São neste momento 22 543 os processos pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, 9021 dos quais já há mais de oito meses, apurou o CM.
No novo Código de Processo Penal está prevista a apreciação na Procuradoria-Geral da República (PGR) de todos estes casos que, multiplicados por todo o País, “vão entupir e podem mesmo levar a um colapso” da própria PGR, alertam fontes judiciais.
Mas estes 9021 processos automaticamente “atrasados” vão também ocupar os próximos meses de todos os procuradores do Ministério Público no DIAP de Lisboa. Basta pensar que cada um terá inevitavelmente centenas de processos em atraso, “a maioria até por imperativos da própria investigação” – e, por cada um destes inquéritos, terá de fazer um ofício, a justificar-se pelo atraso, dirigido primeiro à PGR, depois ao(s) arguido(s) e, por fim, ao(s) seu(s) advogado(s). “Inconcebível”, diz um magistrado ao Correio da Manhã.
Feitas as contas, “só do DIAP de Lisboa sairão cerca de 27 mil notificações, números calculados até muito por baixo”, tendo em conta um único arguido por caso.
O artigo 276 do novo Código de Processo Penal não deixa dúvidas, com entrada imediata em vigor – e isto leva os serviços da PGR, “num contexto nacional, a receberem e terem de apreciar nos próximos meses mais de 40 mil ofícios”, para eventuais acelerações processuais.
Prevê-se assim “o entupimento e colapso nos DIAP de Lisboa e Porto” – cujos números só serão conhecidos nos próximos dias – e até da própria PGR. Isto além do “descontentamento generalizado dentro do Ministério Público, com os bons procuradores a passarem por relapsos. É uma utopia do Governo, sem ter em conta que os atrasos se devem a questões técnicas e à falta de meios na investigação. No Laboratório de Polícia Científica, por exemplo, algumas perícias chegam a demorar quase dois anos”, acrescenta a mesma fonte.
O novo Código vai também obrigar à abertura de toda a ‘Operação Furacão’, processo a ser investigado na Direcção Central de Investigação e Acção Penal. Já a partir de dia 15, os bancos vão poder requerer as mais variadas ou inúteis diligências.
(...)
António Cluny, presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, não tem dúvidas: a obrigação de os magistrados participarem a várias entidades os atrasos dos processos só vai burocratizar ainda mais o sistema judicial.
“É o multiplicar do número de diligências inúteis”, diz Cluny ao CM, garantindo que o controlo dos processos pendentes já era feito através de mapas enviados aos procuradores distritais. “A obrigatoriedade de participar estas situações é uma forma de canalizar o esforço dos funcionários para as diligências inúteis. Isto é uma brincadeira, um capricho burocrático.”
António Cluny vai ainda mais longe e deixa a acusação: “Este Código de Processo Penal não é só um conjunto de más técnicas legislativas. Revela preocupações de outra natureza, nem sempre muito claras, mas algumas suficientemente entendíveis.” O presidente do dirigente sindical diz ainda que “magistrados e polícias vão estar enredados em questões burocráticas”.
(...)
22543 processos neste momento pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
9021 inquéritos parados há mais de oito meses no DIAP de Lisboa, que agora serão apreciados pela Procuradoria.
40000 ofícios, respectivos ao mesmo número de processos atrasados no País todo há mais de oito meses, são esperados na PGR nos próximos meses.
2 anos é o tempo que o Ministério Público espera às vezes por perícias para os inquéritos avançarem.
No novo Código de Processo Penal está prevista a apreciação na Procuradoria-Geral da República (PGR) de todos estes casos que, multiplicados por todo o País, “vão entupir e podem mesmo levar a um colapso” da própria PGR, alertam fontes judiciais.
Mas estes 9021 processos automaticamente “atrasados” vão também ocupar os próximos meses de todos os procuradores do Ministério Público no DIAP de Lisboa. Basta pensar que cada um terá inevitavelmente centenas de processos em atraso, “a maioria até por imperativos da própria investigação” – e, por cada um destes inquéritos, terá de fazer um ofício, a justificar-se pelo atraso, dirigido primeiro à PGR, depois ao(s) arguido(s) e, por fim, ao(s) seu(s) advogado(s). “Inconcebível”, diz um magistrado ao Correio da Manhã.
Feitas as contas, “só do DIAP de Lisboa sairão cerca de 27 mil notificações, números calculados até muito por baixo”, tendo em conta um único arguido por caso.
O artigo 276 do novo Código de Processo Penal não deixa dúvidas, com entrada imediata em vigor – e isto leva os serviços da PGR, “num contexto nacional, a receberem e terem de apreciar nos próximos meses mais de 40 mil ofícios”, para eventuais acelerações processuais.
Prevê-se assim “o entupimento e colapso nos DIAP de Lisboa e Porto” – cujos números só serão conhecidos nos próximos dias – e até da própria PGR. Isto além do “descontentamento generalizado dentro do Ministério Público, com os bons procuradores a passarem por relapsos. É uma utopia do Governo, sem ter em conta que os atrasos se devem a questões técnicas e à falta de meios na investigação. No Laboratório de Polícia Científica, por exemplo, algumas perícias chegam a demorar quase dois anos”, acrescenta a mesma fonte.
O novo Código vai também obrigar à abertura de toda a ‘Operação Furacão’, processo a ser investigado na Direcção Central de Investigação e Acção Penal. Já a partir de dia 15, os bancos vão poder requerer as mais variadas ou inúteis diligências.
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António Cluny, presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, não tem dúvidas: a obrigação de os magistrados participarem a várias entidades os atrasos dos processos só vai burocratizar ainda mais o sistema judicial.
