"1. A Fundação D. Pedro IV, instituição particular de solidariedade social, declara aceitar receber, sem qualquer contrapartida, a totalidade do património referido no convite em assunto (1469 fracções, sendo 1408 habitacionais, destinadas a arrendamento e 61 não habitacionais, no concelho de Lisboa), incluindo espaços existentes de uso público e equipamentos, bem como os direitos e obrigações a estes relativos.
(...)
De relevar, ainda, que a Fundação pretende não alienar o património que se propõe receber, já que o destina à ampliação da sua acção social corrente.
Com os melhores cumprimentos,
Interessante a Fundação D. Pedro IV pedir neste ofício os espaços públicos ao IGAPHE, que não são descritos no concurso em questão, e o IGAPHE ter precisamente dado património público que não estava previsto no concurso (doação essa que foi considerada ilegal segundo parecer da Procuradoria Geral da República).
Mais interessante ainda é o pedido dos espaços públicos pela Fundação D. Pedro IV, ser assinado pelo Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais, um importante legislador com elevadas responsabilidades políticas, que assinou assim um documento que incorpora ilegalidades...
10 comentários:
É claro que depois destes contactos entre o IGAPHE e a Fundação D. Pedro IV, o concurso público para a atribuição do património tinha de ser falseado e ter a Fundação D. Pedro IV como vencedora do concurso.
A Helena Lopes da Costa, Bagão Félix e Santana Lopes depois favoreceram o resto...
Não é o Cavaco Silva que quer acabar com a corrupção, pois aqui está uma boa oportunidade.
E que vá a julgamento o seu Assessor Carlos Blanco de Morais...que também pertence à Fundação D. Pedro IV.
ACORRUPÇÃO ESTA NO PROPRIO ESTADO COMO. PODE ACABAR ASSIM, COMO DISSE ALGUEM TEMOS DE CONTINUAR A FAZER PRESSÃO .
NÃO CALCULAM COMO FOI IMPORTANTE AQUELA MANIF.JUNTO DA SEGORANÇA SOCIAL,ENTÃO A FUNDAÇÃO NÃO PATROCINOU, O CAVACO NA CAMPANHA ELEITORAL, FAÇAM UMA MANIF ANTI CORRUPÇÃO JUNTO DA ASSEMBLEIA VISANDO O BLANCO DE MORAIS , E OUTROS.
FORÇA CHELAS MOSTREM COMO SE FAZ.
A santa Biatriz da silva com a ajuda do sr. padre ajudam-nos certamente.
Amigos de luta não não tenhão duvidas eu vou matar o canto moniz
e e os seus ajudantes, tenho a vida por pouco, nada me custa, já o disse uma vez e só sou feliz no dia em que concretizar esta minha vontade DEIXEM -ME SER FELIZ VISTO QUE TENHO POUCO TEMPO DE VIDA...
UM HOMEM QUE É DIGNO DESSE NOME NÃO ADMITE ,PEDOFILOS NO SEU PAIS
PORTANTO MORTE AOS PEDOFILOS .
MORTE AO CANTO MONIZ, BLANCO DE MORAIS HELENA MENDES MUITO PERIGOSA .
VIVEU COM O CVANTO DEPOIS DO DIVORCIO DA LEGITIMA ESSA SABE MUITO E É A AUTORA DO TRAFICO DE DROGA E DE INFLUENCIAS VEIO A MARVILA NA PRIMEIRA REUNIÃO DE MORADORES IGNORANCIA TINHA SIDO MORTA NÓS NÃO SABIAMOS. ESTA GENTE NÃO SE FICA A RIR....................
Amigos eu moro nos olivais conheco o passado o foturo o passado e o presente do santana lopes e familiaq não é nada bom ,de corrupcão e favores a mãe dele foi amante dum medico conseituado da nossa praça ,ele sobiu na vida trocode favoresaté chegar a primeiro minitro.
É UM EMATOMA DESTA SOCIEDADE. ALIAS MAIS UM......................
Amigos, o Blanco de Morais já anda com medo de dizer que é da Fundação e diz aos companheiros do partido dele que só lá está à pouco tempo... A luta continua. LOIOS E AMENDOEIRAS NÃO PAREM!!
Pois é, mas o pior é que parece que perdemos a acção cautelar em tribunal há alguns dias e ninguém nos avisou. Vejam esta notícia no JN. É uma chatice se os gajos nos ganham tudo isto em tribunal. è melhor começar a pensar de cabeça fria.
http://jn.sapo.pt/2006/11/25/sul/fundacao_d_pedro_reune_96_familias.html
Fundação D. Pedro IV reúne com 96 famílias
Responsáveis da Fundação D. Pedro IV (proprietária de cerca de 1400 fogos
nos bairros dos Lóios e Amendoeiras, que recebeu do extinto IGAPHE por
doação) reúnem-se, esta tarde, com 96 famílias carenciadas que aguardam
uma habitação social em regime de renda apoiada.
O encontro surge duas semanas depois de o Tribunal Central Administrativo
Sul ter julgado improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de
eficácia da deliberação do conselho de administração da Fundação que
determina a aplicação do regime de renda apoiada.
A reunião acontece ainda numa altura em que os moradores dos bairros dos
Lóios - geridos pela referida fundação - travam uma "batalha" pela alteração
do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada, por
entenderem que está "a traduzir-se na prática de valores de renda desfasados
da realidade económica e social das famílias, não salvaguardando os
verdadeiros direitos dos moradores". Garantem que as rendas aumentaram,
em média, 800 a 900%.
A Fundação rejeita tais argumentos "É socialmente inaceitável 96 famílias
aguardarem a atribuição de uma habitação enquanto moradores que habitam
há 30 anos numa habitação a pagar, em média, oito euros de renda,
contestam a aplicação de uma renda segundo os rendimentos (lei da renda
apoiada) e reivindicam o reconhecimento ao direito de propriedade dos
fogos".
Os responsáveis da Fundação sublinham que o parecer da Procuradoria-geral
da República (datado de Maio) conclui pela legitimidade da aplicação da
renda apoiada, tal como a sentença proferida agora pelo tribunal. Recorda
ainda, para suavizar a polémica, que após conversações com a Secretaria de
Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, disponibilizou-se para
alargar o período de transição na aplicação da renda apoiada, de dois para
cinco anos. TR
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25-11-200http://jn.sapo.pt/tools/imprimir.html?file=/2006/11/25/sul/fundacao_d_pedro_reune_9... 6
Essa reunião com 96 famílias foi mais uma farsa da Fundação D. Pedro IV onde obrigou as pessoas a assinarem uma declaração em branco e a comprometerem-se que não queriam adquirir casa... assim vai a Solidariedade Social em Portugal!
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