Lisboa, 31 Jan (Lusa) - O PCP vai apresentar no Parlamento uma proposta para alterar o regime de renda apoiada, que os comunistas afirmam prejudicar as famílias mais pobres, de tal maneira que muitos municípios optam por contornar a lei.
O deputado comunista Honório Novo disse aos jornalistas que o PCP quer novos critérios mais justos para o cálculo das rendas, como baseá-las no rendimento líquido e não bruto, como acontece actualmente.
Honório Novo afirmou que com o regime actual, há "rendas que são insuportáveis e são as autarquias a criar regimes próprios para diminuir as rendas praticadas, porque vêem que não são aplicáveis".
"Queremos que o PS perceba que é preciso dizer `o rei vai nu` em relação a uma lei que se traduz em valores inaplicáveis", disse o deputado, acrescentando que o problema "atinge autarquias de todas as cores políticas".
Apesar de uma proposta semelhante já ter sido rejeitada pelos socialistas, Honório Novo afirmou que entretanto "passaram vários anos", esperando que a "experiência marque" a necessidade de mudar a lei para a maioria PS.
Na exposição de motivos do diploma, o PCP afirma querer "critérios de maior justiça social" para famílias de menores rendimentos e idosos, evitando que, pelo regime actual, "o valor calculado de renda apoiada atinja valores insuportáveis para muitos agregados".
A proposta do PCP estabelece ainda que os rendimentos de pessoas de idade inferior a 25 anos não sejam contados para cálculo da renda a aplicar, defendendo ainda a exclusão de prémios ou subsídios não permanentes, como horas extraordinárias.
Sempre que as pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez ou sobrevivência sejam inferiores a dois salários mínimos, também não devem ser contadas por inteiro para cálculo da renda apoiada, pretende ainda o PCP.
Com o projecto comunista, as rendas do regime apoiado passariam a constituir só 15 por cento do rendimento do agregado familiar, sempre que este seja inferior ao valor de dois salários mínimos.
O deputado comunista Honório Novo disse aos jornalistas que o PCP quer novos critérios mais justos para o cálculo das rendas, como baseá-las no rendimento líquido e não bruto, como acontece actualmente.
Honório Novo afirmou que com o regime actual, há "rendas que são insuportáveis e são as autarquias a criar regimes próprios para diminuir as rendas praticadas, porque vêem que não são aplicáveis".
"Queremos que o PS perceba que é preciso dizer `o rei vai nu` em relação a uma lei que se traduz em valores inaplicáveis", disse o deputado, acrescentando que o problema "atinge autarquias de todas as cores políticas".
Apesar de uma proposta semelhante já ter sido rejeitada pelos socialistas, Honório Novo afirmou que entretanto "passaram vários anos", esperando que a "experiência marque" a necessidade de mudar a lei para a maioria PS.
Na exposição de motivos do diploma, o PCP afirma querer "critérios de maior justiça social" para famílias de menores rendimentos e idosos, evitando que, pelo regime actual, "o valor calculado de renda apoiada atinja valores insuportáveis para muitos agregados".
A proposta do PCP estabelece ainda que os rendimentos de pessoas de idade inferior a 25 anos não sejam contados para cálculo da renda a aplicar, defendendo ainda a exclusão de prémios ou subsídios não permanentes, como horas extraordinárias.
Sempre que as pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez ou sobrevivência sejam inferiores a dois salários mínimos, também não devem ser contadas por inteiro para cálculo da renda apoiada, pretende ainda o PCP.
Com o projecto comunista, as rendas do regime apoiado passariam a constituir só 15 por cento do rendimento do agregado familiar, sempre que este seja inferior ao valor de dois salários mínimos.
Lusa, in RTP Online
14 comentários:
Moradores dos Lóios reivindicam direitos
PCP entrega projecto torna mais justo cálculo rendas apoiadas
Até que enfim,mas reamente é sempre o mesmo ,partido.
Aquele que realmente,defende os interesses do povo,quando será que esse povo abre os olhos,e vê quem relmente o defende,e já agora,será que os moradoresdo BAIRRO DAS AMENDOEIRAS já se cansaram de lutar
parece, que o iru,E a FUNDAÇÃO D.PEDRO IV,são iguais,os amigos do canto moniz continuam todos no iru.
