quarta-feira, junho 23, 2010

Helena Roseta quer alterações ao regime da renda apoiada

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa defende a apresentação de uma proposta conjunta da autarquia ao Governo para alterar o regime da renda apoiada, na sequência do novo decreto-lei que modifica as regras de atribuição das prestações sociais.

Helena Roseta destaca no regime dois aspectos "extremamente injustos", que considera essencial alterar: "O cálculo deve ser feito em função do rendimento líquido e não bruto e deve ter em conta o rendimento per capita do agregado familiar." A aplicação do sistema é "lesiva" para os moradores, garante, sobretudo considerando as novas regras de acesso aos apoios sociais.

A vereadora iniciou ontem uma série de encontros com os grupos municipais do PSD e do PS para "sensibilizar o executivo municipal". "Deste diálogo poderá resultar uma posição conjunta da autarquia contra o regime", admitiu, adiantando que a ideia foi bem acolhida pelo presidente António Costa.

"Não faz sentido numa altura de crise aplicar um sistema que, de acordo com simulações já efectuadas, implica o aumento generalizado da renda para famílias com rendimentos de 700 a 800 euros", refere. A autarca tinha já admitido suspender a aplicação da renda apoiada nas habitações municipais até que sejam corrigidos os problemas que têm sido apontados ao programa. Em 2008, o então provedor de Justiça sugeriu a alteração do sistema de cálculo da renda apoiada, que considerava injusto.

sexta-feira, junho 04, 2010

Renda Apoiada... uma lei injusta!

Todas as remunerações auferidas pelo agregado Familiar compõe o rendimento para o apuramento do valor a pagar de renda por cada Morador.

Assim um agregado Familiar que aufira um ordenado mínimo nacional (475€) o valor de renda mensal a pagar é de 51,70€, 12,21% do salário

Mas se trabalhar o casal e se cada um auferir um ordenado mínimo nacional, o seu rendimento familiar é de 950€ o valor da renda apoiada mensal a pagar é de 207,26€, 28% dos salários

Agora se cada membro do casal receber um subsídio de refeição de 4,00€ diários a sua renda mensal sobe para 271,71€, 31,9% dos salários e subsídios

in, As Associações e Movimentos de Moradores contra a Renda Apoiada, 24/05/2010

quarta-feira, junho 02, 2010

Presidente do Instituto da Habitação não é reconduzido

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi afastado do cargo pelo Ministério do Ambiente, noticia o "Diário de Notícias", que revela que o Ministério do Ambiente decidiu não o reconduzir.

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi afastado do cargo pelo Ministério do Ambiente, noticia o "Diário de Notícias", que revela que o Ministério do Ambiente decidiu não o reconduzir.

Isto acontece, segundo o "Diário de Notícias", numa altura em que a polémica no organismo está instalada, depois de Nuno Vasconcelos ter anulado um concurso para a vaga de um cargo no Instituto em que o seu genro tinha chumbado na primeira fase.

O Ministério do Ambiente diz desconhecer o caso, dissociando-o da decisão de não recondução no cargo.

Segundo o "Diário de Notícias", o genro de Nuno Vasconcelos candidatou-se a uma vaga para técnico superior no IHRU, aberto em Setembro do ano passado. Mas chumbou na prova escrita de conhecimento com 7,6 valores, tendo passado à segunda fase - prova oral - dois candidatos com 16 valores.

Em Maio deste ano, no entanto, Nuno vasconcelos decidiu anular o concurso a partir da prova escrita. "Falei várias vezes com o júri e pedi para toda a gente passar à segunda fase, até porque tecnicamente havia perguntas profundamente erradas na prova de conhecimentos", diz Nuno Vasconcelos ao jornal, garantindo que a anulação do concurso nada teve a ver com o envolvimento do genro.

No entanto, segundo o "Diário de Notícias", de acordo com a lei, nenhum titular de órgãos ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto em que esteve envolvido o cônjuge ou algum parente.

Nuno Vasconcelos foi nomeado em 2007 para o IHRU depois de ter sido destituído da administração do Taguspark.

ver Jornal de Notícias: