A Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer aos tribunais caso o Governo decida denunciar o contrato de cedência e gestão dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, celebrado entre o IGAPHE e a instituição, em Fevereiro do ano passado. Esta hipótese foi avançada, na semana passada, pela vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, após uma reunião onde participou com as comissões de moradores e o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.
Embora esta intenção ainda não seja oficial, a verdade é que, na última reunião do executivo municipal, Nogueira Pinto confirmou que todas as hipóteses estão em aberto por parte do Governo. E disse que o secretário de Estado manifestou intenção de reunir, em breve, com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, para o auscultar sobre esta situação.
Maria José Nogueira Pinto lembrou que os motivos que levaram a anterior maioria de Esquerda na Assembleia Municipal a recusar receber este património - que se encontra em avançado estado de degradação, pelo facto de não ter sofrido obras durante cerca de três décadas- mantêm-se. E disse que, em seu entender, caso a câmara os receba, os fogos deverão ser vendidos aos moradores. Uma hipótese que tem sido, desde sempre, recusada pela Fundação D. Pedro IV, por entender que a alienação não defende o "interesse público" com que os fogos foram criados.
Ouvido pelo JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, explicou que soube da alegada intenção do Governo pelos jornais e garantiu que essa pretensão nunca lhe foi comunicada nas reuniões que manteve com o secretário de Estado, a propósito das alterações ao auto de cessão.
Em seu entender, a denúncia do contrato "configura uma expropriação", que considera "absurda". "É uma clara violação do interesse público por interesses particulares dos actuais moradores", diz Canto Moniz, adiantando que "a eventual denúncia do contrato é um acto muito grave que, se acontecer, será de imediato objecto de impugnação em tribunal".
O presidente da Fundação lembrou, também, que "a Procuradoria Geral da República já deu como provado que os moradores não têm qualquer direito à propriedade das casas, como reclamavam, e que a lei que se aplica quanto às rendas é o diploma da renda apoiada, como a Fundação sempre defendeu". Canto Moniz escreveu ao secretário de Estado e à vereadora da Habitação Social na autarquia questionando-os sobre o fundamento destas notícias. E acusando-os de estarem a "privilegiar o diálogo com as famílias com capacidade de comprar habitação, quando seria de esperar dos poderes públicos o apoio às famílias sem capacidade de resolver o seu problema habitacional."
Do lado dos moradores continua a luta contra a aplicação do decreto-lei da renda apoiada. Ontem, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios reuniu com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com um elemento do gabinete do vereador eleito pelo BE, José Sá Fernandes, na sede da associação Tempo de Mudar. Objectivo sensibilizá-los para a necessidade de serem promovidas algumas alterações à lei.
Embora esta intenção ainda não seja oficial, a verdade é que, na última reunião do executivo municipal, Nogueira Pinto confirmou que todas as hipóteses estão em aberto por parte do Governo. E disse que o secretário de Estado manifestou intenção de reunir, em breve, com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, para o auscultar sobre esta situação.
Maria José Nogueira Pinto lembrou que os motivos que levaram a anterior maioria de Esquerda na Assembleia Municipal a recusar receber este património - que se encontra em avançado estado de degradação, pelo facto de não ter sofrido obras durante cerca de três décadas- mantêm-se. E disse que, em seu entender, caso a câmara os receba, os fogos deverão ser vendidos aos moradores. Uma hipótese que tem sido, desde sempre, recusada pela Fundação D. Pedro IV, por entender que a alienação não defende o "interesse público" com que os fogos foram criados.
Ouvido pelo JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, explicou que soube da alegada intenção do Governo pelos jornais e garantiu que essa pretensão nunca lhe foi comunicada nas reuniões que manteve com o secretário de Estado, a propósito das alterações ao auto de cessão.
Em seu entender, a denúncia do contrato "configura uma expropriação", que considera "absurda". "É uma clara violação do interesse público por interesses particulares dos actuais moradores", diz Canto Moniz, adiantando que "a eventual denúncia do contrato é um acto muito grave que, se acontecer, será de imediato objecto de impugnação em tribunal".
O presidente da Fundação lembrou, também, que "a Procuradoria Geral da República já deu como provado que os moradores não têm qualquer direito à propriedade das casas, como reclamavam, e que a lei que se aplica quanto às rendas é o diploma da renda apoiada, como a Fundação sempre defendeu". Canto Moniz escreveu ao secretário de Estado e à vereadora da Habitação Social na autarquia questionando-os sobre o fundamento destas notícias. E acusando-os de estarem a "privilegiar o diálogo com as famílias com capacidade de comprar habitação, quando seria de esperar dos poderes públicos o apoio às famílias sem capacidade de resolver o seu problema habitacional."
