sexta-feira, junho 27, 2008

IHRU contrata serviços para Gestão

Pode ler-se no sítio do IHRU que este está a contratar serviços para Gestão do Parque Habitacional:

"O IHRU esta a acolher candidaturas para a contratação de serviços para a Gestão do Parque Habitacional Público, nos bairros de S. Sebastião, na Moita, Fogueteiro no Seixal, Darque em Viana do Castelo e Cabo-Mor em Vila Nova de Gaia."

Para mais informações: Contratação de Serviços

As entidades que se podem candidatar são "Cooperativas ou régies cooperativas; ONG’s; IPSS; associações que prossigam fins assistenciais e de solidariedade social; microempresas ou PME, juntas de freguesia ou associações de moradores."

sexta-feira, junho 20, 2008

Moradores das Amendoeiras vão adquirir as suas casas

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras e o IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana chegaram a acordo para dar início ao processo de alienação do património.

Foi acordado entre a comissão de moradores e o IHRU que a fixação do coeficiente de conservação apurado no decurso do levantamento feito ao edificado pelos técnicos do IHRU e do LNEC, e corrigido de forma a garantir a equidade em função do tipo de benfeitorias efectuadas pelos moradores, reflectindo-se assim num preço final abaixo do valor tabelado pelo Decreto-Lei no141/88. Acordaram ainda que a aplicação de uma dedução de 20% em função do pagamento integral do preço de aquisição.

Estão assim criadas as condições para que o IHRU proceda ao envio de ofícios aos moradores, com as condições de alienação, entre outras, a fixação de um prazo mínimo de dois meses para a emissão da declaração do morador de exercício do direito potestativo a aquisição do fogo, de modo a que os moradores se possam pronunciar sobre a intenção de adquirir os respectivos fogos, esperando que o processo prossiga com a máxima urgência com a concretização das premissas apresentadas.

Contra a corrente nas Amendoeiras



Lisboa assistiu há dias a uma manifestação pouco comum nos tempos que correm. Mais de 500 moradores do Bairro das Amendoeiras, na freguesia de Marvila, exigiram frente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o direito à posse das suas habitações, no cumprimento de uma velha promessa, reafirmada pelo actual Governo há cerca de um ano, mas que tarda em ser cumprida.

Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas após o 25 de Abril por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações e fixado as rendas através de um Decreto-lei, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.

No entanto, ao invés de cumprir a promessa de alienação dos fogos para os respectivos moradores, o Governo PSD/PP de Santana Lopes privatizou o bairro a favor de uma tal Fundação D. Pedro IV que não demorou muito tempo a lançar ameaças de despejo, aumentando as rendas de forma brutal.

Os moradores associaram-se, conseguiram que o Tribunal impedisse os aumentos exorbitantes e não descansaram enquanto não obtiveram do Governo, há cerca de um ano, a reversão da propriedade dos fogos para o Estado, retirando-a à Fundação. A mobilização agora é pela reabilitação do Bairro e pelo cumprimento do velho e actual compromisso da alienação das habitações para os respectivos residentes.

Não se deixaram remeter para o conformismo do destino que lhes cai em cima, mesmo que tenha nome de fundação. Não se renderam à lógica dominante nos dias de hoje que o normal é fazer de tudo uma fonte de lucro, mesmo que se trate de habitação social. Não se remeteram para as soluções individualistas do “safe-se quem puder”, mas organizaram-se, souberam com inteligência captar atenções e vontades para além do Bairro, confrontaram os poderes públicos e arriscaram ganhar nas condições mais difíceis. Cumpriram os seus deveres e exigem que o Estado respeite os seus direitos. Apetece dizer, com propriedade, que o “espírito Amendoeiras” é já uma referência no exercício da cidadania.
<Pedro Soares>
in blog, Gente de Lisboa, 19/Junho/2008
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira

terça-feira, junho 17, 2008

Lisboa: 500 moradores protestam

Cerca de 500 moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, concentraram-se ontem ao final da tarde frente ao edifício do Instituto de Habitação, onde a comissão de moradores se reuniu com o presidente daquela instituição. Em causa está a discussão dos valores para a alienação das habitações, ainda não acordados.

