pessoas têm medo de atravessar a rua durante a noite, pois a qualquer momento podem ser assaltadas. Por vezes, os próprios maridos têm que sair de casa para virem buscar as suas mulheres”.
Segundo estes moradores, durante a última edição do Rock in Rio, em 2006, que se realizou no Parque da Bela Vista, os proprietários foram obrigados a retirar os seus camiões. “Como havia um evento de grande impacto, preocuparam-se em tirar de lá os camiões, de modo a dar outra imagem. Mas, quando o festival acabou, os veículos voltaram para o mesmo sítio”, explica Nuno Mendes, acrescentando que a Junta de Freguesia de Marvila tem conhecimento da situação. “Os responsáveis da Junta estão informados do caso, mas não fazem rigorosamente nada”. António Lemos também alinha nas mesmas críticas, afirmando: “Se foi a população que elegeu o presidente da Junta ele tem que servi-la. Não pode pensar nos moradores apenas quando precisa dos votos”.
Tendo em conta que o problema se tem vindo a arrastar, Nuno Mendes também já informou a Câmara Municipal de Lisboa. “Enviei um e-mail dando conta da situação, mas também não adiantou nada”.

Violação em 2006
A situação mais grave aconteceu em meados de 2006. De acordo com Nuno Mendes, “uma menor de 16 anos, moradora na zona, foi violada por um indivíduo que estava escondido entre os camiões.”
Por outro lado, segundo os moradores, as empresas não se limitam a deixar os camiões estacionados na Rua Norte Júnior. “Durante o dia, e por vezes também à noite, fazem cargas e descargas. Esta zona não é um parque de camiões”, adianta ainda Nuno Mendes.
Estes dois moradores com quem o NM falou não se limitam, no entanto, às críticas. Nuno Mendes e António Lemos pedem que sejam “instalados ‘pilaretes’ que proíbam os camionistas de ali deixarem os seus veículos.”

Problema antigo
O NM entrou em contacto com a Junta de Freguesia de Marvila no sentido de saber se a autarquia tem conhecimento da situação. De acordo com António Dias, do executivo da Junta, o parqueamento de camiões na rua Norte Júnior “é um problema antigo”. “Apesar da situação ainda não estar resolvida, actualmente já não são tantos os camiões que ali estacionam”, acrescenta.
Segundo aquele responsável autárquico, a Câmara de Lisboa tem conhecimento da situação e “está a tentar resolve-la”. “Em Lisboa não há nenhum local para parqueamento de camiões e, ao que sabemos, a Câmara está a tentar arranjar um local condigno e vigiado para que as empresas possam lá deixar os seus veículos”.
Por seu lado, fonte da Câmara Municipal de Lisboa disse ao nosso jornal que a autarquia “desconhece a situação”.
O NM procurou também saber junto do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa se existem registos de assaltos naquela zona da cidade. No entanto, até à hora de fecho da edição os dados não foram disponibilizados.

in Notícias da Manhã, 17/Agosto/2007

Estado toma conta do património

Por proposta do PCP, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a reversão do património habitacional da Fundação D. Pedro IV para o Estado. Quanto à extinção da Fundação por alegadas ilegalidades, PS, PSD e CDP/PP chumbaram a proposta.
Pese embora a vontade dos moradores, socialistas, social-democratas e populares chumbaram dois dos pontos que constavam da proposta dos comunistas: a extinção da Fundação D. Pedro IV e destituição dos seus órgãos gerentes. Deste modo, apenas foi possível reunir o consenso em torno da reversão para o Estado do património habitacional, cuja gestão o próprio Estado havia entregue à Fundação.
Na defesa da proposta do PCP, o deputado António Filipe lançou o repto de que "não basta andar por aí em vésperas de eleições a prometer mundos e fundos que são esquecidos no dia seguinte. Não basta reconhecer que as populações dos bairros e os pais das crianças dos jardins-de-infância estão cheios de razão. É preciso actuar."
Mas PS e partidos de direita não quiseram ir mais longe, com o argumento que o apuramento de responsabilidades é uma questão da esfera judicial.
No decorrer do debate, os comunistas recordaram que a extinção da Fundação é uma vontade dos moradores dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Chelas, bem como da maioria dos pais das 850 crianças que frequentam os jardins-de-infância, lembrando ainda que esta mesma conclusão consta de um relatório da Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade que já em 2000 concluía pela existência de graves irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV e recomendava a sua extinção.
O Estado, entretanto, já tomou de novo conta do património

in "A Voz do Operário", Agosto 2007

IHRU assume gestão dos bairros

Em carta dirigida aos moradores, o IHRU anuncia que "tendo em conta o processo de reversão para o Estado do Património dos Loios e Amendoeiras da Fundação D. Pedro IV, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assumirá a sua gestão a partir de 1 de Agosto".

Pais retiram crianças da Fundação D. Pedro IV

Vários pais, em completa discordância com o Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, retiram as suas crianças dos infantários. Fica um excerto duma carta de um dos pais dirigida a uma Directora:

"(...) Por exemplo, ao privar as crianças da companhia e guarda das auxiliares ao final do dia para que estas levassem a cabo a limpeza das salas, a Adiministração demonstrou não ter o bem-estar das crianças como prioridade; e, recentemente, ao privá-las do acesso ao refeitório para a realização de um almoço de adultos e ao permitir a permanência de estranhos ao funcionamento do infantário na proximidade de e em áreas frequentadas pelas crianças, disponibilizando inclusivamente bebidas alcoólicas, a Administração deu mais uma vez mostras de irresponsabilidade e de não ter as crianças como prioridade nas suas motivações.
Isto num estabelecimento sujeito a actos de vandalismo (quantos infantários o terão alguma vez sido em Portugal?), onde funcionam empresas privadas, e onde pude testemunhar a presença de seguranças privados (como é possível admitir a sua presença em infantários? e como aceitar, igualmente, a existência de crianças numa situação em que é sentida a necessidade de contratar elementos para garantir a segurança?).
Finalmente, recuso-me a permitir a permanência da minha filha numa instituição que é alvo de polémica constante nos media, que está envolvida em processos legais, e que a própria Assembleia da República reconhece como tendo sido incapaz de assegurar a gestão justa e socialmente responsável de bairros de habitação social.
Reitero o meu profundo agradecimento ao pessoal do infantário, incluindo a directora, a assistente social, e as várias educadoras e auxiliares que tive o gosto de conhecer. Não é, decididamente, por causa delas que optei por não reinscrever a minha filha. O único responsável pela minha decisão é, pelo que foi acima descrito, o Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, e, sobretudo, o seu presidente, Engº Vasco do Canto Moniz, que, pelas decisões relativamente ao funcionamento do infantário e pelas declarações que ouvi, pessoalmente e nos media, não me inspira a mínima garantia relativamente ao que considero ser fundamental em qualquer instituição a que eu confie a guarda da minha filha durante uma parte considerável do dia"

Excerto de uma de várias cartas publicadas no blog dos pais.

Fundos europeus para o densenvolvimento urbano

Foi lançado o sítio da União Europeia com a descrição dos fundos e programas de apoio para o período 2007-2013. É de destacar o programa Jessica:

Jessica é uma iniciativa conjunta para o financiamento do densenvolvimento urbano sustentável, operado pela Comissão Europeia em cooperação com o Banco Europeu de Investimento (EIB) e o Conselho do Banco Europeu para o Desenvolvimento (CEB). Jessica pretende coordenar a sua aproximação com o objectivo de providenciar financiamento para a renovação urbana e para o desenvolvimento de acções bem como para habitação social, usando uma combinação de financiamentos e empréstimos.

Ler mais em:Jessica (Período 2007:2013)

Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV promovem protesto

Pais de crianças que frequentam a creche no edifício sede da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, estão a protestar pela realização de um almoço no refeitório, alegando que os filhos são obrigados a comer no pátio.

Em declarações à agência Lusa, um dos pais, Tiago Mota Saraiva, afirmou que o presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, já utilizou em anos anteriores o refeitório para a realização de almoços e que quando tal sucede as crianças comem no pátio, só que «hoje está a chover».
Num e-mail enviado aos pais esta manhã e que os convida a manifestarem-se, Tiago Mota Saraiva afirma que o responsável da fundação está a promover «um almoço privado», que fará com que as crianças «não possam almoçar no refeitório».
«O refeitório onde está a decorrer este evento situa-se muito próximo da sala dos três anos e berçário, sendo de prever que nenhum dos nossos filhos possa fazer a sesta», lê-se no e-mail.
«Já temos garantia da Inspecção da Segurança Social, que tem seguido atentamente o caso da Fundação D. Pedro IV, vai enviar uma inspecção ainda hoje», disse à Lusa o pai.
O mesmo encarregado de educação indicou que os pais foram informados esta manhã de que havia um almoço da administração.
De acordo com a mesma fonte, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social está a receber queixas dos pais via e-mail.
Fonte do ministério afirmou à Lusa que todas as solicitações são respondidas aos próprios antes de qualquer declaração à Comunicação Social.
A Lusa contactou também a Fundação, mas não foi possível falar com o responsável da instituição, que se encontra «num almoço anual do conselho», segundo fonte do seu gabinete, que remeteu uma resposta para mais tarde.

in Diário Digital / Lusa, 16/Julho/2007

Descontentamento com Fundação D. Pedro IV leva vários pais a tirar crianças das creches

Presidente da fundação desvaloriza a contestação e diz que a procura aumentou um por cento

O modelo de gestão dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, “que revela não ser consoante com o que deve ser uma instituição particular de solidariedade social com estatuto de utilidade pública”, e a “falta de respeito pelas crianças, pelos pais e pelos funcionários” são algumas das razões invocadas por dois dos pais que não renovaram a matrícula dos filhos na instituição.

“Não podemos permitir que o nosso filho frequente uma instituição presidida por quem tão pouco sabe de pedagogia, de acção social (…) e sobre quem recaem tantas suspeitas de actos ilícitos”, justificam os pais de um rapaz que deixou de frequentar o estabelecimento de Santana, na Pena. As explicações constam de uma carta publicada num blogue criado há vários meses, no auge dos protestos dos pais contra a fundação.