Vejam lá amigos,que prometeram aos moradores elevodores novos ,e a mesma empresa dum amigo do canto moniz,anda cá no bairro das amendoeiras,a remendar elevadores
Ao ponto de ligarem um elevador,que estava desligado á anos e este caiu,a sorte é que não ia lá ninguem.
Esses monstros,porque outra coisa não lhes posso chamar,devem pensar
que somos burros.
Deixem-se de enxer o saco, á conta de quem tradalha,mas a luta parece-me que ainda não comessou.Afinal os amigos do corrupto estão lá todos.
o povo tem de fazer uma limpesa,aquele iru,e quanto antes
TOCA DE MANIFESTAÇÕES...
O povo das amendoeiras,e loios todos juntos á porta daquele antro de corrupção.viva a luta do povo
UNIDOS VECEREMOS,ABAIXO A CORRUPÇÃO.MARIA ANTÓNIA,BENEDITO.
Em primeiro lugar, efectivamente, é de facto lamentável que não tenha sido ainda o governo do Partido Socialista a propor a alteração deste ultraje, que é a renda apoiada.
Mas percebe-se porquê: Estamos a falar de um sistema de arrendamento que permite obter valores de renda elevados em fogos de habitação social, apetecível aos cofres do estado.
No entanto e pese embora, a iniciativa do PCP, as alterações desta proposta não são ainda suficientes para tornar este sistema de arrendamento verdadeiramente socialmente justo.
Efectivamnete é mais justo que os cálculos da renda apoiada sejam efectuados sobre os rendimentos líquidos e não iliquidos.
Que os prémios ou subsídios não permanentes, como horas extraordinárias, sejam excluídos.
Que as pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez ou sobrevivência que sejam inferiores a dois salários mínimos, também não devam ser contadas por inteiro.
No entanto, e uma vez que nem todos os moradores são pensionistas e que nem todos os agregados se situam abaixo de dois salários minimos nacionais, se a fórmula de cálculo da renda apoiada não for alterada, os valores continuarão ainda assim a ser elevados.
Qualquer pessoa que conheça este sistema de arrendamento, percebe que é precisamente na fórmula de cálculo da renda apoiada que reside a principal injustiça do mesmo regime.
A fórmula de cálculo da renda apoiada está elaborada de uma forma, em que a partir de um certo montante, o seu coeficiente de ponderação permite disparar os valores de renda, tornando-os muito elevados para fogos de habitação social.
Quanto ao facto de que as rendas do regime de renda apoiada passariam a constituir só 15 por cento do rendimento do agregado familiar, sempre que este seja inferior ao valor de dois salários mínimos, acaba por ser apenas uma suavização.
De qualquer das formas, mesmo que a renda apoiada seja alterada ( Veremos se este governo arrogante do PS aceita a proposta), tal facto não implica que possa ser aplicada em regimes de arrendamento sociais, tal como é o caso dos moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras.
Isto porque a substituição do regime de arrendamento social pela renda apoiada significa uma manifesta inconstitucionalidade.
Os moradores terão assim de continuar a manter uma posição contra a aplicação deste sistema de arrendamento.
Srs da comissão de moradores, para quando uma manifestação ,junto do IRU.
Para denunciar esta situação escandalosa,que está a acontecer,com os elevadores? ou estão á espera que aconteça, o mesmo que aconteceu nos LOIOS,esses gajos do IRU prometeram elevadores novos,mas andam cá os amigos, do corrupto Canto moniz a fazer merda,um destes dias á um grave acidente.
E um maluco qualquer ,vai fazer no iru aquilo que se devia ter feito ao corrupto canto moniz.
e depois ?.
No dia em que a proposta do pc fôr debatida no parlamento.
deveria ser convocada uma manifestação a nivel nacional.
com o pessoal todo lá,não é só pedirem votos aos Portugueses.VIVA A CIDADANIA,
Todos para a rua ,numa grande manifestação.
