quarta-feira, junho 10, 2009

Circular nº 29

A Comissão reuniu com o IHRU no dia 4 de Junho, onde colocou várias questões às quais o IHRU respondeu.

Quantas escrituras de contratos promessa compra e venda já foram feitas?
Até agora foram enviadas 220 cartas a marcar a data da escritura dos contratos e já foram feitos 117 contratos, estando previsto enviar durante Junho e Julho mais 83 cartas. Foi garantido pelo IHRU que o processo não vai parar e que antes do início das primeiras empreitadas das obras, estarão realizados todos os contratos.

Quando é que o IHRU vai dar resposta aos requerimentos para quem pediu para comprar em nome dos filhos?
Estes requerimentos serão analisados assim que terminarem os contratos de promessa compra e venda dos titulares e aí será dada uma resposta. Somente os casos que suscitem dúvidas é que irão ao Secretario de Estado, para evitar oportunismos e falsos compradores com a intenção de fazerem negócio.

Quem pediu adiamentos aos contratos, quando é que terá resposta?
Os pedidos de adiamentos aos contratos vão ser analisados e os moradores vão ser notificados. O IHRU só irá aceitar casos pontuais, nesta situação os moradores que pediram adiamentos correm o risco de não poder adquirir a sua casa ou então ficarem sujeitos ao pagamento pelo preço actual da portaria de 2009 para evitar situações diferentes e de injustiça. Não podemos esquecer que os valores negociados pela Comissão de moradores com o IHRU foram pela portaria de 2007.

E a linha de crédito, sempre vai existir?
No dia 19 de Maio houve uma reunião entre a Caixa Geral de Depósitos, o IHRU e a Secretaria de Estado, mas não chegaram a acordo porque a CGD olha para a situação a nível comercial, situação que não trazia benefícios para os moradores. Apesar disto, ainda poderá haver alguma hipótese, envolvendo a Junta de Freguesia de Marvila para que um funcionário da CGD receba os moradores nas instalações da Junta e explique as condições do crédito.

Qual o calendário previsto para os concursos das obras?
No concurso das obras do lote 1 houve um concorrente que contestou, razão pelo qual atrasou o concurso. Entretanto vai ser lançada uma segunda empreitada para o lote 1 cujo projecto vai funcionar ao mesmo tempo e onde estão a considerar colocar um ou dois elevadores.
A empreitada do lote 15 vai ser assinada este mês e as propostas para o lote 35 vão decorrer no dia 25 de Junho.
Se não houver contratempos, os projectos das empreitadas dos restantes lotes serão assinadas até Agosto de 2009.

E as obras, quando começam?
Tendo em conta o calendário apresentado, o início das obras está previsto para Outubro de 2009, com obras a decorrer em quatro fases e divididas em 12 empreitadas para evitar que o bairro se torne um estaleiro. Existe o compromisso das obras estarem acabadas no final de 2010. A Comissão vai pedir acesso a um dos exemplares dos cadernos de encargos das obras e também ao mapa com o calendário das obras e intervenções.

Para quem não possa comprar, quando é que irão ser aplicadas as novas rendas?
O IHRU criou um gabinete com assistentes sociais que vai ser reforçado com mais assistentes para tratar do caso das Amendoeiras para garantir a quem não possa comprar que a família não vai ser deslocada do bairro e para tratar com dignidade e justiça os moradores. Cada caso vai ser tratado e analisado individualmente e as actualizações das rendas só irão começar aquando das obras. A comissão vai pedir que exista um compromisso escrito para garantia daqueles que por razões económicas ou outras não podem adquirir a sua casa.

Aprendemos que não é preciso estar de acordo em tudo para se chegar a uma solução final onde todos se revêem. A vitória é de todos

7 comentários:

Anónimo disse...

Portugueses ainda não podem recorrer a moratória para crédito à habitação

Anónimo disse...

Desempregados ainda sem apoio para crédito à habitação

Anónimo disse...

Desempregados ainda sem apoio para crédito à habitação

Anónimo disse...

Câmara de Lisboa: As histórias dos sem-casa

Anónimo disse...

Foi publicado, pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Decreto-Lei n.º 144/2009, de 17 de Junho, que visa a criação da figura do mediador do crédito, cuja actividade tem por objectivo a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de quaisquer pessoas ou entidades em relações de crédito, designadamente no domínio do crédito à habitação, com vista a contribuir para melhorar o acesso ao crédito junto do sistema financeiro.

O mediador do crédito, gozando de imparcialidade e independência, assumirá uma importante responsabilidade no domínio da promoção da informação financeira em matéria de crédito, devendo para o efeito fomentar o conhecimento dos direitos
e deveres dos cidadãos neste domínio, prestar os esclarecimentos e informações que lhe sejam solicitados e colaborar com o Banco de Portugal no sentido de contribuir para o cumprimento das regras legais e contratuais em matéria de concessão de crédito e da adopção de elevados padrões de responsabilidade e ética neste domínio.

O processo de mediação inicia -se com a apresentação do pedido de mediação pelos interessados junto do mediador do crédito, que no prazo máximo de cinco dias úteis após a data de recepção do pedido, deverá fazer uma análise preliminar tendente a avaliar da admissibilidade do pedido, comunicando ao requerente a decisão de aceitação ou de indeferimento liminar do pedido.




Criada figura do Mediador de Crédito

Anónimo disse...

Sessão Pública de Apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana

Anónimo disse...

Sondagem-PSD à frente do PS na primeira sondagem depois das europeias