Segundo dois pais ouvidos pelo PÚBLICO, são vários os encarregados de educação que estão a retirar os filhos dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, que recebem cerca de 850 crianças, especialmente do de Santana. Tiago Mota Saraiva fala num “processo de deserção dos pais”, nomeadamente entre os que integravam a associação de pais.

O presidente da fundação desvaloriza estas informações, explicando que “há sempre todos os anos algumas famílias que saem” e adiantando que para o próximo ano lectivo a procura para o conjunto dos sete estabelecimentos é “um por cento” superior àquela que se registou no último ano. “Temos casas com uma brutalidade de filas de espera”, garante Vasco Canto Moniz.

Já Tiago Mota Saraiva considera “inadmissível que o Governo e o PS tenham entendido que a fundação era incapaz de gerir os bairros dos Lóios e das Amendoeiras e continuem sem investigar minimamente a situação das creches e dos lares”. Este pai lamenta que o PS tenha sido o único partido a votar contra a “realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da fundação”, como propunha o PCP.

in Jornal Público, 14/Julho/2007

Bairro das Amendoeiras ganha confiança

O longo braço-de-ferro entre os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras começou a chegar ao fim quando o Governo aceitou a recomendação da Assembleia da República de reversão, a favor do Estado, daqueles dois bairros, que o mesmo Estado tinha "doado" à Fundação D. Pedro IV. Ontem, a Comissão de Moradores do maior dos dois, o das Amendoeiras (cerca de 900 fogos), foi recebida pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e dele recebeu a promessa de que tudo o que está em jogo - para além da já decidida reversão - será discutido a partir de Setembro, disse ao JN Carlos Palminha, membro daquela associação de moradores.

A saber, e principalmente, o valor de avaliação dos fogos, para venda aos inquilinos que queiram vir a adquirir a casa onde moram, ou os montantes das rendas, que os moradores consideram ter subido absurdamente por decisão da Fundação D. Pedro IV, agora fora de jogo.

Recorde-se que o Governo decidiu que a gestão do mercado de arrendamento social passará também a estar a cargo da Administração Central. Para tanto, o Governo criou um sistema nacional a que deu o nome de Porta 65 - o número corresponde ao artigo da Constituição que estabelece o direito de todos à habitação. O programa foi apresentado no então Instituto Nacional de Habitação (INH), agora Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O objectivo desta mudança passa por estabelecer uma plataforma que irá gerir toda a informação relativa ao mercado de arrendamento de vocação social.

Da reunião com o secretário de Estado, a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras trouxe a certeza de que o valor das casas e ao seu estado de conservação serão reavaliados. Também o valor das rendas será renegociado, tendo em conta uma série de factores que os moradores dos bairros acusavam a Fundação D. Pedro IV de ignorar ostensivamente, acusando-a de os gerir "como coisa sua".

Os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, na freguesia lisboeta de Marvila, vêem assim gradualmente as suas reivindicações concretizadas. A reversão dos cerca de 1400 fogos da Fundação D. Pedro IV para o Estado foi um primeiro ponto final na "guerra" aberta, no dia 1 de Fevereiro de 2005, quando aquele património passou para a Fundação D. Pedro IV, após a extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

A população dos dois bairros contestou, desde então, em múltiplas manifestações e intervenções públicas, aumentos de renda incomportáveis e alegadas ilegalidades praticadas pelos novos proprietários, ao mesmo tempo que se queixava da degradação dos fogos. A AR acabou por aprovar, por unanimidade, no dia 26 do mês passado, uma recomendação ao Governo subscrita pelo PCP, para que o património voltasse ao Estado.

in Jornal de Notícias, 14 de Julho de 2007

Lóios e Amendoeiras retirados à Fundação D. Pedro IV

in Telejornal RTP, 11 de Julho de 2007

Lóios e Amendoeiras voltam ao Estado

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinou um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado, anunciou o Governo.

Segundo o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as duas partes assinaram o acordo de reversão para o Estado do património da fundação, que desde 2005 detinha e geria as habitações daqueles bairros, na freguesia de Marvila, anteriormente propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

"Nos termos do acordo, será celebrado um auto de reversão do património habitacional transferido para a Fundação até ao final do mês de Julho, com efeitos reportados a 01 de Agosto de 2007", adianta o ministério em comunicado.

No período de transição, o IHRU e a fundação assumem os compromissos decorrentes da "modificação unilateral do auto imposta pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em Março deste ano, dando cumprimento às recomendações da Procuradoria-Geral da República", lê-se no documento.

O ministério esclarece que a reversão do património para o instituto "não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos".

Depois de concretizada a reversão, o IHRU vai iniciar o processo de venda aos moradores que queiram comprar as casas, aplicando as verbas resultantes das transacções na reabilitação dos bairros.

O acordo inclui o retorno ao Estado do património habitacional e outros imóveis cedidos.

No passado dia 21, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras.