“É o multiplicar do número de diligências inúteis”, diz Cluny ao CM, garantindo que o controlo dos processos pendentes já era feito através de mapas enviados aos procuradores distritais. “A obrigatoriedade de participar estas situações é uma forma de canalizar o esforço dos funcionários para as diligências inúteis. Isto é uma brincadeira, um capricho burocrático.”
António Cluny vai ainda mais longe e deixa a acusação: “Este Código de Processo Penal não é só um conjunto de más técnicas legislativas. Revela preocupações de outra natureza, nem sempre muito claras, mas algumas suficientemente entendíveis.” O presidente do dirigente sindical diz ainda que “magistrados e polícias vão estar enredados em questões burocráticas”.
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22543 processos neste momento pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
9021 inquéritos parados há mais de oito meses no DIAP de Lisboa, que agora serão apreciados pela Procuradoria.
40000 ofícios, respectivos ao mesmo número de processos atrasados no País todo há mais de oito meses, são esperados na PGR nos próximos meses.
2 anos é o tempo que o Ministério Público espera às vezes por perícias para os inquéritos avançarem.
6 comentários:
O DIAP encontra-se cheio de processos pendentes, no entanto, o Canto Moniz não se livra das queixas das comissões de moradores contra a sua corrupta Fundação D. Pedro IV.
Ora aqui está mais um bom tema para análise e reflexão para todos nós.
É que efectivamente, o novo código de processo penal somente vai facilitar ainda mais a corrupção e proteger os compadrios políticos.
A luta contra a corrupção infelizmente vai sofrer mais obstáculos devido a esta nova legislação elaborada por politicos, que em vez de se adoptarem maiores medidas de luta contra a corrupção, somente facilitam a mesma com este tipo de legislação.
No que diz respeito à sobrelotação de processos no DIAP, cabe agora ás comissões de moradores saberem persistir nas queixas que foram formalizadas anteriormente contra a Fundação D. Pedro IV.
VIVA A CIDADANIA.
FORA A CORRUPÇÂO.
Fica a sensação de que no novo código de processo penal alguns aspectos vão melhorar e outros vão piorar.
No entanto, infelizmente, as condições e meios de combate à corrupção parecem continuar a ser insuficientes.
Os procesos que se encontram em aálise no DIAP são muitos, mas os crimes do Canto Moniz e da Fundação D. Pedro IV não podem ficar impunes.
Eu não quero sequer pensar que seja mais um caso de controlo e censura!
O que se passa com o blog dos Lóios?
Neste momento, não se consegue aceder ao espaço do blog dos Lóios, para se fazerem os normais comentários.
Será que foi encerrado temporariamente?
Será que foi encerrado definitivamente?
Será uma anomalia técnica?
Ou o que será?
È que quem gosta, de usar tal prática, são os democratas de aviário, pessoas bem colocadas na sociedade, e os respectivos e sempre presentes, falsos amigos dos moradores. Que normalmente se justificam, com a reaccionária teoria, que é melhor os comentários serem controlados, para não prejudicar as negociações e o respectivo processo em curso, etc, etc, etc.
Lóios e Amendoeiras a mesma Luta o mesmo combate!
O Povo Vencerá!
Boa noite,
Realmente este e mais alguns post's só realçam o verdadeiro estado da nossa Democracia e Justiça.
Se a própria PGR está em risco de colapso, pudera este processo (contra a comissão) e outros continuarem a entupir os nossos tribunais, quando realmente os casos mais importantes, continuam a ser estendidos de forma absurda e ridícula.
Era bom que os políticos e "maiorais" do nosso país olhassem pelo menos uma vez aos casos carentes de solução e punissem quem se julga acima da Lei e por vezes da própria Justiça.
Ao anónimo do post anterior, só um pequenino aparte:
"Lóios e Amendoeiras a mesma Luta o mesmo combate!"
Caro anónimo, realmente em relação à ultima parte da sua frase, tem toda a razão.....o mesmo combate, contra a fundação e o seu ditador, a favor da sua extinção e punição do energúmeno do seu presidente... agora em relação à primeira parte da sua frase, penso que deveria ser corrigida ( reflicta se é a mesma luta).
Devo recordar que aos Lóios, foi dada a opção de compra pelo menos 2 vezes.
Cumprimentos.
Unidos Venceremos.
Efectivamente não consigo entender esta atitude da parte de quem gere o Blog dos Lóios!
é costume consultar os blogs, tanto dos Lóios como o das amendoeiras, e devo referir que me causa imensa estranheza que de um momento para o outro o(s) gestor(es) do blog dos Lóios tenham ido por um caminho contra o qual temos lutado ao longo destes dois últimos anos, o caminho de ditadura, de sensura e que revela alguma arrogância.
Não sendo permitido às pessoas que consultam esse espaço, o direito de se pronunciarem, mesmo que para isso lançem alguma critica, ou demonstrem não estar de acordo com esta ou aquela pessoa, torna-se grave, pois fazem ou começam a fazer aquilo contra o qual se têm pronunciado sempre contra, Sensura pura!
Pesno também, e para finalizar, que são atitudes como esta que denigrem uma imagem, uma postura, uma forma de estar.
Não pretendo com este coment´rio, lançar qualquer tipo de picardias com ninguém, apenas dar a minha opinião, sobre aquilo que acho estar errado, obrigar as pessoas que queiram consultar o blog e deixar algum comentáio, a faze-lo por e-mail para o caso de o comentário enviado não gradar, ou criticar, ser imediatamente excluído sem qualquer hipótese de ser postado. Isto é Sensura Pura!
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