Como aquelas, que os MORADORES das AMENDOEIRAS,sabem fazer deixem-se de diplomacias,que estes gajos,não se importam connosco, se todos os elevadores caíssem é que eles gostavam, ou que o bairro ardesse.
TODOS PARA A RUA....
PCP propõe alteração da forma de cálculo das rendas apoiadas
Público On Line- 04/02/2008
O diploma legal da renda apoiada está ferido de várias lacunas, bem como de inconstitucionalidades, que originam várias injustiças sociais.
A sua fórmula de cálculo baseia-se nos rendimentos anuais do agregado familiar e não de acordo com o estado de conservação do fogo, a par do que acontece no mercado particular de arrendamento.
No entanto, a mesma fórmula de cálculo apresenta um coeficiente de ponderação, que permite que a partir de um certo rendimento do agregado, os valores de renda disparem.
Como resultado, este sistema de arrendamento origina valores de renda muito elevados em fogos de habitação social, onde a maior parte dos moradores possuem baixos rendimentos.
É devido a este tipo de implicações e injustiças, que determinadas Câmaras Municipais e até o próprio antigo IGAPHE nunca aplicou este regime de arrendamento, evitando contestações sociais.
Outras câmaras municipais e IPSS`s adoptaram a renda apoiada como o sistema de arrendamento oficial, mas em termos práticos, tiveram de criar tabelas próprias de cálculo, por forma a tornar a renda apoiada socialmente mais justa.
No entanto, existe um outro problema com a aplicação da renda apoiada, que tem a ver com o facto de que muitos moradores e sobretudo, os moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, defendem que a substituição de um regime de arrendamento social pela renda apoiada é inconstitucional.
Presentemente, o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabillitação Urbana) pretende substituir o regime de arrendamento social pela renda apoiada, nos fogos que possui localizados em vários pontos do país.
O decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada refere que o mesmo pode ser aplicado em situações de arrendamento antigo.
Mas a substituição da renda social pela renda apoiada é uma clara inconstitucionalidade, por violação dos direitos, liberdades e garantias, consagrados na Constituição da República Portuguesa.
E devido a esse facto, os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, continuam com as sua providências cautelares em Tribunal, para que seja decidida se é ou não legal, a substituição da renda social pela renda apoiada.
Como tal, mesmo que a proposta do PCP ( que não é nova, uma vez que já tinha sido chumbada em 2003) seja aprovada, não significa que possa ser aplicada para efeitos de substituição de contratos de arrendamento social existentes, mas somente para novos contratos de arrendamento.
Além disso, verifica-se uma outra inconstitucionalidade com o actual decreto que define a renda apoiada, uma vez que o mesmo foi elaborado pelo governo e deveria ter sido elaborado pela Assembleia da República.
Os regimes de arrendamento versam sobre direitos, liberdades e garantias, e somente compete á Assembleia da República legislar sobre este tipo de diplomas legais.
Mas os moradores têem razão, portanto, não podem NUNCA,aceitar esse tipo de renda,nem tão pouco,aquilo que os srs,do iru querem, amigos do canto moniz , ,que estão a esfregar as mãos de contentes,porque pensam eles que vão ganhar ,milhões com as obras do bairro,mas os moradores não podem deixar.
isto é uma corja de mafiosos, com pele de cordeiros. Onde fica a dignidade dos governantes deste país, certamente fechada numa gaveta como ficou o relatório,que propunha a entinção da fundação d. pedro iv.viva chelas sem CORRUPÇÃO.
Artigo de Opinião sobre a proposta de alteração da renda apoiada pelo PCP
AMIGOS, MEUS AMIGOS, O SR. ENG.UM DESTES DIAS, VAI MORRER, DE DOENÇA PROLONGADA.
AFINAL,ÓS FILHOS DA PUTA TAMBEM ,MORREM:
Artigo de Opinião sobre a proposta de alteração da renda apoiada pelo PCP
Setúbal na Rede, 8 de Fevereiro de 2008
Este último artigo de opinião do site "Setúbal na Rede" sobre a proposta de alteração da renda apoiada pelo PCP é de 7 de Fevereiro de 2008 e não de 8 de Fevereiro de 2008.
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