A proposta foi aprovada em plenário por iniciativa do PCP, que usou o agendamento potestativo de um projecto de resolução que visava também a extinção da Fundação e o apuramento de "ilegalidades cometidas em seu nome", mas estes dois pontos foram rejeitados pela maioria dos deputados, que divergiram dos comunistas na forma de resolver o problema.

Os moradores daqueles bairros sociais de Lisboa consideraram ainda assim uma vitória a aprovação da recomendação ao Governo para que o património volte ao Estado, mas avisaram que vão manter-se vigilantes.

A própria Fundação anunciou no dia seguinte que pretendia devolver as casas ao Estado.

"A Fundação não pode deixar de reconhecer a vontade manifestada num órgão de soberania", segundo um comunicado emitido no dia seguinte à votação, em que a instituição reconhece o "inequívoco consenso" gerado no Parlamento quanto "à necessidade da venda aos moradores das casas que habitam, se estes o desejarem".

O PSD alertou na altura que o prazo para exercer o direito de retorno deste património para o Estado terminaria a 12 de Julho, quinta-feira, um alerta também deixado esta semana pela candidata independente à Câmara de Lisboa, Helena Roseta, durante um debate na RTP.

O PCP alegou no texto apresentado à Assembleia da República que a 01 de Fevereiro de 2005, "encontrando-se o XVI Governo Constitucional em funções de mera gestão, decidiu o conselho directivo do IGAPHE transmitir, a título gratuito, para a Fundação Dom Pedro IV um valioso património público constituído por cerca de 1.400 fogos".

Os moradores têm vindo a protestar contra elevados aumentos nas rendas e falta de manutenção do património, contrapondo que um relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade, de Junho de 2001, recomendava já a extinção da fundação e a destituição dos corpos gerentes.

in RTP Online 11/Julho/2007 (Fonte: Lusa)

Moradores dos Lóios exigem fim de Fundação

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras concentraram-se ontem à noite em frente à Câmara Municipal de Lisboa, antes do início de um debate televisivo entre os 12 candidatos à presidência da autarquia, exigindo a extinção da Fundação D. Pedro IV, proprietária daqueles bairros.

"Estamos aqui para alertar os candidatos de que houve uma recomendação da Assembleia da República que não está a ser cumprida", disse Eugénia Rodrigues, da Associação de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

A representante dos moradores referia-se a uma recomendação do Parlamento, aprovada por unanimidade em 12 de Junho, pedindo a extinção da Fundação D. Pedro IV e o retomar do controlo do Estado sobre os edifícios dos bairros. Os moradores queixam-se de que desde que a Fundação tomou conta dos edifícios subiu exponencialmente as rendas e deixou de cuidar da manutenção dos imóveis.

in Jornal de Notícias, 10/Julho/2007

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2007

Recomenda ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º5 do artigo 116.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.

Aprovada em 21 de Junho de 2007,
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

Diário da República, 1ª Série n.º 130 - 9 de Julho de 2007

Amendoeiras, Candidaturas e Imprensa

Jornal de Notícias: Sá Fernandes confia em solução para Lóios:
(...) O candidato falava no fim de um encontro com o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, de quem terá recebido a confirmação de que o Governo quer reverter a situação criada com a entrega àquela fundação dos fogos sociais daqueles dois bairros.
"O problema arrasta-se há 20 anos, mas fiquei com a esperança de que a curto prazo fique resolvido no sentido de existir uma reversão daqueles prédios para o Estado", disse.

Diário Digital: Garcia Pereira apresenta queixa contra comunicação social:
(...) Garcia Pereira iniciou a sua visita com uma passagem na sede da Associação de Moradores, onde vestiu literalmente as queixas dos moradores, trocando a sua camisa por uma T-shirt com a inscrição »Extinção contra a Fundação D.Pedro IV, já« nas costas e, »Amendoeiras em luta pela sua habitação«, no peito.
Seguiu-se uma visita às casas do bairro das Amendoeiras, onde qualificou como «intolerável» o comportamento da Fundação pela «falta de manutenção» e o «tratamento» que dá às pessoas. «Eles são cidadãos de primeira e é assim que têm de ser tratados», afirmou.

Fotos do debate nos Lóios

(Fotos retiradas do blog dos Bairro dos Loios e do blog dos Cidadaos por Lisboa)

Candidaturas testam popularidade em terreno "infértil" para Costa, Negrão e Carmona

Representantes de 11 das 12 candidaturas às eleições intercalares da Câmara Municipal de Lisboa (CML) testaram hoje argumentos, num debate no problemático Bairro dos Lóios, Chelas, terreno "infértil" para votos em António Costa, Fernando Negrão ou Carmona Rodrigues.

Na creche da Associação "Tempo de Mudar", que junta os moradores, estiveram ausentes seis dos cabeças-de-lista convidados, e o Partido Nacional Renovador não foi contactado por os estatutos das entidades organizadoras impedirem a colaboração com "organizações fascistas".
Ainda com muito lixo a ser limpo nas imediações, após mais um domingo de Feira do Relógio, todos os representantes se mostraram ao lado da população na luta pela recuperação das casas e dos espaços públicos, além da extensão do Centro de Saúde de Marvila, por inaugurar a escassos metros do palanque.

António Carlos Monteiro, deputado do Centro Democrático Social -Partido Popular (CDS-PP) e quarto da lista de Telmo Correia, afirmou que "não é possível pegar numa varinha mágica e resolver todos os problemas" nos dois anos de mandato em jogo nas eleições de 15 de Julho, "numa câmara falida".

"Dois anos é imenso tempo, quando há vontade as coisas fazem-se. O poder local tem que servir as pessoas e não servir-se das pessoas", contrariou Helena Roseta, candidata independente.

Roseta defendeu a co-gestão dos bairros sociais entre moradores o Estado ou a CML para uma maior eficácia, reiterando a vontade de reunir os vários programas eleitorais, dada a "situação de emergência", bem como governar num "gabinete de porta aberta".

O cabeça-de-lista do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP/MRPP), elogiou a "lição de democracia" dos moradores, por convidarem todos os candidatos "e não só aqueles que aparecem na televisão", defendendo a extinção de todas as empresas municipais.

António Garcia Pereira criticou o socialista António Costa, "que faz de conta que não é bem do PS", e o "fala-baratismo" de outras candidaturas, quando "o que é preciso é uma visão estratégica para reposicionar na vanguarda europeia "uma cidade onde poucas pessoas vivem, mas onde muitas pessoas vêm".

Com "uma visão mais optimista, pois a cidade não está assim tão mal", Isabel Elias representou a candidatura independente do ex-presidente da CML Carmona Rodrigues, mas saiu dos Lóios "com pele de galinha" devido às "situações dramáticas" que ficou a conhecer e comunicará a uma "equipa de trabalho completamente diferente da anterior, sem comissários políticos a dar instruções".

Frederico Carvalho, quarto da lista do Movimento Partido da Terra, criticou também alguns "facilitismos" em tempo de campanha, uma vez que "não se pode tratar a habitação social como um todo", devendo fazer-se um "diagnóstico fogo a fogo", na "ilha desnivelada" que é Marvila.

José Sá Fernandes, ex-vereador e cabeça de lista do Bloco de Esquerda (BE), lembrou a sua presença na manifestação à chuva com os moradores e a "proposta das pequenas coisas" (vários arranjos de pormenor), "até essa chumbada pela maioria PSD-CDS, que preferiu pôr flores na Avenida da Liberdade".

"O BE foi a força política com menos assessores (nove) e não pôs ninguém a trabalhar na CML. As outras candidaturas não podem dizer o mesmo, a não ser ali o Garcia Pereira", afirmou, acusando o ex-vereador Sérgio Lipari, quinto na lista do Partido Social-Democrata (PSD) que ali representou Fernando Negrão, de colocar 60 pessoas na GEBALIS (Gestão de Bairros Municipais de Lisboa).

Lipari disse à participativa plateia que Sá Fernandes estava a mentir e afirmou que "é tempo de dizer não à subsidio-dependência sem mais", defendendo que a CML "tem que ter liderança para encontrar soluções sem esperar dinheiros do Estado", referindo-se ao centro saúde do bairro.

Manuel Salgado, segundo da lista de António Costa, teve de se defender dos adversários e dos moradores, após um desentendimento na véspera, numa visita ao Bairro das Amendoeiras, argumentando que o ex-ministro da Administração Interna fora "provocado".

"Temos de fazer tudo para que Marvila deixe de ser um bairro social e passe a ser parte importante de Lisboa", afirmou, prometendo uma visita de António Costa, em Agosto, já empossado como presidente, declaração que lhe valeu acusações de arrogância.

O comunista Manuel Figueiredo, ex-vereador e terceiro da lista da Coligação Democrática Unitária (CDU), afirmou que "quem decide (sobre o novo presidente) é o povo de Lisboa", acrescentando que o Estado "não pode limitar-se a receber rendas sem gastar um tostão na requalificação" e que a eventual venda das habitações sociais degradadas aos moradores seria "um presente envenenado".

Antes, Manuel Monteiro, presidente do Partido Nova Democracia, admitiu só agora ter ficado a par dos problemas do bairro, mas não perdeu tempo para dizer que "se mandasse, os arquitectos que desenharam" o bairro "iam fazer prédios para a China ou para o deserto do Saara", acrescentando que "há empregados e assessores a mais" na CML.

Pelo Partido Popular Monárquico, Gonçalo da Câmara Pereira, com uma fugaz intervenção, advogou a descentralização, no que toca a pequenas obras e à acção social, nomeadamente através das juntas de freguesia, pois, como "para lá do Marão, aqui mandam os que cá estão" e "o povo é que sabe governar".

in, RTP Online, 1/Jul/2007

Debate nos Lóios

A Associação Tempo de Mudar, bem como a Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios, irá promover um debate com a presença de alguns representantes das candidaturas às eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa. Esta iniciativa será subordinada ao tema da Habitação e outras temáticas relevantes para a freguesia de Marvila e para Lisboa.