Do lado dos moradores continua a luta contra a aplicação do decreto-lei da renda apoiada. Ontem, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios reuniu com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com um elemento do gabinete do vereador eleito pelo BE, José Sá Fernandes, na sede da associação Tempo de Mudar. Objectivo sensibilizá-los para a necessidade de serem promovidas algumas alterações à lei.
5 comentários:
A caldeira está a ferver e a transbordar, força moradores, em breve vai chegar à vossa posse mais documentos que estão ligados ao misterioso arquivamento do tal processo, em que é pedido a extinção da Fundação D. Pedro IV.
Também vai ser entre aos moradores e jornalistas, provas compremetedoras que envolve as obras feitas na mansão do Canto Moniz, em Sintra, e a divida ao empreiteiro que trabalhou muito anos com o Canto Moniz, e que lhe fez essas obras, cercas e vedeções para os cavalos,casa para o caseiro e outras. Todas essas obras foram de um elevado montante, e sempre pagas em dinheiro, notas dentro de uma mala e entregue ao empreiteiro à mesa de um restaurante, estamos a falar de valores de milhares de contos.
Só de uma vez foi entregue ao empreiteiro, cinco mil contos em notas.
Vasco Manuel Abranches do Canto Moniz , trabalhou no FFH e IGAPHE desde 1975 até 1990, é presidente da Fundação D. Pedro IV desde 1987, presidente de diversas cooperativas de habitação, socio de diversas empresas de construção e projectos. Esta figura há muito que devia estar na cadeia.
Canto Moniz, tem muitos cumplices na sua carreira e percurso pelo sub-mundo do crime e corrupção, mas também tem alguns inimigos, vitimas silenciosas, que da luta dos moradores de Chelas veio despertar.
Todos juntos por um Portugal melhor, limpo desta escumalha que são verdadeiros lobos humanos, vestidos com pele de cordeiros.
Meus amigos... o filho do Dr. Jaime Gama foi visto em plena Faculdade de Direito a discutir com o Dr.Blanco de Morais... o cerco aperta-se e as amizades começam a tremer. Zangam-se as comadres descobrem-se as verdades.
Estão a ver-se com o rabiosque apertado e começam a disparar em todas as direcções...
Espero que ponham mesmo o Estado em tribunal, ao menos assim, descobriam-se mais algumas amizades corruptas...e o nosso caso podia ganhar maiores proporções e ser ouvido realmente por quem é de direito.
Acho que falo por todos nós quando digo que estamos cansados de tanta corrupção, de tanta trampa no nosso Governo e de quando os cidadãos exercem os seus direitos serem ultrajados e ignorados. Já BASTA!
Eu não sou espezinhado e tu és?
Eu não deixo que os meus direitos sejam ultrapassados e ignorados tu...deixas?
O que estamos a fazer em Chelas deve servir de exemplo ao nosso País...só nos calamos quando justiça for feita.
Não gostam? Já brincaram demais, não gozem connosco, pode ser que se tramem.
Cumprimentos,
A.J.
O DR,Blanco de Morais,é muito contestado pelos alunos.Pelas atitudes pidescas que costuma tomar.
Amigos estamos entregues à bicharada ! São estes os bichos ó bichas que o Otelo Saraiva de Carvalho tanto temia e pensava em mete-los no Campo Pequeno .
Azar o nosso, se o tivesse feito neste momento possivelmente não estaríamos a passar por tudo isto, porque os tiranos nunca esquecem , Abril de 74 ficou-lhes atravessado,
quanto aos democratas da época devem ter comido merda para estarem tão esquecidos dos direitos liberdades e garantias que tanto apregoaram .
Agora são os ricos que andam a assaltar as casas e os bens dos outros, tudo democraticamente pois claro e a carteira ao Estado porque esta gente não rouba, aliás é até considerado um termo muito forte ,então em vez de dizemos roubou dizemos rapinou, pilhou, afanou, gamou, abafou, desviou , abusou .
Agora qual o castigo que acham que qualquer juiz daria ao Canto Moniz por afanar só estas 1400 habitações ? Uma repreensão escrita possivelmente ! E por gamar um automóvel ? Uma repreensão escrita e verbal ! E um automóvel ? Deve o profissional de rapina automóvel comparecer todas as semanas na esquadra ! E então o desgraçado que está cheio de fome e rouba uma carcaça para comer? Bom esse ladrão deve ir parar à cadeira eléctrica por desprestigiar a classe .
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