domingo, junho 28, 2009

Apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana

No próximo dia 29 de Junho, pelas 15:00, terá lugar no auditório do LNEC, uma sessão pública de apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana.

Esta sessão pública irá contar com a presença do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O programa, composto por três painéis, contará com oradores representantes de diversos organismos como a APEMIP, Associação de Proprietários, Associação de Inquilinos, FEPICOP, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos, SRU Porto Vivo, Câmara Municipal de Lisboa e SRU Coimbra.
Clique aqui para ver o programa

quarta-feira, junho 10, 2009

Circular nº 29

A Comissão reuniu com o IHRU no dia 4 de Junho, onde colocou várias questões às quais o IHRU respondeu.

Quantas escrituras de contratos promessa compra e venda já foram feitas?
Até agora foram enviadas 220 cartas a marcar a data da escritura dos contratos e já foram feitos 117 contratos, estando previsto enviar durante Junho e Julho mais 83 cartas. Foi garantido pelo IHRU que o processo não vai parar e que antes do início das primeiras empreitadas das obras, estarão realizados todos os contratos.

Quando é que o IHRU vai dar resposta aos requerimentos para quem pediu para comprar em nome dos filhos?
Estes requerimentos serão analisados assim que terminarem os contratos de promessa compra e venda dos titulares e aí será dada uma resposta. Somente os casos que suscitem dúvidas é que irão ao Secretario de Estado, para evitar oportunismos e falsos compradores com a intenção de fazerem negócio.

Quem pediu adiamentos aos contratos, quando é que terá resposta?
Os pedidos de adiamentos aos contratos vão ser analisados e os moradores vão ser notificados. O IHRU só irá aceitar casos pontuais, nesta situação os moradores que pediram adiamentos correm o risco de não poder adquirir a sua casa ou então ficarem sujeitos ao pagamento pelo preço actual da portaria de 2009 para evitar situações diferentes e de injustiça. Não podemos esquecer que os valores negociados pela Comissão de moradores com o IHRU foram pela portaria de 2007.

E a linha de crédito, sempre vai existir?
No dia 19 de Maio houve uma reunião entre a Caixa Geral de Depósitos, o IHRU e a Secretaria de Estado, mas não chegaram a acordo porque a CGD olha para a situação a nível comercial, situação que não trazia benefícios para os moradores. Apesar disto, ainda poderá haver alguma hipótese, envolvendo a Junta de Freguesia de Marvila para que um funcionário da CGD receba os moradores nas instalações da Junta e explique as condições do crédito.

Qual o calendário previsto para os concursos das obras?
No concurso das obras do lote 1 houve um concorrente que contestou, razão pelo qual atrasou o concurso. Entretanto vai ser lançada uma segunda empreitada para o lote 1 cujo projecto vai funcionar ao mesmo tempo e onde estão a considerar colocar um ou dois elevadores.
A empreitada do lote 15 vai ser assinada este mês e as propostas para o lote 35 vão decorrer no dia 25 de Junho.
Se não houver contratempos, os projectos das empreitadas dos restantes lotes serão assinadas até Agosto de 2009.

E as obras, quando começam?
Tendo em conta o calendário apresentado, o início das obras está previsto para Outubro de 2009, com obras a decorrer em quatro fases e divididas em 12 empreitadas para evitar que o bairro se torne um estaleiro. Existe o compromisso das obras estarem acabadas no final de 2010. A Comissão vai pedir acesso a um dos exemplares dos cadernos de encargos das obras e também ao mapa com o calendário das obras e intervenções.

Para quem não possa comprar, quando é que irão ser aplicadas as novas rendas?
O IHRU criou um gabinete com assistentes sociais que vai ser reforçado com mais assistentes para tratar do caso das Amendoeiras para garantir a quem não possa comprar que a família não vai ser deslocada do bairro e para tratar com dignidade e justiça os moradores. Cada caso vai ser tratado e analisado individualmente e as actualizações das rendas só irão começar aquando das obras. A comissão vai pedir que exista um compromisso escrito para garantia daqueles que por razões económicas ou outras não podem adquirir a sua casa.

Aprendemos que não é preciso estar de acordo em tudo para se chegar a uma solução final onde todos se revêem. A vitória é de todos

sexta-feira, junho 05, 2009

Viver Marvila realiza inquéritos

No âmbito da metodologia do Programa Viver Marvila ao nível da participação e envolvimento da população estão a decorrer, até ao dia 08 de Junho, dois inquéritos com o objectivo de recolher a opinião da sociedade civil sobre as propostas do Programa Viver Marvila para a realização do "Estudo para o Desenvolvimento Socioeconómico e Competitividade Urbana dos Bairros" e sobre o "Plano das intervenções gerais para a qualificação do Espaço Público".