O evento, que terá lugar no dia 01 de Julho pelas 16h00 no recinto exterior do equipamento gerido pela ATM, tem já confirmadas, até ao momento, 11 presenças:
- António Carlos Monteiro (CDS-PP)
- Fernando Negrão (PSD)
- Frederico Brotas de Carvalho (MPT)
- Garcia Pereira (MRPP)
- Helena Roseta (Candidatura independente)
- José Sá Fernandes (Bloco de Esquerda)
- Manuel Figueiredo (CDU)
- Manuel Monteiro (PND)
- Nuno Gonçalo da Câmara Pereira (PPM)

Relatório definitivo da IGSS (Proc. nº 269/01)

O blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV disponibilizou recentemente o processo nº 269/01 da IGSS, relatório que veio tentar "abafar" as famosas conclusões do relatório nº 75/96, que propunha inequivocamente a extinção da Fundação D. Pedro IV. Mesmo tendo sido um relatório alegadamente encomendado, foi impossível esconder as situações vergonhosas relacionadas com a Fundação D. Pedro IV:

"No entanto, tendo sido também deliberado em reunião de 16/4/1998, acta nº 141, pagar ao Presidente do Conselho Fiscal e ao vogal deste Órgão que é nomeado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, senhas de presença por sessão, consideramos que esta situação é ilegal. (...) Foram, assim, pagos indevidamente um total de 1.005.363$00 ao Presidente do Conselho Fiscal, Juíz Conselheiro, Dr. ???? e um total de 575.303$00 à Vogal do Conselho Fiscal, Dra. ????."

"(...) têm sido celebrados protocolos de cooperação com outras entidades, designadamente Câmaras Municipais, IGAPHE e INH com vista ao estabelecimento de parcerias, candidaturas e financiamentos e à concessão de créditos, bancários e outros, destinados à concretização destes objectivos."

"Tanto esta cooperativa como aquela empresa estão sediadas nas instalações da Fundação(...)
A relação existente entre a Fundação e estas empresas, assim como o exercício pela mesma das actividades que vimos referindo neste capítulo, vieram a ser analisadas em termos jurídicos pelo Professor Freitas do Amaral que, a pedido da Instituição, emitiu os pareceres constantes de fls. 1 a 66 do volume de anexos nº3. (...) Conclui este ilustre jurista que não há qualquer impedimento legal para o desempenhamento pela Fundação das actividades anteriormente relatadas"

"O regulamento interno da Instituição apenas prevê na quinta posição da ordem de preferência das prioridades nas admissões dos utentes, a situação dos candidatos e respectivos agregados familiares de mais baixos recursos em termos sociais e económicos, enquanto que considera em segundo lugar, nessa mesma ordem, a qualidade de serem filhos de funcionários da Instituição. Considerando que a alínea b) da Norma XVI do Despacho Normativo nº 75/92, de 20/05, estabelece prioridade inequívoca nas admissões de utentes às situações de maior carência social e económica, importa que se proceda às necessárias rectificações naquele regulamento."

Processo nº269/01 da IGSS

Moradores dos Lóios e Amendoeiras mantêm-se «vigilantes»

Os moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, consideraram hoje uma «vitória» a aprovação no Parlamento de uma recomendação ao Governo para o património da Fundação D. Pedro IV voltar ao Estado, mas vão manter-se «vigilantes»

A Assembleia da República aprovou quinta-feira por unanimidade uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado dos fogos que lhe pertenciam anteriormente, através do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE), com a salvaguarda dos direitos dos moradores.
Com a extinção do IGHAPE 1.451 fogos em Marvila passaram para a Fundação D. Pedro IV através de um auto de cessão do património, uma situação que tem merecido a contestação dos moradores, que condenam a forma como a instituição tem gerido o bairro.
Acusam ainda a fundação de realizar aumentos abruptos de rendas e não salvaguardar os direitos dos inquilinos em regimento de arrendamento social.
Em declarações à Lusa, Carlos Palminha, da Comissão de Moradores do IGHAPE do Bairro das Amendoeiras, considerou a aprovação por unanimidade da proposta, por iniciativa do PCP, «uma vitória do movimento de cidadania».
Apesar de estarem satisfeitos com este «avanço» no processo, os moradores vão continuar «a tomar diligências e exigir ao Governo que remeta o património para o Estado», assegurou Carlos Palminha.
«Não deixa de ser uma resolução da Assembleia da República, tem o seu peso, mas vamos continuar a interceder junto do Instituto Nacional de Habitação (INH) e da Secretaria de Estado para pressionar o Governo», sublinhou.
Esta posição é sustentada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, afirmando em comunicado que os moradores aguardam que «o Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades» e garantem que «se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente».
A associação considera ainda que a recomendação é uma «vitória considerável» resultante da «luta» dos moradores, que fizeram valer os seus «direitos e cidadania» e condicionaram «a acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância».
Para os moradores, a unanimidade na votação da recomendação «reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores».
A proposta aprovada em plenário por iniciativa do PCP, que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão), visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e «o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome», que foram rejeitados na votação.
Para Carlos Palminha, a extinção da fundação, é uma «questão de cidadania e democracia», considerando «vergonhoso» o funcionamento da instituição.
«Nós sofremos dois anos na pele as ilegalidade cometidas pela fundação», sublinhou Carlos Palminha à Lusa.
A agência Lusa tentou obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV, mas não foi possível até ao momento.

in Sol, 22/Junho/2007

RTP Online: Moradores Lóios e Amendoeiras satisfeitos com recomendação ao Governo sobre Fundação D. Pedro IV
SAPO Notícias: Fundação D. Pedro IV: Moradores Lóios e Amendoeiras satisfeitos com recomendação ao Governo, mas não desmobilizam
Expresso do Oriente: Património da Fundação D. Pedro IV volta ao Estado
TVNET: Fundação D. Pedro IV: Moradores Lóios e Amendoeiras não desmobilizam

Parlamento retira casas à Fundação D. Pedro IV

A Assembleia da República aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta que recomenda ao Governo que recupere as casas dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, que tinham sido transmitidas para a gestão da Fundação D. Pedro IV.
A proposta, apresentada num agendamento imposto pelo PCP, foi aprovada apenas no segundo ponto, que recomenda ao Governo que promova "a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos moradores".

O caso remonta a 2004, quando o Governo PSD/CDS-PP aprovou uma transferência de cerca de 1400 fogos para a Fundação D. Pedro IV. Aquela instituição privada acabou por cobrar rendas através do regime de renda apoiada "o que representou um aumento entre os 2000 e os 4000%, que muitas famílias não estão em condições de pagar", afirmou ontem o deputado comunista António Filipe.

Durante o debate no hemiciclo, cedo se percebeu que todos os partidos concordavam na necessidade de reverter aquelas casas para o Estado, pelo que a discussão esteve centrada nas "culpas" da decisão que levou a que os moradores dos Lóios e Amendoeiras não conseguissem adquirir as suas casas, o principal objectivo das várias famílias.

A esquerda acusou o PSD de estar na origem da situação, o que levou a uma situação incómoda na bancada laranja. A deputada Helena Lopes da Costa, ex-vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa, quis defender-se, mas a direcção da bancada não o permitia. Lopes da Costa acabou por intervir, explicando que o PCP e o PS, em Assembleia Municipal, tinham levantado dúvidas sobre a hipótese de ser a autarquia a ficar com as casas. "Tive que me defender", disse ao DN, lamentando que no debate "não tenha ficado explícita a posição do PSD. Parecia que estavam a assumir alguma culpa".

Durante a sessão plenária, estiveram presentes nas galerias os moradores dos bairros, tal como os candidatos à autarquia Ruben de Carvalho (PCP) e a independente Helena Roseta. Carlos Palhinha, da associação de moradores, salientou ao DN a importância da decisão ter sido tomada por unanimidade e garantiu que vão ser "tomadas novas diligências, até que a decisão seja concretizada"

in Diário de Notícias, 22/Junho/2007

AR aprova recomendação para que património da Fundação D. Pedro IV volte ao Estado

A Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras.

A proposta foi aprovada em plenário por iniciativa do PCP que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão) de um projecto de resolução que visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e "o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome".
Estes dois pontos foram rejeitados na votação, apesar de o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes apoiarem a extinção da fundação e o apuramento de responsabilidades.
Para o PS, a extinção da Fundação seria um processo moroso que ia adiar a resolução do problema.
Esta questão suscitou também dúvidas ao CDS-PP, relativamente ao impacto que teria.
O PSD alertou que o prazo para exercer o direito de retorno deste património ao Estado termina a 12 de Julho.
PS, PSD e CDS-PP convergiram na opinião de que o apuramento de responsabilidades compete às entidades judiciais.
O PS e o CDS-PP tinham também projectos de resolução, mas enquanto o socialista Miguel Coelho lamentou que o PCP tivesse rejeitado a sua discussão hoje, o líder da bancada dos centristas, Telmo Correia, optou por respeitar a decisão dos comunistas, que alegaram ter apenas direito a dois agendamentos potestativos por ano.
Segundo Telmo Correia, também candidato à Câmara de Lisboa, a proposta aprovada permite resolver o problema dos moradores: o património sai da fundação, volta ao Estado e poderá ser vendido aos moradores ou arrendado a custos controlados.
Perante a troca de acusações entre partidos, Telmo Correia admitiu: "nesta matéria não há nenhuma força política que num determinado momento do seu percurso não tenha responsabilidades", referindo-se às posições assumidas pelos diversos partidos tanto no Governo como na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Lisboa ao longo dos anos.
Nas galerias, moradores assistiram ao debate, acompanhados pela candidata independente à Câmara de Lisboa, Helena Roseta, e pelo cabeça-de-lista do PCP, Ruben de Carvalho.
No final, Helena Roseta disse aos jornalistas que o desfecho desta sessão foi "uma grande vitória para os moradores" no que diz respeito à reversão do património para o Estado.
A candidata independente lamentou que não tenha sido aprovada a extinção da fundação, que Roseta considera ter "feito coisas fora do quadro da sua vocação e da legalidade".
Mesmo assim, Helena Roseta considerou que a decisão "é um grande reconhecimento pela luta dos moradores", e que "vale a pena organizarem-se".
Também Ruben de Carvalho se manifestou satisfeito com o resultado da votação e lamentou que tivesse sido rejeitada a recomendação para extinção da fundação, uma vez que já era aconselhada num relatório elaborado pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade em Junho de 2000.
Ruben de Carvalho manifestou perplexidade por o problema não ser resolvido de raiz (extinção da fundação), questionando como é que um relatório destes fica sete anos sem efeitos práticos.
O comunista estranhou também que não tenha sido aprovada a recomendação para averiguações ao desempenho da fundação e enalteceu a vitória dos moradores, que "não baixaram os braços".
Porém advertiu que hoje foi apenas aprovada uma recomendação e que só ficará completamente satisfeito quando vir "preto no branco" a reversão do património para o Estado.
A fundação, que gere cerca de 1.400 fogos daqueles dois bairros lisboetas, tem sido acusada pelos moradores de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas.
Os fogos pertenciam anteriormente ao Estado, através do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

