Joaquina Madeira reúne-se com P.G.R.

"A presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, Maria Joaquina Madeira, reuniu-se hoje com o Procurador-Geral da República (PGR), mas escusou-se a adiantar qualquer pormenor sobre o encontro com Pinto Monteiro.
(...)
A reunião com Pinto Monteiro foi pedida por Joaquina Madeira e surge depois de a ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana afirmar, recentemente, que ainda há abusos na instituição.
(...)
Na sequência das declarações de Catalina Pestana ao Sol, a presidente do Conselho Directivo da Casa Pia, Joaquina Madeira, garantiu em entrevista à Lusa que não tem indícios de novos abusos sexuais dentro da instituição."

in, RTP Online, 26/Out/2007

As ligações de Joaquina Madeira à Fundação D. Pedro IV são mais que evidentes. O Jornal Público publicou a 20/Maio/2006 uma reportagem sobre a Fundação D. Pedro IV e as ligações de Joaquina Madeira à Fundação D. Pedro IV:

- "Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV e tomou a iniciativa quando integrava a direcção do Instituto da Solideriedade e Segurança Social"

- "Antiga dirigente da Segurança Social reconhece que foi ela quem propôs a fundação e diz que o fez por esta ser gerida com "profissionalismo e sentido social"

- "Ex directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal"

IHRU com autorização para contrair empréstimos até 400 milhões

O Orçamento do Estado para 2008 hoje apresentado autoriza o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) "a contrair um empréstimo, junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), até ao limite de 400 milhões de euros" em 2008. Recorde-se que este o IHRU já contraiu um empréstimo de 200 milhões de euros junto do BEI.

O Orçamento do Estado para 2008 hoje apresentado autoriza o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) "a contrair um empréstimo, junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), até ao limite de 400 milhões de euros" em 2008. Recorde-se que este o IHRU já contraiu um empréstimo de 200 milhões de euros junto do BEI.

Segundo a proposta de OE, metade dos 400 milhões de euros de dívida que este instituto poderá contrair no próximo ano deverão ser aplicados no "financiamento das Sociedades de Reabilitação Urbana e recuperação do parque habitacional degradado".

Os restantes 200 milhões destinar-se-ão ao "financiamento do programa 18 – Desenvolvimento Local, Urbano e Regional, medida 2 – Habitação e Realojamento e projecto 3250 – Realojamento".

in, Jornal de Negócios, 12/Outubro/2007

Associações exigem ao Estado que regule a habitação

É hoje entregue no Parlamento uma petição que exige ao Governo a elaboração de uma lei-quadro da habitação. O documento foi criado pela "Plataforma 65" e alerta os deputados para o crescente endividamento das famílias portuguesas.

Para a "Plataforma 65", um conjunto de associações de moradores e comunidades locais, é urgente que o Governo assuma o papel regulador no mercado imobiliário pondo um ponto final na especulação.
A mão do estado, segundo a associação, deve ainda fazer-se sentir na reabilitação das habitações e na gestão do mercado imobiliário.
Segundo o ultimo censos, cerca de 28 por cento das casas não têm água canalizada, esgotos, instalações sanitárias ou electricidade. Há também quase 900 mil imóveis degradados ou devolutos, mais de metade está fora do mercado de venda ou arrendamento.

in SIC Online, 17/Outubro/2007

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Público Online: Plataforma pelo direito a ter uma casa entrega petição ao presidente da AR
Esquerda.NET: Plataforma Artigo 65 apresenta petição na Assembleia da República

"Cumprimos mais uma missão" ?!

Pode ler-se no sítio da Fundação D. Pedro IV a notícia com o título "Cumprimos mais uma missão" e com o seguinte conteúdo:
"Foi ontem assinado no Instituto da Habitação e Renovação Urbana o Auto de Reversão, para o Estado, dos bairros sociais recebidos em 2005.
À mudança de política do Governo para a gestão da habitação social correspondem agora novas formas de encarar as soluções julgadas adequadas.
Não são as nossas, que sempre passaram pela justiça social e pelo cumprimento da legalidade.
Encerrou-se, pois, formalmente, um capítulo da nossa actividade social.
Para além do ruído dos interesses particulares, que sempre têm especial força em períodos eleitorais, é gratificante ver como a Fundação continua com uma imagem de justo prestígio.
Cabe-nos, a todos, assegurar que assim será sempre."

Como é possível que esta instituição/organização continue a vangloriar-se de ter cumprindo uma missão e da sua imagem de justo prestígio, quando a Assembleia da República decidiu por unanimidade "a reversão para o Estado do património do IGAPHE" dada "a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação D. Pedro IV", quando num relatório da Inspecção Geral da Segurança Social (processo nº75/96) pode ler-se que "a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais" urgindo "pôr cobro a uma situação que repugna num Estado de direito democrático" e quando o nome do seu presidente e de mais 5 funcionários do já extinto IGAPHE estão envolvidos num processo de inquérito da Inspecção das Obras Públicas cujo conteúdo foi remetido para processo disciplinar interno, para o Tribunal de Instrução Criminal e para a Alta Autoridade Contra a Corrupção?!

Plataforma 65 reclama lei-quadro da habitação

A Plataforma 65, conjunto de associações e entidades que reclamam mudanças na política de habitação, reune-se no dia 17 com o presidente da Assembleia da República, a quem entregará uma petição pelo direito à habitação, visando reclamar a elaboração de uma lei-quadro para a habitação.

in, Global 3/Outubro/2007