domingo, junho 15, 2008

Moradores do Bairro das Amendoeiras fazem protesto

Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, protestam amanhã junto ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pelo facto de, um ano depois de lhes ter sido prometida a possibilidade de comprarem as casas em que habitam, o processo não ter ainda sequer começado.
O Bairro das Amendoeiras, em Chelas, era propriedade do Estado, que o ofereceu, no tempo de Santana Lopes, à Fundação D. Pedro IV, uma instituição privada que entrou em conflito com os moradores seus inquilinos, sendo obrigada pelo Governo, no ano passado, a devolver os cerca de 1400 fogos que lhe haviam sido entregues.
Nessa altura, os moradores voltaram a pagar as rendas ao IHRU (antigo IGAPHE), sendo-lhes prometido pelo Governo que, tal como reivindicavam há muito, poderiam comprar as casas em que viviam.
Enquanto decorrer o protesto de amanhã, uma delegação de moradores será recebida pelo presidente do IHRU, para uma reunião a realizar às 18h00, refere um comunicado dos habitantes. "Após várias reuniões, o arrastar do processo criou mais uma vez um clima de instabilidade e incerteza no bairro, numa altura em que nada está resolvido, apesar de existirem decisões e compromissos assumidos pela Secretaria de Estado da Habitação", garante o texto.
in jornal, O Público, 15/Junho/2008

Moradores das Amendoeiras concentram-se no IHRU, in jornal Expresso do Oriente

quinta-feira, junho 12, 2008

Moradores das Amendoeiras concentram-se à porta do IHRU‏

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio comunicar que irá ser realizada uma concentração na próxima segunda-feira dia 16 de Junho, pelas 18 horas em frente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na Praça de Espanha, onde os moradores irão ser recebidos pelo presidente do referido instituto.

Após um ano da decisão unânime da Assembleia de República em retirar o património à Fundação D. Pedro IV e alienar os fogos aos moradores, e após o compromisso assumido não só pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território mas também pelo próprio IHRU, o processo de alienação encontra-se ainda por iniciar.

Após várias reuniões, o arrastar do processo pelo IHRU criou mais uma vez um clima de instabilidade e incerteza no bairro, numa altura em que nada está resolvido, apesar de existirem decisões e compromissos assumidos pela Secretaria de Estado.

Os moradores pretendem assim reivinidicar o seu direito a adquirir os fogos onde habitam e que o IHRU não arraste por mais tempo o processo, dando início à prometida e assumida alienação.

sexta-feira, junho 06, 2008

Petição pelo Direito à habitação é discutida hoje no Parlamento

A Petição pelo Direito à Habitação, entregue pela Plataforma Artigo 65 e que pede a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma Lei de Bases da Habitação, vai ser hoje discutida na Assembleia da República.

Segundo a proposta dos cerca de 5000 subscritores da petição, esta Lei de Bases deveria ter tradução legislativa no Plano Estratégico da Habitação 2007-20013, em curso, e determinar a responsabilidade da administração central e local.

Deveria ainda definir as modalidades de intervenção nesta área, enquadrando os diferentes programas e instrumentos de apoio existentes para assegurar o direito à habitação para todos, tal como consagrado no artigo 65º da Constituição.

Da documentação entregue pela Plataforma Artigo 65 na Comissão do Poder Local consta, além da petição e da proposta para a elaboração da Lei de Bases, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais falhas encontradas.

Na área do arrendamento, a Plataforma aponta deficiências na fórmula de cálculo e de avaliação do estado de conservação das casas abrangidas pelo Regime de Renda Apoiada.

Meio milhão de casas vazias

Indica ainda a inexistência de legislação de protecção e combate à discriminação no acesso ao mercado livre e apoiado de arrendamento e refere que as medidas de apoio de subsídio de renda a agregados familiares desfavorecidos e maiores de 65 anos são desajustadas.

Aponta igualmente a inexistência de programas de reabilitação de fogos devolutos com fins sociais e a falta de coordenação entre os diversos programas de reabilitação e conservação do edificado com o regime de renda condicionada.

Segundo os primeiros dados divulgados pelos técnicos que estão a elaborar o Plano Estratégico da Habitação, Portugal tem meio milhão de casas vagas e meio milhão sobrelotadas. Para conseguir uma melhor gestão do parque habitacional, o Plano Estratégico deverá apostar na reabilitação, uma vez que, além das casas vagas devolutas, o diagnóstico nacional aponta para a necessidade de obras em 190 mil casas de residência habitual.

Outra das apostas do Plano Estratégico é o arrendamento, já que, segundo o diagnóstico do parque habitacional português a degradação atinge mais os alojamentos arrendados do que os próprios, o que ilustra a estagnação deste mercado. No total há mais de 78 mil casas arrendadas a precisar de grandes reparações.