in RTP online, 21/Junho/2007

Esquerda: Casas da fundação D.Pedro IV voltam a ser do Estado
Portugal Diário: Fundação D. Pedro IV reverte para o estado
Notícias da Manhã: Fundação D. Pedro IV pode passar para o Estado

Assembleia da República: Trabalhos do Dia

Reunião n.º 97 - X Leg. 2.ª Ses.

AGENDA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE - 2007/JUNHO/21 - (QUINTA-FEIRA)

15,00 Horas

1 - PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1.1 - Estão em aprovação os Diários da A.R. – I Série – n.º s 78 a 90, respeitantes às Reuniões Plenárias de 2, 3, 4, 9, 10, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de Maio p.p.

1.2 - MARCAÇÃO DO PCP:
Projecto de Resolução n.º 210/X (PCP)
Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação D. Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome.

Tempos	cada
GOV,PS e PCP	30 m
PPD/PSD	25m
CDS-PP	10 m
BE	08 m
PEV	06 m

2 - Votações no final do Debate.

Assembleia da República: Projecto de resolução 210/X

Está agendada, na Assembleia da República, para quinta-feira dia 21 de Junho de 2007, a partir das 15 horas, a discussão do projecto de resolução nº 210/X que "Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome.", com a respectiva votação a decorrer no final do debate:
"A Assembleia da República, tendo em atenção a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação Dom Pedro IV, resolve recomendar ao Governo que promova:
1.º - A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade.
2.º - A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação Dom Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.
3.º - A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo.
4.º - A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento."

Sá Fernandes defende compra das casas

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa defendeu hoje o fim do contrato com a Fundação D.Pedro IV para a gestão dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, e a possibilidade de os moradores comprarem as casas.
No final de uma visita ao Bairro das Amendoeiras, em Chelas, José Sá Fernandes reclamou a resolução rápida de um problema que se "arrasta há vários anos" e cuja solução passa pela possibilidade de aquisição das casas pelos moradores a um preço residual e, noutros casos, pela fixação de rendas com um "valor justo".
Nesse sentido, José Sá Fernandes afirmou ter entregue ontem uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e pedido hoje uma reunião com este mesmo responsável governamental.
"Ontem entreguei uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território a exigir que acabasse o contrato com a Fundação D. Pedro IV em relação ao bairro dos Lóios e ao bairro das Amendoeiras. Hoje pedi uma reunião, também ao Secretário de Estado, porque é ele que tem este dossier nas mãos", afirmou à Agência Lusa.
Isto mesmo foi transmitido hoje aos moradores do bairro das Amendoeiras pelo candidato do Bloco de Esquerda, durante uma visita integrada na sua acção de campanha.
"Estive a falar com os moradores sobre este assunto. Tem que ser resolvido. Não chega pedir a extinção da Fundação, é preciso resolver o problema das pessoas, que é muito injusto", afirmou, considerando que a postura da Fundação é "anti-social" e que "a situação como está é inqualificável".
Em causa está a subida das rendas nos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, por parte da Fundação D.Pedro IV, entidade que gere o património.
"A exigência que faço é que se proporcione a compra das casas a todas as pessoas, o que foi prometido várias vezes ao longo dos anos. As pessoas é que têm feito as obras nas suas casas, por isso o preço de venda terá sempre que ser um valor residual", disse.
"O preço a calcular tem que ter em conta essas circunstâncias: as rendas pagas ao longo dos últimos 30 anos e as obras que as pessoas têm feito nas próprias casas", acrescentou.
Para quem não tiver possibilidade de comprar a casa, José Sá Fernandes defende a atribuição de "uma renda que seja justa" e não a exigida pela fundação, lembrando que se trata de pessoas com dificuldades económicas e sociais.
No dia 14 deste mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão aos moradores do bairro das Amendoeiras e suspendeu a aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV.
Esta decisão do Tribunal, que considerou ilegal a aplicação da renda apoiada, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelos residentes.

in, Público Online 16/Junho/2007

Jornal de Notícias: BE aponta solução para Lóios
Correio da Manhã: Sá Fernandes defende compra das casas
RTP: Sá Fernandes quer que moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras possam comprar as casas
Expresso do Oriente: Sá Fernandes quer que moradores de Marvila possam comprar as casas