A Comissão Parlamentar de Ambiente decidiu ontem chamar o presidente do Instituto de Habitação por causa do processo de alienação das casas do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa. A decisão foi aprovada na sequência de um requerimento do PCP.
Ao apresentar o requerimento, o deputado do PCP Miguel Tiago explicou que este bairro, assim como o dos Lóios (Marvila) tem um "historial muito próprio" e que "não existe enquadramento legal" que permita resolver o problema das famílias que ali moram.
Segundo explicou, o Bairro das Amendoeiras foi gerido pela Fundação D. Pedro V, mas acabou por reverter para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que, de acordo com a legislação, aplicou o regime de renda apoiada em vigor. "Acontece que há casos de famílias com esta alteração viram as rendas passar de seis euros, que era o que já pagavam nos anos 70 quando para lá foram, para 300", afirmou.
"Como o regime de renda apoiada tem em conta a tipologia das casas, mas não tem em conta o número de pessoas do agregado familiar, isto causa injustiças", acrescentou.
A fórmula usada para calcular a renda no regime de renda apoiada já foi alvo de criticas do Provedor de Justiça, que em 2008 sugeriu alterações, alegando que resultava em situações de manifesta desigualdade.
O Bairro das Amendoeiras, ou antiga zona I de Chelas, tem mais de 900 casas, construídas pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação (FFH).
8 comentários:
Projecto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República, no dia 25 de Março de 2010, que recomenda um Regime de Renda Fixa para moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras. (Marvila)
Recomenda um Regime de Renda Fixa para moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, Lisboa
http://info-loios.blogspot.com/2010/04/o-info-loios-informa-que-apos-ter.html
Parece que o info loios tá de volta?!
Que trará de novo?
Mais polémicas?
Esperemos que sim...
não aceites que troquem a saúde pelos bancos
Assina esta petição
Tal como poderão constatar através do link em baixo, o CDS-PP apresentou, igualmente um Projecto de Resolução na Assembleia da República, no dia 30 de Março de 2010, que Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justas.
O Projecto do CDS-PP pode ser visualizado no site do Parlamento:
Projecto de Resolução 99/XI-Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justas.
Três partidos já interviram na AR a propósito das rendas dos bairros das amendoeiras e dos Lóios, nomeadamente: Bloco de Esquerda, PCP, CDS/PP
Bloco de Marvila, 9 de ABril de 2010
Já será a segunda vez que o assunto Bairro das Amendoeiras e Bairro dos Lóios será objecto de votação na Assembleia da República.
O que somente prova a importância que teve a luta dos moradores contra a Fundação D. Pedro IV.
É preciso continuar a reagir publicamente, quando assim se o justifica e quando o IHRU já demonstrou pretender retirar direitos aos moradores.
Os moradores e os seus representantes não devem deixar que os seus direitos "morram".
No seguimento da proposta do PCP na Assembleia da Republica propondo criar um regime excepcional de renda fixa para os moradores dos Loios e das Amendoeiras, tambem o Bloco e o CDS apresentaram propostas que, embora com diferenças, tinham objectivos semelhantes. Mais uma vez o PSD e os traidores do PS votaram contra. Chumbaram a proposta. E agora o IHRU já está a aplicar o regime de renda apoiada ás casas que lhe pertencem e vem aí, no inicio de Junho, a Roseta explicar porque é que está a mandar a Gebalis fazer o mesmo nas casa que administra a partir de Setembro. Depois de tudo o que esta senhora disse e prometeu? Não terá vergonha?
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